in Crescersapo
O presidente da Comissão da Saúde da Mulher, Criança e Adolescente alertou hoje para o aumento de casos de angústia e depressão infantil, devido às dificuldades das famílias, e disse que Portugal se arrisca a ser um “país de crianças tristes”.
Em declarações à agência Lusa, Bilhota Xavier disse que as carências das famílias demonstram-se de várias maneiras e refletem-se nas crianças desde muito cedo.
“Ficamos perplexos com as faixas etárias das crianças em que se detetam os cada vez mais frequentes problemas de ansiedade, angústias e depressões, algumas com oito, nove, dez anos”, disse o pediatra.
Bilhota Xavier lembra que “as crianças, mesmo muito pequenas, são extremamente inteligentes e apercebem-se dos dramas que afetam os pais”, disse.
Na origem destes casos estão “as vivências dos pais desempregados que não têm dinheiro para sustentar a família”, adiantou.
Segundo o presidente da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, as crianças chegam a simular doenças para chamar a atenção, pois os pais estão ocupados a procurar rendimento para sustentarem a família.
“Estamos seriamente preocupados com este problema que está a aumentar”, disse, alertando: “Portugal corre o risco de ser, no presente e futuro próximo, o país das crianças tristes”.
A crise também tem levado muitas famílias a não frequentarem as consultas marcadas pelos médicos, com algumas a alegarem não ter dinheiro para o transporte e as refeições que estas deslocações implicam.
O pediatra tem assistido a uma cada vez maior dificuldade das famílias em acompanhar as crianças ao médico, pois receiam que as ausências dos empregos possam fazê-los perder o posto de trabalho. “É a espada do desemprego que está sobre a cabeça destas famílias”, lamentou.
Ao nível dos problemas de saúde, Bilhota Xavier disse que “o leite de vaca está a ganhar terreno”, encontrando casos em que este alimento é dado a crianças com onze e doze meses, quando a recomendação é que não seja dado antes de um ano de idade.
“Felizmente, há uma grande campanha em curso que promove a amamentação com leite materno”, sublinhou, recordando que há 30 anos encontrava frequentemente crianças com três e quatro meses que bebiam leite de vaca, existindo na altura muitos casos de gastroenterites, algumas fatais.
Bilhota Xavier enalteceu os avanços alcançados nas últimas décadas na área da saúde infantil, receando o impacto que a crise possa ter nestes indicadores.
A este propósito, defendeu uma maior ajuda às famílias e, sobre o apoio à natalidade recentemente anunciado pelo governo, só lamentou que tenha chegado “tão tardiamente”.
28.2.14
Portuguesas trabalham mais 65 dias para ganhar o mesmo que os homens
Cláudia Bancaleiro, in Público on-line
Disparidade salarial em Portugal aumentou quase 70% em cinco anos, ao contrário da tendência europeia, em que se nota uma ligeira diminuição. Em 2012, os homens portugueses ganharam mais 15,7% do que as mulheres, diz relatório da Comissão Europeia.
Na União Europeia (UE) as mulheres têm de trabalhar em média mais 59 dias até atingirem o mesmo rendimento que um homem. Em Portugal, essa média sobe para 65 dias. Números divulgados esta sexta-feira pela Comissão Europeia indicam que eles ganham mais 16,4% que elas, uma percentagem que se aproxima da de Portugal (15,7%), um dos países onde a disparidade salarial de género tem aumentado, ao lado da Hungria, Estónia, Bulgária, Irlanda e Espanha.
O relatório é avançado no Dia Europeu da Igualdade Salarial, que se assinala pela quarta vez na Europa e conclui, após uma análise dos últimos cinco anos (2008-2012), que a tendência para diminuir a disparidade salarial de género na UE é ténue, como explica a comissária europeia para a Justiça. “Nos últimos anos, as disparidades salariais pouco diminuíram. Para agravar a situação, a tendência muito ligeira para a sua redução nos últimos anos deve-se, em larga medida, à crise económica, no contexto da qual a remuneração dos homens diminuiu sem que a remuneração das mulheres aumentasse”, revela Viviane Reding.
Em 2008, a diferença salarial entre mulheres e homens na União Europeia era de 17,3% e nos anos que se seguiram foi diminuindo ligeiramente até se fixar em dois anos consecutivos (2011 e 2012) em 16,4%. Ao contrário da maioria dos países da Europa, Portugal passou de uma diferença de 9,2% em 2008 para 15,7% em 2012, ou seja, um aumento da disparidade na ordem dos 70% (6,5 pontos percentuais).
Países como a Dinamarca, República Checa, Áustria, Países Baixos e Chipre registaram descidas nos últimos cinco anos, uma tendência contrária à verificada em estados como a Polónia, Hungria, Irlanda, Estónia ou Bulgária. Portugal está também entre os que menos respeitam a igualdade salarial. Em 2008, a disparidade situava-se nos 9,2% e continuou a subir até 2010 (12,8%), altura em que registou uma ligeira queda para voltar a subir no ano seguinte e disparar, em 2012, para 15,7%, uma diferença de apenas menos 0,7 pontos percentuais que a média europeia.
Portuguesas trabalham gratuitamente 65 dias por ano
A média é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e é avançada a dias de se assinalar o Dia Nacional da Igualdade Salarial (6 de Março). Se na UE as mulheres trabalham “gratuitamente” 59 dias, em Portugal essa média sobe para 65.
Segundo a presidente da CITE, e com base em dados nacionais de 2011, “não houve qualquer evolução” nos números que suportam a existência de uma desigualdade salarial de género no país. Em 2010, as estatísticas mais recentes citadas pela CITE, um homem nos quadros superiores ganhava uma média de 2400 euros e a mulher 1700 euros. É neste nível de qualificação que se registava o maior desequilíbrio. Quando se falava em salário médio mensal de base existia no geral uma diferença de 28,2%, enquanto ao nível de ganho médio mensal chegava aos 28,9%.
Prós e contras a igualdade salarial
A Comissão Europeia fala numa “estagnação” nos números observados mas não deixa de sublinhar a “ligeira” diminuição nas diferenças salariais entre mulheres e homens. Explica essa quebra com “uma percentagem crescente de trabalhadoras femininas com um nível de ensino superior ou o impacto mais forte da desaceleração económica em certos sectores dominados pelos homens, como a construção ou a engenharia”. Mas do outro lado da balança continuam a pesar factores negativos como a “ausência de transparência dos sistemas de remuneração, a falta de clareza jurídica na definição de trabalho de valor igual e obstáculos processuais”.
A Comissão Europeia lembra que tem assumido iniciativas pela defesa da igualdade salarial como a Iniciativa Igualdade Compensa e aponta medidas tomadas por alguns países como o caso da Béligica onde foi aprovada uma lei que obriga as empresas a analisar comparativamente a estrutura salarial de dois em dois anos; ou o reforço em França das sanções contra empresas que não cumprem as suas obrigações em matéria de igualdade. Portugal não tem os melhores resultados no relatório da Comissão Europeia mas merece uma saudação por ter aprovado uma resolução em 2013 medidas para “garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho”.
Na próxima quinta-feira, Dia Nacional da Igualdade Salarial, a CITE vai desenvolver acções para sensibilizar a opinião pública e as empresas. Entre outras actividades vai convidar as empresas a responderem a um inquérito no seu site “para avaliarem o seu risco de desigualdade salarial”. A partir dos dados recolhidos, a comissão prevê criar uma “ferramenta informática de cálculo online de disparidades salariais”, que será gratuita e que deverá ficar disponível a partir de Junho.
Disparidade salarial em Portugal aumentou quase 70% em cinco anos, ao contrário da tendência europeia, em que se nota uma ligeira diminuição. Em 2012, os homens portugueses ganharam mais 15,7% do que as mulheres, diz relatório da Comissão Europeia.
Na União Europeia (UE) as mulheres têm de trabalhar em média mais 59 dias até atingirem o mesmo rendimento que um homem. Em Portugal, essa média sobe para 65 dias. Números divulgados esta sexta-feira pela Comissão Europeia indicam que eles ganham mais 16,4% que elas, uma percentagem que se aproxima da de Portugal (15,7%), um dos países onde a disparidade salarial de género tem aumentado, ao lado da Hungria, Estónia, Bulgária, Irlanda e Espanha.
O relatório é avançado no Dia Europeu da Igualdade Salarial, que se assinala pela quarta vez na Europa e conclui, após uma análise dos últimos cinco anos (2008-2012), que a tendência para diminuir a disparidade salarial de género na UE é ténue, como explica a comissária europeia para a Justiça. “Nos últimos anos, as disparidades salariais pouco diminuíram. Para agravar a situação, a tendência muito ligeira para a sua redução nos últimos anos deve-se, em larga medida, à crise económica, no contexto da qual a remuneração dos homens diminuiu sem que a remuneração das mulheres aumentasse”, revela Viviane Reding.
Em 2008, a diferença salarial entre mulheres e homens na União Europeia era de 17,3% e nos anos que se seguiram foi diminuindo ligeiramente até se fixar em dois anos consecutivos (2011 e 2012) em 16,4%. Ao contrário da maioria dos países da Europa, Portugal passou de uma diferença de 9,2% em 2008 para 15,7% em 2012, ou seja, um aumento da disparidade na ordem dos 70% (6,5 pontos percentuais).
Países como a Dinamarca, República Checa, Áustria, Países Baixos e Chipre registaram descidas nos últimos cinco anos, uma tendência contrária à verificada em estados como a Polónia, Hungria, Irlanda, Estónia ou Bulgária. Portugal está também entre os que menos respeitam a igualdade salarial. Em 2008, a disparidade situava-se nos 9,2% e continuou a subir até 2010 (12,8%), altura em que registou uma ligeira queda para voltar a subir no ano seguinte e disparar, em 2012, para 15,7%, uma diferença de apenas menos 0,7 pontos percentuais que a média europeia.
Portuguesas trabalham gratuitamente 65 dias por ano
A média é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e é avançada a dias de se assinalar o Dia Nacional da Igualdade Salarial (6 de Março). Se na UE as mulheres trabalham “gratuitamente” 59 dias, em Portugal essa média sobe para 65.
Segundo a presidente da CITE, e com base em dados nacionais de 2011, “não houve qualquer evolução” nos números que suportam a existência de uma desigualdade salarial de género no país. Em 2010, as estatísticas mais recentes citadas pela CITE, um homem nos quadros superiores ganhava uma média de 2400 euros e a mulher 1700 euros. É neste nível de qualificação que se registava o maior desequilíbrio. Quando se falava em salário médio mensal de base existia no geral uma diferença de 28,2%, enquanto ao nível de ganho médio mensal chegava aos 28,9%.
Prós e contras a igualdade salarial
A Comissão Europeia fala numa “estagnação” nos números observados mas não deixa de sublinhar a “ligeira” diminuição nas diferenças salariais entre mulheres e homens. Explica essa quebra com “uma percentagem crescente de trabalhadoras femininas com um nível de ensino superior ou o impacto mais forte da desaceleração económica em certos sectores dominados pelos homens, como a construção ou a engenharia”. Mas do outro lado da balança continuam a pesar factores negativos como a “ausência de transparência dos sistemas de remuneração, a falta de clareza jurídica na definição de trabalho de valor igual e obstáculos processuais”.
A Comissão Europeia lembra que tem assumido iniciativas pela defesa da igualdade salarial como a Iniciativa Igualdade Compensa e aponta medidas tomadas por alguns países como o caso da Béligica onde foi aprovada uma lei que obriga as empresas a analisar comparativamente a estrutura salarial de dois em dois anos; ou o reforço em França das sanções contra empresas que não cumprem as suas obrigações em matéria de igualdade. Portugal não tem os melhores resultados no relatório da Comissão Europeia mas merece uma saudação por ter aprovado uma resolução em 2013 medidas para “garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho”.
Na próxima quinta-feira, Dia Nacional da Igualdade Salarial, a CITE vai desenvolver acções para sensibilizar a opinião pública e as empresas. Entre outras actividades vai convidar as empresas a responderem a um inquérito no seu site “para avaliarem o seu risco de desigualdade salarial”. A partir dos dados recolhidos, a comissão prevê criar uma “ferramenta informática de cálculo online de disparidades salariais”, que será gratuita e que deverá ficar disponível a partir de Junho.
Cavaco não envia novo corte das pensões para o Tribunal Constitucional
Raquel Martins, in Público on-line
CES passa o primeiro teste. Mas partidos da oposição já se mostraram disponíveis para pedir fiscalização sucessiva do orçamento rectificativo.
A nova versão da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que corta as pensões acima de 1000 euros, passou o primeiro teste. O prazo para o Presidente da República pedir a fiscalização preventiva da norma terminou ontem, mas Cavaco Silva decidiu não usar esse poder e tem agora até meados de Março para promulgar ou vetar o orçamento rectificativo.
Em 2013, Cavaco Silva enviou a CES, tal como estava então desenhada, para fiscalização sucessiva. No pedido enviado ao Tribunal Constitucional (TC), o Presidente da República alertava que corte de 3,5% a 10% representava um “agravamento fiscal profundamente desigual e até exorbitante” do esforço exigido aos pensionistas com rendimentos superiores a 1350 euros. O facto de incidir sobre fundos de pensões privados, criticava ainda Cavaco Silva, conferia-lhe ainda a natureza de um imposto “confiscatório e expropriativo”.
O TC não foi sensível aos argumentos apresentados e deu luz verde ao corte, no pressuposto de que seria temporário. Agora, e perante uma CES com cortes mais abrangentes e profundos, o Presidente optou por não abrir uma nova frente de batalha, a poucos meses do fim do programa assinado com a troika. O orçamento rectificativo, onde está prevista a nova CES, saiu do Parlamento para o Palácio de Belém no dia 19 de Fevereiro de manhã. Cavaco Silva tinha oito dias seguidos, contados a partir de dia 20, para pedir a fiscalização preventiva. O prazo terminou ontem sem que esse poder fosse accionado, como confirmou o PÚBLICO. Agora, restam 12 dias ao Presidente para promulgar ou vetar o diploma.
Oposição entra em cena
A decisão de dispensar a intervenção prévia do TC pode estar relacionada com o fim do programa de ajustamento que acontecerá no final do primeiro semestre do ano. Na mensagem de Ano Novo, Cavaco Silva já tinha deixado claro que o “objectivo fulcral” de 2014 era permitir a conclusão do programa com “sucesso”. Por outro lado, pode ter pesado o facto de o TC já ter viabilizado a contribuição, embora na altura ela fosse menos agressiva.
Porém, este é apenas o primeiro teste. Nada impede que seja pedida ao TC a fiscalização sucessiva do diploma. Os deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda já se mostraram disponíveis para o fazer. Mas o próprio Presidente, a procuradora-geral da República ou o provedor de Justiça podem avançar com o pedido após a entrada em vigor da medida.A CES assumiu uma nova configuração na sequência do chumbo da norma que determinava um corte de 10% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações.
Para compensar o recuo, o Governo optou por reformular a contribuição que está a ser aplicada aos pensionistas da Segurança Social e do sector público desde 1 de Janeiro. O corte passa a incidir sobre pensões superiores a 1000 euros e o limiar de rendimentos a partir do qual se aplicam as taxas marginais de 15% e 40% foi alterado. A medida vai abranger mais 165 mil reformados, a maioria dos quais da função pública. Ao todo, serão cerca de 506 mil pessoas afectadas, de acordo com os dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Caso este corte vá por diante, ele incidirá sobre uma base mais alargada. É que, desde o início do ano, a CES aplica-se à soma de todas as pensões, incluindo as de sobrevivência (que no ano passado eram taxadas de forma autónoma), o que se torna mais penalizador. Esta nova regra já está a ser aplicada desde o início do ano a todos os pensionistas, tanto os da função pública como os da Segurança Social.
Notícia corrigida às 11h03, no penúltimo parágrafo, de "165 reformados" para "165 mil reformados"
CES passa o primeiro teste. Mas partidos da oposição já se mostraram disponíveis para pedir fiscalização sucessiva do orçamento rectificativo.
A nova versão da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que corta as pensões acima de 1000 euros, passou o primeiro teste. O prazo para o Presidente da República pedir a fiscalização preventiva da norma terminou ontem, mas Cavaco Silva decidiu não usar esse poder e tem agora até meados de Março para promulgar ou vetar o orçamento rectificativo.
Em 2013, Cavaco Silva enviou a CES, tal como estava então desenhada, para fiscalização sucessiva. No pedido enviado ao Tribunal Constitucional (TC), o Presidente da República alertava que corte de 3,5% a 10% representava um “agravamento fiscal profundamente desigual e até exorbitante” do esforço exigido aos pensionistas com rendimentos superiores a 1350 euros. O facto de incidir sobre fundos de pensões privados, criticava ainda Cavaco Silva, conferia-lhe ainda a natureza de um imposto “confiscatório e expropriativo”.
O TC não foi sensível aos argumentos apresentados e deu luz verde ao corte, no pressuposto de que seria temporário. Agora, e perante uma CES com cortes mais abrangentes e profundos, o Presidente optou por não abrir uma nova frente de batalha, a poucos meses do fim do programa assinado com a troika. O orçamento rectificativo, onde está prevista a nova CES, saiu do Parlamento para o Palácio de Belém no dia 19 de Fevereiro de manhã. Cavaco Silva tinha oito dias seguidos, contados a partir de dia 20, para pedir a fiscalização preventiva. O prazo terminou ontem sem que esse poder fosse accionado, como confirmou o PÚBLICO. Agora, restam 12 dias ao Presidente para promulgar ou vetar o diploma.
Oposição entra em cena
A decisão de dispensar a intervenção prévia do TC pode estar relacionada com o fim do programa de ajustamento que acontecerá no final do primeiro semestre do ano. Na mensagem de Ano Novo, Cavaco Silva já tinha deixado claro que o “objectivo fulcral” de 2014 era permitir a conclusão do programa com “sucesso”. Por outro lado, pode ter pesado o facto de o TC já ter viabilizado a contribuição, embora na altura ela fosse menos agressiva.
Porém, este é apenas o primeiro teste. Nada impede que seja pedida ao TC a fiscalização sucessiva do diploma. Os deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda já se mostraram disponíveis para o fazer. Mas o próprio Presidente, a procuradora-geral da República ou o provedor de Justiça podem avançar com o pedido após a entrada em vigor da medida.A CES assumiu uma nova configuração na sequência do chumbo da norma que determinava um corte de 10% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações.
Para compensar o recuo, o Governo optou por reformular a contribuição que está a ser aplicada aos pensionistas da Segurança Social e do sector público desde 1 de Janeiro. O corte passa a incidir sobre pensões superiores a 1000 euros e o limiar de rendimentos a partir do qual se aplicam as taxas marginais de 15% e 40% foi alterado. A medida vai abranger mais 165 mil reformados, a maioria dos quais da função pública. Ao todo, serão cerca de 506 mil pessoas afectadas, de acordo com os dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Caso este corte vá por diante, ele incidirá sobre uma base mais alargada. É que, desde o início do ano, a CES aplica-se à soma de todas as pensões, incluindo as de sobrevivência (que no ano passado eram taxadas de forma autónoma), o que se torna mais penalizador. Esta nova regra já está a ser aplicada desde o início do ano a todos os pensionistas, tanto os da função pública como os da Segurança Social.
Notícia corrigida às 11h03, no penúltimo parágrafo, de "165 reformados" para "165 mil reformados"
Preços da eletricidade em Portugal “tipicamente mais baixos” do que média europeia
in iOnline
A EDP fechou o ano passado com lucros atribuíveis aos acionistas de 1.005 milhões de euros, menos 0,7% do que em 2012
O presidente executivo da EDP afirmou hoje, citando estatísticas “europeias”, que os preços da energia elétrica em Portugal “são tipicamente mais baixos” do que a média europeia.
António Mexia, que falava na conferência de imprensa de apresentação de resultados de 2013 da EDP, em Lisboa, foi questionado sobre os alertas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia sobre os preços da eletricidade em Portugal.
Na resposta, o presidente executivo da EDP afirmou: “Não vale a pena torturar os números até que eles deem aquilo que nós pensemos que eles deveriam dar. Os preços em Portugal são tipicamente mais baixos do que na média europeia. E a estatística não é nossa, é estatística europeia”.
“Há um relatório muito recente da Comissão Europeia que mostra que a energia como um todo representa tipicamente 3% dos custos da indústria, em termos médios, na Europa. A eletricidade, obviamente, representará uma parte disso. Isto mostra o quê? Que nada que representa 3% podia ser um problema de competitividade”, acrescentou.
No relatório sobre a décima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), divulgado a 19 de fevereiro, o FMI referiu que, na 11.ª revisão regular, atualmente em curso, o Governo e a 'troika' discutiriam mais medidas para "limitar futuros aumentos do preço da eletricidade para o consumidor final, incluindo as rendas excessivas no setor".
Já a Comissão Europeia, no relatório sobre a décima avaliação regular ao PAEF, divulgado a 20 de fevereiro, afirmou que as medidas para reduzir as rendas do setor energético e eliminar o défice tarifário "parecem ser insuficientes", estimando que a eliminação deste défice até 2020 exigiria aumentos anuais do preço da eletricidade de 2%.
A EDP fechou o ano passado com lucros atribuíveis aos acionistas de 1.005 milhões de euros, menos 0,7% do que em 2012, divulgou hoje a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Quanto ao EBITDA (resultados antes de juros, impostos, depreciação e amortização), este fixou-se em 3.617 milhões de euros em 2013, menos 0,3% em termos homólogos.
A EDP fechou o ano passado com lucros atribuíveis aos acionistas de 1.005 milhões de euros, menos 0,7% do que em 2012
O presidente executivo da EDP afirmou hoje, citando estatísticas “europeias”, que os preços da energia elétrica em Portugal “são tipicamente mais baixos” do que a média europeia.
