Criação de emprego dá mais 500 milhões de euros à Segurança Social

Marta Moitinho Oliveira e Marta Santos Silva, in Econline

O relatório do CFP aponta para uma "situação financeira favorável" na Segurança Social até junho. Despesa com pensões antecipadas cresce acima do previsto, mas faltam dados para perceber porquê.
A receita da Segurança Social com contribuições cresceu 502 milhões de euros no primeiro semestre deste ano face ao mesmo período do ano anterior. Esta subida resultou mais do aumento do número de pessoas a fazer descontos do que do valor das contribuições que são entregues todos os meses aos cofres da Previdência. Isto significa que a principal receita da Segurança Social está a ser mais beneficiada pela criação de postos de trabalho do que pelos salários que são pagos pelas empresas.

“A receita de contribuições e quotizações permanece como a principal rubrica explicativa para a evolução da receita efetiva, tendo aumentado 6,8% (+502 milhões de euros) em termos homólogos, o que compara com um crescimento previsto de 5,1% no Orçamento da Segurança Social para 2018“, diz o relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) que analisa a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações no primeiro semestre de 2018, publicado esta quinta-feira.

A explicar esta evolução podem estar duas razões: ou há mais pessoas a descontar ou o valor dos descontos feitos é maior. Os dados avançados pela instituição presidida por Teodora Cardoso mostram que é no aumento do emprego que está a principal explicação.
“A informação divulgada mensalmente pelo Banco de Portugal sobre a evolução do número médio de beneficiários com remuneração declarada aponta para um aumento homólogo de 4,1% até junho e de 1,4% para as remunerações médias declaradas no mesmo período“, acrescenta a instituição. Ou seja, o aumento do emprego teve um contributo cerca de três vezes maior do que o das remunerações para engordar a principal fonte e receita da Segurança Social.

No segundo trimestre, existiam em Portugal 4.874,1 mil pessoas empregadas, mais 113,7 mil do que um ano antes, o que equivale a um aumento de 2,4% no número de pessoas a trabalhar. Os descontos são feitos pelos trabalhadores e pelas entidades empregadoras mensalmente e correspondem a uma percentagem do salário bruto.
"A evolução da despesa com pensões observada no primeiro semestre de 2018 reflete essencialmente a redução do número médio de pensões e a alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal.”

Conselho de Finanças Públicas
Com o total de receitas a crescer 277 milhões de euros face ao verificado no período homólogo e as despesas a subirem apenas 98 milhões de euros, o saldo da Segurança Social fechou o primeiro semestre em 1.765 milhões de euros, acima dos 903 milhões previstos pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Trata-se de uma “situação financeira favorável” no primeiro semestre, afirma o CFP.
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No entanto, no que toca à despesa, a instituição alerta para a existência de um fator temporário que beneficia as contas na primeira metade do ano. “A evolução da despesa com pensões observada no primeiro semestre de 2018 reflete essencialmente a redução do número médio de pensões e a alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal”, que deixa de ser pago em duodécimos e passa a ser pago integralmente no últimos trimestre do ano. O aumento extraordinário das pensões terá também impacto nas contas a partir de agosto. A despesa com pensões recuou 1%, ao passo que o Orçamento da Segurança Social aponta para um aumento de 4,2%. Também os gastos com subsídio de desemprego estão em queda: a Segurança Social gastou menos 6,7%, mas o plano para o conjunto do ano prevê um aumento de 3%.
O relatório do CFP revela ainda um crescimento das despesas com pensões antecipadas por desemprego de 15,8% face ao período homólogo, quase o dobro do previsto para 2018 (8,7%. No entanto, a instituição não consegue avançar com uma explicação. Ou seja, não tem dados para saber se este aumento de gastos resulta de um crescimento do número de pessoas que recorre à reforma antecipada por motivo de desemprego, ou se decorre do valor das pensões atribuídas a estes casos.

“Apesar de o CFP ter solicitado à Segurança Social informação regular sobre a evolução dos pensionistas por regime (total e novos) e das respetivas pensões médias, esta informação não tem sido disponibilizada desde fevereiro de 2013. Assim, não é possível decompor a variação das pensões antecipadas entre efeito preço e volume”, lamenta a instituição liderada por Teodora Cardoso.

Os dados do relatório excluem os efeitos das transferências e subsídios do Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), neutralizando o seu efeito sobre o saldo deste sistema, à semelhança do que sucede em contas nacionais. Daí as diferenças face aos dados já publicados na síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) no sítio da Segurança Social.

Subscritores da CGA em mínimo de 20 anos
A Caixa Geral de Aposentações viu o seu número de subscritores continuar na trajetória de redução que se verifica desde 2005, atingindo agora o número mais baixo em pelo menos 20 anos. Até ao final de junho, havia 479.758 aposentados na CGA enquanto o número de subscritores caiu para os 448.884. Em 2005, a CGA foi encerrada a novos subscritores, tendo desde 2015 começado a registar um diferencial negativo entre o número de aposentados e dos subscritores que contribuem para o sistema.

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No entanto, a CGA continua a registar um excedente orçamental. O Orçamento do Estado para 2018 prevê que, neste ano, o subsistema de pensões tenha um défice de 42 milhões de euros, mas no primeiro semestre o excedente atingiu os 78 milhões: isto explica-se pela mudança no modelo de pagamento do subsídio de Natal. Com a transferência para os pensionistas do subsídio de férias, em julho, e do de Natal, em dezembro, poder-se-á comparar o valor final com o objetivo estabelecido.

No mesmo relatório, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) assinala ainda que a comparticipação do Orçamento do Estado para assegurar o equilíbrio financeiro da CGA foi inferior ao registado no período homólogo. Na primeira metade do ano, foi transferida uma verba de 2.080 milhões de euros para o sistema, um valor semelhante ao do mesmo período no ano anterior, quando este ano se prevê que a despesa com a CGA aumente 4%. “À semelhança do que sucedeu no ano anterior, é expectável que o ritmo de crescimento desta transferência aumente no segundo semestre, em função da também esperada aceleração da despesa com pensões”, lê-se no relatório.