Governo dos Açores lança plano de combate à pobreza para o biénio 2018-2019

in DN

O Governo dos Açores aprovou hoje um plano de ação de combate à pobreza para o biénio 2018-2019 que preconiza, entre outras medidas, o acesso universal aos cuidados de saúde, em especial para crianças e jovens.

"No seguimento da aprovação da Estratégia de Combate à Pobreza e Exclusão Social, no passado dia 20 de junho, é agora aprovado o I Plano de Ação de Combate à Pobreza e Exclusão Social, para o biénio 2018-2019", declarou Berto Messias, porta-voz do Conselho do Governo, que esteve reunido no final da visita oficial do executivo à ilha Graciosa.

O secretário regional da Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares referiu que se pretende "assegurar que todos os cidadãos, em especial as crianças e os jovens, possam exercer plenamente o direito universal aos cuidados de saúde" através de medidas de promoção da saúde e prevenção da doença, bem como o acesso a serviços de saúde de qualidade.

Outras das metas do executivo assentam em "tornar os sistemas educativos mais aptos a romper o círculo vicioso da desigualdade" e na "melhoria da inserção no mercado de trabalho", tendo Berto Messias revelado que estas ações serão monitorizadas por indicadores.

O governante exemplificou com as taxas de cobertura de médico de Medicina Geral e Familiar, de mortalidade infantil, de cobertura vacinal, de abandono escolar precoce, de jovens que não trabalham, não estudam ou seguem uma formação.

Também serão tidas em consideração as taxas de integração em creche/ama das crianças do 1.º escalão do Complemento Açoriano ao Abono de Família de Crianças e Jovens, a par das taxas potenciais de cobertura de creches e amas, de cobertura de Centros de Atividades de Tempos Livres, e de estruturas residenciais para idosos.

O executivo liderado por Vasco Cordeiro aprovou ainda uma proposta de decreto legislativo regional que define regras de transparência dos Serviços Inspetivos da Administração Regional Autónoma dos Açores.
Prevê-se a publicação de relatórios de atividade inspetivas "independentemente da natureza ordinária ou extraordinária das mesmas".

Berto Messias disse que foi concedido um apoio complementar num valor até 255 mil euros disponível para os produtores que se candidataram, em 2017, à ajuda à manutenção da vinha orientada para a produção de vinhos com Denominação de Origem (DO) e Vinhos com Indicação Geográfica (IG)".

No capítulo das medidas direcionadas especificamente para a ilha Graciosa, ilha onde o executivo esteve está esta semana em visita estatutária, o porta-voz do Conselho do Governo referiu que foi autorizado o lançamento do concurso público para a empreitada de construção da nova aerogare do Aeródromo da Graciosa, através da SATA Gestão de Aeródromos, S.A.

Foi decidido ainda dar orientações ao Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) para avaliar as necessidades de água para abastecimento às explorações agrícolas da ilha Graciosa e apresentar um plano dos investimentos necessários para os próximos dez anos.