Carla Aguiar, in Diário de Notícias
Boato arruinou estreia da nova Lei da Imigração
Desde Dezembro começaram a chegar a Portugal imigrantes oriundos da Índia, do Paquistão e do Bangladesh - através do Reino Unido - na expectativa de que, no Verão, Portugal iria abrir as portas à imigração, com uma regularização extraordinária de ilegais. O equívoco propagou-se à velocidade da luz pelos quatros cantos do mundo. Segundo o Ministério da Administração Interna, o boato terá sido insuflado por "intermediários inescrupulosos".
A situação foi comprovada ao DN por Carolina Ferreira, da linha de apoio SOS Imigrante. "Recebemos imensas chamadas de imigrantes, sobretudo indianos e paquistaneses, que viviam no Reino Unido, e que, em alguns casos, resolveram antecipar-se à lei e chegar antes para terem seis meses de permanência." Um movimento que contribuiu para "entupir" a linha de atendimento criada este mês pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que chegou a receber 900 mil chamadas. Após dezenas de tentativas frustradas para marcar entrevistas no SEF perceberam, enfim - como tantos outros imigrantes - que essa possibilidade estava apenas prevista para quem tenha entrado legalmente no território português, tenha contrato de trabalho, aqui permaneça legalmente e tenha a situação regularizada na Segurança Social.
Ontem, coincidência ou não, cerca de 150 cidadãos indianos protestaram em frente à Embaixada da Índia, em Lisboa, contra a demora na emissão de passaportes. A PSP informou, entretanto, que os manifestantes sem passaporte seriam identificados.
O equívoco relativo ao processo de regularização de imigrantes não terá, segundo as fontes contactadas pelo DN, partido unicamente dos "intermediários inescrupulosos", mas também do próprio SEF. Fonte do SOS Imigrante, do Alto Comissariado das as Migrações e Diálogo Intercultural, disse ao DN que, "a dada altura, os funcionários do SEF estavam a aceitar marcações para regularização de pessoas que estavam ilegais e não reuniam as condições necessárias e eles sabiam disso, o que contribuiu para aumentar a confusão".
A mesma fonte acrescentou que enquanto algumas das pessoas que estavam ilegais ficaram já com uma credencial, pendente de decisão, outras que agendaram entrevistas, receberam uma notificação para abandonarem o país. Uma situação que leva a mesma fonte a questionar o que realmente se pretendia com o agendamento dessas entrevistas.
Críticas ao modo como foi gerido o processo pelo Ministro da Administração Interna (MAI) chegam também da associação Solidariedade Imigrante. O seu dirigente,Timóteo Macedo, critica que o ministro primeiro tenha dito que a lei era aberta e entrava já em vigor e "tenha acabado por suspender o processo de legalização quando foi surpreendido com tanta gente". E atribui a suspensão à falta de preparação do SEF para responder à avalanche de pedidos.
A nova Lei da Imigração entrou em vigor a 4 de Agosto e ontem foi aprovado o respectivo decreto regulamentar, ao qual é subordinada a possibilidade de regularização.
Ontem, o MAI emitiu um comunicado esclarecendo que a lei esteve a ser aplicada, com excepção do n.º 2 do artigo 88.º, precisamente o que permite a regularização especial, porque carecia de regulamentação, que criasse mecanismos de segurança. O MAI diz que "houve claros indícios da existência de pessoas que, enganosamente, procuraram difundir e influenciar imigrantes, até a quem vive no exterior, no sentido de os convencer que o artigo 88.º permitia a regularização extraordinária".
31.8.07
Advogados dizem que justificações do MAI para suspender legalização são "infelizes"
Ricardo Dias Felner, in Jornal Público
O Governo sugeriu que a interrupção da regularização de trabalhadores estrangeiros ilegais se devera a advogados sem escrúpulos. O bastonário Rogério Alves reagiu com violência
O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, classificou ontem a justificação dada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) para interromper a legalização de imigrantes, no âmbito da nova lei de estrangeiros, como alusões "genéricas, imprecisas e infelizes" contra os advogados.
O MAI, através do secretário de Estado adjunto da Administração Interna, José Magalhães, comentando a notícia de anteontem do PÚBLICO (Governo trava legalização de imigrantes após avalancha de candidaturas), avançou que essa decisão se devera a "indícios da existência de pessoas que, enganosamente, procuraram difundir e influenciar imigrantes no sentido de os convencer de que o artigo 88º permitiria requerer ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a sua regularização extraordinária", referiu à Lusa o governante.
No dia anterior, já um argumento parecido havia sido aventado ao PÚBLICO pelo chefe de gabinete de José Magalhães, que invocara a existência de "intermediários inescrupulosos" que estariam a "veicular a ideia de que a lei", afinal, abria "portas para uma regularização extraordinária".
Na resposta, Rogério Alves - assim como outros advogados e dirigentes associativos contactados pelo PÚBLICO - admitiu que o Governo se referia aos advogados. E contrapôs: "Não se entende a justificação dada pelo MAI, porquanto também não se entende que a falta de escrúpulos de alguns, não identificados, possa impedir o normal funcionamento do processo de legalização". E acrescentou: "Isto parece ser antes atribuível à incapacidade dos serviços de acolherem e tratarem os pedidos que lhes são dirigidos".
Para o bastonário, "se intermediá-rios sem escrúpulos, advogados ou outros, violam leis ou regras legais, eles devem ser detectados e julgados". Rogério Alves considera que o MAI, em vez de tomar esta atitude, fez "alusões genéricas, imprecisas e infelizes, pela sua arbitrária generalização". "Os advogados são uma profissão séria e de gente séria", afirmou.
As acusações a advogados que enganam imigrantes com promessas irrealizáveis de legalização são antigas e já geraram processos-crime, existindo escritórios a cobrar mais de mil euros por estes serviços.
Heliana Bibas, da Casa do Brasil, garante que "sabe de muitos casos". E esta prática é indicada por outros responsáveis ligados ao meio. Sucede que, também para a dirigente brasileira, esta não foi a verdadeira causa da suspensão das legalizações, decidida há duas semanas pelo Governo. "O que sucedeu é que houve uma avalancha de pessoas a ir aos serviços e o SEF não conseguiu lidar com a situação. Os imigrantes criaram expectativas legítimas de legalização, o que é normal e foi, aliás, motivado pelo Governo", observou.
A nova lei da imigração entrou em vigor no dia 3 de Agosto e logo nos primeiros dias os serviços e as linhas telefónicas de apoio aos imigrantes do SEF bloquearam, tendo sido cancelados novos atendimentos.
O Governo sugeriu que a interrupção da regularização de trabalhadores estrangeiros ilegais se devera a advogados sem escrúpulos. O bastonário Rogério Alves reagiu com violência
O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, classificou ontem a justificação dada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) para interromper a legalização de imigrantes, no âmbito da nova lei de estrangeiros, como alusões "genéricas, imprecisas e infelizes" contra os advogados.
O MAI, através do secretário de Estado adjunto da Administração Interna, José Magalhães, comentando a notícia de anteontem do PÚBLICO (Governo trava legalização de imigrantes após avalancha de candidaturas), avançou que essa decisão se devera a "indícios da existência de pessoas que, enganosamente, procuraram difundir e influenciar imigrantes no sentido de os convencer de que o artigo 88º permitiria requerer ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a sua regularização extraordinária", referiu à Lusa o governante.
No dia anterior, já um argumento parecido havia sido aventado ao PÚBLICO pelo chefe de gabinete de José Magalhães, que invocara a existência de "intermediários inescrupulosos" que estariam a "veicular a ideia de que a lei", afinal, abria "portas para uma regularização extraordinária".
Na resposta, Rogério Alves - assim como outros advogados e dirigentes associativos contactados pelo PÚBLICO - admitiu que o Governo se referia aos advogados. E contrapôs: "Não se entende a justificação dada pelo MAI, porquanto também não se entende que a falta de escrúpulos de alguns, não identificados, possa impedir o normal funcionamento do processo de legalização". E acrescentou: "Isto parece ser antes atribuível à incapacidade dos serviços de acolherem e tratarem os pedidos que lhes são dirigidos".
Para o bastonário, "se intermediá-rios sem escrúpulos, advogados ou outros, violam leis ou regras legais, eles devem ser detectados e julgados". Rogério Alves considera que o MAI, em vez de tomar esta atitude, fez "alusões genéricas, imprecisas e infelizes, pela sua arbitrária generalização". "Os advogados são uma profissão séria e de gente séria", afirmou.
As acusações a advogados que enganam imigrantes com promessas irrealizáveis de legalização são antigas e já geraram processos-crime, existindo escritórios a cobrar mais de mil euros por estes serviços.
Heliana Bibas, da Casa do Brasil, garante que "sabe de muitos casos". E esta prática é indicada por outros responsáveis ligados ao meio. Sucede que, também para a dirigente brasileira, esta não foi a verdadeira causa da suspensão das legalizações, decidida há duas semanas pelo Governo. "O que sucedeu é que houve uma avalancha de pessoas a ir aos serviços e o SEF não conseguiu lidar com a situação. Os imigrantes criaram expectativas legítimas de legalização, o que é normal e foi, aliás, motivado pelo Governo", observou.
A nova lei da imigração entrou em vigor no dia 3 de Agosto e logo nos primeiros dias os serviços e as linhas telefónicas de apoio aos imigrantes do SEF bloquearam, tendo sido cancelados novos atendimentos.
Legalização suspensa por razões de 'segurança'
Inês Cardoso, in Jornal de Notícias
A possibilidade de legalização excepcional para imigrantes que já se encontram a trabalhar no país está suspensa por "precaução". A justificação é do ministro da Administração Interna, que afirma terem sido detectados casos de "fraude" e suspeitas de que "empresários pouco escrupulosos" estariam a aliciar residentes no estrangeiro. Rui Pereira assegura haver "uma investigação em curso", mas não revela pormenores.
Sem nunca recorrer à palavra suspensão, o responsável preferiu, no "briefing" realizado após o Conselho de Ministros que aprovou o decreto regulamentar da legislação em vigor desde o dia 3, falar em "compasso de espera". Apesar de recusar haver falta de capacidade de resposta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acabou por ter dificuldade em avançar outras explicações, admitindo que a paragem foi decidida "numa altura em que já estavam marcadas quatro mil entrevistas".
Em causa está o número 2 do artigo 88 da nova lei, que prevê a concessão de autorização de residência a estrangeiros que tenham entrado legalmente em Portugal, possuam contrato ou relação laboral atestada por um sindicato/associação e estejam inscritos na Segurança Social. Segundo Rui Pereira, o SEF aceitou 800 pedidos ao abrigo deste artigo, mas a certa altura sentiu-se necessidade de "um mecanismo de segurança" que, no decreto-regulamentar, tomou a forma de uma entrevista pessoal.
Fonte do SEF, contudo, afirmou ao JN que "nada disto é novidade" e que qualquer processo de instrução, à luz do Código do Procedimento Administrativo, tem na entrevista um passo natural. "Pode é ser dispensada se os documentos forem suficientemente claros". Em poucos dias o SEF recebeu "mais de um milhão de chamadas", mas Rui Pereira afirma não ter havido qualquer incapacidade no atendimento e salienta que foram tomadas normais medidas de adaptação, como a criação de uma linha telefónica e o alargamento do horário dos serviços.
