Manuais gratuitos só para quem estiver inscrito em plataforma electrónica

Clara Viana, in Público on-line

Medida vai abranger 500 mil alunos, mas para terem acesso aos manuais pagos pelo Estado as famílias terão de se inscrever, já a partir de Agosto, numa plataforma online. Câmara de Lisboa associa-se à iniciativa.

O acesso aos manuais gratuitos só vai ser possível para as famílias que se inscreverem numa plataforma electrónica que o Ministério da Educação (ME) lançará no próximo mês. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo ME, que num comunicado enviado à comunicação social explicita que, tendo na base um sistema de vouchers, este registo levará à criação de “um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais em qualquer uma das livrarias aderentes”.
Segundo o ME, "as escolas terão condições de prestar apoio aos encarregados de educação, no que diz respeito à utilização da nova ferramenta".

A Câmara Municipal de Lisboa, que vai disponibilizar manuais gratuitos até 12.º ano, indicou entretanto que irá utilizar a plataforma lançada pelo ME para garantir a entrega de vouchers aos pais dos 45 mil alunos das escolas de Lisboa.

O registo na plataforma online Mega (Manuais Escolares Gratuitos) é gratuito tanto para as famílias como para as livrarias. Com a adopção de um sistema de vouchers, que permite aos pais escolherem a livraria onde vão comprar os manuais, desde que estas constem da plataforma, o ministério pretende responder às queixas dos pequenos livreiros que afirmam terem sido profundamente afectados pela gratuitidade dos manuais, iniciada em 2016/2017. A aquisição e distribuição dos manuais gratuitos era competência das escolas, que na maior parte dos casos optaram por fazer estas compras nas grandes superfícies.

No próximo ano lectivo, serão 500 mil os alunos que poderão beneficiar desta medida, que passará também a abranger os alunos do 2.º ciclo (5.º e 6.º ano).
A gratuitidade dos manuais escolares começou por ser aplicada, em 2016/2017, a todos os alunos do 1.º ano de escolaridade que estavam a frequentar escolas públicas ou privadas. No ano lectivo seguinte foi alargada a todo o 1.º ciclo (1.º, 2.º, 3.º e 4.º ano) mas o ensino privado foi excluído. Esta exclusão mantém-se no alargamento ao 5.º e 6.º ano.

Manuais escolares do 1.º ano gratuitos a partir de Setembro
Os livros de exercícios e de fichas não são abrangidos pela gratuitidade dos manuais cedidos pelo ME. Mas o apoio da CML também inclui estes cadernos no 1.º e 2.º ciclos. No 1.º ciclo os alunos necessitam em regra de três manuais, mas no 5.º e 6.º ano este número pode subir para nove. O alargamento dos manuais gratuitos a estes anos de escolaridade representará um investimento da parte do Estado de cerca de 20 milhões de euros. Os gastos com a medida no 1.º ciclo foram de 12 milhões de euros.

Famílias de baixos rendimentos
Ao mesmo tempo que o Ministério da Educação decidiu que o processo de aquisição dos manuais será todo feito online, a empresa Book in Loop, que se lançou como plataforma electrónica em 2016, está a fazer o percurso inverso. Numa campanha que se prolongará até 10 de Agosto, esta start-up tecnológica está a aceitar “que todo o processo seja feito ao telefone, permitindo às famílias com menos competências digitais utilizar a plataforma através de um serviço telefónico, onde são acompanhadas por um gestor de contas”.
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