Ministro das Finanças chefia apresentação detalhada das oito medidas que o executivo propôs para ajudar as famílias portuguesas a lidar com a inflação e a perda do poder de compra.
Ajuda às famílias: Medina e ministros explicam opções do Governo
Trabalhadores independentes também recebem 125 euros de apoio
Valor dos apoio às famílias é líquido de imposto, sublinha Medina
Bónus nas pensões será tributado normalmente
Medina destaca cumprimento do défice e redução "até melhor" da dívida
Eficaz, abrangente, oportuno e prudente: assim é o pacote de ajuda, diz Medina
Trabalhadores independentes também recebem 125 euros de apoio
Dúvida desfeita, para quem ainda a tinha: os trabalhadores independentes, os chamados "recibos verdes" estão incluídos no lote dos destinatários do apoio extraordinário às famílias e, como tal, também vão receber o apoio de 125 euros em Outubro.Agora
Ao contrário do que sucede no bónus das pensões, o apoio extraordinário das famílias, seja o pagamento de 50 euros por filho seja o pagamento de 125 euros por contribuinte, os montantes desta ajuda são líquidos e, portanto, isentos de IRS, salienta o ministro das Finanças, Fernando Medina.
Bónus nas pensões será tributado normalmente
A ministra do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade foi a segunda voz do Governo a fazer-se ouvir na conferência. Destacou que haverá 3,1 milhões de pensionistas abrangidos pelo bónus de 50% do valor mensal da pensão que o Governo irá pagar em Outubro a todos os pensionistas. por outro lado, a actualização das pensões em 2023, segundo escalões diferentes, apresentados por António Costa na segunda-feira, custará 2154 milhões de euros.
A ministra confirmou ainda que o bónus será sujeito a tributação normal, tal como todo o rendimento
Medina destaca cumprimento do défice e redução "até melhor" da dívida
Sobre o tema das contas públicas, a mensagem de encerramento da primeira intervenção do ministro incide nesse ponto:
"Portugal ultrapassará, face a 2019, o crescimento da zona euro no final de 2022, e não se limitará a recuperar tardiamente a perda. Representa um crescimento de facto maior do que aquilo que os países da zona euro vão registar neste período", descreve.
"Manteremos o objectivo do défice [1,9%], o sexto melhor de toda a UE, e teremos a terceira maior redução da dívida pública. Este indicador é da maior importância", insistiu.
"Aquando da apresentação do Orçamento do Estado definimos como objectivo central do Governo retirar Portugal da lista dos países mais endividados. Com a aprovação deste programa mantemos este objectivo", assumiu o ministro das Finanças.
Mais: "vamos cumprir este objectivo [redução da dívida] até ligeiramente melhor", destacou, descrevendo depois que Portugal ficará "com a dívida pública abaixo dos 120% do PIB", registando a terceira maior redução segundo a estimativa da Comissão Europeia.
"Neste momento percebe-se e melhor esta opção [do programa de medidas em Setembro], porque esta medida é o que nos permite melhorar o rating da República, porque essa melhoria constante das finanças permite beneficiar de taxas de juro inferiores à de Espanha, num processo contínuo e consistente que vai fazer com o que os juros pelo menos não subam mais".
É esta a opção que defende também a economia. Medina considera que sim: é "a estratégia que melhor protege as empresas e as famílias".
Primeiros destaques: o apoio à classe média e a prudência de proteger as contas públicas
O ministro das Finanças está agora a apresentar uma por uma as medidas que já foram avançadas na segunda-feira à noite, mas tirando os detalhes mais específicos sobre regras e procedimentos, o que emerge para já como mais significativo são duas ideias referidas por Fernando Medina: o alcance das medidas para abranger as classes médias (algo já referido e destacado por António Costa na segunda-feira à noite); e o carácter "prudente" do conjunto de medidas, no sentido de proteger as contas públicas. Para os partidos à esquerda com assento no parlamento, e que foram parceiros do PS na legislatura anterior, este último argumento deve estar a fazer pôr os cabelos em pé. Basta ver as notícias da manhã com as reacções do Bloco de Esquerda, por exemplo.
Eficaz, abrangente, oportuno e prudente: assim é o pacote de ajuda, diz Medina
O ministro das Finanças começa a conferência garantindo que o programa de ajuda é "eficaz", "abrangente" e "oportuno no tempo e no modo" e "prudente"
"É um programa que abrange a larguíssima maioria da população portuguesa, seja detentores de rendimento, como trabalhadores e pensionistas, sejam aqueles que são considerados como os públicos mais vulneráveis, mas também às classes médias. E esta é a primeira marca distintiva", começou por dizer Fernando Medina, insistindo que se trata de uma ajuda "eficaz a enfrentar o desafio que temos pela frente".
"É também abrangente, que toca diversas áreas que preocupam as famílias, com parte importante, a ser devolução de rendimentos", prosseguiu, garantindo que 1800 milhões deste programa "consistem em devolução de rendimentos".
Além disso, Medina afirma que se trata de um programa "oportuno no tempo e no modo" e "prudente" porque protege as contas públicas.
A conferência a realizar no Ministério das Finanças pode ser acompanhada aqui em vídeo e no YouTube.
Conferência de imprensa atrasada
A convocatória para a conferência de imprensa desta manhã tinha o início agendado para as 9h30. Porém, como já se percebeu, vai começar com atraso.
Pensões, impostos e um cheque às famílias: 2400 milhões que alguns dizem ser pouco
Na apresentação de segunda-feira, António Costa garantiu que o conjunto das medidas agora apresentadas representa um apoio no valor de 2400 milhões de euros. Incluem-se aqui um bónus de 50% no valor da pensão mensal para os pensionistas; um cheque de 125 euros para cada cidadão activo (empregado ou desempregado) e que tenha um rendimento mensal a 14 meses até 2700 euros; um apoio de 50 euros por cada filho dependente até aos 24 anos; a redução de IVA da taxa de 13% para 6% nos primeiros 100 kWh de consumo doméstico; entre outras medidas como o congelamento do preço dos passes de transporte público ou a manutenção dos apoios ao gasóleo e gasolina que já estão em vigor.
As primeiras reacções ao anúncio de segunda-feira pautam-se por críticas. Representantes dos pensionistas, dos senhorios (o Governo limita o aumento das rendas a 2%, prometendo compensar os proprietários em sede de IRS ou IRC) e dos partidos da oposição consideram que as opções do Governo são insuficientes e vêm tarde. Há mesmo quem acuse o Governo de "ilusão", "fraude" e "truques".
