in iOnline
"Esta reforma deve representar uma alteração significativa das políticas familiares e é esse o compromisso que o Governo assume”, afirmou hoje Paulo Núncio
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que “o sucesso da reforma do IRS” vai depender do compromisso que tiver com as famílias portuguesas com filhos, reiterando o apelo a um “amplo consenso” em torno desta reforma.
“O sucesso desta reforma será medido pelo compromisso que tiver com as famílias portuguesas, nomeadamente com as famílias com filhos. Esta reforma deve representar uma alteração significativa das políticas familiares e é esse o compromisso que o Governo assume”, afirmou hoje Paulo Núncio aos jornalistas, após as reuniões com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e com a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP).
O governante escusou-se a avançar qual a posição do Executivo sobre as várias questões que os parceiros sociais levantaram, remetendo qualquer tomada de decisão para outubro, altura em que se conclui o período da consulta pública do anteprojeto da Comissão de Reforma do IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.
“O período para o Governo tomar decisões apenas se inicia depois de 01 de outubro e, nessa matéria, eu sou muito institucionalista”, reiterou o secretário de Estado.
Uma das medidas propostas pela Comissão de Reforma do IRS é a extinção faseada da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, uma medida que tanto a CIP como a CAP apoiam.
No final das reuniões de hoje, o líder da CAP, João Machado disse que o Governo tinha dado indicação aos parceiros sociais de que a sobretaxa equivale a uma receita de 700 milhões de euros.
“O Governo mencionou que a sobretaxa representa 700 milhões de euros de receita e que essa receita tem de ser enquadrável no Orçamento do Estado”, disse João Machado.
Confrontado com este valor, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, escusou-se a confirmar o valor, remetendo quaisquer informações para depois da consulta pública.
“Relativamente a qualquer tipo de proposta ou decisão do Governo, seja ela qualitativa ou quantitativa, apenas as ouvirão a partir de 01 de outubro deste ano. Para já, o Governo, ao lado da comissão de reforma, ouve os parceiros e espera pelo projeto final da comissão”, afirmou Paulo Núncio.
O governante voltou a apelar à necessidade de a reforma do IRS receber um “amplo consenso” social e político, dando como exemplo a reforma do IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas.
“A reforma do IRC, que foi aprovada no ano passado, é a prova evidente de que em Portugal é possível chegar a consensos sociais e políticos alargados. E se foi possível obter um consenso social e político alargado na reforma do IRC (…) não há razão absolutamente nenhuma para que a reforma do IRS não possa merecer um apoio tão amplo”, disse.
A extinção da sobretaxa de 3,5%, a atribuição de uma ponderação de 0,3% por cada filho no cálculo do rendimento coletável (o quociente familiar) e a introdução de deduções fixas são algumas das principais medidas apresentadas pela Comissão de Reforma do IRS.
O anteprojeto da comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais vai estar em discussão pública até 20 setembro. A proposta final de revisão do IRS terá de ser entregue até ao final desse mês e só após este período é que o Governo se vai pronunciar.
A reforma do IRS deverá ser materializada em proposta de lei autónoma e não integrada no Orçamento do Estado para 2015, embora deva entrar em vigor também a 01 de janeiro do próximo ano.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
29.7.14
Mais de 173 mil utentes já receberam este ano cheque-dentista
in iOnline
Desde o início do programa, em 2008, cerca de 1,9 milhões de utentes tiveram acesso a cheques-dentista, com os quais foram realizados mais de 6,5 milhões de tratamentos
Mais de 173 mil pessoas já receberam este ano cheques-dentista, com a maior fatia de beneficiários a ser a das crianças dos 7 aos 13 anos, segundo números oficiais da Ordem dos Médicos Dentistas.
Nos primeiros cinco meses do ano, 173.259 pessoas receberam cheques-dentista, com uma taxa de utilização total a rondar os 65%.
Os principais beneficiários são as crianças com 7, 10 e 13 anos das escolas públicas, que receberam já este ano mais de 120 mil cheques para usar em tratamentos dentários em consultórios privados.
Desde o início do programa, em 2008, cerca de 1,9 milhões de utentes tiveram acesso a cheques-dentista, com os quais foram realizados mais de 6,5 milhões de tratamentos.
Este Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral abrange crianças e jovens que frequentam as escolas públicas aos 7, 10, 13 e 15 anos, bem como grávidas seguidas nos serviços públicos, idosos que recebem o complemento solidário e portadores de VIH/sida.
Desde o início do programa, o número de beneficiários tem vindo sempre a aumentar, tendo superado os 413 mil no ano passado, com mais de 633 mil cheques emitidos e 408 mil efetivamente usados.
Segundo o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, os dados do programa mostram ainda que a severidade das lesões tratadas tem vindo progressivamente a diminuir, o que vai ao encontro dos objetivos.
Cerca de 60% das intervenções realizadas correspondem a procedimentos preventivos, como aplicação de selantes, com a incidência das cáries a apresentar diminuições consideráveis nas crianças, "o principal alvo" do programa.
Atualmente, são 3.305 os médicos dentistas a colaborar com o programa, que chega a mais de 5.500 clínicas e consultórios em todo o país.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela Agência Lusa
Desde o início do programa, em 2008, cerca de 1,9 milhões de utentes tiveram acesso a cheques-dentista, com os quais foram realizados mais de 6,5 milhões de tratamentos
Mais de 173 mil pessoas já receberam este ano cheques-dentista, com a maior fatia de beneficiários a ser a das crianças dos 7 aos 13 anos, segundo números oficiais da Ordem dos Médicos Dentistas.
Nos primeiros cinco meses do ano, 173.259 pessoas receberam cheques-dentista, com uma taxa de utilização total a rondar os 65%.
Os principais beneficiários são as crianças com 7, 10 e 13 anos das escolas públicas, que receberam já este ano mais de 120 mil cheques para usar em tratamentos dentários em consultórios privados.
Desde o início do programa, em 2008, cerca de 1,9 milhões de utentes tiveram acesso a cheques-dentista, com os quais foram realizados mais de 6,5 milhões de tratamentos.
Este Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral abrange crianças e jovens que frequentam as escolas públicas aos 7, 10, 13 e 15 anos, bem como grávidas seguidas nos serviços públicos, idosos que recebem o complemento solidário e portadores de VIH/sida.
Desde o início do programa, o número de beneficiários tem vindo sempre a aumentar, tendo superado os 413 mil no ano passado, com mais de 633 mil cheques emitidos e 408 mil efetivamente usados.
Segundo o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, os dados do programa mostram ainda que a severidade das lesões tratadas tem vindo progressivamente a diminuir, o que vai ao encontro dos objetivos.
Cerca de 60% das intervenções realizadas correspondem a procedimentos preventivos, como aplicação de selantes, com a incidência das cáries a apresentar diminuições consideráveis nas crianças, "o principal alvo" do programa.
Atualmente, são 3.305 os médicos dentistas a colaborar com o programa, que chega a mais de 5.500 clínicas e consultórios em todo o país.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela Agência Lusa
Crise impede tratamento urgente de hepatite C
por Henrique Cunha, in RR
A denúncia parte do presidente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (SPG), Leopoldo Matos, nesta segunda-feira em que se assinala o Dia Mundial da Hepatite.
Nem todos os doentes têm acesso ao medicamento mais eficaz no combate à hepatite C, por causa da situação económica do país. A denúncia parte do presidente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (SPG), Leopoldo Matos, nesta segunda-feira em que se assinala o Dia Mundial da Hepatite.
Em entrevista à Renascença, Leopoldo Matos sublinha que a terapêutica em causa é eficaz a cerca de 97% dos casos. Em Portugal, há cerca de 150 mil casos de hepatite C, dos quais 700 muitos graves. A terapêutica mais eficaz tem custo elevado, da ordem dos 50 mil euros.
Contactado pela Renascença, o Ministério da Saúde remeteu para o Infarmed. Até ao momento, a autoridade do medicamento não respondeu à solicitação da Renascença.
Como caracteriza a evolução da hepatite C em Portugal?
A indústria colocou à disposição moléculas que conseguem erradicar o vírus em cerca de 97% dos doentes tratados. Simplesmente terão de ser as tutelas e a indústria a encontrar um modelo de financiamento e uma capacidade de tratamento que seja possível em mais doentes do que tem sido ultimamente.
A questão financeira tem sido um obstáculo ao combate à doença em Portugal?
Neste momento é. As situações muito graves têm sido possíveis de tentar resolver. Em relação às outras, que pretendíamos que não evoluíssem para situações graves ou muito graves e que deveriam ser tratadas para negativar o vírus que é o promotor da evolução da doença de fígado, não está a ser possível fazê-lo.
Pode indicar casos concretos?
Há situações graves e muitos graves e essas estão a ser estudadas e avaliadas caso a caso. Em determinadas situações, tem sido disponibilizada a terapêutica mais cara. Mas são casos pontuais. Agora, o que os médicos e os doentes pretendem é que as situações não cheguem a graves e muito graves e, por isso, defendem que se encontre um modelo de terapêutica mais precoce na evolução da doença e que se consiga, de facto, diminuir as situações graves e muito graves resultantes da infecção pelo vírus C do fígado.
O tratamento é muito caro?
O preço pode rondar 50 mil euros.
O modo como os responsáveis Estado olham para esta patologia é satisfatória?
Não. A nós, não nos satisfaz o modelo de solução que está a ser encontrado. Há uma proposta dos médicos para que, pelo menos os casos identificados a nível nacional como mais graves, possam ser imediatamente tratados. E pretende-se também, com a direcção geral de Saúde, fazer um plano de terapêutica da hepatite C. Esse plano poderia equacionar vários graus de gravidade dos doentes portugueses e encontrar um modelo de financiamento ao longo de dois, três quatro anos, até que fiquem todas essas questões financeiras resolvidas.
Quantos casos de hepatite C há em Portugal?
A ideia que se tem é de de existam cerca de 150 mil pessoas com a infecção. Nem todas as pessoas sabem que estão infectadas. Há um caminho de rastreio para ser feito.
É desse universo que podem surgir casos graves ou muito graves. Quantos?
Desses 150 mil, os doentes graves e importantes são muito poucos. Em Portugal, um levantamento recente aponta para 700 doentes que têm urgência de ser tratados com alguma brevidade.
A denúncia parte do presidente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (SPG), Leopoldo Matos, nesta segunda-feira em que se assinala o Dia Mundial da Hepatite.
Nem todos os doentes têm acesso ao medicamento mais eficaz no combate à hepatite C, por causa da situação económica do país. A denúncia parte do presidente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (SPG), Leopoldo Matos, nesta segunda-feira em que se assinala o Dia Mundial da Hepatite.
Em entrevista à Renascença, Leopoldo Matos sublinha que a terapêutica em causa é eficaz a cerca de 97% dos casos. Em Portugal, há cerca de 150 mil casos de hepatite C, dos quais 700 muitos graves. A terapêutica mais eficaz tem custo elevado, da ordem dos 50 mil euros.
Contactado pela Renascença, o Ministério da Saúde remeteu para o Infarmed. Até ao momento, a autoridade do medicamento não respondeu à solicitação da Renascença.
Como caracteriza a evolução da hepatite C em Portugal?
A indústria colocou à disposição moléculas que conseguem erradicar o vírus em cerca de 97% dos doentes tratados. Simplesmente terão de ser as tutelas e a indústria a encontrar um modelo de financiamento e uma capacidade de tratamento que seja possível em mais doentes do que tem sido ultimamente.
A questão financeira tem sido um obstáculo ao combate à doença em Portugal?
Neste momento é. As situações muito graves têm sido possíveis de tentar resolver. Em relação às outras, que pretendíamos que não evoluíssem para situações graves ou muito graves e que deveriam ser tratadas para negativar o vírus que é o promotor da evolução da doença de fígado, não está a ser possível fazê-lo.
Pode indicar casos concretos?
Há situações graves e muitos graves e essas estão a ser estudadas e avaliadas caso a caso. Em determinadas situações, tem sido disponibilizada a terapêutica mais cara. Mas são casos pontuais. Agora, o que os médicos e os doentes pretendem é que as situações não cheguem a graves e muito graves e, por isso, defendem que se encontre um modelo de terapêutica mais precoce na evolução da doença e que se consiga, de facto, diminuir as situações graves e muito graves resultantes da infecção pelo vírus C do fígado.
O tratamento é muito caro?
O preço pode rondar 50 mil euros.
O modo como os responsáveis Estado olham para esta patologia é satisfatória?
Não. A nós, não nos satisfaz o modelo de solução que está a ser encontrado. Há uma proposta dos médicos para que, pelo menos os casos identificados a nível nacional como mais graves, possam ser imediatamente tratados. E pretende-se também, com a direcção geral de Saúde, fazer um plano de terapêutica da hepatite C. Esse plano poderia equacionar vários graus de gravidade dos doentes portugueses e encontrar um modelo de financiamento ao longo de dois, três quatro anos, até que fiquem todas essas questões financeiras resolvidas.
Quantos casos de hepatite C há em Portugal?
A ideia que se tem é de de existam cerca de 150 mil pessoas com a infecção. Nem todas as pessoas sabem que estão infectadas. Há um caminho de rastreio para ser feito.
É desse universo que podem surgir casos graves ou muito graves. Quantos?
Desses 150 mil, os doentes graves e importantes são muito poucos. Em Portugal, um levantamento recente aponta para 700 doentes que têm urgência de ser tratados com alguma brevidade.
"Recibos verdes têm uma relação muito difícil com a Segurança Social"
por Ricardo Rodrigues, in RR
Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis, critica "esvaziamento"e "arrasamento" dos serviços de atendimento e fala num plano de "desmembramento do sistema de Segurança Social público".
O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, "é o carrasco" dos trabalhadores a recibos verdes e deixa um "legado de arrasamento" dos serviços de atendimento aos utentes. É a reacção de Tiago Gillot, da associação Precários Inflexíveis, à reportagem da Renascença sobre queixas motivadas pelo atendimento na Segurança Social.
O representante dos trabalhadores independentes não tem dúvidas: o Governo quer que os portugueses "odeiem a Segurança Social" para tornar "mais aceitável um futuro desmembramento do sistema".
Qual é o estado actual dos serviços de atendimento da Segurança Social?
Têm vindo a degradar-se muitíssimo nos últimos anos. Se é verdade que nos últimos ciclos governativos isso é uma realidade quase permanente, a forma totalmente drástica como essa degradação tem vindo a ocorrer neste último mandato é absolutamente avassaladora. Os serviços estão a ser metódica e sistematicamente esvaziados nas suas competências, na quantidade de pessoas a que eles estão afectos. E não estamos a falar de uma altura qualquer, estamos a falar na altura dos últimos anos em que mais se pede à Segurança Social. É uma opção política claríssima, mas não assumida, deste Governo.
Teme que o programa de rescisões na função pública diminua a capacidade de resposta dos serviços?
Claro que tememos. Há um legado do ministro Pedro Mota Soares que fica para o futuro: o arrasamento do Instituto da Segurança Social e dos serviços de resposta que são tão necessários.
Que tipo de queixas têm chegado à vossa associação?
Os trabalhadores a recibos verdes têm uma relação muito difícil com a administração, em geral, e muito mais difícil ainda quando estamos a falar da Segurança Social. Na maior parte das situações, quando um trabalhador a recibos verdes quer ter um atendimento na Segurança Social terá que fazer uma marcação muitas vezes para prazos posteriores àqueles que são necessários para resolver o problema.
Estamos a falar de dias, semanas, de quanto tempo?
Sim, de semanas. Há um agendamento. Pode sempre haver um argumento por parte do Governo que é: "os últimos governos desenvolveram formas de contacto com os cidadãos à distância que permitem que as pessoas vão menos aos serviços" - a Segurança Social Directa, o atendimento telefónico. Mas eles funcionam, muitas vezes, muito mal. Por outro lado, não podem resolver todos os problemas e muitos dos problemas que os trabalhadores a recibos verdes enfrentam com a administração, que, muitas vezes, só podem ser resolvidos presencialmente (e, mesmo assim, nem sempre isso é possível). O atendimento é muito insuficiente para as necessidades e é mais solicitado porque têm ocorrido uma série de erros gravíssimos por parte da tutela, com implicação nos serviços da Segurança Social.
Por exemplo?
Em primeiro lugar, desde que está em vigor este novo quadro legislativo, o chamado Código Contributivo para as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes, este conjunto de alterações foi sempre muito mal absorvido por parte dos serviços, por responsabilidade política. Sistematicamente, nos primeiros anos de aplicação tiveram lugar erros massivos na colocação das pessoas no seu respectivo escalão de contribuições. Isto foi denunciado desde o primeiro momento pela nossa associação. O Governo não admitiu, arrastou estes erros e esta consequência na vida de milhares de pessoas durante, pelo menos, dois anos, mesmo depois de o provedor de Justiça ter reclamado a resolução imediata desse problema.
O que pensa sobre a possibilidade de os independentes poderem escolher o escalão de contribuição para a Segurança Social?
O que sabemos é que esses pedidos não estão a ser atendidos por parte dos serviços e isso é muito evidente que é por uma falta de resposta com comando da tutela, mais uma vez. Este ministro foi mais longe do que qualquer outro a tentar afastar os cidadãos da Segurança Social, tentando que eles tenham uma relação hostil com a Segurança Social através dos serviços que dão apoio.
Creio que esta é uma grande marca ideológica deste Governo: ele quer que as pessoas odeiem a Segurança Social, porque essa é uma condição para tornar mais simples e mais aceitável uma futura desvinculação e um desmembramento do sistema de Segurança Social público.
Dialogam com o Ministério da Segurança Social?
Quando este Governo e este ministro entraram em funções, não deixámos de procurar estabelecer uma via de comunicação para perceber quais eram as intenções. O que vimos foi sempre muita indisponibilidade e, depois, um silêncio e uma total distância em relação a qualquer possibilidade de solução ou de preocupação com estes trabalhadores. Nós hoje não temos, não é possível ter, qualquer relação formal com este ministro, porque ele, simplesmente, se recusou a olhar para o problema de centenas de milhares de pessoas e elegeu-as como o principal alvo das suas políticas. Por isso, há muito tempo que dizemos: o ministro Pedro Mota Soares é o carrasco dos precários.
Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis, critica "esvaziamento"e "arrasamento" dos serviços de atendimento e fala num plano de "desmembramento do sistema de Segurança Social público".
O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, "é o carrasco" dos trabalhadores a recibos verdes e deixa um "legado de arrasamento" dos serviços de atendimento aos utentes. É a reacção de Tiago Gillot, da associação Precários Inflexíveis, à reportagem da Renascença sobre queixas motivadas pelo atendimento na Segurança Social.
O representante dos trabalhadores independentes não tem dúvidas: o Governo quer que os portugueses "odeiem a Segurança Social" para tornar "mais aceitável um futuro desmembramento do sistema".
Qual é o estado actual dos serviços de atendimento da Segurança Social?
Têm vindo a degradar-se muitíssimo nos últimos anos. Se é verdade que nos últimos ciclos governativos isso é uma realidade quase permanente, a forma totalmente drástica como essa degradação tem vindo a ocorrer neste último mandato é absolutamente avassaladora. Os serviços estão a ser metódica e sistematicamente esvaziados nas suas competências, na quantidade de pessoas a que eles estão afectos. E não estamos a falar de uma altura qualquer, estamos a falar na altura dos últimos anos em que mais se pede à Segurança Social. É uma opção política claríssima, mas não assumida, deste Governo.
Teme que o programa de rescisões na função pública diminua a capacidade de resposta dos serviços?
Claro que tememos. Há um legado do ministro Pedro Mota Soares que fica para o futuro: o arrasamento do Instituto da Segurança Social e dos serviços de resposta que são tão necessários.
Que tipo de queixas têm chegado à vossa associação?
Os trabalhadores a recibos verdes têm uma relação muito difícil com a administração, em geral, e muito mais difícil ainda quando estamos a falar da Segurança Social. Na maior parte das situações, quando um trabalhador a recibos verdes quer ter um atendimento na Segurança Social terá que fazer uma marcação muitas vezes para prazos posteriores àqueles que são necessários para resolver o problema.
