Gabriel Bastos, opinião, in DN
Assinala-se hoje o Dia da Segurança Social. Portugal dispõe hoje de um sistema abrangente na sua cobertura, e avançado no grau de proteção que providencia, realidade que se inscreve no Modelo Social Europeu.
É um património coletivo, de que nos devemos orgulhar, de reforço dos elos que nos unem enquanto membros de uma sociedade livre e democrática. Mais, a prevalência dos direitos humanos pressupõe mecanismos de proteção social, universais e solidários, que promovam a igualdade de oportunidades e assegurem a justiça social.
A segurança social é um instrumento de todos e ao serviço de todos. Uma rede de segurança - "feita de gente que não se conhece" - que nos acompanha ao longo de toda a vida, através da substituição de rendimentos de trabalho perdidos, da compensação de encargos acrescidos ou da mitigação de situações de vulnerabilidade económica.
Ao longo destes 48 anos de democracia temos vindo, de forma progressiva e sustentada, a reforçar o alcance e a abrangência do sistema.
Evoluímos de um sistema marcadamente assistencialista, para um outro assente no reconhecimento de direitos individuais. Que incorpora novos riscos sociais, que se adapta às necessidades individuais e coletivas emergentes, mais capaz de servir melhor a sua missão: apoiar as famílias, contribuir para a redução da pobreza e de fenómenos de exclusão social, promovendo uma sociedade inclusiva, menos desigual.
É disso que também depende uma sociedade livre, porque só o é verdadeiramente quando todos pudermos participar, de pleno direito, nos desígnios comuns.
Assim, a condição de necessidade não pode constituir um fator impeditivo da afirmação das capacidades de cada um para se realizar enquanto Pessoa integral. É esta também uma aceção do conceito de Liberdade que não devemos perder de vista.
Os resultados positivos das transferências sociais são evidentes, o que ficou patente, à semelhança de outras ocasiões, na resposta à crise pandémica.
A segurança social ganhou um capital de confiança que não pode ser desperdiçado.
Para isso, é essencial ter a humildade de reconhecer que persistem problemas por resolver e uma margem de progressão no esforço contínuo de aperfeiçoamento do sistema e na melhoria do serviço prestado aos cidadãos.
Enfrentamos desafios bem conhecidos e não menosprezáveis. A par da dimensão demográfica, atravessamos uma época de transformação do modelo económico, com ênfase no mercado de trabalho e nas relações laborais, com forte impacto na segurança social.
A segurança social do futuro tem de começar a ser construída hoje, com garantia dos laços indispensáveis entre as atuais e as futuras gerações.
É por isso tão importante a concertação social sobre temas decisivos como a Agenda do Trabalho Digno e de valorização dos jovens no mercado de trabalho, o Acordo de Competitividade e Rendimentos ou o Acordo sobre a Conciliação entre a Vida Profissional, Pessoal e Familiar.
Para aumentarmos o acesso e a eficácia da proteção, é fundamental criar a prestação social única e aprovar o código das prestações sociais, críticos para o êxito da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
O investimento na transformação digital da segurança social no contexto do PRR é uma oportunidade para modernizarmos e simplificarmos o sistema e assim conseguirmos um salto qualitativo no serviço prestado às pessoas e às empresas.
Não nos esquecemos da dimensão da sustentabilidade do sistema de pensões. Não só não existem motivos racionais para qualquer alarme, por vezes acirrado por vaticínios de falência, como a evolução da conjuntura - traduzida na criação de emprego, aumento da receita contributiva -reflete-se nas projeções de médio e longo prazo, tornando cada vez mais distante de um cenário deficitário. Acresce que o reforço sistemático e estrutural do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (a "almofada financeira" do sistema), torna-o cada vez mais sólido na sua função estabilizadora.
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19.10.20
“Não se resolve a justiça ambiental sem se resolver a justiça social”
in Esquerda.net
Dia 17 de outubro é o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que este ano é dedicado à justiça ambiental e justiça social. Marisa Matias conversa com Sérgio Aires, sociólogo e perito nas áreas da pobreza, exclusão e políticas sociais, sobre as principais prioridades e propostas para combater e erradicar a pobreza.
Marisa Matias (MM): Dia 17 outubro é o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza e este ano é dedicado à justiça ambiental/justiça social. Obviamente tenho Sérgio aqui comigo, distância física mas não distância social. Este ano mais vez, é um ano internacional dedicado a erradicação da pobreza mas com o tema mais alargado da justiça ambiental/justiça social. Nós temos sempre defendido que a justiça ambiental e a justiça social são a mesma coisa, são parte do mesmo problema, e que não se resolve obviamente a justiça ambiental sem se resolver a justiça social. Mas há muito mais nesta agenda política e mais este ano, infelizmente um ano com mais casos de pobreza, mais desigualdade em consequência da crise pandémica.
Sérgio Aires (SA): Sim começamos até por isso mesmo. Ou seja, quando dizemos que temos mais pobreza nós infelizmente, ainda estamos a contar pobres de 2018. Porque em termos estatísticos continuamos sem ter produção de conhecimento suficiente para termos um conhecimento atualizado.
Na agenda, continuamos a ter curiosamente as mesmas coisas que tínhamos, ou seja, depois de um ano de uma nova Comissão Europeia que prometeu um conjunto de coisas que ainda não aconteceram, evidentemente que agora temos muitas desculpas com o Covid e com tudo o que tem de ser feito e que está a ser feito. Mas a verdade é que os desafios são os mesmos, os problemas são os mesmos e agora agravaram-se. Agravaram-se porque seguramente estão mais pessoas em situação de pobreza, e de pobreza extrema, estão pessoas que não estavam... Estariam talvez em risco de pobreza mas não estavam em situação objetiva de pobreza, e ainda está a ser muito difícil, apesar de tudo, encarar a pobreza como um dos principais objetivos da União Europeia, o combate à pobreza como principal objetivo da União Europeia.
MM: Quais é que são do teu ponto de vista em linhas muito gerais, as principais prioridades que temos pela frente, e que estamos a trabalhar, aliás, nessas propostas que podiam ajudar e de que maneira, a combater a pobreza e a erradicar a pobreza.
SA: É evidente que é principal prioridade era mudar as causas, intervir junto das causas que produzem a pobreza, essas são de facto um desafio um desafio todos os dias mas também é um desafio que passa pela mudança completa deste paradigma em que vivemos nestes últimos 30 anos, desde tipo de crescimento económico que é tudo tudo menos crescimento social e humano.
Mas, enfim, temos em cima da mesa três ou quatro coisas fundamentais. Uma delas é assegurar que os fundos comunitários que aí vem sejam no mínimo aquele que o Parlamento Europeu propôs, ou seja, aumentar os níveis de coesão social e possibilidade de coesão social, nomeadamente através do Fundo Social Europeu coisa que está em risco, como sabemos. Com algumas promessas, naturalmente, que por causa do fundo de resiliência e por causa de todos os outros fundos que estão a ser prometidos de ajustamento e por aí fora, vai haver muito mais dinheiro para a coesão social. MM: Mas é tudo muito fragmentado, como é evidente…
SA: Sim, mas de qualquer maneira temos o problema de que temos o orçamento para a coesão social for mais baixo, é com essas com contas que vamos calcular o futuro.
MM: É evidente… Já ninguém se irá lembrar dos complementos todos que foram criados, é evidente…
SA: Temos em cima da mesa também a questão da possibilidade da criação de uma diretiva relativamente ao rendimento mínimo, um esquema de rendimento mínimo europeu, algo que está em cima da mesa desde 1992. Nunca se conseguiu, sob o pretexto dos princípios de subsidiariedade e tudo o que mexe com Orçamentos do Estado nacionais não pode ser alvo de diretivas comunitárias, coisa que é uma falsidade absoluta, porque acontece com mais não sei quantos dossiês.
MM: Com todo o resto...
SA: Nós estamos obrigados a cumprir um conjunto de metas, logo nós então em Portugal, sem podermos mexer em nada do que é o nosso próprio, as nossas próprias decisões orçamentais, mas depois em relação a pobreza não podemos ter nenhum mecanismo que seja europeu, digamos assim. Mas sim, está em cima da mesa, a comissão prometeu uma proposta, entretanto já vamos descobrindo que essa proposta já está em risco porque foi dada a escolher a resposta aos parceiros sociais e nomeadamente também aos grupos políticos, o que é que eles preferem: se preferem uma diretiva sobre salário mínimo ou sobre o Rendimento Mínimo, porque as duas coisas seguramente não podemos ter. Portanto, já estamos a recuar numa missão que realmente era mais do que necessária que fosse para a frente, até porque nós temos os mesmos números de sempre, ou seja, temos números de 2018, temos um em cada cinco cidadãos da União Europeia em risco de pobreza.
MM: E quando conseguirmos finalmente ter os dados relativamente a esta fase não serão melhores.
SA: E o mais irónico ainda, é que os números que virão aí serão de 2019, portanto, nem sequer refletem esta situação.
MM: Exatamente…
SA: Quando tivermos os números da situação concreta, já estaremos no momento completamente diferente, ou não. Esperemos que sim, claro.
Para além destas duas coisas, é evidente que a discussão sobre o salário mínimo europeu é importante e tem a ver também com isto, com os rendimentos das pessoas e com o aumento dos rendimentos das pessoas. E, finalmente aquela que é a nossa proposta de sempre, é que tudo isto seja conjugado dentro de uma estratégia. Porque, uma vez mais, mesmo estas medidas de que estamos a falar e que são importantes, se não forem coordenadas com melhores serviços públicos (com serviços públicos, já agora, mesmo), o acesso a esses serviços, e de alguma maneira também a melhoria das condições do trabalho. De alguma maneira, não, é fundamental a melhoria das condições de trabalho. E, sobretudo, da precariedade que se foi criando e que esta própria situação do covid acabou por reforçar também e continua a reforçar.
Tudo isto junto é que daria a tal estratégia integrada de combate à pobreza que a União Europeia deveria ter e depois se deveria transformar em planos nacionais, e regionais, e locais, de combate à pobreza, que é aquilo que sempre defendemos. Parece-me que estamos, sinceramente não estou nada otimista. Não é que eu seja conhecido por ser otimista, como sabes, mas não estou nada otimista, antes pelo contrário. Acho que estamos uma vez mais virados para a emergência. A emergência vai justificar tudo.
MM: A emergência e o assistencialismo, dois em um.
SA: Há muitas semelhanças com o período de 2008 a 2011. Ou seja, o que é preciso fazer agora é amortecer as quedas. É preciso ter muito cuidado, uma vez mais penso e tenho muito medo disto, a coisa que mais me assusta que é possibilidade de nós voltarmos a reforçar muito a ideia de que há bons pobres e de que há maus pobres. E os bons pobres são aqueles que foram vítimas do covid e do desemprego do covid, e tudo isso, e os outros 2 milhões em Portugal que já existiam e os outros 110 milhões que já existiam na União Europeia, parece que nunca existem. Ou seja, são a causa…
MM: o efeito colateral...