Sem preparação
Timóteo Macedo, da associação Solidariedade Imigrante, discorda "O processo provou que os serviços do SEF não estavam preparados e ficaram surpreendidos com a dimensão do número de imigrantes". Afirma, além disso, que tem sido difícil às associações obter esclarecimentos e que subsistem muitas zonas de sombra e dúvidas. O ex-secretário de Estado e actual deputado do PSD Feliciano Barreiras Duarte concorda que o Governo não se preparou, mas critica igualmente o dramatismo das associações, que diz "não beneficiar os imigrantes". Mais violenta é a reacção às críticas proferidas por Rui Pereira, ao frisar que foi aprovada em 27 dias regulamentação que, no Governo de coligação, demorou dois anos e dois meses: "O sr. ministro é autista, atabalhoado e pelos vistos sem sentido político".
Já o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação do SEF, Gonçalo Rodrigues, considera não haver razões para polémicas. "A posição da Direcção do sindicato, que aliás manifestámos por escrito, é de que esta é uma boa lei".
A possibilidade de legalização excepcional para imigrantes que já se encontram a trabalhar no país está suspensa por "precaução". A justificação é do ministro da Administração Interna, que afirma terem sido detectados casos de "fraude" e suspeitas de que "empresários pouco escrupulosos" estariam a aliciar residentes no estrangeiro. Rui Pereira assegura haver "uma investigação em curso", mas não revela pormenores.
Sem nunca recorrer à palavra suspensão, o responsável preferiu, no "briefing" realizado após o Conselho de Ministros que aprovou o decreto regulamentar da legislação em vigor desde o dia 3, falar em "compasso de espera". Apesar de recusar haver falta de capacidade de resposta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acabou por ter dificuldade em avançar outras explicações, admitindo que a paragem foi decidida "numa altura em que já estavam marcadas quatro mil entrevistas".
Em causa está o número 2 do artigo 88 da nova lei, que prevê a concessão de autorização de residência a estrangeiros que tenham entrado legalmente em Portugal, possuam contrato ou relação laboral atestada por um sindicato/associação e estejam inscritos na Segurança Social. Segundo Rui Pereira, o SEF aceitou 800 pedidos ao abrigo deste artigo, mas a certa altura sentiu-se necessidade de "um mecanismo de segurança" que, no decreto-regulamentar, tomou a forma de uma entrevista pessoal.
Fonte do SEF, contudo, afirmou ao JN que "nada disto é novidade" e que qualquer processo de instrução, à luz do Código do Procedimento Administrativo, tem na entrevista um passo natural. "Pode é ser dispensada se os documentos forem suficientemente claros". Em poucos dias o SEF recebeu "mais de um milhão de chamadas", mas Rui Pereira afirma não ter havido qualquer incapacidade no atendimento e salienta que foram tomadas normais medidas de adaptação, como a criação de uma linha telefónica e o alargamento do horário dos serviços.
Sem preparação
Timóteo Macedo, da associação Solidariedade Imigrante, discorda "O processo provou que os serviços do SEF não estavam preparados e ficaram surpreendidos com a dimensão do número de imigrantes". Afirma, além disso, que tem sido difícil às associações obter esclarecimentos e que subsistem muitas zonas de sombra e dúvidas. O ex-secretário de Estado e actual deputado do PSD Feliciano Barreiras Duarte concorda que o Governo não se preparou, mas critica igualmente o dramatismo das associações, que diz "não beneficiar os imigrantes". Mais violenta é a reacção às críticas proferidas por Rui Pereira, ao frisar que foi aprovada em 27 dias regulamentação que, no Governo de coligação, demorou dois anos e dois meses: "O sr. ministro é autista, atabalhoado e pelos vistos sem sentido político".
Já o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação do SEF, Gonçalo Rodrigues, considera não haver razões para polémicas. "A posição da Direcção do sindicato, que aliás manifestámos por escrito, é de que esta é uma boa lei".
30.8.07
Poucas queixas ao abrigo da lei antidiscriminação
Joana Ferreira da Costa, in Jornal Público
As associações de deficientes queixam-se de que pouco ou nada mudou desde que há um ano entrou em vigor a lei que aperta o cerco à discriminação contra pessoas com deficiência. O número de queixas a dar entrada no Secretariado Nacional para a Reabilitação (SNRIPD) subiu para 20 e outras 34 foram recebidas pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP), mas nenhuma chegou aos tribunais.
A lei que define as situações discriminatórias e as respectivas sanções entrou em vigor no final de Agosto de 2006. A discriminação no trabalho, a recusa ou condicionamento no acesso à habitação, ao crédito bancário ou o agravamento dos seguros em função da deficiência foram algumas das situações abrangidas pela nova lei, que assim resolveu muitas das lacunas na legislação existente. Mas a Associação Portuguesa de Deficientes diz que a aplicação da nova lei está longe das expectativas iniciais.
"Não se vislumbram alterações significativas em relação ao passado", queixa-se o presidente, Humberto Santos. "Há um enorme desconhecimento da lei e das suas punições. Compete ao Governo divulgar o mais amplamente possível a lei. E não o fez".
Por outro lado, a regulamentação do diploma publicada em Fevereiro - onde se definem as entidades a quem cabe instruir os processos e aplicar as sanções - põe em causa "a sua operacionalidade e centra no SNRIPD o acompanhamento destes processo", lamenta, defendendo que deveria antes ficar a cargo de uma comissão independente.
Os dados oficiais revelam um reduzido número de queixas.
Nos primeiros nove meses do ano, o secretariado recebeu cerca de 20 queixas, mais do que no ano anterior, apenas 13, das quais nenhuma deu origem "a um processo judicial ou de contra-ordenação pelas entidades competentes", respondeu, por escrito, a secretária nacional, Luísa Portugal.
Já este ano, algumas das queixas avaliadas foram enviadas para as entidades responsáveis pela instrução do processo.
Das 34 queixas que chegaram ao ISP ao abrigo da nova lei nenhuma teve seguimento legal. "Avaliamos queixas relacionadas com seguros de vida e saúde. Nenhuma delas deu origem à abertura de processos, por não existirem indícios suficientes de prática discriminatória", diz o presidente, Rui Fidalgo.
As associações de deficientes queixam-se de que pouco ou nada mudou desde que há um ano entrou em vigor a lei que aperta o cerco à discriminação contra pessoas com deficiência. O número de queixas a dar entrada no Secretariado Nacional para a Reabilitação (SNRIPD) subiu para 20 e outras 34 foram recebidas pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP), mas nenhuma chegou aos tribunais.
A lei que define as situações discriminatórias e as respectivas sanções entrou em vigor no final de Agosto de 2006. A discriminação no trabalho, a recusa ou condicionamento no acesso à habitação, ao crédito bancário ou o agravamento dos seguros em função da deficiência foram algumas das situações abrangidas pela nova lei, que assim resolveu muitas das lacunas na legislação existente. Mas a Associação Portuguesa de Deficientes diz que a aplicação da nova lei está longe das expectativas iniciais.
"Não se vislumbram alterações significativas em relação ao passado", queixa-se o presidente, Humberto Santos. "Há um enorme desconhecimento da lei e das suas punições. Compete ao Governo divulgar o mais amplamente possível a lei. E não o fez".
Por outro lado, a regulamentação do diploma publicada em Fevereiro - onde se definem as entidades a quem cabe instruir os processos e aplicar as sanções - põe em causa "a sua operacionalidade e centra no SNRIPD o acompanhamento destes processo", lamenta, defendendo que deveria antes ficar a cargo de uma comissão independente.
Os dados oficiais revelam um reduzido número de queixas.
Nos primeiros nove meses do ano, o secretariado recebeu cerca de 20 queixas, mais do que no ano anterior, apenas 13, das quais nenhuma deu origem "a um processo judicial ou de contra-ordenação pelas entidades competentes", respondeu, por escrito, a secretária nacional, Luísa Portugal.
Já este ano, algumas das queixas avaliadas foram enviadas para as entidades responsáveis pela instrução do processo.
Das 34 queixas que chegaram ao ISP ao abrigo da nova lei nenhuma teve seguimento legal. "Avaliamos queixas relacionadas com seguros de vida e saúde. Nenhuma delas deu origem à abertura de processos, por não existirem indícios suficientes de prática discriminatória", diz o presidente, Rui Fidalgo.
Ilegais que estavam em Espanha e Itália acorrem a Portugal
in Jornal Público
A perspectiva de uma legalização extraordinária está a motivar a entrada em Portugal de imigrantes, sobretudo da África Ocidental e da Ásia, que se encontravam em Itália e em Espanha.
Quem o diz é Timóteo Macedo, responsável pela maior associação portuguesa, a Solidariedade Imigrante: "Nas últimas semanas, temos tido um assédio brutal. Estamos a fazer 500 atendimentos por dia, cinco vezes mais do que a média. E metade destas pessoas chegou agora de outros países da Europa, sobretudo de Espanha e de Itália". Provêm fundamentalmente da África Ocidental e da Ásia. Note-se, a propósito, que para a próxima quinta e sexta-feira, noticiou ontem a Lusa, foi convocada uma manifestação, em frente à Embaixada da Índia, de imigrantes indianos indocumentados que pretendem regularizar a sua situação.
Timóteo Macedo chama ainda a atenção para um fenómeno novo em Portugal, para o qual já alertou pessoalmente o director do SEF. "Está a chegar bastante gente da Guiné e do Senegal, vinda de barco, vítimas de tráfico humano", salienta, assinalando cerca de 20 casos destes nos últimos 30 dias que pediram o apoio da associação.
O dirigente critica a forma como o Governo geriu o processo, dizendo que o ministro da Administração Interna, depois de afirmar que a lei "era aberta" e entrava já em vigor, acabou por suspender o processo de legalização, quando foi "surpreendido com tanta gente".
Também Heliana Bibas, da Casa do Brasil, refere que há um "descontentamento geral" devido aos sucessivos atrasos e que o aumento do fluxo de atendimentos na sua associação gerou o "caos". Esta responsável acrescenta que a confusão estende-se ao próprio consulado do Brasil em Lisboa, "onde a situação é muito crítica, com filas imensas".
A perspectiva de uma legalização extraordinária está a motivar a entrada em Portugal de imigrantes, sobretudo da África Ocidental e da Ásia, que se encontravam em Itália e em Espanha.
Quem o diz é Timóteo Macedo, responsável pela maior associação portuguesa, a Solidariedade Imigrante: "Nas últimas semanas, temos tido um assédio brutal. Estamos a fazer 500 atendimentos por dia, cinco vezes mais do que a média. E metade destas pessoas chegou agora de outros países da Europa, sobretudo de Espanha e de Itália". Provêm fundamentalmente da África Ocidental e da Ásia. Note-se, a propósito, que para a próxima quinta e sexta-feira, noticiou ontem a Lusa, foi convocada uma manifestação, em frente à Embaixada da Índia, de imigrantes indianos indocumentados que pretendem regularizar a sua situação.
Timóteo Macedo chama ainda a atenção para um fenómeno novo em Portugal, para o qual já alertou pessoalmente o director do SEF. "Está a chegar bastante gente da Guiné e do Senegal, vinda de barco, vítimas de tráfico humano", salienta, assinalando cerca de 20 casos destes nos últimos 30 dias que pediram o apoio da associação.
O dirigente critica a forma como o Governo geriu o processo, dizendo que o ministro da Administração Interna, depois de afirmar que a lei "era aberta" e entrava já em vigor, acabou por suspender o processo de legalização, quando foi "surpreendido com tanta gente".
Também Heliana Bibas, da Casa do Brasil, refere que há um "descontentamento geral" devido aos sucessivos atrasos e que o aumento do fluxo de atendimentos na sua associação gerou o "caos". Esta responsável acrescenta que a confusão estende-se ao próprio consulado do Brasil em Lisboa, "onde a situação é muito crítica, com filas imensas".