Estamos a falar de dias, semanas, de quanto tempo?
Sim, de semanas. Há um agendamento. Pode sempre haver um argumento por parte do Governo que é: "os últimos governos desenvolveram formas de contacto com os cidadãos à distância que permitem que as pessoas vão menos aos serviços" - a Segurança Social Directa, o atendimento telefónico. Mas eles funcionam, muitas vezes, muito mal. Por outro lado, não podem resolver todos os problemas e muitos dos problemas que os trabalhadores a recibos verdes enfrentam com a administração, que, muitas vezes, só podem ser resolvidos presencialmente (e, mesmo assim, nem sempre isso é possível). O atendimento é muito insuficiente para as necessidades e é mais solicitado porque têm ocorrido uma série de erros gravíssimos por parte da tutela, com implicação nos serviços da Segurança Social.
Por exemplo?
Em primeiro lugar, desde que está em vigor este novo quadro legislativo, o chamado Código Contributivo para as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes, este conjunto de alterações foi sempre muito mal absorvido por parte dos serviços, por responsabilidade política. Sistematicamente, nos primeiros anos de aplicação tiveram lugar erros massivos na colocação das pessoas no seu respectivo escalão de contribuições. Isto foi denunciado desde o primeiro momento pela nossa associação. O Governo não admitiu, arrastou estes erros e esta consequência na vida de milhares de pessoas durante, pelo menos, dois anos, mesmo depois de o provedor de Justiça ter reclamado a resolução imediata desse problema.
O que pensa sobre a possibilidade de os independentes poderem escolher o escalão de contribuição para a Segurança Social?
O que sabemos é que esses pedidos não estão a ser atendidos por parte dos serviços e isso é muito evidente que é por uma falta de resposta com comando da tutela, mais uma vez. Este ministro foi mais longe do que qualquer outro a tentar afastar os cidadãos da Segurança Social, tentando que eles tenham uma relação hostil com a Segurança Social através dos serviços que dão apoio.
Creio que esta é uma grande marca ideológica deste Governo: ele quer que as pessoas odeiem a Segurança Social, porque essa é uma condição para tornar mais simples e mais aceitável uma futura desvinculação e um desmembramento do sistema de Segurança Social público.
Dialogam com o Ministério da Segurança Social?
Quando este Governo e este ministro entraram em funções, não deixámos de procurar estabelecer uma via de comunicação para perceber quais eram as intenções. O que vimos foi sempre muita indisponibilidade e, depois, um silêncio e uma total distância em relação a qualquer possibilidade de solução ou de preocupação com estes trabalhadores. Nós hoje não temos, não é possível ter, qualquer relação formal com este ministro, porque ele, simplesmente, se recusou a olhar para o problema de centenas de milhares de pessoas e elegeu-as como o principal alvo das suas políticas. Por isso, há muito tempo que dizemos: o ministro Pedro Mota Soares é o carrasco dos precários.
Apanhados no labirinto da Segurança Social
por Ricardo Rodrigues, in RR
Luísa foi intimada a pagar uma dívida que não devia. O subsídio de desemprego de Maria ficou perdido entre processos, à espera de uma funcionária com atestado. Respostas erradas ou contraditórias marcam relação de muitos portugueses com a Segurança Social.
Uma conta bancária bloqueada sem aviso e indevidamente durante semanas e uma resposta que surgiu oito meses depois. Os serviços de atendimento da Segurança Social (SS) tratam milhões de pedidos por ano, mas não trataram bem Luísa Metello, 28 anos, professora e artista plástica.
Trabalhadora a recibos verdes, informou-se na Segurança Social e foi abrindo e fechando actividade para não ultrapassar o limite a partir do qual teria de fazer descontos. Tudo corria bem, até Outubro do ano passado, quando foi surpreendida com uma "citação de dívida em estado avançado, com penhora de conta bancária".
"Aí começou um processo bastante complicado de informação e de contradição", conta. O que fazer? Pagar, não pagar, reclamar? Contactou duas vezes a linha de atendimento da SS. Obteve respostas diferentes para mesma pergunta.
Luísa, que garante nunca ter sido oficialmente notificada, pegou então nas suas declarações de IRS e deslocou-se várias vezes a balcões de atendimento, em Lisboa.
"É uma visão de um inferno: chegar às 06h00 da manhã à Loja do Cidadão e ter já uma fila de 20 ou 30 pessoas à nossa frente para serem atendidas", desabafa.
Nas repartições, os funcionários olhavam para os documentos e diziam sempre que tinha que pagar os três mil euros, alegadamente em falta. Depois, logo se faria uma análise da dívida.
A importância de conhecer alguém
O "nó" na vida de Luísa foi desatado por uma terceira via. Através de um amigo, conseguiu encontrar um "contacto ‘online’, por acaso, de alguém da Segurança Social que lida com os trabalhadores independentes".
Afinal, a artista plástica sempre estava isenta e não tinha que pagar nada. A dívida foi anulada e a conta bancária desbloqueada ao fim de um mês a lutar contra o sistema. Pelo meio, gastou tempo, paciência e cerca de uma centena de euros (em deslocações, comunicações e alimentação) para resolver o processo.
"Se não fosse a minha teimosia e ser trabalhadora independente e poder prescindir de três, quatro dias ou uma semana de trabalho para tentar resolver a situação...", frisa Luísa Metello.
Quanto ao pedido de análise da dívida, a resposta surgiu "oito meses depois de a situação ter ocorrido e sem nenhum outro pedido de desculpa, sem mais nenhuma informação", nota a trabalhadora a recibos verdes.
Luísa foi uma das pessoas que se queixou sobre a Segurança Social à Provedoria de Justiça no ano passado. De acordo com o relatório de 2013 daquela instituição, as matérias relacionadas com Segurança Social foram as que motivaram mais processos: 2.207. E, por ministérios, o da Segurança Social é o que tem mais queixas (1.983).
À espera de uma funcionária ausente
Maria Antunes, 55 anos, também tem razões de queixa. Em plena crise perdeu o trabalho numa fábrica dos arredores de Lisboa e viu o seu pedido de subsídio de desemprego ficar esquecido num monte de processos.
Entregou a papelada em finais de Agosto de 2012. Recebeu "uma carta a dizer que estava tudo em ordem" e que a prestação social deveria chegar em Outubro. Mas não chegou.
Estranhou e ligou para a Segurança Social Directa. "Havia qualquer coisa que não estava bem", mas não lhe disseram o quê. Foi aconselhada a ir a uma repartição.
Assim fez. No dia seguinte, deslocou-se à Loja do Cidadãos de Odivelas onde, depois de várias horas de espera, lhe disseram que "tinha que aguardar". Não se sentiu "muito bem tratada", exaltou-se perante a "falta de uma explicação" para o seu caso e foi então que ficou a saber que o processo tinha passado para Vila Franca de Xira.
A funcionária enviou um email para Vila Franca de Xira para tentar desbloquear o pedido de subsídio de desemprego. Disse que "as coisas iriam resolver-se, com certeza".
Mas Maria Antunes não ficou à espera. E recorreu ao "plano B": ligou a uma familiar que trabalha na Segurança Social. "Ela veio a saber que, tal como o meu processo, havia mais alguns que tinham sido dados a uma funcionária que estava de atestado e ninguém mexia nesses trabalhos", conta.
Entrou depois em contacto com a repartição. Confirmaram-lhe que "não mexiam naqueles processos. Estavam no cesto dos trabalhos da senhora que estava de atestado e ninguém ia mexer nesses trabalhos".
Mas a familiar de Maria "lá conseguiu dar a volta, falou com alguém conhecido, possivelmente". Maria recebeu o subsídio de desemprego no final de Dezembro.
De quem é a culpa?
O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, é o culpado de tudo isto, acusa Tiago Gillot, da associação Precários Inflexíveis, que representa os trabalhadores independentes.
Por "opção política", argumenta, os serviços estão a ser "metódica e sistematicamente esvaziados nas suas competências" e de funcionários, numa altura em que "mais se pede à Segurança Social".
Apesar do "esforço tremendo" e "grande espírito de missão", há problemas e "dificuldades" no serviço de atendimento da Segurança Social, admite José Abraão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).
As causas são a "desorganização dos serviços", o aumento do horário de trabalho, a "desmotivação" resultante dos cortes salariais e falta de pessoal. "Há cerca de um ano e qualquer coisa, eram cerca de 11 mil trabalhadores [na Segurança Social], hoje andará muito próximo dos nove mil", refere José Abraão, que defende uma "aposta mais determinada na formação".
O último estudo independente conhecido sobre os serviços de atendimento da Segurança Social foi publicado em finais de 2006, bem antes da crise invocada por Abraão.
A Deco acusou, na altura, a Segurança Social de falta de rigor na informação prestada aos utentes e defendeu uma reforma profunda dos serviços e formação para os trabalhadores.
Segundo a associação de defesa do consumidor, 85% dos 123 serviços visitados não deram resposta a, pelo menos, dois de quatro cenários apresentados ou forneceram informação errada ou incompleta. Contactada pela Renascença, a associação de defesa do consumidor diz não dispor de informação mais actualizada sobre os serviços.
Para o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), os serviços "precisam de ser reorganizados".
Domingues Azevedo propõe que os técnicos sejam esse "interlocutor privilegiado" entre empresas e Instituto de Gestão Financeira da SS, porque "falam a mesma linguagem dos números" dos funcionários da Segurança Social. Esta solução poderia evitar um "desdobramento injustificado de situações" e ajudar a "resolver problemas" com mais facilidade, defende o bastonário.
Clientes satisfeitos
Em resposta a um conjunto de perguntas colocado pela Renascença, o Instituto da Segurança Social (ISS) fala num número de reclamações residual e de um grau de satisfação elevado.
"Os dados referentes a 2013 revelam que a grande maioria dos nossos clientes (80,4%) encontravam-se satisfeitos ou muito satisfeitos com o atendimento presencial na Segurança Social", indica aquele organismo do Estado.
Luísa foi intimada a pagar uma dívida que não devia. O subsídio de desemprego de Maria ficou perdido entre processos, à espera de uma funcionária com atestado. Respostas erradas ou contraditórias marcam relação de muitos portugueses com a Segurança Social.
Uma conta bancária bloqueada sem aviso e indevidamente durante semanas e uma resposta que surgiu oito meses depois. Os serviços de atendimento da Segurança Social (SS) tratam milhões de pedidos por ano, mas não trataram bem Luísa Metello, 28 anos, professora e artista plástica.
Trabalhadora a recibos verdes, informou-se na Segurança Social e foi abrindo e fechando actividade para não ultrapassar o limite a partir do qual teria de fazer descontos. Tudo corria bem, até Outubro do ano passado, quando foi surpreendida com uma "citação de dívida em estado avançado, com penhora de conta bancária".
"Aí começou um processo bastante complicado de informação e de contradição", conta. O que fazer? Pagar, não pagar, reclamar? Contactou duas vezes a linha de atendimento da SS. Obteve respostas diferentes para mesma pergunta.
Luísa, que garante nunca ter sido oficialmente notificada, pegou então nas suas declarações de IRS e deslocou-se várias vezes a balcões de atendimento, em Lisboa.
"É uma visão de um inferno: chegar às 06h00 da manhã à Loja do Cidadão e ter já uma fila de 20 ou 30 pessoas à nossa frente para serem atendidas", desabafa.
Nas repartições, os funcionários olhavam para os documentos e diziam sempre que tinha que pagar os três mil euros, alegadamente em falta. Depois, logo se faria uma análise da dívida.
A importância de conhecer alguém
O "nó" na vida de Luísa foi desatado por uma terceira via. Através de um amigo, conseguiu encontrar um "contacto ‘online’, por acaso, de alguém da Segurança Social que lida com os trabalhadores independentes".
Afinal, a artista plástica sempre estava isenta e não tinha que pagar nada. A dívida foi anulada e a conta bancária desbloqueada ao fim de um mês a lutar contra o sistema. Pelo meio, gastou tempo, paciência e cerca de uma centena de euros (em deslocações, comunicações e alimentação) para resolver o processo.
"Se não fosse a minha teimosia e ser trabalhadora independente e poder prescindir de três, quatro dias ou uma semana de trabalho para tentar resolver a situação...", frisa Luísa Metello.
Quanto ao pedido de análise da dívida, a resposta surgiu "oito meses depois de a situação ter ocorrido e sem nenhum outro pedido de desculpa, sem mais nenhuma informação", nota a trabalhadora a recibos verdes.
Luísa foi uma das pessoas que se queixou sobre a Segurança Social à Provedoria de Justiça no ano passado. De acordo com o relatório de 2013 daquela instituição, as matérias relacionadas com Segurança Social foram as que motivaram mais processos: 2.207. E, por ministérios, o da Segurança Social é o que tem mais queixas (1.983).
À espera de uma funcionária ausente
Maria Antunes, 55 anos, também tem razões de queixa. Em plena crise perdeu o trabalho numa fábrica dos arredores de Lisboa e viu o seu pedido de subsídio de desemprego ficar esquecido num monte de processos.
Entregou a papelada em finais de Agosto de 2012. Recebeu "uma carta a dizer que estava tudo em ordem" e que a prestação social deveria chegar em Outubro. Mas não chegou.
Estranhou e ligou para a Segurança Social Directa. "Havia qualquer coisa que não estava bem", mas não lhe disseram o quê. Foi aconselhada a ir a uma repartição.
Assim fez. No dia seguinte, deslocou-se à Loja do Cidadãos de Odivelas onde, depois de várias horas de espera, lhe disseram que "tinha que aguardar". Não se sentiu "muito bem tratada", exaltou-se perante a "falta de uma explicação" para o seu caso e foi então que ficou a saber que o processo tinha passado para Vila Franca de Xira.
A funcionária enviou um email para Vila Franca de Xira para tentar desbloquear o pedido de subsídio de desemprego. Disse que "as coisas iriam resolver-se, com certeza".
Mas Maria Antunes não ficou à espera. E recorreu ao "plano B": ligou a uma familiar que trabalha na Segurança Social. "Ela veio a saber que, tal como o meu processo, havia mais alguns que tinham sido dados a uma funcionária que estava de atestado e ninguém mexia nesses trabalhos", conta.
Entrou depois em contacto com a repartição. Confirmaram-lhe que "não mexiam naqueles processos. Estavam no cesto dos trabalhos da senhora que estava de atestado e ninguém ia mexer nesses trabalhos".
Mas a familiar de Maria "lá conseguiu dar a volta, falou com alguém conhecido, possivelmente". Maria recebeu o subsídio de desemprego no final de Dezembro.
De quem é a culpa?
O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, é o culpado de tudo isto, acusa Tiago Gillot, da associação Precários Inflexíveis, que representa os trabalhadores independentes.
Por "opção política", argumenta, os serviços estão a ser "metódica e sistematicamente esvaziados nas suas competências" e de funcionários, numa altura em que "mais se pede à Segurança Social".
Apesar do "esforço tremendo" e "grande espírito de missão", há problemas e "dificuldades" no serviço de atendimento da Segurança Social, admite José Abraão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).
As causas são a "desorganização dos serviços", o aumento do horário de trabalho, a "desmotivação" resultante dos cortes salariais e falta de pessoal. "Há cerca de um ano e qualquer coisa, eram cerca de 11 mil trabalhadores [na Segurança Social], hoje andará muito próximo dos nove mil", refere José Abraão, que defende uma "aposta mais determinada na formação".
O último estudo independente conhecido sobre os serviços de atendimento da Segurança Social foi publicado em finais de 2006, bem antes da crise invocada por Abraão.
A Deco acusou, na altura, a Segurança Social de falta de rigor na informação prestada aos utentes e defendeu uma reforma profunda dos serviços e formação para os trabalhadores.
Segundo a associação de defesa do consumidor, 85% dos 123 serviços visitados não deram resposta a, pelo menos, dois de quatro cenários apresentados ou forneceram informação errada ou incompleta. Contactada pela Renascença, a associação de defesa do consumidor diz não dispor de informação mais actualizada sobre os serviços.
Para o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), os serviços "precisam de ser reorganizados".
Domingues Azevedo propõe que os técnicos sejam esse "interlocutor privilegiado" entre empresas e Instituto de Gestão Financeira da SS, porque "falam a mesma linguagem dos números" dos funcionários da Segurança Social. Esta solução poderia evitar um "desdobramento injustificado de situações" e ajudar a "resolver problemas" com mais facilidade, defende o bastonário.
Clientes satisfeitos
Em resposta a um conjunto de perguntas colocado pela Renascença, o Instituto da Segurança Social (ISS) fala num número de reclamações residual e de um grau de satisfação elevado.
"Os dados referentes a 2013 revelam que a grande maioria dos nossos clientes (80,4%) encontravam-se satisfeitos ou muito satisfeitos com o atendimento presencial na Segurança Social", indica aquele organismo do Estado.
Adopção. João tinha uma mãe mas foi devolvido assim que a irmã nasceu
Por Carlos Diogo Santos, in iOnline
Depois retirado à família biológica em 2004, João esperou cinco anos até ser adoptado. A mãe que quis ficar com aquela criança - portadora de VIH - devolveu-a ao Estado há um ano
Ao fim de um ano, João ainda pede para ligar à mãe, mas quase sempre a chamada acaba no voicemail: “Deve estar a trabalhar”. Tem 11 anos e imagina todos os dias o momento em que voltará para casa. Custa-lhe estar de novo numa instituição. A mãe adoptiva devolveu-o ao Estado no último ano. Diz que tinha em casa uma criança violenta. Mas na cabeça de João a culpa da separação é do excesso trabalho.
Usa a desculpa para justificar todas as falhas: quando o carro não para à porta sábado de manhã, para a visita prometida; quando quer dizer aos adultos da “nova casa” que, apesar do seu metro e trinta e dos seus 32 quilos, há quem o defenda; e até quando passa mais de um mês sem a ouvir. Vive convencido – porque desconhece a decisão do Ministério Público de entregar a sua guarda à instituição – que um dia a mãe que lhe dava o xarope e os quase vinte comprimidos que lhe controlam o VIH o virá buscar de vez.
Há noites em que não consegue disfarçar e a raiva entra a custo no pequeno quarto da vivenda dos arredores de Lisboa onde foi colocado. “Muda tão rapidamente, a cara dele passa de uma expressão zangada para um olhar de ódio tão profundo. Vem de dentro”, conta Lídia, uma das responsáveis da instituição. Mas João volta ao normal com a mesma ligeireza e nunca nos últimos meses o ódio – misturado com saudade – se tornou violento: “Tem as suas guerras, mas não podemos dizer que seja agressivo, bem pelo contrário”.
João não sabe ao certo os porquês desta história de adultos que é a sua vida e nem tão pouco se lembra de como se adaptou à instituição onde esteve quando foi retirado à família biológica, em 2004. Mas com um ano e meio e sem a referência da mãe ideal presente terá sido mais fácil.
O fim dos problemas Em 2009 uma voluntária de um casa de acolhimento de crianças decidiu iniciar um longo processo de adopção singular de uma criança com seis anos que ainda mantinha algum contacto com a sua família. Até aí, os mais próximos visitavam-no com pouca regularidade, devido às dificuldades económicas e aos problemas sociais. A saída da instituição fez a criança esquecer por completo a família biológica. Para trás ficaram os problemas de alcoolismo, as discussões constantes e as condições precárias em que chegou a viver. Ficou também – pensou ele durante anos – fechada a sete chaves a experiência de não ter mãe e de ser apenas mais um entre muitos meninos.
A tia, como lhe chamava na casa de acolhimento, passou a ser a nova mãe e com isso João ganhou uma avó e toda uma família com condições económicas e uma vida desafogada. Uma realidade muito diferente daquela que tinha vivido até então, porque “era uma criança que tinha crescido sem afecto”, explica fonte que conhece o caso.
Mas poucos anos depois de João entrar para a família, houve dois novos elementos que chegaram de rompante lá a casa. A mãe começou um namoro e logo de seguida nasce uma menina dessa relação. A “mana”, agora com dois anos, ainda faz os olhos castanhos de João ganharem outra vida quando o vai visitar à instituição.