SA: Exatamente, o efeito colateral neste maravilhoso modelo de crescimento económico que temos na União Europeia e no mundo.
Falando do mundo, evidentemente que as coisas vão piorar também no resto do planeta em relação a pobreza.
MM: É evidente…
SA: Se alguma coisa possa ter melhorado nos últimos 10, 15 anos, por via da globalização, a verdade é que agora vem outro lado, nomeadamente nas questões ambientais.
MM: Sim, do crescimento desigual, das desigualdades, que também são globais e obviamente depois se traduzem em cada um dos países e dentro dos países. Isto é parte do trabalho que nós temos andado a fazer e que vamos continuar a fazer. O Sérgio não está otimista, eu também não estou muito otimista, mas acho que temos que, de qualquer das formas, continuar a tentar e a insistir. E, apesar de tudo, num contexto como aquele que vivemos atualmente, se não usarmos os recursos que temos à disposição para fazer uma política decente, será muito difícil poder recuar nesta trajetória de agravamento da pobreza. Por isso é trabalhar todos os dias pela erradicação da pobreza, juntar a estas medidas todas uma que o Sérgio também tem falado muito, que é uma estratégia real para o combate a uma situação de sem-abrigo que se estende um pouco por toda Europa e, portanto, garantir habitação decente para toda a gente.
SA: Sim, aliás, as estratégias, algumas delas, existem. É outra coisa que é preciso chamar atenção das instituições, em particular à Comissão Europeia, que algumas estratégias já existiam, há uma Comissão Europeia nova, mas havia um conjunto de compromissos que foram assumidos na área dos sem-abrigo, na área das comunidades ciganas, na infância também.
MM: E agora uma estratégia recente, uma recomendação para as pessoas com deficiência que infelizmente também continuam a ser muito afetadas. Mas pronto, é isso, algumas estratégias existiam, mas articulação não existe e não existem recursos, não existem meios.
SA: E o ponto final desta história toda, que é talvez aquele que é mais preocupante, é que nós estamos, com tudo isto, sentados numa bomba relógio. As dimensões, ou melhor, as consequências políticas de tudo isto estão à vista. E agora estamos todos muito assustados com os populismos... Agora não, já andamos há alguns anos a falar de populismos e da dificuldade de gerir a insatisfação das pessoas. Não podíamos estar sentados numa bomba relógio ainda maior, quantos mais dias passam e nós não fazemos nada, ou quase nada, para conseguir atenuar a situação das pessoas em situação de pobreza, que são aqueles números que sabemos...
MM: Mais se agrava o medo.
SA: E as consequências políticas não se farão esperar, com certeza...
MM: Claro, bem, nós vamos continuar aqui a trabalhar, neste dia 17 é preciso pensar de forma articulada e consistente, e agir de forma também articulada e consistente para que a erradicação da pobreza seja uma realidade, e não continue a ser apenas um acumular de necessidades cada vez maiores para combatermos a pobreza.
Dia 17 de outubro é o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que este ano é dedicado à justiça ambiental e justiça social. Marisa Matias conversa com Sérgio Aires, sociólogo e perito nas áreas da pobreza, exclusão e políticas sociais, sobre as principais prioridades e propostas para combater e erradicar a pobreza.
Marisa Matias (MM): Dia 17 outubro é o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza e este ano é dedicado à justiça ambiental/justiça social. Obviamente tenho Sérgio aqui comigo, distância física mas não distância social. Este ano mais vez, é um ano internacional dedicado a erradicação da pobreza mas com o tema mais alargado da justiça ambiental/justiça social. Nós temos sempre defendido que a justiça ambiental e a justiça social são a mesma coisa, são parte do mesmo problema, e que não se resolve obviamente a justiça ambiental sem se resolver a justiça social. Mas há muito mais nesta agenda política e mais este ano, infelizmente um ano com mais casos de pobreza, mais desigualdade em consequência da crise pandémica.
Sérgio Aires (SA): Sim começamos até por isso mesmo. Ou seja, quando dizemos que temos mais pobreza nós infelizmente, ainda estamos a contar pobres de 2018. Porque em termos estatísticos continuamos sem ter produção de conhecimento suficiente para termos um conhecimento atualizado.
Na agenda, continuamos a ter curiosamente as mesmas coisas que tínhamos, ou seja, depois de um ano de uma nova Comissão Europeia que prometeu um conjunto de coisas que ainda não aconteceram, evidentemente que agora temos muitas desculpas com o Covid e com tudo o que tem de ser feito e que está a ser feito. Mas a verdade é que os desafios são os mesmos, os problemas são os mesmos e agora agravaram-se. Agravaram-se porque seguramente estão mais pessoas em situação de pobreza, e de pobreza extrema, estão pessoas que não estavam... Estariam talvez em risco de pobreza mas não estavam em situação objetiva de pobreza, e ainda está a ser muito difícil, apesar de tudo, encarar a pobreza como um dos principais objetivos da União Europeia, o combate à pobreza como principal objetivo da União Europeia.
MM: Quais é que são do teu ponto de vista em linhas muito gerais, as principais prioridades que temos pela frente, e que estamos a trabalhar, aliás, nessas propostas que podiam ajudar e de que maneira, a combater a pobreza e a erradicar a pobreza.
SA: É evidente que é principal prioridade era mudar as causas, intervir junto das causas que produzem a pobreza, essas são de facto um desafio um desafio todos os dias mas também é um desafio que passa pela mudança completa deste paradigma em que vivemos nestes últimos 30 anos, desde tipo de crescimento económico que é tudo tudo menos crescimento social e humano.
Mas, enfim, temos em cima da mesa três ou quatro coisas fundamentais. Uma delas é assegurar que os fundos comunitários que aí vem sejam no mínimo aquele que o Parlamento Europeu propôs, ou seja, aumentar os níveis de coesão social e possibilidade de coesão social, nomeadamente através do Fundo Social Europeu coisa que está em risco, como sabemos. Com algumas promessas, naturalmente, que por causa do fundo de resiliência e por causa de todos os outros fundos que estão a ser prometidos de ajustamento e por aí fora, vai haver muito mais dinheiro para a coesão social. MM: Mas é tudo muito fragmentado, como é evidente…
SA: Sim, mas de qualquer maneira temos o problema de que temos o orçamento para a coesão social for mais baixo, é com essas com contas que vamos calcular o futuro.
MM: É evidente… Já ninguém se irá lembrar dos complementos todos que foram criados, é evidente…
SA: Temos em cima da mesa também a questão da possibilidade da criação de uma diretiva relativamente ao rendimento mínimo, um esquema de rendimento mínimo europeu, algo que está em cima da mesa desde 1992. Nunca se conseguiu, sob o pretexto dos princípios de subsidiariedade e tudo o que mexe com Orçamentos do Estado nacionais não pode ser alvo de diretivas comunitárias, coisa que é uma falsidade absoluta, porque acontece com mais não sei quantos dossiês.
MM: Com todo o resto...
SA: Nós estamos obrigados a cumprir um conjunto de metas, logo nós então em Portugal, sem podermos mexer em nada do que é o nosso próprio, as nossas próprias decisões orçamentais, mas depois em relação a pobreza não podemos ter nenhum mecanismo que seja europeu, digamos assim. Mas sim, está em cima da mesa, a comissão prometeu uma proposta, entretanto já vamos descobrindo que essa proposta já está em risco porque foi dada a escolher a resposta aos parceiros sociais e nomeadamente também aos grupos políticos, o que é que eles preferem: se preferem uma diretiva sobre salário mínimo ou sobre o Rendimento Mínimo, porque as duas coisas seguramente não podemos ter. Portanto, já estamos a recuar numa missão que realmente era mais do que necessária que fosse para a frente, até porque nós temos os mesmos números de sempre, ou seja, temos números de 2018, temos um em cada cinco cidadãos da União Europeia em risco de pobreza.
MM: E quando conseguirmos finalmente ter os dados relativamente a esta fase não serão melhores.
SA: E o mais irónico ainda, é que os números que virão aí serão de 2019, portanto, nem sequer refletem esta situação.
MM: Exatamente…
SA: Quando tivermos os números da situação concreta, já estaremos no momento completamente diferente, ou não. Esperemos que sim, claro.
Para além destas duas coisas, é evidente que a discussão sobre o salário mínimo europeu é importante e tem a ver também com isto, com os rendimentos das pessoas e com o aumento dos rendimentos das pessoas. E, finalmente aquela que é a nossa proposta de sempre, é que tudo isto seja conjugado dentro de uma estratégia. Porque, uma vez mais, mesmo estas medidas de que estamos a falar e que são importantes, se não forem coordenadas com melhores serviços públicos (com serviços públicos, já agora, mesmo), o acesso a esses serviços, e de alguma maneira também a melhoria das condições do trabalho. De alguma maneira, não, é fundamental a melhoria das condições de trabalho. E, sobretudo, da precariedade que se foi criando e que esta própria situação do covid acabou por reforçar também e continua a reforçar.
Tudo isto junto é que daria a tal estratégia integrada de combate à pobreza que a União Europeia deveria ter e depois se deveria transformar em planos nacionais, e regionais, e locais, de combate à pobreza, que é aquilo que sempre defendemos. Parece-me que estamos, sinceramente não estou nada otimista. Não é que eu seja conhecido por ser otimista, como sabes, mas não estou nada otimista, antes pelo contrário. Acho que estamos uma vez mais virados para a emergência. A emergência vai justificar tudo.
MM: A emergência e o assistencialismo, dois em um.
SA: Há muitas semelhanças com o período de 2008 a 2011. Ou seja, o que é preciso fazer agora é amortecer as quedas. É preciso ter muito cuidado, uma vez mais penso e tenho muito medo disto, a coisa que mais me assusta que é possibilidade de nós voltarmos a reforçar muito a ideia de que há bons pobres e de que há maus pobres. E os bons pobres são aqueles que foram vítimas do covid e do desemprego do covid, e tudo isso, e os outros 2 milhões em Portugal que já existiam e os outros 110 milhões que já existiam na União Europeia, parece que nunca existem. Ou seja, são a causa…
MM: o efeito colateral...
SA: Exatamente, o efeito colateral neste maravilhoso modelo de crescimento económico que temos na União Europeia e no mundo.
Falando do mundo, evidentemente que as coisas vão piorar também no resto do planeta em relação a pobreza.
MM: É evidente…
SA: Se alguma coisa possa ter melhorado nos últimos 10, 15 anos, por via da globalização, a verdade é que agora vem outro lado, nomeadamente nas questões ambientais.