António Mexia, que falava na conferência de imprensa de apresentação de resultados de 2013 da EDP, em Lisboa, foi questionado sobre os alertas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia sobre os preços da eletricidade em Portugal.
Na resposta, o presidente executivo da EDP afirmou: “Não vale a pena torturar os números até que eles deem aquilo que nós pensemos que eles deveriam dar. Os preços em Portugal são tipicamente mais baixos do que na média europeia. E a estatística não é nossa, é estatística europeia”.
“Há um relatório muito recente da Comissão Europeia que mostra que a energia como um todo representa tipicamente 3% dos custos da indústria, em termos médios, na Europa. A eletricidade, obviamente, representará uma parte disso. Isto mostra o quê? Que nada que representa 3% podia ser um problema de competitividade”, acrescentou.
No relatório sobre a décima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), divulgado a 19 de fevereiro, o FMI referiu que, na 11.ª revisão regular, atualmente em curso, o Governo e a 'troika' discutiriam mais medidas para "limitar futuros aumentos do preço da eletricidade para o consumidor final, incluindo as rendas excessivas no setor".
Já a Comissão Europeia, no relatório sobre a décima avaliação regular ao PAEF, divulgado a 20 de fevereiro, afirmou que as medidas para reduzir as rendas do setor energético e eliminar o défice tarifário "parecem ser insuficientes", estimando que a eliminação deste défice até 2020 exigiria aumentos anuais do preço da eletricidade de 2%.
A EDP fechou o ano passado com lucros atribuíveis aos acionistas de 1.005 milhões de euros, menos 0,7% do que em 2012, divulgou hoje a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Quanto ao EBITDA (resultados antes de juros, impostos, depreciação e amortização), este fixou-se em 3.617 milhões de euros em 2013, menos 0,3% em termos homólogos.
Mulheres europeias trabalham mais 59 dias/ano para ganhar o mesmo do que os homens
in iOnline
As disparidades salariais entre homens e mulheres quase não sofreram alterações nos últimos anos, continuando a situar-se nos 16%, sem alteração em relação a 2013
As mulheres na União Europeia (UE) trabalham mais 59 dias do que os homens para conseguirem ganhar o mesmo salário, sendo Portugal um dos países em que as disparidades salariais se agravaram, segundo dados hoje divulgados em Bruxelas.
As disparidades salariais entre homens e mulheres - diferença média entre a remuneração horária dos homens e das mulheres no conjunto da economia - quase não sofreram alterações nos últimos anos, continuando a situar-se nos 16%, sem alteração em relação a 2013.
Esta percentagem, segundo a Comissão Europeia, significa que as mulheres europeias continuam a trabalhar de graça 59 dias.
Os dados mais recentes revelam, em média, disparidades salariais de 16,4% entre homens e mulheres, em 2012, a nível da UE.
Segundo Bruxelas, na Dinamarca, República Checa, Áustria, Países Baixos e Chipre regista-se uma tendência contínua para a diminuição, ao passo que outros países, como a Polónia e a Lituânia, inverteram esta tendência em 2012.
Portugal é um dos Estados-membros, a par da Hungria, Estónia, Bulgária, Irlanda e Espanha, onde as disparidades salariais entre homens e mulheres aumentaram nos últimos anos.
No caso português, a subida foi de cerca de 9%, em 2008, para os 12% em 2012, abaixo da média europeia.
Entre as boas práticas para combater a diferença salarial entre géneros, a Comissão europeia destaca uma resolução aprovada por Portugal em 8 de março de 2013 que inclui medidas destinadas a garantir e a promover a igualdade de oportunidades e resultados entre homens e mulheres no mercado do trabalho, inclusive a eliminação das disparidades salariais.
As medidas abrangem a apresentação de relatórios sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres, repartidas por setor.
Hoje é o Dia Europeu da Igualdade Salarial, sendo a data assinalada no dia a partir do qual as mulheres começam efetivamente, por comparação com os homens, a ser remuneradas pelo seu trabalho.
As disparidades salariais entre homens e mulheres quase não sofreram alterações nos últimos anos, continuando a situar-se nos 16%, sem alteração em relação a 2013
As mulheres na União Europeia (UE) trabalham mais 59 dias do que os homens para conseguirem ganhar o mesmo salário, sendo Portugal um dos países em que as disparidades salariais se agravaram, segundo dados hoje divulgados em Bruxelas.
As disparidades salariais entre homens e mulheres - diferença média entre a remuneração horária dos homens e das mulheres no conjunto da economia - quase não sofreram alterações nos últimos anos, continuando a situar-se nos 16%, sem alteração em relação a 2013.
Esta percentagem, segundo a Comissão Europeia, significa que as mulheres europeias continuam a trabalhar de graça 59 dias.
Os dados mais recentes revelam, em média, disparidades salariais de 16,4% entre homens e mulheres, em 2012, a nível da UE.
Segundo Bruxelas, na Dinamarca, República Checa, Áustria, Países Baixos e Chipre regista-se uma tendência contínua para a diminuição, ao passo que outros países, como a Polónia e a Lituânia, inverteram esta tendência em 2012.
Portugal é um dos Estados-membros, a par da Hungria, Estónia, Bulgária, Irlanda e Espanha, onde as disparidades salariais entre homens e mulheres aumentaram nos últimos anos.
No caso português, a subida foi de cerca de 9%, em 2008, para os 12% em 2012, abaixo da média europeia.
Entre as boas práticas para combater a diferença salarial entre géneros, a Comissão europeia destaca uma resolução aprovada por Portugal em 8 de março de 2013 que inclui medidas destinadas a garantir e a promover a igualdade de oportunidades e resultados entre homens e mulheres no mercado do trabalho, inclusive a eliminação das disparidades salariais.
As medidas abrangem a apresentação de relatórios sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres, repartidas por setor.
Hoje é o Dia Europeu da Igualdade Salarial, sendo a data assinalada no dia a partir do qual as mulheres começam efetivamente, por comparação com os homens, a ser remuneradas pelo seu trabalho.
PPP das águas. Municípios ficam com os riscos, privados com o dinheiro mínimo garantido
Por João D' Espiney, in iOnline
Numa auditoria demolidora, o TC acusa os municípios de não se preocuparem com os seus interessese os dos utilizadores e critica actuação da entidade reguladora
Quase nenhum dos contratos de concessão municipais dos serviços de água auditados, 27, partilha os "riscos de mercado" com o parceiro privado e alguns deles até os cobrem. Quem o diz é o Tribunal de Contas (TC) numa auditoria à "Regulação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no sector das águas", hoje divulgada.
O conjunto das concessões que registaram encargos públicos directos (58% dos contratos auditados) representou um investimento público global na ordem dos 93,3 milhões de euros até Junho de 2013.
O relatório revela que "alguns contratos de concessão analisados, como foi o caso de Matosinhos, continuam a apresentar cláusulas de reequilíbrio financeiro que garantem às entidades gestoras a cobertura de riscos financeiros associados à alteração de spreads bancários, ou mesmo à cobertura de riscos operacionais, em resultado de eventuais agravamentos de custos de manutenção". Estas situações, segundo os auditores do TC, "desvirtuam, claramente, os princípios de partilha de riscos que devem estar subjacentes a um contrato de concessão".
Os juízes do Tribunal concluíram ainda que 74% dos contratos de concessão "prevêem, expressamente, a possibilidade de as concessionárias serem ressarcidas pelos municípios no caso de se verificar uma determinada redução do volume total de água facturado e da estimativa de evolução do número de con- sumidores". E "as projecções adoptadas quanto ao crescimento populacional, bem como as capitações estimadas, apresentam, em muitas destas concessões, um desfasamento substancial da realidade de muitos municípios", lê-se também no documento do TC, que critica "a falta de rigor e prudência quanto aos pressupostos técnicos e económicos adoptados", que acabam "por beneficiar as concessionárias".
Os juízes do Tribunal concluíram assim que os contratos dão "garantias de receitas mínimas" às entidades gestoras, que "se asseguram, na prática, por via dos processos de reequilíbrio financeiro, em resultado da ocorrência de falhas sistemáticas na previsão dos caudais consumidos e facturados". Em regra, as falhas situam-se "entre os 10% e os 30% abaixo dos valores estimados", estando nas concessões de Barcelos, Paços de Ferreira, Paredes, Carrazeda de Ansiães e Marco de Canaveses os consumos efectivos abaixo do previsto mais de 20%.
Além das câmaras já mencionadas, a auditoria abrangeu ainda as concessões dos municípios de Alcanena, Batalha, Campo Maior, Figueira da Foz, Fundão, Ourém, Trancoso, Gondomar, Setúbal, Valongo, Fafe, Santa Maria da Feira, Santo Tirso e Trofa.
Sem preocupação com impactos Num relatório demolidor para as câmaras e para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), os juízes do TC salientam que, "na generalidade dos contratos, não existiram evidências de qualquer preocupação com a análise de risco e de sustentabilidade dos potenciais impactos financeiros associado à evolução de eventuais cenários adversos das concessões".
Por outro lado, os concedentes públicos "apresentaram sérias limitações" no que toca à capacidade de "monitorização financeira" e análise de risco dos contratos. Esta realidade resultou "numa menor capacidade técnica e negocial para defender os interesses financeiros dos municípios, incluindo os dos próprios utilizadores".
A auditoria refere ainda que a figura do reequilíbrio financeiro "nunca funcionou em benefício dos municípios ou dos respectivos utilizadores" nas situações "susceptíveis de gerar rendimentos líquidos superiores aos previstos para as entidades gestoras".
O Tribunal de Contas defende, por isso, no actual quadro macroeconómico de constrangimentos orçamentais das câmaras e do país em geral, a necessidade urgente de "reavaliar os ambiciosos planos de investimento assumidos por alguns municípios", bem como "os níveis de remuneração dos accionistas das entidades gestoras".
Em 99% dos processos de reequilíbrio económico-financeiro dos contratos analisados, as reposições foram realizadas para alterar o prazo das concessões, eliminar/reduzir as retribuições a pagar aos municípios e alterar tarifários. Em 26% das autarquias registou-se mesmo uma redução/eliminação da retribuição da concessão e no caso de Campo Maior, "quando ocorreram alterações contratuais, estas encontravam-se, na generalidade, alocadas ao consumidor final por via do aumento das tarifas de água".
Os juízes do TC apontam também o dedo à ERSAR por apenas ter realizado oito auditorias, representando apenas 30% do universo das concessões. O Tribunal recomenda mesmo que os seus estatutos devem ser alterados com o objectivo de "reforçar a eficiência do sector das águas", evoluindo para "uma entidade independente com poderes reforçados".
Numa auditoria demolidora, o TC acusa os municípios de não se preocuparem com os seus interessese os dos utilizadores e critica actuação da entidade reguladora
Quase nenhum dos contratos de concessão municipais dos serviços de água auditados, 27, partilha os "riscos de mercado" com o parceiro privado e alguns deles até os cobrem. Quem o diz é o Tribunal de Contas (TC) numa auditoria à "Regulação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no sector das águas", hoje divulgada.
O conjunto das concessões que registaram encargos públicos directos (58% dos contratos auditados) representou um investimento público global na ordem dos 93,3 milhões de euros até Junho de 2013.
O relatório revela que "alguns contratos de concessão analisados, como foi o caso de Matosinhos, continuam a apresentar cláusulas de reequilíbrio financeiro que garantem às entidades gestoras a cobertura de riscos financeiros associados à alteração de spreads bancários, ou mesmo à cobertura de riscos operacionais, em resultado de eventuais agravamentos de custos de manutenção". Estas situações, segundo os auditores do TC, "desvirtuam, claramente, os princípios de partilha de riscos que devem estar subjacentes a um contrato de concessão".
Os juízes do Tribunal concluíram ainda que 74% dos contratos de concessão "prevêem, expressamente, a possibilidade de as concessionárias serem ressarcidas pelos municípios no caso de se verificar uma determinada redução do volume total de água facturado e da estimativa de evolução do número de con- sumidores". E "as projecções adoptadas quanto ao crescimento populacional, bem como as capitações estimadas, apresentam, em muitas destas concessões, um desfasamento substancial da realidade de muitos municípios", lê-se também no documento do TC, que critica "a falta de rigor e prudência quanto aos pressupostos técnicos e económicos adoptados", que acabam "por beneficiar as concessionárias".
Os juízes do Tribunal concluíram assim que os contratos dão "garantias de receitas mínimas" às entidades gestoras, que "se asseguram, na prática, por via dos processos de reequilíbrio financeiro, em resultado da ocorrência de falhas sistemáticas na previsão dos caudais consumidos e facturados". Em regra, as falhas situam-se "entre os 10% e os 30% abaixo dos valores estimados", estando nas concessões de Barcelos, Paços de Ferreira, Paredes, Carrazeda de Ansiães e Marco de Canaveses os consumos efectivos abaixo do previsto mais de 20%.
Além das câmaras já mencionadas, a auditoria abrangeu ainda as concessões dos municípios de Alcanena, Batalha, Campo Maior, Figueira da Foz, Fundão, Ourém, Trancoso, Gondomar, Setúbal, Valongo, Fafe, Santa Maria da Feira, Santo Tirso e Trofa.
Sem preocupação com impactos Num relatório demolidor para as câmaras e para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), os juízes do TC salientam que, "na generalidade dos contratos, não existiram evidências de qualquer preocupação com a análise de risco e de sustentabilidade dos potenciais impactos financeiros associado à evolução de eventuais cenários adversos das concessões".
Por outro lado, os concedentes públicos "apresentaram sérias limitações" no que toca à capacidade de "monitorização financeira" e análise de risco dos contratos. Esta realidade resultou "numa menor capacidade técnica e negocial para defender os interesses financeiros dos municípios, incluindo os dos próprios utilizadores".
A auditoria refere ainda que a figura do reequilíbrio financeiro "nunca funcionou em benefício dos municípios ou dos respectivos utilizadores" nas situações "susceptíveis de gerar rendimentos líquidos superiores aos previstos para as entidades gestoras".
O Tribunal de Contas defende, por isso, no actual quadro macroeconómico de constrangimentos orçamentais das câmaras e do país em geral, a necessidade urgente de "reavaliar os ambiciosos planos de investimento assumidos por alguns municípios", bem como "os níveis de remuneração dos accionistas das entidades gestoras".
Em 99% dos processos de reequilíbrio económico-financeiro dos contratos analisados, as reposições foram realizadas para alterar o prazo das concessões, eliminar/reduzir as retribuições a pagar aos municípios e alterar tarifários. Em 26% das autarquias registou-se mesmo uma redução/eliminação da retribuição da concessão e no caso de Campo Maior, "quando ocorreram alterações contratuais, estas encontravam-se, na generalidade, alocadas ao consumidor final por via do aumento das tarifas de água".
Os juízes do TC apontam também o dedo à ERSAR por apenas ter realizado oito auditorias, representando apenas 30% do universo das concessões. O Tribunal recomenda mesmo que os seus estatutos devem ser alterados com o objectivo de "reforçar a eficiência do sector das águas", evoluindo para "uma entidade independente com poderes reforçados".
IRS: O que pode incluir para pagar menos
Por Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo
Com o início de março, arrancam as entregas da declaração anual do IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2013. Há poucas mudanças à espera dos contribuintes e as mais relevantes estão na possibilidade de sujeitar as rendas de casa a uma taxa única de 28% e de usar 15% do IVA gasto em restaurantes, oficinas e salões de beleza para abater ao IRS. A este benefício, somam-se as já clássicas despesas de saúde, educação e de casa, se bem que em moldes menos generosos do que no passado. Mas para usufruir de qualquer destas deduções é necessário que tenha colecionado faturas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro. Veja o que pode fazer para poupar no imposto.
Despesas de saúde
O fisco aceita que ao IRS se possa abater 10% de todas as despesas de saúde relacionadas com a aquisição de bens e serviços isentos ou sujeitos à taxa de 6% do IVA. Ao contrário do que que sucedeu até 2011 em que não havia limite, este tipo de dedução passou a ter um valor global de 838,44 euros por agregado. Nas famílias com três ou mais filhos, aquele teto pode ser elevado em 125,77 euros (30% do valor de um Indexante de Apoios Sociais) por cada dependente desde que haja despesas de saúde relativamente a todos eles.
É ainda necessário que as despesas de saúde estejam associadas ao seu beneficiário, pelo que no ato de emissão da fatura deve indicar-se pelo menos o seu nome. Na prática, por cada 100 euros gastos, o imposto reduz em 10 euros.
Despesas de educação
30% dos gastos com livros e todo o material escolar, propinas ou ATL podem ser usados para abater ao IRS, até ao limite de 760 euros. Tal como na saúde, também aqui os dependentes podem fazer a diferença, já que por cada filho (desde que sejam mais de 3) aquele limite pode ser aumentado em 142,5 euros.
Casa
A dedução que permite abater o encargo com juros do empréstimo da casa ao IRS sofreu um novo corte e nesta declaração anual do imposto em vez dos 591 euros até aqui permitidos só são "elegíveis" 296 euros. Para chegar a este valor apenas é considerada a parcela dos juros (e não a da amortização) do empréstimo, pelo que os créditos mais antigos terão mais dificuldade em aproveitar plenamente esta dedução. As rendas podem deduzir ao IRS 15% do seu valor até ao limite de 502 euros.
Restaurantes, salões de beleza e oficinas
Nesta declaração do IRS, os contribuintes vão pela primeira vez sentir o efeito prático das faturas de restauração, cabeleireiros e oficinas que juntaram em 2013. O beneficio permite abater ao IRS 15% do IVA pago naqueles serviço, até ao limite de 250 euros, desde que as faturas tenham sido emitidas com o NIF do consumidor.
Pensões de alimentos
Os pais divorciados que pagam pensões de alimentos podem abater ao seu rendimento esta despesa. Os limites aceites pelo fisco rondam os 20% do valor pago por mês, desde que isso não ultrapasse os 419,22 euros. Estas pensões, para serem dedutíveis, têm de ser fixadas judicialmente ou homologadas por acordo.
Limites nas deduções
Ao contrário do que sucedeu até 2011, os limites às várias deduções aceites pelo fisco (saúde, educação, pensões de alimentos etc.) deixaram de ser contabilizados de forma individual, passando a concorrer para um limite global, que na sua versão mais generosa, ronda os 1250 euros para os agregados cujo rendimento coletável (ou seja, aquilo que fica depois de abatida a dedução específica ou as contribuições para a segurança social, quando mais elevadas) oscila entre 7 mil e 20 mil euros anuais.
Este limite desce para os mil euros no escalão seguinte (entre 20 mil e 40 mil euros) e para os 500 euros caso o rendimento coletável oscile entre os 40 mil e os 80 mil euros anuais. A partir deste patamar deixa de haver qualquer dedução à coleta, o que significa que as famílias que recebem mais de 80 mil euros por ano não podem usar os gastos em saúde ou educação para reduzir o seu IRS.
A existência destes limites globais - que são majorados em 10% por cada dependente - faz com que parte das despesas dedutíveis acabem, na realidade, por não contribuir para reduzir o IRS, uma vez que basta "preencher" a totalidade da quota dos gastos com educação e da renda da casa para já não se usufruir das despesas de saúde.
Exceções
De fora do limite global das deduções à coleta ficam apenas os 250 euros do crédito do IVA nos serviços de restauração, salões de beleza e reparação de carros e /ou motas (excluindo as mudanças de pneus), aos prémios de seguro de vida de deficiente (sendo aceites 25% do valor até ao limite de 15% da coleta de imposto) e as despesas de acompanhamento do sujeito passivo ou dependente cujo grau de invalidez permanente seja igual ou superior a 90%. Neste caso, o limite aceite é 1900 euros.
PPR e Seguros
Em teoria, o fisco continua a permitir que se deduza ao IRS 20% do valor aplicado em PPR ou nos títulos do regime público de capitalização até um máximo que oscila entre os 400 e os 300 euros. Mas na prática, este valor máximo não pode ser usado, porque o teto global aceite para o conjunto dos benefícios fiscais é de 100 euros, na sua versão mais generosa (ou seja, para quem não ganhe mais de 20 mil euros por ano).
Rendas
Pela primeira os contribuintes que recebem rendas de casa vão poder optar se as juntam ao restante rendimento ou se preferem sujeita-las a uma tributação autónoma de 28%. Esta opção exigirá algumas simulações e contas prévias para determinar qual o regime mais vantajoso. Mas não só. Como o sistema foi feito para que a regra passe a ser a tributação autónoma, a opção pelo englobamento exige que sejam também considerados os rendimentos de capitais, nomeadamente mais-valias de ações e juros de depósito a prazo. Para tal é necessário que dispor de uma declaração do banco e que esta tenha sido passada até 31 de janeiro deste ano.
Independentes
Nesta declaração, os trabalhadores independentes que estão no regime simplificado (com um rendimento anual inferior a 150 mil euros) verão 75% do seu rendimento ser sujeito a tributação em vez dos anteriores 70%. Esta alteração surgiu no Orçamento do Estado para 2013 e significa que o fisco apenas considera como despesas 25% e não 30% do valor ganho.
Além disto, muitos terão ainda de enfrentar o pagamento da sobretaxa extraordinária de 3,5%.
Calendário:
. Em março arrancam as entregas para os contribuintes que em 2013 tiveram apenas rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e /ou de pensões (H).
. Durante o mês de abril podem ser entregues pela internet as declarações dos contribuintes das categorias A e H. Os restantes rendimentos podem ser acertadas com o fisco durante este mês, se a entrega for feita nos impressos de papel - mas esta opção tem exclusões, já que várias categorias passaram a ser de entrega exclusiva pela internet. Assim, quem tem rendimentos de rendas (anexo F), pode usar esta data se optar pela tributação autónoma, mas terá de esperar por maio caso opte pelo englobamento, porque vai ter englobar também os rendimentos de capitais (anexo E) e estes são apenas de submissão eletrónica..