O momento de felicidade para a família coincide com o regresso dos problemas à vida de João. Na altura com 9 anos, deixa de ser o centro das atenções e passa a ser o menino violento. Primeiro porque, segundo a descrição que serviu de base ao seu regresso à instituição, terá maltratado o cão da avó e depois porque, numa outra situação, terá tentado sufocar a irmã mais nova. O Ministério Público não teve dúvidas em aceitar o requerimento da mãe adoptiva e voltou a por João à guarda do Estado.
Quinta vida O regresso ao passado começou da pior maneira. João acabara de entrar para o 2.º ciclo e pela frente deixara de ter apenas uma professora. Eram muitos, tantos quantas as disciplinas. A pressão de voltar a ficar sem família fê-lo baixar os braços e acabou por ter as negativas suficientes para chumbar. “Esse foi um dos reflexos de que não tem tido tempo para se construir como pessoa”, diz Josefa uma das educadoras que nos últimos tempos se cruzou com a criança.
Na instituição de acolhimento temporário para onde foi logo encaminhado, a mãe adoptiva – que dificilmente perderá o estatuto legal – tinha várias barreiras para o contactar. Os telefonemas não podiam ser feitos a qualquer hora e as visitas tinham de ser previamente marcadas.
O que levou esta criança, porém, a cair nas mãos da Segurança Social não era um problema temporário e rapidamente surgiu a necessidade de transferi-la para um centro de acolhimento com outras características. Novamente, João é obrigado a mudar de escola, de amigos, de brinquedos. De vida: pela quinta vez em 10 anos.
Há já vários meses que chegou à vivenda onde hoje vive com rapazes e raparigas dos 10 aos 18 anos. E ainda está a tentar estabelecer amizades. João observa muito antes de falar, de dar um primeiro passo. “É reservado, às vezes parece que está apático mas está assimilar tudo antes de responder, de reagir”, explica Lídia. A sua racionalidade nem sempre é bem entendida pelos colegas, que como a maioria das crianças, reagem às emoções sem pensar duas vezes.
Nas aulas, estes últimos meses de estabilização pessoal já se notam. João teve apenas duas negativas e por isso conseguiu sem grandes dificuldades passar para o 6.º ano. A relação com a mãe, contudo continua a perturba-lo. Às vezes – sobretudo quando se aproxima a data de uma visita – basta ser obrigado a fazer os trabalhos de casa ou a tomar um banho para explodir: “Em minha casa…”.
Ao fim de vários meses com a guarda desta criança, os responsáveis pela instituição têm muitas dúvidas de que João seja o menino violento que punha em risco a segurança de animais ou da irmã, como está descrito na fundamentação da sua reinstitucionalização. Joaquim está aliás convencido de que o principal motivo “é a ausência de afecto para com o João por parte família adoptante”. E assegura que, “tendo em conta o comportamento actual”, a descrição feita no pedido de reinstitucionalização foi “empolada”.
“Será que alguma vez maltratou o cão da avó?”, questiona a advogada Rita Sassetti, adiantando que o Ministério Público tem obrigação de verificar as descrições dadas neste tipo de requerimento com toda atenção até porque num tribunal de família, o procurador tem de defender o interesse da criança. A jurista considera ainda que “anormal seria se não sentisse raiva”.
Um álbum vazio João acorda sempre cedo – por obrigação –, salta do beliche, desce as escadas e vai à cozinha onde toma um xarope e os oitos comprimidos ao pequeno-almoço. Desde muito novo tem noção de que não pode falhar e de que também não podem falhar com ele. Mas, nem por isso, a cozinha é lugar de obrigações. Longe disso. É a melhor divisão da nova casa.
E nem é que o seu corpo franzino – que aparenta ter oito anos – seja de muito alimento, mas sempre foi “maluco por doces”. Vinga-se naquilo que mais gosta, apesar de quase nunca ter fome. “Também, com a quantidade de medicamentos que toma para o VIH…”, soltam os que acompanham o seu caso.
Estes adultos que agora têm nas mãos o futuro de João dão-lhe, como aos restantes, uma pequena semanada, mas ele nunca investe esse dinheiro em brinquedos como os outros. “Prefere sempre comprar guloseimas”, conta Lídia.
Muito pouco do que agora tem é dado pela mãe. Até a roupa é quase toda oferecida pela instituição, porque a maioria da que trouxe da sua casa já não lhe serve e as poucas vezes que vai de visita o roupeiro não é renovado. Para os seus amigos mais próximos a vida dele é normal. Tão normal quanto as deles, que nem sabem o que é ter uma família. Mas para João a sua vida é diferente e oscila entre a felicidade do que já viveu e a ausência da pessoa de que mais gosta. “Tenho tantas saudades”, solta de vez em quando.
E é uma ausência tão grande que nem nunca teve direito a uma fotografia para expor na nova casa. “Essa falta do passado e de referências presentes causa-lhe raiva e, aí sim, ele acaba por ter um comportamento mais violento: rasga as fotografias que os colegas têm da família ou corta fios das colunas quando alguns ouvem música”, diz a educadora que desde o início soube travar aos excessos de João.
“Corre o dia todo atrás de mim, mas sabe que não pode fazer disparates quando eu estou, o que mostra que os comportamentos agressivos dele podem ser controlados se os adultos souberem lidar com ele. O João apenas nos quer testar, como qualquer criança”. Com os da sua idade, tudo é diferente: consegue por vezes “manipulá-los” e fazer com que fiquem de castigo por problemas que ele arranja.
A doença Ter VIH não tem qualquer problema: a vida de João é quase igual à de todos os outros. Joga à bola, várias horas por dia, perde-se na Playstation e também já foi apanhado pela febre das pulseiras de elástico. É por baixo da pala do boné que usa sempre – esse sim ainda vem de casa – que esconde muitas vezes um olhar de preocupações, de dúvidas. A criança que pede a todo o momento atenção aos funcionários com quem se dá melhor, pouco fala sobre as outras vidas ou sobre os raros encontros com a mãe. Tenta, enquanto consegue, guardar tudo.
O que tem de evitar – mais que os outros – são as lutas ou as acrobacias mais arriscadas. João tem noção de que ninguém pode tocar no seu sangue, sobretudo agora que está numa instituição onde é o único com VIH. Mas às vezes acontece. Pára imediatamente, vai chamar um adulto e lembra-o logo a regra básica: “Não te esqueças de por as luvas!”
Desde sempre que ouviu esta frase e há dias em que sugere mesmo que deve ser ele a por o penso para que evitar qualquer risco. Os colegas entendem. Mesmo os adversários de luta.
A doença de João está controlada e nunca foi difícil aos colegas perceber que o sangue dele é especial. Na última formação que foi dada para aprender a lidar com o VIH, João foi o mais curioso. Ele que sabe como ninguém os cuidados que precisa ter no dia-a-dia, não parou de fazer perguntas. Interrompia a cada momento para aprender um pouco mais sobre si.
A falta de preparação da actual da casa de acolhimento de João para lidar com crianças portadoras desta doença foi mais um dos obstáculos que teve de enfrentar quando lá chegou. Mas depressa lhes ensinou o básico.
Ainda assim, para que possa ter uma vida igual à dos seus amigos, João precisa de um acompanhamento médico constante. Pelo menos uma vez por mês tem de ir ao médico para verificar se a medicação está adequada ou se é preciso fazer algum ajuste. A mãe comprometeu-se a pagar essa despesa e tem cumprido sempre. Faz questão que o “filho” seja visto pelo médico privado que sempre o acompanhou e recusa que João seja controlado por médicos do Serviço Nacional de Saúde.
A doença de João é mais uma dos cordões umbilicais que o mantém ligados à mãe. O facto de essa responsabilidade ser assumida é uma entrave a por fim a esta adopção. Para fontes ligadas ao processo da criança, a mãe quer continuar a manter este laço apesar de não a reconhecer como família: “Os miúdos têm famílias idealizadas, mas eles também têm de ser idealizados pelas famílias. Neste caso só existe a primeira parte...”
Jogo do toca e foge A mãe liga-lhe quase sempre à noite depois de as responsáveis da instituição saírem, tenta evitar o confronto. É nesta espécie de conversas escondidas que surgem as promessas e as expectativas que acabam quase sempre da mesma maneira: com o João a tomar os oito comprimidos e o xarope do jantar e a adormecer no seu beliche.
E mesmo nas poucas vezes que o vem buscar para umas pequenas férias volta a entregá-lo durante o fim-de-semana, quando só lá está um funcionário a tomar conta de todas as crianças. É por isso que actualmente é considerada uma mãe adoptiva social ausente: não tem a guarda, mas não abdica de alguns vínculos.
Ainda este Verão já o foi buscar para umas pequenas férias. Para João, aquela semana passou a correr, tão rápido que nem houve tempo para que ele entrasse nas fotos de família que foram tiradas. “Tiramos várias, mas eu não fiquei em nenhuma”, contou.
Só que, por cada momento que se alimenta a esperança de João, cria-se uma entrave ao seu desenvolvimento. “Pergunto-me quais as consequências psicológicas para esta criança”, atira Rita Sassetti, que trabalha o direito da família e acompanha processos de adopção. A jurista diz mesmo que os contornos desta história só trazem interrogações sobre a forma como se lida com a adopção: “Para todos os efeitos não se pode chamar mãe adoptiva a quem só paga uma consulta e vai de vez em quando buscar o filho à instituição para passear. E não percebo como é que o Ministério Público vai nestas conversas”.
Até aos 18 anos? Talvez... A grande questão que se coloca actualmente é: João pode ser novamente adoptado e tentar aos 11 anos reconstruir uma vida que lhe tem sido negada? Pode enfim chamar mãe a alguém para sempre? A resposta é simples: por enquanto não, porque para efeitos legais tem uma família adoptiva.
Segundo a instituição, o comportamento de João está a ser avaliado ao pormenor para que se possam tirar conclusões mais precisas sobre a instabilidade que a mãe adoptiva representa para a sua vida. A instituição admite mesmo por fim à questão, mas diz que ainda não é a altura para isso. “Pode haver um parecer, mas teria de haver fundamentação para pedir que esta adopção seja declarada sem efeito”, explicam, adiantado que para isso é preciso esperar mais algum tempo. Até lá, João apenas poderá ter uma família amiga que o acolha de vez em quando. É o que diz a lei.
Outra hipótese é esta espera ser tão longa que acabe com o processo de autonomia, quando João fizer 18 anos. Isto, porque se se optar por aguardar que João e a família reúnam as condições para que voltem a viver no mesmo espaço o mais provável é que daqui a sete anos esteja tudo na mesma. Aí a única alternativa é a instrução de um processo com vista à sua autonomização. Só que João já está farto de esperar. Quando pede alguma coisa e lhe dizem para aguardar uns minutos olha para o relógio e cobra: “Já passaram!”
Todos os nomes usados nesta reportagem são fictícios, à excepção do da advogada Rira Sassetti
Depois retirado à família biológica em 2004, João esperou cinco anos até ser adoptado. A mãe que quis ficar com aquela criança - portadora de VIH - devolveu-a ao Estado há um ano
Ao fim de um ano, João ainda pede para ligar à mãe, mas quase sempre a chamada acaba no voicemail: “Deve estar a trabalhar”. Tem 11 anos e imagina todos os dias o momento em que voltará para casa. Custa-lhe estar de novo numa instituição. A mãe adoptiva devolveu-o ao Estado no último ano. Diz que tinha em casa uma criança violenta. Mas na cabeça de João a culpa da separação é do excesso trabalho.
Usa a desculpa para justificar todas as falhas: quando o carro não para à porta sábado de manhã, para a visita prometida; quando quer dizer aos adultos da “nova casa” que, apesar do seu metro e trinta e dos seus 32 quilos, há quem o defenda; e até quando passa mais de um mês sem a ouvir. Vive convencido – porque desconhece a decisão do Ministério Público de entregar a sua guarda à instituição – que um dia a mãe que lhe dava o xarope e os quase vinte comprimidos que lhe controlam o VIH o virá buscar de vez.
Há noites em que não consegue disfarçar e a raiva entra a custo no pequeno quarto da vivenda dos arredores de Lisboa onde foi colocado. “Muda tão rapidamente, a cara dele passa de uma expressão zangada para um olhar de ódio tão profundo. Vem de dentro”, conta Lídia, uma das responsáveis da instituição. Mas João volta ao normal com a mesma ligeireza e nunca nos últimos meses o ódio – misturado com saudade – se tornou violento: “Tem as suas guerras, mas não podemos dizer que seja agressivo, bem pelo contrário”.
João não sabe ao certo os porquês desta história de adultos que é a sua vida e nem tão pouco se lembra de como se adaptou à instituição onde esteve quando foi retirado à família biológica, em 2004. Mas com um ano e meio e sem a referência da mãe ideal presente terá sido mais fácil.
O fim dos problemas Em 2009 uma voluntária de um casa de acolhimento de crianças decidiu iniciar um longo processo de adopção singular de uma criança com seis anos que ainda mantinha algum contacto com a sua família. Até aí, os mais próximos visitavam-no com pouca regularidade, devido às dificuldades económicas e aos problemas sociais. A saída da instituição fez a criança esquecer por completo a família biológica. Para trás ficaram os problemas de alcoolismo, as discussões constantes e as condições precárias em que chegou a viver. Ficou também – pensou ele durante anos – fechada a sete chaves a experiência de não ter mãe e de ser apenas mais um entre muitos meninos.
A tia, como lhe chamava na casa de acolhimento, passou a ser a nova mãe e com isso João ganhou uma avó e toda uma família com condições económicas e uma vida desafogada. Uma realidade muito diferente daquela que tinha vivido até então, porque “era uma criança que tinha crescido sem afecto”, explica fonte que conhece o caso.
Mas poucos anos depois de João entrar para a família, houve dois novos elementos que chegaram de rompante lá a casa. A mãe começou um namoro e logo de seguida nasce uma menina dessa relação. A “mana”, agora com dois anos, ainda faz os olhos castanhos de João ganharem outra vida quando o vai visitar à instituição.
O momento de felicidade para a família coincide com o regresso dos problemas à vida de João. Na altura com 9 anos, deixa de ser o centro das atenções e passa a ser o menino violento. Primeiro porque, segundo a descrição que serviu de base ao seu regresso à instituição, terá maltratado o cão da avó e depois porque, numa outra situação, terá tentado sufocar a irmã mais nova. O Ministério Público não teve dúvidas em aceitar o requerimento da mãe adoptiva e voltou a por João à guarda do Estado.
Quinta vida O regresso ao passado começou da pior maneira. João acabara de entrar para o 2.º ciclo e pela frente deixara de ter apenas uma professora. Eram muitos, tantos quantas as disciplinas. A pressão de voltar a ficar sem família fê-lo baixar os braços e acabou por ter as negativas suficientes para chumbar. “Esse foi um dos reflexos de que não tem tido tempo para se construir como pessoa”, diz Josefa uma das educadoras que nos últimos tempos se cruzou com a criança.
Na instituição de acolhimento temporário para onde foi logo encaminhado, a mãe adoptiva – que dificilmente perderá o estatuto legal – tinha várias barreiras para o contactar. Os telefonemas não podiam ser feitos a qualquer hora e as visitas tinham de ser previamente marcadas.
O que levou esta criança, porém, a cair nas mãos da Segurança Social não era um problema temporário e rapidamente surgiu a necessidade de transferi-la para um centro de acolhimento com outras características. Novamente, João é obrigado a mudar de escola, de amigos, de brinquedos. De vida: pela quinta vez em 10 anos.
Há já vários meses que chegou à vivenda onde hoje vive com rapazes e raparigas dos 10 aos 18 anos. E ainda está a tentar estabelecer amizades. João observa muito antes de falar, de dar um primeiro passo. “É reservado, às vezes parece que está apático mas está assimilar tudo antes de responder, de reagir”, explica Lídia. A sua racionalidade nem sempre é bem entendida pelos colegas, que como a maioria das crianças, reagem às emoções sem pensar duas vezes.
Nas aulas, estes últimos meses de estabilização pessoal já se notam. João teve apenas duas negativas e por isso conseguiu sem grandes dificuldades passar para o 6.º ano. A relação com a mãe, contudo continua a perturba-lo. Às vezes – sobretudo quando se aproxima a data de uma visita – basta ser obrigado a fazer os trabalhos de casa ou a tomar um banho para explodir: “Em minha casa…”.
Ao fim de vários meses com a guarda desta criança, os responsáveis pela instituição têm muitas dúvidas de que João seja o menino violento que punha em risco a segurança de animais ou da irmã, como está descrito na fundamentação da sua reinstitucionalização. Joaquim está aliás convencido de que o principal motivo “é a ausência de afecto para com o João por parte família adoptante”. E assegura que, “tendo em conta o comportamento actual”, a descrição feita no pedido de reinstitucionalização foi “empolada”.
“Será que alguma vez maltratou o cão da avó?”, questiona a advogada Rita Sassetti, adiantando que o Ministério Público tem obrigação de verificar as descrições dadas neste tipo de requerimento com toda atenção até porque num tribunal de família, o procurador tem de defender o interesse da criança. A jurista considera ainda que “anormal seria se não sentisse raiva”.
Um álbum vazio João acorda sempre cedo – por obrigação –, salta do beliche, desce as escadas e vai à cozinha onde toma um xarope e os oitos comprimidos ao pequeno-almoço. Desde muito novo tem noção de que não pode falhar e de que também não podem falhar com ele. Mas, nem por isso, a cozinha é lugar de obrigações. Longe disso. É a melhor divisão da nova casa.
E nem é que o seu corpo franzino – que aparenta ter oito anos – seja de muito alimento, mas sempre foi “maluco por doces”. Vinga-se naquilo que mais gosta, apesar de quase nunca ter fome. “Também, com a quantidade de medicamentos que toma para o VIH…”, soltam os que acompanham o seu caso.
Estes adultos que agora têm nas mãos o futuro de João dão-lhe, como aos restantes, uma pequena semanada, mas ele nunca investe esse dinheiro em brinquedos como os outros. “Prefere sempre comprar guloseimas”, conta Lídia.
Muito pouco do que agora tem é dado pela mãe. Até a roupa é quase toda oferecida pela instituição, porque a maioria da que trouxe da sua casa já não lhe serve e as poucas vezes que vai de visita o roupeiro não é renovado. Para os seus amigos mais próximos a vida dele é normal. Tão normal quanto as deles, que nem sabem o que é ter uma família. Mas para João a sua vida é diferente e oscila entre a felicidade do que já viveu e a ausência da pessoa de que mais gosta. “Tenho tantas saudades”, solta de vez em quando.
E é uma ausência tão grande que nem nunca teve direito a uma fotografia para expor na nova casa. “Essa falta do passado e de referências presentes causa-lhe raiva e, aí sim, ele acaba por ter um comportamento mais violento: rasga as fotografias que os colegas têm da família ou corta fios das colunas quando alguns ouvem música”, diz a educadora que desde o início soube travar aos excessos de João.
“Corre o dia todo atrás de mim, mas sabe que não pode fazer disparates quando eu estou, o que mostra que os comportamentos agressivos dele podem ser controlados se os adultos souberem lidar com ele. O João apenas nos quer testar, como qualquer criança”. Com os da sua idade, tudo é diferente: consegue por vezes “manipulá-los” e fazer com que fiquem de castigo por problemas que ele arranja.
A doença Ter VIH não tem qualquer problema: a vida de João é quase igual à de todos os outros. Joga à bola, várias horas por dia, perde-se na Playstation e também já foi apanhado pela febre das pulseiras de elástico. É por baixo da pala do boné que usa sempre – esse sim ainda vem de casa – que esconde muitas vezes um olhar de preocupações, de dúvidas. A criança que pede a todo o momento atenção aos funcionários com quem se dá melhor, pouco fala sobre as outras vidas ou sobre os raros encontros com a mãe. Tenta, enquanto consegue, guardar tudo.
O que tem de evitar – mais que os outros – são as lutas ou as acrobacias mais arriscadas. João tem noção de que ninguém pode tocar no seu sangue, sobretudo agora que está numa instituição onde é o único com VIH. Mas às vezes acontece. Pára imediatamente, vai chamar um adulto e lembra-o logo a regra básica: “Não te esqueças de por as luvas!”