MM: Sim, do crescimento desigual, das desigualdades, que também são globais e obviamente depois se traduzem em cada um dos países e dentro dos países. Isto é parte do trabalho que nós temos andado a fazer e que vamos continuar a fazer. O Sérgio não está otimista, eu também não estou muito otimista, mas acho que temos que, de qualquer das formas, continuar a tentar e a insistir. E, apesar de tudo, num contexto como aquele que vivemos atualmente, se não usarmos os recursos que temos à disposição para fazer uma política decente, será muito difícil poder recuar nesta trajetória de agravamento da pobreza. Por isso é trabalhar todos os dias pela erradicação da pobreza, juntar a estas medidas todas uma que o Sérgio também tem falado muito, que é uma estratégia real para o combate a uma situação de sem-abrigo que se estende um pouco por toda Europa e, portanto, garantir habitação decente para toda a gente.
SA: Sim, aliás, as estratégias, algumas delas, existem. É outra coisa que é preciso chamar atenção das instituições, em particular à Comissão Europeia, que algumas estratégias já existiam, há uma Comissão Europeia nova, mas havia um conjunto de compromissos que foram assumidos na área dos sem-abrigo, na área das comunidades ciganas, na infância também.
MM: E agora uma estratégia recente, uma recomendação para as pessoas com deficiência que infelizmente também continuam a ser muito afetadas. Mas pronto, é isso, algumas estratégias existiam, mas articulação não existe e não existem recursos, não existem meios.
SA: E o ponto final desta história toda, que é talvez aquele que é mais preocupante, é que nós estamos, com tudo isto, sentados numa bomba relógio. As dimensões, ou melhor, as consequências políticas de tudo isto estão à vista. E agora estamos todos muito assustados com os populismos... Agora não, já andamos há alguns anos a falar de populismos e da dificuldade de gerir a insatisfação das pessoas. Não podíamos estar sentados numa bomba relógio ainda maior, quantos mais dias passam e nós não fazemos nada, ou quase nada, para conseguir atenuar a situação das pessoas em situação de pobreza, que são aqueles números que sabemos...
MM: Mais se agrava o medo.
SA: E as consequências políticas não se farão esperar, com certeza...
MM: Claro, bem, nós vamos continuar aqui a trabalhar, neste dia 17 é preciso pensar de forma articulada e consistente, e agir de forma também articulada e consistente para que a erradicação da pobreza seja uma realidade, e não continue a ser apenas um acumular de necessidades cada vez maiores para combatermos a pobreza.
23.2.17
“Papa pede um novo modelo de justiça social”
in Rádio Vaticano
O alerta é do bispo emérito das Forças Armadas e de Segurança em Portugal, D. Januário Torgal Ferreira.
Em entrevista à Rádio Vaticano à margem de um encontro no passado dia 20 em Lisboa do «Movimento Erradicar a Pobreza» para assinalar o Dia Internacional da Justiça Social, o prelado fala da pobreza como “uma infâmia para o mundo, “de modo particular uma infâmia para Portugal, “pelas soluções esfarrapadas que têm sido procuradas”.
“Nos últimos tempos, pelo menos houve uma solução política para gente que estava marginalizada”, uma solução “ainda muito tímida, extremamente tímida”, que “deve ser valorizada neste sentido” porque, diz D. Januário, “muita gente foi arrancada, de facto, a um certo tipo de pobreza que é um certo tipo de injustiça”.
“Eu não acredito numa luta contra a pobreza que não passe por um novo modelo de desenvolvimento e por um novo modelo politico”, sublinha o prelado que em conversa com o nosso correspondente Domingos Pinto considera a visita do papa a Portugal “um momento de júbilo e de responsabilidade”.
O alerta é do bispo emérito das Forças Armadas e de Segurança em Portugal, D. Januário Torgal Ferreira.
Em entrevista à Rádio Vaticano à margem de um encontro no passado dia 20 em Lisboa do «Movimento Erradicar a Pobreza» para assinalar o Dia Internacional da Justiça Social, o prelado fala da pobreza como “uma infâmia para o mundo, “de modo particular uma infâmia para Portugal, “pelas soluções esfarrapadas que têm sido procuradas”.
“Nos últimos tempos, pelo menos houve uma solução política para gente que estava marginalizada”, uma solução “ainda muito tímida, extremamente tímida”, que “deve ser valorizada neste sentido” porque, diz D. Januário, “muita gente foi arrancada, de facto, a um certo tipo de pobreza que é um certo tipo de injustiça”.
“Eu não acredito numa luta contra a pobreza que não passe por um novo modelo de desenvolvimento e por um novo modelo politico”, sublinha o prelado que em conversa com o nosso correspondente Domingos Pinto considera a visita do papa a Portugal “um momento de júbilo e de responsabilidade”.
26.10.16
Um debate pela justiça social
Por Fernando Medina, in Correio da Manhã
Há 360 mil idosos em risco de pobreza e há um milhão de "pensões mínimas" em pagamento.
Está lançado o debate sobre o sistema de pensões, mais exatamente sobre as pensões sociais e a condição de recursos. No fundo, a questão que se coloca é esta: deve o Estado apoiar indiscriminadamente quem já está reformado ou deve privilegiar a natureza contributiva do sistema e sujeitar todas as prestações não contributivas à condição de recursos, incluindo as pensões sociais?
Ou seja. Deve quem ganha 700 ou 900 euros por mês estar a suportar a reforma de quem, não tendo descontado durante o seu período de vida contributiva, tem rendimentos de 2000 euros ou mais e recebe uma pensão mínima? É importante que este debate se faça com clareza e rigor. Porque, como todos sabemos, os recursos não são infinitos e vamos ter de fazer escolhas.
Seria um sinal da maior importância que os partidos da esquerda se entendessem sobre este tema. Porque é uma área central de reforma do nosso estado social e porque infelizmente o PSD e o CDS cederam ao populismo (mais o segundo que o primeiro, diga-se) e nada resolveram. Quem defende o estado social tem como primeira responsabilidade cuidar da sua sustentabilidade. É evidente que não é aqui que esta se joga em primeiro lugar. Mas não pode aqui haver tabus que para mais se assentam na injustiça.
Segundo o Eurostat, há 360 mil idosos em risco de pobreza, mas há cerca de um milhão de "pensões mínimas" em pagamento. Isto significa que há quem não esteja numa situação de pobreza - por acumular pensões, ter rendimentos da emigração ou de património - e que ainda assim beneficia deste tipo de pensões. É disso que se trata quando se fala na condição de recursos: garantir critérios de justiça nos apoios sociais e assegurar que quem deles beneficia é porque precisa mesmo.
O valor total atribuído a título de complementos sociais (i.e., a parte que complementa a pensão contributiva até atingir o valor da mínima) é de cerca de 1800 milhões de euros. Parte deste valor poderia mais justamente ser canalizado para atualizar pensões contributivas ou para reforçar a ação social. Ou seja, dinheiro que podia reforçar a justiça social.
Este é um debate reformista que devemos travar nos próximos tempos. Em minha opinião, o ponto de partida deve estabelecer-se em torno dos seguintes princípios: (1) assegurar a total integralidade das pensões contributivas a pagamento, i.e., não é admissível qualquer corte nem condição de recursos para as pensões decorrentes de carreiras contributivas; (2) assegurar um critério de condição de recursos eficaz, credível e o mais consensual possível; (3) privilegiar o equilíbrio em vez dos ganhos financeiros imediatos quanto ao universo inicial de aplicação. É mais importante o avanço possível do que uma oportunidade perdida.
Construir o futuro
Lisboa foi a primeira cidade europeia a ter acesso ao plano Juncker. São 250 milhões de euros de fundos comunitários, a que se juntará outro tanto de recursos próprios. Abre-se um novo capítulo no futuro da cidade, que contará com um quadro financeiro estável para investir nos próximos anos. Um agradecimento especial ao empenho do comissário europeu Carlos Moedas e à diligência do Banco Europeu de Investimento que garantiu condições financeiras ao nível do que paga a Alemanha.
O plano, a concretizar entre 2016 e 2020, incide em quatro eixos. Garantir a competitividade e emprego; melhorar a qualidade de vida e o combate às alterações climáticas; reforçar a inclusão social e uma cidade para todos e reforçar a diversidade cultural.
Competitividade, com o novo Hub Criativo do Beato, que vai dinamizar uma zona da cidade e criar um polo de atração de emprego qualificado. Qualidade de vida, com 7000 casas arrendadas a preços acessíveis (200 a 450 euros), a construção de 400 novos fogos para habitação social, 37 escolas e 7 creches. Mais Lisboa, melhor Lisboa.
Será que chegou o fim da selva?
Os milhares de migrantes que estavam em Calais começaram a ser distribuídos por 11 centros em 11 regiões francesas. Agora, importa prevenir conflitos e catástrofes, garantindo que as famílias não se separam porque isso será decisivo na integração. Mas, não nos iludamos: enquanto os conflitos não se resolverem e a Europa não tiver uma resposta comum, vão nascer novos Campos de Calais.
Há 360 mil idosos em risco de pobreza e há um milhão de "pensões mínimas" em pagamento.
Está lançado o debate sobre o sistema de pensões, mais exatamente sobre as pensões sociais e a condição de recursos. No fundo, a questão que se coloca é esta: deve o Estado apoiar indiscriminadamente quem já está reformado ou deve privilegiar a natureza contributiva do sistema e sujeitar todas as prestações não contributivas à condição de recursos, incluindo as pensões sociais?
Ou seja. Deve quem ganha 700 ou 900 euros por mês estar a suportar a reforma de quem, não tendo descontado durante o seu período de vida contributiva, tem rendimentos de 2000 euros ou mais e recebe uma pensão mínima? É importante que este debate se faça com clareza e rigor. Porque, como todos sabemos, os recursos não são infinitos e vamos ter de fazer escolhas.
Seria um sinal da maior importância que os partidos da esquerda se entendessem sobre este tema. Porque é uma área central de reforma do nosso estado social e porque infelizmente o PSD e o CDS cederam ao populismo (mais o segundo que o primeiro, diga-se) e nada resolveram. Quem defende o estado social tem como primeira responsabilidade cuidar da sua sustentabilidade. É evidente que não é aqui que esta se joga em primeiro lugar. Mas não pode aqui haver tabus que para mais se assentam na injustiça.
Segundo o Eurostat, há 360 mil idosos em risco de pobreza, mas há cerca de um milhão de "pensões mínimas" em pagamento. Isto significa que há quem não esteja numa situação de pobreza - por acumular pensões, ter rendimentos da emigração ou de património - e que ainda assim beneficia deste tipo de pensões. É disso que se trata quando se fala na condição de recursos: garantir critérios de justiça nos apoios sociais e assegurar que quem deles beneficia é porque precisa mesmo.
O valor total atribuído a título de complementos sociais (i.e., a parte que complementa a pensão contributiva até atingir o valor da mínima) é de cerca de 1800 milhões de euros. Parte deste valor poderia mais justamente ser canalizado para atualizar pensões contributivas ou para reforçar a ação social. Ou seja, dinheiro que podia reforçar a justiça social.
