in Euronews
A crise na Grécia está a ultrapassar os limites da pobreza e há já quem fale em crise humanitária.
Estamos no bairro de Perama, perto do porto do Pireu, em Atenas. Aqui, o desemprego atinge três em cada cinco habitantes.
Este centro dos Médicos do Mundo foi criado para a população imigrante, mas hoje é usado sobretudo por gregos.
Os profissionais de saúde alertam para problemas de falta de cuidados médicos e malnutrição: “Em breve, vamos precisar de outras organizações, porque estamos a viver uma crise humanitária, uma verdadeira crise humanitária”, explica o diretor do centro, Nikitas Kanakis.
O centro foi criado há dois anos. A médica Liana Malli é testemunha da mudança do tipo de utentes. Antes, quase exclusivamente imigrantes legais ou ilegais, hoje 80% de gregos, muitas vezes sem seguro de saúde e sem dinheiro para as coisas mais básicas.
Um cenário que os Médicos do Mundo estavam habituados a ver só no Terceiro Mundo: “Há pessoas a quem dizemos que as crianças têm de ir para o hospital, porque não as podemos tratar aqui, e respondem-nos que não têm dinheiro para o autocarro, ou seja, um euro e 40”, diz a médica.
Há quem venha aqui buscar produtos alimentares básicos, como pão ou leite. Muitos são desempregados de longa duração, estão sem trabalho há cinco anos ou mais. É o caso de Antonis, que tem três filhos: “A minha filha mais nova, às vezes vai para a escola sem levar comida. Temos um problema muito sério”.
A situação é também dramática para Spiridoula Firlemi, desempregada, casada com um canalizador e com dois filhos, um de 20 anos e outro de apenas mês e meio. Vive numa casa pequna e degradada. Agora, teme que lhe cortem a eletricidade: “Chegou agora a conta da luz, são 1250 euros. Vão cortar a luz. Talvez consiga puxar a eletricidade a um vizinho, não posso deixar o bebé no frio”.
Spiridoula só quer encontrar um emprego antes do fim das ajudas sociais: “Estou dececionada com o governo, não vou votar em ninguém. Só dizem mentiras. Agora dizem que vão cortar os abonos de família a quem tem três filhos. De que serve ter filhos se eles vão passar fome”?
Os gregos vão ser chamados às urnas nos próximos meses.
31.3.12
Era uma vez a geração da abundância...
Lúcia Crespo, in Negócios on-line
Nós, portugueses, passámos de uma situação de extrema pobreza para uma sensação ilusória de abundância, tentámos igualarmo-nos aos nossos "pares". Sonhos legítimos. Ainda que realizados sempre com um sentimento de culpa, com a sensação de estar a trepar a cadeira para ir ao pote das bolachas...
Há muitas décadas que assistimos a uma tendência para uma mobilidade social ascendente das gerações mais novas face às anteriores. Tendencialmente, os filhos viviam melhor que os pais. Agora é o inverso. E isso pode desencadear revolta e frustração, traça a socióloga Raquel Barbosa Ribeiro, na sua tese de doutoramento que envolveu perto de 600 entrevistados, entre os 19 e os 45 anos, das zonas de Lisboa e de Leiria. O trabalho surge agora no livro "Consumo e classes sociais em Portugal: auto-retratos".
Nós, portugueses, passámos de uma situação de extrema pobreza para uma sensação ilusória de abundância, tentámos igualarmo-nos aos nossos "pares". Sonhos legítimos. Ainda que realizados sempre com um sentimento de culpa, com a sensação de estar a trepar a cadeira para ir ao pote das bolachas...
Há muitas décadas que assistimos a uma tendência para uma mobilidade social ascendente das gerações mais novas face às anteriores. Tendencialmente, os filhos viviam melhor que os pais. Agora é o inverso. E isso pode desencadear revolta e frustração, traça a socióloga Raquel Barbosa Ribeiro, na sua tese de doutoramento que envolveu perto de 600 entrevistados, entre os 19 e os 45 anos, das zonas de Lisboa e de Leiria. O trabalho surge agora no livro "Consumo e classes sociais em Portugal: auto-retratos".
Mais desemprego, menos protecção, menos dinheiro
Elisabete Miranda, in Económico on-line
Novas regras do subsídio, menos generosas e mais restritivas, entram em vigor na segunda-feira. Os novos pedidos de subsídio receberão menos dinheiro e enfrentam menos tempo de protecção.
É já a partir de segunda-feira que as regras de atribuição do subsídio de desemprego mudam. As consequências do novo diploma variarão de caso para caso, mas genericamente, pode dizer-se que quem ficar desempregado daqui em diante terá um subsídio por menos tempo e por menos dinheiro. As boas notícias escasseiam: será preciso trabalhar menos tempo para aceder à protecção social, os casais em que ambos estejam desempregados têm uma majoração, mas apenas durante este ano, e alguns trabalhadores independentes ganham a perspectiva de aceder ao subsídio de 2013 em diante.
Com a taxa desemprego a caminhar para máximos históricos, o Governo conta com esta reforma para poupar 30% em despesas com subsídio de desemprego até 2015.
Valor
Menos 10% de subsídio ao fim de seis meses
O efeito mais imediato para a generalidade dos desempregados reside no valor da prestação social. Embora o subsídio continue a ser calculado sobre 65% do valor do salário antes de ficar desempregado, ele sofrerá um corte automático a partir do sexto mês de atribuição. Ao mesmo tempo, o tecto máximo da prestação social também baixa: não poderá ultrapassar os 1.048 euros, contra os 1.257 euros em vigor até aqui, o que penalizará os desempregados com salários acima de 1.615 euros.
Isto aplica-se a quem requerer o subsídio a partir de 1 de Abril, ficando de fora quem já estiver a receber ou tiver requerido o subsídio até essa data.
Tempo
Menos meses de atribuição
O tempo de atribuição do subsídio continuará a depender da idade e meses de descontos, sendo tanto maior quanto mais velho e maior a carreira contributiva do desempregado. Mas sofre cortes substanciais. Passará a vigorar entre um mínimo de cinco e um máximo de 26 meses, o que significa que os mais jovens perdem quatro meses de subsídio, enquanto os mais velhos perdem um ano de protecção social em relação ao tempo de cobertura que vinha sendo concedida até aqui. Esta é uma mudança de grande alcance, uma das que mais permitirá ao Estado poupar dinheiro, mas sobretudo a médio e longo prazo.
Para já, quem esteja no mercado de trabalho e a acumular tempo de descontos está contemplado com uma cláusula de salvaguarda que prevê que, caso venha a perder o posto de trabalho após a entrada em vigor das regras, poderá manter o tempo de subsídio de desemprego que tiver acumulado até hoje.
Descontos
Activação do desempregado será mais rápida
É uma das poucas boas notícias deste conjunto de alterações. Enquanto até agora para ter direito ao subsídio era preciso ter descontado 15 meses nos últimos dois anos, de futuro 12 meses de descontos darão acesso ao apoio, o que beneficiará sobretudo os jovens ou quem tem contratos muito curtos.
Contudo, a medida só avança em Julho, já depois dos cortes estarem a ser aplicados (começam em Abril).
Majoração
Desemprego a dobrar com apoio temporário
Excepcionalmente durante este ano as famílias com filhos em que ambos os titulares estejam desempregados terão direito a uma majoração de 10% por cada beneficiário. Mas será necessário atenção: a prestação não será dada de forma automática. Tem de ser requerida. É atribuída a quem já esteja actualmente nestas condições (e não apenas para quem requerer subsídio de Abril em diante, como acontece com a generalidade das normas).
Reforço
Subsídio social de desemprego mais longo para alguns
O subsídio social de desemprego, uma prestação que é atribuída a quem esgota o subsídio principal e tem baixos rendimentos, vai ser prolongado para quem tem mais de 40 anos. Passará a ser concedido pelo mesmo período de duração do subsídio de desemprego, mas apenas para os desempregados que não transportem consigo direitos adquiridos que confiram mais tempo de subsídio principal (ver o segundo ponto). Nestes casos, o subsídio social é de metade do tempo do subsídio, como acontece agora. Quem receber a prestação vai ser obrigado a provar, todos os seis meses, à Segurança Social, que não tem rendimentos suficientes.
Salários altos
Futuras pensões saem prejudicadas
Quem tem salários acima de 3.354 euros brutos e cair no desemprego a partir da próxima segunda-feira vai sair penalizado na sua pensão de reforma futura. Quem estiver nesta situação, só verá reconhecidos para efeitos de pensão este patamar – tudo o que ficar acima, é perdido em termos de descontos para a reforma. Até aqui, o período de desemprego contava para efeitos de reforma pelo salário que o desempregado auferia antes de perder o posto de trabalho, sem qualquer limitação. A introdução deste tecto fará com que os trabalhadores mais bem remunerados saiam mais prejudicados na sua pensão de reforma, caso fiquem desempregados.
Recibos verdes
Subsídio dependente do ex-patrão
O Governo aprovou o enquadramento legal que permitirá a alguns trabalhadores independentes terem direito a subsídio de desemprego, mas ele só chegará para o ano e com muitos pré-requisitos para cumprir.
Em primeiro lugar, só podem aceder os recibos verdes que concentrem 80% ou mais da sua prestação de serviços numa única entidade. É este universo, ainda por quantificar, que o Governo considera economicamente dependente e indiciador de uma falsa prestação de serviços. Depois disso, será preciso que o antigo empregador tenha a sua relação contributiva com a Segurança Social em dia, no que respeita aquele trabalhador – um requisito que não existe no caso dos trabalhadores dependentes. Se não tiver pago a taxa de 5% no ano imediatamente anterior ao despedimento, e pelo menos durante dois anos, o recibo verde fica fora do apoio. Quem cumprir estes dois requisitos tem ainda de garantir que descontou 720 dias por uma actividade economicamente dependente num período de 48 meses imediatamente anterior à data do desemprego.
Estas regras fazem com que só no próximo ano seja possível a algum trabalhador independente pedir o subsídio de desemprego.
Novas regras do subsídio, menos generosas e mais restritivas, entram em vigor na segunda-feira. Os novos pedidos de subsídio receberão menos dinheiro e enfrentam menos tempo de protecção.
É já a partir de segunda-feira que as regras de atribuição do subsídio de desemprego mudam. As consequências do novo diploma variarão de caso para caso, mas genericamente, pode dizer-se que quem ficar desempregado daqui em diante terá um subsídio por menos tempo e por menos dinheiro. As boas notícias escasseiam: será preciso trabalhar menos tempo para aceder à protecção social, os casais em que ambos estejam desempregados têm uma majoração, mas apenas durante este ano, e alguns trabalhadores independentes ganham a perspectiva de aceder ao subsídio de 2013 em diante.
Com a taxa desemprego a caminhar para máximos históricos, o Governo conta com esta reforma para poupar 30% em despesas com subsídio de desemprego até 2015.
Valor
Menos 10% de subsídio ao fim de seis meses
O efeito mais imediato para a generalidade dos desempregados reside no valor da prestação social. Embora o subsídio continue a ser calculado sobre 65% do valor do salário antes de ficar desempregado, ele sofrerá um corte automático a partir do sexto mês de atribuição. Ao mesmo tempo, o tecto máximo da prestação social também baixa: não poderá ultrapassar os 1.048 euros, contra os 1.257 euros em vigor até aqui, o que penalizará os desempregados com salários acima de 1.615 euros.
Isto aplica-se a quem requerer o subsídio a partir de 1 de Abril, ficando de fora quem já estiver a receber ou tiver requerido o subsídio até essa data.
Tempo
Menos meses de atribuição
O tempo de atribuição do subsídio continuará a depender da idade e meses de descontos, sendo tanto maior quanto mais velho e maior a carreira contributiva do desempregado. Mas sofre cortes substanciais. Passará a vigorar entre um mínimo de cinco e um máximo de 26 meses, o que significa que os mais jovens perdem quatro meses de subsídio, enquanto os mais velhos perdem um ano de protecção social em relação ao tempo de cobertura que vinha sendo concedida até aqui. Esta é uma mudança de grande alcance, uma das que mais permitirá ao Estado poupar dinheiro, mas sobretudo a médio e longo prazo.
Para já, quem esteja no mercado de trabalho e a acumular tempo de descontos está contemplado com uma cláusula de salvaguarda que prevê que, caso venha a perder o posto de trabalho após a entrada em vigor das regras, poderá manter o tempo de subsídio de desemprego que tiver acumulado até hoje.
Descontos
Activação do desempregado será mais rápida
É uma das poucas boas notícias deste conjunto de alterações. Enquanto até agora para ter direito ao subsídio era preciso ter descontado 15 meses nos últimos dois anos, de futuro 12 meses de descontos darão acesso ao apoio, o que beneficiará sobretudo os jovens ou quem tem contratos muito curtos.
Contudo, a medida só avança em Julho, já depois dos cortes estarem a ser aplicados (começam em Abril).
Majoração
Desemprego a dobrar com apoio temporário
Excepcionalmente durante este ano as famílias com filhos em que ambos os titulares estejam desempregados terão direito a uma majoração de 10% por cada beneficiário. Mas será necessário atenção: a prestação não será dada de forma automática. Tem de ser requerida. É atribuída a quem já esteja actualmente nestas condições (e não apenas para quem requerer subsídio de Abril em diante, como acontece com a generalidade das normas).
Reforço
Subsídio social de desemprego mais longo para alguns
O subsídio social de desemprego, uma prestação que é atribuída a quem esgota o subsídio principal e tem baixos rendimentos, vai ser prolongado para quem tem mais de 40 anos. Passará a ser concedido pelo mesmo período de duração do subsídio de desemprego, mas apenas para os desempregados que não transportem consigo direitos adquiridos que confiram mais tempo de subsídio principal (ver o segundo ponto). Nestes casos, o subsídio social é de metade do tempo do subsídio, como acontece agora. Quem receber a prestação vai ser obrigado a provar, todos os seis meses, à Segurança Social, que não tem rendimentos suficientes.
Salários altos
Futuras pensões saem prejudicadas
Quem tem salários acima de 3.354 euros brutos e cair no desemprego a partir da próxima segunda-feira vai sair penalizado na sua pensão de reforma futura. Quem estiver nesta situação, só verá reconhecidos para efeitos de pensão este patamar – tudo o que ficar acima, é perdido em termos de descontos para a reforma. Até aqui, o período de desemprego contava para efeitos de reforma pelo salário que o desempregado auferia antes de perder o posto de trabalho, sem qualquer limitação. A introdução deste tecto fará com que os trabalhadores mais bem remunerados saiam mais prejudicados na sua pensão de reforma, caso fiquem desempregados.
Recibos verdes
Subsídio dependente do ex-patrão
O Governo aprovou o enquadramento legal que permitirá a alguns trabalhadores independentes terem direito a subsídio de desemprego, mas ele só chegará para o ano e com muitos pré-requisitos para cumprir.
Em primeiro lugar, só podem aceder os recibos verdes que concentrem 80% ou mais da sua prestação de serviços numa única entidade. É este universo, ainda por quantificar, que o Governo considera economicamente dependente e indiciador de uma falsa prestação de serviços. Depois disso, será preciso que o antigo empregador tenha a sua relação contributiva com a Segurança Social em dia, no que respeita aquele trabalhador – um requisito que não existe no caso dos trabalhadores dependentes. Se não tiver pago a taxa de 5% no ano imediatamente anterior ao despedimento, e pelo menos durante dois anos, o recibo verde fica fora do apoio. Quem cumprir estes dois requisitos tem ainda de garantir que descontou 720 dias por uma actividade economicamente dependente num período de 48 meses imediatamente anterior à data do desemprego.
Estas regras fazem com que só no próximo ano seja possível a algum trabalhador independente pedir o subsídio de desemprego.
Plano de emergência social vai ter 900 locais de apoio em Abril
in RR
Data foi confirmada este sábado pelo secretário de Estado da Segurança Social.
No final de Abril haverá cerca de 900 pontos para servir diariamente comida à população mais carenciada do nosso país no âmbito do plano de emergência social.
O número já era conhecido, mas a data foi confirmada hoje pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, no Porto.
De acordo com Marco António Costa, trata-se de garantir que todos os que necessitem tenham a assistência mínima alimentar.
A ajuda está a ser contratualizada com o sector social e consiste na oferta de refeições diárias nas cantinas das instituições aderentes.
Data foi confirmada este sábado pelo secretário de Estado da Segurança Social.
No final de Abril haverá cerca de 900 pontos para servir diariamente comida à população mais carenciada do nosso país no âmbito do plano de emergência social.
O número já era conhecido, mas a data foi confirmada hoje pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, no Porto.
De acordo com Marco António Costa, trata-se de garantir que todos os que necessitem tenham a assistência mínima alimentar.
A ajuda está a ser contratualizada com o sector social e consiste na oferta de refeições diárias nas cantinas das instituições aderentes.
“Resiliência dos portugueses à crise merece um estudo”
in RR
Sociólogo Manuel Villaverde Cabral comenta assim a descida da criminalidade reportada no ano passado.
O sociólogo Manuel Villaverde Cabral considera que a resistência dos portugueses à austeridade é um caso de estudo, numa reacção à diminuição da criminalidade reportada em 2011.
Em declarações à Renascença, Villaverde Cabral refere que os dados do ano passado vêm contrariar aquelas previsões que apontavam para um aumento do crime proporcional aos efeitos da crise.
O sociólogo tem algumas dúvidas que todos os crimes sejam participados e não dá, por isso, demasiada importância às variações que se vão registando ano após ano, mas, sobre a descida de 2% registada em 2011, diz que prova que a crise ainda não influencia estas contas.
“Ainda bem que desceram para não haver alarme, congratulemo-nos. Mostra que a resiliência da população portuguesa à crise tem sido extraordinária e merece reflexão e até estudo, como é que temos sido capazes de lidar com esta situação da forma controlada, digamos assim, como temos lidado até agora, e que pode mudar de repente.”
Ainda sem se alongar em comentários – porque não conhece o relatório – o Observatório da Segurança, Crime Organizado e Terrorismo (OSCOT), reage aos dados avançados esta sexta-feira pela Renascença, dizendo que revelam o bom trabalho das polícias.
Filipe Pathê Duarte, porta-voz do organismo que agora é de novo presidido pelo ex-ministro Rui Pereira, não acredita, no entanto, que a crise influencie a criminalidade.
Nalguns tipos de crime talvez, mas não na maioria, sublinha o porta-voz do Observatório da Segurança, Crime Organizado e Terrorismo.
Sociólogo Manuel Villaverde Cabral comenta assim a descida da criminalidade reportada no ano passado.
O sociólogo Manuel Villaverde Cabral considera que a resistência dos portugueses à austeridade é um caso de estudo, numa reacção à diminuição da criminalidade reportada em 2011.
Em declarações à Renascença, Villaverde Cabral refere que os dados do ano passado vêm contrariar aquelas previsões que apontavam para um aumento do crime proporcional aos efeitos da crise.
O sociólogo tem algumas dúvidas que todos os crimes sejam participados e não dá, por isso, demasiada importância às variações que se vão registando ano após ano, mas, sobre a descida de 2% registada em 2011, diz que prova que a crise ainda não influencia estas contas.
“Ainda bem que desceram para não haver alarme, congratulemo-nos. Mostra que a resiliência da população portuguesa à crise tem sido extraordinária e merece reflexão e até estudo, como é que temos sido capazes de lidar com esta situação da forma controlada, digamos assim, como temos lidado até agora, e que pode mudar de repente.”
Ainda sem se alongar em comentários – porque não conhece o relatório – o Observatório da Segurança, Crime Organizado e Terrorismo (OSCOT), reage aos dados avançados esta sexta-feira pela Renascença, dizendo que revelam o bom trabalho das polícias.
Filipe Pathê Duarte, porta-voz do organismo que agora é de novo presidido pelo ex-ministro Rui Pereira, não acredita, no entanto, que a crise influencie a criminalidade.
Nalguns tipos de crime talvez, mas não na maioria, sublinha o porta-voz do Observatório da Segurança, Crime Organizado e Terrorismo.
As pessoas não são números
por Catarina Santos [com Mara Dionísio, Sandra Afonso, Matilde Torres Pereira e Vera Pinto], in RR
Porque as pessoas não são números, a Renascença olha para a realidade do desemprego em Portugal. Os licenciados, as mulheres, os que não contam para as estatísticas, os que conseguiram vencer o desemprego e os que ajudam a empregar contam as suas histórias na primeira pessoa.
Porque as pessoas não são números, a Renascença olha para a realidade do desemprego em Portugal. Os licenciados, as mulheres, os que não contam para as estatísticas, os que conseguiram vencer o desemprego e os que ajudam a empregar contam as suas histórias na primeira pessoa.
Rendimento mínimo deixa de ser renovado automaticamente
in RR
O Governo aperta a malha aos beneficiários: Se tiver carro ou o boletim de vacinas do seu filho desactualizado fica sem subsídio.
O contrato para receber o Rendimento Social de Inserção (RSI) vai deixar de ser renovado automaticamente. Significa isto que a prestação, que tem duração de um ano, vai ter de ser pedida, de novo, 60 dias antes de terminar.
O Governo quer também apertar a malha de quem é beneficiário. Até aqui o RSI não era atribuído a quem tivesse 100 mil euros no banco, agora basta ter 25 mil. Ter carro também pode ser factor de exclusão, tal como estar preso, mesmo que preventivamente, ou ter ameaçado funcionários da Segurança Social.
Outra novidade que o Executivo quer ver em prática em breve passa pela disponibilidade dos beneficiários para prestarem trabalho útil à sociedade, seja na jardinagem ou à ajuda em instituições sociais, por exemplo.
Quem recusar perde o subsídio e o mesmo acontece a quem não tem os filhos na escola ou o seu boletim de vacinas desactualizado.
O Governo aperta a malha aos beneficiários: Se tiver carro ou o boletim de vacinas do seu filho desactualizado fica sem subsídio.