Desde sempre que ouviu esta frase e há dias em que sugere mesmo que deve ser ele a por o penso para que evitar qualquer risco. Os colegas entendem. Mesmo os adversários de luta.
A doença de João está controlada e nunca foi difícil aos colegas perceber que o sangue dele é especial. Na última formação que foi dada para aprender a lidar com o VIH, João foi o mais curioso. Ele que sabe como ninguém os cuidados que precisa ter no dia-a-dia, não parou de fazer perguntas. Interrompia a cada momento para aprender um pouco mais sobre si.
A falta de preparação da actual da casa de acolhimento de João para lidar com crianças portadoras desta doença foi mais um dos obstáculos que teve de enfrentar quando lá chegou. Mas depressa lhes ensinou o básico.
Ainda assim, para que possa ter uma vida igual à dos seus amigos, João precisa de um acompanhamento médico constante. Pelo menos uma vez por mês tem de ir ao médico para verificar se a medicação está adequada ou se é preciso fazer algum ajuste. A mãe comprometeu-se a pagar essa despesa e tem cumprido sempre. Faz questão que o “filho” seja visto pelo médico privado que sempre o acompanhou e recusa que João seja controlado por médicos do Serviço Nacional de Saúde.
A doença de João é mais uma dos cordões umbilicais que o mantém ligados à mãe. O facto de essa responsabilidade ser assumida é uma entrave a por fim a esta adopção. Para fontes ligadas ao processo da criança, a mãe quer continuar a manter este laço apesar de não a reconhecer como família: “Os miúdos têm famílias idealizadas, mas eles também têm de ser idealizados pelas famílias. Neste caso só existe a primeira parte...”
Jogo do toca e foge A mãe liga-lhe quase sempre à noite depois de as responsáveis da instituição saírem, tenta evitar o confronto. É nesta espécie de conversas escondidas que surgem as promessas e as expectativas que acabam quase sempre da mesma maneira: com o João a tomar os oito comprimidos e o xarope do jantar e a adormecer no seu beliche.
E mesmo nas poucas vezes que o vem buscar para umas pequenas férias volta a entregá-lo durante o fim-de-semana, quando só lá está um funcionário a tomar conta de todas as crianças. É por isso que actualmente é considerada uma mãe adoptiva social ausente: não tem a guarda, mas não abdica de alguns vínculos.
Ainda este Verão já o foi buscar para umas pequenas férias. Para João, aquela semana passou a correr, tão rápido que nem houve tempo para que ele entrasse nas fotos de família que foram tiradas. “Tiramos várias, mas eu não fiquei em nenhuma”, contou.
Só que, por cada momento que se alimenta a esperança de João, cria-se uma entrave ao seu desenvolvimento. “Pergunto-me quais as consequências psicológicas para esta criança”, atira Rita Sassetti, que trabalha o direito da família e acompanha processos de adopção. A jurista diz mesmo que os contornos desta história só trazem interrogações sobre a forma como se lida com a adopção: “Para todos os efeitos não se pode chamar mãe adoptiva a quem só paga uma consulta e vai de vez em quando buscar o filho à instituição para passear. E não percebo como é que o Ministério Público vai nestas conversas”.
Até aos 18 anos? Talvez... A grande questão que se coloca actualmente é: João pode ser novamente adoptado e tentar aos 11 anos reconstruir uma vida que lhe tem sido negada? Pode enfim chamar mãe a alguém para sempre? A resposta é simples: por enquanto não, porque para efeitos legais tem uma família adoptiva.
Segundo a instituição, o comportamento de João está a ser avaliado ao pormenor para que se possam tirar conclusões mais precisas sobre a instabilidade que a mãe adoptiva representa para a sua vida. A instituição admite mesmo por fim à questão, mas diz que ainda não é a altura para isso. “Pode haver um parecer, mas teria de haver fundamentação para pedir que esta adopção seja declarada sem efeito”, explicam, adiantado que para isso é preciso esperar mais algum tempo. Até lá, João apenas poderá ter uma família amiga que o acolha de vez em quando. É o que diz a lei.
Outra hipótese é esta espera ser tão longa que acabe com o processo de autonomia, quando João fizer 18 anos. Isto, porque se se optar por aguardar que João e a família reúnam as condições para que voltem a viver no mesmo espaço o mais provável é que daqui a sete anos esteja tudo na mesma. Aí a única alternativa é a instrução de um processo com vista à sua autonomização. Só que João já está farto de esperar. Quando pede alguma coisa e lhe dizem para aguardar uns minutos olha para o relógio e cobra: “Já passaram!”
Todos os nomes usados nesta reportagem são fictícios, à excepção do da advogada Rira Sassetti
Tu, jovem emigrante, és uma arma de arremesso político
Texto de João Camargo, in Público on-line (P3)
Em Portugal a tarefa é simples: foi o primeiro ministro que arremessou politicamente contra os jovens, humilhando-os e incitando-os à emigração
Após a leitura do texto “Eu, jovem emigrante, não sou uma arma de arremesso político” decidi, enquanto ex-emigrante e observador do que se passa no país e Europa, tentar esclarecer alguns pontos acerca da emigração:
1) Nos últimos três anos, Portugal assistiu à maior emigração registada na história do país, superior ao recorde de emigração dos anos 60;
2) Segundo o INE, em 2011 partiram do país 100.978 pessoas, em 2012 foram 121.418 e em 2013 foram 128.108; nada indica que haja um abrandamento deste êxodo em 2014: são já 350 mil em três anos;
3) Os principais estudos que existem acerca da motivação para a emigração em Portugal indicam que são o desemprego, a precariedade e os baixos salários que motivam as pessoas a emigrar (segundo a seguradora Zurich, 57% dos jovens portugueses pretendem emigrar devido à precariedade e ao desemprego);
4) A emigração em Portugal nos últimos anos é um fenómeno que começou por ser jovem mas que com o crescendo de austeridade e o agravar da precarização, atravessou toda a sociedade: 40% da população activa (todas as faixas etárias e com todos os níveis de habilitação) admitem emigrar embora preferisse ficar no seu país;
5) Entre os mais habilitados, por exemplo, na Ciência, apenas 21% dos bolseiros de investigação não admitem emigrar, associado ao facto de 78% não terem qualquer contrato de trabalho;
6) O desemprego combinado da Grécia, Itália, Espanha, Portugal e Irlanda ascende a 15,6 milhões de pessoas e estes países assistem a uma emigração quase sem precedente histórico:
7) 700 mil pessoas em Espanha emigraram nos últimos anos e 397.500 na Irlanda;
8) Na Grécia emigraram 119.985 em 2010 e 126 mil em 2011, depois disto não há mais registos;
9) Na Itália emigraram 39 mil pessoas em 2010, 50 mil pessoas em 2011 e 132 mil em 2012;
10) Estes são países historicamente de emigração, mas os fenómenos de êxodo que vivemos por estes dias são apenas comparáveis em termos de volume aos que ocorreram aquando da ascensão do fascismo em Itália nos anos 20, da Grande Fome em Irlanda em 1840, da Guerra Civil na Grécia nos fim dos anos 40 ou da Guerra Colonial e de alistamento militar forçado em Portugal;
11) O que as pessoas que emigram procuram noutros países é segurança no trabalho: 60,4% dos espanhóis, 57,1% dos irlandeses, 55,2% dos portugueses e 46,4% dos italianos (Zurich).
Com base nestes dados sinto-me compelido a responder que os jovens emigrantes são conclusivamente armas de arremesso político. Em Portugal a tarefa é simples: foi o primeiro ministro que arremessou politicamente contra os jovens, humilhando-os e incitando-os à emigração, saindo da zona de conforto, quando a maior parte dos mesmos vivia e vive na precariedade e no desemprego. O que move a maioria dos emigrantes é identificado com clareza: a incerteza, o desempoderamento, o desemprego, a precariedade.
As experiências individuais muitas vezes não são um bom espelho para descrever o mundo e a minha própria experiência de emigração voluntária não é realidade para centenas de milhares de expatriados. A Universidade da Sorbonne expôs, em Junho, que a diáspora portuguesa é hoje uma comunidade no limiar da pobreza e altamente precarizada, isto é, que encontra nos países para onde vai condições muito más de trabalho, muitas vezes iguais àquelas pelas quais partiu. É que o plano do empobrecimento não é um exclusivo — é global. Se somos arma de arre messo — e somos, infelizmente — a resposta não é negá-lo, mas sim saber como recuperar o controlo das nossas vidas — no país ou fora.
Em Portugal a tarefa é simples: foi o primeiro ministro que arremessou politicamente contra os jovens, humilhando-os e incitando-os à emigração
Após a leitura do texto “Eu, jovem emigrante, não sou uma arma de arremesso político” decidi, enquanto ex-emigrante e observador do que se passa no país e Europa, tentar esclarecer alguns pontos acerca da emigração:
1) Nos últimos três anos, Portugal assistiu à maior emigração registada na história do país, superior ao recorde de emigração dos anos 60;
2) Segundo o INE, em 2011 partiram do país 100.978 pessoas, em 2012 foram 121.418 e em 2013 foram 128.108; nada indica que haja um abrandamento deste êxodo em 2014: são já 350 mil em três anos;
3) Os principais estudos que existem acerca da motivação para a emigração em Portugal indicam que são o desemprego, a precariedade e os baixos salários que motivam as pessoas a emigrar (segundo a seguradora Zurich, 57% dos jovens portugueses pretendem emigrar devido à precariedade e ao desemprego);
4) A emigração em Portugal nos últimos anos é um fenómeno que começou por ser jovem mas que com o crescendo de austeridade e o agravar da precarização, atravessou toda a sociedade: 40% da população activa (todas as faixas etárias e com todos os níveis de habilitação) admitem emigrar embora preferisse ficar no seu país;
5) Entre os mais habilitados, por exemplo, na Ciência, apenas 21% dos bolseiros de investigação não admitem emigrar, associado ao facto de 78% não terem qualquer contrato de trabalho;
6) O desemprego combinado da Grécia, Itália, Espanha, Portugal e Irlanda ascende a 15,6 milhões de pessoas e estes países assistem a uma emigração quase sem precedente histórico:
7) 700 mil pessoas em Espanha emigraram nos últimos anos e 397.500 na Irlanda;
8) Na Grécia emigraram 119.985 em 2010 e 126 mil em 2011, depois disto não há mais registos;
9) Na Itália emigraram 39 mil pessoas em 2010, 50 mil pessoas em 2011 e 132 mil em 2012;
10) Estes são países historicamente de emigração, mas os fenómenos de êxodo que vivemos por estes dias são apenas comparáveis em termos de volume aos que ocorreram aquando da ascensão do fascismo em Itália nos anos 20, da Grande Fome em Irlanda em 1840, da Guerra Civil na Grécia nos fim dos anos 40 ou da Guerra Colonial e de alistamento militar forçado em Portugal;
11) O que as pessoas que emigram procuram noutros países é segurança no trabalho: 60,4% dos espanhóis, 57,1% dos irlandeses, 55,2% dos portugueses e 46,4% dos italianos (Zurich).
Com base nestes dados sinto-me compelido a responder que os jovens emigrantes são conclusivamente armas de arremesso político. Em Portugal a tarefa é simples: foi o primeiro ministro que arremessou politicamente contra os jovens, humilhando-os e incitando-os à emigração, saindo da zona de conforto, quando a maior parte dos mesmos vivia e vive na precariedade e no desemprego. O que move a maioria dos emigrantes é identificado com clareza: a incerteza, o desempoderamento, o desemprego, a precariedade.
As experiências individuais muitas vezes não são um bom espelho para descrever o mundo e a minha própria experiência de emigração voluntária não é realidade para centenas de milhares de expatriados. A Universidade da Sorbonne expôs, em Junho, que a diáspora portuguesa é hoje uma comunidade no limiar da pobreza e altamente precarizada, isto é, que encontra nos países para onde vai condições muito más de trabalho, muitas vezes iguais àquelas pelas quais partiu. É que o plano do empobrecimento não é um exclusivo — é global. Se somos arma de arre messo — e somos, infelizmente — a resposta não é negá-lo, mas sim saber como recuperar o controlo das nossas vidas — no país ou fora.
Licenciatura, mestrado ou emprego? Ano sabático pode ser opção
Ana Bárbara Matos, in Público on-line
Comum entre professores universitários, o ano sabático é ainda uma realidade distante da maioria dos jovens portugueses. Mas há excepções. Quem o defende, encara-o como um exercício de autonomia, de melhorar o domínio de línguas e até de fazer contactos que podem ser úteis na vida profissional futura.
Isadora Freitas está a terminar a licenciatura em Ciências da Comunicação, mas não vai já procurar emprego, nem inscrever-se num mestrado. Vai tirar um ano sabático. Numa altura em que decorrem as candidaturas ao ensino superior, e milhares de jovens têm de optar entre continuar a estudar ou procurar emprego, há quem faça a mesma escolha que Isadora fez.
A partir de Setembro, a Associação Gap Year Portugal (AGYP) terá cerca de 50 jovens a fazer um ano de pausa para “sair da zona de conforto”, nas palavras do vice-presidente da associação, Telmo Martins.
“Preciso de experiências que me dêem estaleca”, continua Isadora, 21 anos, para quem realizar mestrado logo após a licenciatura nunca foi opção e, tendo em conta a actual conjuntura, entrar no mercado de trabalho também não. “Ou talvez isso seja uma desculpa”, diz.
A jovem natural de Aveiro quer ser jornalista, mas os objectivos para o próximo ano passam por viajar e fazer voluntariado: “É uma questão de crescimento interior, dar tempo de mim para mim e perceber aquilo que realmente quero.”
O conceito de gap year — criado pelos ingleses na década de 1960 — aparece normalmente associado a viajar, mas pode passar pela realização de cursos, voluntariado ou desenvolver ideias de negócio, entre outros. É também comum que seja realizado no final do secundário, mas não só.
Telmo Martins já foi “gapper” — o nome pelo qual são conhecidos os que decidem viver um "gap year". Tinha 22 anos quando, ao acabar a licenciatura em Psicologia, decidiu passar um ano a viajar. Hoje, com 24, a fazer mestrado e a estagiar, dedica-se também a divulgar o conceito de gap year. O vice-presidente da AGYP explica que em Portugal o gap year é pouco comum “porque, no caso dos jovens, os pais estão muito agarrados aos filhos e consideram que é estar um ano parado — há pressa em fazer o curso e começar a trabalhar”. Considera, por isso, que é responsabilidade dos jovens ajudar os pais a compreender e a aceitar a opção, tal como ele próprio teve de fazer.
Margarida Gaspar de Matos, psicóloga e coordenadora em Portugal do Health Behaviour in School-Aged Children (um levantamento dos comportamentos e estilos de vida dos adolescentes levado a cabo de quatro em quatro anos pela Organização Mundial de Saúde) tem a mesma opinião: “Os adolescentes portugueses não estão tão preparados como os outros adolescentes europeus porque no Sul da Europa os pais retêm os filhos mais tempo num estatuto de não autonomia e de não responsabilização.” Contudo, para a psicóloga, a realização de um ano sabático “pode constituir uma experiência inesquecível e enriquecedora na vida de qualquer adolescente”.
“Desvio saudável”
Recordando a experiência pessoal, Telmo Martins conta com entusiasmo: “Faltava ali qualquer coisa, estava algo por conquistar e consegui sozinho.” Margarida Gaspar de Matos prossegue: a realização de um sabático permite o “exercício da autonomia e responsabilização”, a “criação de redes de suporte social”, o contacto com línguas e culturas estrangeiras e até tem “vantagens escolares e profissionais para o futuro”.
O responsável da AGYP diz, aliás, que a realização de um gap year tem sido valorizada nas entrevistas de emprego que tem realizado nas área de consultoria e recursos humanos.
Psicóloga e investigadora na área do desenvolvimento e educação, Isabel Macedo Pinto também considera que um gap year pode representar um “desvio muito saudável” na carreira académica e profissional: “A distância pode ajudar a repensar projectos de carreira, muitas vezes elaborados de forma imatura e pouco reflectida, em outros casos a reforçar e reinvestir nos projectos de carreira já elaborados.”
Isabel Macedo Pinto vê no contexto actual “um trampolim para a saída e para a aventura” e explica: “Presentemente as pessoas estão cada vez mais mentalizadas para a ideia de que os jovens têm que sair do país para encontrarem trabalho e melhores condições de vida.”
Tanto Isabel Pinto como Margarida Matos ressalvam, contudo, que um ano sabático representa gastos financeiros que grande parte das famílias portuguesas não pode suportar.
Telmo Martins confirma que a questão dos custos pode ser uma barreira, mas diz que o desafio está em contorná-la e dá o seu exemplo: “Trabalhei durante toda a licenciatura. Podia ter comprado um carro, mas para mim fazia sentido investir em mim.” Viajou durante dez meses por 23 países da Europa, da Ásia e dos Estados Unidos, por 6000 euros, mas garante que as despesas dependem do nível de conforto procurado.
A maioria dos “gappers” que conhece, diz ainda o vice-presidente da AGYP, enquadram-se nas classes média e média baixa.
Críticas ao Governo
Para Isadora, a realização de voluntariado e de trabalhos esporádicos (através de plataformas como o Serviço Voluntário Europeu e a AIESEC) pode ser a solução para tirar um “ano de folga” sem dar despesas à família que considera de classe média. “Desvantagens? Só a saudade, mas é importante para sabermos que temos onde regressar”, diz sorridente e optimista. De resto, considera que as suas experiências da realização de Erasmus e de um InterRail foram muito positivas.
Relativamente às vantagens, espera que sejam muitas, mas mais do que melhorar o currículo, procura abrir os horizontes e destaca: “É importante saber, na prática, o que é estar fora da nossa zona de conforto.”
O gap year é uma realidade distante para a maioria dos portugueses, mas o país é um bom destino para os “gappers”, segundo o brasileiro Silvagner de Azevedo, que passou dois anos sabáticos em Portugal.
Era polícia e professor universitário quando, com 37 anos, decidiu partir para a “aventura”. “Estava tudo muito certinho na minha vida e precisava de oxigenar”, explica. O objectivo era dedicar o ano sabático à formação académica. Escolheu Portugal como destino pela língua portuguesa e pelo renome da Universidade de Coimbra, onde veio a fazer o doutoramento em Direito.
Silvagner garante que ao fim dos dois anos regressou ao Brasil “com o coração apertado e a bagagem cheia”. Além de ampliar os horizontes e descobrir Portugal e outros países da Europa, o brasileiro refere a descoberta pessoal. Do período que esteve em Portugal resultou o blogue “Portugal Sabático” que se tornou um sucesso e levou à escrita de poesia e crónicas mensais para um jornal brasileiro. “Hoje, sou um difusor da cultura lusitana no Brasil”, afirma Silvagner que desde então visita Portugal anualmente.
Para Rui Duarte, deputado socialista, casos como o de Silvagner confirmam a potencialidade do gap year como factor de promoção do país. Por considerar o ano sabático uma “nova modalidade de mobilidade social”, o deputado apresentou em Março de 2013 um projecto de resolução para adopção de medidas de divulgação e apoio à prática do ano sabático. A proposta, aprovada por unanimidade, previa a colaboração do Ministério da Educação e Ciência com associações que divulgam o gap year, a criação de um mecanismo de acompanhamento dos jovens através da rede consular portuguesa e a formação de um programa para receber jovens estrangeiros no país.
Rui Duarte lamenta que, mais de um ano depois, o Governo não tenha dado seguimento à resolução, que ainda não tem efeitos práticos. No entanto, acredita que “a crescente força do movimento fará com que o Governo perceba que tem que acompanhar as tendências de mobilidade dos jovens e o seu potencial".
Sabática para professores
Em Portugal, o ano sabático está muito limitado ao mundo académico e de investigação. A cada seis anos após o doutoramento, os professores universitários podem pedir uma licença para dispensa da actividade docente pelo período de um ano lectivo, de forma a realizarem trabalhos de investigação, publicarem livros ou darem aulas no estrangeiro.