Este é um debate reformista que devemos travar nos próximos tempos. Em minha opinião, o ponto de partida deve estabelecer-se em torno dos seguintes princípios: (1) assegurar a total integralidade das pensões contributivas a pagamento, i.e., não é admissível qualquer corte nem condição de recursos para as pensões decorrentes de carreiras contributivas; (2) assegurar um critério de condição de recursos eficaz, credível e o mais consensual possível; (3) privilegiar o equilíbrio em vez dos ganhos financeiros imediatos quanto ao universo inicial de aplicação. É mais importante o avanço possível do que uma oportunidade perdida.
Construir o futuro
Lisboa foi a primeira cidade europeia a ter acesso ao plano Juncker. São 250 milhões de euros de fundos comunitários, a que se juntará outro tanto de recursos próprios. Abre-se um novo capítulo no futuro da cidade, que contará com um quadro financeiro estável para investir nos próximos anos. Um agradecimento especial ao empenho do comissário europeu Carlos Moedas e à diligência do Banco Europeu de Investimento que garantiu condições financeiras ao nível do que paga a Alemanha.
O plano, a concretizar entre 2016 e 2020, incide em quatro eixos. Garantir a competitividade e emprego; melhorar a qualidade de vida e o combate às alterações climáticas; reforçar a inclusão social e uma cidade para todos e reforçar a diversidade cultural.
Competitividade, com o novo Hub Criativo do Beato, que vai dinamizar uma zona da cidade e criar um polo de atração de emprego qualificado. Qualidade de vida, com 7000 casas arrendadas a preços acessíveis (200 a 450 euros), a construção de 400 novos fogos para habitação social, 37 escolas e 7 creches. Mais Lisboa, melhor Lisboa.
Será que chegou o fim da selva?
Os milhares de migrantes que estavam em Calais começaram a ser distribuídos por 11 centros em 11 regiões francesas. Agora, importa prevenir conflitos e catástrofes, garantindo que as famílias não se separam porque isso será decisivo na integração. Mas, não nos iludamos: enquanto os conflitos não se resolverem e a Europa não tiver uma resposta comum, vão nascer novos Campos de Calais.
6.7.15
Papa leva mensagem de justiça social aos três países mais pobres da América Latina
Rita Siza, in Público on-line
Equador, Bolívia e Paraguai foram os países escolhidos por Francisco para um primeiro périplo no continente americano. Em Setembro visita Cuba e os Estados Unidos. Argentina, Chile e Uruguai ficam para 2016.
Francisco, o primeiro Papa latino-americano, inicia este domingo um périplo de sete dias pela América do Sul, com paragens no Equador, Bolívia e Paraguai – três dos países mais pobres da região e que o Vaticano acredita serem particularmente receptivos ao discurso evangelizador voltado para os mais necessitados e desfavorecidos, “os velhos, os doentes, os presos, os pobres e todos os que são vítimas da actual cultura de usar e deitar fora”, como confirmou o próprio Papa numa curta mensagem em vídeo antes da partida.
A agenda de Francisco na região demonstra claramente qual o “público” que pretende tocar durante a sua deslocação. Ali constam 13 discursos oficiais e seis homilias, visitas a lares de terceira idade, hospitais pediátricos, estabelecimentos prisionais e contactos com representantes de organizações de ambientalistas, ou activistas de movimentos como os sem-terra.
A viagem do Papa à sua região natal ocorre num momento em que a Igreja Católica sofre uma forte concorrência dos ramos cristãos evangélicos e protestantes. Os números do último estudo realizado pelo Pew Research Center mostram que com 425 milhões de fiéis, o território latino-americano ainda se mantém predominantemente católico, mas apesar de 84% da população confirmar ter uma educação católica, só 69% se identifica como praticante.
Como assinalava esta semana o jornal Miami Herald, o carinho especial de Francisco pela América Latina tem sido demonstrado pelo seu envolvimento pessoal em processos diplomáticos ou negociais vistos como politicamente “sensíveis”: a Colômbia beneficiou da sua bênção às negociações de paz em curso entre o Governo e a guerrilha das FARC, e os opositores e presos políticos da Venezuela encontraram no Papa um porta-voz, defensor do diálogo junto do Presidente Nicolás Maduro.
No próximo mês de Setembro, Francisco visita Cuba e os Estados Unidos – Havana e Washington confirmaram que o Papa desempenhou um papel de intermediário fundamental para o “descongelamento” da relação bilateral ao fim de 50 anos de ostracismo e isolamento.
O primeiro circuito latino-americano do Papa Francisco ignora propositadamente a Argentina, onde nasceu Jorge Mario Bergoglio: o país vive um período de pré-campanha eleitoral e o Vaticano não quis que a presença do Pontífice pudesse servir propósitos políticos. Uma visita papal àquele país está agendada para 2016, ano em que também está previsto passar pelos vizinhos Chile e Uruguai.
Para além das questões ecuménicas, e das matérias relativas à pobreza, desigualdades e justiça social, o Vaticano espera que a presença de Francisco na região andina possa também chamar atenção para a sua mensagem ambiental. Há dias, o Pontífice assinou a sua primeira encíclica dedicada à defesa do planeta, assumindo a necessidade de medidas urgentes para travar os efeitos nefastos do aquecimento global e alterações climáticas, potenciados pela actividade humana.
As agências diziam que o Papa estava preparado para dar conta das suas “preocupações” com os custos ambientais do processo de desenvolvimento nos seus encontros com os Presidentes Rafael Correa e Evo Morales. Em particular, deveria assinalar a importância do papel de cuidador e guardião da natureza assumido pelos povos indígenas como por exemplo os guarani – que mantém uma disputa de anos para proteger o seu território da exploração de gás natural.
Francisco aterra em Quito este domingo: a capital do Equador terá o “imenso privilégio” de servir de palco à primeira intervenção de Papa perante “uma multidão que fala a mesma língua”, congratulava-se o arcebispo Fausto Gabriel Trávez, presidente da Conferência Episcopal.
Na quarta-feira o Papa chega a Bolívia, onde seguramente deixará os repórteres de imagens num afã para captar o momento em que levará à boca as folhas secas de coca, remédio tradicional utilizado pelos locais para combater os efeitos da altitude e que Francisco quer ter à disposição para mascar. “O Papa fica sempre muito feliz por respeitar as tradições dos locais por onde passa”, explicou o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi.
O pedido do Papa alimentou uma pequena polémica antes da sua chegada: o consumo de folha de coca é encarado pelos bolivianos, sobretudo os mais pobres, como medicinal, e está despenalizado desde 2013, mas mesmo assim o produto figura na lista oficial de drogas e narcóticos das Nações Unidas. Além de sofrer de ciática, o Pontífice teve de remover uma parte do pulmão na juventude: por causa dos possíveis riscos para a sua saúde, a permanência em La Paz, que fica 3650 metros acima do nível do mar, foi restringida a apenas quatro horas.
Ignorando os cuidados do Vaticano para manter o carácter puramente religioso da viagem papal, vários grupos de interesse estão a aproveitar a chegada de Francisco para promover as suas causas políticas. No Paraguai, grupos conservadores esperam que o Papa apoie a decisão oficial num caso que dividiu as opiniões no país: o de uma menina de dez anos que engravidou quando foi violada pelo padrasto e a quem foi recusado um aborto. Na Bolívia, os sindicatos dos transportes e dos mineiros fizeram pré-anúncios de greve para os dias da visita de Francisco, para pressionar o executivo a aceitar as suas reivindicações. Mais tenso ainda é o ambiente no Equador, onde o Governo do Presidente Rafael Correa está a tentar defender uma proposta para um controverso e impopular novo imposto sucessório em cartazes com citações do Papa.
Equador, Bolívia e Paraguai foram os países escolhidos por Francisco para um primeiro périplo no continente americano. Em Setembro visita Cuba e os Estados Unidos. Argentina, Chile e Uruguai ficam para 2016.
Francisco, o primeiro Papa latino-americano, inicia este domingo um périplo de sete dias pela América do Sul, com paragens no Equador, Bolívia e Paraguai – três dos países mais pobres da região e que o Vaticano acredita serem particularmente receptivos ao discurso evangelizador voltado para os mais necessitados e desfavorecidos, “os velhos, os doentes, os presos, os pobres e todos os que são vítimas da actual cultura de usar e deitar fora”, como confirmou o próprio Papa numa curta mensagem em vídeo antes da partida.
A agenda de Francisco na região demonstra claramente qual o “público” que pretende tocar durante a sua deslocação. Ali constam 13 discursos oficiais e seis homilias, visitas a lares de terceira idade, hospitais pediátricos, estabelecimentos prisionais e contactos com representantes de organizações de ambientalistas, ou activistas de movimentos como os sem-terra.
A viagem do Papa à sua região natal ocorre num momento em que a Igreja Católica sofre uma forte concorrência dos ramos cristãos evangélicos e protestantes. Os números do último estudo realizado pelo Pew Research Center mostram que com 425 milhões de fiéis, o território latino-americano ainda se mantém predominantemente católico, mas apesar de 84% da população confirmar ter uma educação católica, só 69% se identifica como praticante.
Como assinalava esta semana o jornal Miami Herald, o carinho especial de Francisco pela América Latina tem sido demonstrado pelo seu envolvimento pessoal em processos diplomáticos ou negociais vistos como politicamente “sensíveis”: a Colômbia beneficiou da sua bênção às negociações de paz em curso entre o Governo e a guerrilha das FARC, e os opositores e presos políticos da Venezuela encontraram no Papa um porta-voz, defensor do diálogo junto do Presidente Nicolás Maduro.
No próximo mês de Setembro, Francisco visita Cuba e os Estados Unidos – Havana e Washington confirmaram que o Papa desempenhou um papel de intermediário fundamental para o “descongelamento” da relação bilateral ao fim de 50 anos de ostracismo e isolamento.
O primeiro circuito latino-americano do Papa Francisco ignora propositadamente a Argentina, onde nasceu Jorge Mario Bergoglio: o país vive um período de pré-campanha eleitoral e o Vaticano não quis que a presença do Pontífice pudesse servir propósitos políticos. Uma visita papal àquele país está agendada para 2016, ano em que também está previsto passar pelos vizinhos Chile e Uruguai.
Para além das questões ecuménicas, e das matérias relativas à pobreza, desigualdades e justiça social, o Vaticano espera que a presença de Francisco na região andina possa também chamar atenção para a sua mensagem ambiental. Há dias, o Pontífice assinou a sua primeira encíclica dedicada à defesa do planeta, assumindo a necessidade de medidas urgentes para travar os efeitos nefastos do aquecimento global e alterações climáticas, potenciados pela actividade humana.
