Segurança Social: valorizar o presente e construir o futuro

Gabriel Bastos, opinião, in DN

Assinala-se hoje o Dia da Segurança Social. Portugal dispõe hoje de um sistema abrangente na sua cobertura, e avançado no grau de proteção que providencia, realidade que se inscreve no Modelo Social Europeu.

É um património coletivo, de que nos devemos orgulhar, de reforço dos elos que nos unem enquanto membros de uma sociedade livre e democrática. Mais, a prevalência dos direitos humanos pressupõe mecanismos de proteção social, universais e solidários, que promovam a igualdade de oportunidades e assegurem a justiça social.

A segurança social é um instrumento de todos e ao serviço de todos. Uma rede de segurança - "feita de gente que não se conhece" - que nos acompanha ao longo de toda a vida, através da substituição de rendimentos de trabalho perdidos, da compensação de encargos acrescidos ou da mitigação de situações de vulnerabilidade económica.

Ao longo destes 48 anos de democracia temos vindo, de forma progressiva e sustentada, a reforçar o alcance e a abrangência do sistema.

Evoluímos de um sistema marcadamente assistencialista, para um outro assente no reconhecimento de direitos individuais. Que incorpora novos riscos sociais, que se adapta às necessidades individuais e coletivas emergentes, mais capaz de servir melhor a sua missão: apoiar as famílias, contribuir para a redução da pobreza e de fenómenos de exclusão social, promovendo uma sociedade inclusiva, menos desigual.

É disso que também depende uma sociedade livre, porque só o é verdadeiramente quando todos pudermos participar, de pleno direito, nos desígnios comuns.

Assim, a condição de necessidade não pode constituir um fator impeditivo da afirmação das capacidades de cada um para se realizar enquanto Pessoa integral. É esta também uma aceção do conceito de Liberdade que não devemos perder de vista.

Os resultados positivos das transferências sociais são evidentes, o que ficou patente, à semelhança de outras ocasiões, na resposta à crise pandémica.

A segurança social ganhou um capital de confiança que não pode ser desperdiçado.

Para isso, é essencial ter a humildade de reconhecer que persistem problemas por resolver e uma margem de progressão no esforço contínuo de aperfeiçoamento do sistema e na melhoria do serviço prestado aos cidadãos.

Enfrentamos desafios bem conhecidos e não menosprezáveis. A par da dimensão demográfica, atravessamos uma época de transformação do modelo económico, com ênfase no mercado de trabalho e nas relações laborais, com forte impacto na segurança social.

A segurança social do futuro tem de começar a ser construída hoje, com garantia dos laços indispensáveis entre as atuais e as futuras gerações.

É por isso tão importante a concertação social sobre temas decisivos como a Agenda do Trabalho Digno e de valorização dos jovens no mercado de trabalho, o Acordo de Competitividade e Rendimentos ou o Acordo sobre a Conciliação entre a Vida Profissional, Pessoal e Familiar.

Para aumentarmos o acesso e a eficácia da proteção, é fundamental criar a prestação social única e aprovar o código das prestações sociais, críticos para o êxito da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

O investimento na transformação digital da segurança social no contexto do PRR é uma oportunidade para modernizarmos e simplificarmos o sistema e assim conseguirmos um salto qualitativo no serviço prestado às pessoas e às empresas.

Não nos esquecemos da dimensão da sustentabilidade do sistema de pensões. Não só não existem motivos racionais para qualquer alarme, por vezes acirrado por vaticínios de falência, como a evolução da conjuntura - traduzida na criação de emprego, aumento da receita contributiva -reflete-se nas projeções de médio e longo prazo, tornando cada vez mais distante de um cenário deficitário. Acresce que o reforço sistemático e estrutural do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (a "almofada financeira" do sistema), torna-o cada vez mais sólido na sua função estabilizadora.

“Precisamos de modernizar o modelo social europeu”

Andreia Sanches, in Público on-line

László Andor, comissário com a pasta do Emprego e dos Assuntos Sociais, abriu a Convenção Europeia contra a Pobreza, em Bruxelas. E pediu solidariedade.

Em tempos de crise, o comissário europeu László Andor não tem dúvidas: é preciso que os orçamentos para as políticas sociais em cada Estado-membro sejam “adequados” e “sustentáveis” e há margem de manobra para melhorar a “eficácia” do que se gasta nestas áreas. Esta foi uma das mensagens do seu discurso esta quarta-feira, em Bruxelas, no arranque da II Convenção Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social.

Havia alguma expectativa em relação ao que hoje seria dito pelo comissário a propósito do chamado “pacote de investimento social”, que a Comissão Europeia deverá apresentar nos primeiros meses de 2013. Andor explicou que se trata essencialmente de um documento político, “que tem como objectivo melhorar as políticas dos Estados-membros” nas áreas sociais e “reforçar o nível de cooperação europeia”.

Como? Desde logo com orientações claras sobre o que resulta, o que é mais eficaz e com exemplos de boas práticas, explicou em conferência de imprensa, dando exemplo, de resto, de alguns projectos que encontrou em Portugal, numa visita que fez ao país esta semana.

A pobreza infantil, as medidas destinadas aos jovens que transitam da educação para o mercado de trabalho e o envelhecimento activo são algumas das áreas-chave, destacou, momentos depois de o presidente da Comissão, Durão Barroso, ter dito que se recusa a aceitar a ideia que alguns defendem de que “o modelo social europeu está a morrer ou está morto”.

Barroso mostrou-se, contudo, preocupado. Não só com o aumento do desemprego e da pobreza, como com o facto de haver quem defenda redução nas verbas destinadas aos mais carenciados. Falou especificamente nos bancos alimentares: “Seria completamente injusto, para não dizer mais, reduzir os nossos compromissos nesta área” no momento que se vive.

“Precisamos de modernizar o modelo social europeu”, disse, por seu lado, o comissário com a pasta do Emprego e dos Assuntos Sociais, e definir como pode a União apoiar os Estados-membros nas suas reformas. “Se a União Europeia quer sair da crise mais forte, mais coesa e mais competitiva, precisamos de enfrentar a situação social que vivemos e os desafios a longo prazo. E precisamos de fazer isso centrando atenções nas reformas estruturais e no investimento social.”

Os últimos dados do Eurostat mostram que 16,9% da população da União Europeia vive em risco de pobreza monetária — um aumento de meio ponto percentual num ano, ou seja, mais quase três milhões de europeus pobres. O número de pessoas em situação severa de “privação material” — privação aferida pela incapacidade de suportar um conjunto de despesas relacionadas com a casa ou a alimentação, por exemplo, ou de ter carro ou televisor — também aumentou de 8,1% para 8,8%. Ou seja, 120 milhões de europeus vivem em situação de risco de pobreza ou exclusão social.

A Comissão já propôs que pelo menos 20% das verbas do Fundo Social Europeu em cada país sejam usadas para combater a pobreza e promover a inclusão social. As negociações para o orçamento da União continuam. Mas hoje Andor disse que também essa meta será contemplada no “pacote de investimento social”. E deixou um alerta: é necessário que haja solidariedade em cada país, mas tem que haver também “solidariedade entre Estados”.

Participam na II Convenção Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social cerca de 500 delegados, entre investigadores, sindicalistas, governantes e representantes de organizações não-governamentais.

A jornalista viajou a convite da Comissão Europeia