O contrato para receber o Rendimento Social de Inserção (RSI) vai deixar de ser renovado automaticamente. Significa isto que a prestação, que tem duração de um ano, vai ter de ser pedida, de novo, 60 dias antes de terminar.
O Governo quer também apertar a malha de quem é beneficiário. Até aqui o RSI não era atribuído a quem tivesse 100 mil euros no banco, agora basta ter 25 mil. Ter carro também pode ser factor de exclusão, tal como estar preso, mesmo que preventivamente, ou ter ameaçado funcionários da Segurança Social.
Outra novidade que o Executivo quer ver em prática em breve passa pela disponibilidade dos beneficiários para prestarem trabalho útil à sociedade, seja na jardinagem ou à ajuda em instituições sociais, por exemplo.
Quem recusar perde o subsídio e o mesmo acontece a quem não tem os filhos na escola ou o seu boletim de vacinas desactualizado.
Subsídio de desemprego: Novas regras em vigor amanhã
in Diário de Notícias
As novas regras para atribuição do subsídio de desemprego aos trabalhadores dependentes entram em vigor a 01 de abril, apesar de a legislação que abrange os trabalhadores independentes entrar em vigor apenas a 01 de julho.
As novas regras de atribuição do subsídio de desemprego foram aprovadas pelo Governo em conselho de ministros a 19 de janeiro.
Eis as principais alterações para a atribuição desta prestação social:
- Redução da duração do subsídio de desemprego para 18 meses, embora se admita o alargamento até aos 26 meses para quem tenha mais de 50 anos;
- Período mínimo de concessão do subsídio de desemprego vai passar de nove para cinco meses;
- Criação de um regime "transitório e excecional de apoio aos desempregados com filhos" com uma majoração de 10 por cento do montante do subsídio de desemprego para casais e famílias monoparentais com filhos a cargo;
- Redução do tempo de trabalho necessário para aceder ao subsídio de desemprego de 15 para 12 meses (450 para 360 dias);
- Quem tenha menos de 30 anos e tenha efetuado descontos pelo menos durante 450 dias tem direito a receber o subsídio de desemprego durante 270 dias;
- Alargamento da atribuição do subsídio a trabalhadores independentes que recebam 80 por cento ou mais do seu salário através de uma única entidade; de acordo com o decreto-lei publicado a 15 de março em Diário da República, o tempo de trabalho dos independentes terá de ser de 720 dias para que possam aceder a esta prestação social. Na proposta inicial, levada à concertação social em dezembro, o Governo previa que o tempo mínimo de descontos obrigatório seria de 12 meses;
- No que diz respeito ao montante do subsídio [para os independentes], a legislação publicada prevê que o valor dependa do "escalão base de incidência contributiva em que o beneficiário se encontra posicionado à data da cessão de contrato de prestação de serviços".
As novas regras para atribuição do subsídio de desemprego aos trabalhadores dependentes entram em vigor a 01 de abril, apesar de a legislação que abrange os trabalhadores independentes entrar em vigor apenas a 01 de julho.
As novas regras de atribuição do subsídio de desemprego foram aprovadas pelo Governo em conselho de ministros a 19 de janeiro.
Eis as principais alterações para a atribuição desta prestação social:
- Redução da duração do subsídio de desemprego para 18 meses, embora se admita o alargamento até aos 26 meses para quem tenha mais de 50 anos;
- Período mínimo de concessão do subsídio de desemprego vai passar de nove para cinco meses;
- Criação de um regime "transitório e excecional de apoio aos desempregados com filhos" com uma majoração de 10 por cento do montante do subsídio de desemprego para casais e famílias monoparentais com filhos a cargo;
- Redução do tempo de trabalho necessário para aceder ao subsídio de desemprego de 15 para 12 meses (450 para 360 dias);
- Quem tenha menos de 30 anos e tenha efetuado descontos pelo menos durante 450 dias tem direito a receber o subsídio de desemprego durante 270 dias;
- Alargamento da atribuição do subsídio a trabalhadores independentes que recebam 80 por cento ou mais do seu salário através de uma única entidade; de acordo com o decreto-lei publicado a 15 de março em Diário da República, o tempo de trabalho dos independentes terá de ser de 720 dias para que possam aceder a esta prestação social. Na proposta inicial, levada à concertação social em dezembro, o Governo previa que o tempo mínimo de descontos obrigatório seria de 12 meses;
- No que diz respeito ao montante do subsídio [para os independentes], a legislação publicada prevê que o valor dependa do "escalão base de incidência contributiva em que o beneficiário se encontra posicionado à data da cessão de contrato de prestação de serviços".
Jorge Sampaio: SNS passa por "tempos difíceis"
in Diário de Notícias
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) "passa por tempos difíceis", disse na sexta-feira à noite, no Porto, o antigo Presidente da República Jorge Sampaio na sessão final do ciclo Grandes Debates do Regime promovido pela autarquia portuense.
"O que está em jogo é a manutenção de um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito", reforçou.
Numa intervenção intitulada "Portugal, a crise e o futuro da democracia", Jorge Sampaio dedicou alguma atenção à saúde e considerou haver sobre este setor "um relativo consenso nacional" no sentido de "um SNS com financiamento assegurado basicamente por impostos".
A política diplomática também esteve presente nas suas reflexões, para defender que a segunda crise "demonstrou, de forma dramática, a importância da dimensão externa e, como o isolacionismo não é uma alternativa válida, Portugal tem de se empenhar mais nas questões decisivas da política europeia e internacional".
Sampaio exprimiu a sua "perplexidade" face à "surpreendente fragilidade dos laços de solidariedade internacional e dos mecanismos de regulação económico-financeira de espaços", como o da União Europeia.
"Esta não é uma crise com as outras porque nada será como dantes, porque para contra-parafrasear um autor de que muito gosto - Tomasi Lampedusa, - não será mais possível tudo ficar como dantes, por muito que se mude muito", disse também.
"A crise económica e financeira é tanto uma crise portuguesa como uma crise europeia. Não tinham razão os que consideravam que as nossas dificuldades eram essencialmente resultado dos problemas internos ou que a crise das dívidas soberanas eram uma crise das periferias", acrescentou.
Para Sampaio, "o cumprimento do programa de ajustamento e os sacrifícios exigidos aos portugueses são necessários para evitar riscos inaceitáveis de rutura financeira e isolamento externo, mas não são suficiente para ultrapassar a crise".
O ex-Presidente da República - que se apresentou adoentado - afirmou que "as clivagens que opõem os 'países credores' aos 'países devedores', a Europa do Norte à Europa do Sul ou os protestantes puritanos as católicos despesistas estão a desfazer o tecido europeu e a pôr em perigo a continuidade da integração europeia".
"Os termos em que, por vezes, são tratados os pequenos países europeus que recorreram á assistência financeira externa são intoleráveis e põem em causa o princípio da igualdade dos estados da União Europeia", considerou.
Sempre com a crise como pano de fundo das suas reflexões, Jorge Sampaio defendeu, também que o papel regulador do Estado, neste "momento crítico" para Portugal, é "mais crucial do que nunca".
Após defender "uma outra visão, humanista e geradora de futuro para todos," salientou que "há futuro para além dom deprimente presente, há mais vida para além da crise".
Sampaio declarou-se ainda "impressionado com a dignidade, a elevação e a moderação dos portugueses perante a dureza da crise e os sacrifícios pesados que lhes estão a impor".
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) "passa por tempos difíceis", disse na sexta-feira à noite, no Porto, o antigo Presidente da República Jorge Sampaio na sessão final do ciclo Grandes Debates do Regime promovido pela autarquia portuense.
"O que está em jogo é a manutenção de um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito", reforçou.
Numa intervenção intitulada "Portugal, a crise e o futuro da democracia", Jorge Sampaio dedicou alguma atenção à saúde e considerou haver sobre este setor "um relativo consenso nacional" no sentido de "um SNS com financiamento assegurado basicamente por impostos".
A política diplomática também esteve presente nas suas reflexões, para defender que a segunda crise "demonstrou, de forma dramática, a importância da dimensão externa e, como o isolacionismo não é uma alternativa válida, Portugal tem de se empenhar mais nas questões decisivas da política europeia e internacional".
Sampaio exprimiu a sua "perplexidade" face à "surpreendente fragilidade dos laços de solidariedade internacional e dos mecanismos de regulação económico-financeira de espaços", como o da União Europeia.
"Esta não é uma crise com as outras porque nada será como dantes, porque para contra-parafrasear um autor de que muito gosto - Tomasi Lampedusa, - não será mais possível tudo ficar como dantes, por muito que se mude muito", disse também.
"A crise económica e financeira é tanto uma crise portuguesa como uma crise europeia. Não tinham razão os que consideravam que as nossas dificuldades eram essencialmente resultado dos problemas internos ou que a crise das dívidas soberanas eram uma crise das periferias", acrescentou.
Para Sampaio, "o cumprimento do programa de ajustamento e os sacrifícios exigidos aos portugueses são necessários para evitar riscos inaceitáveis de rutura financeira e isolamento externo, mas não são suficiente para ultrapassar a crise".
O ex-Presidente da República - que se apresentou adoentado - afirmou que "as clivagens que opõem os 'países credores' aos 'países devedores', a Europa do Norte à Europa do Sul ou os protestantes puritanos as católicos despesistas estão a desfazer o tecido europeu e a pôr em perigo a continuidade da integração europeia".
"Os termos em que, por vezes, são tratados os pequenos países europeus que recorreram á assistência financeira externa são intoleráveis e põem em causa o princípio da igualdade dos estados da União Europeia", considerou.
Sempre com a crise como pano de fundo das suas reflexões, Jorge Sampaio defendeu, também que o papel regulador do Estado, neste "momento crítico" para Portugal, é "mais crucial do que nunca".
Após defender "uma outra visão, humanista e geradora de futuro para todos," salientou que "há futuro para além dom deprimente presente, há mais vida para além da crise".
Sampaio declarou-se ainda "impressionado com a dignidade, a elevação e a moderação dos portugueses perante a dureza da crise e os sacrifícios pesados que lhes estão a impor".
Jovens desfilaram contra a precariedade
in Diário de Notícias
Da Rua do Carmo ao Largo Camões, centenas de jovens manifestaram esta tarde a sua indignação contra o desemprego e a precariedade que os afeta, munidos de bandeiras, faixas e cartazes e gritando em uníssono palavras de ordem a exigir políticas diferentes.
Pouco passava das 15:00 quando os jovens manifestantes, que responderam positivamente à convocatória da CGTP -- interjovem, começaram a subir a Rua do Carmo em direção ao Chiado, numa coluna organizada, pontuada por bandeiras, cartazes e faixas, algumas a denunciar a adesão de manifestantes com outras reivindicações, como foi o caso dos trabalhadores do setor da restauração.
" entrada para a Rua Garrett tinham à sua espera Jerónimo de Sousa, que aplaudiu a sua passagem e foi cumprimentando de sorriso na cara, apesar da chuva que começou a cair na altura, alguns manifestantes que a ele se dirigiram.
Entre as centenas estava Marisa, com um trabalho estável há 12 anos, mas presente na manifestação por solidariedade e para dizer que está contra a revisão da legislação laboral que foi aprovada na sexta-feira pelo Parlamento.
"Tenho um contrato efetivo, mas com todas estas alterações, como o despedimento vai tornar-se mais fácil, todas as pessoas hoje podem dizer que são precárias", disse a jovem trabalhadora à Lusa.
Já Paulo, de 24 anos, desempregado e que trabalhou sempre com vínculos precários, esteve hoje no Chiado para "lutar contra o desemprego, uma chaga que tem afetado muitos jovens em Portugal".
"Estou a lutar também por um vínculo de trabalho efetivo e acredito que é com a luta que podemos mudar a situação. Se não lutarmos a tendência é para ficar tudo na mesma, ou piorar e roubarem mais direitos aos jovens", declarou.
Sobre a possibilidade de emigração, Paulo Costa diz: "não, obrigado".
"Os jovens têm futuro no nosso país, não é preciso emigrarem, é preciso que se criem oportunidades e trabalho para os jovens", defendeu.
Acompanhados de perto pela PSP, depois dos incidentes que marcaram a manifestação no Chiado na última greve geral, o protesto de hoje foi obrigado a um percurso que se desviava da zona das esplanadas, e a contornar o Largo do Chiado para depois seguir em direção ao Largo Camões, onde o desfile terminava e os esperava Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, para uma intervenção.
Turistas e portugueses viram passar os manifestantes, num misto de indiferença e expetativa. Enquanto uns saboreavam o café, outros alinhavam-se lado a lado com máquinas fotográficas e telemóveis a postos para registar a manifestação, atentamente vigiada por agentes da PSP.
A manifestação terminou sem registo de qualquer incidente.
O protesto foi convocado pela CGTP -- interjovem contra a exploração, precariedade e o desemprego.
Da Rua do Carmo ao Largo Camões, centenas de jovens manifestaram esta tarde a sua indignação contra o desemprego e a precariedade que os afeta, munidos de bandeiras, faixas e cartazes e gritando em uníssono palavras de ordem a exigir políticas diferentes.
Pouco passava das 15:00 quando os jovens manifestantes, que responderam positivamente à convocatória da CGTP -- interjovem, começaram a subir a Rua do Carmo em direção ao Chiado, numa coluna organizada, pontuada por bandeiras, cartazes e faixas, algumas a denunciar a adesão de manifestantes com outras reivindicações, como foi o caso dos trabalhadores do setor da restauração.
" entrada para a Rua Garrett tinham à sua espera Jerónimo de Sousa, que aplaudiu a sua passagem e foi cumprimentando de sorriso na cara, apesar da chuva que começou a cair na altura, alguns manifestantes que a ele se dirigiram.
Entre as centenas estava Marisa, com um trabalho estável há 12 anos, mas presente na manifestação por solidariedade e para dizer que está contra a revisão da legislação laboral que foi aprovada na sexta-feira pelo Parlamento.
"Tenho um contrato efetivo, mas com todas estas alterações, como o despedimento vai tornar-se mais fácil, todas as pessoas hoje podem dizer que são precárias", disse a jovem trabalhadora à Lusa.
Já Paulo, de 24 anos, desempregado e que trabalhou sempre com vínculos precários, esteve hoje no Chiado para "lutar contra o desemprego, uma chaga que tem afetado muitos jovens em Portugal".
"Estou a lutar também por um vínculo de trabalho efetivo e acredito que é com a luta que podemos mudar a situação. Se não lutarmos a tendência é para ficar tudo na mesma, ou piorar e roubarem mais direitos aos jovens", declarou.
Sobre a possibilidade de emigração, Paulo Costa diz: "não, obrigado".
"Os jovens têm futuro no nosso país, não é preciso emigrarem, é preciso que se criem oportunidades e trabalho para os jovens", defendeu.
Acompanhados de perto pela PSP, depois dos incidentes que marcaram a manifestação no Chiado na última greve geral, o protesto de hoje foi obrigado a um percurso que se desviava da zona das esplanadas, e a contornar o Largo do Chiado para depois seguir em direção ao Largo Camões, onde o desfile terminava e os esperava Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, para uma intervenção.
Turistas e portugueses viram passar os manifestantes, num misto de indiferença e expetativa. Enquanto uns saboreavam o café, outros alinhavam-se lado a lado com máquinas fotográficas e telemóveis a postos para registar a manifestação, atentamente vigiada por agentes da PSP.
A manifestação terminou sem registo de qualquer incidente.
O protesto foi convocado pela CGTP -- interjovem contra a exploração, precariedade e o desemprego.
Quem não quiser trabalhar, perde rendimento mínimo
Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias
Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção passarão a estar ao dispor de autarquias, juntas e IPSS para trabalho útil à sociedade. A condição está no pacote de novas regras de atribuição desta prestação, prestes a avançar.
As regras mudaram e a prioridade do Governo é, a curto prazo, estabelecer protocolos com autarquias, juntas de freguesia e IPSS, no sentido de permitir o recrutamento de beneficiários do rendimento Social de Inserção (RSI) para desenvolverem qualquer trabalho que se entenda ser socialmente necessário. Da jardinagem à ajuda em instituições sociais. Esta é, aliás, a pedra de toque para a assinatura do contrato de inserção. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, já tinha dito por diversas vezes que este é um contrato de direitos e obrigações e que o RSI não será eterno ou uma mesada do Estado. Só nunca explicou detalhadamente em que moldes, isto é, como e por quanto tempo (semanal), será feito este trabalho útil, por forma a ele não acabar a substituir um contrato normal de trabalho.
Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção passarão a estar ao dispor de autarquias, juntas e IPSS para trabalho útil à sociedade. A condição está no pacote de novas regras de atribuição desta prestação, prestes a avançar.
As regras mudaram e a prioridade do Governo é, a curto prazo, estabelecer protocolos com autarquias, juntas de freguesia e IPSS, no sentido de permitir o recrutamento de beneficiários do rendimento Social de Inserção (RSI) para desenvolverem qualquer trabalho que se entenda ser socialmente necessário. Da jardinagem à ajuda em instituições sociais. Esta é, aliás, a pedra de toque para a assinatura do contrato de inserção. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, já tinha dito por diversas vezes que este é um contrato de direitos e obrigações e que o RSI não será eterno ou uma mesada do Estado. Só nunca explicou detalhadamente em que moldes, isto é, como e por quanto tempo (semanal), será feito este trabalho útil, por forma a ele não acabar a substituir um contrato normal de trabalho.
"Parece não haver vontade de combater a pobreza", alertou padre Maia
in Jornal de Notícias
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, disse, este sábado, que, "às vezes, parece que não é suficientemente forte a vontade de combater a pobreza, até para se cultivar a clientela".
Lino Maia defendeu essa ideia na Universidade Lusófona do Porto, onde deu uma conferência sobre o tema "Pobreza em Tempo de Crise", que intitulou "Paz, pão, habitação, saúde e educação".
"Os números da pobreza em Portugal são preocupantes", porque "cerca de 20%" da população vive ou está em risco de viver em pobreza", ou seja, com "menos de 260 euros mensais".
"Não estou muito otimista em relação aos tempos próximos", acrescentou.
Idoso e famílias numerosas são "os grupos de risco mais propícios a caírem na pobreza", por razões como o "desemprego, salários de miséria e pensões ainda mais miseráveis".
"De entre os 27 países da União Europeia, Portugal é um dos nove mais pobres, existindo cerca de 1,9 milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, na sua maioria no Norte", continuou.
Lino Maia referiu que "a luta contra a pobreza e a exclusão social é uma causa de décadas", mas tem "resultados pouco palpáveis".
Face a este quadro por si traçado, perguntou: "Haverá vontade de fazer diminuir consideravelmente a pobreza?".
O presidente da CNIS opinou também que "uma mais justa distribuição da riqueza, com melhores vencimentos e melhores pensões sociais, fazem diminuir consideravelmente a pobreza".
Mas observou que os subsídios habituais - como o rendimento social de inserção ou o complemento solidários para idosos - para ajudar os mais necessitados "são importantes, mas não são suficientes".
"Há um grupo humano condenado à eternização da pobreza", considerou.
O presidente da CNIS realçou que "a pobreza atenua-se com medidas e algumas poderão parecer assistencialistas e não determinar eficazmente um processo autonómico dos pobres".
"Será pouco, mas também serão necessárias", ressalvou.
Na sua opinião, o combate à pobreza tem de se alicerçar em "cinco pilares: a pessoa, a promoção da autonomia pessoal e da cidadania, educação, saúde, habitação e ambiente , o regresso à terra e a família.
O regresso à terra "pode significar um regresso à realidade, à proximidade, à solidariedade, nomeadamente intergeracional, à sobriedade e à subsidiariedade".
A esse respeito, Lino Maia realçou que "Portugal tem assistido com grande indiferença e sem recursos a um permanente abandono das terras de origem, com concentração exagerada no litoral e nas duas grandes metrópoles (Lisboa e Porto), com o abandono de terras e de atividades e com a desertificação do interior".
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, disse, este sábado, que, "às vezes, parece que não é suficientemente forte a vontade de combater a pobreza, até para se cultivar a clientela".
Lino Maia defendeu essa ideia na Universidade Lusófona do Porto, onde deu uma conferência sobre o tema "Pobreza em Tempo de Crise", que intitulou "Paz, pão, habitação, saúde e educação".
"Os números da pobreza em Portugal são preocupantes", porque "cerca de 20%" da população vive ou está em risco de viver em pobreza", ou seja, com "menos de 260 euros mensais".
"Não estou muito otimista em relação aos tempos próximos", acrescentou.
Idoso e famílias numerosas são "os grupos de risco mais propícios a caírem na pobreza", por razões como o "desemprego, salários de miséria e pensões ainda mais miseráveis".
"De entre os 27 países da União Europeia, Portugal é um dos nove mais pobres, existindo cerca de 1,9 milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, na sua maioria no Norte", continuou.
Lino Maia referiu que "a luta contra a pobreza e a exclusão social é uma causa de décadas", mas tem "resultados pouco palpáveis".
Face a este quadro por si traçado, perguntou: "Haverá vontade de fazer diminuir consideravelmente a pobreza?".
O presidente da CNIS opinou também que "uma mais justa distribuição da riqueza, com melhores vencimentos e melhores pensões sociais, fazem diminuir consideravelmente a pobreza".
Mas observou que os subsídios habituais - como o rendimento social de inserção ou o complemento solidários para idosos - para ajudar os mais necessitados "são importantes, mas não são suficientes".
"Há um grupo humano condenado à eternização da pobreza", considerou.
O presidente da CNIS realçou que "a pobreza atenua-se com medidas e algumas poderão parecer assistencialistas e não determinar eficazmente um processo autonómico dos pobres".
"Será pouco, mas também serão necessárias", ressalvou.
Na sua opinião, o combate à pobreza tem de se alicerçar em "cinco pilares: a pessoa, a promoção da autonomia pessoal e da cidadania, educação, saúde, habitação e ambiente , o regresso à terra e a família.
