Chegaram da Índia e Paquistão a sonhar com papéis

Carla Aguiar, in Diário de Notícias

Boato arruinou estreia da nova Lei da Imigração

Desde Dezembro começaram a chegar a Portugal imigrantes oriundos da Índia, do Paquistão e do Bangladesh - através do Reino Unido - na expectativa de que, no Verão, Portugal iria abrir as portas à imigração, com uma regularização extraordinária de ilegais. O equívoco propagou-se à velocidade da luz pelos quatros cantos do mundo. Segundo o Ministério da Administração Interna, o boato terá sido insuflado por "intermediários inescrupulosos".

A situação foi comprovada ao DN por Carolina Ferreira, da linha de apoio SOS Imigrante. "Recebemos imensas chamadas de imigrantes, sobretudo indianos e paquistaneses, que viviam no Reino Unido, e que, em alguns casos, resolveram antecipar-se à lei e chegar antes para terem seis meses de permanência." Um movimento que contribuiu para "entupir" a linha de atendimento criada este mês pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que chegou a receber 900 mil chamadas. Após dezenas de tentativas frustradas para marcar entrevistas no SEF perceberam, enfim - como tantos outros imigrantes - que essa possibilidade estava apenas prevista para quem tenha entrado legalmente no território português, tenha contrato de trabalho, aqui permaneça legalmente e tenha a situação regularizada na Segurança Social.

Ontem, coincidência ou não, cerca de 150 cidadãos indianos protestaram em frente à Embaixada da Índia, em Lisboa, contra a demora na emissão de passaportes. A PSP informou, entretanto, que os manifestantes sem passaporte seriam identificados.

O equívoco relativo ao processo de regularização de imigrantes não terá, segundo as fontes contactadas pelo DN, partido unicamente dos "intermediários inescrupulosos", mas também do próprio SEF. Fonte do SOS Imigrante, do Alto Comissariado das as Migrações e Diálogo Intercultural, disse ao DN que, "a dada altura, os funcionários do SEF estavam a aceitar marcações para regularização de pessoas que estavam ilegais e não reuniam as condições necessárias e eles sabiam disso, o que contribuiu para aumentar a confusão".

A mesma fonte acrescentou que enquanto algumas das pessoas que estavam ilegais ficaram já com uma credencial, pendente de decisão, outras que agendaram entrevistas, receberam uma notificação para abandonarem o país. Uma situação que leva a mesma fonte a questionar o que realmente se pretendia com o agendamento dessas entrevistas.

Críticas ao modo como foi gerido o processo pelo Ministro da Administração Interna (MAI) chegam também da associação Solidariedade Imigrante. O seu dirigente,Timóteo Macedo, critica que o ministro primeiro tenha dito que a lei era aberta e entrava já em vigor e "tenha acabado por suspender o processo de legalização quando foi surpreendido com tanta gente". E atribui a suspensão à falta de preparação do SEF para responder à avalanche de pedidos.

A nova Lei da Imigração entrou em vigor a 4 de Agosto e ontem foi aprovado o respectivo decreto regulamentar, ao qual é subordinada a possibilidade de regularização.

Ontem, o MAI emitiu um comunicado esclarecendo que a lei esteve a ser aplicada, com excepção do n.º 2 do artigo 88.º, precisamente o que permite a regularização especial, porque carecia de regulamentação, que criasse mecanismos de segurança. O MAI diz que "houve claros indícios da existência de pessoas que, enganosamente, procuraram difundir e influenciar imigrantes, até a quem vive no exterior, no sentido de os convencer que o artigo 88.º permitia a regularização extraordinária".