FMI pede o dobro do esforço orçamental antes do abrandamento económico

Marta Moitinho Oliveira, in EcoOnline

No relatório sobre Portugal, Washington prevê que a economia vai abrandar este ano, mas o desemprego vai continuar a cair. Além disso, avisa para a necessidade de antecipar o ajustamento orçamental.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que Portugal devia duplicar o esforço de ajustamento orçamental este ano e no próximo, já que depois disso a economia vai começar a perder força. A recomendação ao Governo português consta do relatório elaborado ao abrigo do Artigo IV, publicado esta quinta-feira, e surge a um mês da entrega do último Orçamento da legislatura.

A instituição liderada por Christine Lagarde afirma que as autoridades nacionais deviam “tirar vantagem” do atual momento económico e antecipar os seus planos orçamentais. De acordo com o Programa de Estabilidade, publicado em abril, o Governo português prevê uma correção do saldo primário estrutural de 1,5 pontos entre 2018 e 2022.

O esforço acumulado reservado para 2018 e 2019 é de 0,5 pontos, prevê o Fundo, sublinhando que “quase todo o esforço” é feito em 2020 e 2021, “quando a equipa de técnicos do Fundo prevê que o crescimento económico seja mais fraco”. No final do horizonte de projeção, em 2023, o Fundo espera que o PIB esteja a crescer apenas 1,3%, cerca de metade do que aumentou em 2017, o que deverá ser o melhor resultado até esse ano desde o ano 2000.

É, neste contexto, que o Fundo pede uma antecipação dos esforços de consolidação orçamental, deixando uma sugestão ao Executivo. “Especificamente, as autoridades nacionais deviam considerar um aperto de 1 ponto do PIB no saldo primário estrutural acumulado em 2018-2019″, escreve o FMI.

O saldo primário estrutural é igual ao saldo orçamental, descontada a fatura com juros da dívida pública e os efeitos de medidas irrepetíveis. Por este motivo é considerada uma medida mais aproximada para avaliar o verdadeiro esforço de consolidação orçamental.

Os avisos quanto à necessidade de antecipar os esforços orçamentais, aproveitando a conjuntura, têm sido recorrentes por parte das organizações internacionais que acompanham a economia nacional. Desta vez, o Fundo decidiu quantificar o objetivo. Também as áreas de alerta se mantêm inalteradas: folha salarial da Função Pública, pensões e saúde.
O relatório publicado esta quinta-feira foi aprovado pelo board do FMI a 7 de setembro, tem data de 21 de agosto. As equipas do FMI estiveram em Lisboa e no Porto entre 16 e 29 de maio, tendo a instituição dado conta nessa altura das conclusões principais.

Por este motivo, no relatório conhecido esta quinta-feira não eram esperadas alterações nas projeções do PIB, do défice e do desemprego. E foi o que aconteceu. O Fundo continua a prever um crescimento económico de 2,3% este ano e 1,8% em 2019. Esta última projeção põe, no entanto, alguma pressão sobre o Governo que está a construir o cenário macroeconómico no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 e cuja última previsão apontava para um crescimento do PIB de 2,3%, traduzindo-se numa estabilização face a 2018.
Embora mantenha a previsão de crescimento económico igual para 2018 e 2019, o FMI mudou de opinião quanto às causas para aquela evolução. O Fundo acredita agora que o consumo público terá um crescimento maior do que esperava em abril, apontando para uma taxa de crescimento de 1,9%, contra 1,4%. Nas restantes componentes que formam o PIB, o Fundo espera taxas de crescimento inferiores, incluindo nas importações.

Apesar de esperar um abrandamento económico já este ano face a 2017, a taxa de desemprego vai voltar a cair. Segundo as previsões da instituição liderada por Christine Lagarde, esta taxa vai baixar de 8,9% no ano passado, para 7,3% este ano, recuando depois de novo em 2019, para 6,7%. Uma evolução suportada pelo “crescimento sustentado do emprego”, explica o Fundo.

Também quanto ao défice e à dívida, o Fundo mantém as mesmas previsões que tinha feito em maio. No caso do défice, o FMI aponta para 0,7% e 0,3% do PIB, e 2018 e 2019, neste último caso uma décima pior do que as últimas metas do Governo, que estão em reavaliação no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.

No relatório, o FMI mantém também inalteradas as previsões para a dívida pública (120,8% este ano e 117,2% em 2019) e elogia o facto de o Governo estar empenhado na redução da dívida pública. O Fundo chega mesmo a projetar que, se não houver alterações na trajetória do saldo primário estrutural e surpresas no lado da despesa, a dívida pode recuar para 103% em 2023, uma meta próxima da fixada pelo Executivo. No entanto, o Fundo identifica um conjunto de riscos que podem adiar a trajetória de redução da dívida pública, relacionados com a conjuntura económica e eventuais choques financeiros.