Doutorada em Teoria da Literatura há 22 anos, Celina Silva, professora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, vai usufruir da terceira licença sabática no próximo ano lectivo. Para pedi-la, diz, é necessário apresentar uma justificação e um plano de trabalho a efectuar. No final do ano ou semestre sabático, a professora terá de apresentar um relatório para ser analisado pela comissão científica da instituição e posteriormente anexado ao seu currículo, sob pena de repor as quantias correspondentes às remunerações recebidas naquele período.
A professora afirma que, do conhecimento que tem, é muito raro um pedido de licença sabática ser recusado e afirma: “A licença sabática é essencial porque os docentes são cada vez mais solicitados para questões múltiplas.”
Em licenças anteriores, Celina Silva dedicou-se à investigação nas universidades de Indiana (Estados Unidos da América) e Paris 8, na sequência da qual foi convidada a leccionar durante dois anos na universidade francesa. “Foi importante para contactar com outras realidades pedagógicas e institucionais”, afirma. A experiência possibilitou também cooperações posteriores.
Dado o contexto actual, a professora mostra-se, contudo, preocupada com o impacto da restrição orçamental nas directrizes futuras relativamente às licenças sabáticas.
Texto editado por Andreia Sanches
Comum entre professores universitários, o ano sabático é ainda uma realidade distante da maioria dos jovens portugueses. Mas há excepções. Quem o defende, encara-o como um exercício de autonomia, de melhorar o domínio de línguas e até de fazer contactos que podem ser úteis na vida profissional futura.
Isadora Freitas está a terminar a licenciatura em Ciências da Comunicação, mas não vai já procurar emprego, nem inscrever-se num mestrado. Vai tirar um ano sabático. Numa altura em que decorrem as candidaturas ao ensino superior, e milhares de jovens têm de optar entre continuar a estudar ou procurar emprego, há quem faça a mesma escolha que Isadora fez.
A partir de Setembro, a Associação Gap Year Portugal (AGYP) terá cerca de 50 jovens a fazer um ano de pausa para “sair da zona de conforto”, nas palavras do vice-presidente da associação, Telmo Martins.
“Preciso de experiências que me dêem estaleca”, continua Isadora, 21 anos, para quem realizar mestrado logo após a licenciatura nunca foi opção e, tendo em conta a actual conjuntura, entrar no mercado de trabalho também não. “Ou talvez isso seja uma desculpa”, diz.
A jovem natural de Aveiro quer ser jornalista, mas os objectivos para o próximo ano passam por viajar e fazer voluntariado: “É uma questão de crescimento interior, dar tempo de mim para mim e perceber aquilo que realmente quero.”
O conceito de gap year — criado pelos ingleses na década de 1960 — aparece normalmente associado a viajar, mas pode passar pela realização de cursos, voluntariado ou desenvolver ideias de negócio, entre outros. É também comum que seja realizado no final do secundário, mas não só.
Telmo Martins já foi “gapper” — o nome pelo qual são conhecidos os que decidem viver um "gap year". Tinha 22 anos quando, ao acabar a licenciatura em Psicologia, decidiu passar um ano a viajar. Hoje, com 24, a fazer mestrado e a estagiar, dedica-se também a divulgar o conceito de gap year. O vice-presidente da AGYP explica que em Portugal o gap year é pouco comum “porque, no caso dos jovens, os pais estão muito agarrados aos filhos e consideram que é estar um ano parado — há pressa em fazer o curso e começar a trabalhar”. Considera, por isso, que é responsabilidade dos jovens ajudar os pais a compreender e a aceitar a opção, tal como ele próprio teve de fazer.
Margarida Gaspar de Matos, psicóloga e coordenadora em Portugal do Health Behaviour in School-Aged Children (um levantamento dos comportamentos e estilos de vida dos adolescentes levado a cabo de quatro em quatro anos pela Organização Mundial de Saúde) tem a mesma opinião: “Os adolescentes portugueses não estão tão preparados como os outros adolescentes europeus porque no Sul da Europa os pais retêm os filhos mais tempo num estatuto de não autonomia e de não responsabilização.” Contudo, para a psicóloga, a realização de um ano sabático “pode constituir uma experiência inesquecível e enriquecedora na vida de qualquer adolescente”.
“Desvio saudável”
Recordando a experiência pessoal, Telmo Martins conta com entusiasmo: “Faltava ali qualquer coisa, estava algo por conquistar e consegui sozinho.” Margarida Gaspar de Matos prossegue: a realização de um sabático permite o “exercício da autonomia e responsabilização”, a “criação de redes de suporte social”, o contacto com línguas e culturas estrangeiras e até tem “vantagens escolares e profissionais para o futuro”.
O responsável da AGYP diz, aliás, que a realização de um gap year tem sido valorizada nas entrevistas de emprego que tem realizado nas área de consultoria e recursos humanos.
Psicóloga e investigadora na área do desenvolvimento e educação, Isabel Macedo Pinto também considera que um gap year pode representar um “desvio muito saudável” na carreira académica e profissional: “A distância pode ajudar a repensar projectos de carreira, muitas vezes elaborados de forma imatura e pouco reflectida, em outros casos a reforçar e reinvestir nos projectos de carreira já elaborados.”
Isabel Macedo Pinto vê no contexto actual “um trampolim para a saída e para a aventura” e explica: “Presentemente as pessoas estão cada vez mais mentalizadas para a ideia de que os jovens têm que sair do país para encontrarem trabalho e melhores condições de vida.”
Tanto Isabel Pinto como Margarida Matos ressalvam, contudo, que um ano sabático representa gastos financeiros que grande parte das famílias portuguesas não pode suportar.
Telmo Martins confirma que a questão dos custos pode ser uma barreira, mas diz que o desafio está em contorná-la e dá o seu exemplo: “Trabalhei durante toda a licenciatura. Podia ter comprado um carro, mas para mim fazia sentido investir em mim.” Viajou durante dez meses por 23 países da Europa, da Ásia e dos Estados Unidos, por 6000 euros, mas garante que as despesas dependem do nível de conforto procurado.
A maioria dos “gappers” que conhece, diz ainda o vice-presidente da AGYP, enquadram-se nas classes média e média baixa.
Críticas ao Governo
Para Isadora, a realização de voluntariado e de trabalhos esporádicos (através de plataformas como o Serviço Voluntário Europeu e a AIESEC) pode ser a solução para tirar um “ano de folga” sem dar despesas à família que considera de classe média. “Desvantagens? Só a saudade, mas é importante para sabermos que temos onde regressar”, diz sorridente e optimista. De resto, considera que as suas experiências da realização de Erasmus e de um InterRail foram muito positivas.
Relativamente às vantagens, espera que sejam muitas, mas mais do que melhorar o currículo, procura abrir os horizontes e destaca: “É importante saber, na prática, o que é estar fora da nossa zona de conforto.”
O gap year é uma realidade distante para a maioria dos portugueses, mas o país é um bom destino para os “gappers”, segundo o brasileiro Silvagner de Azevedo, que passou dois anos sabáticos em Portugal.
Era polícia e professor universitário quando, com 37 anos, decidiu partir para a “aventura”. “Estava tudo muito certinho na minha vida e precisava de oxigenar”, explica. O objectivo era dedicar o ano sabático à formação académica. Escolheu Portugal como destino pela língua portuguesa e pelo renome da Universidade de Coimbra, onde veio a fazer o doutoramento em Direito.
Silvagner garante que ao fim dos dois anos regressou ao Brasil “com o coração apertado e a bagagem cheia”. Além de ampliar os horizontes e descobrir Portugal e outros países da Europa, o brasileiro refere a descoberta pessoal. Do período que esteve em Portugal resultou o blogue “Portugal Sabático” que se tornou um sucesso e levou à escrita de poesia e crónicas mensais para um jornal brasileiro. “Hoje, sou um difusor da cultura lusitana no Brasil”, afirma Silvagner que desde então visita Portugal anualmente.
Para Rui Duarte, deputado socialista, casos como o de Silvagner confirmam a potencialidade do gap year como factor de promoção do país. Por considerar o ano sabático uma “nova modalidade de mobilidade social”, o deputado apresentou em Março de 2013 um projecto de resolução para adopção de medidas de divulgação e apoio à prática do ano sabático. A proposta, aprovada por unanimidade, previa a colaboração do Ministério da Educação e Ciência com associações que divulgam o gap year, a criação de um mecanismo de acompanhamento dos jovens através da rede consular portuguesa e a formação de um programa para receber jovens estrangeiros no país.
Rui Duarte lamenta que, mais de um ano depois, o Governo não tenha dado seguimento à resolução, que ainda não tem efeitos práticos. No entanto, acredita que “a crescente força do movimento fará com que o Governo perceba que tem que acompanhar as tendências de mobilidade dos jovens e o seu potencial".
Sabática para professores
Em Portugal, o ano sabático está muito limitado ao mundo académico e de investigação. A cada seis anos após o doutoramento, os professores universitários podem pedir uma licença para dispensa da actividade docente pelo período de um ano lectivo, de forma a realizarem trabalhos de investigação, publicarem livros ou darem aulas no estrangeiro.
Doutorada em Teoria da Literatura há 22 anos, Celina Silva, professora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, vai usufruir da terceira licença sabática no próximo ano lectivo. Para pedi-la, diz, é necessário apresentar uma justificação e um plano de trabalho a efectuar. No final do ano ou semestre sabático, a professora terá de apresentar um relatório para ser analisado pela comissão científica da instituição e posteriormente anexado ao seu currículo, sob pena de repor as quantias correspondentes às remunerações recebidas naquele período.
A professora afirma que, do conhecimento que tem, é muito raro um pedido de licença sabática ser recusado e afirma: “A licença sabática é essencial porque os docentes são cada vez mais solicitados para questões múltiplas.”
Em licenças anteriores, Celina Silva dedicou-se à investigação nas universidades de Indiana (Estados Unidos da América) e Paris 8, na sequência da qual foi convidada a leccionar durante dois anos na universidade francesa. “Foi importante para contactar com outras realidades pedagógicas e institucionais”, afirma. A experiência possibilitou também cooperações posteriores.
Dado o contexto actual, a professora mostra-se, contudo, preocupada com o impacto da restrição orçamental nas directrizes futuras relativamente às licenças sabáticas.
Texto editado por Andreia Sanches
Os (futuros) médicos vão à montanha
Samuel Silva, in Público on-line
São 25 estudantes de Medicina, em cinco aldeias isoladas. Medem níveis de glicemia, tensão arterial e índice de massa corporal a idosos que vão encontrando ainda a trabalhar nos campos, apesar das dores nas articulações.
É preciso evitar a água de um ribeiro que escorre encosta abaixo. Depois, há que saltar um muro, porque o portão metálico está demasiado enferrujado para abrir. Para lá da cerca de granito, já depois de uns ramos rasantes de videira, abre-se um cenário impressionante: o vale pintado de verde, entre os terrenos agrícolas em socalco e a vegetação da serra do Soajo. É num desses campos, contornados por milho, que Victória Matos, 21 anos, encontra Clementina, de 82.
A jovem é estudante de Medicina. “Um dia vou ser médica”, diz à mulher que a recebe no terreno de que é proprietária, em Lordelo, uma aldeia de Arcos de Valdevez. “Melhor, que há poucos”, responde. Para trás já tinham ficado sete quilómetros no meio de uma estrada de serra, em pleno Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), entre garranos à solta e vacas pastando nas zonas mais íngremes da montanha. Mas para entrar no campo de Clementina ainda era preciso um último esforço.
Victória explica ao que vem: é um dos 25 futuros médicos que passaram os últimos dias em contacto com as pessoas mais velhas de cinco aldeias deste concelho do Alto Minho, no âmbito do programa “Aldeia Feliz”. É uma iniciativa do Núcleo de Estudantes de Medicina da Universidade do Minho (NEMUM), que foram aos terrenos agrícolas e às casas das pessoas recolher historiais clínicos, medir níveis de glicemia, tensão arterial e índice de massa corporal, por exemplo. Os dados recolhidos foram depois encaminhados para o Centro de Saúde local e, nos casos mais urgentes, para os serviços sociais da câmara.
Esta é a primeira vez que estes jovens fazem este trabalho, em regime de voluntariado e durante as férias. “Enquanto estudantes de Medicina, quando começamos a chegar aos hospitais, começamos a contactar com esta franja da população mais isolada e mais envelhecida”, explica Victória. “É aí que percebemos realmente todas as problemáticas que estão associadas a este envelhecimento.”
Clementina apoia a foicinha sobre o ombro direito. Coça a cabeça com a ponta da lâmina com uma perícia arrepiante. E não disfarça a impaciência: “Eles já estão a assobiar, que querem ir embora.” No seu terreno, há um grupo de homens a cortar feno. Com a hora do pôr-do-sol a aproximar-se, querem terminar o dia de trabalho e voltar a casa. Victória Matos pede-lhe mais uns minutos para completar o trabalho que ali veio fazer.
Isolados
Portugal é o sexto país mais envelhecido do mundo, algo que contrasta radicalmente com a que se verificava na década de 1970. O país era então o menos envelhecido da Europa e mesmo que esta seja uma realidade transversal a todo o continente, o fenómeno português teve um crescimento mais acelerado do que o que aconteceu nos seus parceiros europeus. A idade média da população portuguesa — que em 1960 não passava dos 28 anos atingiu, em 2011, 42 anos. O número de pessoas com menos de 15 anos é hoje inferior àquelas com idade igual ou superior a 65 anos.
Mas este é também um país onde os mais velhos vivem mais isolados. É isso que tem divulgado a GNR, com os dados do Censo Sénior, realizado anualmente. Os números mais recentes, publicados em Março, apontam para a existência de quase 34 mil idosos a viverem sozinhos ou num local com fraca acessibilidade — mais 17% do que no ano anterior.
Estes são os dados que fazem com que Victória Matos, que coordena o “Aldeia Feliz” na direcção do NEMUM, diga que este o projecto, apesar de estar ainda a nascer, “é já uma certeza de que será para continuar”. Nos dados da GNR, o distrito de Braga nem é dos mais afectados pelo isolamento dos idosos — Viseu, Beja, Guarda e Évora aparecem no topo da lista — mas esta é uma região de contrastes.
No litoral, há cidades como Braga, Guimarães ou Famalicão, mas no interior há concelhos com áreas dificilmente acessíveis, especialmente nas serras. Foi por isso que os estudantes de Medicina da UM escolheram Arcos de Valdevez para lançar o projecto. Ali encontraram exemplos bem evidentes do isolamento que afecta os mais velhos.
Na aldeia de Lordelo não passam transportes públicos. Os habitantes, quando têm que ir ao médico, têm que pedir boleia a algum familiar. Ou, se estes não estão por perto, como os filhos de Manuel, emigrados no Luxemburgo, não há outro remédio que não seja chamar um táxi.
A localidade fica a mais de 20 quilómetros de Arcos de Valdevez, onde está o Centro de Saúde, e a viagem, de ida e volta, custa 35 euros. Demasiado para quem recebe uma pensão curta. “Só lá vou de seis em seis meses”, explica. Ele também foi emigrante, em França, onde andou a “ganhar a vida” como conta. Agora fica feliz com menos: “Só preciso de me levantar vivo que o dia já está ganho.”
O retrato é duro, mas não espanta os estudantes de Medicina, que já contavam encontrar situações como esta num concelho que está tão próximo da costa como da fronteira com Espanha e tem boa parte da sua área dentro do PNPG. A proposta para tornar Arcos de Valdevez a primeira área de intervenção do “Aldeia Feliz” foi feita à câmara e teve “toda a receptividade”, segundo os dirigentes do NEMUM.
“Não faça força agora”
“Quando nos falaram nesta possibilidade, disse logo que sim”, confirma o presidente da autarquia, João Manuel Esteves. O envelhecimento da população é um dos temas que preocupa o novo autarca, que espera poder lançar durante o mandato uma rede de cuidadores voluntários para os idosos do concelho que vivem em regiões mais isoladas: “Estas pessoas às vezes precisam de alguém que lhes dê atenção mais do que um medicamento.”
Na última semana, o “Aldeia Feliz” fez mais do que o diagnóstico médico. Também conversou com as pessoas sobre as suas vidas e, no domingo passado, houve um churrasco que reuniu estudantes de Medicina e habitantes das aldeias, no espaço da porta do PNPG no Mezio, uma das cinco entradas do único parque nacional português. Num projecto como estes, é preciso conquistar a confiança destas pessoas.
Depois de longos minutos, Victória convence, finalmente, Clementina e mede-lhe a tensão. Pede-lhe que se encoste numa das lajes de granito que seguram os taludes do terreno. “Não faça força agora, respire fundo e tente não falar”, diz calmamente.
Maria foi mais fácil de conquistar. Rapidamente começou a falar dos seus problemas de saúde. Queixa-se de dores nas articulações. Mas todos os dias ainda vem aos campos da aldeia trabalhar. Tal como Clementina, tem 82 anos, a mesma idade de Manuel. Os três contemporâneos da aldeia de Lordelo ajudam-se nas tarefas agrícolas e partilham as consequências de viveram naquele lugar, demasiado longe da sede de concelho para tornar mais frequentes as visitas ao médico.
São 25 estudantes de Medicina, em cinco aldeias isoladas. Medem níveis de glicemia, tensão arterial e índice de massa corporal a idosos que vão encontrando ainda a trabalhar nos campos, apesar das dores nas articulações.
É preciso evitar a água de um ribeiro que escorre encosta abaixo. Depois, há que saltar um muro, porque o portão metálico está demasiado enferrujado para abrir. Para lá da cerca de granito, já depois de uns ramos rasantes de videira, abre-se um cenário impressionante: o vale pintado de verde, entre os terrenos agrícolas em socalco e a vegetação da serra do Soajo. É num desses campos, contornados por milho, que Victória Matos, 21 anos, encontra Clementina, de 82.
A jovem é estudante de Medicina. “Um dia vou ser médica”, diz à mulher que a recebe no terreno de que é proprietária, em Lordelo, uma aldeia de Arcos de Valdevez. “Melhor, que há poucos”, responde. Para trás já tinham ficado sete quilómetros no meio de uma estrada de serra, em pleno Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), entre garranos à solta e vacas pastando nas zonas mais íngremes da montanha. Mas para entrar no campo de Clementina ainda era preciso um último esforço.
Victória explica ao que vem: é um dos 25 futuros médicos que passaram os últimos dias em contacto com as pessoas mais velhas de cinco aldeias deste concelho do Alto Minho, no âmbito do programa “Aldeia Feliz”. É uma iniciativa do Núcleo de Estudantes de Medicina da Universidade do Minho (NEMUM), que foram aos terrenos agrícolas e às casas das pessoas recolher historiais clínicos, medir níveis de glicemia, tensão arterial e índice de massa corporal, por exemplo. Os dados recolhidos foram depois encaminhados para o Centro de Saúde local e, nos casos mais urgentes, para os serviços sociais da câmara.
Esta é a primeira vez que estes jovens fazem este trabalho, em regime de voluntariado e durante as férias. “Enquanto estudantes de Medicina, quando começamos a chegar aos hospitais, começamos a contactar com esta franja da população mais isolada e mais envelhecida”, explica Victória. “É aí que percebemos realmente todas as problemáticas que estão associadas a este envelhecimento.”
Clementina apoia a foicinha sobre o ombro direito. Coça a cabeça com a ponta da lâmina com uma perícia arrepiante. E não disfarça a impaciência: “Eles já estão a assobiar, que querem ir embora.” No seu terreno, há um grupo de homens a cortar feno. Com a hora do pôr-do-sol a aproximar-se, querem terminar o dia de trabalho e voltar a casa. Victória Matos pede-lhe mais uns minutos para completar o trabalho que ali veio fazer.
Isolados
Portugal é o sexto país mais envelhecido do mundo, algo que contrasta radicalmente com a que se verificava na década de 1970. O país era então o menos envelhecido da Europa e mesmo que esta seja uma realidade transversal a todo o continente, o fenómeno português teve um crescimento mais acelerado do que o que aconteceu nos seus parceiros europeus. A idade média da população portuguesa — que em 1960 não passava dos 28 anos atingiu, em 2011, 42 anos. O número de pessoas com menos de 15 anos é hoje inferior àquelas com idade igual ou superior a 65 anos.
