Cimeira social europeia consagra Carta de Princípios

Luisa Meireles, in Expresso

esde o salário mínimo à igualdade de oportunidades, a Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que esta sexta-feira se realiza em Gotemburgo, quer lançar a primeira pedra de uma nova “política social” da União Europeia, tendo em conta as mudanças no mundo do trabalho. António Costa participará no painel “Entre empregos: apoiar a transição”

Para já é “só” a Carta de Princípios, que será solenemente assinada na cidade sueca de Gotemburgo, no dia 17, pelos três mais altos responsáveis das instituições da União: os presidentes da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu. Foi arrancada a ferros, em negociações duras, mas finalmente todos se entenderam para dar luz verde a um projeto que Jean-Claude Juncker tinha prometido desde o princípio do seu mandato: tornar a Europa mais social, estabelecer um “Pilar Europeu de Direitos Sociais”, tendo em conta a revolução digital e a mudança acelerada que daí decorre para o mundo do trabalho e as novas formas de emprego.

O objetivo, expresso pelo próprio Juncker, é “evitar a fragmentação social e o dumping social na Europa”. Segundo o presidente da Comissão, “os sistemas sociais nacionais continuarão a ser diferentes e permanecerão separados por muito tempo, mas devemos pelo menos trabalhar em prol de uma união europeia das normais sociais (...) A Europa não pode funcionar se ignorar os trabalhadores”.

O trabalho envolveu meses de negociações entre as três entidades. No Parlamento, as negociações ficaram a cargo da eurodeputada Maria João Rodrigues, que elaborou e respetivo relatório. Foi aprovado pelos cinco maiores grupos políticos (PPE, S&D, Liberais, Verdes e GUE). Estarão presentes na cimeira, à qual comparecerão os chefes de Estado e de Governo, parceiros sociais, organizações de diverso âmbito.

Os 20 princípios da Carta estruturam-se em três categorias, sobre a igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e proteção e inclusão sociais. São temas como o apoio ativo ao emprego, seguro e adaptável, salário justo, diálogo social, equilíbrio entre a vida profissional e privada, apoio a crianças e idosos, cuidados de saúde, rendimento mínimo, prestações de desemprego, entre outras.

Maria João Rodrigues considera que este “Pilar Social” é apenas “uma primeira pedra” numa construção muito mais ampla, que exigirá outras “pedras”, diretivas europeias que deverão abordar aspetos da vida concreta dos cidadãos e se traduzirão em lei quando vertidas para as legislações nacionais. Em mente estão as novas formas de trabalho que colocam os trabalhadores uns contra os outros (o dumping social digital) e o Estado providência europeu. “Se nada fizermos, ele vai colapsar”, alerta.
Conta de atividade pessoal

O que é que pode vir a mudar na prática? Desde logo, vai ter implicações nos contratos de trabalho: qualquer pessoa com emprego, de qualquer tipo, tem de ter um contrato de trabalho bem definido e justificado, com condições de base aceitáveis de horário, salário e acesso à formação. Do mesmo modo, no âmbito da proteção social, todos deverão ter direito a ela e deverão contribuir. Os sistemas de proteção precisam, contudo, de se adaptar à economia digital, onde se criam cada vez mais empregos sem qualquer vínculo.

Uma das inovações na calha é a “Conta de atividade pessoal”, que alguns países já têm e que significa que um trabalhador tem direito a levantar parte da sua “conta” na segurança social para financiar uma pausa na vida laboral. A contrapartida é uma eventual redução da pensão, mas a tecnologia existente já permite fazer esse cálculo. A ideia é permitir a adaptação às escolhas pessoais do sistema de segurança social público e universal.

Outras medidas são a criação de um número europeu de segurança social ou ainda seguros para idosos, no caso de precisar de cuidados prolongados e comparticipado pelo Estado.