. Em maio podem ou têm ser feitas pela internet as declarações de quem em 2013 teve outros rendimentos que não apenas os das categorias A e H.. Este ano, a via eletrónica é obrigatória para o anexo B (trabalho independente, mesmo que inferior a 10 mil euros); anexo C (rendimentos empresariais com contabilidade organizada); anexo D (regime de transparência fiscal); anexo E (rendimentos de capitais), anexo I (heranças indivisas); e anexo L (residentes não habituais).
Com o início de março, arrancam as entregas da declaração anual do IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2013. Há poucas mudanças à espera dos contribuintes e as mais relevantes estão na possibilidade de sujeitar as rendas de casa a uma taxa única de 28% e de usar 15% do IVA gasto em restaurantes, oficinas e salões de beleza para abater ao IRS. A este benefício, somam-se as já clássicas despesas de saúde, educação e de casa, se bem que em moldes menos generosos do que no passado. Mas para usufruir de qualquer destas deduções é necessário que tenha colecionado faturas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro. Veja o que pode fazer para poupar no imposto.
Despesas de saúde
O fisco aceita que ao IRS se possa abater 10% de todas as despesas de saúde relacionadas com a aquisição de bens e serviços isentos ou sujeitos à taxa de 6% do IVA. Ao contrário do que que sucedeu até 2011 em que não havia limite, este tipo de dedução passou a ter um valor global de 838,44 euros por agregado. Nas famílias com três ou mais filhos, aquele teto pode ser elevado em 125,77 euros (30% do valor de um Indexante de Apoios Sociais) por cada dependente desde que haja despesas de saúde relativamente a todos eles.
É ainda necessário que as despesas de saúde estejam associadas ao seu beneficiário, pelo que no ato de emissão da fatura deve indicar-se pelo menos o seu nome. Na prática, por cada 100 euros gastos, o imposto reduz em 10 euros.
Despesas de educação
30% dos gastos com livros e todo o material escolar, propinas ou ATL podem ser usados para abater ao IRS, até ao limite de 760 euros. Tal como na saúde, também aqui os dependentes podem fazer a diferença, já que por cada filho (desde que sejam mais de 3) aquele limite pode ser aumentado em 142,5 euros.
Casa
A dedução que permite abater o encargo com juros do empréstimo da casa ao IRS sofreu um novo corte e nesta declaração anual do imposto em vez dos 591 euros até aqui permitidos só são "elegíveis" 296 euros. Para chegar a este valor apenas é considerada a parcela dos juros (e não a da amortização) do empréstimo, pelo que os créditos mais antigos terão mais dificuldade em aproveitar plenamente esta dedução. As rendas podem deduzir ao IRS 15% do seu valor até ao limite de 502 euros.
Restaurantes, salões de beleza e oficinas
Nesta declaração do IRS, os contribuintes vão pela primeira vez sentir o efeito prático das faturas de restauração, cabeleireiros e oficinas que juntaram em 2013. O beneficio permite abater ao IRS 15% do IVA pago naqueles serviço, até ao limite de 250 euros, desde que as faturas tenham sido emitidas com o NIF do consumidor.
Pensões de alimentos
Os pais divorciados que pagam pensões de alimentos podem abater ao seu rendimento esta despesa. Os limites aceites pelo fisco rondam os 20% do valor pago por mês, desde que isso não ultrapasse os 419,22 euros. Estas pensões, para serem dedutíveis, têm de ser fixadas judicialmente ou homologadas por acordo.
Limites nas deduções
Ao contrário do que sucedeu até 2011, os limites às várias deduções aceites pelo fisco (saúde, educação, pensões de alimentos etc.) deixaram de ser contabilizados de forma individual, passando a concorrer para um limite global, que na sua versão mais generosa, ronda os 1250 euros para os agregados cujo rendimento coletável (ou seja, aquilo que fica depois de abatida a dedução específica ou as contribuições para a segurança social, quando mais elevadas) oscila entre 7 mil e 20 mil euros anuais.
Este limite desce para os mil euros no escalão seguinte (entre 20 mil e 40 mil euros) e para os 500 euros caso o rendimento coletável oscile entre os 40 mil e os 80 mil euros anuais. A partir deste patamar deixa de haver qualquer dedução à coleta, o que significa que as famílias que recebem mais de 80 mil euros por ano não podem usar os gastos em saúde ou educação para reduzir o seu IRS.
A existência destes limites globais - que são majorados em 10% por cada dependente - faz com que parte das despesas dedutíveis acabem, na realidade, por não contribuir para reduzir o IRS, uma vez que basta "preencher" a totalidade da quota dos gastos com educação e da renda da casa para já não se usufruir das despesas de saúde.
Exceções
De fora do limite global das deduções à coleta ficam apenas os 250 euros do crédito do IVA nos serviços de restauração, salões de beleza e reparação de carros e /ou motas (excluindo as mudanças de pneus), aos prémios de seguro de vida de deficiente (sendo aceites 25% do valor até ao limite de 15% da coleta de imposto) e as despesas de acompanhamento do sujeito passivo ou dependente cujo grau de invalidez permanente seja igual ou superior a 90%. Neste caso, o limite aceite é 1900 euros.
PPR e Seguros
Em teoria, o fisco continua a permitir que se deduza ao IRS 20% do valor aplicado em PPR ou nos títulos do regime público de capitalização até um máximo que oscila entre os 400 e os 300 euros. Mas na prática, este valor máximo não pode ser usado, porque o teto global aceite para o conjunto dos benefícios fiscais é de 100 euros, na sua versão mais generosa (ou seja, para quem não ganhe mais de 20 mil euros por ano).
Rendas
Pela primeira os contribuintes que recebem rendas de casa vão poder optar se as juntam ao restante rendimento ou se preferem sujeita-las a uma tributação autónoma de 28%. Esta opção exigirá algumas simulações e contas prévias para determinar qual o regime mais vantajoso. Mas não só. Como o sistema foi feito para que a regra passe a ser a tributação autónoma, a opção pelo englobamento exige que sejam também considerados os rendimentos de capitais, nomeadamente mais-valias de ações e juros de depósito a prazo. Para tal é necessário que dispor de uma declaração do banco e que esta tenha sido passada até 31 de janeiro deste ano.
Independentes
Nesta declaração, os trabalhadores independentes que estão no regime simplificado (com um rendimento anual inferior a 150 mil euros) verão 75% do seu rendimento ser sujeito a tributação em vez dos anteriores 70%. Esta alteração surgiu no Orçamento do Estado para 2013 e significa que o fisco apenas considera como despesas 25% e não 30% do valor ganho.
Além disto, muitos terão ainda de enfrentar o pagamento da sobretaxa extraordinária de 3,5%.
Calendário:
. Em março arrancam as entregas para os contribuintes que em 2013 tiveram apenas rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e /ou de pensões (H).
. Durante o mês de abril podem ser entregues pela internet as declarações dos contribuintes das categorias A e H. Os restantes rendimentos podem ser acertadas com o fisco durante este mês, se a entrega for feita nos impressos de papel - mas esta opção tem exclusões, já que várias categorias passaram a ser de entrega exclusiva pela internet. Assim, quem tem rendimentos de rendas (anexo F), pode usar esta data se optar pela tributação autónoma, mas terá de esperar por maio caso opte pelo englobamento, porque vai ter englobar também os rendimentos de capitais (anexo E) e estes são apenas de submissão eletrónica..
. Em maio podem ou têm ser feitas pela internet as declarações de quem em 2013 teve outros rendimentos que não apenas os das categorias A e H.. Este ano, a via eletrónica é obrigatória para o anexo B (trabalho independente, mesmo que inferior a 10 mil euros); anexo C (rendimentos empresariais com contabilidade organizada); anexo D (regime de transparência fiscal); anexo E (rendimentos de capitais), anexo I (heranças indivisas); e anexo L (residentes não habituais).
Crise é "instrumento de dominação", alerta Sampaio da Nóvoa
in Expresso
Antigo reitor de Lisboa disse hoje que é preciso recuperar a "energia de Abril" porque a crise corrompe "a nossa capacidade de decisão e a nossa liberdade".
O ex-reitor da Universidade de Lisboa António Sampaio da Nóvoa alertou hoje para o "instrumento de dominação" em que se transformou a crise, usada para "legitimar ideias que, de outra forma, nenhum de nós, estaria disposto a aceitar".
"Serve para impor soluções ditas inevitáveis que corrompem a nossa capacidade de decisão e a nossa liberdade", criticou Sampaio da Nóvoa, na cerimónia de abertura do ano académico 2013-2014 da Universidade de Lisboa (UL), que hoje decorreu na Aula Magna da Reitoria.
Durante a cerimónia, o antigo reitor recebeu das mãos do seu sucessor, António Cruz Serra, as insígnias de reitor honorário, título com o qual foi hoje agraciado.
"Guerra" contra as artes
Perante a assistência de dois ex-presidentes da República - Ramalho Eanes e Jorge Sampaio -, da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, do presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, de figuras partidárias da política nacional, como os socialistas Ferro Rodrigues e João Cravinho, e do ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, o ex-reitor Sampaio da Nóvoa referiu "a guerra" - "sim, a guerra", sublinhou - contra as artes, humanidades e ciências sociais, que, disse, "não é de agora".
"Volta e torna a voltar, sobretudo nos tempos de crise, nos tempos em que justamente mais precisamos das humanidades", declarou, arrancando aplausos do auditório, antes de continuar, questionando-se se "nada interessa a não ser o que tem uma utilidade imediata".
"Utilidade imediata? Mas para quê? E para quem? Repita-se: a poesia é a única prova concreta da existência do homem. Ninguém decretou a existência da literatura, das artes e da criação. Ninguém decretará a sua extinção, o seu desaparecimento, a sua inutilidade. Temos um dever de resistência perante esta visão empobrecida do mundo, do conhecimento e da ciência. Não há culturas dispensáveis", defendeu.
"Energia de Abril"
A propósito dos 40 anos do 25 de Abril, que se celebram dentro de dois meses, Sampaio da Nóvoa recordou o jovem que era então, a viver essa "situação única, irrepetível", que fazia crer que "o futuro de todos estava no mais pequeno gesto de cada um".
"Hoje parece que vivemos a sensação oposta. Sentimos que, façamos o que fizermos, nada muda. Que tudo se decide num lugar longe de nós, num lugar distante da nossa vontade. Precisamos de recuperar essa energia de Abril. Porque somos responsáveis pelo que fazemos, mas também somos responsáveis pelo que deixamos de fazer. Somos responsáveis pelas lutas que travamos, mas também por aquelas a que renunciamos", reiterou.
O antigo reitor da Universidade de Lisboa afirmou ainda a necessidade de a universidade "se libertar das amarras", de "estar presente em todos os debates da sociedade" e mais ligada à economia e às empresas, defendendo mais autonomia e uma "conceção radicalmente diferente da relação do Estado com a universidade".
"Assim como está é que não, definitivamente não", disse, antes de terminar colocando "ao serviço de uma universidade seriamente comprometida com o país" a distinção que hoje recebeu.
Antigo reitor de Lisboa disse hoje que é preciso recuperar a "energia de Abril" porque a crise corrompe "a nossa capacidade de decisão e a nossa liberdade".
O ex-reitor da Universidade de Lisboa António Sampaio da Nóvoa alertou hoje para o "instrumento de dominação" em que se transformou a crise, usada para "legitimar ideias que, de outra forma, nenhum de nós, estaria disposto a aceitar".
"Serve para impor soluções ditas inevitáveis que corrompem a nossa capacidade de decisão e a nossa liberdade", criticou Sampaio da Nóvoa, na cerimónia de abertura do ano académico 2013-2014 da Universidade de Lisboa (UL), que hoje decorreu na Aula Magna da Reitoria.
Durante a cerimónia, o antigo reitor recebeu das mãos do seu sucessor, António Cruz Serra, as insígnias de reitor honorário, título com o qual foi hoje agraciado.
"Guerra" contra as artes
Perante a assistência de dois ex-presidentes da República - Ramalho Eanes e Jorge Sampaio -, da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, do presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, de figuras partidárias da política nacional, como os socialistas Ferro Rodrigues e João Cravinho, e do ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, o ex-reitor Sampaio da Nóvoa referiu "a guerra" - "sim, a guerra", sublinhou - contra as artes, humanidades e ciências sociais, que, disse, "não é de agora".
"Volta e torna a voltar, sobretudo nos tempos de crise, nos tempos em que justamente mais precisamos das humanidades", declarou, arrancando aplausos do auditório, antes de continuar, questionando-se se "nada interessa a não ser o que tem uma utilidade imediata".
"Utilidade imediata? Mas para quê? E para quem? Repita-se: a poesia é a única prova concreta da existência do homem. Ninguém decretou a existência da literatura, das artes e da criação. Ninguém decretará a sua extinção, o seu desaparecimento, a sua inutilidade. Temos um dever de resistência perante esta visão empobrecida do mundo, do conhecimento e da ciência. Não há culturas dispensáveis", defendeu.
"Energia de Abril"
A propósito dos 40 anos do 25 de Abril, que se celebram dentro de dois meses, Sampaio da Nóvoa recordou o jovem que era então, a viver essa "situação única, irrepetível", que fazia crer que "o futuro de todos estava no mais pequeno gesto de cada um".
"Hoje parece que vivemos a sensação oposta. Sentimos que, façamos o que fizermos, nada muda. Que tudo se decide num lugar longe de nós, num lugar distante da nossa vontade. Precisamos de recuperar essa energia de Abril. Porque somos responsáveis pelo que fazemos, mas também somos responsáveis pelo que deixamos de fazer. Somos responsáveis pelas lutas que travamos, mas também por aquelas a que renunciamos", reiterou.
O antigo reitor da Universidade de Lisboa afirmou ainda a necessidade de a universidade "se libertar das amarras", de "estar presente em todos os debates da sociedade" e mais ligada à economia e às empresas, defendendo mais autonomia e uma "conceção radicalmente diferente da relação do Estado com a universidade".
"Assim como está é que não, definitivamente não", disse, antes de terminar colocando "ao serviço de uma universidade seriamente comprometida com o país" a distinção que hoje recebeu.
Privatização das águas prejudica consumidores
Erika Nunes e Ana Paula Lima, in Jornal de Notícias
As parcerias público-privadas no setor das Águas não têm sido benéficas para as autarquias ou os consumidores, revela relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas.
Em 19 contratos de concessão de águas escolhidos para serem auditados pelo Tribunal de Contas, só um teve por base um estudo de viabilidade económico-financeira para avaliar o interesse da concessão - foi no concelho de Santa Maria da Feira, e em 1996. Em consequência da ausência desses estudos, de acordo com o TC, a maioria dos contratos baseia-se em "pressupostos e projeções ao nível das capitações e do crescimento populacional desfasados da realidade" e isso tem dado origem a pagamentos das câmaras às concessionárias ou a agravamentos do tarifário junto dos consumidores.
As parcerias público-privadas no setor das Águas não têm sido benéficas para as autarquias ou os consumidores, revela relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas.
Em 19 contratos de concessão de águas escolhidos para serem auditados pelo Tribunal de Contas, só um teve por base um estudo de viabilidade económico-financeira para avaliar o interesse da concessão - foi no concelho de Santa Maria da Feira, e em 1996. Em consequência da ausência desses estudos, de acordo com o TC, a maioria dos contratos baseia-se em "pressupostos e projeções ao nível das capitações e do crescimento populacional desfasados da realidade" e isso tem dado origem a pagamentos das câmaras às concessionárias ou a agravamentos do tarifário junto dos consumidores.
Depois de 10 meses em queda, taxa de desemprego em Portugal estabiliza nos 15,3%
por Diogo Cavaleiro, in Negócios on-line
A taxa de desemprego estabilizou em Portugal nos 15,3% em Janeiro, a mesma taxa de Dezembro. Na Zona Euro, 12% da população activa está desempregada, tal como já antecipavam os economistas.
Portugal começou o ano com a manutenção da taxa de desemprego em 15,3%, a mesma taxa que havia sido registada no último mês de 2013.
Portugal apresenta a quarta maior taxa de desemprego na Zona Euro, abaixo de Chipre (16,8%), Espanha (25,8%) e Grécia (28%, valor de Novembro), segundo os dados divulgados esta sexta-feira pelo gabinete de estatísticas europeu.
A taxa de desemprego na Zona Euro fixou-se em 12%, a mesma taxa que é verificada desde Outubro do ano passado e aquela que era já antecipada pelos economistas ouvidos pela Bloomberg.
A taxa de desemprego estabilizou em Portugal nos 15,3% em Janeiro, a mesma taxa de Dezembro. Na Zona Euro, 12% da população activa está desempregada, tal como já antecipavam os economistas.
Portugal começou o ano com a manutenção da taxa de desemprego em 15,3%, a mesma taxa que havia sido registada no último mês de 2013.
Portugal apresenta a quarta maior taxa de desemprego na Zona Euro, abaixo de Chipre (16,8%), Espanha (25,8%) e Grécia (28%, valor de Novembro), segundo os dados divulgados esta sexta-feira pelo gabinete de estatísticas europeu.
A taxa de desemprego na Zona Euro fixou-se em 12%, a mesma taxa que é verificada desde Outubro do ano passado e aquela que era já antecipada pelos economistas ouvidos pela Bloomberg.
27.2.14
Há quatro anos que as famílias não estavam tão confiantes na economia
in RR
Indicador de confiança dos consumidores do INE melhorou em Fevereiro, tal como o indicador de clima económico.
O indicador de clima económico e a confiança dos consumidores voltaram a recuperar em Fevereiro, com este último a atingir o valor mais elevado desde Janeiro de 2010, divulgou esta quinta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo o INE, o indicador de confiança dos consumidores (calculado através de inquéritos a particulares) melhorou em Fevereiro alcançando os -32,6 pontos (dos -36,7 pontos observados em Janeiro) e atingindo o valor mais elevado dos últimos quatro anos.
O clima económico (calculado através de inquéritos a empresas de vários sectores de actividade) recuperou igualmente, mantendo o perfil iniciado em Janeiro do ano passado, embora de forma mais ligeira.
Desde Julho do ano passado, de acordo com o INE, observou-se um aumento dos indicadores de confiança em todos os sectores (Indústria Transformadora, Construção e Obras Públicas, Comércio e Serviços).
"O aumento do indicador de confiança dos Consumidores em Fevereiro deveu-se ao contributo positivo das expectativas sobre a evolução do desemprego, da situação económica do país e da situação financeira do agregado familiar, mais expressivo nos dois primeiros casos", refere o instituto.
Indicadores negativos em Dezembro
A confiança dos consumidores estabeleceu em Dezembro do ano passado um recorde negativo. Os indicadores de confiança do INE são calculados através de médias móveis de três meses dos saldos de respostas extremas a inquéritos. Um número negativo significa que houve mais respostas pessimistas do que optimistas.
A Comissão Europeia divulgou esta quinta-feira que o indicador de sentimento económico do Eurostat para Portugal piorou em Fevereiro, depois de seis meses consecutivos a subir, mantendo-se abaixo da média dos países da União Europeia (UE).
O indicador de sentimento económico calculado pelo gabinete de estatísticas da Comissão Europeia mede a confiança e as expectativas dos consumidores e empresas quanto à economia. Em Portugal, o indicador passou de 99,6 pontos em Janeiro para 98,6 pontos em Fevereiro.
O INE e o Eurostat usam metodologias diferentes para calcular os seus indicadores.
Indicador de confiança dos consumidores do INE melhorou em Fevereiro, tal como o indicador de clima económico.
O indicador de clima económico e a confiança dos consumidores voltaram a recuperar em Fevereiro, com este último a atingir o valor mais elevado desde Janeiro de 2010, divulgou esta quinta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo o INE, o indicador de confiança dos consumidores (calculado através de inquéritos a particulares) melhorou em Fevereiro alcançando os -32,6 pontos (dos -36,7 pontos observados em Janeiro) e atingindo o valor mais elevado dos últimos quatro anos.
O clima económico (calculado através de inquéritos a empresas de vários sectores de actividade) recuperou igualmente, mantendo o perfil iniciado em Janeiro do ano passado, embora de forma mais ligeira.
Desde Julho do ano passado, de acordo com o INE, observou-se um aumento dos indicadores de confiança em todos os sectores (Indústria Transformadora, Construção e Obras Públicas, Comércio e Serviços).
"O aumento do indicador de confiança dos Consumidores em Fevereiro deveu-se ao contributo positivo das expectativas sobre a evolução do desemprego, da situação económica do país e da situação financeira do agregado familiar, mais expressivo nos dois primeiros casos", refere o instituto.
Indicadores negativos em Dezembro
A confiança dos consumidores estabeleceu em Dezembro do ano passado um recorde negativo. Os indicadores de confiança do INE são calculados através de médias móveis de três meses dos saldos de respostas extremas a inquéritos. Um número negativo significa que houve mais respostas pessimistas do que optimistas.
A Comissão Europeia divulgou esta quinta-feira que o indicador de sentimento económico do Eurostat para Portugal piorou em Fevereiro, depois de seis meses consecutivos a subir, mantendo-se abaixo da média dos países da União Europeia (UE).
O indicador de sentimento económico calculado pelo gabinete de estatísticas da Comissão Europeia mede a confiança e as expectativas dos consumidores e empresas quanto à economia. Em Portugal, o indicador passou de 99,6 pontos em Janeiro para 98,6 pontos em Fevereiro.
O INE e o Eurostat usam metodologias diferentes para calcular os seus indicadores.
Moody's. Austeridade em Portugal tem de continuar por muitos e muitos anos
Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline
Analista da agência de rating desvaloriza saída da troika, enquanto grupo nacional sugere exportações agressivas e capital estrangeiro
Saída limpa ou programa cautelar. Os debates continuam intensos em Portugal, mas uma analista da Moody's veio ontem dizer que o fim do programa de ajustamento não altera em nada uma realidade que os portugueses conhecem bem desde 2011. A austeridade vai continuar muitos, muitos anos, e não é importante saber como é que Portugal vai sair do programa de ajustamento que acaba a 17 de Maio.