As agências diziam que o Papa estava preparado para dar conta das suas “preocupações” com os custos ambientais do processo de desenvolvimento nos seus encontros com os Presidentes Rafael Correa e Evo Morales. Em particular, deveria assinalar a importância do papel de cuidador e guardião da natureza assumido pelos povos indígenas como por exemplo os guarani – que mantém uma disputa de anos para proteger o seu território da exploração de gás natural.
Francisco aterra em Quito este domingo: a capital do Equador terá o “imenso privilégio” de servir de palco à primeira intervenção de Papa perante “uma multidão que fala a mesma língua”, congratulava-se o arcebispo Fausto Gabriel Trávez, presidente da Conferência Episcopal.
Na quarta-feira o Papa chega a Bolívia, onde seguramente deixará os repórteres de imagens num afã para captar o momento em que levará à boca as folhas secas de coca, remédio tradicional utilizado pelos locais para combater os efeitos da altitude e que Francisco quer ter à disposição para mascar. “O Papa fica sempre muito feliz por respeitar as tradições dos locais por onde passa”, explicou o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi.
O pedido do Papa alimentou uma pequena polémica antes da sua chegada: o consumo de folha de coca é encarado pelos bolivianos, sobretudo os mais pobres, como medicinal, e está despenalizado desde 2013, mas mesmo assim o produto figura na lista oficial de drogas e narcóticos das Nações Unidas. Além de sofrer de ciática, o Pontífice teve de remover uma parte do pulmão na juventude: por causa dos possíveis riscos para a sua saúde, a permanência em La Paz, que fica 3650 metros acima do nível do mar, foi restringida a apenas quatro horas.
Ignorando os cuidados do Vaticano para manter o carácter puramente religioso da viagem papal, vários grupos de interesse estão a aproveitar a chegada de Francisco para promover as suas causas políticas. No Paraguai, grupos conservadores esperam que o Papa apoie a decisão oficial num caso que dividiu as opiniões no país: o de uma menina de dez anos que engravidou quando foi violada pelo padrasto e a quem foi recusado um aborto. Na Bolívia, os sindicatos dos transportes e dos mineiros fizeram pré-anúncios de greve para os dias da visita de Francisco, para pressionar o executivo a aceitar as suas reivindicações. Mais tenso ainda é o ambiente no Equador, onde o Governo do Presidente Rafael Correa está a tentar defender uma proposta para um controverso e impopular novo imposto sucessório em cartazes com citações do Papa.
1.10.14
Justiça social em Portugal tem vindo a descer desde 2011
Raquel Albuquerque, in Expresso
Ocupamos uma das piores posições na União Europeia quando se fala em justiça social. E como é que isso se mede? Pela pobreza, acesso ao mercado de trabalho ou a cuidados de saúde, por exemplo.
A capacidade de prevenir a pobreza é uma das dimensões analisadas para medir o nível de justiça social de um país
Portugal está entre os dez países da União Europeia (UE) com menos justiça social, ocupando a 20ª pior posição no ranking dos 28 Estados-membros, no qual a Suécia aparece em primeiro lugar e a Grécia em último. O ranking foi publicado num estudo da fundação alemã Bertelsmann Stiftung, que comparou vários indicadores estatísticos de cada país da UE, concluindo que, nos últimos anos, a injustiça social tem vindo a aumentar em geral.
O que os dados mostram em relação a Portugal é que a nossa posição no índice de justiça social subiu entre 2008 e 2011 (de 5,11 para 5,15). Só que desde 2011 o nível tem vindo a descer, registando em 2014 um valor mais baixo (5,03) do que em 2008 - ano em que a fundação alemã foi criada e calculou pela primeira vez este índice. Pior do que Portugal estão Roménia, Bulgária, Hungria, Letónia ou Itália, além da Grécia. No extremo oposto, o estudo coloca Suécia, Finlândia, Dinamarca e Holanda.
"Esta deterioração foi certamente intensificada pelas políticas rígidas de austeridade implementadas no decurso da crise, assim como as reformas estruturais aplicadas no sentido da estabilização económica e orçamental", conclui o estudo em relação à perda de justiça social na UE. Apesar de ser sublinhada a existência de alguns sinais de recuperação económica, os autores lembram que a austeridade teve um impacto negativo nos sistemas de segurança social e em áreas como a educação ou a investigação, devido aos cortes.
Mas como é que se mede a justiça social de um país? A análise feita neste estudo usou vários indicadores de cada país relativos a seis grandes áreas - prevenção da pobreza, educação equitativa, acesso ao mercado de trabalho, coesão social, saúde e justiça entre as gerações mais novas e mais velhas.
É precisamente na justiça entre gerações que Portugal fica pior posicionado. O que está em causa é haver ou não uma distribuição justa de recursos entre as gerações atuais e futuras.
Analisam-se os sistemas de pensões, as políticas ambientais e indicadores como a dívida pública ou o investimento em investigação. Portugal surge com a terceira maior dívida pública da UE e o 5º maior rácio de dependência em 2014 (ou seja, relação entre a população idosa e a população em idade ativa). O rácio é mais elevado do que era em 2008.
Mais crianças em risco de pobreza
Uma das conclusões do estudo é que a injustiça social na UE tem tido efeitos mais graves sobre as crianças e jovens. Em Portugal, os números confirmam-no. A proporção de crianças e adolescentes (até aos 17 anos) em risco de pobreza aumentou de 26,9% em 2008 para 27,8% em 2014, ocupando agora o 15º pior lugar do ranking dos 28 países.
O risco de pobreza em geral também aumentou, assim como a proporção de pessoas a viver em privação material severa (de 9,6% em 2008 para 10,9% em 2014).
Quando se fala em mercado de trabalho, a seguir à Grécia foi em Portugal que a situação mais se agravou entre 2011 e 2014, embora haja seis países a ocuparem posições mais graves. Portugal é o quinto país com maior taxa de desemprego a longo prazo e sexto com mais desemprego jovem - indicadores onde a Espanha e a Grécia ocupam os dois piores lugares.
No que toca a educação, foi analisada a influência do contexto social de um estudante no seu desempenho educacional. Enquanto na Suécia e Dinamarca as origens sociais de um estudante têm menos peso nos seus resultados, Portugal é o quarto país onde esse contexto tem mais peso. Já quanto à coesão social, é hoje mais baixa do que era em 2008, mas foi aumentando nos últimos três anos.
Foi na saúde que Portugal registou melhorias, ainda que ocupe o 20.º lugar do ranking. Suécia, Luxemburgo, Holanda e Bélgica ocupam as melhores posições, mas em indicadores como a mortalidade infantil ou a resposta dada pelos serviços de cuidados de saúde, Portugal subiu lugares entre 2008 e 2014.
Em geral, o estudo conclui que "aumentou significativamente" a diferença entre os países mais ricos do norte da Europa e os países do sul que foram mais atingidos pela crise. "Se estas divisões sociais persistirem durante mais tempo, ou se se agravarem, poderão pôr em perigo a viabilidade futura de todo o projeto de integração europeia."
É nesse sentido que o estudo defende que "a futura estratégia socioeconómica da União Europeia deve não só ter como preocupação a consolidação orçamental e a resolução da crise da dívida, mas também o combate à injustiça social dentro da União Europeia".
Ocupamos uma das piores posições na União Europeia quando se fala em justiça social. E como é que isso se mede? Pela pobreza, acesso ao mercado de trabalho ou a cuidados de saúde, por exemplo.
A capacidade de prevenir a pobreza é uma das dimensões analisadas para medir o nível de justiça social de um país
Portugal está entre os dez países da União Europeia (UE) com menos justiça social, ocupando a 20ª pior posição no ranking dos 28 Estados-membros, no qual a Suécia aparece em primeiro lugar e a Grécia em último. O ranking foi publicado num estudo da fundação alemã Bertelsmann Stiftung, que comparou vários indicadores estatísticos de cada país da UE, concluindo que, nos últimos anos, a injustiça social tem vindo a aumentar em geral.
O que os dados mostram em relação a Portugal é que a nossa posição no índice de justiça social subiu entre 2008 e 2011 (de 5,11 para 5,15). Só que desde 2011 o nível tem vindo a descer, registando em 2014 um valor mais baixo (5,03) do que em 2008 - ano em que a fundação alemã foi criada e calculou pela primeira vez este índice. Pior do que Portugal estão Roménia, Bulgária, Hungria, Letónia ou Itália, além da Grécia. No extremo oposto, o estudo coloca Suécia, Finlândia, Dinamarca e Holanda.
"Esta deterioração foi certamente intensificada pelas políticas rígidas de austeridade implementadas no decurso da crise, assim como as reformas estruturais aplicadas no sentido da estabilização económica e orçamental", conclui o estudo em relação à perda de justiça social na UE. Apesar de ser sublinhada a existência de alguns sinais de recuperação económica, os autores lembram que a austeridade teve um impacto negativo nos sistemas de segurança social e em áreas como a educação ou a investigação, devido aos cortes.
Mas como é que se mede a justiça social de um país? A análise feita neste estudo usou vários indicadores de cada país relativos a seis grandes áreas - prevenção da pobreza, educação equitativa, acesso ao mercado de trabalho, coesão social, saúde e justiça entre as gerações mais novas e mais velhas.
É precisamente na justiça entre gerações que Portugal fica pior posicionado. O que está em causa é haver ou não uma distribuição justa de recursos entre as gerações atuais e futuras.
Analisam-se os sistemas de pensões, as políticas ambientais e indicadores como a dívida pública ou o investimento em investigação. Portugal surge com a terceira maior dívida pública da UE e o 5º maior rácio de dependência em 2014 (ou seja, relação entre a população idosa e a população em idade ativa). O rácio é mais elevado do que era em 2008.
Mais crianças em risco de pobreza
Uma das conclusões do estudo é que a injustiça social na UE tem tido efeitos mais graves sobre as crianças e jovens. Em Portugal, os números confirmam-no. A proporção de crianças e adolescentes (até aos 17 anos) em risco de pobreza aumentou de 26,9% em 2008 para 27,8% em 2014, ocupando agora o 15º pior lugar do ranking dos 28 países.
O risco de pobreza em geral também aumentou, assim como a proporção de pessoas a viver em privação material severa (de 9,6% em 2008 para 10,9% em 2014).
Quando se fala em mercado de trabalho, a seguir à Grécia foi em Portugal que a situação mais se agravou entre 2011 e 2014, embora haja seis países a ocuparem posições mais graves. Portugal é o quinto país com maior taxa de desemprego a longo prazo e sexto com mais desemprego jovem - indicadores onde a Espanha e a Grécia ocupam os dois piores lugares.
No que toca a educação, foi analisada a influência do contexto social de um estudante no seu desempenho educacional. Enquanto na Suécia e Dinamarca as origens sociais de um estudante têm menos peso nos seus resultados, Portugal é o quarto país onde esse contexto tem mais peso. Já quanto à coesão social, é hoje mais baixa do que era em 2008, mas foi aumentando nos últimos três anos.