O regresso à terra "pode significar um regresso à realidade, à proximidade, à solidariedade, nomeadamente intergeracional, à sobriedade e à subsidiariedade".
A esse respeito, Lino Maia realçou que "Portugal tem assistido com grande indiferença e sem recursos a um permanente abandono das terras de origem, com concentração exagerada no litoral e nas duas grandes metrópoles (Lisboa e Porto), com o abandono de terras e de atividades e com a desertificação do interior".
Funcionários públicos também querem progressões em 2012
Por João d´Espiney , Raquel Martins, in Público on-line
O descongelamento das promoções dos militares e das forças de segurança, previsto no Orçamento Rectificativo (OR) de 2012, abriu uma caixa de Pandora. Funcionários públicos e carreiras especiais como os enfermeiros, professores do ensino básico e secundário, docentes e investigadores do ensino superior exigem que o Governo alargue as promoções e as progressões a todos.
"Não compreendemos como é que o Governo diz que os cortes nas remunerações são para todos, para a seguir vir dizer que as promoções são só para alguns", questiona Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE)."Não vemos qualquer justificação para serem apenas estes. Há muitas carreiras na administração pública que também não têm progressões há vários anos", frisa.
José Abraão, dirigente da Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap), não aceita "este tratamento diferenciado" e argumenta que "há milhares de trabalhadores no Estado que têm sido prejudicados por causa dos congelamentos".
Também a coordenadora da Frente Comum considera que "não há nenhum argumento que justifique as excepções" e avança com algumas explicações. "No fundo, o Governo está a satisfazer as exigências de sectores que têm muita força e as clientelas políticas", critica Ana Avoila.
STE, Frente Comum e Fesap, que a 10 de Abril se reúnem com o secretário de Estado da Administração Pública, vão questionar Hélder Rosalino sobre o assunto.
O OR prevê a promoção dos militares das Forças Armadas e da GNR, polícias da PSP e da Polícia Marítima e dos guardas prisionais, desde que não haja aumento das despesas com pessoal, obrigando os ministérios a acomodar as promoções nos seus orçamentos para recursos humanos.
"Ou podem todos ser promovidos ou não é ninguém", defende João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), alertando para "uma situação de desigualdade que não deve existir". A FNE vai analisar as condições agora aprovadas e "exigir o mesmo tratamento".
António Vicente, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), não tem dúvidas: "Se é aberta esta porta para um sector, então que a regra seja generalizada a todos os funcionários." "Da mesma forma que os cortes salariais e as medidas de austeridade foram aplicadas a todos os funcionários públicos, as progressões nas carreiras também devem ser", justificou.
Os enfermeiros também esperam que a medida seja alargada a todos. "Esta decisão abre um precedente que há muito reclamamos para os enfermeiros. O Governo decidiu agora e bem [descongelar as promoções dos militares], esperamos que o faça para os restantes trabalhadores e para os enfermeiros em particular", afirmou Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Paulo Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), não quis tecer nenhum comentário, uma vez que está a decorrer um processo negocial com o Governo para a nova grelha salarial. O PÚBLICO tentou obter uma reacção dos responsáveis da Federação Nacional dos Médicos, mas sem sucesso.
A forma como os militares e as forças de segurança progridem na carreira é diferente da aplicada à generalidade dos funcionários públicos. Nas carreiras agora descongeladas, a progressão continua a ter como base a antiguidade, enquanto na generalidade das carreiras do Estado a mudança de posição remuneratória faz-se de acordo com os resultados da avaliação de desempenho.
Militares mantêm reservas
Com "reserva". É assim que a notícia do descongelamento das promoções é recebida por Pereira Cracel, presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA).
O Orçamento Rectificativo aprovado na quinta-feira, que prevê que possam ocorrer promoções em 2012 nas Forças Armadas, na GNR, na PSP e Guarda Prisional. O problema, disse Cracel ao PÚBLICO, é que o orçamento, no que respeita às despesas com o pessoal, não é aumentado, não se percebendo "como há promoções sem um maior orçamento", sublinha.
A não ser, deduz, que essas promoções sejam feitas à custa de uma "regressão nas remunerações de cerca de quatro mil militares". As mesmas reservas já foram suscitadas pelo presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, José Alho, e pelo presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), António Lima Coelho. "Para nós, o mais importante é saber como é que esse mecanismo vai ser feito", afirma.
O descongelamento das promoções dos militares e das forças de segurança, previsto no Orçamento Rectificativo (OR) de 2012, abriu uma caixa de Pandora. Funcionários públicos e carreiras especiais como os enfermeiros, professores do ensino básico e secundário, docentes e investigadores do ensino superior exigem que o Governo alargue as promoções e as progressões a todos.
"Não compreendemos como é que o Governo diz que os cortes nas remunerações são para todos, para a seguir vir dizer que as promoções são só para alguns", questiona Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE)."Não vemos qualquer justificação para serem apenas estes. Há muitas carreiras na administração pública que também não têm progressões há vários anos", frisa.
José Abraão, dirigente da Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap), não aceita "este tratamento diferenciado" e argumenta que "há milhares de trabalhadores no Estado que têm sido prejudicados por causa dos congelamentos".
Também a coordenadora da Frente Comum considera que "não há nenhum argumento que justifique as excepções" e avança com algumas explicações. "No fundo, o Governo está a satisfazer as exigências de sectores que têm muita força e as clientelas políticas", critica Ana Avoila.
STE, Frente Comum e Fesap, que a 10 de Abril se reúnem com o secretário de Estado da Administração Pública, vão questionar Hélder Rosalino sobre o assunto.
O OR prevê a promoção dos militares das Forças Armadas e da GNR, polícias da PSP e da Polícia Marítima e dos guardas prisionais, desde que não haja aumento das despesas com pessoal, obrigando os ministérios a acomodar as promoções nos seus orçamentos para recursos humanos.
"Ou podem todos ser promovidos ou não é ninguém", defende João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), alertando para "uma situação de desigualdade que não deve existir". A FNE vai analisar as condições agora aprovadas e "exigir o mesmo tratamento".
António Vicente, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), não tem dúvidas: "Se é aberta esta porta para um sector, então que a regra seja generalizada a todos os funcionários." "Da mesma forma que os cortes salariais e as medidas de austeridade foram aplicadas a todos os funcionários públicos, as progressões nas carreiras também devem ser", justificou.
Os enfermeiros também esperam que a medida seja alargada a todos. "Esta decisão abre um precedente que há muito reclamamos para os enfermeiros. O Governo decidiu agora e bem [descongelar as promoções dos militares], esperamos que o faça para os restantes trabalhadores e para os enfermeiros em particular", afirmou Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Paulo Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), não quis tecer nenhum comentário, uma vez que está a decorrer um processo negocial com o Governo para a nova grelha salarial. O PÚBLICO tentou obter uma reacção dos responsáveis da Federação Nacional dos Médicos, mas sem sucesso.
A forma como os militares e as forças de segurança progridem na carreira é diferente da aplicada à generalidade dos funcionários públicos. Nas carreiras agora descongeladas, a progressão continua a ter como base a antiguidade, enquanto na generalidade das carreiras do Estado a mudança de posição remuneratória faz-se de acordo com os resultados da avaliação de desempenho.
Militares mantêm reservas
Com "reserva". É assim que a notícia do descongelamento das promoções é recebida por Pereira Cracel, presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA).
O Orçamento Rectificativo aprovado na quinta-feira, que prevê que possam ocorrer promoções em 2012 nas Forças Armadas, na GNR, na PSP e Guarda Prisional. O problema, disse Cracel ao PÚBLICO, é que o orçamento, no que respeita às despesas com o pessoal, não é aumentado, não se percebendo "como há promoções sem um maior orçamento", sublinha.
A não ser, deduz, que essas promoções sejam feitas à custa de uma "regressão nas remunerações de cerca de quatro mil militares". As mesmas reservas já foram suscitadas pelo presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, José Alho, e pelo presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), António Lima Coelho. "Para nós, o mais importante é saber como é que esse mecanismo vai ser feito", afirma.
Confederação de Famílias acusa Estado de se demitir da formação cívica dos jovens
in Público on-line
A Confederação Nacional de Associações de Família (CNAF) acusou nesta quinta-feira o Estado de se demitir de transmitir valores aos mais jovens, ao anunciar o fim da disciplina de Educação para a Cidadania, na sequência da revisão curricular.
Em comunicado, a CNAF considera ser “mais do que óbvio” que o fim da Educação para a Cidadania, como disciplina autónoma obrigatória, significa que o Ministério da Educação deixa de garantir que as escolas transmitam aos seus alunos valores de cidadania de forma relevante.
Na segunda-feira, o ministro da Educação, Nuno Crato, explicou que, no âmbito da revisão curricular, que entrará em vigor no próximo ano lectivo, o Ministério decidiu manter a disciplina como “intenção educativa” em todas as áreas curriculares, mas não como disciplina autónoma obrigatória.
Segundo o ministro, as escolas podem optar por manter uma hora dedicada especificamente a esta área ou usá-la para outras actividades, e valorizar o carácter transversal da formação cívica, todos os dias e em diferentes disciplinas.
O carácter transversal da Educação Para a Cidadania far-se-á também através da definição de “conteúdos e orientações” nos programas, indicou o governante.
A CNAF não concorda com esta posição, defendendo que “não se vislumbra, nessa alegada transversalidade, que a escola cumpra a sua obrigação de formar”.
“Teríamos antes uma enorme amálgama de conteúdos soltos, sem orientação nem coerência, que podemos até encontrar em quaisquer outros locais (no café ou no clube, por exemplo), em que cada um é livre de comunicar ou não, e na medida que entender”, critica.
Nesse sentido, a CNAF entende que “o Estado demite-se, mais uma vez, de transmitir valores aos mais jovens” e que isso “também explica a sociedade desregrada e violenta” actual.
No entender da CNAF há uma abundância de informação, mas uma escassez de formação, e aponta os hábitos de poupança, o valor do trabalho, o respeito pelo ambiente, a segurança rodoviária, o alcoolismo e a droga, o empreendedorismo, o interesse pelo património histórico e cultural, entre outros.
A CNAF lembra que o papel do professor não se esgota na transmissão de conhecimentos e aponta que o fim desta disciplina “é mais um sinal indutor do relativismo moral”.
A Confederação Nacional de Associações de Família (CNAF) acusou nesta quinta-feira o Estado de se demitir de transmitir valores aos mais jovens, ao anunciar o fim da disciplina de Educação para a Cidadania, na sequência da revisão curricular.
Em comunicado, a CNAF considera ser “mais do que óbvio” que o fim da Educação para a Cidadania, como disciplina autónoma obrigatória, significa que o Ministério da Educação deixa de garantir que as escolas transmitam aos seus alunos valores de cidadania de forma relevante.
Na segunda-feira, o ministro da Educação, Nuno Crato, explicou que, no âmbito da revisão curricular, que entrará em vigor no próximo ano lectivo, o Ministério decidiu manter a disciplina como “intenção educativa” em todas as áreas curriculares, mas não como disciplina autónoma obrigatória.
Segundo o ministro, as escolas podem optar por manter uma hora dedicada especificamente a esta área ou usá-la para outras actividades, e valorizar o carácter transversal da formação cívica, todos os dias e em diferentes disciplinas.
O carácter transversal da Educação Para a Cidadania far-se-á também através da definição de “conteúdos e orientações” nos programas, indicou o governante.
A CNAF não concorda com esta posição, defendendo que “não se vislumbra, nessa alegada transversalidade, que a escola cumpra a sua obrigação de formar”.
“Teríamos antes uma enorme amálgama de conteúdos soltos, sem orientação nem coerência, que podemos até encontrar em quaisquer outros locais (no café ou no clube, por exemplo), em que cada um é livre de comunicar ou não, e na medida que entender”, critica.
Nesse sentido, a CNAF entende que “o Estado demite-se, mais uma vez, de transmitir valores aos mais jovens” e que isso “também explica a sociedade desregrada e violenta” actual.
No entender da CNAF há uma abundância de informação, mas uma escassez de formação, e aponta os hábitos de poupança, o valor do trabalho, o respeito pelo ambiente, a segurança rodoviária, o alcoolismo e a droga, o empreendedorismo, o interesse pelo património histórico e cultural, entre outros.
A CNAF lembra que o papel do professor não se esgota na transmissão de conhecimentos e aponta que o fim desta disciplina “é mais um sinal indutor do relativismo moral”.
Corte nas ajudas técnicas “condena milhares” de deficientes a não terem uma vida activa
in Público on-line
A Associação Portuguesa de Deficientes acusa o Governo de “condenar milhares de cidadãos” a não poderem ter uma vida activa e produtiva, ao ter cortado em mais de 30% (quase quatro milhões de euros) o valor do financiamento em 2012 para ajudas técnicas.
Para o presidente da APD, esta redução no valor atribuído para a concessão de ajudas técnicas “é intolerável do ponto de vista social”.
“Significa condenar milhares de cidadãos a não poderem deslocar-se, ouvir, ler, em resumo, ter uma vida activa e produtiva, porque não vão ter acesso, por exemplo, a cadeiras de rodas, próteses auditivas ou software de leitura”, diz a APD.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) esclarece que o valor definido para 2012, de cerca de 8,3 milhões de euros, “pode vir a ser reforçado ao longo do corrente ano, caso se justifique e venha a ser devidamente fundamentado pelas entidades”.
Num despacho publicado em Diário da República a 9 de Março, é definido que o valor para financiamento de ajudas técnicas durante o ano de 2012 é de 8.301.820 euros. Em 2011, estes produtos tiveram direito a um financiamento de 12.154.091 euros, o que representa um decréscimo de 3.852.271 euros, menos 31,7%.
Atrasos em 2011 na origem do corte
Na opinião da APD, trata-se de uma “redução substancial” no valor definido para as ajudas técnicas, realçando ter conhecimento de que “muitas pessoas não conseguiram receber em tempo útil estas ajudas técnicas” durante o ano de 2011.
“Por razões de entropia de funcionamento das entidades que prescrevem ou por razões meramente administrativas, é anunciado que há um valor que não foi atribuído, não foi prescrito, e como não foi prescrito no ano passado, o que se fez foi reduzir o orçamento para este ano”, criticou Humberto Santos, referindo-se à passagem de cerca de 12 milhões em 2011 para perto de oito milhões de euros em 2012.
Segundo o presidente da APD, o Governo não teve a preocupação de tentar perceber por que é que em 2011 sobrou dinheiro, tomando por opção reduzir o valor destinado a estas ajudas, e alertou que isso vai significar que muitas das pessoas que em 2011 não conseguiram aceder a estas ajudas também não o consigam em 2012.
“Conhecemos quem tenha de se endividar para conseguir aceder a estas ajudas técnicas”, alertou Humberto Santos. E explicou que muitas vezes as pessoas com deficiência não têm forma de aceder através do Serviço Nacional de Saúde a estas verbas porque, quando chegam às respectivas entidades prescritoras, ou a verba está esgotada ou, por outro motivo, vêem ser-lhes “vedado o acesso a este bem fundamental”.
Relativamente ao facto de o despacho para as verbas atribuídas em 2011 só ter sido publicado em 21 de Dezembro do mesmo ano, Humberto Santos apontou que ter “instituições a funcionar sem orçamento real não é um processo saudável”.
Em resposta, o MSSS salienta que “pela primeira vez há um valor definido e um eventual reforço, caso se justifique”, e que igualmente pela primeira vez “existe um plano de combate à fraude para que impere uma maior justiça na atribuição destas ajudas técnicas”.
O ministério refere que a verba global é fixada anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela Segurança Social, Emprego e Saúde, e que esse despacho não chegou a ser publicado nos anos de 2010 e 2011.
De acordo com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, foi por causa dessa ausência de verba que o actual Governo “regularizou” a situação através da publicação do despacho de Dezembro, no qual é definida a verba de cerca de 12 milhões para as ajudas técnicas durante o ano de 2011.
A Associação Portuguesa de Deficientes acusa o Governo de “condenar milhares de cidadãos” a não poderem ter uma vida activa e produtiva, ao ter cortado em mais de 30% (quase quatro milhões de euros) o valor do financiamento em 2012 para ajudas técnicas.
Para o presidente da APD, esta redução no valor atribuído para a concessão de ajudas técnicas “é intolerável do ponto de vista social”.
“Significa condenar milhares de cidadãos a não poderem deslocar-se, ouvir, ler, em resumo, ter uma vida activa e produtiva, porque não vão ter acesso, por exemplo, a cadeiras de rodas, próteses auditivas ou software de leitura”, diz a APD.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) esclarece que o valor definido para 2012, de cerca de 8,3 milhões de euros, “pode vir a ser reforçado ao longo do corrente ano, caso se justifique e venha a ser devidamente fundamentado pelas entidades”.
Num despacho publicado em Diário da República a 9 de Março, é definido que o valor para financiamento de ajudas técnicas durante o ano de 2012 é de 8.301.820 euros. Em 2011, estes produtos tiveram direito a um financiamento de 12.154.091 euros, o que representa um decréscimo de 3.852.271 euros, menos 31,7%.
Atrasos em 2011 na origem do corte
Na opinião da APD, trata-se de uma “redução substancial” no valor definido para as ajudas técnicas, realçando ter conhecimento de que “muitas pessoas não conseguiram receber em tempo útil estas ajudas técnicas” durante o ano de 2011.
“Por razões de entropia de funcionamento das entidades que prescrevem ou por razões meramente administrativas, é anunciado que há um valor que não foi atribuído, não foi prescrito, e como não foi prescrito no ano passado, o que se fez foi reduzir o orçamento para este ano”, criticou Humberto Santos, referindo-se à passagem de cerca de 12 milhões em 2011 para perto de oito milhões de euros em 2012.
Segundo o presidente da APD, o Governo não teve a preocupação de tentar perceber por que é que em 2011 sobrou dinheiro, tomando por opção reduzir o valor destinado a estas ajudas, e alertou que isso vai significar que muitas das pessoas que em 2011 não conseguiram aceder a estas ajudas também não o consigam em 2012.
“Conhecemos quem tenha de se endividar para conseguir aceder a estas ajudas técnicas”, alertou Humberto Santos. E explicou que muitas vezes as pessoas com deficiência não têm forma de aceder através do Serviço Nacional de Saúde a estas verbas porque, quando chegam às respectivas entidades prescritoras, ou a verba está esgotada ou, por outro motivo, vêem ser-lhes “vedado o acesso a este bem fundamental”.
Relativamente ao facto de o despacho para as verbas atribuídas em 2011 só ter sido publicado em 21 de Dezembro do mesmo ano, Humberto Santos apontou que ter “instituições a funcionar sem orçamento real não é um processo saudável”.
Em resposta, o MSSS salienta que “pela primeira vez há um valor definido e um eventual reforço, caso se justifique”, e que igualmente pela primeira vez “existe um plano de combate à fraude para que impere uma maior justiça na atribuição destas ajudas técnicas”.
O ministério refere que a verba global é fixada anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela Segurança Social, Emprego e Saúde, e que esse despacho não chegou a ser publicado nos anos de 2010 e 2011.
De acordo com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, foi por causa dessa ausência de verba que o actual Governo “regularizou” a situação através da publicação do despacho de Dezembro, no qual é definida a verba de cerca de 12 milhões para as ajudas técnicas durante o ano de 2011.
Quem tem carro, vai preso ou recusa trabalho perderá o Rendimento Social de Inserção
in Público on-line
Os beneficiários do Rendimentos Social de Inserção (RSI) vão passar a integrar bolsas de trabalhadores ao dispor de câmaras, juntas de freguesia e instituições de solidariedade social. Os que recusarem esse trabalho perdem direito à prestação. Mas não é só. Segundo as novas regras, o mesmo acontecerá a quem tiver carro ou for preso, mesmo que preventivamente.
Fonte oficial do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, citada pelo Correio da Manhã, afirma que o Governo pretende cortar em cerca de 70 milhões de euros o valor total destas prestações sociais. Assim, desenhou um conjunto de novas regras que permitirá baixar o custo do RSI de 440 milhões de euros (valor previsto para 2012) para 370 milhões.
As novas regras, que são também avançadas pelo Jornal de Notícias e o Expresso, ditam que os beneficiários do RSI passam a perder automaticamente a prestação social caso sejam proprietários de um carro, detenham contas bancárias familiares iguais ou superiores a 25 mil euros ou se recusem a prestar “trabalho útil à comunidade”.
Os beneficiários que ameaçarem ou coagirem funcionários da Segurança Social – têm sido relatados casos de violência de pessoas que tentam dessa forma manter o RSI – também perdem direito à prestação social, assim como os que forem presos. Esta última alínea inclui mesmo presos preventivos.
A renovação do RSI deixa de ser automática e, segundo o Correio da Manhã, só será atribuído após a assinatura obrigatória de um “contrato de inserção”. Este prevê um conjunto de obrigações familiares – frequentar a escola, cumprir o plano de vacinação e estar inscrito num centro de emprego. Os cidadãos estrangeiros só terão direito ao RSI após um ano a viver em Portugal, no caso dos europeus, ou após três anos, no caso dos extracomunitários.
Renovação automática do RSI é prática “perniciosa”, diz CDS
Na sequência das notícias avançadas neste sábado, o líder parlamentar do CDS-PP disse desconhecer “em concreto” a proposta de lei, mas defendeu que a renovação automática da atribuição do RSI deve acabar. Nuno Magalhães considera tratar-se de uma prática “perniciosa”.
“Não conheço em concreto a proposta de lei”, declarou à Lusa. “Mas conheço o programa de Governo e as declarações de vários membros do Governo. Consideramos bastante positivas várias alterações que esta proposta de lei, segundo julgamos saber, contém, desde logo a renovação automática de uma prestação que deve ser temporária”.