Mas este é também um país onde os mais velhos vivem mais isolados. É isso que tem divulgado a GNR, com os dados do Censo Sénior, realizado anualmente. Os números mais recentes, publicados em Março, apontam para a existência de quase 34 mil idosos a viverem sozinhos ou num local com fraca acessibilidade — mais 17% do que no ano anterior.
Estes são os dados que fazem com que Victória Matos, que coordena o “Aldeia Feliz” na direcção do NEMUM, diga que este o projecto, apesar de estar ainda a nascer, “é já uma certeza de que será para continuar”. Nos dados da GNR, o distrito de Braga nem é dos mais afectados pelo isolamento dos idosos — Viseu, Beja, Guarda e Évora aparecem no topo da lista — mas esta é uma região de contrastes.
No litoral, há cidades como Braga, Guimarães ou Famalicão, mas no interior há concelhos com áreas dificilmente acessíveis, especialmente nas serras. Foi por isso que os estudantes de Medicina da UM escolheram Arcos de Valdevez para lançar o projecto. Ali encontraram exemplos bem evidentes do isolamento que afecta os mais velhos.
Na aldeia de Lordelo não passam transportes públicos. Os habitantes, quando têm que ir ao médico, têm que pedir boleia a algum familiar. Ou, se estes não estão por perto, como os filhos de Manuel, emigrados no Luxemburgo, não há outro remédio que não seja chamar um táxi.
A localidade fica a mais de 20 quilómetros de Arcos de Valdevez, onde está o Centro de Saúde, e a viagem, de ida e volta, custa 35 euros. Demasiado para quem recebe uma pensão curta. “Só lá vou de seis em seis meses”, explica. Ele também foi emigrante, em França, onde andou a “ganhar a vida” como conta. Agora fica feliz com menos: “Só preciso de me levantar vivo que o dia já está ganho.”
O retrato é duro, mas não espanta os estudantes de Medicina, que já contavam encontrar situações como esta num concelho que está tão próximo da costa como da fronteira com Espanha e tem boa parte da sua área dentro do PNPG. A proposta para tornar Arcos de Valdevez a primeira área de intervenção do “Aldeia Feliz” foi feita à câmara e teve “toda a receptividade”, segundo os dirigentes do NEMUM.
“Não faça força agora”
“Quando nos falaram nesta possibilidade, disse logo que sim”, confirma o presidente da autarquia, João Manuel Esteves. O envelhecimento da população é um dos temas que preocupa o novo autarca, que espera poder lançar durante o mandato uma rede de cuidadores voluntários para os idosos do concelho que vivem em regiões mais isoladas: “Estas pessoas às vezes precisam de alguém que lhes dê atenção mais do que um medicamento.”
Na última semana, o “Aldeia Feliz” fez mais do que o diagnóstico médico. Também conversou com as pessoas sobre as suas vidas e, no domingo passado, houve um churrasco que reuniu estudantes de Medicina e habitantes das aldeias, no espaço da porta do PNPG no Mezio, uma das cinco entradas do único parque nacional português. Num projecto como estes, é preciso conquistar a confiança destas pessoas.
Depois de longos minutos, Victória convence, finalmente, Clementina e mede-lhe a tensão. Pede-lhe que se encoste numa das lajes de granito que seguram os taludes do terreno. “Não faça força agora, respire fundo e tente não falar”, diz calmamente.
Maria foi mais fácil de conquistar. Rapidamente começou a falar dos seus problemas de saúde. Queixa-se de dores nas articulações. Mas todos os dias ainda vem aos campos da aldeia trabalhar. Tal como Clementina, tem 82 anos, a mesma idade de Manuel. Os três contemporâneos da aldeia de Lordelo ajudam-se nas tarefas agrícolas e partilham as consequências de viveram naquele lugar, demasiado longe da sede de concelho para tornar mais frequentes as visitas ao médico.
Cada comissão de protecção de crianças continuará a ter um professor
Andreia Sanches, in Público on-line
Garantia dada pelo Ministério da Educação. No ano passado, 305 comissões acompanharam mais de 71.500 processos de crianças e jovens.
Os professores que estiveram integrados em 2013/2014 nas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) deverão ser “auscultados” para que se possa verificar o seu interesse em prosseguir nessas funções, de forma a dar continuidade ao trabalho desenvolvido. “Nos casos em que os professores não quiserem ou puderem continuar, será aberto um procedimento para que sejam substituídos.”
A informação é do Ministério da Educação e Ciência (MEC), em comunicado. O protocolo assinado em 2013 pelo ministério da Solidariedade e Segurança Social e pelo da Educação para 2013/2014 continuará em vigor no próximo ano lectivo, acrescenta-se. Ou seja, cada comissão continuará a ter um professor a tempo inteiro. E para as que lidam com mais de mil processos por ano, deve ser designado outro, que exerce funções de tutor.
A Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares irá divulgar ainda nesta segunda-feira as orientações definidas pelos secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e Ensino e da Administração Escolar sobre a designação dos representantes da Educação nas CPCJ para o ano escolar 2014/2015, diz o ministério. E acrescenta: “Os representantes do MEC devem ter especial interesse e conhecimentos relativamente ao sistema de promoção e protecção dos direitos das crianças e dos jovens, nomeadamente no que respeita às problemáticas do absentismo, abandono e do insucesso escolar, para intervir no domínio das várias atribuições das CPCJ.”
No ano passado, estavam instaladas 305 CPCJ em todo o país, onde trabalhavam, na sua modalidade restrita (ou seja, na que executa as tarefas), 2565 pessoas. Destas, 298 eram membros cooptados ao Ministério da Educação, segundo o último relatório de avaliação da actividade destas estruturas.
Acompanharam 71.567 processos de crianças e jovens, mais 2560 do que em 2012 — a tendência de crescimento verifica-se desde 2006, com a excepção do ano de 2011 em que houve um ligeiro decréscimo do volume processual.
No final do ano, permaneciam activos 37.220 processos (que transitaram para 2014). As situações de perigo incidem, maioritariamente, em cinco problemáticas: negligência (25,3%); exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança (24,5%); situações de perigo em que esteja em causa o direito à educação (16,3%); situações em que a criança/jovem assume comportamentos que afectam o seu bem estar (11,1%) e os maus-tratos físicos (5,7%).
Garantia dada pelo Ministério da Educação. No ano passado, 305 comissões acompanharam mais de 71.500 processos de crianças e jovens.
Os professores que estiveram integrados em 2013/2014 nas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) deverão ser “auscultados” para que se possa verificar o seu interesse em prosseguir nessas funções, de forma a dar continuidade ao trabalho desenvolvido. “Nos casos em que os professores não quiserem ou puderem continuar, será aberto um procedimento para que sejam substituídos.”
A informação é do Ministério da Educação e Ciência (MEC), em comunicado. O protocolo assinado em 2013 pelo ministério da Solidariedade e Segurança Social e pelo da Educação para 2013/2014 continuará em vigor no próximo ano lectivo, acrescenta-se. Ou seja, cada comissão continuará a ter um professor a tempo inteiro. E para as que lidam com mais de mil processos por ano, deve ser designado outro, que exerce funções de tutor.
A Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares irá divulgar ainda nesta segunda-feira as orientações definidas pelos secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e Ensino e da Administração Escolar sobre a designação dos representantes da Educação nas CPCJ para o ano escolar 2014/2015, diz o ministério. E acrescenta: “Os representantes do MEC devem ter especial interesse e conhecimentos relativamente ao sistema de promoção e protecção dos direitos das crianças e dos jovens, nomeadamente no que respeita às problemáticas do absentismo, abandono e do insucesso escolar, para intervir no domínio das várias atribuições das CPCJ.”
No ano passado, estavam instaladas 305 CPCJ em todo o país, onde trabalhavam, na sua modalidade restrita (ou seja, na que executa as tarefas), 2565 pessoas. Destas, 298 eram membros cooptados ao Ministério da Educação, segundo o último relatório de avaliação da actividade destas estruturas.
Acompanharam 71.567 processos de crianças e jovens, mais 2560 do que em 2012 — a tendência de crescimento verifica-se desde 2006, com a excepção do ano de 2011 em que houve um ligeiro decréscimo do volume processual.
No final do ano, permaneciam activos 37.220 processos (que transitaram para 2014). As situações de perigo incidem, maioritariamente, em cinco problemáticas: negligência (25,3%); exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança (24,5%); situações de perigo em que esteja em causa o direito à educação (16,3%); situações em que a criança/jovem assume comportamentos que afectam o seu bem estar (11,1%) e os maus-tratos físicos (5,7%).
Projecto põe jovens de centros educativos do país a trabalhar com fotografia
in Público on-line
O projecto “Integrar pela Arte – Este espaço que habito” vai percorrer vários centros educativos do país, até ao próximo ano, para colocar jovens em internamento em contacto com fotografia.
A iniciativa abrange um público-alvo total de mais de 200 pessoas e tem por objectivo “contrariar aquilo que é a fotografia imediata, rápida e [os jovens] acabam por fazer o processo completamente oposto”, explicou a produtora Tânia Araújo.
“Trata-se de um processo totalmente participativo, uma vez que cada um destes jovens terá de construir a sua própria câmara fotográfica – uma câmara estenopeica. Depois de construída a máquina, os jovens vão analisar os mapas da cidade onde se encontram e escolher os locais que gostariam de visitar”, esclareceram os responsáveis do projecto, que já se realizou em dois centros educativos de Lisboa e se encontra agora no Porto, seguindo depois para Coimbra e Guarda.
Feito esse estudo, os participantes vão “fotografar os espaços e criar um diário onde expressam o que pensam sobre as imagens captadas, que, no final, serão expostas nas diferentes cidades”.
Tânia Araújo disse que o projecto dá continuidade a um trabalho feito pelo Movimento de Expressão Fotográfica desde 2007 e procurou dar resposta à falta de actividades, em particular dos jovens que se encontram em regime fechado, ou seja, que não podem sair do centro, salvo em certas excepções.
“Não há muitas actividades nos centros educativos para eles poderem fazer”, afirmou a produtora do projecto, realçando que, por vezes, alguns dos envolvidos chegam a dizer que os formadores estão “a gozar com eles” e questionam: “Como é que é possível, através de uma cartolina que eles montam, poderem fazer uma fotografia?”
Tânia Araújo resume numa frase aquilo que é o trabalho do projecto “Este espaço que habito”: “Estamos a dar-lhes liberdade durante um momento”.
No caso dos jovens em regime semiaberto a liberdade é literal, uma vez que podem sair durante as actividades do projecto, que, fora de Lisboa, dura dez dias e envolve turmas com cerca de 20 alunos.
O projecto “Integrar pela Arte – Este espaço que habito” vai percorrer vários centros educativos do país, até ao próximo ano, para colocar jovens em internamento em contacto com fotografia.
A iniciativa abrange um público-alvo total de mais de 200 pessoas e tem por objectivo “contrariar aquilo que é a fotografia imediata, rápida e [os jovens] acabam por fazer o processo completamente oposto”, explicou a produtora Tânia Araújo.
“Trata-se de um processo totalmente participativo, uma vez que cada um destes jovens terá de construir a sua própria câmara fotográfica – uma câmara estenopeica. Depois de construída a máquina, os jovens vão analisar os mapas da cidade onde se encontram e escolher os locais que gostariam de visitar”, esclareceram os responsáveis do projecto, que já se realizou em dois centros educativos de Lisboa e se encontra agora no Porto, seguindo depois para Coimbra e Guarda.
Feito esse estudo, os participantes vão “fotografar os espaços e criar um diário onde expressam o que pensam sobre as imagens captadas, que, no final, serão expostas nas diferentes cidades”.
Tânia Araújo disse que o projecto dá continuidade a um trabalho feito pelo Movimento de Expressão Fotográfica desde 2007 e procurou dar resposta à falta de actividades, em particular dos jovens que se encontram em regime fechado, ou seja, que não podem sair do centro, salvo em certas excepções.
“Não há muitas actividades nos centros educativos para eles poderem fazer”, afirmou a produtora do projecto, realçando que, por vezes, alguns dos envolvidos chegam a dizer que os formadores estão “a gozar com eles” e questionam: “Como é que é possível, através de uma cartolina que eles montam, poderem fazer uma fotografia?”
Tânia Araújo resume numa frase aquilo que é o trabalho do projecto “Este espaço que habito”: “Estamos a dar-lhes liberdade durante um momento”.
No caso dos jovens em regime semiaberto a liberdade é literal, uma vez que podem sair durante as actividades do projecto, que, fora de Lisboa, dura dez dias e envolve turmas com cerca de 20 alunos.
ONG dizem que “uma soma de medidas não é uma estratégia” contra a pobreza
Andreia Sanches, in Público on-line
A propósito do Programa Operacional Inclusão Social, fórum que reúne diversas organizações diz que falta debate público. Governo recusa ideia. Diz que houve “vários encontros” para debater assunto.
O Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (Fngis) analisou o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. E manifesta preocupações. Defende que é “absolutamente crucial” que os esforços previsto no programa “sejam enquadrados por uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social”. O que não está a acontecer.
“Uma soma de medidas não é uma estratégia”, diz ao PÚBLICO Sérgio Aires, presidente da Comissão Instaladora do Fngis. “Uma estratégia nacional de combate à pobreza deve ser um programa de Governo. E deve ter como principal característica ser transversal a todos os sectores e áreas de governação; deverá ser planificada, implementada e avaliada em parceria com a sociedade civil; deverá contar com uma implicação legislativa e parlamentar muito forte (toda a legislação produzida deverá ser 'à prova de pobreza'); deverá ser capaz de intervir nas situações de emergência mas, e acima de tudo, ter uma fortíssima dimensão preventiva. Por outras palavras, deverá envolver precisamente quem tem estado alheado desse objectivo (e muitas vezes é o principal responsável pela criação de pobreza): Economia e Finanças.”
No Programa Operacional Inclusão Social e Emprego estão muitas das medidas que permitirão concretizar um objecto definido no Quadro Comunitário de Apoio 2013-2020: que 20% do Fundo Social Europeu (FSE) seja obrigatoriamente dedicado ao combate à pobreza.
Não foi dito aos Estados-membros como é que cada um deveria concretizar essa meta mas, como lembra Sérgio Aires, estes comprometerem-se em geral “com uma estratégia europeia de combate à pobreza”.
O Fngis é uma associação com uma dúzia de organizações não governamentais, entre as quais a Amnistia Internacional, a Cáritas Portuguesa, a Rede Europeia Anti-Pobreza, a ANIMAR — Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.
Em comunicado enviado às redacções em meados do mês, este fórum fez saber que se identificava “em linhas gerais” com “a caracterização do problema da exclusão social” feita no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
Contudo, levantava algumas dúvidas e considerava importante promover “uma discussão pública participada”.
“Olhando para a forma como este programa foi desenhado — sem qualquer debate público, sem participação directa das organizações que irão ser os principais ‘alvos’ das medidas em termos de execução... — tememos que a mesma forma de estar continue na sua implementação. Estes programas têm de deixar de ser programas de iniciativa exclusivamente governamental”, explicita Sérgio Aires.
Contactado pelo PÚBLICO, a propósito destas críticas, o gabinete de imprensa do Ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social refuta-as.
Em resposta por escrito diz que o Programa Operacional em causa começou a ser debatido em Setembro de 2013. “Posteriormente e até final de Fevereiro de 2014 foi debatido em vários encontros quer da Comissão Permanente do Sector Social, quer da CASES [Coperativa António Sérgio], e ainda numa reunião do Conselho Nacional para a Economia Social. Em todos estes órgãos têm acento membros do Fngis.”
Houve ainda um período discussão pública, afirma-se — segundo um comunicado colocado no site do QREN a 5 de Março era possível enviar até 25 desse mês comentários e contributos.
Quanto à falta de estratégia nacional para combater a pobreza, o ministério informa que esta “não se esgota num único documento” e que “o Governo tem outros programas como o PES” — Programa de Emergência Social.
Propostas das ONG
No comunicado de há duas semanas, o Fngis também deixava algumas propostas: por exemplo, que o Governo deve integrar nos “grupos vulneráveis” à pobreza “a categoria dos trabalhadores pobres”. Que deve apostar na figura dos mediadores e educadores de pares. E que deve explicitar melhor o que vai ser o anunciado programa que apoia a transição para trabalho a tempo parcial de pais empregados com filhos menores, previsto no programa operacional.
Sobre este último ponto, diz Sérgio Aires: “Aí está uma medida que isolada poderá não produzir efeito absolutamente nenhum. Incentiva-se a natalidade mas precariza-se protecção social, salários, condições de trabalho...”
As ONG consideram ainda essencial que se esclareça o que se pretende com as chamada Redes Locais de Inserção Social, de que fala o Programa Operacional. “São ainda algo muito pouco claro. Parecem querer avançar com uma descentralização da Segurança Social, o que seria algo bastante interessante, mas, ao mesmo tempo, tememos que tal possa significar uma desresponsabilização do Estado em termos de protecção social. Transfere-se para a sociedade civil responsabilidades mas não os meios. Além disso, importa saber para que tipo de sociedade civil serão transferidas as responsabilidades. Tudo isto mereceria uma discussão pública muito abrangente”, prossegue Sérgio Aires.
O também presidente da Rede Europeia Anti Pobreza Internacional questiona-se sobre as exigências que podem vir a ser feitas a quem vai candidatar-se às verbas europeias: “Preocupa-nos que as organizações mais pequenas e menos dotadas tecnicamente (mas tantas vezes aquelas que estão mais próximas dos problemas e em condições de contribuírem para a sua solução) fiquem impedidas de participar, particularmente no que diz respeito à concepção das medidas e sua avaliação.”
O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego deverá mobilizar, segundo a sua versão preliminar (ainda não foi disponibilizada outra), 1969 milhões de euros mais uma dotação específica de 161 milhões. Tem três eixos: “Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores”, apoiar a empregabilidade dos jovens e promover a inclusão social e combater a pobreza. São enumeradas dezenas de medidas.
Aires diz que os valores das verbas em cima da mesa “não são o ponto mais importante”. E insiste: “Na realidade, deveríamos (implicando todos os actores) ter criado uma estratégia, identificado prioridades, definido metas, preparado a sua adaptabilidade aos diferentes territórios e depois orçamentado.”
O acordo de parceria entre o Governo e a Comissão Europeia ficou concluído há duas semanas. Os países têm de adoptar os diferentes programas operacionais até Janeiro de 2015.
A propósito do Programa Operacional Inclusão Social, fórum que reúne diversas organizações diz que falta debate público. Governo recusa ideia. Diz que houve “vários encontros” para debater assunto.
O Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (Fngis) analisou o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. E manifesta preocupações. Defende que é “absolutamente crucial” que os esforços previsto no programa “sejam enquadrados por uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social”. O que não está a acontecer.
“Uma soma de medidas não é uma estratégia”, diz ao PÚBLICO Sérgio Aires, presidente da Comissão Instaladora do Fngis. “Uma estratégia nacional de combate à pobreza deve ser um programa de Governo. E deve ter como principal característica ser transversal a todos os sectores e áreas de governação; deverá ser planificada, implementada e avaliada em parceria com a sociedade civil; deverá contar com uma implicação legislativa e parlamentar muito forte (toda a legislação produzida deverá ser 'à prova de pobreza'); deverá ser capaz de intervir nas situações de emergência mas, e acima de tudo, ter uma fortíssima dimensão preventiva. Por outras palavras, deverá envolver precisamente quem tem estado alheado desse objectivo (e muitas vezes é o principal responsável pela criação de pobreza): Economia e Finanças.”
No Programa Operacional Inclusão Social e Emprego estão muitas das medidas que permitirão concretizar um objecto definido no Quadro Comunitário de Apoio 2013-2020: que 20% do Fundo Social Europeu (FSE) seja obrigatoriamente dedicado ao combate à pobreza.
Não foi dito aos Estados-membros como é que cada um deveria concretizar essa meta mas, como lembra Sérgio Aires, estes comprometerem-se em geral “com uma estratégia europeia de combate à pobreza”.
