Uma escolha clara: combater a pobreza infantil

Ana Catarina Mendes, in Jornal de Notícias

O nível de pobreza infantil inverteu uma tendência de quebra que estava a registar e atingiu um quarto das crianças em Portugal, entre 2011 e 2014. Repito: um quarto das crianças em Portugal! Esta é, talvez, a mais brutal de entre as brutais conclusões que consta do muito completo estudo "Portugal desigual", promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e divulgado no passado mês. Não há como contornar: este é um dado que nos envergonha coletivamente como uma sociedade que se pretende decente. E é também o maior e mais cruel libelo contra aquilo que foi a política do "ir para além da troika" que a Direita portuguesa tão orgulhosamente praticou durante a sua governação, deixando atrás de si um trágico rasto social que fica muito evidente pela recomendável leitura deste estudo. Tudo em nome de um sacrossanto objetivo de défice, que, afinal, nunca alcançou, num fragoroso exemplo do total fracasso da sua política.

Governar é fazer escolhas e se há um momento em que isso fica muito explícito, esse é o da elaboração do Orçamento do Estado. Nas últimas semanas e, certamente nas próximas, têm sido os portugueses consumidores da Comunicação Social "bombardeados" com números, com análises micro e macro sobre os mais diversos temas, uns certamente importantes, outros reconduzíveis à natureza de "espuma dos dias" (que, aliás, tendem a ocupar a maior parte do espaço mediático). Permitam-me, pois, tentar furar por entre essa "espuma" para destacar, de entre um claro esforço de prosseguir na linha da devolução de rendimentos iniciada em 2016 que é a "marca de água" do OE 2017, as medidas que dele constam no sentido de atacar o flagelo da pobreza infantil e que porventura não merecerão os focos mediáticos mais reluzentes, ainda que sejam da maior importância no esforço continuado de construção de uma sociedade decente. A consagração orçamental, como consta do documento apresentado pelo Governo, do Plano de Combate à Pobreza Infantil, é um passo dado que merece ser relevado em absoluto. Assim como medidas como o reforço do abono de família estendido até aos três anos, o alargamento do programa de manuais escolares gratuitos a todo o 1.º Ciclo ou a universalização do pré-escolar a partir dos 3 anos. A igualdade de oportunidades, tanto ou mais que a devolução de rendimentos, é um poderoso instrumento de combate à pobreza, em particular a pobreza infantil.

E se governar é fazer escolhas, esta é uma escolha clara. Tudo isto cumprindo as metas do défice.