Governo trava legalização de imigrantes após avalancha de candidaturas
Ricardo Dias Felner, in Jornal Público
Conselho de Ministros aprova hoje decreto regulamentar. Milhares de trabalhadores estrangeiros vão ter que esperar até Outubro para sair da ilegalidade
Os imigrantes em situação irregular que não conseguiram agendar marcações, para efeitos de legalização, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), na semana que se seguiu à entrada em vigor da nova lei da imigração, ocorrida no dia 3 de Agosto, já não o podem fazer.
Perante o fluxo de pedidos que chegou aos serviços, e que bloqueou repartições e linhas telefónicas do SEF, mas também do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, o Governo decidiu suspender o processo, há cerca de duas semanas, deixando os trabalhadores estrangeiros - que ansiavam pelas oportunidades previstas no novo diploma - e as associações de imigrantes à beira de um ataque de nervos.
Da oposição a dirigentes associativos, passando por funcionários do SEF, ninguém poupa o executivo por ter conduzido de forma "trapalhona" este dossier. O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, afirmara que a nova lei da imigração poderia ser aplicada, mesmo sem vigorar ainda a sua regulamentação. Mas decidiu agora ser necessário aguardar até que o referido decreto seja publicado em Diário da República, algo que deverá suceder no início de Outubro.
Isto significa que o impasse se manterá para milhares de cidadãos, alguns há mais de dois anos aguardando pela legalização. Recorde-se que, com o anúncio, logo após a eleição de José Sócrates, em 2005, de uma alteração à lei da imigração, criou-se imediatamente a ideia de que passaria a haver uma "maior abertura" nesta matéria.
Após repetidos adiamentos da aprovação do diploma, prevista para o final de 2006, já em Julho deste ano os próprios serviços começaram a dizer aos estrangeiros para aguardarem pela aplicação da Lei 23/2007, pelo que, quando isso finalmente aconteceu, no dia 3 de Agosto, milhares de imigrantes procuraram o SEF.
900 mil chamadas
Nos primeiros cinco dias, a Portugal Telecom registou 900 mil chamadas para o número verde da linha telefónica do Centro de Contacto do SEF. Para se ter uma ideia do volume de tráfego, uma imigrante brasileira procurou, por esta altura, entrar em contacto com os serviços, mas só o conseguiu ao quarto dia de tentativas consecutivas. Dias depois, deixariam de ser aceites quaisquer marcações para este fim.
Em resposta a perguntas enviadas por e-mail pelo PÚBLICO, o chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto da Administração Interna, João Labescat, justificou desta forma a interrupção: "Constatou-se depressa que a recepção provisória de documentos estava a ser usada por intermediários inescrupulosos, para veicular a ideia de que a lei, "afinal, abre portas" para uma "regularização extraordinária"", argumentou, avançando que chegaram a ser marcados 800 atendimentos.
No entanto, para o anterior governante com responsabilidades nesta área, Nuno Magalhães, do CDS-PP, as causas da avalancha de pedidos de regularização são outras. O ex-secretário de Estado afirmou que "já esperava estas dificuldades", uma vez que o Governo socialista deu "sinais de facilitismo, que resultaram num "efeito chamada"", estando agora a procurar corrigir o erro.
Os dirigentes associativos com quem o PÚBLICO falou (ver texto nesta página), por seu turno, defendem que o Governo foi "surpreendido com tanta gente" e que pretenderá agora, através da regulamentação da lei (aprovada hoje em Conselho de Ministros), restringir as condições que permitem a legalização.
Por fim, um responsável do SEF, que não quis ser identificado, lembra que, no mês de Agosto, "metade dos funcionários" daquele organismo se encontra de férias, criticando a altura em que o diploma entrou em vigor. O MAI contrapõe que não poderia ter controlado este factor, devido a procedimentos legais que estão fora da alçada do Governo, como a promulgação da lei pelo Presidente da República.
A nova lei prevê que imigrantes que tenham entrado regularmente no país, com contrato de trabalho e inscritos na Segurança Social, possam ser legalizados.
Conselho de Ministros aprova hoje decreto regulamentar. Milhares de trabalhadores estrangeiros vão ter que esperar até Outubro para sair da ilegalidade
Os imigrantes em situação irregular que não conseguiram agendar marcações, para efeitos de legalização, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), na semana que se seguiu à entrada em vigor da nova lei da imigração, ocorrida no dia 3 de Agosto, já não o podem fazer.
Perante o fluxo de pedidos que chegou aos serviços, e que bloqueou repartições e linhas telefónicas do SEF, mas também do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, o Governo decidiu suspender o processo, há cerca de duas semanas, deixando os trabalhadores estrangeiros - que ansiavam pelas oportunidades previstas no novo diploma - e as associações de imigrantes à beira de um ataque de nervos.
Da oposição a dirigentes associativos, passando por funcionários do SEF, ninguém poupa o executivo por ter conduzido de forma "trapalhona" este dossier. O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, afirmara que a nova lei da imigração poderia ser aplicada, mesmo sem vigorar ainda a sua regulamentação. Mas decidiu agora ser necessário aguardar até que o referido decreto seja publicado em Diário da República, algo que deverá suceder no início de Outubro.
Isto significa que o impasse se manterá para milhares de cidadãos, alguns há mais de dois anos aguardando pela legalização. Recorde-se que, com o anúncio, logo após a eleição de José Sócrates, em 2005, de uma alteração à lei da imigração, criou-se imediatamente a ideia de que passaria a haver uma "maior abertura" nesta matéria.
Após repetidos adiamentos da aprovação do diploma, prevista para o final de 2006, já em Julho deste ano os próprios serviços começaram a dizer aos estrangeiros para aguardarem pela aplicação da Lei 23/2007, pelo que, quando isso finalmente aconteceu, no dia 3 de Agosto, milhares de imigrantes procuraram o SEF.
900 mil chamadas
Nos primeiros cinco dias, a Portugal Telecom registou 900 mil chamadas para o número verde da linha telefónica do Centro de Contacto do SEF. Para se ter uma ideia do volume de tráfego, uma imigrante brasileira procurou, por esta altura, entrar em contacto com os serviços, mas só o conseguiu ao quarto dia de tentativas consecutivas. Dias depois, deixariam de ser aceites quaisquer marcações para este fim.
Em resposta a perguntas enviadas por e-mail pelo PÚBLICO, o chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto da Administração Interna, João Labescat, justificou desta forma a interrupção: "Constatou-se depressa que a recepção provisória de documentos estava a ser usada por intermediários inescrupulosos, para veicular a ideia de que a lei, "afinal, abre portas" para uma "regularização extraordinária"", argumentou, avançando que chegaram a ser marcados 800 atendimentos.
No entanto, para o anterior governante com responsabilidades nesta área, Nuno Magalhães, do CDS-PP, as causas da avalancha de pedidos de regularização são outras. O ex-secretário de Estado afirmou que "já esperava estas dificuldades", uma vez que o Governo socialista deu "sinais de facilitismo, que resultaram num "efeito chamada"", estando agora a procurar corrigir o erro.
Os dirigentes associativos com quem o PÚBLICO falou (ver texto nesta página), por seu turno, defendem que o Governo foi "surpreendido com tanta gente" e que pretenderá agora, através da regulamentação da lei (aprovada hoje em Conselho de Ministros), restringir as condições que permitem a legalização.
Por fim, um responsável do SEF, que não quis ser identificado, lembra que, no mês de Agosto, "metade dos funcionários" daquele organismo se encontra de férias, criticando a altura em que o diploma entrou em vigor. O MAI contrapõe que não poderia ter controlado este factor, devido a procedimentos legais que estão fora da alçada do Governo, como a promulgação da lei pelo Presidente da República.
A nova lei prevê que imigrantes que tenham entrado regularmente no país, com contrato de trabalho e inscritos na Segurança Social, possam ser legalizados.
Governo reforçou acção social escolar no ensino secundário
Andreia Sanches, in Jornal Público
A comparticipação do Estado destinada à compra de manuais escolares para as famílias mais carenciadas com filhos no 10.º, 11.º ou 12.º anos subiu 27,7 por cento. Bolsas para evitar abandono é que não avançam este ano
Ontem, dia em que as associações de pais reagiram violentamente contra a subida de preços dos livros escolares, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, garantiu ao PÚBLICO que os apoios às famílias com menos recursos vão continuar a ser reforçados. Já este ano foi estabelecida "uma definição mais generosa de família carenciada". E mais alunos vão ser apoiados a partir de Setembro. Os estudantes mais pobres do ensino secundário, por exemplo, vêem o montante das comparticipações para compra de manuais aumentar 27,7 por cento.
Para além disso, nos 6.º, 8.º e 9.º, anos de escolaridade quem está no escalão mais baixo de rendimentos já tem direito a um apoio que cobre a totalidade dos custos dos livros, explica o governante.
O despacho que define as capitações que dão acesso aos apoios do Estado foi publicado em Diário da República na sexta-feira. E trouxe inovações. "No ano passado, os alunos do secundário tinham que ter um rendimento inferior para beneficiar de apoio", explica Pedreira.
Este ano, as capitações são, pela primeira vez, iguais para o básico e secundário. Assim, no escalão A, aquele que dá direito a apoios maiores, estão as famílias com rendimentos per capita mensais de até 172,60 euros. No escalão B encontram-se as que auferem rendimentos per capita entre os 172,61 e 214 euros.
Pedreira lembra que no ano passado, os alunos do secundário só podiam ter acesso aos apoios previstos para o 1.º escalão se integrassem agregados com rendimentos que não superassem os 130 euros. Ou seja, "houve um aumento de 33 por cento na capitação [para os alunos do secundário]". E "muito mais famílias vão ser abrangidas".
O objectivo é aumentar a frequência do ensino secundário porque "o Governo entende que este deve ser o nível de qualificação de referência para a população portuguesa". Face às elevadas taxas de insucesso e abandono registadas, o Executivo já tinha admitido há meses que poderia vir a reforçar os apoios a estes alunos, o que aconteceu.
Mas ainda não será este ano, como chegou também a ser admitido, que avançam as bolsas de estudo para travar o abandono precoce da sala de aula para o mercado de trabalho.
150 mihões de euros
De acordo com o despacho - que já era do conhecimento das escolas, que têm estado a analisar os processos das famílias que já concorreram aos apoios -, têm acesso a auxílio económico os alunos do ensino básico, secundário e recorrente nocturno que pertencem aos escalões A e B. Estão também previstas isenções de propinas e outro tipo de taxas, bem como comparticipações nas refeições e nas actividades curriculares (que são de cem por cento no escalão A).
No caso de um aluno do secundário que esteja no escalão A, a comparticipação do Estado para compra de livros escolares vai até aos 115 euros - um montante que cobre entre "dois terços e três quartos das despesas", diz o secretário de Estado. A este bolo acrescem 11,50 euros para material escolar, ou seja, o auxílio económico previsto para manuais e material escolar é de 126,50 euros, mais 26,5 por cento do que no ano passado.
Já no ensino básico os aumentos nos auxílios são mais modestos: no 2.º ciclo, por exemplo, um aluno do Escalão A recebe 94 euros para livros e mais 10 para material, mais 4,5 por cento apenas do que no ano passado porque, diz Pedreira, o valor médio do cabaz dos manuais para o 5.º e 6.º ano já é idêntico ao da comparticipação. "Aliás, no 6.º ano, onde o cabaz médio custa 77 euros, a comparticipação, de 94 euros, já excede o custo dos manuais".