O Fngis é uma associação com uma dúzia de organizações não governamentais, entre as quais a Amnistia Internacional, a Cáritas Portuguesa, a Rede Europeia Anti-Pobreza, a ANIMAR — Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.
Em comunicado enviado às redacções em meados do mês, este fórum fez saber que se identificava “em linhas gerais” com “a caracterização do problema da exclusão social” feita no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
Contudo, levantava algumas dúvidas e considerava importante promover “uma discussão pública participada”.
“Olhando para a forma como este programa foi desenhado — sem qualquer debate público, sem participação directa das organizações que irão ser os principais ‘alvos’ das medidas em termos de execução... — tememos que a mesma forma de estar continue na sua implementação. Estes programas têm de deixar de ser programas de iniciativa exclusivamente governamental”, explicita Sérgio Aires.
Contactado pelo PÚBLICO, a propósito destas críticas, o gabinete de imprensa do Ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social refuta-as.
Em resposta por escrito diz que o Programa Operacional em causa começou a ser debatido em Setembro de 2013. “Posteriormente e até final de Fevereiro de 2014 foi debatido em vários encontros quer da Comissão Permanente do Sector Social, quer da CASES [Coperativa António Sérgio], e ainda numa reunião do Conselho Nacional para a Economia Social. Em todos estes órgãos têm acento membros do Fngis.”
Houve ainda um período discussão pública, afirma-se — segundo um comunicado colocado no site do QREN a 5 de Março era possível enviar até 25 desse mês comentários e contributos.
Quanto à falta de estratégia nacional para combater a pobreza, o ministério informa que esta “não se esgota num único documento” e que “o Governo tem outros programas como o PES” — Programa de Emergência Social.
Propostas das ONG
No comunicado de há duas semanas, o Fngis também deixava algumas propostas: por exemplo, que o Governo deve integrar nos “grupos vulneráveis” à pobreza “a categoria dos trabalhadores pobres”. Que deve apostar na figura dos mediadores e educadores de pares. E que deve explicitar melhor o que vai ser o anunciado programa que apoia a transição para trabalho a tempo parcial de pais empregados com filhos menores, previsto no programa operacional.
Sobre este último ponto, diz Sérgio Aires: “Aí está uma medida que isolada poderá não produzir efeito absolutamente nenhum. Incentiva-se a natalidade mas precariza-se protecção social, salários, condições de trabalho...”
As ONG consideram ainda essencial que se esclareça o que se pretende com as chamada Redes Locais de Inserção Social, de que fala o Programa Operacional. “São ainda algo muito pouco claro. Parecem querer avançar com uma descentralização da Segurança Social, o que seria algo bastante interessante, mas, ao mesmo tempo, tememos que tal possa significar uma desresponsabilização do Estado em termos de protecção social. Transfere-se para a sociedade civil responsabilidades mas não os meios. Além disso, importa saber para que tipo de sociedade civil serão transferidas as responsabilidades. Tudo isto mereceria uma discussão pública muito abrangente”, prossegue Sérgio Aires.
O também presidente da Rede Europeia Anti Pobreza Internacional questiona-se sobre as exigências que podem vir a ser feitas a quem vai candidatar-se às verbas europeias: “Preocupa-nos que as organizações mais pequenas e menos dotadas tecnicamente (mas tantas vezes aquelas que estão mais próximas dos problemas e em condições de contribuírem para a sua solução) fiquem impedidas de participar, particularmente no que diz respeito à concepção das medidas e sua avaliação.”
O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego deverá mobilizar, segundo a sua versão preliminar (ainda não foi disponibilizada outra), 1969 milhões de euros mais uma dotação específica de 161 milhões. Tem três eixos: “Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores”, apoiar a empregabilidade dos jovens e promover a inclusão social e combater a pobreza. São enumeradas dezenas de medidas.
Aires diz que os valores das verbas em cima da mesa “não são o ponto mais importante”. E insiste: “Na realidade, deveríamos (implicando todos os actores) ter criado uma estratégia, identificado prioridades, definido metas, preparado a sua adaptabilidade aos diferentes territórios e depois orçamentado.”
O acordo de parceria entre o Governo e a Comissão Europeia ficou concluído há duas semanas. Os países têm de adoptar os diferentes programas operacionais até Janeiro de 2015.
Amnistia preocupada com despejo de ciganos da Vidigueira
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Famílias, 35 crianças e 32 adultos, continuam desalojadas ao fim de mais de um mês
A Amnistia Internacional (AI) enviou uma carta ao presidente da Câmara Municipal da Vidigueira, Manuel Narra, a “expressar preocupação” por a autarquia ter destruído a 17 de Junho, sem aviso prévio, o armazém onde viviam cerca de 70 pessoas de etnia cigana, incluindo 35 crianças, que continuam desalojadas.
A AI critica o facto de não ter sido feito aviso nem consulta sobre a demolição do local, bem como o facto de os bens, como electrodomésticos e roupa, terem sido removidos. Algo “que, nos termos da lei internacional, poderá consubstanciar uma violação, não só do direito à habitação adequada, mas também do direito à vida privada e do direito à não discriminação, tanto mais grave quanto entre os afectados se encontram crianças e mulheres grávidas”, lê-se na carta enviada também aos media.
A 17 e 18 de Julho, a autarquia, o Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) e a Segurança Social reuniram-se e ouviram as famílias para tentar encontrar uma solução, mas até ao fim do dia desta segunda-feira não havia actualizações, de acordo com a Segurança Social e o ACM. Também a 18 de Julho, a organização não-governamental European Roma Rights Centre (ERRC) enviou uma carta a vários governantes portugueses a acusar a câmara (CDU) de ter violado vários direitos, afirmando que a demolição levantava “sérias preocupações relativamente às obrigações legais nacionais, europeias e internacionais de Portugal”.
O realojamento das famílias no local agora destruído, feito pela autarquia, deu-se depois de, em Fevereiro de 2011, a ERRC ter feito uma queixa denunciando as condições precárias em que as famílias habitavam junto ao castelo. A demolição deu-se quatro dias depois de as famílias terem abandonado temporariamente o local na sequência de uma rixa. Não tinham casas-de-banho, nem água potável, nem sistema de esgotos.
Alegando que as famílias tinham destruído o armazém durante a zanga e que estava a cumprir a lei, uma vez que a Inspecção-Geral das Finanças tinha declarado, em 2012, que as construções ali feitas pela autarquia a violavam, a câmara retirou os bens do local — as famílias queixaram-se então de terem ficado sem nada e de serem vítimas de racismo.
A AI pede ainda ao autarca da Vidigueira que “disponibilize publicamente toda a informação relativa a este caso, em conformidade com o que decorre das obrigações do Estado português”.
Famílias, 35 crianças e 32 adultos, continuam desalojadas ao fim de mais de um mês
A Amnistia Internacional (AI) enviou uma carta ao presidente da Câmara Municipal da Vidigueira, Manuel Narra, a “expressar preocupação” por a autarquia ter destruído a 17 de Junho, sem aviso prévio, o armazém onde viviam cerca de 70 pessoas de etnia cigana, incluindo 35 crianças, que continuam desalojadas.
A AI critica o facto de não ter sido feito aviso nem consulta sobre a demolição do local, bem como o facto de os bens, como electrodomésticos e roupa, terem sido removidos. Algo “que, nos termos da lei internacional, poderá consubstanciar uma violação, não só do direito à habitação adequada, mas também do direito à vida privada e do direito à não discriminação, tanto mais grave quanto entre os afectados se encontram crianças e mulheres grávidas”, lê-se na carta enviada também aos media.
A 17 e 18 de Julho, a autarquia, o Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) e a Segurança Social reuniram-se e ouviram as famílias para tentar encontrar uma solução, mas até ao fim do dia desta segunda-feira não havia actualizações, de acordo com a Segurança Social e o ACM. Também a 18 de Julho, a organização não-governamental European Roma Rights Centre (ERRC) enviou uma carta a vários governantes portugueses a acusar a câmara (CDU) de ter violado vários direitos, afirmando que a demolição levantava “sérias preocupações relativamente às obrigações legais nacionais, europeias e internacionais de Portugal”.
O realojamento das famílias no local agora destruído, feito pela autarquia, deu-se depois de, em Fevereiro de 2011, a ERRC ter feito uma queixa denunciando as condições precárias em que as famílias habitavam junto ao castelo. A demolição deu-se quatro dias depois de as famílias terem abandonado temporariamente o local na sequência de uma rixa. Não tinham casas-de-banho, nem água potável, nem sistema de esgotos.
Alegando que as famílias tinham destruído o armazém durante a zanga e que estava a cumprir a lei, uma vez que a Inspecção-Geral das Finanças tinha declarado, em 2012, que as construções ali feitas pela autarquia a violavam, a câmara retirou os bens do local — as famílias queixaram-se então de terem ficado sem nada e de serem vítimas de racismo.
A AI pede ainda ao autarca da Vidigueira que “disponibilize publicamente toda a informação relativa a este caso, em conformidade com o que decorre das obrigações do Estado português”.
Há uma estratégia contra a pobreza?
Direcção Editorial, in Público on-line
A pergunta é simples e a resposta devia ser clara. Mas enquanto o governo sugere que sim, que o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego foi discutido onde devia, entre organizações e publicamente, e que além dele há “outros programas” como o PES (Programa de Emergência Social), que também têm o combate à pobreza como objectivo, um grupo de ONG vem a público dizer que não houve debate público e que “uma soma de medidas [como as que vêm no Programa de Inclusão] não é uma estratégia.” E dizem mais: que o combate à pobreza devia ser planificado, transversal, avaliado em conjunto com a sociedade civil e ter um apoio da área governamental de Economia e Finanças. Além de dever ter uma fortíssima componente preventiva, não só para emergências. Pode parecer um desafio reivindicativo, mas quando entre tais ONG estão a Cáritas, a Amnistia ou a Rede Europeia Anti-Pobreza, é claramente mais do que isso. É um sério alerta.
A pergunta é simples e a resposta devia ser clara. Mas enquanto o governo sugere que sim, que o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego foi discutido onde devia, entre organizações e publicamente, e que além dele há “outros programas” como o PES (Programa de Emergência Social), que também têm o combate à pobreza como objectivo, um grupo de ONG vem a público dizer que não houve debate público e que “uma soma de medidas [como as que vêm no Programa de Inclusão] não é uma estratégia.” E dizem mais: que o combate à pobreza devia ser planificado, transversal, avaliado em conjunto com a sociedade civil e ter um apoio da área governamental de Economia e Finanças. Além de dever ter uma fortíssima componente preventiva, não só para emergências. Pode parecer um desafio reivindicativo, mas quando entre tais ONG estão a Cáritas, a Amnistia ou a Rede Europeia Anti-Pobreza, é claramente mais do que isso. É um sério alerta.
28.7.14
CIP propõe quociente familiar "mais generoso"
in Jornal de Notícias
O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa, António Saraiva, propôs, esta terça-feira, que o quociente familiar, que serve para calcular o rendimento coletável das famílias em sede de IRS, seja "mais generoso" do que o proposto pela Comissão de Reforma.
"Propomos algo mais generoso, reconhecendo todavia que não é pelo desagravamento fiscal que se promoverá a natalidade", afirmou hoje António Saraiva aos jornalistas após a reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do presidente da Comissão de Reforma do IRS, Rui Morais Duarte, que decorreu esta tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa.
António Saraiva disse ainda que a Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) "chamou a atenção para o modelo francês", que aplica um quociente familiar mais elevado a partir do terceiro filho, "apelando a que [também em Portugal] esse quociente seja revisto para cima", embora reconheça que "há dificuldades" orçamentais a ter em conta.
"Sugerimos apenas que, à semelhança do modelo francês, o quociente familiar pudesse ser melhorado", explicitou António Saraiva.
Quanto à eliminação faseada da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, proposta pela Comissão de Reforma, o líder da CIP diz que acompanha a medida.
"A nossa proposta é que tão rápido quanto possível o desagravamento da sobretaxa ocorra", afirmou, fazendo uma "avaliação positiva" desta primeira reunião com o Governo e com o presidente da comissão, que inaugura a ronda pelos parceiros sociais a propósito do anteprojeto da proposta de alteração do IRS -- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.
Questionado sobre se o Executivo se manifestou favoravelmente a alguma das medidas propostas, António Saraiva afirmou que "não houve manifestação de vontade ou de opção" por parte do Governo, acrescentando que se tratou de "uma reunião de auscultação e não de fechar este ou aquele compromisso".
A ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento coletável dos sujeitos passivos (o quociente familiar) é uma das principais propostas apresentadas pela Comissão de Reforma do IRS, para "beneficiar as famílias com filhos".
O sistema atualmente em vigor consagra o quociente conjugal, ou seja, "o rendimento coletável da família é dividido por dois, aplicando-se a taxa de IRS de acordo com esse resultado", que não considera o número de elementos do agregado familiar, segundo o anteprojeto hoje apresentado.
A proposta da Comissão de Reforma do IRS introduz um quociente familiar, que atribui uma ponderação de 0,3% por cada filho na fórmula de cálculo do rendimento coletável dos agregados familiares.
O anteprojeto da comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais vai estar em discussão pública até 20 setembro. A proposta final de revisão do IRS terá de ser entregue até ao final desse mês e só após este período é que o Governo se vai pronunciar sobre a reforma.
A reforma do IRS deverá ser materializada em proposta de lei autónoma e não integrada no Orçamento do Estado para 2015, embora deva entrar em vigor também a 01 de janeiro do próximo ano.
O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa, António Saraiva, propôs, esta terça-feira, que o quociente familiar, que serve para calcular o rendimento coletável das famílias em sede de IRS, seja "mais generoso" do que o proposto pela Comissão de Reforma.
"Propomos algo mais generoso, reconhecendo todavia que não é pelo desagravamento fiscal que se promoverá a natalidade", afirmou hoje António Saraiva aos jornalistas após a reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do presidente da Comissão de Reforma do IRS, Rui Morais Duarte, que decorreu esta tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa.
António Saraiva disse ainda que a Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) "chamou a atenção para o modelo francês", que aplica um quociente familiar mais elevado a partir do terceiro filho, "apelando a que [também em Portugal] esse quociente seja revisto para cima", embora reconheça que "há dificuldades" orçamentais a ter em conta.
"Sugerimos apenas que, à semelhança do modelo francês, o quociente familiar pudesse ser melhorado", explicitou António Saraiva.
Quanto à eliminação faseada da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, proposta pela Comissão de Reforma, o líder da CIP diz que acompanha a medida.
"A nossa proposta é que tão rápido quanto possível o desagravamento da sobretaxa ocorra", afirmou, fazendo uma "avaliação positiva" desta primeira reunião com o Governo e com o presidente da comissão, que inaugura a ronda pelos parceiros sociais a propósito do anteprojeto da proposta de alteração do IRS -- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.
Questionado sobre se o Executivo se manifestou favoravelmente a alguma das medidas propostas, António Saraiva afirmou que "não houve manifestação de vontade ou de opção" por parte do Governo, acrescentando que se tratou de "uma reunião de auscultação e não de fechar este ou aquele compromisso".
A ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento coletável dos sujeitos passivos (o quociente familiar) é uma das principais propostas apresentadas pela Comissão de Reforma do IRS, para "beneficiar as famílias com filhos".
O sistema atualmente em vigor consagra o quociente conjugal, ou seja, "o rendimento coletável da família é dividido por dois, aplicando-se a taxa de IRS de acordo com esse resultado", que não considera o número de elementos do agregado familiar, segundo o anteprojeto hoje apresentado.
A proposta da Comissão de Reforma do IRS introduz um quociente familiar, que atribui uma ponderação de 0,3% por cada filho na fórmula de cálculo do rendimento coletável dos agregados familiares.
O anteprojeto da comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais vai estar em discussão pública até 20 setembro. A proposta final de revisão do IRS terá de ser entregue até ao final desse mês e só após este período é que o Governo se vai pronunciar sobre a reforma.
A reforma do IRS deverá ser materializada em proposta de lei autónoma e não integrada no Orçamento do Estado para 2015, embora deva entrar em vigor também a 01 de janeiro do próximo ano.
Cantinas escolares voltam a abrir no verão para apoiar alunos carenciados e atividades
in Jornal de Notícias
As férias de verão deixaram de ser um período em que as cantinas escolares fecham as portas, tendo muitas câmaras a preocupação de as manter abertas para possibilitar às crianças mais carenciadas pelo menos uma refeição por dia.
De acordo com dados recolhidos pela agência Lusa junto das autarquias, um pouco por todo o país há cantinas abertas durante a interrupção letiva, ainda que, em muitos casos, o objetivo não seja apenas dar uma resposta social, mas também fornecer refeições às crianças que participam em atividades de férias.
A Câmara de Lisboa, por exemplo, à exceção de agosto, mantém em funcionamento 89 refeitórios escolares, onde estão a decorrer as atividades das Componentes de Apoio à Família (CAF), com mais de cinco mil crianças.
A medida não visa dar resposta exclusivamente a alunos carenciados, mas a todos os que queiram usufruir deste serviço. Contudo, a autarquia continua a assumir os encargos com as refeições dos alunos com carências socioeconómicas.
Em Odivelas, a autarquia tem abertos 19 refeitórios escolares para servir crianças em Atividades de Tempos Livres (ATL) e em Atividades de Animação e Apoio à Família, enquanto em Loures são quatro as escolas que vão manter abertas as cantinas no verão.
No concelho de Mafra, os refeitórios estão abertos para todas as crianças e jovens, incluindo os carenciados.
Todas os inscritos nos programas de ocupação de tempos livres poderão usufruir do serviço. As famílias podem ter uma comparticipação total ou parcial sobre o valor de inscrição, desde que comprovada a carência socioeconómica.
Em Torres Vedras, a Câmara, as juntas de freguesia e algumas associações organizam atividades de ocupação do tempo de férias das crianças e jovens. Nalgumas existe uma redução do preço para alunos carenciados, como, por exemplo, no programa "Tempo de Férias", que tem tido uma adesão de mais de 200 crianças e jovens por semana. Desta forma, têm acesso a uma refeição equilibrada e a atividades lúdico-pedagógicas.
Também em Alenquer, no âmbito dos programas de Férias Divertidas, é disponibilizado às famílias mais carenciadas um pacote de atividades com refeições incluídas a preços relativamente baixos e que, a partir da próxima interrupção, passarão a ser gratuitas para famílias em situação de dificuldade económica.
No distrito de Setúbal, no período de férias funcionam, no concelho do Barreiro, quatro refeitórios, nas escolas de Telha Nova, Cidade, n.º 6 e Lavradio n.º 1, que garantem um total de 40 refeições.
No Montijo estão a funcionar 12 refeitórios das escolas básicas e mais um de uma escola integrada. A Câmara está preparada para fornecer 4.500 refeições em julho. Já em Palmela estão abertos três refeitórios durante este mês, onde almoçam 28 crianças referenciadas pelos agrupamentos.
No caso de Sesimbra, as 22 escolas do concelho vão manter os refeitórios abertos durante o mês de julho, disponibilizando refeições a cerca de 250 alunos. Em agosto, os refeitórios fecham as portas para descanso do pessoal, mas a autarquia fará a entrega de 300 cabazes com alimentos e outros bens a cerca de 150 famílias mais carenciadas.
No distrito de Santarém, o município de Almeirim vai assegurar almoço aos alunos mais carenciados até 29 de agosto. As refeições serão servidas nos refeitórios das escolas dos Charcos, de Cortiçóis e de Fazendas de Almeirim.
Mais a Norte, no distrito do Porto também há câmaras que optaram por apenas encerrar durante o mês de agosto.
No concelho do Porto as cantinas escolares fecham as portas a 31 de julho e reabrem a 01 de setembro. Para obter os almoços no âmbito do apoio social, as famílias só têm de inscrever os seus filhos, mas apenas um universo relativamente reduzido recorre a este auxílio.
Em Matosinhos, estão a funcionar até 31 de julho e depois a partir de 01 de setembro e até ao início das aulas 20 refeitórios, com 230 alunos inscritos (mais do que no ano passado, em que foram 150). Os alunos carenciados almoçam gratuitamente ou pagam o que corresponde ao escalão dos rendimentos.