“O RSI é positivo para situações transitórias, para ajudar pessoas que efectivamente se encontram em situação de emergência, não constitui um modo de vida ou um financiamento por parte do Estado”, acrescenta o deputado eleito pelo círculo de Setúbal.
Os beneficiários do Rendimentos Social de Inserção (RSI) vão passar a integrar bolsas de trabalhadores ao dispor de câmaras, juntas de freguesia e instituições de solidariedade social. Os que recusarem esse trabalho perdem direito à prestação. Mas não é só. Segundo as novas regras, o mesmo acontecerá a quem tiver carro ou for preso, mesmo que preventivamente.
Fonte oficial do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, citada pelo Correio da Manhã, afirma que o Governo pretende cortar em cerca de 70 milhões de euros o valor total destas prestações sociais. Assim, desenhou um conjunto de novas regras que permitirá baixar o custo do RSI de 440 milhões de euros (valor previsto para 2012) para 370 milhões.
As novas regras, que são também avançadas pelo Jornal de Notícias e o Expresso, ditam que os beneficiários do RSI passam a perder automaticamente a prestação social caso sejam proprietários de um carro, detenham contas bancárias familiares iguais ou superiores a 25 mil euros ou se recusem a prestar “trabalho útil à comunidade”.
Os beneficiários que ameaçarem ou coagirem funcionários da Segurança Social – têm sido relatados casos de violência de pessoas que tentam dessa forma manter o RSI – também perdem direito à prestação social, assim como os que forem presos. Esta última alínea inclui mesmo presos preventivos.
A renovação do RSI deixa de ser automática e, segundo o Correio da Manhã, só será atribuído após a assinatura obrigatória de um “contrato de inserção”. Este prevê um conjunto de obrigações familiares – frequentar a escola, cumprir o plano de vacinação e estar inscrito num centro de emprego. Os cidadãos estrangeiros só terão direito ao RSI após um ano a viver em Portugal, no caso dos europeus, ou após três anos, no caso dos extracomunitários.
Renovação automática do RSI é prática “perniciosa”, diz CDS
Na sequência das notícias avançadas neste sábado, o líder parlamentar do CDS-PP disse desconhecer “em concreto” a proposta de lei, mas defendeu que a renovação automática da atribuição do RSI deve acabar. Nuno Magalhães considera tratar-se de uma prática “perniciosa”.
“Não conheço em concreto a proposta de lei”, declarou à Lusa. “Mas conheço o programa de Governo e as declarações de vários membros do Governo. Consideramos bastante positivas várias alterações que esta proposta de lei, segundo julgamos saber, contém, desde logo a renovação automática de uma prestação que deve ser temporária”.
“O RSI é positivo para situações transitórias, para ajudar pessoas que efectivamente se encontram em situação de emergência, não constitui um modo de vida ou um financiamento por parte do Estado”, acrescenta o deputado eleito pelo círculo de Setúbal.
30.3.12
Há 71 desempregados por cada oferta disponível no IEFP
Catarina Almeida Pereira, in Negócios on-line
No final do mês passado, havia 8.623 ofertas disponíveis nos centros de emprego do continente. O número de novas oportunidades captadas está a cair, enquanto o de desempregados é cada vez maior
No final de Fevereiro estavam disponíveis 8.623 ofertas de trabalho nos centros de emprego do continente. Ou seja, uma oportunidade por cada 71 desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Os dados solicitados pelo Negócios mostram que o maior número de ofertas disponíveis se situa no distrito do Porto (mais de duas mil) – é mais do dobro do número equivalente em Lisboa. Já na Guarda há pouco mais do que uma centena (ver mapa na página 12).
Mas a proporção também varia segundo as zonas geográficas. Assim, enquanto no distrito de Beja há 28 desempregados inscritos por cada oferta de emprego disponível, no distrito de Santarém há 119. Estes rácio tem em conta a dispersão dos 616 mil desempregados registados no continente.
Em causa estão as ofertas que, no final do mês passado, ainda estavam por ocupar, que são agora mais escassas do que há um ano.
As regras do subsídio de desemprego estabelecem que no primeiro ano em que recebem subsídio os desempregados só são obrigados a aceitar uma oferta com um salário que seja 10% superior ao valor do subsídio que recebem. A partir do segundo ano, basta que o salário seja igual ao valor da prestação.
Em todo o caso, a oferta só tem de ser aceite pelo desempregado se for adequada às suas aptidões físicas, qualificações e experiência profissional. O conceito de "emprego conveniente" está ainda sujeito a limites geográficos. O valor das despesas de transporte não deve, por exemplo, ser superior a 10% do seu salário bruto.
Salário médio é de 595 euros
Os dados solicitados pelo Negócios revelam que o salário médio destas vagas se situa nos 595 euros por mês, abaixo dos valores praticados na economia, mas acima do valor médio das novas ofertas captadas ao longo do ano passado. Mas também aqui há importantes diferenças entre distritos. Em Évora, Beja e Lisboa os valores são mais elevados, enquanto em Viseu e na Guarda são mais baixos.
Na comparação que resulta dos dados oficiais destaca-se o distrito de Setúbal, onde as ofertas disponíveis têm o surpreendente valor médio de 913 euros. Este dado pode ser explicado pela análise das ofertas disponíveis neste distrito: um quarto das 641 vagas por preencher nos centros de emprego de Setúbal destinam-se a especialistas das ciências físicas, matemáticas ou engenharias, que são geralmente mais bem pagos. No conjunto do País, porém, dominam as ofertas destinadas aos menos qualificados.
O Governo quer subir em 20% o número de novas ofertas captadas, até ao final de 2013, nomeadamente através de parcerias com serviços privados e de trabalho temporário. Para já, a economia não tem ajudado. Ao longo de Fevereiro, foram captadas 5.705 novas ofertas, número que é o mais baixo em cinco anos.
No final do mês passado, havia 8.623 ofertas disponíveis nos centros de emprego do continente. O número de novas oportunidades captadas está a cair, enquanto o de desempregados é cada vez maior
No final de Fevereiro estavam disponíveis 8.623 ofertas de trabalho nos centros de emprego do continente. Ou seja, uma oportunidade por cada 71 desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Os dados solicitados pelo Negócios mostram que o maior número de ofertas disponíveis se situa no distrito do Porto (mais de duas mil) – é mais do dobro do número equivalente em Lisboa. Já na Guarda há pouco mais do que uma centena (ver mapa na página 12).
Mas a proporção também varia segundo as zonas geográficas. Assim, enquanto no distrito de Beja há 28 desempregados inscritos por cada oferta de emprego disponível, no distrito de Santarém há 119. Estes rácio tem em conta a dispersão dos 616 mil desempregados registados no continente.
Em causa estão as ofertas que, no final do mês passado, ainda estavam por ocupar, que são agora mais escassas do que há um ano.
As regras do subsídio de desemprego estabelecem que no primeiro ano em que recebem subsídio os desempregados só são obrigados a aceitar uma oferta com um salário que seja 10% superior ao valor do subsídio que recebem. A partir do segundo ano, basta que o salário seja igual ao valor da prestação.
Em todo o caso, a oferta só tem de ser aceite pelo desempregado se for adequada às suas aptidões físicas, qualificações e experiência profissional. O conceito de "emprego conveniente" está ainda sujeito a limites geográficos. O valor das despesas de transporte não deve, por exemplo, ser superior a 10% do seu salário bruto.
Salário médio é de 595 euros
Os dados solicitados pelo Negócios revelam que o salário médio destas vagas se situa nos 595 euros por mês, abaixo dos valores praticados na economia, mas acima do valor médio das novas ofertas captadas ao longo do ano passado. Mas também aqui há importantes diferenças entre distritos. Em Évora, Beja e Lisboa os valores são mais elevados, enquanto em Viseu e na Guarda são mais baixos.
Na comparação que resulta dos dados oficiais destaca-se o distrito de Setúbal, onde as ofertas disponíveis têm o surpreendente valor médio de 913 euros. Este dado pode ser explicado pela análise das ofertas disponíveis neste distrito: um quarto das 641 vagas por preencher nos centros de emprego de Setúbal destinam-se a especialistas das ciências físicas, matemáticas ou engenharias, que são geralmente mais bem pagos. No conjunto do País, porém, dominam as ofertas destinadas aos menos qualificados.
O Governo quer subir em 20% o número de novas ofertas captadas, até ao final de 2013, nomeadamente através de parcerias com serviços privados e de trabalho temporário. Para já, a economia não tem ajudado. Ao longo de Fevereiro, foram captadas 5.705 novas ofertas, número que é o mais baixo em cinco anos.
IEFP: menos vagas para mais desempregados
in Agência Financeira
Por cada oferta de emprego disponível existem 71 desempregados
As regras de alteração na atribuição do subsídio de desemprego estão para breve, mas enquanto isso não acontece, assiste-se ao número de novas oportunidades captadas a cair, enquanto o número de desempregados aumenta, a cada dia.
No final do mês de fevereiro existiam 8.623 ofertas de emprego nos Institutos de Emprego e Formação Profissional (IEFP) em Portugal continental, o que se traduz numa única oportunidade para cada 71 desempregados, conforme os dados avançados ao «Jornal de Negócios» por aquela entidade. O número foi o mais baixo em cinco anos.
Estes dados revelam que o maior número de vagas se situa no distrito do Porto, mais de duas mil, o dobro do número de Lisboa. A Guarda é o distrito com a menor oferta, cerca de uma centena.
A proporção também varia nas zonas geográficas. No distrito de Beja, por exemplo, existem 28 desempregados inscritos para cada oferta disponível, já em Santarém existem 119. Esta disparidade deve-se à dispersão dos 616 mil desempregados registados no continente.
Contudo, há que ressalvar que, atualmente, uma oferta de emprego só tem de ser aceite pelo desempregado se a mesma corresponder às suas aptidões físicas, qualificações e experiência profissional. Esta situação também só se verifica porque as regras do subsídio de desemprego definem que os desempregados só são obrigados a aceitar uma oferta com um salário que seja superior em 10 por cento ao valor do subsídio atribuído.
Salário médio de 595 euros
Os dados demonstram ainda que o salário médio das vagas verificadas ronda os 595 euros por mês. Um valor abaixo dos praticados na economia, porém acima do valor das ofertas do ano de 2011. Neste caso, também se verificam assimetrias entre distritos: em Lisboa, Évora e Beja os valores são mais elevados e em Viseu e Guarda os valores são mais baixos.
O distrito de Setúbal destaca-se positivamente: o valor médio das ofertas ronda os 913 euros. A razão está no facto de as vagas nos centros de emprego do distrito se destinarem a especialistas em física e matemática bem como engenheiros, profissionais que, no geral, ganham melhor.
O Governo pretende aumentar o número de novas ofertas captadas em 20% até ao final de 2013, através de parcerias com serviços privados e de trabalho temporário.
Por cada oferta de emprego disponível existem 71 desempregados
As regras de alteração na atribuição do subsídio de desemprego estão para breve, mas enquanto isso não acontece, assiste-se ao número de novas oportunidades captadas a cair, enquanto o número de desempregados aumenta, a cada dia.
No final do mês de fevereiro existiam 8.623 ofertas de emprego nos Institutos de Emprego e Formação Profissional (IEFP) em Portugal continental, o que se traduz numa única oportunidade para cada 71 desempregados, conforme os dados avançados ao «Jornal de Negócios» por aquela entidade. O número foi o mais baixo em cinco anos.
Estes dados revelam que o maior número de vagas se situa no distrito do Porto, mais de duas mil, o dobro do número de Lisboa. A Guarda é o distrito com a menor oferta, cerca de uma centena.
A proporção também varia nas zonas geográficas. No distrito de Beja, por exemplo, existem 28 desempregados inscritos para cada oferta disponível, já em Santarém existem 119. Esta disparidade deve-se à dispersão dos 616 mil desempregados registados no continente.
Contudo, há que ressalvar que, atualmente, uma oferta de emprego só tem de ser aceite pelo desempregado se a mesma corresponder às suas aptidões físicas, qualificações e experiência profissional. Esta situação também só se verifica porque as regras do subsídio de desemprego definem que os desempregados só são obrigados a aceitar uma oferta com um salário que seja superior em 10 por cento ao valor do subsídio atribuído.
Salário médio de 595 euros
Os dados demonstram ainda que o salário médio das vagas verificadas ronda os 595 euros por mês. Um valor abaixo dos praticados na economia, porém acima do valor das ofertas do ano de 2011. Neste caso, também se verificam assimetrias entre distritos: em Lisboa, Évora e Beja os valores são mais elevados e em Viseu e Guarda os valores são mais baixos.
O distrito de Setúbal destaca-se positivamente: o valor médio das ofertas ronda os 913 euros. A razão está no facto de as vagas nos centros de emprego do distrito se destinarem a especialistas em física e matemática bem como engenheiros, profissionais que, no geral, ganham melhor.
O Governo pretende aumentar o número de novas ofertas captadas em 20% até ao final de 2013, através de parcerias com serviços privados e de trabalho temporário.
Para combater o desemprego jovem é preciso “educar para o empreendedorismo”
Texto de Amanda Ribeiro, in Público on-line (P3)
Não poderia ser uma medida isolada, mas para a vice-presidente da bancada do PSD, Francisca Almeida, deveriam ser dadas ferramentas para criar o próprio emprego logo no ensino secundário
É preciso que o Estado dê “condições e qualificações” aos jovens para que eles saibam como criar o próprio emprego. Falta uma “aposta definitiva na educação para o empreendedorismo”, defende a vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata, Francisca Almeida, baseando-se também na sua própria experiência enquanto licenciada em Direito: “Posso dizer que saí da faculdade sem me sentir em condições, se o pudesse fazer, de montar de imediato o meu escritório”.
Ao facultar estas ferramentas logo no ensino secundário — “esta ideia que o percurso passa inevitavelmente pela faculdade está errada porque deixamos de apostar no ensino profissional” — poder-se-ia assistir a uma “mudança de paradigma” e até de mentalidades. “Nos EUA, a grande maioria dos jovens quer estabelecer-se por si próprios, ao passo que aqui a maioria quer encontrar um emprego.”
Reforçar ainda mais a ligação entre as universidades e as empresas e “desburocratizar o mais possível o acesso aos fundos europeus”, de forma que os jovens empreendedores não tenham de recorrer a consultores para se candidatarem, são outras soluções que a deputada de 28 anos promove no sentido de combater o desemprego jovem, que é “necessariamente um dos grandes objectivos do partido”. Francisca aguarda ainda o impacto da Estímulo 2012, iniciativa que a “surpreendeu agradavelmente”, e do programa Impulso Jovem.
"Quero acreditar que em 2013 entraremos nos mercados"
Esta semana, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, afirmou que o elevado desemprego entre os jovens (até aos 25 anos) pode levar a uma “das piores crises de sempre” na União Europeia. Em Espanha, a taxa atinge os 50% e em Portugal chegou, no quarto trimestre de 2011, aos 35,4%.
Estes dados são “maus”, mas, sublinha Francisca Almeida, não se pode “achar que tudo se resolve com uma varinha de condão”. Para além de todas as possíveis medidas e programas isolados, o que realmente vai resolver “estruturalmente” o problema é ter uma “economia pujante”, capaz de “criar postos de trabalho” e esta viragem pode acontecer já no próximo ano. “Quando o ministro das Finanças diz que em 2013 estaremos capazes de entrar novamente nos mercados, eu quero acreditar que assim vai suceder.”
Os trabalhadores independentes estão incluídos, pela primeira vez, nas novas regras do subsídio de desemprego. A deputada vimaranense discorda que esta seja uma forma de legitimar os falsos recibos verdes. É sim uma forma de “mitigar uma fragilidade” que atinge uma franja jovem da população, uma realidade à qual o Governo não pode “fechar os olhos”. “Numa altura destas, em que as pessoas precisam desesperadamente de um emprego, acho que é uma medida muita positiva.”
Não poderia ser uma medida isolada, mas para a vice-presidente da bancada do PSD, Francisca Almeida, deveriam ser dadas ferramentas para criar o próprio emprego logo no ensino secundário
É preciso que o Estado dê “condições e qualificações” aos jovens para que eles saibam como criar o próprio emprego. Falta uma “aposta definitiva na educação para o empreendedorismo”, defende a vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata, Francisca Almeida, baseando-se também na sua própria experiência enquanto licenciada em Direito: “Posso dizer que saí da faculdade sem me sentir em condições, se o pudesse fazer, de montar de imediato o meu escritório”.
Ao facultar estas ferramentas logo no ensino secundário — “esta ideia que o percurso passa inevitavelmente pela faculdade está errada porque deixamos de apostar no ensino profissional” — poder-se-ia assistir a uma “mudança de paradigma” e até de mentalidades. “Nos EUA, a grande maioria dos jovens quer estabelecer-se por si próprios, ao passo que aqui a maioria quer encontrar um emprego.”
Reforçar ainda mais a ligação entre as universidades e as empresas e “desburocratizar o mais possível o acesso aos fundos europeus”, de forma que os jovens empreendedores não tenham de recorrer a consultores para se candidatarem, são outras soluções que a deputada de 28 anos promove no sentido de combater o desemprego jovem, que é “necessariamente um dos grandes objectivos do partido”. Francisca aguarda ainda o impacto da Estímulo 2012, iniciativa que a “surpreendeu agradavelmente”, e do programa Impulso Jovem.
"Quero acreditar que em 2013 entraremos nos mercados"
Esta semana, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, afirmou que o elevado desemprego entre os jovens (até aos 25 anos) pode levar a uma “das piores crises de sempre” na União Europeia. Em Espanha, a taxa atinge os 50% e em Portugal chegou, no quarto trimestre de 2011, aos 35,4%.
Estes dados são “maus”, mas, sublinha Francisca Almeida, não se pode “achar que tudo se resolve com uma varinha de condão”. Para além de todas as possíveis medidas e programas isolados, o que realmente vai resolver “estruturalmente” o problema é ter uma “economia pujante”, capaz de “criar postos de trabalho” e esta viragem pode acontecer já no próximo ano. “Quando o ministro das Finanças diz que em 2013 estaremos capazes de entrar novamente nos mercados, eu quero acreditar que assim vai suceder.”
Os trabalhadores independentes estão incluídos, pela primeira vez, nas novas regras do subsídio de desemprego. A deputada vimaranense discorda que esta seja uma forma de legitimar os falsos recibos verdes. É sim uma forma de “mitigar uma fragilidade” que atinge uma franja jovem da população, uma realidade à qual o Governo não pode “fechar os olhos”. “Numa altura destas, em que as pessoas precisam desesperadamente de um emprego, acho que é uma medida muita positiva.”
IRS, Desemprego, Medicamentos: o que muda este domingo
in Dinheiro Vivo
IRS
Começa a entrega online das declarações do IRS para as categorias A e H, ou seja, rendimentos provenientes de trabalho dependente e pensões. O período de entrega das declarações via internet prolonga-se até ao fim do mês.
Por outro lado, a 1 de Abril termina o prazo para a entrega das declarações em papel.
A má notícia é que a maioria vai pagar mais imposto, nomeadamente devido à redução de benefícios fiscais e das deduções nos dois últimos escalões do IRS.
Veja aqui o que pode deduzir no IRS para este ano
Subsídio de desemprego
A 1 de abril entram em vigor as novas regras do subsídio de desemprego, mais penalizadoras.
O valor máximo da prestação passa a ficar limitado a 1 048,50 euros (2,5 IAS - Indexante de Apoios Sociais) contra os atuais 1 257, 70 euros (3 IAS).
O período de atribuição do subsído cai para um máximo de 18 meses, contra os atuais 30 meses, a que tal como até aqui pode acrescer uma majoração de até oito meses.
Passados os primeiros seis meses de atribuição do subsídio, o valor da prestação passa a sofrer um corte de 10%. O novo período começa a contar a 1 de abril, o que significa que em Novembro a prestação já será reduzida.
Saiba o que muda no subsídio de desemprego
Medicamentos
Nem tudo são más notícias. O preço dos medicamentos de marca deverá baixar em média 4% a partir do próximo domingo.
Esta descida acontece devido à revisão anual dos preços de referência em Portugal, que obriga ao alinhamento com a média de outros países, como Espanha, Itália e a Eslovénia.
Os genéricos também vão ficar mais baratos, mas só a partir de maio, quando deverão descer em média cerca de 20%.
IRS
Começa a entrega online das declarações do IRS para as categorias A e H, ou seja, rendimentos provenientes de trabalho dependente e pensões. O período de entrega das declarações via internet prolonga-se até ao fim do mês.
Por outro lado, a 1 de Abril termina o prazo para a entrega das declarações em papel.
A má notícia é que a maioria vai pagar mais imposto, nomeadamente devido à redução de benefícios fiscais e das deduções nos dois últimos escalões do IRS.
Veja aqui o que pode deduzir no IRS para este ano
Subsídio de desemprego
A 1 de abril entram em vigor as novas regras do subsídio de desemprego, mais penalizadoras.
O valor máximo da prestação passa a ficar limitado a 1 048,50 euros (2,5 IAS - Indexante de Apoios Sociais) contra os atuais 1 257, 70 euros (3 IAS).
O período de atribuição do subsído cai para um máximo de 18 meses, contra os atuais 30 meses, a que tal como até aqui pode acrescer uma majoração de até oito meses.
Passados os primeiros seis meses de atribuição do subsídio, o valor da prestação passa a sofrer um corte de 10%. O novo período começa a contar a 1 de abril, o que significa que em Novembro a prestação já será reduzida.
Saiba o que muda no subsídio de desemprego
Medicamentos
Nem tudo são más notícias. O preço dos medicamentos de marca deverá baixar em média 4% a partir do próximo domingo.
Esta descida acontece devido à revisão anual dos preços de referência em Portugal, que obriga ao alinhamento com a média de outros países, como Espanha, Itália e a Eslovénia.
Os genéricos também vão ficar mais baratos, mas só a partir de maio, quando deverão descer em média cerca de 20%.