Também em Lisboa, um grupo de personalidades defendeu ontem que são precisas exportações mais agressivas e capacidade de atrair investimento estrangeiro para bens transaccionáveis para Portugal crescer de forma sustentável. Estas são algumas das soluções apontadas pela missão Crescimento, um think tank que reúne várias personalidades da sociedade civil, entre as quais Luís Filipe Pereira, Esmeralda Dourado, Rui Martinho, Rui Moreira. Jorge Marrão, João Marrão e Adriano Pimpão, no seu primeiro boletim trimestral sobre a atractividade na competição global pelo capital. Os seus promotores defendem uma estratégia de crescimento que passe pela capacidade de atrair a atenção dos agentes que operam na economia global no sentido de investirem em futuras exportações nacionais e a integração, através de IDT, de sectores de actividade económica em cadeias de produção globais. Em matéria de políticas públicas, o grupo preconiza a reformulação dos sistemas e políticas do Estado através de critérios de viabilidade e sustentabilidade, bem como a capacidade de ajustamento à evolução nos critérios de utilização da moeda comum. Outra das ideias defendidas é a valorização dos activos empresariais e dos recursos humanos e naturais como padrão de crescimento nacional, juntamente com a promoção de uma cultura de competitividade e produtividade.
Moody's põe água na fervura A divulgação destas metas pela missão Crescimento coincidiu com uma conferência de imprensa dada por Kathrin Muehlbronner, analista da dívida soberana para a zona euro da Moody's, em Lisboa, que defendeu que as perspectivas de crescimento para Portugal ainda são uma preocupação, apesar de o país estar a fazer "muito em termos de reformas estruturais". A empresa alerta que "a consolidação orçamental tem de continuar por muitos e muitos anos".
Kathrin Muehlbronner referiu que "as perspectivas de redução do rácio da dívida e as perspectivas do crescimento continuam a ser uma preocupação vistas de fora. "Ainda estamos preocupados - na zona euro, mas também em Portugal - com as perspectivas de crescimento. Os rácios da dívida subiram dramaticamente na Irlanda, em Portugal e em Espanha", disse a analista, acrescentando que a estabilização prevista para os próximos anos "assenta claramente na perspectiva de um crescimento positivo (ainda que não excessivamente optimista) e de uma consolidação orçamental continuada".
Kathrin Muehlbronner considera que "Portugal tem feito muito em termos de reformas estruturais", mas adverte que, tal como o Fundo Monetário Internacional (FMI) já disse, " ainda há muito a fazer".
Analista da agência de rating desvaloriza saída da troika, enquanto grupo nacional sugere exportações agressivas e capital estrangeiro
Saída limpa ou programa cautelar. Os debates continuam intensos em Portugal, mas uma analista da Moody's veio ontem dizer que o fim do programa de ajustamento não altera em nada uma realidade que os portugueses conhecem bem desde 2011. A austeridade vai continuar muitos, muitos anos, e não é importante saber como é que Portugal vai sair do programa de ajustamento que acaba a 17 de Maio.
Também em Lisboa, um grupo de personalidades defendeu ontem que são precisas exportações mais agressivas e capacidade de atrair investimento estrangeiro para bens transaccionáveis para Portugal crescer de forma sustentável. Estas são algumas das soluções apontadas pela missão Crescimento, um think tank que reúne várias personalidades da sociedade civil, entre as quais Luís Filipe Pereira, Esmeralda Dourado, Rui Martinho, Rui Moreira. Jorge Marrão, João Marrão e Adriano Pimpão, no seu primeiro boletim trimestral sobre a atractividade na competição global pelo capital. Os seus promotores defendem uma estratégia de crescimento que passe pela capacidade de atrair a atenção dos agentes que operam na economia global no sentido de investirem em futuras exportações nacionais e a integração, através de IDT, de sectores de actividade económica em cadeias de produção globais. Em matéria de políticas públicas, o grupo preconiza a reformulação dos sistemas e políticas do Estado através de critérios de viabilidade e sustentabilidade, bem como a capacidade de ajustamento à evolução nos critérios de utilização da moeda comum. Outra das ideias defendidas é a valorização dos activos empresariais e dos recursos humanos e naturais como padrão de crescimento nacional, juntamente com a promoção de uma cultura de competitividade e produtividade.
Moody's põe água na fervura A divulgação destas metas pela missão Crescimento coincidiu com uma conferência de imprensa dada por Kathrin Muehlbronner, analista da dívida soberana para a zona euro da Moody's, em Lisboa, que defendeu que as perspectivas de crescimento para Portugal ainda são uma preocupação, apesar de o país estar a fazer "muito em termos de reformas estruturais". A empresa alerta que "a consolidação orçamental tem de continuar por muitos e muitos anos".
Kathrin Muehlbronner referiu que "as perspectivas de redução do rácio da dívida e as perspectivas do crescimento continuam a ser uma preocupação vistas de fora. "Ainda estamos preocupados - na zona euro, mas também em Portugal - com as perspectivas de crescimento. Os rácios da dívida subiram dramaticamente na Irlanda, em Portugal e em Espanha", disse a analista, acrescentando que a estabilização prevista para os próximos anos "assenta claramente na perspectiva de um crescimento positivo (ainda que não excessivamente optimista) e de uma consolidação orçamental continuada".
Kathrin Muehlbronner considera que "Portugal tem feito muito em termos de reformas estruturais", mas adverte que, tal como o Fundo Monetário Internacional (FMI) já disse, " ainda há muito a fazer".
Austeridade vai continuar a marcar o consumo dos portugueses
Por Ana Suspiro com Lusa, in iOnline
O presidente da Jerónimo Martins considera que a austeridade continua na cabeça dos consumidores e avisa que esse espírito "não vai mudar tão cedo"
A austeridade vai continuar a marcar o consumo em Portugal, apesar da multiplicação dos sinais de retoma e do regresso ao crescimento anunciado para este ano. Esta convicção foi ontem manifestada pelo presidente da Jerónimo Martins, um dos dois maiores grupos de distribuição.
"O mindset (estado de espírito) de austeridade continua na cabeça do nosso consumidor e penso que não vai mudar tão cedo. O consumidor continua muito restritivo e selectivo nas suas compras", afirmou Pedro Soares dos Santos na apresentação dos resultados de 2013. Este ano, sublinhou, "vai ser muito duro" porque a carga fiscal voltou a aumentar e há novos cortes nos rendimentos nos funcionários públicos e pensionistas. "Não vejo aqui onde há um certo alívio."
O presidente da Jerónimo Martins aproveitou para contestar os ataques à empresa por parte de fornecedores, a propósito da nova lei contra as vendas com prejuízo. "É uma farsa. Se a nossa relação com os fornecedores tem mais de uma dezena de anos é porque existe estabilidade e as partes continuam satisfeitas", sublinhou Pedro Soares dos Santos.
O líder da empresa dona da cadeia Pingo Doce desvalorizou as declarações contra as práticas alegadamente predatórias do grupo para com os seus fornecedores. "É lógico que se o fornecedor A nos fornece laranjas e nós optámos pelo A e não pelo B, o B vai ficar sempre chateado. Paciência, faz parte da vida e do negócio." Sobre os objectivos da nova lei de práticas restritivas da concorrência, que tem estado debaixo do fogo da grande distribuição, Pedro Soares dos Santos admite que houve bondade do legislador (o governo), "mas este mais uma vez não soube legislar".
Uma das práticas que a nova lei pretende limitar é a realização de promoções no preço que são financiadas pela margem do fornecedor e não pela cadeia de distribuição. Os representantes das empresas do sector têm avisado que a lei pode prejudicar o consumidor, impedindo o acesso a preços mais baixos.
O presidente da Jerónimo Martins avisa os produtores que "os mais fortes sairão mais fortes e os mais fracos, pequenos e médios sairão a perder do lado da produção". Sobre o impacto da nova legislação na política comercial, Pedro Soares dos Santos diz que ainda é cedo para fazer balanços. "Temos um ano para adaptar as coisas (designadamente os contratos com os fornecedores), é muito cedo. Daqui a seis meses pode fazer--se um balanço muito mais sério do que agora."
Ler artigo parcial
O presidente da Jerónimo Martins considera que a austeridade continua na cabeça dos consumidores e avisa que esse espírito "não vai mudar tão cedo"
A austeridade vai continuar a marcar o consumo em Portugal, apesar da multiplicação dos sinais de retoma e do regresso ao crescimento anunciado para este ano. Esta convicção foi ontem manifestada pelo presidente da Jerónimo Martins, um dos dois maiores grupos de distribuição.
"O mindset (estado de espírito) de austeridade continua na cabeça do nosso consumidor e penso que não vai mudar tão cedo. O consumidor continua muito restritivo e selectivo nas suas compras", afirmou Pedro Soares dos Santos na apresentação dos resultados de 2013. Este ano, sublinhou, "vai ser muito duro" porque a carga fiscal voltou a aumentar e há novos cortes nos rendimentos nos funcionários públicos e pensionistas. "Não vejo aqui onde há um certo alívio."
O presidente da Jerónimo Martins aproveitou para contestar os ataques à empresa por parte de fornecedores, a propósito da nova lei contra as vendas com prejuízo. "É uma farsa. Se a nossa relação com os fornecedores tem mais de uma dezena de anos é porque existe estabilidade e as partes continuam satisfeitas", sublinhou Pedro Soares dos Santos.
O líder da empresa dona da cadeia Pingo Doce desvalorizou as declarações contra as práticas alegadamente predatórias do grupo para com os seus fornecedores. "É lógico que se o fornecedor A nos fornece laranjas e nós optámos pelo A e não pelo B, o B vai ficar sempre chateado. Paciência, faz parte da vida e do negócio." Sobre os objectivos da nova lei de práticas restritivas da concorrência, que tem estado debaixo do fogo da grande distribuição, Pedro Soares dos Santos admite que houve bondade do legislador (o governo), "mas este mais uma vez não soube legislar".
Uma das práticas que a nova lei pretende limitar é a realização de promoções no preço que são financiadas pela margem do fornecedor e não pela cadeia de distribuição. Os representantes das empresas do sector têm avisado que a lei pode prejudicar o consumidor, impedindo o acesso a preços mais baixos.
O presidente da Jerónimo Martins avisa os produtores que "os mais fortes sairão mais fortes e os mais fracos, pequenos e médios sairão a perder do lado da produção". Sobre o impacto da nova legislação na política comercial, Pedro Soares dos Santos diz que ainda é cedo para fazer balanços. "Temos um ano para adaptar as coisas (designadamente os contratos com os fornecedores), é muito cedo. Daqui a seis meses pode fazer--se um balanço muito mais sério do que agora."
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Sentimento económico em Portugal piora em fevereiro
in Jornal de Notícias
O indicador de sentimento económico do Eurostat para Portugal piorou em fevereiro, depois de seis meses consecutivos a subir, mantendo-se abaixo da média dos países da União Europeia, anunciou, esta quinta-feira, a Comissão Europeia.
SO indicador de sentimento económico calculado pelo gabinete de estatísticas da Comissão Europeia mede a confiança e as expectativas dos consumidores e empresas quanto à economia.
Em Portugal, o indicador passou de 99,6 pontos em janeiro para 98,6 pontos em fevereiro.
Entre os países que partilham a moeda única, o indicador de sentimento económico cresceu residualmente 0,2 pontos na zona euro para os 101,2 e para os 105,0 pontos na União Europeia, em fevereiro, mantendo a tendência de crescimento verificada desde maio de 2013.
O indicador de sentimento económico do Eurostat para Portugal piorou em fevereiro, depois de seis meses consecutivos a subir, mantendo-se abaixo da média dos países da União Europeia, anunciou, esta quinta-feira, a Comissão Europeia.
SO indicador de sentimento económico calculado pelo gabinete de estatísticas da Comissão Europeia mede a confiança e as expectativas dos consumidores e empresas quanto à economia.
Em Portugal, o indicador passou de 99,6 pontos em janeiro para 98,6 pontos em fevereiro.
Entre os países que partilham a moeda única, o indicador de sentimento económico cresceu residualmente 0,2 pontos na zona euro para os 101,2 e para os 105,0 pontos na União Europeia, em fevereiro, mantendo a tendência de crescimento verificada desde maio de 2013.
Vai ser mais fácil perder o subsídio de desemprego
Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
Governo cria automatismo para a convocatória do controlo da atribuição do subsídio vQuem falhar segunda chamada registada perde a ajuda do Estado
O Governo vai impor, já em março, procedimentos que permitem retirar o subsídio de desemprego às pessoas que falhem as idas ao Centro de Emprego nas segundas convocatórias em correio registado.
Uma das medidas que vai ser tomada passa pelo envio automático de segundas convocatórias por correio registado, adiantou ontem o secretário de Estado da Segurança Social, Octávio Oliveira.
O objetivo é evitar que essas segundas convocatórias acabem por não se concretizar, continuando o beneficiário a receber o subsídio. A perda desta ajuda só pode ocorrer depois de o desempregado faltar à segunda chamada quando esta é enviada por correio registado.
Governo cria automatismo para a convocatória do controlo da atribuição do subsídio vQuem falhar segunda chamada registada perde a ajuda do Estado
O Governo vai impor, já em março, procedimentos que permitem retirar o subsídio de desemprego às pessoas que falhem as idas ao Centro de Emprego nas segundas convocatórias em correio registado.
Uma das medidas que vai ser tomada passa pelo envio automático de segundas convocatórias por correio registado, adiantou ontem o secretário de Estado da Segurança Social, Octávio Oliveira.
O objetivo é evitar que essas segundas convocatórias acabem por não se concretizar, continuando o beneficiário a receber o subsídio. A perda desta ajuda só pode ocorrer depois de o desempregado faltar à segunda chamada quando esta é enviada por correio registado.
Trinta mil portugueses chegaram ao Reino Unido em 2013 para trabalhar
in Jornal de Notícias
Mais de 30 mil portugueses chegaram ao Reino Unido em 2013 para trabalhar, um aumento de quase 50% face ao ano anterior, segundo números oficiais sobre as inscrições na Segurança Social.
No Relatório Trimestral sobre as Estatísticas de Migração do Instituto Nacional de Estatísticas britânico, revela-se que no ano passado pediram um número de segurança social 30,12 mil portugueses, um aumento de 47%, equivalente a quase mais 10 mil pessoas, face aos 20,44 mil de 2012.
Este é um dos parâmetro para as autoridades estudarem os padrões de imigração a longo prazo porque a inscrição na Segurança Social é obrigatória para pessoas que queiram trabalhar no país pela primeira vez.
Porém, o indicador não equivale ao número de imigrantes portugueses que chegaram e ficaram ao Reino Unido, pois o procedimento pode ter sido efetuado para trabalhadores sazonais ou temporários e não contabiliza aqueles registados anteriormente.
Desde 2007 que o Ministério do Trabalho britânico regista uma média anual de cerca de 12 mil novos portugueses, mas em 2011 o número de inscrições na segurança social já tinha disparado para 16,35 mil.
Os valores publicados, esta quinta-feira, colocam Portugal entre os cinco países com maior número de inscrições, atrás da Polónia (111,45 mil), Espanha (51,73 mil), Itália (44,11 mil) e Índia (30,62 mil).
No geral, imigraram para o Reino Unido entre setembro e 2012 e setembro de 2013, 532 mil pessoas, das quais se estima que 209 mil sejam europeus, o valor mais alto desde 1964, quando começaram a ser recolhidas informações junto de europeus que viajam de avião, comboio e barco.
Este aumento é significativo face aos 149 mil europeus que chegaram nos 12 meses anteriores, entre setembro de 2011 e 2012, o que levou o secretário de Estado para a Imigração britânico, James Brokenshire, a reiterar hoje a necessidade de introduzir medidas como um período de três meses mínimo até poderem pedir subsídio de desemprego.
Em declarações à BBC, aquele governante afirmou que o executivo está "determinado a lidar com o abuso da livre circulação e a resolver alguns dos fatores de subsídios e segurança social" que podem motivar as pessoas a irem para o Reino Unido.
Mais de 30 mil portugueses chegaram ao Reino Unido em 2013 para trabalhar, um aumento de quase 50% face ao ano anterior, segundo números oficiais sobre as inscrições na Segurança Social.
No Relatório Trimestral sobre as Estatísticas de Migração do Instituto Nacional de Estatísticas britânico, revela-se que no ano passado pediram um número de segurança social 30,12 mil portugueses, um aumento de 47%, equivalente a quase mais 10 mil pessoas, face aos 20,44 mil de 2012.
Este é um dos parâmetro para as autoridades estudarem os padrões de imigração a longo prazo porque a inscrição na Segurança Social é obrigatória para pessoas que queiram trabalhar no país pela primeira vez.
Porém, o indicador não equivale ao número de imigrantes portugueses que chegaram e ficaram ao Reino Unido, pois o procedimento pode ter sido efetuado para trabalhadores sazonais ou temporários e não contabiliza aqueles registados anteriormente.
Desde 2007 que o Ministério do Trabalho britânico regista uma média anual de cerca de 12 mil novos portugueses, mas em 2011 o número de inscrições na segurança social já tinha disparado para 16,35 mil.
Os valores publicados, esta quinta-feira, colocam Portugal entre os cinco países com maior número de inscrições, atrás da Polónia (111,45 mil), Espanha (51,73 mil), Itália (44,11 mil) e Índia (30,62 mil).
No geral, imigraram para o Reino Unido entre setembro e 2012 e setembro de 2013, 532 mil pessoas, das quais se estima que 209 mil sejam europeus, o valor mais alto desde 1964, quando começaram a ser recolhidas informações junto de europeus que viajam de avião, comboio e barco.
Este aumento é significativo face aos 149 mil europeus que chegaram nos 12 meses anteriores, entre setembro de 2011 e 2012, o que levou o secretário de Estado para a Imigração britânico, James Brokenshire, a reiterar hoje a necessidade de introduzir medidas como um período de três meses mínimo até poderem pedir subsídio de desemprego.
Em declarações à BBC, aquele governante afirmou que o executivo está "determinado a lidar com o abuso da livre circulação e a resolver alguns dos fatores de subsídios e segurança social" que podem motivar as pessoas a irem para o Reino Unido.
Jovens de 21 anos têm três vezes mais escolarização do que os pais
Natália Faria, in Público on-line
As conclusões do estudo que acompanha 2942 adolescentes desde 2003 são discutidas esta quinta-feira. Há dados que preocupam, como a persistência do consumo de álcool e de tabaco e a violência no namoro
A escolaridade dos jovens com 21 anos triplica a dos pais. A conclusão surge (bem) sustentada nos números que esta quinta-feira são apresentados, na Fundação Champalimaud, em Lisboa, numa sessão em que vários especialistas voltam a cruzar novos resultados do projecto Epiteen (Epidemiological Health Investigation of Teenagers) – um projecto que acompanha desde 2003 quase 3000 adolescentes nascidos em 1990 e que visa compreender de que forma os hábitos e comportamentos da adolescência se vão reflectir na saúde do adulto.
Apesar de a maioria dos pais dos jovens inquiridos ter apenas o ensino obrigatório (53,2% das mães e 53,5% dos pais), no caso dos jovens apenas 8,5% não passaram daquele nível de ensino. O mesmo para o ensino superior: apenas 22,6% das mães e 20,95 dos pais concluíram a universidade, enquanto, entre os jovens inquiridos, 36,9% tinham já licenciatura e 27,8% estavam a frequentar a universidade.
“Estes dados mostram que o valor da educação está muito bem incorporado na sociedade portuguesa”, analisa Anália Torres, socióloga e investigadora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, instituição convidada agora a participar no projecto do Instituto de Saúde Pública e do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. A socióloga considera que estes resultados mostram que “o país mudou radicalmente em termos de escolaridade, no espaço de apenas uma geração”. Logo, “todos os tostões investidos em educação foram muitíssimo bem gastos”.
Não nos precipitemos, porém, a pensar que Portugal dá cartas na matéria. “O país deu um salto brutal em apenas duas gerações, mas continua com uma taxa média de escolaridade comparativamente, também se partiu de um patamar também muito baixo: temos sete ou oito anos de escolaridade média enquanto a média europeia anda à volta dos 11 ou 12 anos de escolaridade”, precisa a socióloga.
Apesar de ter ficado demonstrado que a grande maioria dos jovens com pais pouco escolarizados estavam ainda a estudar aos 21 anos - o que evidencia a tendência dos filhos para contrariarem o destino social dos pais -, não se pode dizer que o background familiar não tem influência na trajectória dos jovens. Afinal, os jovens que aos 21 anos já estavam a trabalhar eram maioritariamente oriundos de famílias pouco escolarizadas, enquanto os que têm origens mais escolarizadas estavam em maior número a estudar.
Do mesmo modo, quanto maior a escolaridade dos pais, menor a percentagem de jovens que já tinha reprovado. Ao pormenor: entre os jovens cujos pais só completaram até ao 3º ciclo do ensino básico, a percentagem dos que chumbaram oscila entre os 50 e os 60%. Entre os que tem pais com o ensino secundário ou superior, a grande maioria (70 e 90%, respectivamente) nunca reprovou.
A categoria profissional dos pais também permitiu apurar algumas variáveis: os jovens cujos pais exercem funções intelectuais “são os que menos demonstram insucesso escolar, com uma percentagem de não retenção de aproximadamente 90%. Ao contrário, entre os filhos de operários e trabalhadores não qualificados, a retenção escolar chega aos 60%. “Uma coisa curiosa é que entre os empresários pouco escolarizados o nível de retenção é muito baixo, cerca de 26%, o que nos leva a acreditar que o poder económico lhes permite investir mais na educação dos filhos, pagando explicações, por exemplo”.
