Legalização suspensa por razões de 'segurança'

Inês Cardoso, in Jornal de Notícias

A possibilidade de legalização excepcional para imigrantes que já se encontram a trabalhar no país está suspensa por "precaução". A justificação é do ministro da Administração Interna, que afirma terem sido detectados casos de "fraude" e suspeitas de que "empresários pouco escrupulosos" estariam a aliciar residentes no estrangeiro. Rui Pereira assegura haver "uma investigação em curso", mas não revela pormenores.

Sem nunca recorrer à palavra suspensão, o responsável preferiu, no "briefing" realizado após o Conselho de Ministros que aprovou o decreto regulamentar da legislação em vigor desde o dia 3, falar em "compasso de espera". Apesar de recusar haver falta de capacidade de resposta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acabou por ter dificuldade em avançar outras explicações, admitindo que a paragem foi decidida "numa altura em que já estavam marcadas quatro mil entrevistas".

Em causa está o número 2 do artigo 88 da nova lei, que prevê a concessão de autorização de residência a estrangeiros que tenham entrado legalmente em Portugal, possuam contrato ou relação laboral atestada por um sindicato/associação e estejam inscritos na Segurança Social. Segundo Rui Pereira, o SEF aceitou 800 pedidos ao abrigo deste artigo, mas a certa altura sentiu-se necessidade de "um mecanismo de segurança" que, no decreto-regulamentar, tomou a forma de uma entrevista pessoal.

Fonte do SEF, contudo, afirmou ao JN que "nada disto é novidade" e que qualquer processo de instrução, à luz do Código do Procedimento Administrativo, tem na entrevista um passo natural. "Pode é ser dispensada se os documentos forem suficientemente claros". Em poucos dias o SEF recebeu "mais de um milhão de chamadas", mas Rui Pereira afirma não ter havido qualquer incapacidade no atendimento e salienta que foram tomadas normais medidas de adaptação, como a criação de uma linha telefónica e o alargamento do horário dos serviços.

Sem preparação

Timóteo Macedo, da associação Solidariedade Imigrante, discorda "O processo provou que os serviços do SEF não estavam preparados e ficaram surpreendidos com a dimensão do número de imigrantes". Afirma, além disso, que tem sido difícil às associações obter esclarecimentos e que subsistem muitas zonas de sombra e dúvidas. O ex-secretário de Estado e actual deputado do PSD Feliciano Barreiras Duarte concorda que o Governo não se preparou, mas critica igualmente o dramatismo das associações, que diz "não beneficiar os imigrantes". Mais violenta é a reacção às críticas proferidas por Rui Pereira, ao frisar que foi aprovada em 27 dias regulamentação que, no Governo de coligação, demorou dois anos e dois meses: "O sr. ministro é autista, atabalhoado e pelos vistos sem sentido político".

Já o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação do SEF, Gonçalo Rodrigues, considera não haver razões para polémicas. "A posição da Direcção do sindicato, que aliás manifestámos por escrito, é de que esta é uma boa lei".