"Controlar salários no privado é levar-nos à pobreza"

in TSF

O alerta é do presidente da EDP em resposta à proposta do BE que quer limitar o leque salarial no setor privado.

Excerto da entrevista ao presidente da EDP no programa A Vida do Dinheiro:

Mira Amaral acusou a EDP de ter "rentabilidades escandalosas" com os custos para a manutenção do equilíbrio contratual [CMEC], com taxas de retorno de 15% ao ano. Os CMEC fazem sentido?

Em primeiro lugar, os CMEC acabam neste ano. Herdei os CMEC e estes são apenas a transformação dos antigos CAE [contratos de aquisição de energia] que foram criados pelo engenheiro Mira Amaral. Portanto, é o criador a falar da sua criação. Não tenho falado do assunto pois não quero esta polémica. Mas o Estado, quando começou a privatizar a companhia, privatizou-a com uma estrutura contratual e valorizou-a com esses contratos. Esses contratos funcionaram nos últimos anos de uma forma, mas podiam ter funcionado de uma forma oposta e ninguém iria questionar fosse o que fosse.

Para já, os 15% são ridículos, e os números são errados, isso já foi dito. O Estado - e não tem nada que ver com os últimos dez anos em que estou na EDP, mas muito antes da privatização, uma década antes - vendeu estes contratos e foi buscar o dinheiro por causa destes contratos. As várias fases de privatização deram ao Estado vários mil milhões de euros de receitas. O que foi feito a esse dinheiro e como depois foi utilizado?

O PS pediu ao regulador que compare as tarifas de energia do mercado regulado com o liberalizado. Se, em função das conclusões, voltássemos a um mercado regulado, seria um grande retrocesso?

A liberalização foi positiva para todos os clientes e muito particularmente para os industriais, mas também para os residenciais. Sabe que às vezes é preciso contar a história outra vez quando ela é boa, e portanto não tenho dúvidas de que a liberalização correu bem em Portugal e foi mais rápida do que noutros países da Europa. Todos os países europeus que liberalizaram reconheceram os méritos dessa liberalização, porque traz concorrência. Neste momento há dezenas de operadores em Portugal a oferecer energia e os seus serviços quer aos industriais quer às pessoas em casa. A EDP gosta de concorrência.

Pode chegar-se à conclusão de que as tarifas eram mais baixas no mercado regulado?

Quando temos concorrência, obriga a quem está no mercado, e que já não está sozinho, a descer as suas margens. Não se pode é confundir com tempos em que o preço da energia era controlado, quando foi criado o défice tarifário.

Hoje, as pessoas gastam mais ou menos metade em energia do que gastam em telecomunicações e muito menos do que gastam em transportes. E eu gostaria que se discutisse também a habitação. Atualmente, o que Portugal gasta em habitação é dez vezes menos do que gasta a média da Europa.

O problema do aquecimento não tem que ver com o preço da eletricidade, que, aliás, em Portugal está alinhado com a Europa. O problema é que as pessoas vivem em casas que algumas delas são inaceitáveis. Que não se use este setor como bode expiatório.

A Deco acusou a EDP Comercial e outros três operadores de cobrarem indevidamente a taxa de ocupação do subsolo, dez milhões de euros a mais desde janeiro. Concorda?

Isso não é verdade. Quando se dá uma concessão, seja à EDP seja a quem for, dá em determinadas condições. Não chega a meio do jogo e se diz "agora furo a bola ou a tua baliza agora passa a ter mais um metro do que a outra". O Estado deu concessões e fê-lo do ponto de vista concorrencial. Há outros países onde elas são eternas, mas em Portugal não são.

O que diz a Deco é que o custo passaria para as empresas em janeiro, não para os particulares...

A questão essencial é a seguinte: quando altera a regra do jogo, as companhias teriam de ter um custo que altera completamente o equilíbrio financeiro do concessionário, que foi estabelecido pelo próprio Estado. Isto é a mesma coisa que alguém que começa um jogo, faz as regras e depois diz que "afinal a bola entrou aí mas era para passar por cima da trave".

Isto tem que ver com regras que foram fixadas no momento em que o jogo foi definido. Não me quero alongar sobre isso, mas as companhias cumprirão sempre a lei, veremos depois o que isso implica do ponto de vista do equilíbrio das concessionárias. As companhias todas, não só da EDP, cumprem a lei.

Esta lei não entrava em vigor a 1 de janeiro?

Tem que ver com interpretações. As leis são claras, mas aparentemente podem ser interpretadas. A única coisa que estou a dizer é que a lei é suficientemente clara sobre aquilo que são as regras sobre as quais as concessões foram feitas. Iremos sempre cumprir a lei. Tenho o maior respeito pela Deco, mas a Deco não é o sítio certo para avaliar leis.

O governo deu dois meses à EDP e à REN para entregarem ao Estado dados sobre os consumidores de energia. Porque é que a EDP tem resistido a isto?

Não, isso não é verdade, a EDP não resistiu. A liberalização em Portugal não poderia ter sido tão rápida se essa disponibilização dos dados não fosse feita. A estatística joga claramente a favor daquilo que é a total transparência. Gostava que todas as liberalizações corressem tão bem como correu a eletricidade. Acho que a eletricidade é um exemplo do ponto de vista da disponibilização de dados para a liberalização. A criação do operador logístico: tranquilo; os consumidores têm mais escolhas: fantástico.

Já está imune às críticas que fazem ao seu salário?

Acontecem sobretudo quando conjugo o salário com prémio anual, quando se atingem os objetivos, que poderiam estar ou não estar lá. Têm estado lá, porque a companhia tem ultrapassado os objetivos. Isso diz respeito exclusivamente aos acionistas. A EDP é uma empresa privada, não tem que ver com mais nada a não ser com os acionistas.

O Bloco de Esquerda quer interferir nos salários do privado...

No momento em que se quiser controlar aquilo que é a capacidade da iniciativa privada em Portugal, e interferir nisso, só tem um destino: é a pobreza.

Está há 11 anos na EDP. Tem algum prazo na cabeça para sair?

Sou escolhido pelos acionistas e estas questões dizem só respeito aos acionistas. Dificilmente estaria aqui a aceitar este cargo no SE For All se não tivesse uma previsibilidade mínima de ficar pelo menos mais três anos.

Sou também presidente das elétricas europeias onde Portugal está pela primeira vez, e pela primeira vez está uma empresa mais pequena do que as outras europeias. A EDP foi o projeto de que mais gostei na minha vida, até hoje. Também disse isso de todos os que ia fazendo na vida, mas esta é a verdade.

Tenho uma equipa fantástica e estar em 14 países, a trabalhar com 41 nacionalidades, permite-nos ter esta visibilidade, chegar a esta reputação mantém-nos o entusiasmo. Mas os acionistas é que decidem e estou sempre disponível.

Como é que tem sido a sua relação com os acionistas chineses?

Aprendemos todos mutuamente e é isso que quero na vida. Acho que é uma relação muito positiva.