No 3.º ciclo o aumento das comparticipações para livros oscila entre os 17,5 por cento (no Escalão A) e os 21,8 por cento (para o escalão B).
Estima-se que quase 214 mil alunos sejam abrangidos por apoios destinados a comprar livros. Aliás, "os custos com a acção social escolar no seu todo deverão sofrer este ano lectivo um acréscimo de 6,5 milhões de euros", perfazendo um total de 150 milhões de euros, já incluindo os custos com as refeições dos alunos do 1.º ciclo - nos primeiros quatro anos de escolaridade o apoio às famílias mais carenciadas é da competência das autarquias, mas as refeições são comparticipadas pelo ministério.
O objectivo é continuar a reforçar os apoios. E em 2009/10 comparticipar a totalidade dos custos dos manuais do básico para as famílias carenciadas.
Os manuais escolares do 9.º ano que no próximo ano lectivo chegarão às mãos dos alunos terão uma duração de pelo menos seis anos - com a excepção dos de Português e de Matemática, disciplinas que em 2010/11 verão os seus currículos alterados.
Também deixará de haver espaços para exercícios, o que permitirá que o mesmo manual seja usado de um ano para o outro. Tal só não acontecerá nos livros para o 1.º e 2.º anos do básico e nas línguas estrangeiras.
As duas medidas fazem parte da aplicação da nova lei dos manuais escolares, publicada em Agosto do ano passado. Editores e Ministério da Educação já chegaram a acordo sobre uma série de questões relacionadas com o que falta ainda regulamentar. Uma delas tem a ver precisamente com o calendário em que os livros dos diferentes anos de escolaridade, obedecendo às novas regras, serão adoptados. "Acordámos um calendário até 2019/20 para as adopções. A ideia é que haja um horizonte para que os editores saibam já com o que podem contar", até porque há alterações curriculares previstas para os próximos anos, diz o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.
Com a aplicação da lei, e o fim dos exercícios nas folhas dos livros, Pedreira, acredita que as famílias vão poupar dinheiro. A vigência dos manuais durante seis anos - em vez de três - também permitirá poupança. Mas os editores continuam a não estar convencidos com esta medida. Vasco Teixeira, presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, considera que ela "representará muito pouco em termos económicos para as famílias". E receia que, em várias disciplinas, "os manuais se tornem desactualizados".
Os critérios de certificação dos manuais que decorrem da nova lei também têm sido negociados com os editores. A legislação prevê que comissões de peritos ou entidades especialmente acreditas para o efeito passem a avaliar os livros. Mas também este processo continua a suscitar reservas a Vasco Teixeira, que acredita que o novo regime de certificação "é demasiado centralizado e controlador, sem paralelo noutros países da Europa, que confiam mais nos professores e nas escolas para a escolha dos manuais". A.S. com Lusa
A comparticipação do Estado destinada à compra de manuais escolares para as famílias mais carenciadas com filhos no 10.º, 11.º ou 12.º anos subiu 27,7 por cento. Bolsas para evitar abandono é que não avançam este ano
Ontem, dia em que as associações de pais reagiram violentamente contra a subida de preços dos livros escolares, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, garantiu ao PÚBLICO que os apoios às famílias com menos recursos vão continuar a ser reforçados. Já este ano foi estabelecida "uma definição mais generosa de família carenciada". E mais alunos vão ser apoiados a partir de Setembro. Os estudantes mais pobres do ensino secundário, por exemplo, vêem o montante das comparticipações para compra de manuais aumentar 27,7 por cento.
Para além disso, nos 6.º, 8.º e 9.º, anos de escolaridade quem está no escalão mais baixo de rendimentos já tem direito a um apoio que cobre a totalidade dos custos dos livros, explica o governante.
O despacho que define as capitações que dão acesso aos apoios do Estado foi publicado em Diário da República na sexta-feira. E trouxe inovações. "No ano passado, os alunos do secundário tinham que ter um rendimento inferior para beneficiar de apoio", explica Pedreira.
Este ano, as capitações são, pela primeira vez, iguais para o básico e secundário. Assim, no escalão A, aquele que dá direito a apoios maiores, estão as famílias com rendimentos per capita mensais de até 172,60 euros. No escalão B encontram-se as que auferem rendimentos per capita entre os 172,61 e 214 euros.
Pedreira lembra que no ano passado, os alunos do secundário só podiam ter acesso aos apoios previstos para o 1.º escalão se integrassem agregados com rendimentos que não superassem os 130 euros. Ou seja, "houve um aumento de 33 por cento na capitação [para os alunos do secundário]". E "muito mais famílias vão ser abrangidas".
O objectivo é aumentar a frequência do ensino secundário porque "o Governo entende que este deve ser o nível de qualificação de referência para a população portuguesa". Face às elevadas taxas de insucesso e abandono registadas, o Executivo já tinha admitido há meses que poderia vir a reforçar os apoios a estes alunos, o que aconteceu.
Mas ainda não será este ano, como chegou também a ser admitido, que avançam as bolsas de estudo para travar o abandono precoce da sala de aula para o mercado de trabalho.
150 mihões de euros
De acordo com o despacho - que já era do conhecimento das escolas, que têm estado a analisar os processos das famílias que já concorreram aos apoios -, têm acesso a auxílio económico os alunos do ensino básico, secundário e recorrente nocturno que pertencem aos escalões A e B. Estão também previstas isenções de propinas e outro tipo de taxas, bem como comparticipações nas refeições e nas actividades curriculares (que são de cem por cento no escalão A).
No caso de um aluno do secundário que esteja no escalão A, a comparticipação do Estado para compra de livros escolares vai até aos 115 euros - um montante que cobre entre "dois terços e três quartos das despesas", diz o secretário de Estado. A este bolo acrescem 11,50 euros para material escolar, ou seja, o auxílio económico previsto para manuais e material escolar é de 126,50 euros, mais 26,5 por cento do que no ano passado.
Já no ensino básico os aumentos nos auxílios são mais modestos: no 2.º ciclo, por exemplo, um aluno do Escalão A recebe 94 euros para livros e mais 10 para material, mais 4,5 por cento apenas do que no ano passado porque, diz Pedreira, o valor médio do cabaz dos manuais para o 5.º e 6.º ano já é idêntico ao da comparticipação. "Aliás, no 6.º ano, onde o cabaz médio custa 77 euros, a comparticipação, de 94 euros, já excede o custo dos manuais".
No 3.º ciclo o aumento das comparticipações para livros oscila entre os 17,5 por cento (no Escalão A) e os 21,8 por cento (para o escalão B).
Estima-se que quase 214 mil alunos sejam abrangidos por apoios destinados a comprar livros. Aliás, "os custos com a acção social escolar no seu todo deverão sofrer este ano lectivo um acréscimo de 6,5 milhões de euros", perfazendo um total de 150 milhões de euros, já incluindo os custos com as refeições dos alunos do 1.º ciclo - nos primeiros quatro anos de escolaridade o apoio às famílias mais carenciadas é da competência das autarquias, mas as refeições são comparticipadas pelo ministério.
O objectivo é continuar a reforçar os apoios. E em 2009/10 comparticipar a totalidade dos custos dos manuais do básico para as famílias carenciadas.
Os manuais escolares do 9.º ano que no próximo ano lectivo chegarão às mãos dos alunos terão uma duração de pelo menos seis anos - com a excepção dos de Português e de Matemática, disciplinas que em 2010/11 verão os seus currículos alterados.
Também deixará de haver espaços para exercícios, o que permitirá que o mesmo manual seja usado de um ano para o outro. Tal só não acontecerá nos livros para o 1.º e 2.º anos do básico e nas línguas estrangeiras.
As duas medidas fazem parte da aplicação da nova lei dos manuais escolares, publicada em Agosto do ano passado. Editores e Ministério da Educação já chegaram a acordo sobre uma série de questões relacionadas com o que falta ainda regulamentar. Uma delas tem a ver precisamente com o calendário em que os livros dos diferentes anos de escolaridade, obedecendo às novas regras, serão adoptados. "Acordámos um calendário até 2019/20 para as adopções. A ideia é que haja um horizonte para que os editores saibam já com o que podem contar", até porque há alterações curriculares previstas para os próximos anos, diz o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.
Com a aplicação da lei, e o fim dos exercícios nas folhas dos livros, Pedreira, acredita que as famílias vão poupar dinheiro. A vigência dos manuais durante seis anos - em vez de três - também permitirá poupança. Mas os editores continuam a não estar convencidos com esta medida. Vasco Teixeira, presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, considera que ela "representará muito pouco em termos económicos para as famílias". E receia que, em várias disciplinas, "os manuais se tornem desactualizados".
Os critérios de certificação dos manuais que decorrem da nova lei também têm sido negociados com os editores. A legislação prevê que comissões de peritos ou entidades especialmente acreditas para o efeito passem a avaliar os livros. Mas também este processo continua a suscitar reservas a Vasco Teixeira, que acredita que o novo regime de certificação "é demasiado centralizado e controlador, sem paralelo noutros países da Europa, que confiam mais nos professores e nas escolas para a escolha dos manuais". A.S. com Lusa
29.8.07
O voluntariado pode ter um alcance muito significativo
André Rubim Rangel, in Jornal Regional.com
À Conversa com... José Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
VP – Com a preocupação social nacional, também patente no Porto, como vê que se possa estabelecer atitudes essenciais como a parceria e a cooperação, em complementaridade com a Igreja?
JVS – Nós temos problemas e desafios comuns a toda a sociedade, mas temos uns mais específicos em determinadas zonas. Se, por exemplo, no Interior os fenómenos do isolamento e da desertificação económica, que trazem muitas vezes carências significativas sobre os problemas mais relevantes, já nas grandes aglomerações urbanas se concentram hoje nos novos problemas da acção social, nas novas formas de exclusão e de pobreza. Há também, por vezes, menor capacidade de resposta das Instituições de Solidariedade, sejam públicas ou particulares, do sistema solidário ou não, a essas carências sociais.
VP – Mas onde incidem, de facto, a nível geográfico, as maiores carências sociais?
JVS – Nós hoje podemos dizer que as zonas mais críticas do ponto de vista de cobertura das respostas sociais estão nas áreas metropolitanas. Não tenho a menor dúvida sobre isso, visto que a concentração demográfica e os fenómenos migratórios e imigratórios vieram trazer novas realidades sociais que no passado não existiam. Portanto, estamos a fazer actualmente um esforço muito grande, nomeadamente com o programa PARES, não apenas para aumentar a resposta mas também para equilibrá-la territorialmente. Os critérios de apoio deste programa são critérios que incorporam também o grau de cobertura e de atendimento que em cada região existe. Contribuímos, assim, para uma rede mais equilibrada no futuro e, nalgumas dimensões, uma rede mais integrada, ou seja, com capacidade de se reforçar nas zonas metropolitanas e nas zonas suburbanas, de uma forma mais intensa. Há aí factores de risco e zonas de fragilidade mais marcantes.
VP – Usando uma expressão do senhor Ministro, esta acção tem múltiplos e variados instrumentos. Neste aspecto da quantidade, sem aliarmos a qualidade, serão realmente suficientes para combater os fenómenos da exclusão e da pobreza, visto que ainda existem em grande escala e com um fosso maior entre estratos?
JVS – Naturalmente que há assimetrias no nosso país. Consoante as épocas históricas elas jogam mais favor umas do que outras. É uma característica típica do crescimento económico, embora não seja desejável, e cabe às políticas sociais contrariar alguns dos aspectos mais negativos dessas assimetrias. Existe, como citou, um conjunto variado de instrumentos de política social. Não podemos considerar que resolva os problemas todos. Muitos têm que ser resolvidos em esferas mais afastadas desta área social e muitos até estruturantes.
