Segurança Social: valorizar o presente e construir o futuro

Gabriel Bastos, opinião, in DN

Assinala-se hoje o Dia da Segurança Social. Portugal dispõe hoje de um sistema abrangente na sua cobertura, e avançado no grau de proteção que providencia, realidade que se inscreve no Modelo Social Europeu.

É um património coletivo, de que nos devemos orgulhar, de reforço dos elos que nos unem enquanto membros de uma sociedade livre e democrática. Mais, a prevalência dos direitos humanos pressupõe mecanismos de proteção social, universais e solidários, que promovam a igualdade de oportunidades e assegurem a justiça social.

A segurança social é um instrumento de todos e ao serviço de todos. Uma rede de segurança - "feita de gente que não se conhece" - que nos acompanha ao longo de toda a vida, através da substituição de rendimentos de trabalho perdidos, da compensação de encargos acrescidos ou da mitigação de situações de vulnerabilidade económica.

Ao longo destes 48 anos de democracia temos vindo, de forma progressiva e sustentada, a reforçar o alcance e a abrangência do sistema.

Evoluímos de um sistema marcadamente assistencialista, para um outro assente no reconhecimento de direitos individuais. Que incorpora novos riscos sociais, que se adapta às necessidades individuais e coletivas emergentes, mais capaz de servir melhor a sua missão: apoiar as famílias, contribuir para a redução da pobreza e de fenómenos de exclusão social, promovendo uma sociedade inclusiva, menos desigual.

É disso que também depende uma sociedade livre, porque só o é verdadeiramente quando todos pudermos participar, de pleno direito, nos desígnios comuns.

Assim, a condição de necessidade não pode constituir um fator impeditivo da afirmação das capacidades de cada um para se realizar enquanto Pessoa integral. É esta também uma aceção do conceito de Liberdade que não devemos perder de vista.

Os resultados positivos das transferências sociais são evidentes, o que ficou patente, à semelhança de outras ocasiões, na resposta à crise pandémica.

A segurança social ganhou um capital de confiança que não pode ser desperdiçado.

Para isso, é essencial ter a humildade de reconhecer que persistem problemas por resolver e uma margem de progressão no esforço contínuo de aperfeiçoamento do sistema e na melhoria do serviço prestado aos cidadãos.

Enfrentamos desafios bem conhecidos e não menosprezáveis. A par da dimensão demográfica, atravessamos uma época de transformação do modelo económico, com ênfase no mercado de trabalho e nas relações laborais, com forte impacto na segurança social.

A segurança social do futuro tem de começar a ser construída hoje, com garantia dos laços indispensáveis entre as atuais e as futuras gerações.

É por isso tão importante a concertação social sobre temas decisivos como a Agenda do Trabalho Digno e de valorização dos jovens no mercado de trabalho, o Acordo de Competitividade e Rendimentos ou o Acordo sobre a Conciliação entre a Vida Profissional, Pessoal e Familiar.

Para aumentarmos o acesso e a eficácia da proteção, é fundamental criar a prestação social única e aprovar o código das prestações sociais, críticos para o êxito da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

O investimento na transformação digital da segurança social no contexto do PRR é uma oportunidade para modernizarmos e simplificarmos o sistema e assim conseguirmos um salto qualitativo no serviço prestado às pessoas e às empresas.

Não nos esquecemos da dimensão da sustentabilidade do sistema de pensões. Não só não existem motivos racionais para qualquer alarme, por vezes acirrado por vaticínios de falência, como a evolução da conjuntura - traduzida na criação de emprego, aumento da receita contributiva -reflete-se nas projeções de médio e longo prazo, tornando cada vez mais distante de um cenário deficitário. Acresce que o reforço sistemático e estrutural do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (a "almofada financeira" do sistema), torna-o cada vez mais sólido na sua função estabilizadora.