Apesar das condicionantes sociais de origem, eram muitos os jovens que, tendo pais pouco escolarizados, nunca chumbaram na escola. Aqui, a variável que faz a diferença é tempo investido a ler ou a estudar. “O efeito da baixa escolaridade dos pais poderá ser compensado pela leitura ou estudo”, lê-se no documento a que o PÚBLICO teve acesso. Ou, como sublinha Anália Torres, “um miúdo que estude mais horas pode, independentemente da sua origem social, aumentar a probabilidade de não ficar retido”. Sendo verdade que “quanto mais alta a escolarização dos pais, mais tempo investem os filhos a ler e a estudar e menos tempo a ver televisão”.
Discriminação começa logo aos 21
Quanto às diferenças entre género, confirmam-se os resultados doutros estudos: as raparigas são mais escolarizadas do que os rapazes, “o que é explicado em parte pela maior taxa de retenção escolar masculina”. Entre os inquiridos, 42,8% das raparigas já tinham concluído a licenciatura, contra 30,3% dos rapazes.
Porém, para lá dos 65,7% dos rapazes e 64,6% das raparigas que ainda estavam a estudar, a amostra evidencia que, dos 2942 jovens inquiridos, 15,8% estavam desempregados ou à procura do primeiro emprego e 15,2% estavam empregados a tempo inteiro. E o dado curioso é que, apesar de as raparigas serem tendencialmente mais escolarizadas, elas enfrentam maiores dificuldades no mercado de trabalho, logo a partir destas idades. Enquanto 16,7% dos rapazes trabalhavam a tempo inteiro, apenas 13,7% das raparigas o conseguiam. Por outro lado, 7,7% das raparigas trabalhavam a tempo parcial face a 5,4% dos rapazes. E não era por opção. “A grande maioria das raparigas preferia trabalhar a tempo inteiro”, ressalva Anália Cardoso Torres.
“Elas começam a ser discriminadas no mercado de trabalho desde estas idades. Apesar de ainda não estarem em idade de constituir família, uma rapariga é logo encarada como uma trabalhadora potencialmente menos valiosa pelo facto de poder vir a ser mãe”, denuncia ainda a socióloga, para quem há aqui muito trabalho de sensibilização a fazer. Até porque “são já vários os estudos que mostram que não é verdade que elas faltem mais ao trabalho, mesmo depois da maternidade”. Por outro lado, “os homens sentem o problema do estigma ao contrário. Quando se tornam pais, o que é que o patrão espera? Que ele trabalhe mais horas. Os que gozam a licença [de paternidade] chegam a ser mal vistos no local de trabalho”.
Fumam, embriagam-se e mandam SMS ao volante
Sendo certo que os 2.942 jovens inquiridos pelo Epiteen demonstraram ter escalado vários degraus no tocante à escolarização, a questão que se coloca agora é a de saber de que modo irá este ganho reflectir-se nos respectivos percursos profissionais. “A escolarização está ganha, não se volta atrás, mas quais são os seus efeitos em termos de emprego e mobilidade social é algo que só se poderá aferir a partir de agora”, adianta Anália Cardoso Torres.
Em 2014 estes jovens, nascidos em 1990 e alunos de escolas públicas e privadas da cidade do Porto, serão reavaliados e, aos 24 anos, “esta trajectória já estará muito mais definida”, conforme adianta Elisabete Ramos, investigadora do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e do Departamento de Epidemiologia da UP, justificando assim o intervalo temporal menor entre inquéritos.
Os jovens foram pela primeira vez aos 13 anos (2003/2004), depois aos 17 (2007/2008) e de seguida aos 21 (2011/2013). Desta última avaliação,resultou claro que as campanhas de dissuasão não estão a surtir os efeitos desejados, em questões como o álcool, o tabaco, a condução em segurança e até mesmo a violência.
Por partes: 64% dos adolescentes reportaram já se ter embriagado, em média sete vezes nos 12 meses que antecederam a entrevista. Dos 75% que declararam conduzir, 70% referiram ter usado o telemóvel enquanto conduziam e aproximadamente 60% já tinham conduzido com sono. No plano afectivo, cerca de 90% referiram estar numa relação íntima (maioritariamente de namoro). Daqueles, 60% reportaram pelo menos um acto de agressão psicológica (insultar ou ameaçar o companheiro), 30% um acto de coerção sexual e 18% em actos físicos (bater ou atirar objectos ao companheiro). Aqui, não foram encontradas diferenças de género, sendo que, segundo os autores do estudo, “os adolescentes que se envolveram em lutas físicas aos 17 anos apresentavam uma maior probabilidade de se envolverem em actos de violência íntima aos 21 anos”.
Quanto ao cigarro, elas fumam quase tanto como eles: 35,9% das raparigas declararam fumar regularmente face a 41,4% dos rapazes. Enquanto aos 17 anos apenas 12,5% dos jovens tinham declarado ter consumido canábis, aos 21 anos a percentagem subiu para os 41%.
Além de pretender continuar a acompanhar os participantes da coorte de 1990 do Epiteen, a Universidade do Porto quer começar a estudar os jovens que nasceram em 2000 e que completam este ano 14 anos. A ideia era ter começado o ano passado mas, “não foi possível devido aos constrangimentos financeiros”, adiantou Elisabete Ramos, segundo a qual o projecto “está quase garantido para o próximo ano”.
As conclusões do estudo que acompanha 2942 adolescentes desde 2003 são discutidas esta quinta-feira. Há dados que preocupam, como a persistência do consumo de álcool e de tabaco e a violência no namoro
A escolaridade dos jovens com 21 anos triplica a dos pais. A conclusão surge (bem) sustentada nos números que esta quinta-feira são apresentados, na Fundação Champalimaud, em Lisboa, numa sessão em que vários especialistas voltam a cruzar novos resultados do projecto Epiteen (Epidemiological Health Investigation of Teenagers) – um projecto que acompanha desde 2003 quase 3000 adolescentes nascidos em 1990 e que visa compreender de que forma os hábitos e comportamentos da adolescência se vão reflectir na saúde do adulto.
Apesar de a maioria dos pais dos jovens inquiridos ter apenas o ensino obrigatório (53,2% das mães e 53,5% dos pais), no caso dos jovens apenas 8,5% não passaram daquele nível de ensino. O mesmo para o ensino superior: apenas 22,6% das mães e 20,95 dos pais concluíram a universidade, enquanto, entre os jovens inquiridos, 36,9% tinham já licenciatura e 27,8% estavam a frequentar a universidade.
“Estes dados mostram que o valor da educação está muito bem incorporado na sociedade portuguesa”, analisa Anália Torres, socióloga e investigadora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, instituição convidada agora a participar no projecto do Instituto de Saúde Pública e do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. A socióloga considera que estes resultados mostram que “o país mudou radicalmente em termos de escolaridade, no espaço de apenas uma geração”. Logo, “todos os tostões investidos em educação foram muitíssimo bem gastos”.
Não nos precipitemos, porém, a pensar que Portugal dá cartas na matéria. “O país deu um salto brutal em apenas duas gerações, mas continua com uma taxa média de escolaridade comparativamente, também se partiu de um patamar também muito baixo: temos sete ou oito anos de escolaridade média enquanto a média europeia anda à volta dos 11 ou 12 anos de escolaridade”, precisa a socióloga.
Apesar de ter ficado demonstrado que a grande maioria dos jovens com pais pouco escolarizados estavam ainda a estudar aos 21 anos - o que evidencia a tendência dos filhos para contrariarem o destino social dos pais -, não se pode dizer que o background familiar não tem influência na trajectória dos jovens. Afinal, os jovens que aos 21 anos já estavam a trabalhar eram maioritariamente oriundos de famílias pouco escolarizadas, enquanto os que têm origens mais escolarizadas estavam em maior número a estudar.
Do mesmo modo, quanto maior a escolaridade dos pais, menor a percentagem de jovens que já tinha reprovado. Ao pormenor: entre os jovens cujos pais só completaram até ao 3º ciclo do ensino básico, a percentagem dos que chumbaram oscila entre os 50 e os 60%. Entre os que tem pais com o ensino secundário ou superior, a grande maioria (70 e 90%, respectivamente) nunca reprovou.
A categoria profissional dos pais também permitiu apurar algumas variáveis: os jovens cujos pais exercem funções intelectuais “são os que menos demonstram insucesso escolar, com uma percentagem de não retenção de aproximadamente 90%. Ao contrário, entre os filhos de operários e trabalhadores não qualificados, a retenção escolar chega aos 60%. “Uma coisa curiosa é que entre os empresários pouco escolarizados o nível de retenção é muito baixo, cerca de 26%, o que nos leva a acreditar que o poder económico lhes permite investir mais na educação dos filhos, pagando explicações, por exemplo”.
Apesar das condicionantes sociais de origem, eram muitos os jovens que, tendo pais pouco escolarizados, nunca chumbaram na escola. Aqui, a variável que faz a diferença é tempo investido a ler ou a estudar. “O efeito da baixa escolaridade dos pais poderá ser compensado pela leitura ou estudo”, lê-se no documento a que o PÚBLICO teve acesso. Ou, como sublinha Anália Torres, “um miúdo que estude mais horas pode, independentemente da sua origem social, aumentar a probabilidade de não ficar retido”. Sendo verdade que “quanto mais alta a escolarização dos pais, mais tempo investem os filhos a ler e a estudar e menos tempo a ver televisão”.
Discriminação começa logo aos 21
Quanto às diferenças entre género, confirmam-se os resultados doutros estudos: as raparigas são mais escolarizadas do que os rapazes, “o que é explicado em parte pela maior taxa de retenção escolar masculina”. Entre os inquiridos, 42,8% das raparigas já tinham concluído a licenciatura, contra 30,3% dos rapazes.
Porém, para lá dos 65,7% dos rapazes e 64,6% das raparigas que ainda estavam a estudar, a amostra evidencia que, dos 2942 jovens inquiridos, 15,8% estavam desempregados ou à procura do primeiro emprego e 15,2% estavam empregados a tempo inteiro. E o dado curioso é que, apesar de as raparigas serem tendencialmente mais escolarizadas, elas enfrentam maiores dificuldades no mercado de trabalho, logo a partir destas idades. Enquanto 16,7% dos rapazes trabalhavam a tempo inteiro, apenas 13,7% das raparigas o conseguiam. Por outro lado, 7,7% das raparigas trabalhavam a tempo parcial face a 5,4% dos rapazes. E não era por opção. “A grande maioria das raparigas preferia trabalhar a tempo inteiro”, ressalva Anália Cardoso Torres.
“Elas começam a ser discriminadas no mercado de trabalho desde estas idades. Apesar de ainda não estarem em idade de constituir família, uma rapariga é logo encarada como uma trabalhadora potencialmente menos valiosa pelo facto de poder vir a ser mãe”, denuncia ainda a socióloga, para quem há aqui muito trabalho de sensibilização a fazer. Até porque “são já vários os estudos que mostram que não é verdade que elas faltem mais ao trabalho, mesmo depois da maternidade”. Por outro lado, “os homens sentem o problema do estigma ao contrário. Quando se tornam pais, o que é que o patrão espera? Que ele trabalhe mais horas. Os que gozam a licença [de paternidade] chegam a ser mal vistos no local de trabalho”.
Fumam, embriagam-se e mandam SMS ao volante
Sendo certo que os 2.942 jovens inquiridos pelo Epiteen demonstraram ter escalado vários degraus no tocante à escolarização, a questão que se coloca agora é a de saber de que modo irá este ganho reflectir-se nos respectivos percursos profissionais. “A escolarização está ganha, não se volta atrás, mas quais são os seus efeitos em termos de emprego e mobilidade social é algo que só se poderá aferir a partir de agora”, adianta Anália Cardoso Torres.
Em 2014 estes jovens, nascidos em 1990 e alunos de escolas públicas e privadas da cidade do Porto, serão reavaliados e, aos 24 anos, “esta trajectória já estará muito mais definida”, conforme adianta Elisabete Ramos, investigadora do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e do Departamento de Epidemiologia da UP, justificando assim o intervalo temporal menor entre inquéritos.
Os jovens foram pela primeira vez aos 13 anos (2003/2004), depois aos 17 (2007/2008) e de seguida aos 21 (2011/2013). Desta última avaliação,resultou claro que as campanhas de dissuasão não estão a surtir os efeitos desejados, em questões como o álcool, o tabaco, a condução em segurança e até mesmo a violência.
Por partes: 64% dos adolescentes reportaram já se ter embriagado, em média sete vezes nos 12 meses que antecederam a entrevista. Dos 75% que declararam conduzir, 70% referiram ter usado o telemóvel enquanto conduziam e aproximadamente 60% já tinham conduzido com sono. No plano afectivo, cerca de 90% referiram estar numa relação íntima (maioritariamente de namoro). Daqueles, 60% reportaram pelo menos um acto de agressão psicológica (insultar ou ameaçar o companheiro), 30% um acto de coerção sexual e 18% em actos físicos (bater ou atirar objectos ao companheiro). Aqui, não foram encontradas diferenças de género, sendo que, segundo os autores do estudo, “os adolescentes que se envolveram em lutas físicas aos 17 anos apresentavam uma maior probabilidade de se envolverem em actos de violência íntima aos 21 anos”.
Quanto ao cigarro, elas fumam quase tanto como eles: 35,9% das raparigas declararam fumar regularmente face a 41,4% dos rapazes. Enquanto aos 17 anos apenas 12,5% dos jovens tinham declarado ter consumido canábis, aos 21 anos a percentagem subiu para os 41%.
Além de pretender continuar a acompanhar os participantes da coorte de 1990 do Epiteen, a Universidade do Porto quer começar a estudar os jovens que nasceram em 2000 e que completam este ano 14 anos. A ideia era ter começado o ano passado mas, “não foi possível devido aos constrangimentos financeiros”, adiantou Elisabete Ramos, segundo a qual o projecto “está quase garantido para o próximo ano”.
Ferreira de Oliveira: "Maior crime ambiental da nossa sociedade é existir pobreza"
Por André Cabrita Mendes, in Dinheiro Vivo
A pobreza é o maior desafio que a sociedade contemporânea e as cidades em todo o mundo enfrentam neste início do século XXI, considera o presidente da Galp.
"O maior crime ambiental da nossa sociedade é existir pobreza nas grandes cidades", disse Ferreira de Oliveira durante a apresentação das conclusões do Fórum Mundial Porto 21 sobre Cidades e Desenvolvimento Sustentável.
"A primeira grande tarefa da sociedade é combater a pobreza nas cidades. A cidade mais poluída, mais suja, é a cidade onde existe mais pobreza", sublinhou.
A Galp também contribui para erradicar a pobreza , apontou o presidente da petrolífera, defendendo que os governos devem ter a luta contra a pobreza na sua agenda.
"A nossa visão é tudo fazer para ter uma empresa eficiente que paga impostos aos governos que elegemos para que possam ter recursos para combater a pobreza", disse.
A energética patrocina todos os anos dezenas de mestrados que apontam novos caminhos na eficiência, de forma a criar novas soluções nesta área.
"Percorremos 120 empresas do nosso país, e, das recomendações que os jovens fazem, mais de 30% são executadas pelas empresas. Essas empresas compram-nos um pouco menos, mas são mais eficientes energeticamente", afirmou.
Ferreira de Oliveira também destacou que a aposta da Galp na sustentabilidade levou a energética a ser uma das apenas 15 empresas petrolíferas em todo o mundo a integrar o indicador Dow Jones Sustainability Index. "Esta é uma referencia que nos qualifica", disse.
ve ser
O Fórum Mundial Porto21 realizou-se em abril sob o tema Cidades e o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de juntar os esforços das instituições e da sociedade civil para criar um plano de acção para promover a sustentabilidade.
Do encontro saíram três conclusões: as cidades são focos de um desenvolvimento sustentável; a cultura é um pilar transversal da sustentabilidade, a par dos pilares económicos, sociais e ambientais; a sociedade deve dar prioridade à mobilidade, inovação e eficiência energética.
A pobreza é o maior desafio que a sociedade contemporânea e as cidades em todo o mundo enfrentam neste início do século XXI, considera o presidente da Galp.
"O maior crime ambiental da nossa sociedade é existir pobreza nas grandes cidades", disse Ferreira de Oliveira durante a apresentação das conclusões do Fórum Mundial Porto 21 sobre Cidades e Desenvolvimento Sustentável.
"A primeira grande tarefa da sociedade é combater a pobreza nas cidades. A cidade mais poluída, mais suja, é a cidade onde existe mais pobreza", sublinhou.
A Galp também contribui para erradicar a pobreza , apontou o presidente da petrolífera, defendendo que os governos devem ter a luta contra a pobreza na sua agenda.
"A nossa visão é tudo fazer para ter uma empresa eficiente que paga impostos aos governos que elegemos para que possam ter recursos para combater a pobreza", disse.
A energética patrocina todos os anos dezenas de mestrados que apontam novos caminhos na eficiência, de forma a criar novas soluções nesta área.
"Percorremos 120 empresas do nosso país, e, das recomendações que os jovens fazem, mais de 30% são executadas pelas empresas. Essas empresas compram-nos um pouco menos, mas são mais eficientes energeticamente", afirmou.
Ferreira de Oliveira também destacou que a aposta da Galp na sustentabilidade levou a energética a ser uma das apenas 15 empresas petrolíferas em todo o mundo a integrar o indicador Dow Jones Sustainability Index. "Esta é uma referencia que nos qualifica", disse.
ve ser
O Fórum Mundial Porto21 realizou-se em abril sob o tema Cidades e o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de juntar os esforços das instituições e da sociedade civil para criar um plano de acção para promover a sustentabilidade.
Do encontro saíram três conclusões: as cidades são focos de um desenvolvimento sustentável; a cultura é um pilar transversal da sustentabilidade, a par dos pilares económicos, sociais e ambientais; a sociedade deve dar prioridade à mobilidade, inovação e eficiência energética.
26.2.14
Governo cria organismos para gerir Programa Erasmus
in Jornal de Notícias
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a criação de duas agências nacionais para a gestão do programa Erasmus+ em Portugal, uma para o setor da educação e formação e outra para a área da juventude e desporto.
O Governo estabeleceu ainda "o mecanismo da autoridade nacional" que considera "necessário para a gestão coordenada da execução" do programa de mobilidade.
A Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação tem como missão assegurar a gestão do programa nestes domínios, bem como as atividades ainda em vigor do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, do Erasmus Mundus e do Tempus IV.
Haverá também a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, que atuará nesta área.
No domínio da educação e formação, o Erasmus+ visa "melhorar o nível das competências e aptidões, criando mais oportunidades de mobilidade" para fins de aprendizagem, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
Pretende-se, simultaneamente, reforçar a ligação da educação e formação com o mercado de trabalho, "fomentando a cooperação transnacional e promovendo a criação de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida".
Na área da juventude e desporto, o programa deve apoiar a mobilidade de jovens e animadores de juventude, promovendo intercâmbios e dinamizando o serviço voluntário europeu através da criação de redes de partilha e cooperação.
O Programa Erasmus+ destina-se também a apoiar projetos relacionados com o desporto de base e "medidas direcionadas à integridade do desporto, como o combate à dopagem, à manipulação de resultados e à violência, bem como a todos os tipos de intolerância e de discriminação".
O Governo promoveu este mês uma apresentação pública do Erasmus+, durante a qual o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, anunciou que até 2020 serão investidos em Portugal 400 milhões de euros em programas desta natureza.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a criação de duas agências nacionais para a gestão do programa Erasmus+ em Portugal, uma para o setor da educação e formação e outra para a área da juventude e desporto.
O Governo estabeleceu ainda "o mecanismo da autoridade nacional" que considera "necessário para a gestão coordenada da execução" do programa de mobilidade.
A Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação tem como missão assegurar a gestão do programa nestes domínios, bem como as atividades ainda em vigor do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, do Erasmus Mundus e do Tempus IV.
Haverá também a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, que atuará nesta área.
No domínio da educação e formação, o Erasmus+ visa "melhorar o nível das competências e aptidões, criando mais oportunidades de mobilidade" para fins de aprendizagem, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
Pretende-se, simultaneamente, reforçar a ligação da educação e formação com o mercado de trabalho, "fomentando a cooperação transnacional e promovendo a criação de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida".
Na área da juventude e desporto, o programa deve apoiar a mobilidade de jovens e animadores de juventude, promovendo intercâmbios e dinamizando o serviço voluntário europeu através da criação de redes de partilha e cooperação.
O Programa Erasmus+ destina-se também a apoiar projetos relacionados com o desporto de base e "medidas direcionadas à integridade do desporto, como o combate à dopagem, à manipulação de resultados e à violência, bem como a todos os tipos de intolerância e de discriminação".
O Governo promoveu este mês uma apresentação pública do Erasmus+, durante a qual o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, anunciou que até 2020 serão investidos em Portugal 400 milhões de euros em programas desta natureza.
Ministro garante que salários não descem mais
in RR
Pedro Mota Soares revela ainda que existem 11 mil pensionistas com pensões acima dos 2.000 euros, que vão ser abrangidos pelos cortes, aplicados no segundo semestre.
O Governo garante que não há mais redução de salários. No dia em que a “troika” reúne com os deputados, o ministro da Solidariedade, Pedro Morta Soares, assegurou não estar disponível para mais cortes nos vencimentos.
“O Governo entende que o ajustamento salarial em Portugal já aconteceu e não queremos uma diminuição maior dos salários em Portugal”, explicou a Comissão da Segurança Social e Trabalho, no Parlamento, onde está a ser ouvido a pedido do PCP.
“Não acreditamos num modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e, por isso não estamos disponíveis para medidas que acentuem uma diminuição dos salários em Portugal.”
Na mesma comissão, o ministro avançou que há 11.000 pensionistas com pensões de sobrevivência acima dos 2.000 euros que vão ser abrangidos pelos cortes, que serão aplicados no segundo semestre. "A Segurança Social tem cerca de 2,5 milhões de pensionistas e os pensionistas com pensões de sobrevivência acima dos 2.000 euros são cerca de 11 mil", disse.