VP – Mesmo estando abrangidos pela lei... Consegue fiscalizá-los, de modo a ver se estão a ser cumpridos?
JVS – Não apenas por isso mas também por fenómenos como o desemprego e a exclusão, que têm a ver com dinâmicas sociais e económicas que não encontram, porque não podem, resposta apenas na política social. Tem que se na própria Economia, no próprio sistema de Educação, da Saúde e da Justiça. Há muitas dimensões do combate à exclusão que não se esgotam nos instrumentos específicos desse combate. Agora, nesses instrumentos, obviamente que tendemos sempre a considerar que os recursos são insuficientes! Quantos mais recursos tivéssemos mais eficaz seria esta política. É o que eu chamo de “eficácia social”: são melhor aplicados conforme mais dirigidos aos que deles necessitam. Aqui valorizo os instrumentos de protecção social, que se aplicam aos mais idosos, como as prestações sociais; depois, a acção de acompanhamento e das famílias, da sua promoção social e capacidade de integração no mercado de trabalho; e, finalmente, toda esta rede de equipamentos e serviços sociais. Todos estes instrumentos têm que se conjugar para termos comunidades mais activas e participativas, com poder de acção.
VP – Assinalou agora dois públicos-alvo: os idosos e a família. Entre os outros existentes, como as crianças e as pessoas portadoras de deficiências, quais são os mais problemáticos e que tem sido mais difícil assistir, em condições favoráveis?
JVS – O Plano Nacional para a Inclusão (PNAI), entretanto aprovado, tem algumas grandes áreas fundamentais. Uma é combater a pobreza, principalmente nos idosos – uma área fundamental – e nas crianças. A dos idosos tem uma dureza por vezes mais intensa do que noutros sectores sociais, porque está associada a factores estruturais muitos longos, bem como a resposta é mais limitada do que em outros segmentos. São pessoas já fora da vida activa, cuja mobilidade social não se consegue atingir para outros sectores etários da nossa população. A segunda área é a educação e qualificação das pessoas. É nestas linhas que estamos a trabalhar prioritariamente e é para aí que tentamos mobilizar o esforço da acção voluntária, em particular junto dos idosos, porque a sua exclusão não é apenas financeira, mas muitas vezes derivada ao isolamento. O voluntariado pode assim ter um alcance muito significativo.
VP – Segundo o modelo europeu nota-se uma menor eficácia nas transferências sociais. Como podemos inverter esta situação?
JVS – Precisamente dirigindo-as àqueles que são mais carenciados. Ou seja, reforçando a lógica e perspectiva da diferenciação positiva. Nós temos de ter políticas sociais, nomeadamente Segurança Social universais, mas também temos de saber combinar com políticas que sejam mais activas e intensas para os que mais precisam. Se assim for tornamos as políticas mais eficazes e reduzimos a pobreza ainda existente – alguma extrema – no nosso país.
VP – Que análise faz da prestação do Ministério a que preside, dos últimos anos para cá? Visto que somos um povo muito solidário, podemos dizer que está no auge ou que caminha para lá?
JVS – Não, nunca é possível falar em ‘auge’. A nossa sociedade é complexa e contraditória. E nós tanto assistimos a sinais de força de solidariedade e de empenhamento, como também sinais de desestruturação dos laços de coesão social. Preocupa-me, particularmente, o isolamento em que os nossos idosos são tantas vezes deixados e essa é também uma batalha cultural que temos de ganhar junto das famílias. A coesão começa por aí, pela comunidade e pelo tecido social, nos seus aspectos mais autónomos e próprios. Portanto, como há momentos contraditórios nas sociedades modernas enquanto há riscos de isolamento que se agravam, há também uma maior sensibilização das comunidades na intervenção da acção social.
À Conversa com... José Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
VP – Com a preocupação social nacional, também patente no Porto, como vê que se possa estabelecer atitudes essenciais como a parceria e a cooperação, em complementaridade com a Igreja?
JVS – Nós temos problemas e desafios comuns a toda a sociedade, mas temos uns mais específicos em determinadas zonas. Se, por exemplo, no Interior os fenómenos do isolamento e da desertificação económica, que trazem muitas vezes carências significativas sobre os problemas mais relevantes, já nas grandes aglomerações urbanas se concentram hoje nos novos problemas da acção social, nas novas formas de exclusão e de pobreza. Há também, por vezes, menor capacidade de resposta das Instituições de Solidariedade, sejam públicas ou particulares, do sistema solidário ou não, a essas carências sociais.
VP – Mas onde incidem, de facto, a nível geográfico, as maiores carências sociais?
JVS – Nós hoje podemos dizer que as zonas mais críticas do ponto de vista de cobertura das respostas sociais estão nas áreas metropolitanas. Não tenho a menor dúvida sobre isso, visto que a concentração demográfica e os fenómenos migratórios e imigratórios vieram trazer novas realidades sociais que no passado não existiam. Portanto, estamos a fazer actualmente um esforço muito grande, nomeadamente com o programa PARES, não apenas para aumentar a resposta mas também para equilibrá-la territorialmente. Os critérios de apoio deste programa são critérios que incorporam também o grau de cobertura e de atendimento que em cada região existe. Contribuímos, assim, para uma rede mais equilibrada no futuro e, nalgumas dimensões, uma rede mais integrada, ou seja, com capacidade de se reforçar nas zonas metropolitanas e nas zonas suburbanas, de uma forma mais intensa. Há aí factores de risco e zonas de fragilidade mais marcantes.
VP – Usando uma expressão do senhor Ministro, esta acção tem múltiplos e variados instrumentos. Neste aspecto da quantidade, sem aliarmos a qualidade, serão realmente suficientes para combater os fenómenos da exclusão e da pobreza, visto que ainda existem em grande escala e com um fosso maior entre estratos?
JVS – Naturalmente que há assimetrias no nosso país. Consoante as épocas históricas elas jogam mais favor umas do que outras. É uma característica típica do crescimento económico, embora não seja desejável, e cabe às políticas sociais contrariar alguns dos aspectos mais negativos dessas assimetrias. Existe, como citou, um conjunto variado de instrumentos de política social. Não podemos considerar que resolva os problemas todos. Muitos têm que ser resolvidos em esferas mais afastadas desta área social e muitos até estruturantes.
VP – Mesmo estando abrangidos pela lei... Consegue fiscalizá-los, de modo a ver se estão a ser cumpridos?
JVS – Não apenas por isso mas também por fenómenos como o desemprego e a exclusão, que têm a ver com dinâmicas sociais e económicas que não encontram, porque não podem, resposta apenas na política social. Tem que se na própria Economia, no próprio sistema de Educação, da Saúde e da Justiça. Há muitas dimensões do combate à exclusão que não se esgotam nos instrumentos específicos desse combate. Agora, nesses instrumentos, obviamente que tendemos sempre a considerar que os recursos são insuficientes! Quantos mais recursos tivéssemos mais eficaz seria esta política. É o que eu chamo de “eficácia social”: são melhor aplicados conforme mais dirigidos aos que deles necessitam. Aqui valorizo os instrumentos de protecção social, que se aplicam aos mais idosos, como as prestações sociais; depois, a acção de acompanhamento e das famílias, da sua promoção social e capacidade de integração no mercado de trabalho; e, finalmente, toda esta rede de equipamentos e serviços sociais. Todos estes instrumentos têm que se conjugar para termos comunidades mais activas e participativas, com poder de acção.
VP – Assinalou agora dois públicos-alvo: os idosos e a família. Entre os outros existentes, como as crianças e as pessoas portadoras de deficiências, quais são os mais problemáticos e que tem sido mais difícil assistir, em condições favoráveis?
JVS – O Plano Nacional para a Inclusão (PNAI), entretanto aprovado, tem algumas grandes áreas fundamentais. Uma é combater a pobreza, principalmente nos idosos – uma área fundamental – e nas crianças. A dos idosos tem uma dureza por vezes mais intensa do que noutros sectores sociais, porque está associada a factores estruturais muitos longos, bem como a resposta é mais limitada do que em outros segmentos. São pessoas já fora da vida activa, cuja mobilidade social não se consegue atingir para outros sectores etários da nossa população. A segunda área é a educação e qualificação das pessoas. É nestas linhas que estamos a trabalhar prioritariamente e é para aí que tentamos mobilizar o esforço da acção voluntária, em particular junto dos idosos, porque a sua exclusão não é apenas financeira, mas muitas vezes derivada ao isolamento. O voluntariado pode assim ter um alcance muito significativo.
VP – Segundo o modelo europeu nota-se uma menor eficácia nas transferências sociais. Como podemos inverter esta situação?
JVS – Precisamente dirigindo-as àqueles que são mais carenciados. Ou seja, reforçando a lógica e perspectiva da diferenciação positiva. Nós temos de ter políticas sociais, nomeadamente Segurança Social universais, mas também temos de saber combinar com políticas que sejam mais activas e intensas para os que mais precisam. Se assim for tornamos as políticas mais eficazes e reduzimos a pobreza ainda existente – alguma extrema – no nosso país.
VP – Que análise faz da prestação do Ministério a que preside, dos últimos anos para cá? Visto que somos um povo muito solidário, podemos dizer que está no auge ou que caminha para lá?
JVS – Não, nunca é possível falar em ‘auge’. A nossa sociedade é complexa e contraditória. E nós tanto assistimos a sinais de força de solidariedade e de empenhamento, como também sinais de desestruturação dos laços de coesão social. Preocupa-me, particularmente, o isolamento em que os nossos idosos são tantas vezes deixados e essa é também uma batalha cultural que temos de ganhar junto das famílias. A coesão começa por aí, pela comunidade e pelo tecido social, nos seus aspectos mais autónomos e próprios. Portanto, como há momentos contraditórios nas sociedades modernas enquanto há riscos de isolamento que se agravam, há também uma maior sensibilização das comunidades na intervenção da acção social.
Mais de 36 milhões de americanos vivem abaixo do limiar da pobreza
Helena Tecedeiro, in Diário de Notícias
Pobres constituiriam o maior estado dos EUA, à frente da Califórnia
Em 2006, 36,5 milhões de americanos - mais do que os habitantes da Califórnia, o maior estado da União - viviam abaixo do limiar da pobreza, revela um relatório do gabinete de recenseamento ontem divulgado. A subir desde 2000, no último ano a taxa de pobreza passou de 12,6% para 12,3% da população, a mais baixa da última década. Mas esta nota positiva contrasta com o aumento do número de pessoas que não têm seguro de saúde: de 44,8 milhões, em 2005, passou para 47 milhões.
O pequeno recuo na percentagem de pobres deve-se sobretudo à melhoria do nível de vida da comunidade hispânica (44 milhões de pessoas). Enquanto brancos, negros e asiáticos mantiveram valores semelhantes a 2005, o número de hispânicos pobres diminuiu 1,2%, de 21,8% para 20,6%. Mesmo assim a comunidade negra (40 milhões de pessoas) continua a ser mais a pobre: 24,3% vivem com dificuldades. Para o Census, um agregado familiar de duas pessoas é pobre se o seu rendimento anual for inferior a 13167 dólares (9676 euros). Numa família de três pessoas o limite é de 16079 dólares.
Os menores de 18 anos, um quarto da população dos EUA, constituem 35% dos pobres (12,8 milhões). Quanto aos idosos (mais de 65 anos), com 3,4 milhões de pobres (9,4%), atingem a menor percentagem desde 1959. Em termos geográficos, os estados do Sul dos EUA (como a Luisiana ou o Mississipi) são, em média, mais pobres do que os do Norte (como New Jersey ou Connecticut).
