811 dias de resposta a quem vive na rua

in Esquerda.net

Lisboa apresenta nesta área trabalho local, um percurso nacional e internacional onde a cidade já constitui um reconhecido modelo de boas práticas. Por Teresa Bispo.

À data da redação deste texto transcorreram 811 dias desde a tomada de posse do executivo da Câmara Municipal de Lisboa (de 26 de Outubro 2017 a 15 de Janeiro 2020). Cerca de dois anos de trabalho do Bloco de Esquerda na área dos pelouros atribuídos, Educação e Direitos Sociais. A intervenção sobre as pessoas em situação de sem-abrigo (PSSA) e as respetivas políticas da cidade não apenas configuraram um desafio de prioridades, com o redesenhar de estratégias que centrassem a ação no indivíduo, mas igualmente, e não menos importante, exigiram uma permanente atuação em todos os 811 dias, em período diurno e em período noturno, num exercício de prestação contínua na intervenção concreta e em questionamento sobre as melhores soluções. É, por isso, pertinente esclarecer e distinguir duas dimensões, uma mais ligada aos princípios, critérios e metodologias, outra decorrente da anterior e que elabora práticas que se pretendem transformadoras.

Na primeira e em sede de planeamento é de sublinhar a construção do primeiro Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem–Abrigo com significativo reforço financeiro de programas como o Housing First, a duplicação das respostas Unidade Integrativa e dos Núcleos de Apoio Local, com a integração de novas respostas de natureza complementar com vista à promoção da autonomia, ao restauro das características individuais e à respectiva integração social na plenitude da cidadania. Ainda neste contexto tomou-se como princípio a construção de políticas de acesso aos direitos, recusando práticas ainda persistentes, de assistencialismo e de merecimentos, como acontece na intervenção em “escada”. Ouviram-se as entidades que atuam na cidade, a população em geral, os diferentes decisores políticos e ainda as pessoas em situação de sem-abrigo que até agora eram apenas recetores, não participando com voz nas medidas e/ou na reflexão.

A construção do novo Plano de Acção do NPISA (Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo) vem reforçar a articulação em rede dos recursos disponíveis dos atuais 31 parceiros, a potenciação de recursos (entre o Plano da Municipal e o Plano do NPISA) distinguindo um do outro, sem réplica ou sobreposição, racionalizando práticas complexas, com funções e abordagens distintas, também complementares. Tomou-se, igualmente, como prioridade em sede de Plano Municipal – através de procedimentos concursais – princípios que contrariassem práticas de precariedade laboral, promovendo uma continuidade de trabalho de maior consistência, garantindo a melhor qualidade técnica, esta totalmente de vertente profissional, revestindo de solidez as relações contratuais entre a CML e as entidades que trabalham com as PSSA.

No plano da promoção das boas práticas evidenciam-se três questões determinantes: uma primeira que envolve a resposta diária às necessidades das PSSA, quer na intervenção para o restauro da individualidade (de alargada dimensão temporal e de estratégia de grande persistência que tem como vetor fundamental a relação entre as PSSA e os técnicos), quer no acesso aos direitos, combatendo mitos, esclarecendo juízos sobre condutas e pré-conceitos sobre causas, quer ainda à população em geral tomando como cerne a diminuição de tensões na cidade e os direitos de todos e todas. É e será fundamental percecionar que independentemente da problemática que envolve cada PSSA o denominador comum é a extrema pobreza e a ausência de capital social.

Uma segunda questão refere-se à constante necessidade de adequar objetivos e práticas (como são exemplos os dois planos já mencionados) com especial enfoque para a temática da saúde, alojamento e empregabilidade, tentando utilizar todos os mecanismos disponíveis para que que qualquer PSSA possa aceder não apenas à autonomia pessoal e bem-estar, mas igualmente à independência do sistema. De destacar o planeamento e reforço das Equipas Técnicas de Rua para que o território não constitua desertos de apoio e que a todos e todas possa chegar a ajuda que precisam e desejam, sempre numa proposta de projecto integrado de perspectiva holística.

Uma última questão relativa à avaliação dos programas inscritos no novo Plano Municipal, que conta com a participação das ações no terreno, trazendo uma dimensão experiencial incontornável. Mencionar, igualmente, que a caracterização das situações sem-abrigo, da responsabilidade do NPISA, para avaliação e construção das respostas autárquicas mais adequadas e para informação da ENIPSSA (Estratégia Nacional de Intervenção para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo), de âmbito e avaliação nacional, nestes 811 dias foi objecto da revisão e construção de instrumentos de recolha e registo de dados, bem como a uniformização de metodologias, tendo em conta o garante dos procedimentos em sede de RGPD (Regulamento Geral de Protecção de Dados). A partir da monitorização de 2018 será possível realizar análises comparativas do fenómeno, com todas as vantagens óbvias para a decisão e fundamentação de opções.

Uma última nota de resumo na constatação geral da tipologia de respostas tanto de emergência, como de integração, nas vertentes do alojamento e da saúde, nas boas práticas de actuação visando singularidades, objectivando as carências verificadas ao longo dos 811 dias em gabinete e na rua. Num horário alargado entre o período diurno e noturno, correspondendo às sinalizações da população em geral, respondendo às pessoas em situação de sem-abrigo, conferindo direitos, de forma profissional e técnica, alargando programas, reforçando financiamentos, articulando recursos, promovendo a diluição dos efeitos dos factores de exclusão, construindo novas propostas rompendo a imutabilidade institucional, revestindo a cidade de maior dignidade, mas sobretudo angariando respostas para a alteração de vida das PSSA. Não são indiferentes os fatores sociais que conduzem à situação de sem-abrigo, desde as questões relacionadas com a saúde, muitas vezes ela própria causa de exclusão, a precariedade laboral, a perda de habitação e a rutura familiar deveriam ser tomados em linha de conta numa avaliação mais transversal e objetiva numa política nacional. Por outro lado a resposta institucional em matéria de prevenção, na primeira linha de vulnerabilidade, deve hoje libertar-se de políticas de raiz caritativa, para dotar o sistema de uma abordagem eficaz de aplicação e acesso aos direitos, modernizando estruturas, especializando técnicos, refletindo e propondo abordagens de sucesso.

Lisboa apresenta nesta área trabalho local, um percurso nacional e internacional onde a cidade já constitui um reconhecido modelo de boas práticas. Mesmo havendo consciência que nem tudo está resolvido e muito ainda há por fazer parece pertinente sublinhar o quanto foram rentabilizados estes 811 dias, designadamente na partilha de experiências locais ao nível nacional e no reforço inédito no financiamento dos programas dirigidos às pessoas em situação de sem-abrigo que, doravante, possam deixar de ser identificadas como tal, mas reconhecidas como cidadãos de pleno direito, porque ninguém pode ficar para trás.

Teresa Bispo é Coordenadora do NPISA