A questão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) foi levantada na comissão pelo deputado socialista Nuno Sá, que questionou o ministro sobre o que está acontecer com a aplicação desta medida.
"O que é que se passa com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade", começou por questionar o deputado Nuno Sá, afirmando que "houve uma avaria, um lapso, um apagão informático e os computadores só se vão reiniciar" em Maio, "ou seja depois das eleições".
Mota Soares anunciou ainda o alargamento do prazo para os trabalhadores independentes poderem regularizar as suas dívidas através de planos de prestações para 150 meses. O objectivo é dar assim um novo fôlego a estes contribuintes para regularizarem as dívidas á segurança social, que se traduz em mais de 12 anos.
Pedro Mota Soares revela ainda que existem 11 mil pensionistas com pensões acima dos 2.000 euros, que vão ser abrangidos pelos cortes, aplicados no segundo semestre.
O Governo garante que não há mais redução de salários. No dia em que a “troika” reúne com os deputados, o ministro da Solidariedade, Pedro Morta Soares, assegurou não estar disponível para mais cortes nos vencimentos.
“O Governo entende que o ajustamento salarial em Portugal já aconteceu e não queremos uma diminuição maior dos salários em Portugal”, explicou a Comissão da Segurança Social e Trabalho, no Parlamento, onde está a ser ouvido a pedido do PCP.
“Não acreditamos num modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e, por isso não estamos disponíveis para medidas que acentuem uma diminuição dos salários em Portugal.”
Na mesma comissão, o ministro avançou que há 11.000 pensionistas com pensões de sobrevivência acima dos 2.000 euros que vão ser abrangidos pelos cortes, que serão aplicados no segundo semestre. "A Segurança Social tem cerca de 2,5 milhões de pensionistas e os pensionistas com pensões de sobrevivência acima dos 2.000 euros são cerca de 11 mil", disse.
A questão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) foi levantada na comissão pelo deputado socialista Nuno Sá, que questionou o ministro sobre o que está acontecer com a aplicação desta medida.
"O que é que se passa com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade", começou por questionar o deputado Nuno Sá, afirmando que "houve uma avaria, um lapso, um apagão informático e os computadores só se vão reiniciar" em Maio, "ou seja depois das eleições".
Mota Soares anunciou ainda o alargamento do prazo para os trabalhadores independentes poderem regularizar as suas dívidas através de planos de prestações para 150 meses. O objectivo é dar assim um novo fôlego a estes contribuintes para regularizarem as dívidas á segurança social, que se traduz em mais de 12 anos.
Portugal passa a nono país mais pobre da UE
por Luís Reis Ribeiro, in Diário de Notícias
A economia portuguesa deverá crescer entre 1% e 1,3% este ano, revelou ontem Olli Rehn, comissário dos assuntos económicos, mas tal não impedirá o país de continuar o seu declínio entre os pares europeus.
A riqueza média por habitante em Portugal corrigida pelo poder de compra, cairá de 75,2% da média europeia (28 países) em 2013 para 74,8% em 2014.
Portugal, dizem as previsões de inverno de Bruxelas, ontem divulgadas, passa a ser, segundo aquele indicador, o nono país mais pobre face ao nível médio da União Europeia (28 países). Será ultrapassado pela Lituânia (76,6% da riqueza europeia média), tendo a Estónia já no seu encalço. Piores que os portugueses apenas ficam oito parceiros comunitários. Do mais para o menos pobre são: Bulgária, Roménia, Croácia, Hungria, Polónia, Letónia, Grécia e Estónia.
Nos lugares cimeiros do ranking surgem Luxemburgo (riqueza per capita em 261,5% da média europeia) e Áustria (129,6%).
Leia também: Rehn apela a consenso político pós-troika
O indicador do PIB a preços correntes por habitante, corrigido pelo poder de compra de cada país e medido face ao conjunto dos 28 membros da União, é um dos principais indicadores que medem a convergência ou a divergência de um país face aos restantes parceiros europeus.
Portugal, mesmo depois do programa de ajustamento, continuará a afastar-se dos parâmetros da União, diz a Comissão. Em 2015, já com a economia a crescer 1,5% e o desemprego a aliviar dos máximos históricos, o indicador que mede a riqueza média individual cairá novamente para 74,6% da média europeia. Será o pior da série da Comissão, que remonta a 1995.
A história recente é algo sombria neste tema. Depois de um pico de 81,5% em 1999, Portugal encetou um processo de empobrecimento e de divergência acentuado até 2004. Depois, com alguns altos e baixos, recuperou até 80,2% em 2010. Desde então a descida foi vertiginosa.
A Comissão, no seu estudo semestral sobre as economias europeias, mostra que a retoma prevista para Portugal, assim como para muitos outros países, é pouco ou nada rica em criação de emprego e muito débil em termos do investimento privado. O investimento público pior ainda, uma vez que está constrangido pelo programa de ajustamento e pela disciplina orçamental.
A retoma surge assim sobretudo assente em exportações (comissão mantém para já um crescimento de 0,8% para este ano, igual ao da décima avaliação), mas que é claramente insuficiente face ao ritmo médio europeia, que reflete a posição mais saudável das grandes economias, sobretudo a Alemanha e outras nações do norte e do centro da Europa. Daí Portugal continuar em divergência, em processo de empobrecimento relativo aos seus pares. Países como a Lituânia e Estónia destacam-se pela velocidade das suas retomas.
Bruxelas elogia Portugal e Espanha pela “limpeza” que os países fizeram durante o período de crise, reafetando recursos das atividades menos produtivas para os sectores mais virados ao exterior (transacionáveis), o que levará a que o crescimento da produtividade continue com um “bom desempenho” em 2014 e 2015.
Mas é insuficiente para recuperar o lado social destruído nos últimos anos. Quanto ao mercado de trabalho, existe “uma lenta estabilização do emprego, com uma taxa de desemprego elevada, uma vez que há um desfasamento de meio ano ou mais entre as evoluções no mercado de trabalho e as do PIB”, diz Bruxelas.
A economia portuguesa deverá crescer entre 1% e 1,3% este ano, revelou ontem Olli Rehn, comissário dos assuntos económicos, mas tal não impedirá o país de continuar o seu declínio entre os pares europeus.
A riqueza média por habitante em Portugal corrigida pelo poder de compra, cairá de 75,2% da média europeia (28 países) em 2013 para 74,8% em 2014.
Portugal, dizem as previsões de inverno de Bruxelas, ontem divulgadas, passa a ser, segundo aquele indicador, o nono país mais pobre face ao nível médio da União Europeia (28 países). Será ultrapassado pela Lituânia (76,6% da riqueza europeia média), tendo a Estónia já no seu encalço. Piores que os portugueses apenas ficam oito parceiros comunitários. Do mais para o menos pobre são: Bulgária, Roménia, Croácia, Hungria, Polónia, Letónia, Grécia e Estónia.
Nos lugares cimeiros do ranking surgem Luxemburgo (riqueza per capita em 261,5% da média europeia) e Áustria (129,6%).
Leia também: Rehn apela a consenso político pós-troika
O indicador do PIB a preços correntes por habitante, corrigido pelo poder de compra de cada país e medido face ao conjunto dos 28 membros da União, é um dos principais indicadores que medem a convergência ou a divergência de um país face aos restantes parceiros europeus.
Portugal, mesmo depois do programa de ajustamento, continuará a afastar-se dos parâmetros da União, diz a Comissão. Em 2015, já com a economia a crescer 1,5% e o desemprego a aliviar dos máximos históricos, o indicador que mede a riqueza média individual cairá novamente para 74,6% da média europeia. Será o pior da série da Comissão, que remonta a 1995.
A história recente é algo sombria neste tema. Depois de um pico de 81,5% em 1999, Portugal encetou um processo de empobrecimento e de divergência acentuado até 2004. Depois, com alguns altos e baixos, recuperou até 80,2% em 2010. Desde então a descida foi vertiginosa.
A Comissão, no seu estudo semestral sobre as economias europeias, mostra que a retoma prevista para Portugal, assim como para muitos outros países, é pouco ou nada rica em criação de emprego e muito débil em termos do investimento privado. O investimento público pior ainda, uma vez que está constrangido pelo programa de ajustamento e pela disciplina orçamental.
A retoma surge assim sobretudo assente em exportações (comissão mantém para já um crescimento de 0,8% para este ano, igual ao da décima avaliação), mas que é claramente insuficiente face ao ritmo médio europeia, que reflete a posição mais saudável das grandes economias, sobretudo a Alemanha e outras nações do norte e do centro da Europa. Daí Portugal continuar em divergência, em processo de empobrecimento relativo aos seus pares. Países como a Lituânia e Estónia destacam-se pela velocidade das suas retomas.
Bruxelas elogia Portugal e Espanha pela “limpeza” que os países fizeram durante o período de crise, reafetando recursos das atividades menos produtivas para os sectores mais virados ao exterior (transacionáveis), o que levará a que o crescimento da produtividade continue com um “bom desempenho” em 2014 e 2015.
Mas é insuficiente para recuperar o lado social destruído nos últimos anos. Quanto ao mercado de trabalho, existe “uma lenta estabilização do emprego, com uma taxa de desemprego elevada, uma vez que há um desfasamento de meio ano ou mais entre as evoluções no mercado de trabalho e as do PIB”, diz Bruxelas.
Diretora-geral do FMI diz que a desigualdade económica é um dos "flagelos" mundiais
in Jornal de Notícias
A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, voltou hoje a falar na crescente "desigualdade da riqueza" no mundo, que classificou como um dos "principais flagelos" do nosso tempo.
"A desigualdade da riqueza está a aumentar em todo o mundo e de forma expressiva", afirmou Lagarde numa conferência na Universidade de Staford (Califórnia) sobre "Inovação, Tecnologia e Economia Global do Século XXI.
Considerou ainda que esta distribuição desigual da riqueza "prejudica o ritmo e a sustentabilidade do crescimento a longo prazo" e pode ter "efeitos perniciosos" sobre a estabilidade política e social".
Embora tenha reconhecido que a economia global parece estar a consolidar a sua recuperação após a crise financeira de 2008, apontou a dificuldade da "criação de emprego" como um dos principais geradores da desigualdade, lembrando que há mais de 200 milhões de pessoas em busca de trabalho atualmente.
"Se os desempregados formassem um país, seria o quinto maior do mundo", assinalou a ex-ministra das Finanças de França, acrescentando que não se pode permitir que os 75 milhões de jovens que procuram emprego se convertam "numa geração perdida".
A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, voltou hoje a falar na crescente "desigualdade da riqueza" no mundo, que classificou como um dos "principais flagelos" do nosso tempo.
"A desigualdade da riqueza está a aumentar em todo o mundo e de forma expressiva", afirmou Lagarde numa conferência na Universidade de Staford (Califórnia) sobre "Inovação, Tecnologia e Economia Global do Século XXI.
Considerou ainda que esta distribuição desigual da riqueza "prejudica o ritmo e a sustentabilidade do crescimento a longo prazo" e pode ter "efeitos perniciosos" sobre a estabilidade política e social".
Embora tenha reconhecido que a economia global parece estar a consolidar a sua recuperação após a crise financeira de 2008, apontou a dificuldade da "criação de emprego" como um dos principais geradores da desigualdade, lembrando que há mais de 200 milhões de pessoas em busca de trabalho atualmente.
"Se os desempregados formassem um país, seria o quinto maior do mundo", assinalou a ex-ministra das Finanças de França, acrescentando que não se pode permitir que os 75 milhões de jovens que procuram emprego se convertam "numa geração perdida".
Mais de 60 professores sem horário colocados em instituições para crianças e jovens
in Jornal de Notícias
O Ministério da Educação autorizou a afetação de 67 professores dos quadros, sem horário atribuído, a instituições de acolhimento no âmbito do "Plano Casa", que pretende "reforçar o processo de formação escolar das crianças e jovens" institucionalizados.
O projeto "Plano Casa" insere-se no âmbito do Programa de Emergência Social, "para dar respostas específicas às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento nas instituições da rede pública e solidária", e resulta de um protocolo entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC), o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, representados, respetivamente, pela Direção-Geral da Administração Escolar e pelo Instituto da Segurança Social.
"Os docentes dos quadros, preferencialmente sem componente letiva atribuída, foram convidados a manifestar interesse, indicando até cinco Lares de Infância e Juventude. A entrevista e seleção dos docentes foi da responsabilidade de cada uma das instituições", lê-se no comunicado enviado hoje pelo MEC.
O ministério acrescenta ainda que "um dos objetivos centrais" do "Plano Casa" é reforçar a formação destas crianças e jovens "como condição indispensável para um verdadeiro projeto de autonomização e de (re)integração familiar, concretizado através de apoio pedagógico em respostas de acolhimento institucional, mediante a colocação de docentes".
O Ministério da Educação autorizou a afetação de 67 professores dos quadros, sem horário atribuído, a instituições de acolhimento no âmbito do "Plano Casa", que pretende "reforçar o processo de formação escolar das crianças e jovens" institucionalizados.
O projeto "Plano Casa" insere-se no âmbito do Programa de Emergência Social, "para dar respostas específicas às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento nas instituições da rede pública e solidária", e resulta de um protocolo entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC), o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, representados, respetivamente, pela Direção-Geral da Administração Escolar e pelo Instituto da Segurança Social.
"Os docentes dos quadros, preferencialmente sem componente letiva atribuída, foram convidados a manifestar interesse, indicando até cinco Lares de Infância e Juventude. A entrevista e seleção dos docentes foi da responsabilidade de cada uma das instituições", lê-se no comunicado enviado hoje pelo MEC.
O ministério acrescenta ainda que "um dos objetivos centrais" do "Plano Casa" é reforçar a formação destas crianças e jovens "como condição indispensável para um verdadeiro projeto de autonomização e de (re)integração familiar, concretizado através de apoio pedagógico em respostas de acolhimento institucional, mediante a colocação de docentes".
Eurodeputados recomendam criminalização de clientes de prostitutas
in Jornal de Notícias
O Parlamento Europeu aprovou, em Estrasburgo, uma recomendação para que seja criminalizada a compra de serviços sexuais de prostitutas com idade inferior a 21 anos, mas a decisão compete apenas aos Estados-membros.
Segundo o relatório, "a forma mais eficaz para combater o tráfico de mulheres e raparigas menores para exploração sexual e promover a igualdade dos géneros é o modelo aplicado na Suécia, Islândia e Noruega (o chamado modelo nórdico)", que criminaliza os clientes de prostitutas, mas não pune quem presta os serviços sexuais.
O texto, aprovado por 343 votos a favor, 139 contra e 105 abstenções, sublinha ainda que "os direitos em matéria de saúde de todas as mulheres devem ser respeitados, incluindo o direito ao seu corpo e à sua sexualidade", bem como o direito a ser livre de qualquer tipo de coerção, discriminação e violência.
"A prostituição funciona como um negócio e cria um mercado", lê-se na recomendação, que salienta ainda que "os compradores de sexo desempenham um papel fundamental, uma vez que garantem a procura neste mercado".
O PE pede ainda à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que mobilizem os meios e instrumentos necessários para combater o tráfico e a exploração sexual das mulheres e reduzir a prostituição.
Segundo o relatório, a maioria das prostitutas (62%) são vítimas de tráfico para exploração sexual, sendo que as mulheres e raparigas menores representam 96% das vítimas identificadas e presumidas.
O PE não tem qualquer papel legislador nesta matéria, aplicando-se o princípio da subsidiariedade, ou seja, que a decisão sobre a criminalização de clientes ou prostitutas cabe aos Estados-membros.
O Parlamento Europeu aprovou, em Estrasburgo, uma recomendação para que seja criminalizada a compra de serviços sexuais de prostitutas com idade inferior a 21 anos, mas a decisão compete apenas aos Estados-membros.
Segundo o relatório, "a forma mais eficaz para combater o tráfico de mulheres e raparigas menores para exploração sexual e promover a igualdade dos géneros é o modelo aplicado na Suécia, Islândia e Noruega (o chamado modelo nórdico)", que criminaliza os clientes de prostitutas, mas não pune quem presta os serviços sexuais.
O texto, aprovado por 343 votos a favor, 139 contra e 105 abstenções, sublinha ainda que "os direitos em matéria de saúde de todas as mulheres devem ser respeitados, incluindo o direito ao seu corpo e à sua sexualidade", bem como o direito a ser livre de qualquer tipo de coerção, discriminação e violência.
"A prostituição funciona como um negócio e cria um mercado", lê-se na recomendação, que salienta ainda que "os compradores de sexo desempenham um papel fundamental, uma vez que garantem a procura neste mercado".
O PE pede ainda à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que mobilizem os meios e instrumentos necessários para combater o tráfico e a exploração sexual das mulheres e reduzir a prostituição.
Segundo o relatório, a maioria das prostitutas (62%) são vítimas de tráfico para exploração sexual, sendo que as mulheres e raparigas menores representam 96% das vítimas identificadas e presumidas.
O PE não tem qualquer papel legislador nesta matéria, aplicando-se o princípio da subsidiariedade, ou seja, que a decisão sobre a criminalização de clientes ou prostitutas cabe aos Estados-membros.
Cortem a despesa, poupem os pobres
por Jean Pisani-Ferry, in Negócios on-line
Por que é que alguns governos gastam mais do que outros? Esta questão é mais complicada do que parece, especialmente quando se olha para os Estados europeus.
A resposta pode parecer óbvia quando se compara, por exemplo, a Dinamarca (onde a despesa pública, excluindo gastos com o pagamento da dívida, chegou a 58% do produto interno bruto em 2012), e os Estados Unidos (onde o mesmo indicador se ficou pelos 35%). Os vastos serviços públicos e o estado social mais abrangente parecem ser explicações indiscutíveis. Os dados parecem sustentar a famosa afirmação da chanceler alemã Angela Merkel, que diz que o problema da Europa é que representa 7% da população mundial, 25% do produto interno bruto e 50% da despesa social.
Partindo desta perspectiva, os governos europeus enfrentam uma escolha desconfortável. A maior parte está a procura de formas de conter o endividamento público, estrangular o défice e cortar a despesa sem que os seus cidadãos mais pobres sofram. Mas, ao julgar pela experiência dos Estados Unidos e de Estados de fora da Europa, estes países terão de escolher entre insolvência e desigualdade. Chegados ao momento em que não se podem aumentar mais os impostos, os governos não podem continuar a pagar as dívidas e manter os actuais níveis de despesa.
A resposta é, contudo, menos óbvia quando se comparam países europeus entre si. A maioria partilha uma preferência pela socialização do risco e pela aversão à desigualdade – os pilares do “modelo social europeu”. Ainda assim, os níveis de despesa pública distinguem-se consideravelmente.
O maior gastador é a Dinamarca, com a marca de 58% do PIB, que se fixa uns gritantes 13 pontos percentuais acima do gasto em Espanha. Ainda mais impressionante, os organismos públicos franceses gastam 12 pontos percentuais do PIB mais do que a Alemanha, sem grandes diferenças em termos de resultados na saúde, educação ou no combate à pobreza. Isto sugere que alguns países são mais eficientes no estado social do que outros.
Além disso, alguns países foram bem-sucedidos na redução da despesa pública de forma significativa sem que se alterasse todo o modelo social. A despesa pública sueca está, hoje, nove pontos percentuais abaixo da existente em 1995. Houve cortes na despesa social ao longo destes anos, ainda que o país se mantenha no topo, ou perto dele, na maioria dos indicadores de desenvolvimento. A Suécia também continua a ser vista como um modelo de social-democracia a seguir.
Não se pode dizer que todos os países europeus disponibilizem a mesma rede de segurança social. Os subsídios de desemprego ou as pensões públicas não são idênticos na Irlanda ou na Finlândia. Mas não há uma correspondência entre as diferenças nos níveis de despesa pública e nos resultados sociais.
Há imensas explicações para isso. Uma é a pura análise custo-eficácia dos programas estatais. Alguns sistemas de cuidados de saúde são simplesmente melhor geridos do que outros, porque os equipamentos caros são usados de forma mais intensiva, os pacientes são tratados com genéricos em vez de medicamentos originais e a prevenção atempada ajuda a conter os custos de tratamento. Um sistema de saúde mais eficiente não pressupõe mais desigualdade; pelo contrário, ele pode reduzir a desigualdade.
Uma segunda razão para as consideráveis diferenças nos níveis de despesa dos países europeus é que os gastos públicos e privados podem ser substituíveis entre si. As contribuições para um sistema de repartição de custo são muito semelhantes às dos sistemas de seguros privados obrigatórios. Por exemplo, uma das razões pela qual a França gasta muito em pensões públicas é porque praticamente não existem esquemas privados de pensões no país. Se os funcionários forem obrigados a subscrever um fundo da empresa ou do sector, a despesa pública irá mecanicamente cair, e não iriam mudar tantas coisas quanto isso.
É verdade, os esquemas públicos de pensões envolvem, na sua generalidade, algum grau de redistribuição. Mas, na sua maioria, recebem dinheiro dos que estão a trabalhar para devolver quando estes se reformarem. A questão difícil aqui é se os trabalhadores vêem estas contribuições como uma forma de aplicar as suas poupanças ou simplesmente como uma forma de pagar impostos – caso em que o trabalho pode ser desencorajado ou em que podem ser criados incentivos para se trabalhar na economia paralela. Em qualquer dos casos, a substituição de esquemas de pensões públicos por privados, se desejada, pode ajudar a reduzir a despesa pública sem grandes efeitos distributivos.
Uma terceira razão para as disparidades nos níveis de despesa pública europeia é que os governos tentam, frequentemente, aliviar as consequências das ineficiências do mercado – e falham o alvo.