Foi na saúde que Portugal registou melhorias, ainda que ocupe o 20.º lugar do ranking. Suécia, Luxemburgo, Holanda e Bélgica ocupam as melhores posições, mas em indicadores como a mortalidade infantil ou a resposta dada pelos serviços de cuidados de saúde, Portugal subiu lugares entre 2008 e 2014.
Em geral, o estudo conclui que "aumentou significativamente" a diferença entre os países mais ricos do norte da Europa e os países do sul que foram mais atingidos pela crise. "Se estas divisões sociais persistirem durante mais tempo, ou se se agravarem, poderão pôr em perigo a viabilidade futura de todo o projeto de integração europeia."
É nesse sentido que o estudo defende que "a futura estratégia socioeconómica da União Europeia deve não só ter como preocupação a consolidação orçamental e a resolução da crise da dívida, mas também o combate à injustiça social dentro da União Europeia".
24.2.14
Justiça social deve ser reconhecida como príncipio fundamental no combate à pobreza
in iOnline
Para a Cáritas, a “verdadeira justiça social requer um forte compromisso” entre os aspetos sociais, políticos e económicos
A Cáritas Portuguesa e a Cáritas Europa apelaram hoje a “todos os decisores políticos” para que reconheçam a justiça social como um princípio fundamental no combate à pobreza e exclusão social
O apelo surge no Dia Mundial da Justiça Social, criado em 2007 pela ONU, com o objetivo de apoiar os esforços da comunidade internacional para erradicar a pobreza, promover o trabalho digno, bem-estar e “justiça para todos”.
Em comunicado publicado no site da Cáritas Portuguesa, as duas organizações da Igreja Católica citam as estatísticas mais recentes, segundo as quais 124,5 milhões de pessoas na UE a 28 Estados-membros viviam, em 2012, em risco de pobreza ou exclusão social.
Em Portugal, 25,3% da população (mais de 2,6 milhões de pessoas) estavam em risco de pobreza ou exclusão social em 2012.
“Embora a Comissão Europeia e os Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, se tenham comprometido a tomar medidas sérias para reduzir significativamente estes números, a realidade é que há mais pessoas nesta situação no nosso país e que muitas não estão sequer na estatística oficial”, refere o comunicado.
A Cáritas lembra que o tratado da UE afirma claramente que a justiça social deve ser promovida.
“É uma tarefa a ser cumprida por Portugal e também pela Cáritas, cuja missão inclui a promoção da justiça Social e o alerta aos decisores políticos para que lhe deem uma importância, particularmente no atual ambiente social, que está profundamente alterado”, salienta.
Para a Cáritas, a “verdadeira justiça social requer um forte compromisso” entre os aspetos sociais, políticos e económicos.
“Sem crescimento económico não há recursos adequados para o desenvolvimento social e sem investimento num sistema de proteção social, inclusão social e serviços sociais não há desenvolvimento económico estável a longo prazo”, sustenta.
“Inspirada pelas vozes das pessoas em situação de pobreza e de exclusão social”, a Cáritas Portuguesa apela também aos decisores políticos, a nível nacional, regional e local para que o combate à pobreza e à exclusão social seja uma questão de prioritária e que não hesitem em dar-lhe aplicação prática.
Defende ainda que as próximas eleições para o Parlamento Europeu deverão abranger este tema, que tem uma “importância crucial para o futuro de uma Europa social”.
Para a Cáritas, a “verdadeira justiça social requer um forte compromisso” entre os aspetos sociais, políticos e económicos
A Cáritas Portuguesa e a Cáritas Europa apelaram hoje a “todos os decisores políticos” para que reconheçam a justiça social como um princípio fundamental no combate à pobreza e exclusão social
O apelo surge no Dia Mundial da Justiça Social, criado em 2007 pela ONU, com o objetivo de apoiar os esforços da comunidade internacional para erradicar a pobreza, promover o trabalho digno, bem-estar e “justiça para todos”.
Em comunicado publicado no site da Cáritas Portuguesa, as duas organizações da Igreja Católica citam as estatísticas mais recentes, segundo as quais 124,5 milhões de pessoas na UE a 28 Estados-membros viviam, em 2012, em risco de pobreza ou exclusão social.
Em Portugal, 25,3% da população (mais de 2,6 milhões de pessoas) estavam em risco de pobreza ou exclusão social em 2012.
“Embora a Comissão Europeia e os Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, se tenham comprometido a tomar medidas sérias para reduzir significativamente estes números, a realidade é que há mais pessoas nesta situação no nosso país e que muitas não estão sequer na estatística oficial”, refere o comunicado.
A Cáritas lembra que o tratado da UE afirma claramente que a justiça social deve ser promovida.
“É uma tarefa a ser cumprida por Portugal e também pela Cáritas, cuja missão inclui a promoção da justiça Social e o alerta aos decisores políticos para que lhe deem uma importância, particularmente no atual ambiente social, que está profundamente alterado”, salienta.
Para a Cáritas, a “verdadeira justiça social requer um forte compromisso” entre os aspetos sociais, políticos e económicos.
“Sem crescimento económico não há recursos adequados para o desenvolvimento social e sem investimento num sistema de proteção social, inclusão social e serviços sociais não há desenvolvimento económico estável a longo prazo”, sustenta.
“Inspirada pelas vozes das pessoas em situação de pobreza e de exclusão social”, a Cáritas Portuguesa apela também aos decisores políticos, a nível nacional, regional e local para que o combate à pobreza e à exclusão social seja uma questão de prioritária e que não hesitem em dar-lhe aplicação prática.
Defende ainda que as próximas eleições para o Parlamento Europeu deverão abranger este tema, que tem uma “importância crucial para o futuro de uma Europa social”.
21.2.14
Cáritas Justiça social deve ser príncipio no combate à pobreza
in Notícias ao Minuto
A Cáritas Portuguesa e a Cáritas Europa apelaram hoje a "todos os decisores políticos" para que reconheçam a justiça social como um princípio fundamental no combate à pobreza e exclusão social.
O apelo surge no Dia Mundial da Justiça Social, criado em 2007 pela ONU, com o objetivo de apoiar os esforços da comunidade internacional para erradicar a pobreza, promover o trabalho digno, bem-estar e "justiça para todos".
Em comunicado publicado no site da Cáritas Portuguesa, as duas organizações da Igreja Católica citam as estatísticas mais recentes, segundo as quais 124,5 milhões de pessoas na UE a 28 Estados-membros viviam, em 2012, em risco de pobreza ou exclusão social.
Em Portugal, 25,3% da população (mais de 2,6 milhões de pessoas) estavam em risco de pobreza ou exclusão social em 2012.
"Embora a Comissão Europeia e os Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, se tenham comprometido a tomar medidas sérias para reduzir significativamente estes números, a realidade é que há mais pessoas nesta situação no nosso país e que muitas não estão sequer na estatística oficial", refere o comunicado.
A Cáritas lembra que o tratado da UE afirma claramente que a justiça social deve ser promovida.
"É uma tarefa a ser cumprida por Portugal e também pela Cáritas, cuja missão inclui a promoção da justiça Social e o alerta aos decisores políticos para que lhe deem uma importância, particularmente no atual ambiente social, que está profundamente alterado", salienta.
Para a Cáritas, a "verdadeira justiça social requer um forte compromisso" entre os aspetos sociais, políticos e económicos.
"Sem crescimento económico não há recursos adequados para o desenvolvimento social e sem investimento num sistema de proteção social, inclusão social e serviços sociais não há desenvolvimento económico estável a longo prazo", sustenta.
"Inspirada pelas vozes das pessoas em situação de pobreza e de exclusão social", a Cáritas Portuguesa apela também aos decisores políticos, a nível nacional, regional e local para que o combate à pobreza e à exclusão social seja uma questão de prioritária e que não hesitem em dar-lhe aplicação prática.
Defende ainda que as próximas eleições para o Parlamento Europeu deverão abranger este tema, que tem uma "importância crucial para o futuro de uma Europa social".
A Cáritas Portuguesa e a Cáritas Europa apelaram hoje a "todos os decisores políticos" para que reconheçam a justiça social como um princípio fundamental no combate à pobreza e exclusão social.
O apelo surge no Dia Mundial da Justiça Social, criado em 2007 pela ONU, com o objetivo de apoiar os esforços da comunidade internacional para erradicar a pobreza, promover o trabalho digno, bem-estar e "justiça para todos".
Em comunicado publicado no site da Cáritas Portuguesa, as duas organizações da Igreja Católica citam as estatísticas mais recentes, segundo as quais 124,5 milhões de pessoas na UE a 28 Estados-membros viviam, em 2012, em risco de pobreza ou exclusão social.
Em Portugal, 25,3% da população (mais de 2,6 milhões de pessoas) estavam em risco de pobreza ou exclusão social em 2012.
"Embora a Comissão Europeia e os Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, se tenham comprometido a tomar medidas sérias para reduzir significativamente estes números, a realidade é que há mais pessoas nesta situação no nosso país e que muitas não estão sequer na estatística oficial", refere o comunicado.
A Cáritas lembra que o tratado da UE afirma claramente que a justiça social deve ser promovida.
"É uma tarefa a ser cumprida por Portugal e também pela Cáritas, cuja missão inclui a promoção da justiça Social e o alerta aos decisores políticos para que lhe deem uma importância, particularmente no atual ambiente social, que está profundamente alterado", salienta.
Para a Cáritas, a "verdadeira justiça social requer um forte compromisso" entre os aspetos sociais, políticos e económicos.
"Sem crescimento económico não há recursos adequados para o desenvolvimento social e sem investimento num sistema de proteção social, inclusão social e serviços sociais não há desenvolvimento económico estável a longo prazo", sustenta.
"Inspirada pelas vozes das pessoas em situação de pobreza e de exclusão social", a Cáritas Portuguesa apela também aos decisores políticos, a nível nacional, regional e local para que o combate à pobreza e à exclusão social seja uma questão de prioritária e que não hesitem em dar-lhe aplicação prática.
Defende ainda que as próximas eleições para o Parlamento Europeu deverão abranger este tema, que tem uma "importância crucial para o futuro de uma Europa social".
19.2.14
Justiça Social está "muito longe de ser posta em prática"
por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral, in Diário de Notícias
O presidente da Cáritas Portuguesa defendeu hoje que a justiça social "está ainda muito longe de ser posta em prática" e que, para ser aplicada, "tem que pôr em causa interesses instalados".
"A justiça está ainda muito longe de ser posta em prática e basta verificar o aumento das desigualdades sociais que grassa pelo mundo e que se tem vindo a acentuar em Portugal", disse Eugénio Fonseca, que falava à Lusa a propósito do Dia Mundial da Justiça Social, que se assinala na quinta-feira.
Para Eugénio Fonseca, a falta de justiça tem como "grande consequência" as pessoas perderem o acesso de "forma igual" a oportunidades, que, "por direito alienável, deveriam ter e que fazem parte da sua subsistência e do respeito que lhes é devido pela sua dignidade".