Trabalho - Salário médio mundial é de 1108 euros
in Diario de Noticias
Economistas da OIT, citados pela BBC, fizeram contas complicadas e têm uma comparação mundial de salários.
Economistas da Organização Internacional de Trabalho (OIT) elaboraram uma comparação internacional de salários que permite mostrar algumas das disparidades existentes no mundo. O salário médio mundial, calculam estes especialistas, é equivalente a 1108 euros (1480 dólares). Este trabalho ainda é preliminar e foi divulgado pela BBC.
Um assalariado americano ganha o dobro do valor médio mundial (3263 dólares) e serão necessários quase cinco trabalhadores indianos para somar essa quantia, pois na Índia o salário médio anda pelos 295 dólares mensais. Um trabalhador chinês já ganha o dobro de um indiano e no Brasil, o valor atinge 778 dólares, em média.
Os técnicos usaram paridades de poder de compra (um dólar PPC é igual o que se pode comprar com um dólar nos EUA). Este indicador permite fazer comparações entre países, pois a taxa de câmbio das moedas não mostra o verdadeiro valor do dinheiro no local onde ele é gasto. Por exemplo, um chinês que ganhe 1500 yuan terá apenas 200 dólares de salário, convertido no banco, mas em PPC ganha 400 dólares.
Os economistas da OIT hesitaram em publicar esta informação, que é controversa e envolve cálculos complexos. Por enquanto, só foram reunidos dados de 72 países. Infelizmente, Portiugal não está concluído. Os valores também são anteriores à crise financeira. A média grega, por exemplo, é quase idêntica à espanhola, 2352 dólares. A Espanha, aliás, está pertíssimo da Islândia, que quando os dados foram recolhidos (2009) estava no auge da sua crise.
Economistas da OIT, citados pela BBC, fizeram contas complicadas e têm uma comparação mundial de salários.
Economistas da Organização Internacional de Trabalho (OIT) elaboraram uma comparação internacional de salários que permite mostrar algumas das disparidades existentes no mundo. O salário médio mundial, calculam estes especialistas, é equivalente a 1108 euros (1480 dólares). Este trabalho ainda é preliminar e foi divulgado pela BBC.
Um assalariado americano ganha o dobro do valor médio mundial (3263 dólares) e serão necessários quase cinco trabalhadores indianos para somar essa quantia, pois na Índia o salário médio anda pelos 295 dólares mensais. Um trabalhador chinês já ganha o dobro de um indiano e no Brasil, o valor atinge 778 dólares, em média.
Os técnicos usaram paridades de poder de compra (um dólar PPC é igual o que se pode comprar com um dólar nos EUA). Este indicador permite fazer comparações entre países, pois a taxa de câmbio das moedas não mostra o verdadeiro valor do dinheiro no local onde ele é gasto. Por exemplo, um chinês que ganhe 1500 yuan terá apenas 200 dólares de salário, convertido no banco, mas em PPC ganha 400 dólares.
Os economistas da OIT hesitaram em publicar esta informação, que é controversa e envolve cálculos complexos. Por enquanto, só foram reunidos dados de 72 países. Infelizmente, Portiugal não está concluído. Os valores também são anteriores à crise financeira. A média grega, por exemplo, é quase idêntica à espanhola, 2352 dólares. A Espanha, aliás, está pertíssimo da Islândia, que quando os dados foram recolhidos (2009) estava no auge da sua crise.
Crise pode aumentar casos de AVC, alertam especialistas
in Diario de Noticias
A crise económica poderá conduzir a um aumento de casos de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC), avisa a Sociedade Portuguesa de Neurologia (SPN), que alerta para a necessidade de conhecer bem os sinais de alerta e chamar logo o 112.
Num comunicado, a propósito do Dia Nacional do Doente com AVC, que se assinala sábado, a SPN considera que as dificuldades financeiras se refletem na aquisição da medicação, no acesso aos cuidados de saúde, na obtenção de exames complementares de diagnóstico, na prática de uma alimentação pouco saudável e na origem de quadros depressivos, fatores que aumentam o risco de AVC.
De acordo com o presidente da SPN, Victor Oliveira, "apesar de se ter assistido a uma diminuição do número de casos de AVC em Portugal, como aliás acontece em todos os países desenvolvidos, esta patologia continua a ser um grave problema de saúde pública, constituindo a primeira causa de morte e incapacidade permanente no nosso país, além de conduzir a mais de 25 mil internamentos por ano".
"Temos receio que este quadro se deteriore devido a restrições financeiras que dificultem, por exemplo, o acesso à execução de exames complementares de diagnóstico como a ultrassonografia da circulação cerebral, um método não invasivo que permite a deteção de situações de risco de AVC e também as maiores dificuldades no acesso a cuidados de saúde".
A SPN considera por isso fundamental que a população conheça os primeiros sinais de alerta para o AVC, para que este possa ser tratado o mais rapidamente possível, evitando défices que podem ser "devastadores ou mesmo levar à morte".
Os sinais de alerta para o risco de AVC é o início súbito de défices, sendo os mais típicos a falta de força num braço, dificuldade em falar e aparecimento de boca ao lado. O responsável alerta que tais sinais devem ser do conhecimento de toda a população para que se possa agir a tempo.
"Logo que sejam identificados estes sinais de alarme deve chamar-se imediatamente o 112. A partir daí o assunto fica entregue a profissionais habilitados que desencadeiam um conjunto de procedimentos que visam chegar rapidamente (via Verde do AVC) à unidade hospitalar adequada e iniciar o tratamento adequado", acrescentou.
Victor Oliveira frisa que a maneira mais eficaz para se chegar a tempo ao hospital é marcar o 112 e aguardar a chegada do INEM.
As sequelas produzidas pelo AVC dependem da localização no cérebro e a extensão das lesões e também da forma como se manifesta, mas se não forem tratados a tempo, podem deixar sequelas definitivas e em alguns casos tão graves que o doente ficará em cadeira de rodas ou mesmo acamado até ao fim da vida.
A SPN recomenda uma aposta clara na prevenção das principais situações que predispõem para o AVC, o que passa por tratar rigorosamente a hipertensão arterial e a diabetes e combater o tabagismo e a obesidade.
"A origem genética existe, mas é responsável apenas por um número muito reduzido de casos. Ou seja, a esmagadora maioria dos AVC são consequência dos fatores anteriormente apontados, por isso, em grande parte, preveníveis", afirma o presidente da SPN.
A crise económica poderá conduzir a um aumento de casos de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC), avisa a Sociedade Portuguesa de Neurologia (SPN), que alerta para a necessidade de conhecer bem os sinais de alerta e chamar logo o 112.
Num comunicado, a propósito do Dia Nacional do Doente com AVC, que se assinala sábado, a SPN considera que as dificuldades financeiras se refletem na aquisição da medicação, no acesso aos cuidados de saúde, na obtenção de exames complementares de diagnóstico, na prática de uma alimentação pouco saudável e na origem de quadros depressivos, fatores que aumentam o risco de AVC.
De acordo com o presidente da SPN, Victor Oliveira, "apesar de se ter assistido a uma diminuição do número de casos de AVC em Portugal, como aliás acontece em todos os países desenvolvidos, esta patologia continua a ser um grave problema de saúde pública, constituindo a primeira causa de morte e incapacidade permanente no nosso país, além de conduzir a mais de 25 mil internamentos por ano".
"Temos receio que este quadro se deteriore devido a restrições financeiras que dificultem, por exemplo, o acesso à execução de exames complementares de diagnóstico como a ultrassonografia da circulação cerebral, um método não invasivo que permite a deteção de situações de risco de AVC e também as maiores dificuldades no acesso a cuidados de saúde".
A SPN considera por isso fundamental que a população conheça os primeiros sinais de alerta para o AVC, para que este possa ser tratado o mais rapidamente possível, evitando défices que podem ser "devastadores ou mesmo levar à morte".
Os sinais de alerta para o risco de AVC é o início súbito de défices, sendo os mais típicos a falta de força num braço, dificuldade em falar e aparecimento de boca ao lado. O responsável alerta que tais sinais devem ser do conhecimento de toda a população para que se possa agir a tempo.
"Logo que sejam identificados estes sinais de alarme deve chamar-se imediatamente o 112. A partir daí o assunto fica entregue a profissionais habilitados que desencadeiam um conjunto de procedimentos que visam chegar rapidamente (via Verde do AVC) à unidade hospitalar adequada e iniciar o tratamento adequado", acrescentou.
Victor Oliveira frisa que a maneira mais eficaz para se chegar a tempo ao hospital é marcar o 112 e aguardar a chegada do INEM.
As sequelas produzidas pelo AVC dependem da localização no cérebro e a extensão das lesões e também da forma como se manifesta, mas se não forem tratados a tempo, podem deixar sequelas definitivas e em alguns casos tão graves que o doente ficará em cadeira de rodas ou mesmo acamado até ao fim da vida.
A SPN recomenda uma aposta clara na prevenção das principais situações que predispõem para o AVC, o que passa por tratar rigorosamente a hipertensão arterial e a diabetes e combater o tabagismo e a obesidade.
"A origem genética existe, mas é responsável apenas por um número muito reduzido de casos. Ou seja, a esmagadora maioria dos AVC são consequência dos fatores anteriormente apontados, por isso, em grande parte, preveníveis", afirma o presidente da SPN.
Metade dos portugueses mora nas cidades
in Jornal de Noticias
Segundo dados divulgados esta sexta-feira pelo gabinete de estatísticas da União Europeia, quase metade da população portuguesa vive em regiões urbanas.
De acordo com a Eurostat, a 1 de janeiro de 2011, 49% dos portugueses moravam em regiões urbanas, o que representa 5,1 milhões de habitantes.
Já 36% da população vive em regiões rurais (3,8 milhões) e 15% da população mora em regiões intermédias.
A média da União Europeia é de 41% de população nas regiões urbanas, 35% nas intermédias e 23% nas rurais.
Ainda, segundo a Eurostat, a classificação das regiões é feita com base sólida numa análise de densidade populacional e da população total.
Segundo dados divulgados esta sexta-feira pelo gabinete de estatísticas da União Europeia, quase metade da população portuguesa vive em regiões urbanas.
De acordo com a Eurostat, a 1 de janeiro de 2011, 49% dos portugueses moravam em regiões urbanas, o que representa 5,1 milhões de habitantes.
Já 36% da população vive em regiões rurais (3,8 milhões) e 15% da população mora em regiões intermédias.
A média da União Europeia é de 41% de população nas regiões urbanas, 35% nas intermédias e 23% nas rurais.
Ainda, segundo a Eurostat, a classificação das regiões é feita com base sólida numa análise de densidade populacional e da população total.
Rui Rio denuncia "desleixo na gestão de dossiês do Norte e do Porto"
Tiago Rodrigues Alves, in Jornal de Noticias
O presidente da Junta Metropolitana do Porto foi, esta sexta-feira, a cara e voz do protesto público daquele organismo pela forma como vários assuntos importantes para a região têm sido sucessivamente adiados pelo Poder Central, demonstrando mesmo alguma falta de respeito.
"O respeito pela Área Metropolitana do Porto não tem sido muito grande", acusou Rui Rio, no final de uma reunião da Junta. "Esta situação, que não é apenas do Metro, é algo de profundamente lamentável e demonstra, de certa forma, algum desleixo de gestão dos dossiês ligados ao Norte e à região do Porto", acrescentou.
Além do adiamento da Assembleia Geral do Metro do Porto, o autarca portuense lembrou os casos de adiamentos na Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa do Porto e nos STCP, o facto de saber que a Autoridade Municipal de Transportes aguarda "há algum tempo" a nomeação de um vogal, as indicações de que não haverá condições para nomear uma nova administração da Casa da Música e, ainda, o tempo que a CCDR-N esteve à espera para que fosse nomeada uma nova direção.
A JMP manifestou o desejo de que as coisas possam a passar a ser feitas de outra forma a partir de 16 de abril, data em que reunirá com o ministro da Economia, responsável por grande parte destes temas.
Rui Rio disse ainda compreender tanto a demissão de Guilherme Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, como a de Gonçalo Gonçalves, vereador da Câmara do Porto, da Metro do Porto. "As coisas não se podem arrastar indefinidamente, senão as pessoas começam a ficar cúmplices dessa situação", justificou.
O presidente da Junta Metropolitana do Porto foi, esta sexta-feira, a cara e voz do protesto público daquele organismo pela forma como vários assuntos importantes para a região têm sido sucessivamente adiados pelo Poder Central, demonstrando mesmo alguma falta de respeito.
"O respeito pela Área Metropolitana do Porto não tem sido muito grande", acusou Rui Rio, no final de uma reunião da Junta. "Esta situação, que não é apenas do Metro, é algo de profundamente lamentável e demonstra, de certa forma, algum desleixo de gestão dos dossiês ligados ao Norte e à região do Porto", acrescentou.
Além do adiamento da Assembleia Geral do Metro do Porto, o autarca portuense lembrou os casos de adiamentos na Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa do Porto e nos STCP, o facto de saber que a Autoridade Municipal de Transportes aguarda "há algum tempo" a nomeação de um vogal, as indicações de que não haverá condições para nomear uma nova administração da Casa da Música e, ainda, o tempo que a CCDR-N esteve à espera para que fosse nomeada uma nova direção.
A JMP manifestou o desejo de que as coisas possam a passar a ser feitas de outra forma a partir de 16 de abril, data em que reunirá com o ministro da Economia, responsável por grande parte destes temas.
Rui Rio disse ainda compreender tanto a demissão de Guilherme Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, como a de Gonçalo Gonçalves, vereador da Câmara do Porto, da Metro do Porto. "As coisas não se podem arrastar indefinidamente, senão as pessoas começam a ficar cúmplices dessa situação", justificou.
29.3.12
Salários vão ser penalizados por pressão do desemprego
in RR
Os salários vão ser "fortemente condicionados" neste e no próximo ano pelo crescimento do desemprego e pela continuação dos efeitos das medidas de austeridade, prevê o Banco de Portugal (BdP) no seu Boletim Económico de Primavera, hoje divulgado.
"A actual projecção contempla uma redução dos custos unitários do trabalho no sector privado em 2012 e 2013, num contexto em que a evolução dos salários deverá ser fortemente condicionada pelo agravamento da situação no mercado de trabalho", escreve o Banco central.
O relatório do Banco de Portugal nota também que o crescimento dos salários será igualmente afectado "pelo impacto da suspensão dos subsídios de férias e de Natal no sector público, bem como pela redução de 50% nas retribuições por trabalho suplementar que deverá entrar em vigor neste ano".
Menos empregos este ano
O emprego vai reduzir-se 3,6% este ano e voltará a cair 0,7% em 2013. Segundo projecções, em 2012 "a contracção mais acentuada" vai ocorrer no sector privado. No ano seguinte, a redução do emprego será mais acentuada no sector público.
O boletim sublinha que, neste contexto, "assumem particular relevância as reformas estruturais" ligadas à competitividade.
O Banco de Portugal não divulga projecções específicas sobre a taxa de desemprego. No entanto, regista que houve um "aumento muito significativo" do desemprego no final de 2011, que ficou acima das expectativas, atingindo os 14%.
O Banco de Portugal prevê uma recessão para este ano uma décima acima das previsões do Governo. A previsão é de 3,4% e a do Governo, inscrita no orçamento rectificativo, é de 3,3. Já em 2013 o cenário será de estagnação.
Os salários vão ser "fortemente condicionados" neste e no próximo ano pelo crescimento do desemprego e pela continuação dos efeitos das medidas de austeridade, prevê o Banco de Portugal (BdP) no seu Boletim Económico de Primavera, hoje divulgado.
"A actual projecção contempla uma redução dos custos unitários do trabalho no sector privado em 2012 e 2013, num contexto em que a evolução dos salários deverá ser fortemente condicionada pelo agravamento da situação no mercado de trabalho", escreve o Banco central.
O relatório do Banco de Portugal nota também que o crescimento dos salários será igualmente afectado "pelo impacto da suspensão dos subsídios de férias e de Natal no sector público, bem como pela redução de 50% nas retribuições por trabalho suplementar que deverá entrar em vigor neste ano".
Menos empregos este ano
O emprego vai reduzir-se 3,6% este ano e voltará a cair 0,7% em 2013. Segundo projecções, em 2012 "a contracção mais acentuada" vai ocorrer no sector privado. No ano seguinte, a redução do emprego será mais acentuada no sector público.
O boletim sublinha que, neste contexto, "assumem particular relevância as reformas estruturais" ligadas à competitividade.
O Banco de Portugal não divulga projecções específicas sobre a taxa de desemprego. No entanto, regista que houve um "aumento muito significativo" do desemprego no final de 2011, que ficou acima das expectativas, atingindo os 14%.
O Banco de Portugal prevê uma recessão para este ano uma décima acima das previsões do Governo. A previsão é de 3,4% e a do Governo, inscrita no orçamento rectificativo, é de 3,3. Já em 2013 o cenário será de estagnação.
Trabalhadores sem rosto
por Vera Pinto, in RR
Não se sabe ao certo quem são, nem quantos são. Não estão inscritos nos centros de emprego, não fazem descontos para a segurança social e o que ganham não entra na contabilidade nacional. São portugueses à margem do sistema. Na semana em que a Renascença olha para a realidade do desemprego, esta é uma história que os números não contam.
António, rosto rude, queimado pelo sol das muitas horas passadas a tratar os jardins de um bairro de vivendas nos arredores de Lisboa, é um homem que não esconde a sua história. De chapéu na cabeça, luvas e tesoura nas mãos, conta que já foi pedreiro, operário, segurança. Agora, aos 52 anos, casado e pai de um filho, é um português fora do sistema.
Há três anos, António decidiu trabalhar por conta própria. A jardinagem tornou-se modo de vida, mas sem fazer qualquer desconto para a segurança social. Em tempos, ainda chegou a receber do fundo de desemprego, primeiro quando a fábrica onde esteve 12 anos encerrou, depois quando foi despedido de uma empresa de jardinagem.
Durante os meses em que esteve inscrito, foi chamado duas ou três vezes para trabalhar, mas nunca serviu para o lugar. Foi então que seguiu o seu próprio caminho.
Não se sabe ao certo quantos são como António – portugueses à margem do sistema, trabalhadores sem rosto. Há estudos que dizem que a economia paralela vale um quarto da riqueza produzida em Portugal. É neste universo que António encaixa.
O médico das flores
O trabalho não falta. Todos os dias, António tem sempre um biscate para fazer. A bicicleta que o acompanha leva-o de jardim em jardim no bairro onde todos o conhecem e onde é homem de confiança. Afinal, António é um médico das flores (é assim que se autodefine).
O conforto de ter trabalho contrasta com o desconforto da instabilidade. António assume que não faz descontos e diz que isso o preocupa. Explica que ganha 10 euros à hora, qualquer coisa como 500 a 550 euros nos bons meses de Primavera e Verão, e que isso não dá para quase nada. Quando se fala em reforma, baixa o olhar, diz que a sua profissão é de desgaste rápido e admite que, quando chegar aos 70 anos, está-lhe reservada "uma mísera pensão" pelos vinte anos que descontou.
Mas António tem um plano. No próximo ano, vai começar a descontar. Revela que tem uma herança do pai, uma casa que está alugada, e, com esse dinheiro, vai pôr as contas em dia na segurança social para "mais tarde viver a reforma sem grandes sobressaltos". Para já, este "médico das flores" não esconde que está satisfeito com a vida que leva, porque faz aquilo que mais gosta - tratar das suas geribérias, rosas e malmequeres.
A promessa
Cabelos ruivos, longos, encaracolados, sorriso rasgado, Maria estuda gestão de recursos humanos e trabalha em “part time” para conseguir frequentar a universidade. Os pais pagam as propinas, Maria tem de garantir tudo o resto.
Aos 23 anos, já teve vários empregos, todos através de empresas de trabalho temporário, sempre a recibos verdes. Em dias de crise como os que se vivem, nem sequer isso há. Por isso, agarra o que lhe aparece.
A mãe falou-lhe de uma livraria lá do bairro, um trabalho leve, perto de casa e que dava para pagar as despesas. Maria espreitou a livraria e deparou-se com uma proposta de trabalho para seis dias por semana, das 09h00 às 13h00, a ganhar 250 euros sem recibos - uma situação provisória, prometeram.
Passados seis meses, a desilusão faz parte do rosto de Maria. Diz que a situação mantém-se e as perspectivas de mudar são poucas.
Aos 23 anos, Maria refere que está preocupada por estar à margem do sistema. Não tem protecção na saúde, nem no trabalho, sabe que de “hoje para amanhã” pode ficar no desemprego sem qualquer compensação e, se tiver um acidente enquanto arruma os livros, ninguém vai assumir a responsabilidade.
Mas Maria não é de desistir. Respira fundo, recupera o sorriso e revela a promessa que fez: quando estiver a gerir recursos humanos, não vai permitir que existam trabalhadores sem rosto.
Não se sabe ao certo quem são, nem quantos são. Não estão inscritos nos centros de emprego, não fazem descontos para a segurança social e o que ganham não entra na contabilidade nacional. São portugueses à margem do sistema. Na semana em que a Renascença olha para a realidade do desemprego, esta é uma história que os números não contam.
António, rosto rude, queimado pelo sol das muitas horas passadas a tratar os jardins de um bairro de vivendas nos arredores de Lisboa, é um homem que não esconde a sua história. De chapéu na cabeça, luvas e tesoura nas mãos, conta que já foi pedreiro, operário, segurança. Agora, aos 52 anos, casado e pai de um filho, é um português fora do sistema.
Há três anos, António decidiu trabalhar por conta própria. A jardinagem tornou-se modo de vida, mas sem fazer qualquer desconto para a segurança social. Em tempos, ainda chegou a receber do fundo de desemprego, primeiro quando a fábrica onde esteve 12 anos encerrou, depois quando foi despedido de uma empresa de jardinagem.