Para Mark Rank, um dos autores do estudo citado pelo Christian Science Monitor, "a pobreza pode não ser tão visível nos EUA, mas está mais disseminada".
Para os analistas americanos, o aumento das pessoas sem seguro de saúde - de 44,8 milhões, em 2005, para 47 milhões em 2006 - é o número mais preocupante deste estudo. "Estas estatísticas são mesmo uma má notícia. Significam que, ou cada vez mais americanos vão viver sem assistência médica, ou o Governo terá uma factura mais pesada a pagar", explicou Ron Haskins, economista do instituto Brookings, à AFP.
Neste momento, com os programas Medicare (destinado aos idosos) e Medicaid (para os mais pobres), a Administração americana garante assistência médica a cerca de 87 milhões de pessoas.
O Census analisou ainda a evolução do nível de rendimento dos agregados familiares americanos no último ano. A conclusão foi que, em média, este sofreu um ligeiro aumento, de 47845 dólares, em 2005, para 48200 dólares em 2006.
Pobres constituiriam o maior estado dos EUA, à frente da Califórnia
Em 2006, 36,5 milhões de americanos - mais do que os habitantes da Califórnia, o maior estado da União - viviam abaixo do limiar da pobreza, revela um relatório do gabinete de recenseamento ontem divulgado. A subir desde 2000, no último ano a taxa de pobreza passou de 12,6% para 12,3% da população, a mais baixa da última década. Mas esta nota positiva contrasta com o aumento do número de pessoas que não têm seguro de saúde: de 44,8 milhões, em 2005, passou para 47 milhões.
O pequeno recuo na percentagem de pobres deve-se sobretudo à melhoria do nível de vida da comunidade hispânica (44 milhões de pessoas). Enquanto brancos, negros e asiáticos mantiveram valores semelhantes a 2005, o número de hispânicos pobres diminuiu 1,2%, de 21,8% para 20,6%. Mesmo assim a comunidade negra (40 milhões de pessoas) continua a ser mais a pobre: 24,3% vivem com dificuldades. Para o Census, um agregado familiar de duas pessoas é pobre se o seu rendimento anual for inferior a 13167 dólares (9676 euros). Numa família de três pessoas o limite é de 16079 dólares.
Os menores de 18 anos, um quarto da população dos EUA, constituem 35% dos pobres (12,8 milhões). Quanto aos idosos (mais de 65 anos), com 3,4 milhões de pobres (9,4%), atingem a menor percentagem desde 1959. Em termos geográficos, os estados do Sul dos EUA (como a Luisiana ou o Mississipi) são, em média, mais pobres do que os do Norte (como New Jersey ou Connecticut).
Para Mark Rank, um dos autores do estudo citado pelo Christian Science Monitor, "a pobreza pode não ser tão visível nos EUA, mas está mais disseminada".
Para os analistas americanos, o aumento das pessoas sem seguro de saúde - de 44,8 milhões, em 2005, para 47 milhões em 2006 - é o número mais preocupante deste estudo. "Estas estatísticas são mesmo uma má notícia. Significam que, ou cada vez mais americanos vão viver sem assistência médica, ou o Governo terá uma factura mais pesada a pagar", explicou Ron Haskins, economista do instituto Brookings, à AFP.
Neste momento, com os programas Medicare (destinado aos idosos) e Medicaid (para os mais pobres), a Administração americana garante assistência médica a cerca de 87 milhões de pessoas.
O Census analisou ainda a evolução do nível de rendimento dos agregados familiares americanos no último ano. A conclusão foi que, em média, este sofreu um ligeiro aumento, de 47845 dólares, em 2005, para 48200 dólares em 2006.
27.8.07
Plano social com 750 mil euros para obras
AO, in Jornal de Notícias
O Plano de Acção do Contrato de Desenvolvimento Social (CLDS) de Baião, articulado entre o Instituto da Segurança Social, Câmara Municipal e Santa Casa da Misericórdia, locais, já foi aprovado. Ao todo são 36 acções a colocar em prática até 2010, através de um orçamento total de 750 mil euros (225 mil euros anuais, dos quais apenas 75 mil euros, cada ano, podem ser aplicados em obras, que se encontram constrangidas a adaptações e reconstituições) O CLDS deixa de fora acções como a melhoria das acessibilidades às habitações e a qualificação das mesmas.
Tal como o JN noticiou, em Baião, segundo dados fornecidos pela Autarquia, existem 2571 edifícios que não proporcionam condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, dificultando também a prestação de serviço de Apoio Domiciliário. A Câmara já pediu ajuda ao Governo, para resolver o problema por manifesta dificuldade financeira da tesouraria municipal. "Deveria haver um maior equilíbrio entre a verba destinada a realizações materiais e imateriais", defendeu o autarca que destacou a criação da rede de voluntariado de proximidade ao idoso e do centro de noite.
O Plano de Acção do Contrato de Desenvolvimento Social (CLDS) de Baião, articulado entre o Instituto da Segurança Social, Câmara Municipal e Santa Casa da Misericórdia, locais, já foi aprovado. Ao todo são 36 acções a colocar em prática até 2010, através de um orçamento total de 750 mil euros (225 mil euros anuais, dos quais apenas 75 mil euros, cada ano, podem ser aplicados em obras, que se encontram constrangidas a adaptações e reconstituições) O CLDS deixa de fora acções como a melhoria das acessibilidades às habitações e a qualificação das mesmas.
Tal como o JN noticiou, em Baião, segundo dados fornecidos pela Autarquia, existem 2571 edifícios que não proporcionam condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, dificultando também a prestação de serviço de Apoio Domiciliário. A Câmara já pediu ajuda ao Governo, para resolver o problema por manifesta dificuldade financeira da tesouraria municipal. "Deveria haver um maior equilíbrio entre a verba destinada a realizações materiais e imateriais", defendeu o autarca que destacou a criação da rede de voluntariado de proximidade ao idoso e do centro de noite.
Portugal com papel crucialnas alterações climáticas
in Jornal de Notícias
Emissões de gases com efeito de estufa têm de ser contidas
A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza sublinhou ontem a importância do papel de Portugal, enquanto detentor da presidência da União Europeia, na reunião das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, a decorrer em Viena, Áustria.
Para a organização, Portugal desempenha "um papel absolutamente crucial" na reunião, que termina sexta-feira, "devendo conduzir eficazmente as negociações e assegurando que haja resultados frutíferos em prol da resolução do enorme problema que são as alterações climáticas", lê-se num comunicado divulgado ontem.
Trata-se do último encontro dos países da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC) antes da reunião das Nações Unidas em Bali, em Dezembro, na qual será discutido o "Mandato de Bali".
Aquele "mandato" corresponde ao desenvolvimento de negociações formais que vão definir um novo acordo para o período após 2012, data em que termina o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto, que estabelece as primeiras metas para a redução de emissões de gases de efeito de estufa.
A Quercus, que também participa na conferência, defende a necessidade de um novo tratado até 2009, de modo a que haja tempo para os países ratificarem este novo acordo e evitar o risco de se criar um vazio após 31 de Dezembro de 2012.
A associação ambientalista defende que o Governo deve discutir urgentemente com a sociedade civil as metas de emissão de gases de efeito de estufa para 2020, dado que esta matéria está agendada no quadro da União Europeia até ao final de Dezembro.
A Quercus considera fundamental para o "Mandato de Bali" e para as negociações de Viena que sejam definidos princípios científicos e políticos que levem à redução das emissões globais a partir de 2015, de forma a que em 2020 não ultrapassem em mais de 10% os valores registados em 1990.
Emissões de gases com efeito de estufa têm de ser contidas
A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza sublinhou ontem a importância do papel de Portugal, enquanto detentor da presidência da União Europeia, na reunião das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, a decorrer em Viena, Áustria.
Para a organização, Portugal desempenha "um papel absolutamente crucial" na reunião, que termina sexta-feira, "devendo conduzir eficazmente as negociações e assegurando que haja resultados frutíferos em prol da resolução do enorme problema que são as alterações climáticas", lê-se num comunicado divulgado ontem.
Trata-se do último encontro dos países da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC) antes da reunião das Nações Unidas em Bali, em Dezembro, na qual será discutido o "Mandato de Bali".
Aquele "mandato" corresponde ao desenvolvimento de negociações formais que vão definir um novo acordo para o período após 2012, data em que termina o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto, que estabelece as primeiras metas para a redução de emissões de gases de efeito de estufa.
A Quercus, que também participa na conferência, defende a necessidade de um novo tratado até 2009, de modo a que haja tempo para os países ratificarem este novo acordo e evitar o risco de se criar um vazio após 31 de Dezembro de 2012.
A associação ambientalista defende que o Governo deve discutir urgentemente com a sociedade civil as metas de emissão de gases de efeito de estufa para 2020, dado que esta matéria está agendada no quadro da União Europeia até ao final de Dezembro.
A Quercus considera fundamental para o "Mandato de Bali" e para as negociações de Viena que sejam definidos princípios científicos e políticos que levem à redução das emissões globais a partir de 2015, de forma a que em 2020 não ultrapassem em mais de 10% os valores registados em 1990.
Políticas de imigração causam divisão no país
in Jornal de Notícias
O caso dos portugueses não é isolado, porque na Bélgica vivem cidadãos de dezenas de nacionalidades diferentes. Mas a situação agravou-se devido a questões políticas que estão a interferir com a condição económica e social do país.
Todos os anos, a parte flamenga contribui com 5,5 mil milhões de euros para a administração pública do país, que é administrada pela parte francesa, em Bruxelas. Mas desde que ocorreram os escândalos de Charleroi, envolvendo o "uso indevido de dinheiro público e abuso de poder por parte da zona francesa", as hostilidades seculares entre flamengos e valões voltaram à superfície.
Nacionalidade para muitos
Em Abril de 2000 foi discutida uma lei para dar a nacionalidade belga a pessoas que falassem o francês e fossem cidadãos de antigas colónias, como o Congo. A lei "Snel-Belgwet", que significa obtenção rápida da nacionalidade, foi bem acolhida por milhares de imigrantes, mas acabou por ter reflexos nas eleições os imigrantes passaram a ter mais em conta as políticas e as convicções dos liberais e dos socialistas, que são partidos identificados com a parte francesa.
Nas eleições de Julho passado, um em cada sete belgas da zona flamenga votaram "Vlaams belang", partido de extrema direita que tem como linhas basilares a expulsão dos imigrantes que não detenham a nacionalidade belga. Esta foi a reacção flamenga à atribuição da nacionalidade a milhares de estrangeiros que falam francês e que, em muitos casos, são provenientes de países islâmicos, como o Sudão.
Imigração complexa
"O problema são esses novos imigrantes que vêm de Marrocos e dos países islâmicos. Recebem o subsídio de desemprego e, se for preciso, casa e comida e só sabem fazer mal às pessoas. Depois os outros perdem a confiança no resto dos imigrantes", diz Maria de Fátima Lobo, a viver na Bélgica há dez anos.
Os resultados das eleições falam por si o "Vlaams belang" obteve 19% dos votos na Flandres, enquanto se ficou pelos 6% na Valónia. A coligação CD & NVA - que venceu as eleições - também não se esqueceu de defender durante a campanha políticas direccionadas aos estrangeiros, que incluem a aprendizagem do neerlandês, a integração e a adaptação à sociedade belga.
O caso dos portugueses não é isolado, porque na Bélgica vivem cidadãos de dezenas de nacionalidades diferentes. Mas a situação agravou-se devido a questões políticas que estão a interferir com a condição económica e social do país.