Mas, sublinhou, "a justiça para ser implementada tem que pôr em causa interesses instalados e nem sempre há quem esteja motivado a mexer nesses interesses".
"A justiça é dar oportunidade a que todos acedam aos seus direitos em paridade de circunstâncias e não dar mais privilégios a uns do que a outros", lembrou.
Mas, na sua opinião, tem faltado "vontade efetiva" para que possam ser criados "mais critérios de justiça social".
Para serem criados, tem de fazer-se "uma opção honesta, séria, decidida e sem medo de grupos que estejam instalados, que defendem os seus interesses, muitas vezes corporativos".
Eugénio Fonseca advertiu que a "injustiça gera sentimentos de revolta interiores" nas pessoas, que vivem em sofrimento por falta de acesso a um emprego, à alimentação, à habitação.
Sofrem uma "revolta contida" por verem que "alguns são sobrecarregados com medidas que estão fora da justiça social", enquanto outros grupos, com quem também deviam ser "partilhados esses sacrifícios", ficam de fora.
No entanto, os portugueses são "um povo que se resigna perante essas condições", acrescentou.
Essa resignação, segundo Eugénio Fonseca, leva a que, muitas vezes, "a revolta perante as injustiças se faça mais no íntimo de cada um", o que pode gerar "doenças do foro mental", mas também situações de violência doméstica ou "comportamentos antissociais mais radicais", como, por exemplo, a prática de assaltos.
Sobre o que é imperativo fazer para uma maior justiça social, o responsável afirmou que é necessário "uma consciência maior no sentido do bem comum", mas, "para já", deve haver um conjunto de "políticas em que se pratique uma redistribuição mais justa da riqueza que é produzida".
Eugénio Fonseca disse estar "satisfeito por ver que o país está a sair das agruras em que estava em termos de recessão", mas não esquece que esta saída "foi feita, sobretudo, à custa dos sacrifícios de quem já fazia muitos sacrifícios para viver".
"É bom que nos alegremos por Portugal estar a sair finalmente de uma situação tão difícil (...), mas também é preciso dizer que deixou pelo caminho muita gente sofrida", comentou.
Agora, é preciso "olhar de forma especialíssima para essas pessoas a ver se ainda as recuperamos em termos daquilo que são as condições de vida que Portugal quer criar ao libertar-se das condições muito negativas em que vivia".
Para assinalar a efeméride, Eugénio Fonseca deixa uma mensagem: "Sem maior justiça social, jamais teremos desenvolvimento humano e nunca teremos coesão social e harmonia social".
O presidente da Cáritas Portuguesa defendeu hoje que a justiça social "está ainda muito longe de ser posta em prática" e que, para ser aplicada, "tem que pôr em causa interesses instalados".
"A justiça está ainda muito longe de ser posta em prática e basta verificar o aumento das desigualdades sociais que grassa pelo mundo e que se tem vindo a acentuar em Portugal", disse Eugénio Fonseca, que falava à Lusa a propósito do Dia Mundial da Justiça Social, que se assinala na quinta-feira.
Para Eugénio Fonseca, a falta de justiça tem como "grande consequência" as pessoas perderem o acesso de "forma igual" a oportunidades, que, "por direito alienável, deveriam ter e que fazem parte da sua subsistência e do respeito que lhes é devido pela sua dignidade".
Mas, sublinhou, "a justiça para ser implementada tem que pôr em causa interesses instalados e nem sempre há quem esteja motivado a mexer nesses interesses".
"A justiça é dar oportunidade a que todos acedam aos seus direitos em paridade de circunstâncias e não dar mais privilégios a uns do que a outros", lembrou.
Mas, na sua opinião, tem faltado "vontade efetiva" para que possam ser criados "mais critérios de justiça social".
Para serem criados, tem de fazer-se "uma opção honesta, séria, decidida e sem medo de grupos que estejam instalados, que defendem os seus interesses, muitas vezes corporativos".
Eugénio Fonseca advertiu que a "injustiça gera sentimentos de revolta interiores" nas pessoas, que vivem em sofrimento por falta de acesso a um emprego, à alimentação, à habitação.
Sofrem uma "revolta contida" por verem que "alguns são sobrecarregados com medidas que estão fora da justiça social", enquanto outros grupos, com quem também deviam ser "partilhados esses sacrifícios", ficam de fora.
No entanto, os portugueses são "um povo que se resigna perante essas condições", acrescentou.
Essa resignação, segundo Eugénio Fonseca, leva a que, muitas vezes, "a revolta perante as injustiças se faça mais no íntimo de cada um", o que pode gerar "doenças do foro mental", mas também situações de violência doméstica ou "comportamentos antissociais mais radicais", como, por exemplo, a prática de assaltos.
Sobre o que é imperativo fazer para uma maior justiça social, o responsável afirmou que é necessário "uma consciência maior no sentido do bem comum", mas, "para já", deve haver um conjunto de "políticas em que se pratique uma redistribuição mais justa da riqueza que é produzida".
Eugénio Fonseca disse estar "satisfeito por ver que o país está a sair das agruras em que estava em termos de recessão", mas não esquece que esta saída "foi feita, sobretudo, à custa dos sacrifícios de quem já fazia muitos sacrifícios para viver".
"É bom que nos alegremos por Portugal estar a sair finalmente de uma situação tão difícil (...), mas também é preciso dizer que deixou pelo caminho muita gente sofrida", comentou.
Agora, é preciso "olhar de forma especialíssima para essas pessoas a ver se ainda as recuperamos em termos daquilo que são as condições de vida que Portugal quer criar ao libertar-se das condições muito negativas em que vivia".
Para assinalar a efeméride, Eugénio Fonseca deixa uma mensagem: "Sem maior justiça social, jamais teremos desenvolvimento humano e nunca teremos coesão social e harmonia social".
21.5.13
Guilherme d'Oliveira Martins: confiança é "valor fundamental" e é preciso "dar sinais certos"
in iOnline
O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, considerou hoje que a confiança "é um valor fundamental" e é preciso "dar sinais certos" para que não haja movimentos que ponham em causa a coesão.
Guilherme d'Oliveira Martins falava aos jornalistas à margem da conferência "Troika Ano II", organizada pelo IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e pelo Instituto Europeu, onde participou.
Instado a comentar as posições dos presidentes do BCP e do BES, que numa entrevista ao Financial Times, apelaram aos líderes europeus para que parem de "brincar com o fogo", alertando para a eventual propagação de um "vírus de Chipre", o presidente do Tribunal de Contas considerou a confiança como um "valor fundamental".
"Temos que dar sinais certos relativamente aos cidadãos para que não haja qualquer movimento que ponha em causa a coesão", acrescentou.
Durante a sua intervenção na conferência, Guilherme d'Oliveira Martins considerou que a "austeridade sem resultados" na justiça social "é um caminho perigoso".
À margem do evento, o presidente do Tribunal de Contas e da organização europeia dos Tribunais de Contas, explicou que tem "insistido muito na necessidade da disciplina, que não pode confundir-se com algo que não ligue sobriedade e desenvolvimento".
Defendeu ser "indispensável" uma melhor utilização dos recursos.
"Não gastemos o que não temos, mas não sacrifiquemos o essencial relativamente à justiça", disse, apontando que há dois exemplos que Portugal não pode ceder: "escolarização, aprendizagem e a taxa de mortalidade infantil".
Isto porque "são domínios em que Portugal tem avançado muito e não podemos recorrer o risco de recuar nesses domínios".
Citou ainda declarações recentes do professor Luís Valadares Tavares, com quem disse concordar, sobre ser indispensável que o Estado pense melhor no fornecimento de bens e serviços e "faça aí um esforço real de poupança, de combate a tudo aquilo que pode ser garantido para que os serviços públicos de interesse geral não sejam sacrificados".
Guilherme d'Oliveira Martins disse que apesar de na área da Saúde existirem "aspetos magníficos", tal como a taxa de mortalidade infantil, há ainda desperdícios, como no caso dos medicamentos, citando os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas.
"Há aperfeiçoamentos que têm de ser introduzidos de modo a que haja uma melhor ponderação entre os recursos disponíveis e as finalidades", apontou.
O ex-ministro das Finanças do Governo liderado por António Guterres adiantou que uma das suas preocupações que partilhou durante a sua intervenção na conferência foi que "ao fim de dois anos de 'troika'" em Portugal constatou-se que "houve um défice de união europeia".
"É indispensável, no futuro, termos mais presença das instituições europeias. É indispensável que nos unamos no sentido de garantir a cidadania", sublinhou.
Questionado sobre se Portugal está a tratar bem os menos jovens, Guilherme d'Oliveira Martins afirmou: "Temos de avaliar com muito rigor os serviços públicos de interesse geral e garantir que esses serviços públicos sejam preservados naquilo que correspondem à dignidade das pessoas".
Isso "é absolutamente fundamental", apontou.
Já sobre se esta resposta incluía também o tema das pensões, o presidente do Tribunal de Contas disse: "Estou a pensar da preservação e salvaguarda da coesão designadamente em relação aos mais velhos, reformados".
No entanto, "aí há um problema grave de sustentabilidade, há um problema demográfico com o qual, naturalmente, temos que debater e não podemos esquecer medidas importantes tomadas em países como a Suécia ou Canadá em que a resposta a esse tema da coesão foi intimamente ligada com a necessidade de solidez e de consistência e disciplina orçamentais".
Sobre a taxa aplicada às reformas, Guilherme d'Oliveira Martins escusou-se a comentar.
"Não me pronuncio por uma razão: o Tribunal de Contas pode vir a ser chamado a pronunciar-se sobre essa matéria e, obviamente, não posso condicionar os meus colegas, nem posso estar a antecipar algo que institucionalmente pode ser da maior relevância", concluiu.
O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, considerou hoje que a confiança "é um valor fundamental" e é preciso "dar sinais certos" para que não haja movimentos que ponham em causa a coesão.
Guilherme d'Oliveira Martins falava aos jornalistas à margem da conferência "Troika Ano II", organizada pelo IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e pelo Instituto Europeu, onde participou.
Instado a comentar as posições dos presidentes do BCP e do BES, que numa entrevista ao Financial Times, apelaram aos líderes europeus para que parem de "brincar com o fogo", alertando para a eventual propagação de um "vírus de Chipre", o presidente do Tribunal de Contas considerou a confiança como um "valor fundamental".
"Temos que dar sinais certos relativamente aos cidadãos para que não haja qualquer movimento que ponha em causa a coesão", acrescentou.
Durante a sua intervenção na conferência, Guilherme d'Oliveira Martins considerou que a "austeridade sem resultados" na justiça social "é um caminho perigoso".