Durante os meses em que esteve inscrito, foi chamado duas ou três vezes para trabalhar, mas nunca serviu para o lugar. Foi então que seguiu o seu próprio caminho.
Não se sabe ao certo quantos são como António – portugueses à margem do sistema, trabalhadores sem rosto. Há estudos que dizem que a economia paralela vale um quarto da riqueza produzida em Portugal. É neste universo que António encaixa.
O médico das flores
O trabalho não falta. Todos os dias, António tem sempre um biscate para fazer. A bicicleta que o acompanha leva-o de jardim em jardim no bairro onde todos o conhecem e onde é homem de confiança. Afinal, António é um médico das flores (é assim que se autodefine).
O conforto de ter trabalho contrasta com o desconforto da instabilidade. António assume que não faz descontos e diz que isso o preocupa. Explica que ganha 10 euros à hora, qualquer coisa como 500 a 550 euros nos bons meses de Primavera e Verão, e que isso não dá para quase nada. Quando se fala em reforma, baixa o olhar, diz que a sua profissão é de desgaste rápido e admite que, quando chegar aos 70 anos, está-lhe reservada "uma mísera pensão" pelos vinte anos que descontou.
Mas António tem um plano. No próximo ano, vai começar a descontar. Revela que tem uma herança do pai, uma casa que está alugada, e, com esse dinheiro, vai pôr as contas em dia na segurança social para "mais tarde viver a reforma sem grandes sobressaltos". Para já, este "médico das flores" não esconde que está satisfeito com a vida que leva, porque faz aquilo que mais gosta - tratar das suas geribérias, rosas e malmequeres.
A promessa
Cabelos ruivos, longos, encaracolados, sorriso rasgado, Maria estuda gestão de recursos humanos e trabalha em “part time” para conseguir frequentar a universidade. Os pais pagam as propinas, Maria tem de garantir tudo o resto.
Aos 23 anos, já teve vários empregos, todos através de empresas de trabalho temporário, sempre a recibos verdes. Em dias de crise como os que se vivem, nem sequer isso há. Por isso, agarra o que lhe aparece.
A mãe falou-lhe de uma livraria lá do bairro, um trabalho leve, perto de casa e que dava para pagar as despesas. Maria espreitou a livraria e deparou-se com uma proposta de trabalho para seis dias por semana, das 09h00 às 13h00, a ganhar 250 euros sem recibos - uma situação provisória, prometeram.
Passados seis meses, a desilusão faz parte do rosto de Maria. Diz que a situação mantém-se e as perspectivas de mudar são poucas.
Aos 23 anos, Maria refere que está preocupada por estar à margem do sistema. Não tem protecção na saúde, nem no trabalho, sabe que de “hoje para amanhã” pode ficar no desemprego sem qualquer compensação e, se tiver um acidente enquanto arruma os livros, ninguém vai assumir a responsabilidade.
Mas Maria não é de desistir. Respira fundo, recupera o sorriso e revela a promessa que fez: quando estiver a gerir recursos humanos, não vai permitir que existam trabalhadores sem rosto.
O rosto traído do desemprego feminino
por Catarina Santos, in RR
A costureira revoltada com o país Mais de metade das mulheres desempregadas em 2011 estavam nesta situação há um ano ou mais. Apesar da revolta e da frustração que emergem na contrariedade, há assomos de coragem que são lições de carácter. Na semana em que a Renascença olha para a realidade do desemprego, esta é uma história que os números não contam.
Tem entre 35 e 54 anos, escolaridade inferior ao 3º ciclo do ensino básico, está à procura de novo trabalho, inscreveu-se no centro de emprego há menos de um ano e é mulher. De acordo com o Instutito do Emprego e Formação Profissional (IEFP), é o retrato-tipo do português desempregado em 2011 e podia muito bem ter sido tirado em Santarém.
Lurdes Martins tem 47 anos e está desempregada desde Fevereiro, mas já passou pela mesma situação várias vezes. Vai saltando entre empregos que lhe dão "óptimas cartas de recomendação", mas que a mandam embora quando os contratos a termo se esgotam.
Anda nisto desde que há 10 anos tomou uma decisão de risco. Farta do emprego de 16 anos no jornal "O Ribatejo", como administrativa e comercial, lançou-se numa "nova experiência" no estrangeiro. Partiu para separar sementes num laboratório holandês e voltou passados seis meses, quando os problemas de saúde da mãe lhe cortaram as asas.
"Começou aí a minha odisseia de emprego/desemprego", diz. Lurdes Martins acumulou experiências como empregada de consultórios, gerente de loja e auxiliar em lares.
Pelo meio ficou um divórcio, que precipitou a perda da casa para o banco quando faltavam sete anos para acabar de a pagar. Tem dois filhos, de 22 e 30 anos, que já não atrapalham na procura de emprego.
"As empresas estão mais receptivas agora a escolher pessoas que já têm os filhos criados, que já não faltam por maternidade e porque o filho está doente."
"Amanhã pode ser você a precisar"
Mesmo assim, Lurdes sabe que a idade é um peso e que ficar parada não é solução. Por isso, decidiu dar utilidade às insónias e, numa noite de Fevereiro, resumiu o currículo num papel e espalhou-o por Santarém a pedir "trabalho com urgência".
"Imprimi 250 folhinhas, peguei num rolo de fita-cola, pus um carapuço na cabeça, um cachecol, umas sapatilhas e toca de ir para a cidade durante a noite colar os meus papéis", conta com o sorriso de quem sabe que "parecia uma ideia maluca".
Alguns papéis foram arrancados e Lurdes reforçou a dose com mais 100, acrescentando-lhe uma pequena nota onde se podia ler: "A quem não interessar este apelo, agradeço que não o retire do local. Amanhã pode ser você a precisar". Nunca mais desapareceu nenhum.
Revoltada com o país
O desemprego feminino tem várias caras e há outra bem representativa a Norte. Na freguesia de Aver-o-Mar, na Póvoa de Varzim, Carla Cunha espera por uma mudança de maré há 22 meses consecutivos. Sobra-lhe um mês de subsídio de desemprego.
Foi costureira durante 20 anos na Maconde, uma empresa de referência na área do têxtil. Entrou em 1990, aos 14 anos. Saiu em 2010, quando a empresa fechou portas. Foi colocada noutra fábrica, que ao fim de quatro meses também fechou, e ficou "outra vez desempregada", lamenta, com o tom de quem já gastou o termo de tanto o proferir.
Carla está revoltada com "este país". Todos os dias varre a internet à procura de ofertas, mas aparecem-lhe sobretudo trabalhos em "part-time" ou a recibos verdes, que não chegam para pagar as contas.
O relatório anual de 2011 do IEFP diz que mais de metade das mulheres desempregadas em 2011 estavam nesta situação há um ano ou mais e é no Norte que o desemprego de longa duração tem um maior peso relativo. Aos 38 anos, Carla Cunha alimenta essa e outra estatística: a dos sete mil casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. O marido não tem direito a subsídio de desemprego e já pediram "o social [Rendimento Social de Inserção]", mas ainda não tiveram resposta.
Com uma filha de cinco anos, os 419,10 euros que Carla recebe do subsídio de desemprego são o único rendimento de uma família com 300 euros da casa para pagar todos os meses. A vida deste casal da Póvoa de Varzim vai chegando a uma encruzilhada, que pode levá-los a virar as costas ao mar da Póvoa e a emigrar para França, à procura de "uma vida decente".
Falhar como mãe
Já para Lurdes Martins, a sorte pode estar a mudar. Começaram a nascer chamadas após os apelos que espalhou por Santarém.
Nas primeiras semanas, recusou ofertas que não compensavam em termos de distância ou salário, mas acabou por aceitar uma proposta inferior aos 430 euros que recebe de subsídio de desemprego - e aos quais ainda teria direito durante 750 dias. Lurdes não aguenta mais a pressão psicológica de estar desempregada e, em Abril, vai iniciar-se como gestora de condomínio.
Não há alívio na voz trémula que conta este desfecho. Lurdes está sobretudo resignada e sente-se traída pelo mercado de trabalho quando olha para trás. "Falhei como mãe, porque dei mais importância ao trabalho do que a estar mais tempo com os meus filhos. E isso eu hoje lamento."
Em Abril, quando começar o novo trabalho, Lurdes apaga o seu rosto do retrato-tipo do desempregado português.
A costureira revoltada com o país Mais de metade das mulheres desempregadas em 2011 estavam nesta situação há um ano ou mais. Apesar da revolta e da frustração que emergem na contrariedade, há assomos de coragem que são lições de carácter. Na semana em que a Renascença olha para a realidade do desemprego, esta é uma história que os números não contam.
Tem entre 35 e 54 anos, escolaridade inferior ao 3º ciclo do ensino básico, está à procura de novo trabalho, inscreveu-se no centro de emprego há menos de um ano e é mulher. De acordo com o Instutito do Emprego e Formação Profissional (IEFP), é o retrato-tipo do português desempregado em 2011 e podia muito bem ter sido tirado em Santarém.
Lurdes Martins tem 47 anos e está desempregada desde Fevereiro, mas já passou pela mesma situação várias vezes. Vai saltando entre empregos que lhe dão "óptimas cartas de recomendação", mas que a mandam embora quando os contratos a termo se esgotam.
Anda nisto desde que há 10 anos tomou uma decisão de risco. Farta do emprego de 16 anos no jornal "O Ribatejo", como administrativa e comercial, lançou-se numa "nova experiência" no estrangeiro. Partiu para separar sementes num laboratório holandês e voltou passados seis meses, quando os problemas de saúde da mãe lhe cortaram as asas.
"Começou aí a minha odisseia de emprego/desemprego", diz. Lurdes Martins acumulou experiências como empregada de consultórios, gerente de loja e auxiliar em lares.
Pelo meio ficou um divórcio, que precipitou a perda da casa para o banco quando faltavam sete anos para acabar de a pagar. Tem dois filhos, de 22 e 30 anos, que já não atrapalham na procura de emprego.
"As empresas estão mais receptivas agora a escolher pessoas que já têm os filhos criados, que já não faltam por maternidade e porque o filho está doente."
"Amanhã pode ser você a precisar"
Mesmo assim, Lurdes sabe que a idade é um peso e que ficar parada não é solução. Por isso, decidiu dar utilidade às insónias e, numa noite de Fevereiro, resumiu o currículo num papel e espalhou-o por Santarém a pedir "trabalho com urgência".
"Imprimi 250 folhinhas, peguei num rolo de fita-cola, pus um carapuço na cabeça, um cachecol, umas sapatilhas e toca de ir para a cidade durante a noite colar os meus papéis", conta com o sorriso de quem sabe que "parecia uma ideia maluca".
Alguns papéis foram arrancados e Lurdes reforçou a dose com mais 100, acrescentando-lhe uma pequena nota onde se podia ler: "A quem não interessar este apelo, agradeço que não o retire do local. Amanhã pode ser você a precisar". Nunca mais desapareceu nenhum.
Revoltada com o país
O desemprego feminino tem várias caras e há outra bem representativa a Norte. Na freguesia de Aver-o-Mar, na Póvoa de Varzim, Carla Cunha espera por uma mudança de maré há 22 meses consecutivos. Sobra-lhe um mês de subsídio de desemprego.
Foi costureira durante 20 anos na Maconde, uma empresa de referência na área do têxtil. Entrou em 1990, aos 14 anos. Saiu em 2010, quando a empresa fechou portas. Foi colocada noutra fábrica, que ao fim de quatro meses também fechou, e ficou "outra vez desempregada", lamenta, com o tom de quem já gastou o termo de tanto o proferir.
Carla está revoltada com "este país". Todos os dias varre a internet à procura de ofertas, mas aparecem-lhe sobretudo trabalhos em "part-time" ou a recibos verdes, que não chegam para pagar as contas.
O relatório anual de 2011 do IEFP diz que mais de metade das mulheres desempregadas em 2011 estavam nesta situação há um ano ou mais e é no Norte que o desemprego de longa duração tem um maior peso relativo. Aos 38 anos, Carla Cunha alimenta essa e outra estatística: a dos sete mil casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. O marido não tem direito a subsídio de desemprego e já pediram "o social [Rendimento Social de Inserção]", mas ainda não tiveram resposta.
Com uma filha de cinco anos, os 419,10 euros que Carla recebe do subsídio de desemprego são o único rendimento de uma família com 300 euros da casa para pagar todos os meses. A vida deste casal da Póvoa de Varzim vai chegando a uma encruzilhada, que pode levá-los a virar as costas ao mar da Póvoa e a emigrar para França, à procura de "uma vida decente".
Falhar como mãe
Já para Lurdes Martins, a sorte pode estar a mudar. Começaram a nascer chamadas após os apelos que espalhou por Santarém.
Nas primeiras semanas, recusou ofertas que não compensavam em termos de distância ou salário, mas acabou por aceitar uma proposta inferior aos 430 euros que recebe de subsídio de desemprego - e aos quais ainda teria direito durante 750 dias. Lurdes não aguenta mais a pressão psicológica de estar desempregada e, em Abril, vai iniciar-se como gestora de condomínio.
Não há alívio na voz trémula que conta este desfecho. Lurdes está sobretudo resignada e sente-se traída pelo mercado de trabalho quando olha para trás. "Falhei como mãe, porque dei mais importância ao trabalho do que a estar mais tempo com os meus filhos. E isso eu hoje lamento."
Em Abril, quando começar o novo trabalho, Lurdes apaga o seu rosto do retrato-tipo do desempregado português.
Distrito de Santarém vai contar com 46 cantinas sociais
in O Mirante
Os destinatários deste programa de emergência alimentar são idosos com baixos rendimentos e famílias expostas ao fenómeno do desemprego. Quem já recebe apoio alimentar de outra instituição fica de fora.
O director da Segurança Social de Santarém, Tiago Leite, esteve reunido, a 15 de Março, com o Conselho Local de Acção Social de Tomar (CLAS), no sentido de assegurar a abertura de quatro cantinas sociais no concelho. A medida insere-se no Programa de Emergência Alimentar (PEA) que tem o objectivo de garantir o acesso a refeições diárias gratuitas às famílias que mais necessitam com base na criação de uma “Rede Solidária de Cantinas Sociais”.
De acordo com o divulgado publicamente, para além das quatro cantinas que vão funcionar em Tomar, a medida prevê a abertura de 46 no distrito de Santarém (24 no Médio Tejo), entre um total de 950 no país. Os locais onde vão funcionar as cantinas ainda não estão definidos, sendo o CLAS de cada município a decidir em função de critérios ainda por acertar.
As cantinas sociais têm capacidade de fornecer 50 a 80 refeições diárias, considerando o almoço e o jantar, sendo dada preferência ao consumo no domicílio, ou seja, o utente desloca-se à cantina e leva a refeição para consumir em casa. Não se descarta, no entanto, o consumo em meio institucional, sendo a confecção das refeições a cargo das instituições.
Os destinatários deste programa de emergência alimentar são, sobretudo, os idosos com baixos rendimentos, as famílias expostas ao fenómeno do desemprego, as famílias com filhos a cargo e baixos rendimentos, as pessoas com deficiência que tenham dificuldade em ingressar no mercado do trabalho e as situações de emergência temporária como, por exemplo, pessoas afectadas por calamidades públicas ou situações de despejo ou doença.
São ainda abrangidas outras situações sociais já sinalizadas. Excluídos deste apoio ficam os utentes da instituição que forneça as refeições e que beneficiam já de alimentação em resposta social e também os utentes que já são apoiados por outras estruturas. O acesso aos serviços da refeição será gratuito, podendo todavia, consoante os rendimentos da família, ser cobrado até ao máximo de um euro por refeição.
As cantinas sociais vão ser criadas no âmbito de um protocolo a celebrar entre o Instituto de Segurança Social (ISS) e as instituições envolvidas, no contexto da Convenção da Rede de Solidariedade de Cantinas Sociais para o PEA, que vigorará de Março a Dezembro de 2012, com possibilidade de renovação. A comparticipação financeira do ISS será de 2,50 euros por refeição.
Os critérios para a distribuição das cantinas sociais por concelho têm em conta a população residente e, desta, a que vive em privação material, a população residente maior de 65 anos ou em risco de pobreza, a população residente até aos 14 anos, o índice de risco de pobreza dos maiores de 65 anos, os desempregados e menores de 14 anos, o desemprego registado e a população desempregada inscrita no IEFP em risco de pobreza.
Os destinatários deste programa de emergência alimentar são idosos com baixos rendimentos e famílias expostas ao fenómeno do desemprego. Quem já recebe apoio alimentar de outra instituição fica de fora.
O director da Segurança Social de Santarém, Tiago Leite, esteve reunido, a 15 de Março, com o Conselho Local de Acção Social de Tomar (CLAS), no sentido de assegurar a abertura de quatro cantinas sociais no concelho. A medida insere-se no Programa de Emergência Alimentar (PEA) que tem o objectivo de garantir o acesso a refeições diárias gratuitas às famílias que mais necessitam com base na criação de uma “Rede Solidária de Cantinas Sociais”.
De acordo com o divulgado publicamente, para além das quatro cantinas que vão funcionar em Tomar, a medida prevê a abertura de 46 no distrito de Santarém (24 no Médio Tejo), entre um total de 950 no país. Os locais onde vão funcionar as cantinas ainda não estão definidos, sendo o CLAS de cada município a decidir em função de critérios ainda por acertar.
As cantinas sociais têm capacidade de fornecer 50 a 80 refeições diárias, considerando o almoço e o jantar, sendo dada preferência ao consumo no domicílio, ou seja, o utente desloca-se à cantina e leva a refeição para consumir em casa. Não se descarta, no entanto, o consumo em meio institucional, sendo a confecção das refeições a cargo das instituições.
Os destinatários deste programa de emergência alimentar são, sobretudo, os idosos com baixos rendimentos, as famílias expostas ao fenómeno do desemprego, as famílias com filhos a cargo e baixos rendimentos, as pessoas com deficiência que tenham dificuldade em ingressar no mercado do trabalho e as situações de emergência temporária como, por exemplo, pessoas afectadas por calamidades públicas ou situações de despejo ou doença.
São ainda abrangidas outras situações sociais já sinalizadas. Excluídos deste apoio ficam os utentes da instituição que forneça as refeições e que beneficiam já de alimentação em resposta social e também os utentes que já são apoiados por outras estruturas. O acesso aos serviços da refeição será gratuito, podendo todavia, consoante os rendimentos da família, ser cobrado até ao máximo de um euro por refeição.
As cantinas sociais vão ser criadas no âmbito de um protocolo a celebrar entre o Instituto de Segurança Social (ISS) e as instituições envolvidas, no contexto da Convenção da Rede de Solidariedade de Cantinas Sociais para o PEA, que vigorará de Março a Dezembro de 2012, com possibilidade de renovação. A comparticipação financeira do ISS será de 2,50 euros por refeição.
Os critérios para a distribuição das cantinas sociais por concelho têm em conta a população residente e, desta, a que vive em privação material, a população residente maior de 65 anos ou em risco de pobreza, a população residente até aos 14 anos, o índice de risco de pobreza dos maiores de 65 anos, os desempregados e menores de 14 anos, o desemprego registado e a população desempregada inscrita no IEFP em risco de pobreza.
Vila Franca recebe 400 mil euros para combater pobreza e exclusão social
in o Mirante
A Câmara de Vila Franca de Xira vai receber do Instituto de Segurança Social uma verba de 400 mil euros para projectos de combate à pobreza e à exclusão social em dois bairros do concelho: o bairro Olival de Fora em Vialonga e a urbanização do Vale de Arcena, em Alverca.
As verbas, entregues ao abrigo do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social vão servir para dinamizar em cada um dos bairros várias iniciativas ligadas ao emprego, qualificação, intervenção familiar e novas tecnologias da informação. As iniciativas a realizar farão parte de um plano de acção que vai ser elaborado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local (ANIMAR), sediada no bairro Olival de Fora.
O protocolo de compromisso foi assinado na tarde de 26 de Março, no salão nobre dos Paços do Concelho em Vila Franca de Xira e contou com a presença do secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa.
“Estes projectos de proximidade são fundamentais porque não há coesão social sem segurança económica. Para isso temos de ter respostas que, numa lógica de respeito pela comunidade, promovam a participação destas comunidades na decisão do seu futuro”, frisou Marco Costa. Os Contratos Locais de Desenvolvimento social visam promover a inclusão social dos cidadãos de bairros problemáticos.
A presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha (PS), congratulou-se com o protocolo assinado e destacou que é preciso acabar com a exclusão que se vive nestes bairros. “É um apoio a uma comunidade que queremos que deixe de ser sinalizada pelos piores motivos. A intervenção social é muito relevante e por aí passa a estabilidade do próprio país”, defendeu.
A Câmara de Vila Franca de Xira vai receber do Instituto de Segurança Social uma verba de 400 mil euros para projectos de combate à pobreza e à exclusão social em dois bairros do concelho: o bairro Olival de Fora em Vialonga e a urbanização do Vale de Arcena, em Alverca.
As verbas, entregues ao abrigo do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social vão servir para dinamizar em cada um dos bairros várias iniciativas ligadas ao emprego, qualificação, intervenção familiar e novas tecnologias da informação. As iniciativas a realizar farão parte de um plano de acção que vai ser elaborado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local (ANIMAR), sediada no bairro Olival de Fora.
O protocolo de compromisso foi assinado na tarde de 26 de Março, no salão nobre dos Paços do Concelho em Vila Franca de Xira e contou com a presença do secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa.
“Estes projectos de proximidade são fundamentais porque não há coesão social sem segurança económica. Para isso temos de ter respostas que, numa lógica de respeito pela comunidade, promovam a participação destas comunidades na decisão do seu futuro”, frisou Marco Costa. Os Contratos Locais de Desenvolvimento social visam promover a inclusão social dos cidadãos de bairros problemáticos.
A presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha (PS), congratulou-se com o protocolo assinado e destacou que é preciso acabar com a exclusão que se vive nestes bairros. “É um apoio a uma comunidade que queremos que deixe de ser sinalizada pelos piores motivos. A intervenção social é muito relevante e por aí passa a estabilidade do próprio país”, defendeu.
"A Suíça deve continuar como pilar da ajuda aos refugiados"
Por Samuel Jaberg, swissinfo.ch
Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, o português António Guterres não esconde sua preocupação com a situação cada vez mais alarmante das pessoas deslocadas em todo o mundo.
Ele adverte, em entrevista à swissinfo.ch, que Europa e Suíça devem acolher e dar assistência a essas pessoas.
Chifre da África, países árabes, Costa do Marfim, Mali: o português António Guterres esteve em todas as frentes nos últimos meses. A proliferação de crises e conflitos causaram o deslocamento significativo de populações em 2011. E a situação não deve melhorar nos próximos anos. Há 60 anos, havia no mundo 2,1 milhões de refugiados e agora são quase 44 milhões vivendo no exílio.
Na ocasião do dia da ajuda humanitária suíça, que se realizou sexta-feira 23 de março, em Basileia (norte), o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apresentou um balanço das questões mais preocupantes do momento e pediu que a Suíça se engaje ainda mais na proteção dos refugiados em todo o mundo.
swissinfo.ch: Como o senhor avalia a atitude dos países europeus em lidar com o fluxo de refugiados depois da Primavera árabe?
António Guterres: A Primavera árabe não é só uma questão de refugiados. É antes de tudo uma transformação sem precedentes e a perspectiva de se ver o desenvolvimento de uma alternativa democrática em países autoritários. A Europa e o Ocidente devem apoiar estes países, tanto a Tunísia como o Egito, e esperamos que em breve a Líbia, para que os regimes democráticos possam se estabilizar e se consolidar.
Ao mesmo tempo, a Europa deve assumir as suas responsabilidades. Embora seja necessário reforçar a capacidade de acolho e de proteção dos refugiados nos países da margem sul do Mediterrâneo, a Europa também precisa continuar sendo um continente de asilo.
Gostaria de lembrar que 80% dos refugiados estão abrigados em países em desenvolvimento. Assim, menos de 2% das 900 mil pessoas que fugiram da Líbia se refugiou na Europa. Foram principalmente os países vizinhos, especialmente a Tunísia, que os acolheram, mostrando uma solidariedade extraordinária.
António Guterres observa que 80% dos refugiados estão abrigados em países em desenvolvimento. (Keystone)
swissinfo.ch: O que o ACNUR pode fazer na Síria agora?
AG: Estamos ajudando mais de 40 mil sírios que fugiram de seu país para a Turquia, o Líbano e a Jordânia. Através do Crescente Vermelho Sírio, também estamos realizando uma grande operação para ajudar os iraquianos na Síria. Porque a Síria sempre foi um país muito generoso no acolho de refugiados.
Mas também estamos preocupados com outras crises que enfrentamos agora: Mali, Iêmen, Somália e Sudão, para citar algumas. O número de refugiados nos países em desenvolvimento aumentou dramaticamente no ano passado.
E enquanto novas crises se multiplicam, as antigas não desaparecem: a situação ainda não voltou ao normal no Iraque, Afeganistão ou República Democrática do Congo. O deslocamento forçado afeta cada vez mais pessoas, por períodos cada vez mais longos.
E o fato dos conflitos se prolongarem limita muito a possibilidade de retorno. Sete milhões de refugiados estão fora de seu país por mais de cinco anos. A solução para estas crises é política e infelizmente o ACNUR é impotente a este respeito.
swissinfo.ch: Em julho de 2011, o senhor falou de uma "situação desesperadora" no Chifre da África. Como o senhor vê a situação agora?
AG: A fome não é tão grave na Somália, mas a situação das pessoas deslocadas pelo conflito persiste. Um milhão de somalis têm buscado refúgio em quatro países vizinhos: Iêmen, Djibouti, e, especialmente, Etiópia e Quênia. Sem mencionar o milhão e meio de deslocados internos. O desafio a ser superado é enorme.
swissinfo.ch: Quais são suas outras preocupações?
AG: Em um mundo unipolar, as regras são relativamente claras. Hoje, a imprevisibilidade tornou-se regra e a dificuldade em evitar crises o elemento mais complexo de se gerir. Vivemos em um mundo perigoso, que vê a multiplicação das crises. O deslocamento de pessoas também pode estar relacionado a outros fatores tais como mudança climática, crescimento populacional, insegurança alimentar e escassez de água.
A complexidade dos territórios em conflitos é agravada pela diminuição do espaço humanitário. Uma multidão de atores ocupa as áreas de conflito, e muitos deles não respeitam os princípios humanitários. O pessoal humanitário é cada vez mais alvo de ameaças, intimidações, sequestros e assassinatos.
swissinfo.ch: Como lidar com este aumento de áreas de crise?
AG: Precisamos de mais dinheiro e mais empenho dos países na ajuda ao desenvolvimento. Infelizmente, a comunidade internacional é menos capaz de impedir do que reagir às crises. A prevenção deve ser reforçada e os países desenvolvidos devem mostrar sua determinação em estabilizar a situação das pessoas deslocadas.
swissinfo.ch: É mais difícil escutar as vozes dos refugiados em tempos de crise econômica?
AG: Isso é óbvio. A crise econômica mundial, combinada com um elevado nível de desemprego, gera incerteza e ansiedade generalizada. As preocupações das pessoas sempre tendem a se mover em direção às questões mais imediatas, como a segurança, e os aspectos humanitárias são por vezes um pouco esquecidos.
" A ação humanitária não deve ser um instrumento de política externa e deve garantir a verdadeira imparcialidade. Neste sentido, a voz humanitária da Suíça é mais necessária do que nunca. "
António Guterres, Alto Comissário da ONU para os Refugiados swissinfo.ch: O que o senhor espera da Suíça?
AG: A Suíça não é só um dos maiores contribuintes do ACNUR, ela também está presente ativamente no terreno. Dada a sua tradição e história, a Suíça tem um papel muito importante a desempenhar na proteção dos refugiados, particularmente no que diz respeito ao compromisso de defender o acesso humanitário.
Diante das limitações e dificuldades que enfrentamos em certas regiões, a Suíça deve continuar agindo como defensora dos princípios fundamentais de proteção dos refugiados. A ação humanitária não deve ser um instrumento de política externa e deve garantir a verdadeira imparcialidade. Neste sentido, a voz humanitária da Suíça é mais necessária do que nunca.
Eu quero enfatizar que a cooperação entre o ACNUR e a Suíça é exemplar. Esperamos que a Suíça ofereça mais suporte às nossas atividades de campo em todo o mundo, mas especialmente nos países vizinhos aos que estão em crise.
AG:Na Suíça, no entanto, a política de asilo é geralmente questionada. O senhor quer deixar uma mensagem para o governo suíço?
AG: A Suíça deve manter sua tradição em dar abrigo e permanecer como uma pedra angular do sistema de proteção internacional. A Suíça tem um sistema de asilo forte, mas obviamente há coisas que gostaríamos de mudar.
A responsabilidade deve ser compartilhada e os países desenvolvidos devem implementar sistemas de asilo eficazes que garantam a proteção a todos que pedem ajuda. No geral, ainda não há um sistema de asilo europeu verdadeiro. Se um afegão busca asilo na Europa, as chances de conseguir variam de 8 a 91%, de acordo com o país em que ele submete sua candidatura. O ACNUR não contesta o dever dos países de controlar suas fronteiras. Mas a gestão das fronteiras deve considerar os requisitos de proteção.
Samuel Jaberg, swissinfo.ch
Adaptação: Fernando Hirschy
Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, o português António Guterres não esconde sua preocupação com a situação cada vez mais alarmante das pessoas deslocadas em todo o mundo.
Ele adverte, em entrevista à swissinfo.ch, que Europa e Suíça devem acolher e dar assistência a essas pessoas.
Chifre da África, países árabes, Costa do Marfim, Mali: o português António Guterres esteve em todas as frentes nos últimos meses. A proliferação de crises e conflitos causaram o deslocamento significativo de populações em 2011. E a situação não deve melhorar nos próximos anos. Há 60 anos, havia no mundo 2,1 milhões de refugiados e agora são quase 44 milhões vivendo no exílio.
Na ocasião do dia da ajuda humanitária suíça, que se realizou sexta-feira 23 de março, em Basileia (norte), o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apresentou um balanço das questões mais preocupantes do momento e pediu que a Suíça se engaje ainda mais na proteção dos refugiados em todo o mundo.
swissinfo.ch: Como o senhor avalia a atitude dos países europeus em lidar com o fluxo de refugiados depois da Primavera árabe?
António Guterres: A Primavera árabe não é só uma questão de refugiados. É antes de tudo uma transformação sem precedentes e a perspectiva de se ver o desenvolvimento de uma alternativa democrática em países autoritários. A Europa e o Ocidente devem apoiar estes países, tanto a Tunísia como o Egito, e esperamos que em breve a Líbia, para que os regimes democráticos possam se estabilizar e se consolidar.
Ao mesmo tempo, a Europa deve assumir as suas responsabilidades. Embora seja necessário reforçar a capacidade de acolho e de proteção dos refugiados nos países da margem sul do Mediterrâneo, a Europa também precisa continuar sendo um continente de asilo.
Gostaria de lembrar que 80% dos refugiados estão abrigados em países em desenvolvimento. Assim, menos de 2% das 900 mil pessoas que fugiram da Líbia se refugiou na Europa. Foram principalmente os países vizinhos, especialmente a Tunísia, que os acolheram, mostrando uma solidariedade extraordinária.
António Guterres observa que 80% dos refugiados estão abrigados em países em desenvolvimento. (Keystone)
swissinfo.ch: O que o ACNUR pode fazer na Síria agora?
AG: Estamos ajudando mais de 40 mil sírios que fugiram de seu país para a Turquia, o Líbano e a Jordânia. Através do Crescente Vermelho Sírio, também estamos realizando uma grande operação para ajudar os iraquianos na Síria. Porque a Síria sempre foi um país muito generoso no acolho de refugiados.
Mas também estamos preocupados com outras crises que enfrentamos agora: Mali, Iêmen, Somália e Sudão, para citar algumas. O número de refugiados nos países em desenvolvimento aumentou dramaticamente no ano passado.
E enquanto novas crises se multiplicam, as antigas não desaparecem: a situação ainda não voltou ao normal no Iraque, Afeganistão ou República Democrática do Congo. O deslocamento forçado afeta cada vez mais pessoas, por períodos cada vez mais longos.
E o fato dos conflitos se prolongarem limita muito a possibilidade de retorno. Sete milhões de refugiados estão fora de seu país por mais de cinco anos. A solução para estas crises é política e infelizmente o ACNUR é impotente a este respeito.
swissinfo.ch: Em julho de 2011, o senhor falou de uma "situação desesperadora" no Chifre da África. Como o senhor vê a situação agora?
AG: A fome não é tão grave na Somália, mas a situação das pessoas deslocadas pelo conflito persiste. Um milhão de somalis têm buscado refúgio em quatro países vizinhos: Iêmen, Djibouti, e, especialmente, Etiópia e Quênia. Sem mencionar o milhão e meio de deslocados internos. O desafio a ser superado é enorme.
swissinfo.ch: Quais são suas outras preocupações?
AG: Em um mundo unipolar, as regras são relativamente claras. Hoje, a imprevisibilidade tornou-se regra e a dificuldade em evitar crises o elemento mais complexo de se gerir. Vivemos em um mundo perigoso, que vê a multiplicação das crises. O deslocamento de pessoas também pode estar relacionado a outros fatores tais como mudança climática, crescimento populacional, insegurança alimentar e escassez de água.
A complexidade dos territórios em conflitos é agravada pela diminuição do espaço humanitário. Uma multidão de atores ocupa as áreas de conflito, e muitos deles não respeitam os princípios humanitários. O pessoal humanitário é cada vez mais alvo de ameaças, intimidações, sequestros e assassinatos.
swissinfo.ch: Como lidar com este aumento de áreas de crise?
AG: Precisamos de mais dinheiro e mais empenho dos países na ajuda ao desenvolvimento. Infelizmente, a comunidade internacional é menos capaz de impedir do que reagir às crises. A prevenção deve ser reforçada e os países desenvolvidos devem mostrar sua determinação em estabilizar a situação das pessoas deslocadas.
swissinfo.ch: É mais difícil escutar as vozes dos refugiados em tempos de crise econômica?
AG: Isso é óbvio. A crise econômica mundial, combinada com um elevado nível de desemprego, gera incerteza e ansiedade generalizada. As preocupações das pessoas sempre tendem a se mover em direção às questões mais imediatas, como a segurança, e os aspectos humanitárias são por vezes um pouco esquecidos.
" A ação humanitária não deve ser um instrumento de política externa e deve garantir a verdadeira imparcialidade. Neste sentido, a voz humanitária da Suíça é mais necessária do que nunca. "
António Guterres, Alto Comissário da ONU para os Refugiados swissinfo.ch: O que o senhor espera da Suíça?
AG: A Suíça não é só um dos maiores contribuintes do ACNUR, ela também está presente ativamente no terreno. Dada a sua tradição e história, a Suíça tem um papel muito importante a desempenhar na proteção dos refugiados, particularmente no que diz respeito ao compromisso de defender o acesso humanitário.
Diante das limitações e dificuldades que enfrentamos em certas regiões, a Suíça deve continuar agindo como defensora dos princípios fundamentais de proteção dos refugiados. A ação humanitária não deve ser um instrumento de política externa e deve garantir a verdadeira imparcialidade. Neste sentido, a voz humanitária da Suíça é mais necessária do que nunca.
Eu quero enfatizar que a cooperação entre o ACNUR e a Suíça é exemplar. Esperamos que a Suíça ofereça mais suporte às nossas atividades de campo em todo o mundo, mas especialmente nos países vizinhos aos que estão em crise.
AG:Na Suíça, no entanto, a política de asilo é geralmente questionada. O senhor quer deixar uma mensagem para o governo suíço?
AG: A Suíça deve manter sua tradição em dar abrigo e permanecer como uma pedra angular do sistema de proteção internacional. A Suíça tem um sistema de asilo forte, mas obviamente há coisas que gostaríamos de mudar.
A responsabilidade deve ser compartilhada e os países desenvolvidos devem implementar sistemas de asilo eficazes que garantam a proteção a todos que pedem ajuda. No geral, ainda não há um sistema de asilo europeu verdadeiro. Se um afegão busca asilo na Europa, as chances de conseguir variam de 8 a 91%, de acordo com o país em que ele submete sua candidatura. O ACNUR não contesta o dever dos países de controlar suas fronteiras. Mas a gestão das fronteiras deve considerar os requisitos de proteção.
Samuel Jaberg, swissinfo.ch
Adaptação: Fernando Hirschy
Erros em catadupa deixaram dezenas de imigrantes ilegais a morrer no mar
in Público on-line
Uma série de falhanços cometidos por barcos da NATO, navios comerciais e várias guardas-costeiras europeias conduziram à morte de dezenas de pessoas, deixadas à deriva no mar Mediterrâneo enquanto tentavam imigrar clandestinamente, denuncia um relatório hoje divulgado pelo Conselho da Europa.
O inquérito – que se focou no desastre de um barco oriundo de Trípoli em Março passado, com 72 africanos a bordo – concluiu, ao fim de nove meses de investigações, que vários erros humanos e institucionais se amontoaram, conduzindo a que a embarcação de refugiados, com destino à ilha italiana de Lampedusa, fosse deixada à deriva sem nenhuma resposta dada durante 16 dias aos seus pedidos por ajuda. Apenas nove pessoas sobreviveram.
O autor do documento, o sueco Tineke Strik, descreveu o acidente como “um dia negro para a Europa”, tendo exposto o que definiu como “diferentes padrões no julgamento do valor da vida humana” – reiterando aqui as críticas já antes feitas pelo presidente da assembleia parlamentar do Conselho Europeu (organismo que tutela o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos), Mevlüt Çavusoglu, o qual condenou as autoridades transatlânticas por os imigrantes clandestinos terem sido “deixados a morrer”.
“Podemos falar tanto quanto quisermos sobre direitos humanos e a importância de cumprir as obrigações internacionais, mas se ao mesmo tempo deixarmos pessoas a morrer – talvez porque não sabemos quem são ou porque vêm de África – tal revela o quão insignificantes são essas palavras”, criticou aquele responsável do Conselho Europeu, citado pelo diário britânico The Guardian.
Segundo o inquérito foram cometidos erros por barcos militares e comerciais que navegam na área em que se encontrava a embarcação de refugiados. O documento denuncia também falhas por parte das guardas costeiras que receberam os pedidos de ajuda assim como “uma total confusão sobre quais eram as autoridades responsáveis para pôr em execução uma operação de salvamento”.
Tudo isto, é argumentado no relatório, “expõe a falta de planeamento a longo prazo pelas Nações Unidas, pela NATO e países europeus sobre o inevitável aumento de refugiados a abandonarem o Norte de África, durante a intervenção militar internacional na Líbia”, que levou à queda do regime de Muammar Khadafi.
Uma série de falhanços cometidos por barcos da NATO, navios comerciais e várias guardas-costeiras europeias conduziram à morte de dezenas de pessoas, deixadas à deriva no mar Mediterrâneo enquanto tentavam imigrar clandestinamente, denuncia um relatório hoje divulgado pelo Conselho da Europa.
O inquérito – que se focou no desastre de um barco oriundo de Trípoli em Março passado, com 72 africanos a bordo – concluiu, ao fim de nove meses de investigações, que vários erros humanos e institucionais se amontoaram, conduzindo a que a embarcação de refugiados, com destino à ilha italiana de Lampedusa, fosse deixada à deriva sem nenhuma resposta dada durante 16 dias aos seus pedidos por ajuda. Apenas nove pessoas sobreviveram.
O autor do documento, o sueco Tineke Strik, descreveu o acidente como “um dia negro para a Europa”, tendo exposto o que definiu como “diferentes padrões no julgamento do valor da vida humana” – reiterando aqui as críticas já antes feitas pelo presidente da assembleia parlamentar do Conselho Europeu (organismo que tutela o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos), Mevlüt Çavusoglu, o qual condenou as autoridades transatlânticas por os imigrantes clandestinos terem sido “deixados a morrer”.
“Podemos falar tanto quanto quisermos sobre direitos humanos e a importância de cumprir as obrigações internacionais, mas se ao mesmo tempo deixarmos pessoas a morrer – talvez porque não sabemos quem são ou porque vêm de África – tal revela o quão insignificantes são essas palavras”, criticou aquele responsável do Conselho Europeu, citado pelo diário britânico The Guardian.
Segundo o inquérito foram cometidos erros por barcos militares e comerciais que navegam na área em que se encontrava a embarcação de refugiados. O documento denuncia também falhas por parte das guardas costeiras que receberam os pedidos de ajuda assim como “uma total confusão sobre quais eram as autoridades responsáveis para pôr em execução uma operação de salvamento”.
Tudo isto, é argumentado no relatório, “expõe a falta de planeamento a longo prazo pelas Nações Unidas, pela NATO e países europeus sobre o inevitável aumento de refugiados a abandonarem o Norte de África, durante a intervenção militar internacional na Líbia”, que levou à queda do regime de Muammar Khadafi.
Portugal deverá perder 170 mil postos de trabalho só este ano
Por Raquel Martins, in Público on-line
O Banco de Portugal (BdP) agravou as suas previsões para o mercado de trabalho e antecipa a destruição de 170 mil postos de trabalho este ano e 33 mil em 2013.
O Boletim Económico de Primavera hoje divulgado revê em baixa as previsões para o crescimento da economia e antecipa um agravamento da situação do mercado de trabalho, face às previsões divulgadas em Janeiro.
Embora não faça previsões para a taxa de desemprego, o BdP projecta uma redução do emprego de 3,6% este ano (o Boletim de Inverno apontava para um recuo de 1,8%) e de 0,7% no próximo ano (um ligeiro aumento face aos 0,6% previstos anteriormente).
Tendo como base a população empregada no último trimestre de 2011, avançada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e que ultrapassa os 4,7 milhões de pessoas, a redução do emprego agora prevista implica menos 170 mil postos de trabalho em 2012 e menos 33 mil em 2013, agravando ainda mais a taxa de desemprego. Ao todo, a economia perderá mais de 203 mil postos de trabalho.
O Bdp alerta que a contracção do emprego em 2012 será mais acentuada no sector privado “reflectindo as projecções para a actividade económica, bem como os efeitos desfasados resultantes da evolução muito desfavorável registada no quarto trimestre de 2011".
No sector público, diz a instituição liderada por Carlos Costa, o emprego “deverá manter um ritmo de redução relativamente constante, apresentando uma queda mais acentuada do que a do sector privado em 2013".
O BdP considera que no actual contexto “assumem particular relevância as reformas estruturais com o objectivo de potenciar o crescimento da economia portuguesa”, que estão previstas no Programa de Ajustamento. Entre as medidas destacadas pela instituição estão as que têm como objectivo “favorecer a competitividade”. É o caso da “promoção da concorrência em alguns sectores até agora protegidos” e a “alteração do quadro institucional do mercado de trabalho, caracterizado por uma marcada segmentação”.
O Banco de Portugal (BdP) agravou as suas previsões para o mercado de trabalho e antecipa a destruição de 170 mil postos de trabalho este ano e 33 mil em 2013.
O Boletim Económico de Primavera hoje divulgado revê em baixa as previsões para o crescimento da economia e antecipa um agravamento da situação do mercado de trabalho, face às previsões divulgadas em Janeiro.
Embora não faça previsões para a taxa de desemprego, o BdP projecta uma redução do emprego de 3,6% este ano (o Boletim de Inverno apontava para um recuo de 1,8%) e de 0,7% no próximo ano (um ligeiro aumento face aos 0,6% previstos anteriormente).