Todos os anos, a parte flamenga contribui com 5,5 mil milhões de euros para a administração pública do país, que é administrada pela parte francesa, em Bruxelas. Mas desde que ocorreram os escândalos de Charleroi, envolvendo o "uso indevido de dinheiro público e abuso de poder por parte da zona francesa", as hostilidades seculares entre flamengos e valões voltaram à superfície.
Nacionalidade para muitos
Em Abril de 2000 foi discutida uma lei para dar a nacionalidade belga a pessoas que falassem o francês e fossem cidadãos de antigas colónias, como o Congo. A lei "Snel-Belgwet", que significa obtenção rápida da nacionalidade, foi bem acolhida por milhares de imigrantes, mas acabou por ter reflexos nas eleições os imigrantes passaram a ter mais em conta as políticas e as convicções dos liberais e dos socialistas, que são partidos identificados com a parte francesa.
Nas eleições de Julho passado, um em cada sete belgas da zona flamenga votaram "Vlaams belang", partido de extrema direita que tem como linhas basilares a expulsão dos imigrantes que não detenham a nacionalidade belga. Esta foi a reacção flamenga à atribuição da nacionalidade a milhares de estrangeiros que falam francês e que, em muitos casos, são provenientes de países islâmicos, como o Sudão.
Imigração complexa
"O problema são esses novos imigrantes que vêm de Marrocos e dos países islâmicos. Recebem o subsídio de desemprego e, se for preciso, casa e comida e só sabem fazer mal às pessoas. Depois os outros perdem a confiança no resto dos imigrantes", diz Maria de Fátima Lobo, a viver na Bélgica há dez anos.
Os resultados das eleições falam por si o "Vlaams belang" obteve 19% dos votos na Flandres, enquanto se ficou pelos 6% na Valónia. A coligação CD & NVA - que venceu as eleições - também não se esqueceu de defender durante a campanha políticas direccionadas aos estrangeiros, que incluem a aprendizagem do neerlandês, a integração e a adaptação à sociedade belga.
Condições laborais e sociais pioraram para imigrantes
Paula Teixeira Gonçalves, na Bélgica, in Jornal de Notícias
Os direitos sociais e civis e as condições de trabalho dos portugueses que emigraram para a Bélgica têm vindo a sofrer retrocessos ao longo dos últimos anos. Desemprego, contratos temporários e falta de acesso à saúde são algumas das características de uma realidade que se faz sentir sobretudo na parte flamenga do país, devido em grande parte ao conflito secular que a antiga Flandres mantém com a Valónia, parte francesa da Bélgica.
"Em Dezembro do ano passado estive desempregada e quase todos os portugueses que conheço aqui também", conta Luísa Silva, que emigrou de Lisboa há sete anos e confessa a mudança dramática da situação laboral de muitos portugueses.
Rui Moreira é outro dos retratos desta mudança. "A minha família emigrou para aqui e eu vim por arrasto. A partir daí fiquei aqui a viver", conta Rui, na Bélgica há dez anos. Mas o negócio já não é o que era. O número de portugueses que costumava ir ao seu restaurante diminuiu e o emigrante acabou por vender o negócio porque os impostos reduziram muito o lucro do seu trabalho. "Foram os impostos que me mataram!". Desde que se desfez o restaurante, tem dois empregos um na fábrica, outro a trabalhar na cozinha.
Ana Teixeira trabalha há sete anos como empregada de limpeza, em casas privadas, restaurantes e cafés, mas sempre em regime de contrato laboral temporário. "A agência que faz os contratos de trabalho retira-me, normalmente, do salário, 15%. E, no final do ano, ainda tenho de pagar impostos". As agências de trabalho - chamadas " interins" - podem propor ao empregado o valor da taxa a pagar, que pode variar entre os 15% e os 35%. Se o trabalhador optar pela taxa mais alta, pagará menos impostos no final do ano.
O sistema de impostos acaba por se reflectir na própria forma de contratação escolhida pelas empresas da parte flamenga da Bélgica. A maioria adopta o regime de contrato temporário porque, em muitos casos, considera excessivos os direitos sociais e os benefícios monetários que os empregados podem ter se tiverem um contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Empresas sem capacidade
"Se tiver aqui um empregado com contrato anual, tenho de lhe pagar o 13.º mês, o subsídio de férias e, se for mulher e ficar grávida, o subsídio de aleitação. E, ainda por cima, pagar uma exorbitância de impostos", declara Koen Janssens, proprietário de um hotel na cidade de Leuven.
O empresário diz que não tem capacidade para suportar todos os trabalhadores nessa situação, daí recorrer muitas vezes ao serviço de estrangeiros que aceitam trabalhar em regime temporário. Estrangeiros que são muitas vezes portugueses e até podem trabalhar durante um ano inteiro, mas só através da sucessiva renovação dos contratos temporários. O que significa que trabalham durante o ano inteiro sem terem acesso a benefícios sociais como a assistência médica ou o direito ao subsídio de desemprego, caso sejam despedidos ou decidam rescindir os contratos temporários.
Um panorama que até poderia mudar com as novas leis para regular a entrada de cidadãos ilegais e até de cidadãos europeus um português, enquanto europeu, pode residir na Bélgica durante cinco meses, prazo durante o qual deverá encontrar um emprego fixo e, desta forma, residir legalmente na Bélgica.
Tendo em consideração as dificuldades que os portugueses têm tido na obtenção de um contrato laboral fixo, na última década tem sido, por isso, mais difícil conseguir a nacionalidade belga. E, por arrasto, ganhar o acesso a direitos sociais e laborais.
Os direitos sociais e civis e as condições de trabalho dos portugueses que emigraram para a Bélgica têm vindo a sofrer retrocessos ao longo dos últimos anos. Desemprego, contratos temporários e falta de acesso à saúde são algumas das características de uma realidade que se faz sentir sobretudo na parte flamenga do país, devido em grande parte ao conflito secular que a antiga Flandres mantém com a Valónia, parte francesa da Bélgica.
"Em Dezembro do ano passado estive desempregada e quase todos os portugueses que conheço aqui também", conta Luísa Silva, que emigrou de Lisboa há sete anos e confessa a mudança dramática da situação laboral de muitos portugueses.
Rui Moreira é outro dos retratos desta mudança. "A minha família emigrou para aqui e eu vim por arrasto. A partir daí fiquei aqui a viver", conta Rui, na Bélgica há dez anos. Mas o negócio já não é o que era. O número de portugueses que costumava ir ao seu restaurante diminuiu e o emigrante acabou por vender o negócio porque os impostos reduziram muito o lucro do seu trabalho. "Foram os impostos que me mataram!". Desde que se desfez o restaurante, tem dois empregos um na fábrica, outro a trabalhar na cozinha.
Ana Teixeira trabalha há sete anos como empregada de limpeza, em casas privadas, restaurantes e cafés, mas sempre em regime de contrato laboral temporário. "A agência que faz os contratos de trabalho retira-me, normalmente, do salário, 15%. E, no final do ano, ainda tenho de pagar impostos". As agências de trabalho - chamadas " interins" - podem propor ao empregado o valor da taxa a pagar, que pode variar entre os 15% e os 35%. Se o trabalhador optar pela taxa mais alta, pagará menos impostos no final do ano.
O sistema de impostos acaba por se reflectir na própria forma de contratação escolhida pelas empresas da parte flamenga da Bélgica. A maioria adopta o regime de contrato temporário porque, em muitos casos, considera excessivos os direitos sociais e os benefícios monetários que os empregados podem ter se tiverem um contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Empresas sem capacidade
"Se tiver aqui um empregado com contrato anual, tenho de lhe pagar o 13.º mês, o subsídio de férias e, se for mulher e ficar grávida, o subsídio de aleitação. E, ainda por cima, pagar uma exorbitância de impostos", declara Koen Janssens, proprietário de um hotel na cidade de Leuven.
O empresário diz que não tem capacidade para suportar todos os trabalhadores nessa situação, daí recorrer muitas vezes ao serviço de estrangeiros que aceitam trabalhar em regime temporário. Estrangeiros que são muitas vezes portugueses e até podem trabalhar durante um ano inteiro, mas só através da sucessiva renovação dos contratos temporários. O que significa que trabalham durante o ano inteiro sem terem acesso a benefícios sociais como a assistência médica ou o direito ao subsídio de desemprego, caso sejam despedidos ou decidam rescindir os contratos temporários.
Um panorama que até poderia mudar com as novas leis para regular a entrada de cidadãos ilegais e até de cidadãos europeus um português, enquanto europeu, pode residir na Bélgica durante cinco meses, prazo durante o qual deverá encontrar um emprego fixo e, desta forma, residir legalmente na Bélgica.
Tendo em consideração as dificuldades que os portugueses têm tido na obtenção de um contrato laboral fixo, na última década tem sido, por isso, mais difícil conseguir a nacionalidade belga. E, por arrasto, ganhar o acesso a direitos sociais e laborais.
Interceptados até Agosto mais de cinco mil emigrantes a caminho das Canárias
Nuno Ribeiro, Madrid, in Jornal Público
A diminuição dos desembarques permitiu descongestionar os centros de acolhimento. Madrid diz que está a controlar melhor a emigração
Mais de cinco mil emigrantes que iniciavam a travessia rumo às ilhas Canárias foram interceptados através do dispositivo Frontex, da União Europeia, até à terceira semana de Agosto, revelaram em Tenerife no fim da semana passada as autoridades espanholas. Depois de três semanas com a ausência no mar de cayucos - barcaças -, quinta-feira chegou ao porto de Las Palmas da Gran Canária uma destas embarcações com 125 homens adultos.
"É uma notícia que não vem nas primeiras páginas dos jornais, mas as patrulhas marítimas da Guarda Civil no âmbito do Frontex já interceptaram no litoral africano 5056 emigrantes", afirmou José Segura, delegado do Governo de Espanha (equivalente ao covernador civil em Portugal) no arquipélago canário.
De acordo com os dados divulgados por Segura, até sexta-feira tinham chegado às ilhas das Canárias 6254 emigrantes, confirmando a tendência de Julho: então, face a idêntico mês do ano anterior, fora registada uma diminuição de 55 por cento de desembarques de emigrantes.
O resultado deve-se aos controlos das patrulhas marítimas no alto mar, que conseguiram "impermeabilizar" as águas das Canárias. Quarta-feira foi detectado por um avião um cayuco com problemas de navegação a 60 milhas das costas do Senegal, tendo os seus 188 ocupantes sido salvos e devolvidos a Dacar.
O facto de haver menos desembarques de emigrantes tem permitido descongestionar os centros de acolhimento que, no ano passado, estavam superlotados e albergavam emigrantes em condições precárias. No arquipélago das Canárias permanecem 865 emigrantes. Outros 408 foram repatriados a meio da semana em sete voos: seis para o Senegal com cidadãos do país e de outros da África subsariana; outro para a cidade espanhola de Melilla, no Norte de África, com 28 marroquinos a bordo.
Os efeitos dos controlos no alto mar e em alguns países africanos com que Espanha tem acordos de entendimento - Senegal, Mali, Marrocos, Argélia, Nigéria, Guiné-Bissau, Gâmbia - não se limitaram às Canárias. Segundo Alfredo Pérez Rubalcaba, ministro do Interior de Espanha, até à terceira semana de Agosto chegaram às costas espanholas 8600 emigrantes, quando em idêntico período do ano passado mais de 24 mil tinham conseguido alcançar território europeu.