À margem do evento, o presidente do Tribunal de Contas e da organização europeia dos Tribunais de Contas, explicou que tem "insistido muito na necessidade da disciplina, que não pode confundir-se com algo que não ligue sobriedade e desenvolvimento".
Defendeu ser "indispensável" uma melhor utilização dos recursos.
"Não gastemos o que não temos, mas não sacrifiquemos o essencial relativamente à justiça", disse, apontando que há dois exemplos que Portugal não pode ceder: "escolarização, aprendizagem e a taxa de mortalidade infantil".
Isto porque "são domínios em que Portugal tem avançado muito e não podemos recorrer o risco de recuar nesses domínios".
Citou ainda declarações recentes do professor Luís Valadares Tavares, com quem disse concordar, sobre ser indispensável que o Estado pense melhor no fornecimento de bens e serviços e "faça aí um esforço real de poupança, de combate a tudo aquilo que pode ser garantido para que os serviços públicos de interesse geral não sejam sacrificados".
Guilherme d'Oliveira Martins disse que apesar de na área da Saúde existirem "aspetos magníficos", tal como a taxa de mortalidade infantil, há ainda desperdícios, como no caso dos medicamentos, citando os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas.
"Há aperfeiçoamentos que têm de ser introduzidos de modo a que haja uma melhor ponderação entre os recursos disponíveis e as finalidades", apontou.
O ex-ministro das Finanças do Governo liderado por António Guterres adiantou que uma das suas preocupações que partilhou durante a sua intervenção na conferência foi que "ao fim de dois anos de 'troika'" em Portugal constatou-se que "houve um défice de união europeia".
"É indispensável, no futuro, termos mais presença das instituições europeias. É indispensável que nos unamos no sentido de garantir a cidadania", sublinhou.
Questionado sobre se Portugal está a tratar bem os menos jovens, Guilherme d'Oliveira Martins afirmou: "Temos de avaliar com muito rigor os serviços públicos de interesse geral e garantir que esses serviços públicos sejam preservados naquilo que correspondem à dignidade das pessoas".
Isso "é absolutamente fundamental", apontou.
Já sobre se esta resposta incluía também o tema das pensões, o presidente do Tribunal de Contas disse: "Estou a pensar da preservação e salvaguarda da coesão designadamente em relação aos mais velhos, reformados".
No entanto, "aí há um problema grave de sustentabilidade, há um problema demográfico com o qual, naturalmente, temos que debater e não podemos esquecer medidas importantes tomadas em países como a Suécia ou Canadá em que a resposta a esse tema da coesão foi intimamente ligada com a necessidade de solidez e de consistência e disciplina orçamentais".
Sobre a taxa aplicada às reformas, Guilherme d'Oliveira Martins escusou-se a comentar.
"Não me pronuncio por uma razão: o Tribunal de Contas pode vir a ser chamado a pronunciar-se sobre essa matéria e, obviamente, não posso condicionar os meus colegas, nem posso estar a antecipar algo que institucionalmente pode ser da maior relevância", concluiu.
13.5.13
D. António Marto exorta líderes europeus a pensarem nas pessoas
por Paula Costa Dias, in RR
O Bispo de Leiria-Fatima critica a falta de justiça social na Europa. Questionado pelos jornalistas na conferência de imprensa de abertura da peregrinação de Maio, D. António Marto disse que as instâncias europeias não podem apenas pensar nos números, têm de pensar mais nas pessoas.
D. Antonio Marto lembrou os apelos do Papa Francisco em defesa dos mais pobres para apelar aos responsáveis políticos para olharem mais para quem sofre com a crise. “Apelo também à liderança da Europa para pôr na agenda das grandes reuniões dos responsáveis europeus este problema da dimensão social desta crise que não pode ser esquecida porque as consequências tão graves e em alguns casos até desastrosas com a condução meramente economicista da crise, tornam insustentável a vida das famílias e das pessoas do ponto de vista social”, disse.
Para o Bispo os objectivos que levaram à constituição da então Comunidade Europeia são ainda hoje mais necessários. D. Antonio Marto não esqueceu os políticos portugueses. “As Caritas sentem um crescimento de pedidos de apoio na ordem dos 60%. Portanto, deixo um apelo a todos os responsáveis, não só aos que estão no Governo, mas também a todos os partidos e parceiros sociais para verem que é todo o povo que sofre e que é necessário um novo impulso para encontrar um consenso básico e fundamental para todos sairmos da crise”, acrescenta.
Refira-se que já no seu discurso de abertura, o Bispo de Leiria tinha pedido aos políticos que pusessem o bem comum à frente do interesse particular ou partidário.
O Bispo de Leiria-Fatima critica a falta de justiça social na Europa. Questionado pelos jornalistas na conferência de imprensa de abertura da peregrinação de Maio, D. António Marto disse que as instâncias europeias não podem apenas pensar nos números, têm de pensar mais nas pessoas.
D. Antonio Marto lembrou os apelos do Papa Francisco em defesa dos mais pobres para apelar aos responsáveis políticos para olharem mais para quem sofre com a crise. “Apelo também à liderança da Europa para pôr na agenda das grandes reuniões dos responsáveis europeus este problema da dimensão social desta crise que não pode ser esquecida porque as consequências tão graves e em alguns casos até desastrosas com a condução meramente economicista da crise, tornam insustentável a vida das famílias e das pessoas do ponto de vista social”, disse.
Para o Bispo os objectivos que levaram à constituição da então Comunidade Europeia são ainda hoje mais necessários. D. Antonio Marto não esqueceu os políticos portugueses. “As Caritas sentem um crescimento de pedidos de apoio na ordem dos 60%. Portanto, deixo um apelo a todos os responsáveis, não só aos que estão no Governo, mas também a todos os partidos e parceiros sociais para verem que é todo o povo que sofre e que é necessário um novo impulso para encontrar um consenso básico e fundamental para todos sairmos da crise”, acrescenta.
Refira-se que já no seu discurso de abertura, o Bispo de Leiria tinha pedido aos políticos que pusessem o bem comum à frente do interesse particular ou partidário.
3.4.12
Alterações destinam-se a combater a fraude e a promover justiça social
in Jornal de Notícias
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou esta segunda-feira que as propostas de alterações às prestações sociais se destinam a combater a fraude e a promover uma distribuição mais justa entre os beneficiários.
"A atribuição de prestações sociais tem de ser feita com mais rigor, tem de ser feita com mais justiça social e temos de combater o que é fraude e abuso em prestações sociais numa altura em que estão a ser exigidos sacrifícios aos portugueses", declarou o ministro da tutela no final de um encontro em sede de concertação social.
O Governo enviou hoje ao final da manhã aos parceiros sociais uma proposta de cerca de 150 páginas na qual se incluem alterações legislativas relativas ao subsídio de doença, rendimento social de inserção e subsídio de maternidade, entre outros.
O ministro reiterou tratar-se de mais justiça social e de rigor na atribuição de prestações sociais.
No caso específico do rendimento social de inserção, Mota Soares sublinhou que as alterações propostas terão um impacto orçamental de cerca de 70 milhões de euros de poupança nesta prestação social.
O Governo pretende rever o regime do rendimento social de inserção, reforçando o seu caráter transitório e a natureza contratual da prestação, nomeadamente reforçando a obrigatoriedade de procura ativa de emprego.
Entre as várias alterações, no que concerne especificamente à prestação de rendimento social de inserção, o Governo pretende também desindexar o RSI do valor da pensão social, passando a indexá-lo ao IAS. A renovação anual da prestação deixa de ser automática, passando a estar dependente da apresentação de um pedido de renovação por parte dos respetivos titulares.
O Governo pretende também harmonizar a forma de cálculo dos subsídios de maternidade, paternidade e adoção com o subsídio de doença, deixando de se ser considerados para tal os subsídios de férias e de Natal.
No caso do subsídio de doença, este também irá sofrer alterações. A proposta do Executivo prevê a redução do subsídio de doença para os 55 por cento para situações de incapacidade temporária inferiores ou iguais a 30 dias.
Os beneficiários com incapacidade temporária de duração superior a 30 dias e inferior ou igual a 90 dias passam a receber um subsídio equivalente a 60 por cento do respetivo salário. Já os beneficiários que estejam doentes mais de 90 dias e menos de 365 dias terão direito a um subsídio equivalente a 70 por cento do seu ordenado. Para incapacidades temporárias superiores a 365 dias, o subsídio de doença será de 75 por cento do valor do salário.
Estas propostas serão discutidas ainda este mês em reuniões bilaterais entre Mota Soares e os parceiros sociais.
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou esta segunda-feira que as propostas de alterações às prestações sociais se destinam a combater a fraude e a promover uma distribuição mais justa entre os beneficiários.
"A atribuição de prestações sociais tem de ser feita com mais rigor, tem de ser feita com mais justiça social e temos de combater o que é fraude e abuso em prestações sociais numa altura em que estão a ser exigidos sacrifícios aos portugueses", declarou o ministro da tutela no final de um encontro em sede de concertação social.
O Governo enviou hoje ao final da manhã aos parceiros sociais uma proposta de cerca de 150 páginas na qual se incluem alterações legislativas relativas ao subsídio de doença, rendimento social de inserção e subsídio de maternidade, entre outros.
O ministro reiterou tratar-se de mais justiça social e de rigor na atribuição de prestações sociais.
No caso específico do rendimento social de inserção, Mota Soares sublinhou que as alterações propostas terão um impacto orçamental de cerca de 70 milhões de euros de poupança nesta prestação social.
O Governo pretende rever o regime do rendimento social de inserção, reforçando o seu caráter transitório e a natureza contratual da prestação, nomeadamente reforçando a obrigatoriedade de procura ativa de emprego.
Entre as várias alterações, no que concerne especificamente à prestação de rendimento social de inserção, o Governo pretende também desindexar o RSI do valor da pensão social, passando a indexá-lo ao IAS. A renovação anual da prestação deixa de ser automática, passando a estar dependente da apresentação de um pedido de renovação por parte dos respetivos titulares.
O Governo pretende também harmonizar a forma de cálculo dos subsídios de maternidade, paternidade e adoção com o subsídio de doença, deixando de se ser considerados para tal os subsídios de férias e de Natal.
No caso do subsídio de doença, este também irá sofrer alterações. A proposta do Executivo prevê a redução do subsídio de doença para os 55 por cento para situações de incapacidade temporária inferiores ou iguais a 30 dias.
Os beneficiários com incapacidade temporária de duração superior a 30 dias e inferior ou igual a 90 dias passam a receber um subsídio equivalente a 60 por cento do respetivo salário. Já os beneficiários que estejam doentes mais de 90 dias e menos de 365 dias terão direito a um subsídio equivalente a 70 por cento do seu ordenado. Para incapacidades temporárias superiores a 365 dias, o subsídio de doença será de 75 por cento do valor do salário.
Estas propostas serão discutidas ainda este mês em reuniões bilaterais entre Mota Soares e os parceiros sociais.
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