O imobiliário é um exemplo. Os programas estatais são necessários para se distribuírem casas aos pobres e aos jovens e para ajudar a fomentar a poupança de energia. Mas, muitas vezes, fazem mais do que isso: proporcionam um apoio desnecessário a famílias de classe média – ou, pior, subsidiam os senhorios indirectamente, ao ajudarem os inquilinos a pagar as rendas. O mesmo se aplica ao mercado de trabalho ou a políticas empresariais.
Nestes casos, a despesa estatal não cumpre os objectivos definidos; em vez disso, financia o bem-estar da classe média ou até o bem-estar do detentores de capital. O corte dessa despesa pode ser difícil no curto prazo, mas pode ser alcançado sem consequências sociais adversas no médio prazo.
No final de contas, é difícil desenrolar as várias causas da existência de despesa pública mais elevada em alguns países do que noutros. Alguns modelos sociais são, claramente, mais generosos do que outros. Alguns são mais eficientes do que outros. Alguns governos não têm alternativa a não ser cortarem nos programas de combate à desigualdade. Outros podem achar que é politicamente mais conveniente alterar a distribuição de rendimentos do que impor a eficácia. Contudo, muito pode ser feito para melhorar o custo-eficiência da despesa pública antes de se renegar o contrato social. Os governos da Europa ainda podem cortar a despesa pública sem minar o modelo social europeu.
Jean Pisani-Ferry é professor na Hertie School of Governance, em Berlim, e é comissário-geral para o planeamento político em Paris. Foi director do Bruegel, um think tank de economia com sede em Bruxelas.
Copyright: Project Syndicate, 2014.
www.project-syndicate.org
Tradução: Diogo Cavaleiro
Por que é que alguns governos gastam mais do que outros? Esta questão é mais complicada do que parece, especialmente quando se olha para os Estados europeus.
A resposta pode parecer óbvia quando se compara, por exemplo, a Dinamarca (onde a despesa pública, excluindo gastos com o pagamento da dívida, chegou a 58% do produto interno bruto em 2012), e os Estados Unidos (onde o mesmo indicador se ficou pelos 35%). Os vastos serviços públicos e o estado social mais abrangente parecem ser explicações indiscutíveis. Os dados parecem sustentar a famosa afirmação da chanceler alemã Angela Merkel, que diz que o problema da Europa é que representa 7% da população mundial, 25% do produto interno bruto e 50% da despesa social.
Partindo desta perspectiva, os governos europeus enfrentam uma escolha desconfortável. A maior parte está a procura de formas de conter o endividamento público, estrangular o défice e cortar a despesa sem que os seus cidadãos mais pobres sofram. Mas, ao julgar pela experiência dos Estados Unidos e de Estados de fora da Europa, estes países terão de escolher entre insolvência e desigualdade. Chegados ao momento em que não se podem aumentar mais os impostos, os governos não podem continuar a pagar as dívidas e manter os actuais níveis de despesa.
A resposta é, contudo, menos óbvia quando se comparam países europeus entre si. A maioria partilha uma preferência pela socialização do risco e pela aversão à desigualdade – os pilares do “modelo social europeu”. Ainda assim, os níveis de despesa pública distinguem-se consideravelmente.
O maior gastador é a Dinamarca, com a marca de 58% do PIB, que se fixa uns gritantes 13 pontos percentuais acima do gasto em Espanha. Ainda mais impressionante, os organismos públicos franceses gastam 12 pontos percentuais do PIB mais do que a Alemanha, sem grandes diferenças em termos de resultados na saúde, educação ou no combate à pobreza. Isto sugere que alguns países são mais eficientes no estado social do que outros.
Além disso, alguns países foram bem-sucedidos na redução da despesa pública de forma significativa sem que se alterasse todo o modelo social. A despesa pública sueca está, hoje, nove pontos percentuais abaixo da existente em 1995. Houve cortes na despesa social ao longo destes anos, ainda que o país se mantenha no topo, ou perto dele, na maioria dos indicadores de desenvolvimento. A Suécia também continua a ser vista como um modelo de social-democracia a seguir.
Não se pode dizer que todos os países europeus disponibilizem a mesma rede de segurança social. Os subsídios de desemprego ou as pensões públicas não são idênticos na Irlanda ou na Finlândia. Mas não há uma correspondência entre as diferenças nos níveis de despesa pública e nos resultados sociais.
Há imensas explicações para isso. Uma é a pura análise custo-eficácia dos programas estatais. Alguns sistemas de cuidados de saúde são simplesmente melhor geridos do que outros, porque os equipamentos caros são usados de forma mais intensiva, os pacientes são tratados com genéricos em vez de medicamentos originais e a prevenção atempada ajuda a conter os custos de tratamento. Um sistema de saúde mais eficiente não pressupõe mais desigualdade; pelo contrário, ele pode reduzir a desigualdade.
Uma segunda razão para as consideráveis diferenças nos níveis de despesa dos países europeus é que os gastos públicos e privados podem ser substituíveis entre si. As contribuições para um sistema de repartição de custo são muito semelhantes às dos sistemas de seguros privados obrigatórios. Por exemplo, uma das razões pela qual a França gasta muito em pensões públicas é porque praticamente não existem esquemas privados de pensões no país. Se os funcionários forem obrigados a subscrever um fundo da empresa ou do sector, a despesa pública irá mecanicamente cair, e não iriam mudar tantas coisas quanto isso.
É verdade, os esquemas públicos de pensões envolvem, na sua generalidade, algum grau de redistribuição. Mas, na sua maioria, recebem dinheiro dos que estão a trabalhar para devolver quando estes se reformarem. A questão difícil aqui é se os trabalhadores vêem estas contribuições como uma forma de aplicar as suas poupanças ou simplesmente como uma forma de pagar impostos – caso em que o trabalho pode ser desencorajado ou em que podem ser criados incentivos para se trabalhar na economia paralela. Em qualquer dos casos, a substituição de esquemas de pensões públicos por privados, se desejada, pode ajudar a reduzir a despesa pública sem grandes efeitos distributivos.
Uma terceira razão para as disparidades nos níveis de despesa pública europeia é que os governos tentam, frequentemente, aliviar as consequências das ineficiências do mercado – e falham o alvo.
O imobiliário é um exemplo. Os programas estatais são necessários para se distribuírem casas aos pobres e aos jovens e para ajudar a fomentar a poupança de energia. Mas, muitas vezes, fazem mais do que isso: proporcionam um apoio desnecessário a famílias de classe média – ou, pior, subsidiam os senhorios indirectamente, ao ajudarem os inquilinos a pagar as rendas. O mesmo se aplica ao mercado de trabalho ou a políticas empresariais.
Nestes casos, a despesa estatal não cumpre os objectivos definidos; em vez disso, financia o bem-estar da classe média ou até o bem-estar do detentores de capital. O corte dessa despesa pode ser difícil no curto prazo, mas pode ser alcançado sem consequências sociais adversas no médio prazo.
No final de contas, é difícil desenrolar as várias causas da existência de despesa pública mais elevada em alguns países do que noutros. Alguns modelos sociais são, claramente, mais generosos do que outros. Alguns são mais eficientes do que outros. Alguns governos não têm alternativa a não ser cortarem nos programas de combate à desigualdade. Outros podem achar que é politicamente mais conveniente alterar a distribuição de rendimentos do que impor a eficácia. Contudo, muito pode ser feito para melhorar o custo-eficiência da despesa pública antes de se renegar o contrato social. Os governos da Europa ainda podem cortar a despesa pública sem minar o modelo social europeu.
Jean Pisani-Ferry é professor na Hertie School of Governance, em Berlim, e é comissário-geral para o planeamento político em Paris. Foi director do Bruegel, um think tank de economia com sede em Bruxelas.
Copyright: Project Syndicate, 2014.
www.project-syndicate.org
Tradução: Diogo Cavaleiro
Solução para Estado Social «está no milhão de inativos»
in TVI24
Ex-ministro Vieira da Silva avisa que a proteção social pode ser uma das maiores vítimas da crise.
O ex-ministro da Segurança Social José Vieira da Silva defendeu, esta terça-feira, que a solução para o Estado social está nos milhares de inativos e avisou que a proteção social pode ser uma das maiores vítimas da crise.
«Não foi a proteção social que gerou a crise, mas arrisca-se a ser uma das suas maiores vítimas», alertou Vieira da Silva.
De acordo com a Lusa, o ex-ministro da Segurança Social falava na conferência «Proteção Social e Desigualdade», que decorreu esta segunda-feira, ao final da tarde, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, a segunda dedicada aos 40 anos do 25 de Abril.
Para Vieira da Silva, a proteção social está «próxima do seu limite», principalmente no que diz respeito às prestações relativas ao desemprego, mas negou que a sustentabilidade do Estado Social esteja em causa.
Sobre esta matéria, o atual deputado do Partido Socialista disse haver uma saída e apontou que a solução reside no mais de um milhão de pessoas com idade ativa, acima dos 25 anos, e que estão inativas.
Vieira da Silva apontou que, somando estas pessoas aos desempregados, estão em causa cerca de dois milhões de pessoas e ressalvou que a população empregada anda à volta dos quatro milhões.
No que diz respeito aos desafios que atualmente se colocam ao Estado Social, Vieira da Silva apontou a demografia como o principal, mas sublinhou que em Portugal há um risco acrescido que tem a ver com o saldo natural, que em 2012 era negativo (-17.757) e com o saldo migratório, que atingiu os 37.352 negativos nesse ano.
Ex-ministro Vieira da Silva avisa que a proteção social pode ser uma das maiores vítimas da crise.
O ex-ministro da Segurança Social José Vieira da Silva defendeu, esta terça-feira, que a solução para o Estado social está nos milhares de inativos e avisou que a proteção social pode ser uma das maiores vítimas da crise.
«Não foi a proteção social que gerou a crise, mas arrisca-se a ser uma das suas maiores vítimas», alertou Vieira da Silva.
De acordo com a Lusa, o ex-ministro da Segurança Social falava na conferência «Proteção Social e Desigualdade», que decorreu esta segunda-feira, ao final da tarde, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, a segunda dedicada aos 40 anos do 25 de Abril.
Para Vieira da Silva, a proteção social está «próxima do seu limite», principalmente no que diz respeito às prestações relativas ao desemprego, mas negou que a sustentabilidade do Estado Social esteja em causa.
Sobre esta matéria, o atual deputado do Partido Socialista disse haver uma saída e apontou que a solução reside no mais de um milhão de pessoas com idade ativa, acima dos 25 anos, e que estão inativas.
Vieira da Silva apontou que, somando estas pessoas aos desempregados, estão em causa cerca de dois milhões de pessoas e ressalvou que a população empregada anda à volta dos quatro milhões.
No que diz respeito aos desafios que atualmente se colocam ao Estado Social, Vieira da Silva apontou a demografia como o principal, mas sublinhou que em Portugal há um risco acrescido que tem a ver com o saldo natural, que em 2012 era negativo (-17.757) e com o saldo migratório, que atingiu os 37.352 negativos nesse ano.
Desemprego jovem aliviou, mas ainda não anula a escalada dos últimos anos
por Nuno Aguiar, in Negócios on-line
Os últimos trimestres trouxeram um alívio do desemprego jovem em Portugal. Contudo, uma fatia dessa melhoria terá vindo do crescimento da emigração nas faixas etárias mais jovens e está ainda longe de anular a subida drástica observada desde 2010. Quase metade dos jovens desempregados está à procura de trabalho há mais de um ano e muitos dos que encontram têm salários médios próximos dos 500 euros.
Os últimos trimestres trouxeram um alívio do desemprego jovem em Portugal. Contudo, uma fatia dessa melhoria terá vindo do crescimento da emigração nas faixas etárias mais jovens e está ainda longe de anular a subida drástica observada desde 2010. Quase metade dos jovens desempregados está à procura de trabalho há mais de um ano e muitos dos que encontram têm salários médios próximos dos 500 euros.
Pedro Soares dos Santos. Austeridade continua a pesar nas compras dos portugueses
in iOnline
“Não vejo aqui onde há um certo alívio, pelo menos no ‘mindset’ das compras”, reforçou
O presidente do grupo Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, disse hoje que a austeridade mantém-se na cabeça dos portugueses e antecipou que o padrão de consumo não vai mudar tão cedo.
“O ‘mindset’ [disposição mental] de austeridade continua na cabeça do nosso consumidor e penso que não vai mudar tão cedo. O consumidor continua muito restritivo e seletivo nas suas compras”, disse Pedro Soares dos Santos, durante a conferência de imprensa para a apresentação dos resultados de 2013, em Lisboa.
O presidente do grupo não prevê, por isso, para já e nem durante este ano, mudanças no padrão de consumo, dizendo até que “2014 vai ser muito duro”, depois da carga fiscal ter voltado a aumentar.
“Não vejo aqui onde há um certo alívio, pelo menos no ‘mindset’ das compras”, reforçou.
Para Portugal, o responsável afirmou que o grupo prevê investir cerca de “100 milhões de euros no ano que vem” e construir um novo grande centro logístico no norte, com 50 mil metros quadrados.
“Os investimentos no país não vão desaparecer, mas temos de reconhecer que Portugal é hoje um país maduro e a expansão que é possível na Polónia e Colômbia está, de certa forma, a chegar ao limite em Portugal. Vamos encontrar novas formas de manter o investimento na terra onde nascemos, de onde somos e onde gostamos de estar”, disse.
Questionado sobre se está preocupado com a queda das margens da marca Biedronka (Polónia), no último trimestre do ano passado e o seu impacto negativo hoje registado na cotação das ações do grupo, Pedro Soares dos Santos disse: “A Jerónimo Martins tem uma posição de liderança na Polónia e de ‘market share’ [quota de mercado] que não vai dar hipótese a ninguém de alguma vez pensar retirar-nos essa posição”.
O presidente disse que vai continuar a reforçar a posição da empresa na Polónia, frisando que o grupo está muito seguro e confiante naquilo que está a fazer e o Conselho de administração “muito satisfeito” com os resultados obtidos.
“Não vejo aqui onde há um certo alívio, pelo menos no ‘mindset’ das compras”, reforçou
O presidente do grupo Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, disse hoje que a austeridade mantém-se na cabeça dos portugueses e antecipou que o padrão de consumo não vai mudar tão cedo.
“O ‘mindset’ [disposição mental] de austeridade continua na cabeça do nosso consumidor e penso que não vai mudar tão cedo. O consumidor continua muito restritivo e seletivo nas suas compras”, disse Pedro Soares dos Santos, durante a conferência de imprensa para a apresentação dos resultados de 2013, em Lisboa.
O presidente do grupo não prevê, por isso, para já e nem durante este ano, mudanças no padrão de consumo, dizendo até que “2014 vai ser muito duro”, depois da carga fiscal ter voltado a aumentar.
“Não vejo aqui onde há um certo alívio, pelo menos no ‘mindset’ das compras”, reforçou.
Para Portugal, o responsável afirmou que o grupo prevê investir cerca de “100 milhões de euros no ano que vem” e construir um novo grande centro logístico no norte, com 50 mil metros quadrados.
“Os investimentos no país não vão desaparecer, mas temos de reconhecer que Portugal é hoje um país maduro e a expansão que é possível na Polónia e Colômbia está, de certa forma, a chegar ao limite em Portugal. Vamos encontrar novas formas de manter o investimento na terra onde nascemos, de onde somos e onde gostamos de estar”, disse.
Questionado sobre se está preocupado com a queda das margens da marca Biedronka (Polónia), no último trimestre do ano passado e o seu impacto negativo hoje registado na cotação das ações do grupo, Pedro Soares dos Santos disse: “A Jerónimo Martins tem uma posição de liderança na Polónia e de ‘market share’ [quota de mercado] que não vai dar hipótese a ninguém de alguma vez pensar retirar-nos essa posição”.
O presidente disse que vai continuar a reforçar a posição da empresa na Polónia, frisando que o grupo está muito seguro e confiante naquilo que está a fazer e o Conselho de administração “muito satisfeito” com os resultados obtidos.
António Barreto. Se PS e PSD não se entenderem são "criminosos"
in iOnline
Para o sociólogo, a tentativa de consenso durante a crise política do Verão passado foi "uma verdadeira coreografia de aparências"
António Barreto considerou que, passados três anos, o país está melhor em certos aspectos, mas também está igual noutros e pior noutros, mas – acrescentou - há muito por fazer e vai demorar décadas. Por isso mesmo, os maiores partidos deviam entender-se, afirmou em entrevista à "Rádio Renascença".
"Os dois grandes partidos têm hoje uma responsabilidade que, se não a assumirem, são verdadeiros criminosos. São ´hooligans`", disse", acrescentando ainda que "se o PS e o PSD não se prepararem hoje para encontrar soluções duradouras e sustentáveis para os próximos cinco ou dez anos são verdadeiros ‘hooligans` da política, que só estão interessados em ganhar as eleições europeias ou do ano que vem".
Barreto reconheceu ainda que os dois partidos não dão sinais de serem capazes de estar à altura das responsabilidades: "A maior parte dos sinais que eles dão é que não são capazes, nem querem" e colocou uma especial responsabilidade no PS.
"Devia ter sido o PS - não era a aceitar - era a fazer as propostas. Era ao PS que competia dizer ao Governo ‘nós estamos prontos, estamos prontos para rever a Constituição se for preciso, para fazer um programa conjunto do QREN, para começar a fazer uma experiência com os orçamentos e para preparar a reforma do Estado e estamos disponíveis para criar as estruturas necessárias de debate, de discussão, de estudo para que nos próximos cinco anos possamos fazer isso, independentemente de qualquer calendário eleitoral", defendeu o sociólogo, para quem a tentativa de consenso durante a crise política do Verão passado foi "uma verdadeira coreografia de aparências".
Recorde aqui a entrevista ao i dada em Janeiro em que defende que “este governo é cobarde".
Para o sociólogo, a tentativa de consenso durante a crise política do Verão passado foi "uma verdadeira coreografia de aparências"
António Barreto considerou que, passados três anos, o país está melhor em certos aspectos, mas também está igual noutros e pior noutros, mas – acrescentou - há muito por fazer e vai demorar décadas. Por isso mesmo, os maiores partidos deviam entender-se, afirmou em entrevista à "Rádio Renascença".
"Os dois grandes partidos têm hoje uma responsabilidade que, se não a assumirem, são verdadeiros criminosos. São ´hooligans`", disse", acrescentando ainda que "se o PS e o PSD não se prepararem hoje para encontrar soluções duradouras e sustentáveis para os próximos cinco ou dez anos são verdadeiros ‘hooligans` da política, que só estão interessados em ganhar as eleições europeias ou do ano que vem".
Barreto reconheceu ainda que os dois partidos não dão sinais de serem capazes de estar à altura das responsabilidades: "A maior parte dos sinais que eles dão é que não são capazes, nem querem" e colocou uma especial responsabilidade no PS.
"Devia ter sido o PS - não era a aceitar - era a fazer as propostas. Era ao PS que competia dizer ao Governo ‘nós estamos prontos, estamos prontos para rever a Constituição se for preciso, para fazer um programa conjunto do QREN, para começar a fazer uma experiência com os orçamentos e para preparar a reforma do Estado e estamos disponíveis para criar as estruturas necessárias de debate, de discussão, de estudo para que nos próximos cinco anos possamos fazer isso, independentemente de qualquer calendário eleitoral", defendeu o sociólogo, para quem a tentativa de consenso durante a crise política do Verão passado foi "uma verdadeira coreografia de aparências".
Recorde aqui a entrevista ao i dada em Janeiro em que defende que “este governo é cobarde".
Há 11 mil pensionistas com pensões acima dos 2 mil euros
in iOnline
“A Segurança Social tem cerca de 2,5 milhões de pensionistas e os pensionistas com pensões de sobrevivência acima dos 2.000 euros são cerca de 11 mil”, disse Pedro Mota Soares
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social avançou hoje que há 11 mil pensionistas com pensões de sobrevivência acima dos 2.000 euros que vão ser abrangidos pelos cortes, a aplicar no segundo semestre.
“A Segurança Social tem cerca de 2,5 milhões de pensionistas e os pensionistas com pensões de sobrevivência acima dos 2.000 euros são cerca de 11 mil”, disse Pedro Mota Soares na Comissão da Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido a pedido do PCP.
A questão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) foi levantada na comissão pelo deputado socialista Nuno Sá, que questionou o ministro sobre o que está acontecer com a aplicação desta medida.
“O que é que se passa com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade?”, começou por perguntar o deputado Nuno Sá, afirmando que “houve uma avaria, um lapso, um apagão informático e os computadores só se vão reiniciar” em maio, “ou seja depois das eleições”.
“Deve ser um vírus eleitoral”, ironizou Nuno Sá.
O deputado do PS lembrou que foi o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, que disse que “os computadores só se vão reiniciar no final de março”.
Nesse sentido, Nuno Sá questionou o ministro sobre se “os cortes vão ser só depois do reinício dos computadores ou as pessoas vão ter que devolver o montante que entretanto receberam até a CES ser aplicada”.
Respondendo a Nuno Sá, Pedro Mota Soares afirmou que “a única coisa que aconteceu foi uma coisa muito simples” e que “não tem nada a ver com qualquer quadro eleitoral”.
“Como do ponto de vista técnico, é sempre difícil aplicar novas aplicações informáticas, esta aplicação informática entra em vigor já em março”, sublinhou.
Relativamente aos retroativos de janeiro e fevereiro, o ministro explicou que “serão devolvidos ao Estado, a partir do momento em que as pessoas receberem o subsídio de férias”.
Por isso, acrescentou, “faz sentido aplicar isto [a CES] no segundo semestre, para haver uma estabilidade de rendimentos destes pensionistas”.
No final da audição, que se prolongou por mais de quatro horas, Nuno Sá considerou que "há uma clara fraude eleitoral aos reformados e pensionistas portugueses".
"O que o representante do Governo do partido dos idosos veio dizer hoje aos reformados e pensionistas portugueses é um apelo no sentido de deem-nos o voto primeiro e nós cortamos depois", disse o socialista aos jornalistas.
"Há uma clara fraude eleitoral aos reformados e pensionistas portugueses, que vão ter mais cortes, cortes brutais, muitos deles definitivos e duradouros, mas isso só vai ser feito em junho, depois das eleições", sustentou Nuno Sá, rematando: "Este Governo é relapso em enganar os portugueses para efeitos de campanha eleitoral, para lhes apanhar o voto".
“A Segurança Social tem cerca de 2,5 milhões de pensionistas e os pensionistas com pensões de sobrevivência acima dos 2.000 euros são cerca de 11 mil”, disse Pedro Mota Soares
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social avançou hoje que há 11 mil pensionistas com pensões de sobrevivência acima dos 2.000 euros que vão ser abrangidos pelos cortes, a aplicar no segundo semestre.
“A Segurança Social tem cerca de 2,5 milhões de pensionistas e os pensionistas com pensões de sobrevivência acima dos 2.000 euros são cerca de 11 mil”, disse Pedro Mota Soares na Comissão da Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido a pedido do PCP.
A questão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) foi levantada na comissão pelo deputado socialista Nuno Sá, que questionou o ministro sobre o que está acontecer com a aplicação desta medida.
“O que é que se passa com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade?”, começou por perguntar o deputado Nuno Sá, afirmando que “houve uma avaria, um lapso, um apagão informático e os computadores só se vão reiniciar” em maio, “ou seja depois das eleições”.
“Deve ser um vírus eleitoral”, ironizou Nuno Sá.
O deputado do PS lembrou que foi o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, que disse que “os computadores só se vão reiniciar no final de março”.
Nesse sentido, Nuno Sá questionou o ministro sobre se “os cortes vão ser só depois do reinício dos computadores ou as pessoas vão ter que devolver o montante que entretanto receberam até a CES ser aplicada”.
Respondendo a Nuno Sá, Pedro Mota Soares afirmou que “a única coisa que aconteceu foi uma coisa muito simples” e que “não tem nada a ver com qualquer quadro eleitoral”.
“Como do ponto de vista técnico, é sempre difícil aplicar novas aplicações informáticas, esta aplicação informática entra em vigor já em março”, sublinhou.
Relativamente aos retroativos de janeiro e fevereiro, o ministro explicou que “serão devolvidos ao Estado, a partir do momento em que as pessoas receberem o subsídio de férias”.
Por isso, acrescentou, “faz sentido aplicar isto [a CES] no segundo semestre, para haver uma estabilidade de rendimentos destes pensionistas”.
No final da audição, que se prolongou por mais de quatro horas, Nuno Sá considerou que "há uma clara fraude eleitoral aos reformados e pensionistas portugueses".
"O que o representante do Governo do partido dos idosos veio dizer hoje aos reformados e pensionistas portugueses é um apelo no sentido de deem-nos o voto primeiro e nós cortamos depois", disse o socialista aos jornalistas.
"Há uma clara fraude eleitoral aos reformados e pensionistas portugueses, que vão ter mais cortes, cortes brutais, muitos deles definitivos e duradouros, mas isso só vai ser feito em junho, depois das eleições", sustentou Nuno Sá, rematando: "Este Governo é relapso em enganar os portugueses para efeitos de campanha eleitoral, para lhes apanhar o voto".
Ministro do Emprego anuncia criação de medidas para jovens no valor de 1,3 milhões
in iOnline
No final do discurso de Mota Soares, o deputado do PCP Jorge Machado afirmou que o ministro fala de “um mundo cor-de-rosa que não tem qualquer tipo de correspondência com a realidade concreta”.
O ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social anunciou hoje a criação, em 2014 e 2015, de 378 mil respostas de educação, formação, inserção e emprego para os jovens, num investimento de 1,3 milhões de euros.
Estas medidas fazem parte do Garantia Jovem, um programa europeu que “será um forte contributo para inverter o cenário atual em que se encontram muitos” jovens, disse Pedro Mota Soares na Comissão da Segurança Social e Trabalho, onde foi ouvido durante mais de quatro horas, a pedido do PCP.
“Neste momento estamos a preparar o terreno para a implementação dessa medida que visa garantir que todos os jovens com menos de 30 anos beneficiam de uma oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio, no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal”, adiantou.
Segundo o ministro, há atualmente mais 140 mil portugueses abrangidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional do que em 2011, num total de 596 mil pessoas.
Salientou ainda que, em 2013, houve um aumento de 49% das ofertas de trabalho, “traduzindo um cenário de procura mais favorável para todos e um aumento de cerca de 44% das colocações dando nota de que a procura se tem conseguido ajustar mais à oferta”.
Também houve “uma semelhante evolução” na formação profissional, cujo número de abrangidos cresceu 28% para cerca de 437 mil pessoas ou na reabilitação profissional, que cresceu 44% (18 mil abrangidos).
Sobre o desemprego, o ministro assinalou a diminuição da taxa em 2,2 pontos percentuais face a fevereiro de 2013, passando de 17,6% para 15,4%, “o que representa a maior descida do desemprego desde janeiro de 1984”.
No final do discurso de Mota Soares, o deputado do PCP Jorge Machado afirmou que o ministro fala de “um mundo cor-de-rosa que não tem qualquer tipo de correspondência com a realidade concreta”.
“Insiste com um discurso que não bate certo com a realidade e no que diz respeito ao desemprego é ofensivo para quem está em casa sem trabalho”, frisou o deputado.
Sempre que é ouvido na comissão, o ministro “anuncia medidas, é milhões atrás de milhões e projetos atrás de projetos anunciados e nunca concretizados. Se somássemos todas as verbas que aqui anuncia para enganar o pagode teríamos dois ou três PIB de investimento relativamente à área da Segurança Social”, comentou.
Também o deputado socialista Nuno Sá teceu duras críticas à política do Governo, afirmando que, num ano, a população ativa em Portugal reduziu-se em 66.800 pessoas, tendo a maior parte deles emigrado porque “não tinha futuro em Portugal”.
“Assim ao milagre dos menos 96.500 portugueses desempregados temos de subtrair 66.800 que emigraram”, comentou.
Nuno Sá adiantou que num ano foram gerados 44.900 empregos no setor público entre o quarto trimestre de 2012 e o período homólogo de 2013.
“Mas se a população empregada só aumentou 29.700 indivíduos então não acompanhou o ritmo de criação de emprego no setor público, o que significa que apesar do setor público ter criado 44.900 empregos, mesmo assim foram destruídos 15.200 empregos”, sublinhou, acrescentando que a economia privada continua a destruir emprego.
Respondendo a Nuno Sá, o ministro afirmou que o “mérito efetivo desta geração de postos de trabalho não é do Governo, é da economia, é dos empresários é dos trabalhadores”.
"Acho um erro que sempre que se quer atacar o Governo, dizer-se que é o Governo que está a criar postos de trabalho, isso não é verdade face aos dados do INE”, contrapôs Mota Soares.
Para a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca, a política do Governo é para “dar todo o poder às empresas” para despedirem quem ganha mais e substituir essas pessoas por trabalhadores precários.
No final do discurso de Mota Soares, o deputado do PCP Jorge Machado afirmou que o ministro fala de “um mundo cor-de-rosa que não tem qualquer tipo de correspondência com a realidade concreta”.
O ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social anunciou hoje a criação, em 2014 e 2015, de 378 mil respostas de educação, formação, inserção e emprego para os jovens, num investimento de 1,3 milhões de euros.
Estas medidas fazem parte do Garantia Jovem, um programa europeu que “será um forte contributo para inverter o cenário atual em que se encontram muitos” jovens, disse Pedro Mota Soares na Comissão da Segurança Social e Trabalho, onde foi ouvido durante mais de quatro horas, a pedido do PCP.
“Neste momento estamos a preparar o terreno para a implementação dessa medida que visa garantir que todos os jovens com menos de 30 anos beneficiam de uma oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio, no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal”, adiantou.
Segundo o ministro, há atualmente mais 140 mil portugueses abrangidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional do que em 2011, num total de 596 mil pessoas.
Salientou ainda que, em 2013, houve um aumento de 49% das ofertas de trabalho, “traduzindo um cenário de procura mais favorável para todos e um aumento de cerca de 44% das colocações dando nota de que a procura se tem conseguido ajustar mais à oferta”.
Também houve “uma semelhante evolução” na formação profissional, cujo número de abrangidos cresceu 28% para cerca de 437 mil pessoas ou na reabilitação profissional, que cresceu 44% (18 mil abrangidos).
Sobre o desemprego, o ministro assinalou a diminuição da taxa em 2,2 pontos percentuais face a fevereiro de 2013, passando de 17,6% para 15,4%, “o que representa a maior descida do desemprego desde janeiro de 1984”.
No final do discurso de Mota Soares, o deputado do PCP Jorge Machado afirmou que o ministro fala de “um mundo cor-de-rosa que não tem qualquer tipo de correspondência com a realidade concreta”.
“Insiste com um discurso que não bate certo com a realidade e no que diz respeito ao desemprego é ofensivo para quem está em casa sem trabalho”, frisou o deputado.
Sempre que é ouvido na comissão, o ministro “anuncia medidas, é milhões atrás de milhões e projetos atrás de projetos anunciados e nunca concretizados. Se somássemos todas as verbas que aqui anuncia para enganar o pagode teríamos dois ou três PIB de investimento relativamente à área da Segurança Social”, comentou.
Também o deputado socialista Nuno Sá teceu duras críticas à política do Governo, afirmando que, num ano, a população ativa em Portugal reduziu-se em 66.800 pessoas, tendo a maior parte deles emigrado porque “não tinha futuro em Portugal”.
“Assim ao milagre dos menos 96.500 portugueses desempregados temos de subtrair 66.800 que emigraram”, comentou.
Nuno Sá adiantou que num ano foram gerados 44.900 empregos no setor público entre o quarto trimestre de 2012 e o período homólogo de 2013.
“Mas se a população empregada só aumentou 29.700 indivíduos então não acompanhou o ritmo de criação de emprego no setor público, o que significa que apesar do setor público ter criado 44.900 empregos, mesmo assim foram destruídos 15.200 empregos”, sublinhou, acrescentando que a economia privada continua a destruir emprego.
Respondendo a Nuno Sá, o ministro afirmou que o “mérito efetivo desta geração de postos de trabalho não é do Governo, é da economia, é dos empresários é dos trabalhadores”.
"Acho um erro que sempre que se quer atacar o Governo, dizer-se que é o Governo que está a criar postos de trabalho, isso não é verdade face aos dados do INE”, contrapôs Mota Soares.
Para a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca, a política do Governo é para “dar todo o poder às empresas” para despedirem quem ganha mais e substituir essas pessoas por trabalhadores precários.
Redução nas pensões de sobrevivência afecta 11 mil viúvos
Raquel Martins, in Público on-line
Número foi avançado pelo ministro da Segurança Social. Cortes começam em Março, mas acerto relativo a Janeiro e Fevereiro só ocorrerá no segundo semestre.
Perto de 11 mil viúvos que recebem pensões de sobrevivência pagas pela Segurança Social vão sofrer cortes a partir de Março e só no segundo semestre do ano serão confrontados com os acertos relativos aos meses de Janeiro e Fevereiro. O número foi apresentado nesta quarta-feira pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, durante uma audição no Parlamento.
Mota Soares destacou que apenas 11 mil pensionistas da Segurança Social, de um total de 2,5 milhões, acumulam pensões de sobrevivência com outras reformas, ultrapassando os dois mil euros e, por isso, vão sofrer uma redução. O ministro apresentou um novo argumento para justificar o hiato entre a entrada em vigor da medida e o momento em que os pensionistas vão sentir os seus efeitos totais. O acerto só ocorrerá no segundo semestre “para haver uma estabilidade de rendimentos dos pensionistas”, justificou.
O ministro respondia às críticas do deputado do PS, Nuno Sá, que acusou o Governo de tomar medidas eleitoralistas ao adiar os cortes nas pensões da Segurança Social para depois das eleições europeias, que se realizam em Maio.
Mota Soares apenas se referiu ao corte nas pensões de sobrevivência previsto no Orçamento do Estado para 2014, mas não abordou o alargamento da incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que passou a ter em conta a soma das pensões de velhice com as pensões de sobrevivência (quando, até ao final do ano passado, a CES era aplicada a cada uma das pensões individualmente, desde que tivessem um valor superior a 1350 euros brutos).
Em final de Janeiro, também numa audição parlamentar, o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, referiu que, devido a constrangimentos informáticos, as alterações que estão em vigor desde 1 de Janeiro ainda não estão a ser aplicadas, sem clarificar quais.
Mais tarde, fonte oficial do Ministério da Segurança Social precisou que o secretário de Estado estava a referir-se ao corte nas pensões de sobrevivência para quem recebe mais de dois mil euros e ao alargamento da incidência da CES.
"As medidas que resultam da aplicação dos novos critérios da CES na execução do Orçamento do Estado para 2014 não permitirão que sejam já integradas nas pensões de Janeiro e Fevereiro. Este ajuste vai ser feito ao longo de seis meses, a partir do segundo semestre", disse na altura. A mudança no sistema irá fazer, segundo o secretário de Estado, com que o corte adicional nas pensões que deveria ter acontecido desde o início do ano só comece a ser aplicado em Março. Porém, os ajustamentos só serão feitos na segunda metade do ano.
Além destes cortes já em vigor, os pensionistas terão de contar com outras reduções nas suas pensões previstas no Orçamento Rectificativo, que está em Belém para ser apreciado pelo Presidente da República.
Raquel Martins
26/02/2014 - 12:11
Número foi avançado pelo ministro da Segurança Social. Cortes começam em Março, mas acerto relativo a Janeiro e Fevereiro só ocorrerá no segundo semestre.
Perto de 11 mil viúvos que recebem pensões de sobrevivência pagas pela Segurança Social vão sofrer cortes a partir de Março e só no segundo semestre do ano serão confrontados com os acertos relativos aos meses de Janeiro e Fevereiro. O número foi apresentado nesta quarta-feira pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, durante uma audição no Parlamento.
Mota Soares destacou que apenas 11 mil pensionistas da Segurança Social, de um total de 2,5 milhões, acumulam pensões de sobrevivência com outras reformas, ultrapassando os dois mil euros e, por isso, vão sofrer uma redução. O ministro apresentou um novo argumento para justificar o hiato entre a entrada em vigor da medida e o momento em que os pensionistas vão sentir os seus efeitos totais. O acerto só ocorrerá no segundo semestre “para haver uma estabilidade de rendimentos dos pensionistas”, justificou.
O ministro respondia às críticas do deputado do PS, Nuno Sá, que acusou o Governo de tomar medidas eleitoralistas ao adiar os cortes nas pensões da Segurança Social para depois das eleições europeias, que se realizam em Maio.
Mota Soares apenas se referiu ao corte nas pensões de sobrevivência previsto no Orçamento do Estado para 2014, mas não abordou o alargamento da incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que passou a ter em conta a soma das pensões de velhice com as pensões de sobrevivência (quando, até ao final do ano passado, a CES era aplicada a cada uma das pensões individualmente, desde que tivessem um valor superior a 1350 euros brutos).
Em final de Janeiro, também numa audição parlamentar, o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, referiu que, devido a constrangimentos informáticos, as alterações que estão em vigor desde 1 de Janeiro ainda não estão a ser aplicadas, sem clarificar quais.
Mais tarde, fonte oficial do Ministério da Segurança Social precisou que o secretário de Estado estava a referir-se ao corte nas pensões de sobrevivência para quem recebe mais de dois mil euros e ao alargamento da incidência da CES.
"As medidas que resultam da aplicação dos novos critérios da CES na execução do Orçamento do Estado para 2014 não permitirão que sejam já integradas nas pensões de Janeiro e Fevereiro. Este ajuste vai ser feito ao longo de seis meses, a partir do segundo semestre", disse na altura. A mudança no sistema irá fazer, segundo o secretário de Estado, com que o corte adicional nas pensões que deveria ter acontecido desde o início do ano só comece a ser aplicado em Março. Porém, os ajustamentos só serão feitos na segunda metade do ano.
Além destes cortes já em vigor, os pensionistas terão de contar com outras reduções nas suas pensões previstas no Orçamento Rectificativo, que está em Belém para ser apreciado pelo Presidente da República.
Número foi avançado pelo ministro da Segurança Social. Cortes começam em Março, mas acerto relativo a Janeiro e Fevereiro só ocorrerá no segundo semestre.
Perto de 11 mil viúvos que recebem pensões de sobrevivência pagas pela Segurança Social vão sofrer cortes a partir de Março e só no segundo semestre do ano serão confrontados com os acertos relativos aos meses de Janeiro e Fevereiro. O número foi apresentado nesta quarta-feira pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, durante uma audição no Parlamento.
Mota Soares destacou que apenas 11 mil pensionistas da Segurança Social, de um total de 2,5 milhões, acumulam pensões de sobrevivência com outras reformas, ultrapassando os dois mil euros e, por isso, vão sofrer uma redução. O ministro apresentou um novo argumento para justificar o hiato entre a entrada em vigor da medida e o momento em que os pensionistas vão sentir os seus efeitos totais. O acerto só ocorrerá no segundo semestre “para haver uma estabilidade de rendimentos dos pensionistas”, justificou.
O ministro respondia às críticas do deputado do PS, Nuno Sá, que acusou o Governo de tomar medidas eleitoralistas ao adiar os cortes nas pensões da Segurança Social para depois das eleições europeias, que se realizam em Maio.
Mota Soares apenas se referiu ao corte nas pensões de sobrevivência previsto no Orçamento do Estado para 2014, mas não abordou o alargamento da incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que passou a ter em conta a soma das pensões de velhice com as pensões de sobrevivência (quando, até ao final do ano passado, a CES era aplicada a cada uma das pensões individualmente, desde que tivessem um valor superior a 1350 euros brutos).
Em final de Janeiro, também numa audição parlamentar, o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, referiu que, devido a constrangimentos informáticos, as alterações que estão em vigor desde 1 de Janeiro ainda não estão a ser aplicadas, sem clarificar quais.
Mais tarde, fonte oficial do Ministério da Segurança Social precisou que o secretário de Estado estava a referir-se ao corte nas pensões de sobrevivência para quem recebe mais de dois mil euros e ao alargamento da incidência da CES.
"As medidas que resultam da aplicação dos novos critérios da CES na execução do Orçamento do Estado para 2014 não permitirão que sejam já integradas nas pensões de Janeiro e Fevereiro. Este ajuste vai ser feito ao longo de seis meses, a partir do segundo semestre", disse na altura. A mudança no sistema irá fazer, segundo o secretário de Estado, com que o corte adicional nas pensões que deveria ter acontecido desde o início do ano só comece a ser aplicado em Março. Porém, os ajustamentos só serão feitos na segunda metade do ano.
Além destes cortes já em vigor, os pensionistas terão de contar com outras reduções nas suas pensões previstas no Orçamento Rectificativo, que está em Belém para ser apreciado pelo Presidente da República.
Raquel Martins
26/02/2014 - 12:11
Número foi avançado pelo ministro da Segurança Social. Cortes começam em Março, mas acerto relativo a Janeiro e Fevereiro só ocorrerá no segundo semestre.
Perto de 11 mil viúvos que recebem pensões de sobrevivência pagas pela Segurança Social vão sofrer cortes a partir de Março e só no segundo semestre do ano serão confrontados com os acertos relativos aos meses de Janeiro e Fevereiro. O número foi apresentado nesta quarta-feira pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, durante uma audição no Parlamento.
Mota Soares destacou que apenas 11 mil pensionistas da Segurança Social, de um total de 2,5 milhões, acumulam pensões de sobrevivência com outras reformas, ultrapassando os dois mil euros e, por isso, vão sofrer uma redução. O ministro apresentou um novo argumento para justificar o hiato entre a entrada em vigor da medida e o momento em que os pensionistas vão sentir os seus efeitos totais. O acerto só ocorrerá no segundo semestre “para haver uma estabilidade de rendimentos dos pensionistas”, justificou.
O ministro respondia às críticas do deputado do PS, Nuno Sá, que acusou o Governo de tomar medidas eleitoralistas ao adiar os cortes nas pensões da Segurança Social para depois das eleições europeias, que se realizam em Maio.
Mota Soares apenas se referiu ao corte nas pensões de sobrevivência previsto no Orçamento do Estado para 2014, mas não abordou o alargamento da incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que passou a ter em conta a soma das pensões de velhice com as pensões de sobrevivência (quando, até ao final do ano passado, a CES era aplicada a cada uma das pensões individualmente, desde que tivessem um valor superior a 1350 euros brutos).
Em final de Janeiro, também numa audição parlamentar, o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, referiu que, devido a constrangimentos informáticos, as alterações que estão em vigor desde 1 de Janeiro ainda não estão a ser aplicadas, sem clarificar quais.
Mais tarde, fonte oficial do Ministério da Segurança Social precisou que o secretário de Estado estava a referir-se ao corte nas pensões de sobrevivência para quem recebe mais de dois mil euros e ao alargamento da incidência da CES.
"As medidas que resultam da aplicação dos novos critérios da CES na execução do Orçamento do Estado para 2014 não permitirão que sejam já integradas nas pensões de Janeiro e Fevereiro. Este ajuste vai ser feito ao longo de seis meses, a partir do segundo semestre", disse na altura. A mudança no sistema irá fazer, segundo o secretário de Estado, com que o corte adicional nas pensões que deveria ter acontecido desde o início do ano só comece a ser aplicado em Março. Porém, os ajustamentos só serão feitos na segunda metade do ano.
Além destes cortes já em vigor, os pensionistas terão de contar com outras reduções nas suas pensões previstas no Orçamento Rectificativo, que está em Belém para ser apreciado pelo Presidente da República.
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