Um debate pela justiça social

Por Fernando Medina, in Correio da Manhã

Há 360 mil idosos em risco de pobreza e há um milhão de "pensões mínimas" em pagamento.

Está lançado o debate sobre o sistema de pensões, mais exatamente sobre as pensões sociais e a condição de recursos. No fundo, a questão que se coloca é esta: deve o Estado apoiar indiscriminadamente quem já está reformado ou deve privilegiar a natureza contributiva do sistema e sujeitar todas as prestações não contributivas à condição de recursos, incluindo as pensões sociais?

Ou seja. Deve quem ganha 700 ou 900 euros por mês estar a suportar a reforma de quem, não tendo descontado durante o seu período de vida contributiva, tem rendimentos de 2000 euros ou mais e recebe uma pensão mínima? É importante que este debate se faça com clareza e rigor. Porque, como todos sabemos, os recursos não são infinitos e vamos ter de fazer escolhas.

Seria um sinal da maior importância que os partidos da esquerda se entendessem sobre este tema. Porque é uma área central de reforma do nosso estado social e porque infelizmente o PSD e o CDS cederam ao populismo (mais o segundo que o primeiro, diga-se) e nada resolveram. Quem defende o estado social tem como primeira responsabilidade cuidar da sua sustentabilidade. É evidente que não é aqui que esta se joga em primeiro lugar. Mas não pode aqui haver tabus que para mais se assentam na injustiça.

Segundo o Eurostat, há 360 mil idosos em risco de pobreza, mas há cerca de um milhão de "pensões mínimas" em pagamento. Isto significa que há quem não esteja numa situação de pobreza - por acumular pensões, ter rendimentos da emigração ou de património - e que ainda assim beneficia deste tipo de pensões. É disso que se trata quando se fala na condição de recursos: garantir critérios de justiça nos apoios sociais e assegurar que quem deles beneficia é porque precisa mesmo.

O valor total atribuído a título de complementos sociais (i.e., a parte que complementa a pensão contributiva até atingir o valor da mínima) é de cerca de 1800 milhões de euros. Parte deste valor poderia mais justamente ser canalizado para atualizar pensões contributivas ou para reforçar a ação social. Ou seja, dinheiro que podia reforçar a justiça social.

Este é um debate reformista que devemos travar nos próximos tempos. Em minha opinião, o ponto de partida deve estabelecer-se em torno dos seguintes princípios: (1) assegurar a total integralidade das pensões contributivas a pagamento, i.e., não é admissível qualquer corte nem condição de recursos para as pensões decorrentes de carreiras contributivas; (2) assegurar um critério de condição de recursos eficaz, credível e o mais consensual possível; (3) privilegiar o equilíbrio em vez dos ganhos financeiros imediatos quanto ao universo inicial de aplicação. É mais importante o avanço possível do que uma oportunidade perdida.

Construir o futuro
Lisboa foi a primeira cidade europeia a ter acesso ao plano Juncker. São 250 milhões de euros de fundos comunitários, a que se juntará outro tanto de recursos próprios. Abre-se um novo capítulo no futuro da cidade, que contará com um quadro financeiro estável para investir nos próximos anos. Um agradecimento especial ao empenho do comissário europeu Carlos Moedas e à diligência do Banco Europeu de Investimento que garantiu condições financeiras ao nível do que paga a Alemanha.

O plano, a concretizar entre 2016 e 2020, incide em quatro eixos. Garantir a competitividade e emprego; melhorar a qualidade de vida e o combate às alterações climáticas; reforçar a inclusão social e uma cidade para todos e reforçar a diversidade cultural.

Competitividade, com o novo Hub Criativo do Beato, que vai dinamizar uma zona da cidade e criar um polo de atração de emprego qualificado. Qualidade de vida, com 7000 casas arrendadas a preços acessíveis (200 a 450 euros), a construção de 400 novos fogos para habitação social, 37 escolas e 7 creches. Mais Lisboa, melhor Lisboa.

Será que chegou o fim da selva?
Os milhares de migrantes que estavam em Calais começaram a ser distribuídos por 11 centros em 11 regiões francesas. Agora, importa prevenir conflitos e catástrofes, garantindo que as famílias não se separam porque isso será decisivo na integração. Mas, não nos iludamos: enquanto os conflitos não se resolverem e a Europa não tiver uma resposta comum, vão nascer novos Campos de Calais.