As autoridades espanholas também aumentaram o crivo no aeroporto madrileno de Barajas, habitual porta de entrada de emigração irregular oriunda dos países da América Latina. Segundo revelou o ministro Rubalcaba, este ano 13 mil estrangeiros que tentaram entrar em Espanha como falsos turistas foram interceptados nos aeroportos, especialmente na capital. No ano passado, em idêntico período, tinham sido sete mil os estrangeiros interceptados e enviados aos seus países de origem.
"Estamos a conseguir controlar melhor a emigração", sintetizou o ministro. "Nem sempre é fácil aos países de origem dos emigrantes aceitarem repatriações", considerou Alfredo Pérez Rubalbaca. "Mas os governos têm de fazer muita pedagogia e explicar que se pode vir trabalhar para Espanha, mas de forma legal", insistiu.
24 mil emigrantes chegaram às costas de Espanha até esta altura de Agosto em 2006; este ano só 8600 o fizeram
A diminuição dos desembarques permitiu descongestionar os centros de acolhimento. Madrid diz que está a controlar melhor a emigração
Mais de cinco mil emigrantes que iniciavam a travessia rumo às ilhas Canárias foram interceptados através do dispositivo Frontex, da União Europeia, até à terceira semana de Agosto, revelaram em Tenerife no fim da semana passada as autoridades espanholas. Depois de três semanas com a ausência no mar de cayucos - barcaças -, quinta-feira chegou ao porto de Las Palmas da Gran Canária uma destas embarcações com 125 homens adultos.
"É uma notícia que não vem nas primeiras páginas dos jornais, mas as patrulhas marítimas da Guarda Civil no âmbito do Frontex já interceptaram no litoral africano 5056 emigrantes", afirmou José Segura, delegado do Governo de Espanha (equivalente ao covernador civil em Portugal) no arquipélago canário.
De acordo com os dados divulgados por Segura, até sexta-feira tinham chegado às ilhas das Canárias 6254 emigrantes, confirmando a tendência de Julho: então, face a idêntico mês do ano anterior, fora registada uma diminuição de 55 por cento de desembarques de emigrantes.
O resultado deve-se aos controlos das patrulhas marítimas no alto mar, que conseguiram "impermeabilizar" as águas das Canárias. Quarta-feira foi detectado por um avião um cayuco com problemas de navegação a 60 milhas das costas do Senegal, tendo os seus 188 ocupantes sido salvos e devolvidos a Dacar.
O facto de haver menos desembarques de emigrantes tem permitido descongestionar os centros de acolhimento que, no ano passado, estavam superlotados e albergavam emigrantes em condições precárias. No arquipélago das Canárias permanecem 865 emigrantes. Outros 408 foram repatriados a meio da semana em sete voos: seis para o Senegal com cidadãos do país e de outros da África subsariana; outro para a cidade espanhola de Melilla, no Norte de África, com 28 marroquinos a bordo.
Os efeitos dos controlos no alto mar e em alguns países africanos com que Espanha tem acordos de entendimento - Senegal, Mali, Marrocos, Argélia, Nigéria, Guiné-Bissau, Gâmbia - não se limitaram às Canárias. Segundo Alfredo Pérez Rubalcaba, ministro do Interior de Espanha, até à terceira semana de Agosto chegaram às costas espanholas 8600 emigrantes, quando em idêntico período do ano passado mais de 24 mil tinham conseguido alcançar território europeu.
As autoridades espanholas também aumentaram o crivo no aeroporto madrileno de Barajas, habitual porta de entrada de emigração irregular oriunda dos países da América Latina. Segundo revelou o ministro Rubalcaba, este ano 13 mil estrangeiros que tentaram entrar em Espanha como falsos turistas foram interceptados nos aeroportos, especialmente na capital. No ano passado, em idêntico período, tinham sido sete mil os estrangeiros interceptados e enviados aos seus países de origem.
"Estamos a conseguir controlar melhor a emigração", sintetizou o ministro. "Nem sempre é fácil aos países de origem dos emigrantes aceitarem repatriações", considerou Alfredo Pérez Rubalbaca. "Mas os governos têm de fazer muita pedagogia e explicar que se pode vir trabalhar para Espanha, mas de forma legal", insistiu.
24 mil emigrantes chegaram às costas de Espanha até esta altura de Agosto em 2006; este ano só 8600 o fizeram
Porto promove concurso de arte para maiores de 50 anos
in Diário Digital
O I Concurso Internacional de «Arte Sobre Tela», destinado a pessoas com mais de 50 anos, vai realizar-se no Porto, entre 05 e 10 de Outubro, estando já assegurada a participação de «artistas» idosos da Jordânia, da Líbia e Canadá.
Em declarações prestadas hoje à agência Lusa, Teresa Almeida Pinto, presidente da Associação VIDA - Valorização Intergeracional e Desenvolvimento Activo, disse que apesar do prémio estar a ser divulgado a nível mundial - através de associações locais - «foi surpreendente receber inscrições de idosos da Líbia e da Jordânia».
A ideia de organizar este concurso, adiantou a responsável, surgiu da constatação de que existem «imensas pessoas idosas que pintam e acumulam os seus trabalhos em casa sem oportunidade para os mostrar publicamente».
«Mais do que o prémio - uma peça em filigrana oferecida pela Câmara de Gondomar - é a visibilidade que se dá ao trabalho destas pessoas», frisou Teresa Pinto.
O tema do concurso, designado «As cores da Idade», foi escolhido porque «se apropria ao público a que se destina, podendo cada um fazer a sua própria interpretação», referiu.
O I Concurso Internacional de Arte Sobre Telas destina-se, única e exclusivamente, a pessoas com idade igual ou superior a 50 anos (feitos até 08 de Outubro de 2007), quer sejam profissionais ou amadores, estando as inscrições a decorrer até 10 de Setembro.
Serão aceites todos os tipos de trabalhos artísticos em tela, nomeadamente aguarelas, óleos, pasteis, acrílicos, fotografias e técnicas mistas, entre outros.
O júri, presidido por Jaime Isidoro, irá atribuir o prémio à obra que melhor retrate o tema proposto, tendo em consideração a originalidade, impacto, imaginação, técnica de execução e qualidade artística.
O primeiro prémio é uma obra de filigrana, oferecida pela Câmara de Gondomar e será entregue a 09 de Outubro.
Todos os artistas seleccionados para a atribuição final do prémio terão oportunidade de expor as suas obras no Castelo de S. João da Foz, no Porto, entre 07 e 18 de Outubro.
Cada candidato pode apresentar, no máximo, duas obras a concurso que não podem exceder 1m/1m ou ter dimensões inferiores a 20cm/20cm.
Os candidatos ao prémio devem inscrever-se através da Internet, no endereço www.projectotio.net/semana, por e-mail art@viver.org ou solicitando a ficha de inscrição à organização pelos telefones 93 413 1140, 222086061 ou 226181643.
Além da Associação Vida a iniciativa, que é organizada em colaboração com a Associação Saber Viver e Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN), surgiu como um complemento à Semana Internacional de Intercâmbio, que decorrerá também entre 05 e 10 de Outubro.
A semana inclui, além do concurso, duas conferências uma (09 de Outubro) destinada a convidados nacionais e internacionais para debater o tema da Igualdade de Oportunidades, enquanto a outra (08 de Outubro) será aberta aos interessados (mediante inscrição) em apresentar trabalhos académicos, projectos, iniciativas e produtos ou serviços inovadores para idosos.
Teresa Almeida Pinto destacou a intervenção de uma delegação da Gambia e Serra Leoa, onde a esperança de vida ronda os 40 anos.
«Será interessante comparar esta realidade com a realidade europeia onde a esperança de vida ronda os 80 anos», frisou.
A divulgação da semana foi feita através das redes em que as instituições organizadoras estão inseridas (AGE - Plataforma Europeia das Pessoas Idosas e a EAPN - European Anti Poverty Network) e outras instituições parceiras, entre as quais a Associação Norte Americana de Reformados, que reúne 36 milhões de associados, ou seja três vezes mais a população portuguesa.
O I Concurso Internacional de «Arte Sobre Tela», destinado a pessoas com mais de 50 anos, vai realizar-se no Porto, entre 05 e 10 de Outubro, estando já assegurada a participação de «artistas» idosos da Jordânia, da Líbia e Canadá.
Em declarações prestadas hoje à agência Lusa, Teresa Almeida Pinto, presidente da Associação VIDA - Valorização Intergeracional e Desenvolvimento Activo, disse que apesar do prémio estar a ser divulgado a nível mundial - através de associações locais - «foi surpreendente receber inscrições de idosos da Líbia e da Jordânia».
A ideia de organizar este concurso, adiantou a responsável, surgiu da constatação de que existem «imensas pessoas idosas que pintam e acumulam os seus trabalhos em casa sem oportunidade para os mostrar publicamente».
«Mais do que o prémio - uma peça em filigrana oferecida pela Câmara de Gondomar - é a visibilidade que se dá ao trabalho destas pessoas», frisou Teresa Pinto.
O tema do concurso, designado «As cores da Idade», foi escolhido porque «se apropria ao público a que se destina, podendo cada um fazer a sua própria interpretação», referiu.
O I Concurso Internacional de Arte Sobre Telas destina-se, única e exclusivamente, a pessoas com idade igual ou superior a 50 anos (feitos até 08 de Outubro de 2007), quer sejam profissionais ou amadores, estando as inscrições a decorrer até 10 de Setembro.
Serão aceites todos os tipos de trabalhos artísticos em tela, nomeadamente aguarelas, óleos, pasteis, acrílicos, fotografias e técnicas mistas, entre outros.
O júri, presidido por Jaime Isidoro, irá atribuir o prémio à obra que melhor retrate o tema proposto, tendo em consideração a originalidade, impacto, imaginação, técnica de execução e qualidade artística.
O primeiro prémio é uma obra de filigrana, oferecida pela Câmara de Gondomar e será entregue a 09 de Outubro.
Todos os artistas seleccionados para a atribuição final do prémio terão oportunidade de expor as suas obras no Castelo de S. João da Foz, no Porto, entre 07 e 18 de Outubro.
Cada candidato pode apresentar, no máximo, duas obras a concurso que não podem exceder 1m/1m ou ter dimensões inferiores a 20cm/20cm.
Os candidatos ao prémio devem inscrever-se através da Internet, no endereço www.projectotio.net/semana, por e-mail art@viver.org ou solicitando a ficha de inscrição à organização pelos telefones 93 413 1140, 222086061 ou 226181643.
Além da Associação Vida a iniciativa, que é organizada em colaboração com a Associação Saber Viver e Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN), surgiu como um complemento à Semana Internacional de Intercâmbio, que decorrerá também entre 05 e 10 de Outubro.
A semana inclui, além do concurso, duas conferências uma (09 de Outubro) destinada a convidados nacionais e internacionais para debater o tema da Igualdade de Oportunidades, enquanto a outra (08 de Outubro) será aberta aos interessados (mediante inscrição) em apresentar trabalhos académicos, projectos, iniciativas e produtos ou serviços inovadores para idosos.
Teresa Almeida Pinto destacou a intervenção de uma delegação da Gambia e Serra Leoa, onde a esperança de vida ronda os 40 anos.
«Será interessante comparar esta realidade com a realidade europeia onde a esperança de vida ronda os 80 anos», frisou.
A divulgação da semana foi feita através das redes em que as instituições organizadoras estão inseridas (AGE - Plataforma Europeia das Pessoas Idosas e a EAPN - European Anti Poverty Network) e outras instituições parceiras, entre as quais a Associação Norte Americana de Reformados, que reúne 36 milhões de associados, ou seja três vezes mais a população portuguesa.
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