OE2017: Vieira da Silva promete reforço do sistema de proteção social

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"2017, por natureza, reforçará essa política porque algumas delas foram parcelares ao longo de 2016, enquanto serão completas ao longo de 2017. Essa é uma dimensão crítica", garante ministro

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou, neste sábado, que o Orçamento do Estado para 2017 será de confirmação da defesa dos mínimos sociais e reforço da estabilidade do sistema de proteção social, prometendo combater a pobreza infantil.

Vamos continuar no caminho de defesa dos mínimos sociais, de reforço da estabilidade do sistema de proteção social. 2017 será um ano de confirmação desse caminho, que já em 2016 tem vindo a ser percorrido, de melhoria dos desequilíbrios financeiros da segurança social, de combate aos fenómenos da evasão e da fraude e de continuação da política de diferenciação daqueles que têm mais necessidade de apoio", respondeu Vieira da Silva, citado pela agência Lusa, quando questionado sobre o orçamento para o próximo ano na Segurança Social.

À margem da Universidade de Verão do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas da Federação da Área Urbana de Lisboa, o ministro considerou que "uma política nem sempre tem de ser feita de grandes novidades", sendo neste caso uma "política segura, de continuidade, face a que foram as opções do Governo, de garantia de honrar os compromissos e de lutar pela estabilidade e pela sustentabilidade da Segurança Social".

Até ao final do ano teremos uma nova política orientada para as muito longas carreiras contributivas, queremos reforçar o papel das prestações sociais no combate à pobreza infantil", elencou ainda.

Durante o painel sobre "Segurança Social e democracia, os caminhos do Estado social", Vieira da Silva respondeu àqueles que "dizem que este Governo não está a produzir suficientes mudanças".

A primeira mudança que este Governo fez foi abandonar esse tipo de política [do executivo de Passos Coelho] de cortes nas pensões. E vai voltar a haver uma atualização nas pensões em função do crescimento económico e da inflação e vai haver um reforço das políticas sociais orientadas para o combate à pobreza e para o combate às desigualdades", recordou.

Segundo o governante, "há décadas que não há aumento da taxa contributiva", aproveitando para deixar mais uma crítica ao anterior executivo e direita.

Nos impostos nos anos de Gaspar, Portas, Coelho e Maria Luís conhecemos bem quantos aumentos houve nos impostos sobre os rendimentos das pessoas", disse.

Vieira da Silva defendeu ser "essencial que se recupere a base que, com essa taxa contributiva, garante recursos para a Segurança Social", admitindo que, apesar de ser uma "batalha dura, exigente", é decisiva para garantir a sustentabilidade do sistema.

Também durante o painel o governante tinha sido questionado sobre o próximo orçamento.

"O orçamento para 2017 é um orçamento que, como já foi dito pelo nosso primeiro-ministro, mantém e reforça um conjunto de opções que decorrem daquilo que foi o orçamento de 2016", afirmou.

Vieira da Silva recordou "a recuperação de um conjunto de mínimos sociais", dando os exemplos do complemento solidário, das atualizações no abono de família, da atualização das pensões, da recuperação salarial e a diminuição de alguns impostos diretos.
2017, por natureza, reforçará essa política porque algumas delas foram parcelares ao longo de 2016, enquanto serão completas ao longo de 2017. Essa é uma dimensão crítica", prometeu.

Colocações e empregos no interior do país vão ser apoiados 
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que as políticas ativas de emprego vão voltar a diferenciar positivamente as colocações e os empregos criados em zonas de baixa densidade, medidas em desenvolvimento no final do ano.
Vieira da Silva foi questionado pelos jornalistas sobre a notícia avançada hoje pelo Jornal de Notícias de que serão dados apoios financeiros aos desempregados que se mudem das grandes áreas urbanas para o interior do país, no âmbito das medidas anunciadas sexta-feira pelo Governo no Conselho de Concertação Territorial.

As políticas ativas de emprego voltarão a diferenciar positivamente as colocações e os empregos criados em zonas de baixa densidade, zonas que tem mais carência de iniciativa económica. Isso já aconteceu no passado, não estava a acontecer no passado recente e já foi anunciado que voltará a ser um critério prioritário", explicou.

Em relação a prazos, o ministro antecipou que "do ponto de vista de políticas ativas de emprego elas estarão já em desenvolvimento no final deste ano, nos próximos meses".

Vieira da Silva detalhou ainda que será dirigido "um esforço mais forte para que se apoie a criação de emprego em zonas que carecem desses empregos" porque "o que é difícil é a criação de oportunidades em zonas onde elas existem menos".

O que o Estado pode fazer é, através dos instrumentos que tem, que são os apoios à contratação seja no domínio dos apoios financeiros seja no domínio por exemplo da Segurança Social, privilegiar para que os apoios que são concedidos sejam mais fortes para um emprego criado nessas regiões com carência de emprego do que um emprego criado noutra região do país", referiu.

O Governo vai analisar no início de outubro um conjunto de "155 medidas concretas" para valorizar o interior do país, de acordo com um relatório apresentado sexta-feira, revelou o ministro adjunto Eduardo Cabrita.

O relatório do Programa Nacional de Coesão Territorial foi elaborado pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), criada em março, e foi apresentado em Lisboa numa reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), que teve a presença do primeiro-ministro, do ministro-adjunto, dos ministros das Finanças, da Economia, das Infraestruturas e do Ambiente, além de representantes dos municípios, das freguesias, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais.