in Jornal de Notícias
O Parlamento Europeu aprovou, em Estrasburgo, uma recomendação para que seja criminalizada a compra de serviços sexuais de prostitutas com idade inferior a 21 anos, mas a decisão compete apenas aos Estados-membros.
Segundo o relatório, "a forma mais eficaz para combater o tráfico de mulheres e raparigas menores para exploração sexual e promover a igualdade dos géneros é o modelo aplicado na Suécia, Islândia e Noruega (o chamado modelo nórdico)", que criminaliza os clientes de prostitutas, mas não pune quem presta os serviços sexuais.
O texto, aprovado por 343 votos a favor, 139 contra e 105 abstenções, sublinha ainda que "os direitos em matéria de saúde de todas as mulheres devem ser respeitados, incluindo o direito ao seu corpo e à sua sexualidade", bem como o direito a ser livre de qualquer tipo de coerção, discriminação e violência.
"A prostituição funciona como um negócio e cria um mercado", lê-se na recomendação, que salienta ainda que "os compradores de sexo desempenham um papel fundamental, uma vez que garantem a procura neste mercado".
O PE pede ainda à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que mobilizem os meios e instrumentos necessários para combater o tráfico e a exploração sexual das mulheres e reduzir a prostituição.
Segundo o relatório, a maioria das prostitutas (62%) são vítimas de tráfico para exploração sexual, sendo que as mulheres e raparigas menores representam 96% das vítimas identificadas e presumidas.
O PE não tem qualquer papel legislador nesta matéria, aplicando-se o princípio da subsidiariedade, ou seja, que a decisão sobre a criminalização de clientes ou prostitutas cabe aos Estados-membros.
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26.2.14
25.2.14
Eurodeputados votam 4ª feira recomendação para criminalizar clientes de prostitutas
in iOnline
“Não é penalizando nem criminalizando a clientela da prostituição que se combate o tráfico de seres humanos”, disse Marisa Matias
O Parlamento Europeu (PE) vota na quarta-feira uma recomendação sobre a criminalização dos clientes das prostitutas com idade inferior a 21 anos, mas de impacto nulo nas leis nacionais, qualquer que seja o resultado.
A recomendação, de que é relatora uma deputada socialista britânica, defende o exemplo da Suécia, Noruega e Islândia (o chamado modelo nórdico), onde o recurso aos serviços de prostitutas é criminalizado.
“A compra de serviços sexuais a pessoas que se prostituem com idade inferior a 21 anos deve ser considerada um ato criminoso, mas, em contrapartida, os serviços prestados por pessoas que se prostituem não devem ser puníveis", diz o relatório da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que será votado em plenário na quarta-feira.
O resultado da votação – que não terá qualquer impacto direto nas leis nacionais ao abrigo do princípio da subsidiariedade – é uma incógnita é mesmo dentro dos grupos políticos europeus há divisões.
A deputada Marisa Matias (BE), por exemplo, disse à Lusa que o seu voto será contrário à posição do grupo da Esquerda Unitária (que integra também os eleitos pelo PCP) e contra o relatório.
“Não é penalizando nem criminalizando a clientela da prostituição que se combate o tráfico de seres humanos”, disse Marisa Matias.
A eurodeputada defendeu, pelo contrário, que estas medidas só contribuem para a clandestinidade da prostituição.
Marisa Matias salientou ainda a vertente “moralizadora” da recomendação, que “subentende que toda a prostituta é obrigada a sê-lo”.
A eurodeputada bloquista sustentou também que “não há nenhum relatório na Suécia – que não seja do Governo – que defenda que a criminalização correu bem”.
“O tráfico de seres humanos é muito sério e deve ser combatido, mas não é penalizando os clientes das prostitutas”, disse.
A eurodeputada Inês Zuber, que é relatora-sombra da proposta, defendeu – segundo uma nota de imprensa – “a condenação da prostituição, considerando-a uma forma de escravatura, incompatível com a consideração do trabalho como uma das principais fontes de realização humana através do qual os indivíduos contribuem solidariamente para o bem-estar coletivo”.
Por seu lado, a deputada Edite Estrela (PS) considerou, intervindo no debate no PE sobre a questão, que "a prostituição não pode ser uma profissão".
"Está provado que os problemas económicos, a pobreza e a exclusão social são as principais causas da prostituição e que o lenocínio está intimamente ligado à criminalidade organizada", disse a deputada, acrescentando que "o mercado da prostituição aumenta o tráfico de mulheres e crianças".
"O modelo nórdico parece ser o que melhor salvaguarda a dignidade das mulheres, mas é preciso promover a formação adequada da polícia e do pessoal do sistema judicial", acrescentou.
“Não é penalizando nem criminalizando a clientela da prostituição que se combate o tráfico de seres humanos”, disse Marisa Matias
O Parlamento Europeu (PE) vota na quarta-feira uma recomendação sobre a criminalização dos clientes das prostitutas com idade inferior a 21 anos, mas de impacto nulo nas leis nacionais, qualquer que seja o resultado.
A recomendação, de que é relatora uma deputada socialista britânica, defende o exemplo da Suécia, Noruega e Islândia (o chamado modelo nórdico), onde o recurso aos serviços de prostitutas é criminalizado.
“A compra de serviços sexuais a pessoas que se prostituem com idade inferior a 21 anos deve ser considerada um ato criminoso, mas, em contrapartida, os serviços prestados por pessoas que se prostituem não devem ser puníveis", diz o relatório da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que será votado em plenário na quarta-feira.
O resultado da votação – que não terá qualquer impacto direto nas leis nacionais ao abrigo do princípio da subsidiariedade – é uma incógnita é mesmo dentro dos grupos políticos europeus há divisões.
A deputada Marisa Matias (BE), por exemplo, disse à Lusa que o seu voto será contrário à posição do grupo da Esquerda Unitária (que integra também os eleitos pelo PCP) e contra o relatório.
“Não é penalizando nem criminalizando a clientela da prostituição que se combate o tráfico de seres humanos”, disse Marisa Matias.
A eurodeputada defendeu, pelo contrário, que estas medidas só contribuem para a clandestinidade da prostituição.
Marisa Matias salientou ainda a vertente “moralizadora” da recomendação, que “subentende que toda a prostituta é obrigada a sê-lo”.
A eurodeputada bloquista sustentou também que “não há nenhum relatório na Suécia – que não seja do Governo – que defenda que a criminalização correu bem”.
“O tráfico de seres humanos é muito sério e deve ser combatido, mas não é penalizando os clientes das prostitutas”, disse.
A eurodeputada Inês Zuber, que é relatora-sombra da proposta, defendeu – segundo uma nota de imprensa – “a condenação da prostituição, considerando-a uma forma de escravatura, incompatível com a consideração do trabalho como uma das principais fontes de realização humana através do qual os indivíduos contribuem solidariamente para o bem-estar coletivo”.
Por seu lado, a deputada Edite Estrela (PS) considerou, intervindo no debate no PE sobre a questão, que "a prostituição não pode ser uma profissão".
"Está provado que os problemas económicos, a pobreza e a exclusão social são as principais causas da prostituição e que o lenocínio está intimamente ligado à criminalidade organizada", disse a deputada, acrescentando que "o mercado da prostituição aumenta o tráfico de mulheres e crianças".
"O modelo nórdico parece ser o que melhor salvaguarda a dignidade das mulheres, mas é preciso promover a formação adequada da polícia e do pessoal do sistema judicial", acrescentou.
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