Tendo como base a população empregada no último trimestre de 2011, avançada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e que ultrapassa os 4,7 milhões de pessoas, a redução do emprego agora prevista implica menos 170 mil postos de trabalho em 2012 e menos 33 mil em 2013, agravando ainda mais a taxa de desemprego. Ao todo, a economia perderá mais de 203 mil postos de trabalho.
O Bdp alerta que a contracção do emprego em 2012 será mais acentuada no sector privado “reflectindo as projecções para a actividade económica, bem como os efeitos desfasados resultantes da evolução muito desfavorável registada no quarto trimestre de 2011".
No sector público, diz a instituição liderada por Carlos Costa, o emprego “deverá manter um ritmo de redução relativamente constante, apresentando uma queda mais acentuada do que a do sector privado em 2013".
O BdP considera que no actual contexto “assumem particular relevância as reformas estruturais com o objectivo de potenciar o crescimento da economia portuguesa”, que estão previstas no Programa de Ajustamento. Entre as medidas destacadas pela instituição estão as que têm como objectivo “favorecer a competitividade”. É o caso da “promoção da concorrência em alguns sectores até agora protegidos” e a “alteração do quadro institucional do mercado de trabalho, caracterizado por uma marcada segmentação”.
Propostas para reforçar refeições escolares em debate
in Diário de Notícias
O reforço das refeições escolares estará hoje em debate no Parlamento com a discussão de projetos de lei do Bloco de Esquerda, Os Verdes e de projetos de resolução do PS, PSD e CDS.
O Bloco de Esquerda defende a criação de um programa destinado ao fornecimento do pequeno-almoço na escola, no contexto do agravamento das dificuldades das famílias.
A iniciativa legislativa do BE destina-se às crianças do pré-escolar e aos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória.
Já o partido Os Verdes (PEV) propõe que, no âmbito dos apoios alimentares escolares, seja incluído o fornecimento de pequeno-almoço, de forma gratuita, às crianças cujos encarregados de educação declararem como beneficiários desse apoio.
O PEV considera que a medida é importante, num momento em que se verifica um número crescente de situações de carência alimentar nas escolas portuguesas, decorrente da grave carência económica das famílias.
Por outro lado, o Partido Socialista apresenta a debate um projeto de resolução onde recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o acesso ao pequeno-almoço por parte dos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.
Assinado pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, e por mais nove deputados socialistas, o projeto de resolução apela ao Governo para que avalie junto dos estabelecimentos de ensino, "com caráter de urgência, qual a dimensão das situações de carência económica que se traduzem diretamente na chegada às escolas de alunos que não tiveram acesso ao pequeno-almoço em casa".
O projeto de resolução do PS pede ainda ao Governo que, em articulação com as autarquias, "pondere a criação de mecanismos de reforço do apoio social direito ou indireto às famílias mais carenciadas, com especial enfoque nas necessidades identificadas no plano alimentar".
Já o projecto de resolução dos deputados do PSD e do CDS-PP recomenda ao Governo a criação de mecanismos para a avaliação da realidade e identificação dos casos de alunos que, por motivos de carência, iniciam o seu dia de escola sem terem tido acesso à refeição do pequeno-almoço.
Os dois partidos defendem ainda a criação de mecanismos para responder às carências identificadas, com base em avaliações individuais e através de critérios funcionais onde esteja incluída toda a comunidade que envolve cada escola, designadamente a rede social.
O reforço das refeições escolares estará hoje em debate no Parlamento com a discussão de projetos de lei do Bloco de Esquerda, Os Verdes e de projetos de resolução do PS, PSD e CDS.
O Bloco de Esquerda defende a criação de um programa destinado ao fornecimento do pequeno-almoço na escola, no contexto do agravamento das dificuldades das famílias.
A iniciativa legislativa do BE destina-se às crianças do pré-escolar e aos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória.
Já o partido Os Verdes (PEV) propõe que, no âmbito dos apoios alimentares escolares, seja incluído o fornecimento de pequeno-almoço, de forma gratuita, às crianças cujos encarregados de educação declararem como beneficiários desse apoio.
O PEV considera que a medida é importante, num momento em que se verifica um número crescente de situações de carência alimentar nas escolas portuguesas, decorrente da grave carência económica das famílias.
Por outro lado, o Partido Socialista apresenta a debate um projeto de resolução onde recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o acesso ao pequeno-almoço por parte dos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.
Assinado pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, e por mais nove deputados socialistas, o projeto de resolução apela ao Governo para que avalie junto dos estabelecimentos de ensino, "com caráter de urgência, qual a dimensão das situações de carência económica que se traduzem diretamente na chegada às escolas de alunos que não tiveram acesso ao pequeno-almoço em casa".
O projeto de resolução do PS pede ainda ao Governo que, em articulação com as autarquias, "pondere a criação de mecanismos de reforço do apoio social direito ou indireto às famílias mais carenciadas, com especial enfoque nas necessidades identificadas no plano alimentar".
Já o projecto de resolução dos deputados do PSD e do CDS-PP recomenda ao Governo a criação de mecanismos para a avaliação da realidade e identificação dos casos de alunos que, por motivos de carência, iniciam o seu dia de escola sem terem tido acesso à refeição do pequeno-almoço.
Os dois partidos defendem ainda a criação de mecanismos para responder às carências identificadas, com base em avaliações individuais e através de critérios funcionais onde esteja incluída toda a comunidade que envolve cada escola, designadamente a rede social.
Recibos verdes podem descontar menos se perderem salário
in Dinheiro Vivo
A proposta de Orçamento Retificativo prevê a possibilidade de que os trabalhadores independentes, e por isso a recibos verdes, possam mudar para um escalão mais baixo, caso tenham uma quebra significativa nos rendimentos relativamente ao ano anterior.
Assim, os trabalhadores a recibos verdes que registem uma perda de rendimentos passam a descontar menos para a Segurança Social, noticiou o Jornal de Negócios.
Segundo o mesmo jornal, a proposta de Orçamento Retificativo vai mais longe e prevê que de três em três meses os recibos verdes que tenham alterações nos rendimentos possam pedir uma reavaliação dos descontos para a Segurança Social.
Para que esta alteração possa ter efeito basta levar um comprovativo das Finanças à Segurança Social. Este serviço ainda não está disponível mas poderá tornar-se simples já que os recibos verdes são agora eletrónicos.
Em declarações à TSF o Movimento dos Precários Inflexíveis diz que aguarda a regulamentação desta alteração e sublinha que a vontade dos trabalhadores independentes mantém-se: querem o direito a um contrato.
Rui Maia afirmou que "só quando virmos a regulamentação que vai ser proposta para esta lei é que vamos ver a quem é que se vai aplicar e como."
A proposta de Orçamento Retificativo prevê a possibilidade de que os trabalhadores independentes, e por isso a recibos verdes, possam mudar para um escalão mais baixo, caso tenham uma quebra significativa nos rendimentos relativamente ao ano anterior.
Assim, os trabalhadores a recibos verdes que registem uma perda de rendimentos passam a descontar menos para a Segurança Social, noticiou o Jornal de Negócios.
Segundo o mesmo jornal, a proposta de Orçamento Retificativo vai mais longe e prevê que de três em três meses os recibos verdes que tenham alterações nos rendimentos possam pedir uma reavaliação dos descontos para a Segurança Social.
Para que esta alteração possa ter efeito basta levar um comprovativo das Finanças à Segurança Social. Este serviço ainda não está disponível mas poderá tornar-se simples já que os recibos verdes são agora eletrónicos.
Em declarações à TSF o Movimento dos Precários Inflexíveis diz que aguarda a regulamentação desta alteração e sublinha que a vontade dos trabalhadores independentes mantém-se: querem o direito a um contrato.
Rui Maia afirmou que "só quando virmos a regulamentação que vai ser proposta para esta lei é que vamos ver a quem é que se vai aplicar e como."
Queixas de violência doméstica diminuíram 7% em 2011
in Jornal de Notícias
O número de queixas de violência doméstica diminuiu 7% em 2011, revelou, esta quarta-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, indicando que os valores constam do Relatório de Segurança Interna.
Segundo a secretária de Estado, o RASI, que será entregue no Parlamento no final do mês, vai pela primeira vez desagregar os homicídios conjugais.
O Relatório de Segurança Interna de 2010 revelou um aumento de 2% relativamente ao ano anterior no número de participações de violência doméstica às forças de segurança.
Teresa Morais falava esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias numa audição para fazer o ponto de situação das medidas adotadas pelo Governo em matéria de igualdade de género, bem como de outras questões respeitantes às mulheres, como a violência doméstica, a mutilação genital feminina, o tráfico de seres humanos ou o mercado de trabalho.
Na audição a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade elegeu o transporte para as casas abrigo e o reforço do acolhimento de emergência como as áreas que precisam de atenção imediata no Plano Nacional para a Igualdade.
Teresa Morais apontou que tanto o transporte das mulheres vítimas de violência doméstica para casas abrigo como o reforço do acolhimento de emergência são prioridades para onde vai parte do valor adjudicado aos jogos sociais para a área da igualdade.
"Estas duas áreas precisam de atenção imediata e isto porque houve sempre e continua a haver casos de mulheres que são vítimas de violência que chegam às casas abrigo de transportes públicos desacompanhadas, sem apoio e sem condições de segurança", adiantou.
Apontou também que, quando há falta de disponibilidade de acolhimento, há mulheres que são acolhidas provisoriamente em pensões, por vezes por vários dias.
"Estas situações a existirem têm de ser a exceção, têm de ser preferencialmente eliminadas e as primeiras medidas para a utilização dos jogos afetas à igualdade serão para resolver estas duas situações", garantiu.
Em matéria de acolhimento de emergência, Teresa Morais adiantou que a Segurança Social está a fazer um levantamento de todas as casas abrigo que terão possibilidade de aumentar a sua capacidade de acolhimento.
No que diz respeito a medidas de integração das mulheres vítimas de violência doméstica, a secretária de Estado revelou que está a trabalhar com a Santa Casa da Misericórdia para a constituição de uma rede de apartamentos de transição, com a ajuda das câmaras municipais.
A secretária de Estado revelou também que o programa de tele-assistência para vítimas de violência doméstica vai ser ampliado de 50 para cem aparelhos, justificando que "para divulgar a medida junto dos magistrados é preciso que sistema esteja preparado para responder ao aumento da procura".
Lembrou que o Plano Nacional para a Igualdade tem apenas um ano e que tem um terço executado, mas admitiu que no futuro irá surgir um problema novo.
"Houve quem apresentasse candidaturas para apresentação de protocolos com vista à elaboração de Planos para a Igualdade e com vista a outros trabalhos, mas que depois não tenha dado nenhum grau de execução a essas candidaturas", revelou a secretária de Estado.
Teresa Morais explicou que está a ser feita uma ponderação com vista à reestruturação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e um levantamento dos projetos em que a taxa de execução foi zero ou abaixo dos 10%.
O número de queixas de violência doméstica diminuiu 7% em 2011, revelou, esta quarta-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, indicando que os valores constam do Relatório de Segurança Interna.
Segundo a secretária de Estado, o RASI, que será entregue no Parlamento no final do mês, vai pela primeira vez desagregar os homicídios conjugais.
O Relatório de Segurança Interna de 2010 revelou um aumento de 2% relativamente ao ano anterior no número de participações de violência doméstica às forças de segurança.
Teresa Morais falava esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias numa audição para fazer o ponto de situação das medidas adotadas pelo Governo em matéria de igualdade de género, bem como de outras questões respeitantes às mulheres, como a violência doméstica, a mutilação genital feminina, o tráfico de seres humanos ou o mercado de trabalho.
Na audição a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade elegeu o transporte para as casas abrigo e o reforço do acolhimento de emergência como as áreas que precisam de atenção imediata no Plano Nacional para a Igualdade.
Teresa Morais apontou que tanto o transporte das mulheres vítimas de violência doméstica para casas abrigo como o reforço do acolhimento de emergência são prioridades para onde vai parte do valor adjudicado aos jogos sociais para a área da igualdade.
"Estas duas áreas precisam de atenção imediata e isto porque houve sempre e continua a haver casos de mulheres que são vítimas de violência que chegam às casas abrigo de transportes públicos desacompanhadas, sem apoio e sem condições de segurança", adiantou.
Apontou também que, quando há falta de disponibilidade de acolhimento, há mulheres que são acolhidas provisoriamente em pensões, por vezes por vários dias.
"Estas situações a existirem têm de ser a exceção, têm de ser preferencialmente eliminadas e as primeiras medidas para a utilização dos jogos afetas à igualdade serão para resolver estas duas situações", garantiu.
Em matéria de acolhimento de emergência, Teresa Morais adiantou que a Segurança Social está a fazer um levantamento de todas as casas abrigo que terão possibilidade de aumentar a sua capacidade de acolhimento.
No que diz respeito a medidas de integração das mulheres vítimas de violência doméstica, a secretária de Estado revelou que está a trabalhar com a Santa Casa da Misericórdia para a constituição de uma rede de apartamentos de transição, com a ajuda das câmaras municipais.
A secretária de Estado revelou também que o programa de tele-assistência para vítimas de violência doméstica vai ser ampliado de 50 para cem aparelhos, justificando que "para divulgar a medida junto dos magistrados é preciso que sistema esteja preparado para responder ao aumento da procura".
Lembrou que o Plano Nacional para a Igualdade tem apenas um ano e que tem um terço executado, mas admitiu que no futuro irá surgir um problema novo.
"Houve quem apresentasse candidaturas para apresentação de protocolos com vista à elaboração de Planos para a Igualdade e com vista a outros trabalhos, mas que depois não tenha dado nenhum grau de execução a essas candidaturas", revelou a secretária de Estado.
Teresa Morais explicou que está a ser feita uma ponderação com vista à reestruturação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e um levantamento dos projetos em que a taxa de execução foi zero ou abaixo dos 10%.
Sentimento económico baixou na UE
in Jornal de Notícias
O indicador de sentimento económico caiu quase um ponto percentual na União Europeia em março (-0,8%), mas manteve-se estável na zona euro, onde teve uma redução marginal de 0,1%, revelam dados publicados pelo Eurostat.
Depois de subidas em janeiro e fevereiro, a confiança caiu quase 1% no conjunto dos 27 Estados-membros, para os 93,2 pontos, enquanto entre os 17 países da zona euro teve uma ligeira queda, para os 94,4 pontos, voltando, em ambos os casos, a valores idênticos aos de outubro do ano passado, apontam os dados do gabinete oficial de estatísticas da UE.
Segundo o Eurostat, a queda do indicador de sentimento económico em março deveu-se sobretudo a uma redução da confiança nos setores da construção e da indústria, sendo que neste último a diminuição do sentimento económico foi vincada tanto na UE (-1,8%) como na zona euro (-1,5%).
Em contraste, registou-se em março um aumento da confiança entre os consumidores (1,3% na UE e 0,6% na zona euro) e nos setores dos serviços e comércio a retalho, aponta o Eurostat.
Entre as principais economias europeias, as maiores quedas no sentimento económico registaram-se no Reino Unido (-2,5%) e na Alemanha (-2,4%), enquanto na Itália o sentimento melhorou 3,5%.
O indicador de sentimento económico caiu quase um ponto percentual na União Europeia em março (-0,8%), mas manteve-se estável na zona euro, onde teve uma redução marginal de 0,1%, revelam dados publicados pelo Eurostat.
Depois de subidas em janeiro e fevereiro, a confiança caiu quase 1% no conjunto dos 27 Estados-membros, para os 93,2 pontos, enquanto entre os 17 países da zona euro teve uma ligeira queda, para os 94,4 pontos, voltando, em ambos os casos, a valores idênticos aos de outubro do ano passado, apontam os dados do gabinete oficial de estatísticas da UE.
Segundo o Eurostat, a queda do indicador de sentimento económico em março deveu-se sobretudo a uma redução da confiança nos setores da construção e da indústria, sendo que neste último a diminuição do sentimento económico foi vincada tanto na UE (-1,8%) como na zona euro (-1,5%).
Em contraste, registou-se em março um aumento da confiança entre os consumidores (1,3% na UE e 0,6% na zona euro) e nos setores dos serviços e comércio a retalho, aponta o Eurostat.
Entre as principais economias europeias, as maiores quedas no sentimento económico registaram-se no Reino Unido (-2,5%) e na Alemanha (-2,4%), enquanto na Itália o sentimento melhorou 3,5%.
Solidariedade: Secretário de Estado garante continuidade dos CLDS por mais dois anos
in Diário dos Açores
O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social garantiu ontem a continuidade dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), adiantando que o Governo prevê investir mais de dez milhões de euros nos próximos dois anos.
Os 54 CLDS assinados a nível nacional – a esmagadora maioria em 2009 – têm uma validade de dois anos e estão na fase final do seu período de vida, mas Marco António Costa assegurou a continuidade do projeto, através da assinatura de novos protocolos ou da renovação dos já existentes.
“O senhor ministro [Pedro Mota Soares] esteve em Cascais e eu aqui [Vila Franca de Xira]. Há mais protocolos que estão previstos e aos quais queremos dar continuidade. Fundamentalmente, neste setor social da governação, queremos garantir uma estabilidade e uma relação de confiança com os representantes das instituições e da sociedade civil”, afirmou.
Marco António Costa falava à agência Lusa no final da assinatura do protocolo para a renovação de um CLSD a desenvolver no concelho ribatejano. “O orçamento total destes protocolos é superior a 10 milhões de euros.
Falo dos novos contratos e de uma outra questão muito importante que tem a ver com a participação e a modelação dos protocolos que estão em vigor. Há todo um conjunto de iniciativas que, neste momento, estamos a avaliar e, dependendo dessa avaliação, resultarão daí novas medidas”, explicou o governante.
O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social faz um balanço geral “positivo” dos CLDS, que por esta ocasião terminam ou são renovados, mas adiantou que só durante o verão é que será possível apresentar os resultados finais.
“Trata-se de contratos que mobilizam, sob do ponto de vista institucional, os poderes centrais e locais. São contratos que agregam e mobilizam também as comunidades locais através das suas organizações, como sejam as associações, as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] ou as misericórdias”, afirmou.
Marco António Costa frisou que “os CLDS têm uma dimensão de proximidade e criam canais preferenciais de relação entre estes diferentes poderes e organizações, com a comunidade e os cidadãos”.
“Trata-se de projetos relevantes, que visam alargar as respostas à comunidade, nomeadamente no reforço das competências familiares, no diálogo intercultural e na empregabilidade, na aprendizagem e na formação”, salientou.
Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social visam, de forma multisetorial e integrada, promover a inclusão social do cidadão através de ações, a executar em parceria, cujo objetivo é o combate à pobreza e à exclusão social em territórios deprimidos.
O protocolo ontem assinado em Vila Franca de Xira contempla uma verba de 400.000 euros a dividir pelos dois anos de duração do contrato. Será colocado em prática nos Bairros Olival Fora, na freguesia de Vialonga e na Urbanização do Vale de Arcena, na Freguesia de Alverca. Estas são as zonas de intervenção prioritária no concelho, tal como no CLDS anterior.
A ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local é a instituição que vai desenvolver o projeto no terreno.
O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social garantiu ontem a continuidade dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), adiantando que o Governo prevê investir mais de dez milhões de euros nos próximos dois anos.
Os 54 CLDS assinados a nível nacional – a esmagadora maioria em 2009 – têm uma validade de dois anos e estão na fase final do seu período de vida, mas Marco António Costa assegurou a continuidade do projeto, através da assinatura de novos protocolos ou da renovação dos já existentes.
“O senhor ministro [Pedro Mota Soares] esteve em Cascais e eu aqui [Vila Franca de Xira]. Há mais protocolos que estão previstos e aos quais queremos dar continuidade. Fundamentalmente, neste setor social da governação, queremos garantir uma estabilidade e uma relação de confiança com os representantes das instituições e da sociedade civil”, afirmou.
Marco António Costa falava à agência Lusa no final da assinatura do protocolo para a renovação de um CLSD a desenvolver no concelho ribatejano. “O orçamento total destes protocolos é superior a 10 milhões de euros.
Falo dos novos contratos e de uma outra questão muito importante que tem a ver com a participação e a modelação dos protocolos que estão em vigor. Há todo um conjunto de iniciativas que, neste momento, estamos a avaliar e, dependendo dessa avaliação, resultarão daí novas medidas”, explicou o governante.
O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social faz um balanço geral “positivo” dos CLDS, que por esta ocasião terminam ou são renovados, mas adiantou que só durante o verão é que será possível apresentar os resultados finais.
“Trata-se de contratos que mobilizam, sob do ponto de vista institucional, os poderes centrais e locais. São contratos que agregam e mobilizam também as comunidades locais através das suas organizações, como sejam as associações, as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] ou as misericórdias”, afirmou.
Marco António Costa frisou que “os CLDS têm uma dimensão de proximidade e criam canais preferenciais de relação entre estes diferentes poderes e organizações, com a comunidade e os cidadãos”.
“Trata-se de projetos relevantes, que visam alargar as respostas à comunidade, nomeadamente no reforço das competências familiares, no diálogo intercultural e na empregabilidade, na aprendizagem e na formação”, salientou.
Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social visam, de forma multisetorial e integrada, promover a inclusão social do cidadão através de ações, a executar em parceria, cujo objetivo é o combate à pobreza e à exclusão social em territórios deprimidos.
O protocolo ontem assinado em Vila Franca de Xira contempla uma verba de 400.000 euros a dividir pelos dois anos de duração do contrato. Será colocado em prática nos Bairros Olival Fora, na freguesia de Vialonga e na Urbanização do Vale de Arcena, na Freguesia de Alverca. Estas são as zonas de intervenção prioritária no concelho, tal como no CLDS anterior.
A ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local é a instituição que vai desenvolver o projeto no terreno.
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