Este mês estão abertas em Valongo 21 cantinas no âmbito da componente de apoio à família, beneficiando 400 alunos, e no de Santo Tirso 26 cantinas, que servem 1.200 alunos.
À semelhança de anos anteriores, a Câmara de Gaia continua a apoiar alunos com refeições durante as férias. Este ano terá um total de 77 cantinas a funcionar ao longo do mês de julho.
No interior do distrito, apenas Amarante tem um serviço de refeições diárias para 93 crianças carenciadas.
No Minho, só no concelho de Braga vai funcionar uma cantina escolar, na escola de Maximimos, de forma a suprir carências alimentares, abrangendo cerca de 50 crianças.
No distrito de Vila Real, a Câmara de Vila Pouca de Aguiar mantém as cantinas dos dois centros escolares abertas. A iniciativa visa apoiar as famílias com mais dificuldades e, ao mesmo tempo, desenvolver campos de férias e ocupações temporárias para cerca de 600 crianças e jovens.
No Centro, em Coimbra, as crianças carenciadas terão uma refeição garantida - o almoço - durante este mês e ainda em agosto. As refeições gratuitas destinam-se às crianças do primeiro ciclo sinalizadas por comissões sociais.
Estas poderão almoçar gratuitamente, em julho, nos 35 refeitórios dos jardins de infância da rede pública e, em agosto, nos 10 jardins de infância em funcionamento.
Em Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, as cantinas permanecem em funcionamento e autarquia disponibiliza também, nas escolas, atividades de tempos livres.
No caso de Viseu, a Câmara assegura refeições escolares a crianças envolvidas em atividades de ocupação do período de férias em seis escolas, estando as cantinas também abertas a situações de crianças carenciadas que surjam.
No distrito de Leiria, na Nazaré, os alunos com necessidades de apoio são seguidos através do ATL do projeto CriATividade, que dinamiza atividades lúdicas e pedagógicas e dá apoio às famílias, mas de forma integrada, não apenas ao nível de refeições.
No Bombarral, a Câmara vai manter aberta a cantina do centro escolar para as férias desportivas e para o Programa DAR (Desporto, Actividade e Refeições), destinado às crianças do primeiro escalão do subsídio escolar, as mais carenciadas. Em média, estão a ser servidas cerca de 40 refeições diárias.
No distrito de Évora vão estar em funcionamento durante as férias de verão pelo menos cinco cantinas escolares - nos concelhos de Estremoz (1), Montemor-o-Novo (1), Redondo (2) e Vendas Novas (1) - para o fornecimento de refeições aos alunos mais carenciados.
Com o mesmo intuito, também no distrito de Portalegre os municípios de Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Ponte de Sor e Elvas mantêm as cantinas a funcionar nas férias.
No Algarve, no concelho de Faro, encontram-se em funcionamento cinco refeitórios escolares, que abrangem mais de uma dezena de estabelecimentos do primeiro ciclo e pré-escolar, onde são fornecidas refeições a 55 alunos carenciados, um número que representa o dobro dos inscritos no anterior ano letivo (23).
Em Loulé, funcionam seis cantinas, mais quatro do que no ano passado, e em Olhão mantêm-se abertas as cantinas de sete estabelecimentos, que dão também apoio alimentar a alunos carenciados.
Em Vila do Bispo, funcionam na pausa escolar os refeitórios de cinco estabelecimentos, tal como em Lagos, que servirá, até ao final de julho, refeições a onze salas do pré-escolar.
Em Vila Real de Santo António, as cantinas do pré-escolar e primeiro ciclo sob gestão do município estiveram em funcionamento até 18 de julho, mas a afluência diminuiu para um quarto dos utentes habituais.
Houve câmaras que justificaram não manter as cantinas abertas durante as férias para dar resposta às crianças mais carenciadas por nunca ter sido sentida essa necessidade.
Outras mantêm-se abertas apenas para servir refeições a alunos que frequentam ATL e programas de férias escolares ou por estarem ligadas a jardins de infância.
As férias de verão deixaram de ser um período em que as cantinas escolares fecham as portas, tendo muitas câmaras a preocupação de as manter abertas para possibilitar às crianças mais carenciadas pelo menos uma refeição por dia.
De acordo com dados recolhidos pela agência Lusa junto das autarquias, um pouco por todo o país há cantinas abertas durante a interrupção letiva, ainda que, em muitos casos, o objetivo não seja apenas dar uma resposta social, mas também fornecer refeições às crianças que participam em atividades de férias.
A Câmara de Lisboa, por exemplo, à exceção de agosto, mantém em funcionamento 89 refeitórios escolares, onde estão a decorrer as atividades das Componentes de Apoio à Família (CAF), com mais de cinco mil crianças.
A medida não visa dar resposta exclusivamente a alunos carenciados, mas a todos os que queiram usufruir deste serviço. Contudo, a autarquia continua a assumir os encargos com as refeições dos alunos com carências socioeconómicas.
Em Odivelas, a autarquia tem abertos 19 refeitórios escolares para servir crianças em Atividades de Tempos Livres (ATL) e em Atividades de Animação e Apoio à Família, enquanto em Loures são quatro as escolas que vão manter abertas as cantinas no verão.
No concelho de Mafra, os refeitórios estão abertos para todas as crianças e jovens, incluindo os carenciados.
Todas os inscritos nos programas de ocupação de tempos livres poderão usufruir do serviço. As famílias podem ter uma comparticipação total ou parcial sobre o valor de inscrição, desde que comprovada a carência socioeconómica.
Em Torres Vedras, a Câmara, as juntas de freguesia e algumas associações organizam atividades de ocupação do tempo de férias das crianças e jovens. Nalgumas existe uma redução do preço para alunos carenciados, como, por exemplo, no programa "Tempo de Férias", que tem tido uma adesão de mais de 200 crianças e jovens por semana. Desta forma, têm acesso a uma refeição equilibrada e a atividades lúdico-pedagógicas.
Também em Alenquer, no âmbito dos programas de Férias Divertidas, é disponibilizado às famílias mais carenciadas um pacote de atividades com refeições incluídas a preços relativamente baixos e que, a partir da próxima interrupção, passarão a ser gratuitas para famílias em situação de dificuldade económica.
No distrito de Setúbal, no período de férias funcionam, no concelho do Barreiro, quatro refeitórios, nas escolas de Telha Nova, Cidade, n.º 6 e Lavradio n.º 1, que garantem um total de 40 refeições.
No Montijo estão a funcionar 12 refeitórios das escolas básicas e mais um de uma escola integrada. A Câmara está preparada para fornecer 4.500 refeições em julho. Já em Palmela estão abertos três refeitórios durante este mês, onde almoçam 28 crianças referenciadas pelos agrupamentos.
No caso de Sesimbra, as 22 escolas do concelho vão manter os refeitórios abertos durante o mês de julho, disponibilizando refeições a cerca de 250 alunos. Em agosto, os refeitórios fecham as portas para descanso do pessoal, mas a autarquia fará a entrega de 300 cabazes com alimentos e outros bens a cerca de 150 famílias mais carenciadas.
No distrito de Santarém, o município de Almeirim vai assegurar almoço aos alunos mais carenciados até 29 de agosto. As refeições serão servidas nos refeitórios das escolas dos Charcos, de Cortiçóis e de Fazendas de Almeirim.
Mais a Norte, no distrito do Porto também há câmaras que optaram por apenas encerrar durante o mês de agosto.
No concelho do Porto as cantinas escolares fecham as portas a 31 de julho e reabrem a 01 de setembro. Para obter os almoços no âmbito do apoio social, as famílias só têm de inscrever os seus filhos, mas apenas um universo relativamente reduzido recorre a este auxílio.
Em Matosinhos, estão a funcionar até 31 de julho e depois a partir de 01 de setembro e até ao início das aulas 20 refeitórios, com 230 alunos inscritos (mais do que no ano passado, em que foram 150). Os alunos carenciados almoçam gratuitamente ou pagam o que corresponde ao escalão dos rendimentos.
Este mês estão abertas em Valongo 21 cantinas no âmbito da componente de apoio à família, beneficiando 400 alunos, e no de Santo Tirso 26 cantinas, que servem 1.200 alunos.
À semelhança de anos anteriores, a Câmara de Gaia continua a apoiar alunos com refeições durante as férias. Este ano terá um total de 77 cantinas a funcionar ao longo do mês de julho.
No interior do distrito, apenas Amarante tem um serviço de refeições diárias para 93 crianças carenciadas.
No Minho, só no concelho de Braga vai funcionar uma cantina escolar, na escola de Maximimos, de forma a suprir carências alimentares, abrangendo cerca de 50 crianças.
No distrito de Vila Real, a Câmara de Vila Pouca de Aguiar mantém as cantinas dos dois centros escolares abertas. A iniciativa visa apoiar as famílias com mais dificuldades e, ao mesmo tempo, desenvolver campos de férias e ocupações temporárias para cerca de 600 crianças e jovens.
No Centro, em Coimbra, as crianças carenciadas terão uma refeição garantida - o almoço - durante este mês e ainda em agosto. As refeições gratuitas destinam-se às crianças do primeiro ciclo sinalizadas por comissões sociais.
Estas poderão almoçar gratuitamente, em julho, nos 35 refeitórios dos jardins de infância da rede pública e, em agosto, nos 10 jardins de infância em funcionamento.
Em Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, as cantinas permanecem em funcionamento e autarquia disponibiliza também, nas escolas, atividades de tempos livres.
No caso de Viseu, a Câmara assegura refeições escolares a crianças envolvidas em atividades de ocupação do período de férias em seis escolas, estando as cantinas também abertas a situações de crianças carenciadas que surjam.
No distrito de Leiria, na Nazaré, os alunos com necessidades de apoio são seguidos através do ATL do projeto CriATividade, que dinamiza atividades lúdicas e pedagógicas e dá apoio às famílias, mas de forma integrada, não apenas ao nível de refeições.
No Bombarral, a Câmara vai manter aberta a cantina do centro escolar para as férias desportivas e para o Programa DAR (Desporto, Actividade e Refeições), destinado às crianças do primeiro escalão do subsídio escolar, as mais carenciadas. Em média, estão a ser servidas cerca de 40 refeições diárias.
No distrito de Évora vão estar em funcionamento durante as férias de verão pelo menos cinco cantinas escolares - nos concelhos de Estremoz (1), Montemor-o-Novo (1), Redondo (2) e Vendas Novas (1) - para o fornecimento de refeições aos alunos mais carenciados.
Com o mesmo intuito, também no distrito de Portalegre os municípios de Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Ponte de Sor e Elvas mantêm as cantinas a funcionar nas férias.
No Algarve, no concelho de Faro, encontram-se em funcionamento cinco refeitórios escolares, que abrangem mais de uma dezena de estabelecimentos do primeiro ciclo e pré-escolar, onde são fornecidas refeições a 55 alunos carenciados, um número que representa o dobro dos inscritos no anterior ano letivo (23).
Em Loulé, funcionam seis cantinas, mais quatro do que no ano passado, e em Olhão mantêm-se abertas as cantinas de sete estabelecimentos, que dão também apoio alimentar a alunos carenciados.
Em Vila do Bispo, funcionam na pausa escolar os refeitórios de cinco estabelecimentos, tal como em Lagos, que servirá, até ao final de julho, refeições a onze salas do pré-escolar.
Em Vila Real de Santo António, as cantinas do pré-escolar e primeiro ciclo sob gestão do município estiveram em funcionamento até 18 de julho, mas a afluência diminuiu para um quarto dos utentes habituais.
Houve câmaras que justificaram não manter as cantinas abertas durante as férias para dar resposta às crianças mais carenciadas por nunca ter sido sentida essa necessidade.
Outras mantêm-se abertas apenas para servir refeições a alunos que frequentam ATL e programas de férias escolares ou por estarem ligadas a jardins de infância.
Casos sociais ocuparam mais de 250 camas de grandes hospitais
in Jornal de Notícias
Mais de 250 camas de alguns dos maiores hospitais do país estiveram ocupadas, no primeiro semestre do ano, com doentes que tiveram de permanecer internados por incapacidade da família em os acolher e por falta de respostas sociais.
O tempo de espera da comparticipação económica para o doente ingressar num lar ou para pagar a um cuidador é o "obstáculo mais frequente à efetivação da alta hospitalar", segundo o Serviço Social do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN).
Neste centro hospitalar, que integra os hospitais Santa Maria e Pulido Valente, os casos de alta protelada por razões sociais baixaram de 103, em 2012, para 94, em 2013. Até junho, já foram registadas 57 situações, que demoraram, em média, 13 dias a ser resolvidas, adianta o CHLN, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
A falta de "vaga imediata" para acolhimento em lares, residências assistidas, centros de acolhimento de crianças e comunidades terapêuticas foi responsável por 29,8% das situações de protelamento de alta.
Também as situações sinalizadas ao Ministério Público geraram "alguns tempos de espera", adianta o CHLN, ressalvando que, este ano, ainda não foi registada nenhuma situação de abandono.
A diretora do Serviço Social do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), Isabel Ventura, adiantou que "a maior parte das famílias não abandona os seus idosos".
"A família tem dificuldade em conciliar a vida familiar e profissional e, por falta de recursos humanos e financeiros, por vezes, não reúne condições para levar o seu doente", explicou Isabel Ventura. Por outro lado, acrescentou, "continua a ser muito difícil" arranjar vaga num lar comparticipado pela Segurança Social e os lares privados são caros para os rendimentos das famílias.
Os casos de alta protelada por razões sociais, que excluem os doentes que aguardam integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI), "são excecionais" neste centro hospitalar, que agrega os hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) e dos Covões.
Em 2012, foram registados cinco casos, em 2013, 15 e, este ano, dez. Muitos destes casos são encaminhados pelo serviço de urgência dos HUC, como recurso para solucionar o problema social. Além destes casos, os HUC referenciaram em 2013, para a RNCCI, 1.380 doentes e 811 no primeiro semestre do ano, cujo tempo de espera para integração nas unidades demorou, em média, de seis a 20 dias.
"Sabemos que estes tempos de espera têm interferência nas demoras médias dos internamentos, mas são o garante da continuidade de cuidados que os doentes necessitam", sublinhou Isabel Ventura.
Um estudo realizado nos últimos seis meses de 2013, no serviço de Medicina Interna dos HUC, verificou que 45% dos doentes tinham entre 76 e 85 anos, 61% tinham uma dependência elevada e 55% auferiam rendimentos entre 200 e 400 euros mensais. A maioria (61%) vivia com a família e o apoio era assegurado por esta em 89% dos casos, refere o estudo, acrescentando que 46% foram referenciados para a RNCCI.
O Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), que engloba os hospitais de S. José, Estefânia, St.º António dos Capuchos, Curry Cabral, Santa Marta e Maternidade Alfredo da Costa, sinalizou 256 casos sociais em 2013, menos 32 do que em 2012.
Até junho, foram registados 128 casos, refere o CHLC, que aponta como principais motivos para o protelamento de alta as dificuldades das famílias em assumir o papel de principal cuidador, os baixos recursos económicos, a "falta de resposta atempada da rede de suporte formal" e a dependência física e cognitiva dos doentes.
Já o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, registou um aumento do número de doentes com alta protelada, que passou de 66, em 2012, para 93, no ano seguinte.
Até junho foram assinaladas 60 situações e atualmente há cerca de 18 doentes a aguardarem resposta social.
Mais de 250 camas de alguns dos maiores hospitais do país estiveram ocupadas, no primeiro semestre do ano, com doentes que tiveram de permanecer internados por incapacidade da família em os acolher e por falta de respostas sociais.
O tempo de espera da comparticipação económica para o doente ingressar num lar ou para pagar a um cuidador é o "obstáculo mais frequente à efetivação da alta hospitalar", segundo o Serviço Social do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN).
Neste centro hospitalar, que integra os hospitais Santa Maria e Pulido Valente, os casos de alta protelada por razões sociais baixaram de 103, em 2012, para 94, em 2013. Até junho, já foram registadas 57 situações, que demoraram, em média, 13 dias a ser resolvidas, adianta o CHLN, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
A falta de "vaga imediata" para acolhimento em lares, residências assistidas, centros de acolhimento de crianças e comunidades terapêuticas foi responsável por 29,8% das situações de protelamento de alta.
Também as situações sinalizadas ao Ministério Público geraram "alguns tempos de espera", adianta o CHLN, ressalvando que, este ano, ainda não foi registada nenhuma situação de abandono.
A diretora do Serviço Social do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), Isabel Ventura, adiantou que "a maior parte das famílias não abandona os seus idosos".
"A família tem dificuldade em conciliar a vida familiar e profissional e, por falta de recursos humanos e financeiros, por vezes, não reúne condições para levar o seu doente", explicou Isabel Ventura. Por outro lado, acrescentou, "continua a ser muito difícil" arranjar vaga num lar comparticipado pela Segurança Social e os lares privados são caros para os rendimentos das famílias.
Os casos de alta protelada por razões sociais, que excluem os doentes que aguardam integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI), "são excecionais" neste centro hospitalar, que agrega os hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) e dos Covões.
Em 2012, foram registados cinco casos, em 2013, 15 e, este ano, dez. Muitos destes casos são encaminhados pelo serviço de urgência dos HUC, como recurso para solucionar o problema social. Além destes casos, os HUC referenciaram em 2013, para a RNCCI, 1.380 doentes e 811 no primeiro semestre do ano, cujo tempo de espera para integração nas unidades demorou, em média, de seis a 20 dias.
"Sabemos que estes tempos de espera têm interferência nas demoras médias dos internamentos, mas são o garante da continuidade de cuidados que os doentes necessitam", sublinhou Isabel Ventura.
Um estudo realizado nos últimos seis meses de 2013, no serviço de Medicina Interna dos HUC, verificou que 45% dos doentes tinham entre 76 e 85 anos, 61% tinham uma dependência elevada e 55% auferiam rendimentos entre 200 e 400 euros mensais. A maioria (61%) vivia com a família e o apoio era assegurado por esta em 89% dos casos, refere o estudo, acrescentando que 46% foram referenciados para a RNCCI.
O Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), que engloba os hospitais de S. José, Estefânia, St.º António dos Capuchos, Curry Cabral, Santa Marta e Maternidade Alfredo da Costa, sinalizou 256 casos sociais em 2013, menos 32 do que em 2012.
Até junho, foram registados 128 casos, refere o CHLC, que aponta como principais motivos para o protelamento de alta as dificuldades das famílias em assumir o papel de principal cuidador, os baixos recursos económicos, a "falta de resposta atempada da rede de suporte formal" e a dependência física e cognitiva dos doentes.
Já o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, registou um aumento do número de doentes com alta protelada, que passou de 66, em 2012, para 93, no ano seguinte.
Até junho foram assinaladas 60 situações e atualmente há cerca de 18 doentes a aguardarem resposta social.
“A Língua Portuguesa é factor de exclusão em Moçambique”
Ricardo Mudaukane (Moçambique), in Público on-line
A Língua Portuguesa faz anos a cada dia 27 de Junho, desde que se soube que nessa data, há 800 anos, o terceiro rei de Portugal, Dom Afonso II, escreveu o seu testamento, que passou a ser considerado o mais antigo documento régio escrito em Português. Apesar de não existir um marco oficial sobre a idade da Língua Portuguesa em Moçambique, a presença do idioma no país africano é normalmente remontada a 1497, quando o navegador português Vasco da Gama ancorou no território.
Adoptado como língua oficial pelo Estado moçambicano, após a independência do país em 25 de Junho de 1975, o português vive no país o paradoxo de ser formalmente qualificado como língua da unidade nacional, mas ser falado por uma minoria, constituída, principalmente, pelas elites da terra. Por isso, alguns estudiosos moçambicanos consideram- no factor de exclusão.
Para compreender os desafios com que o idioma se debate em Moçambique e o seu futuro, o SAVANA entrevistou Eliseu Mabasso, linguística e professor auxiliar na Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a maior e mais antiga instituição de ensino superior no país.
Qual é o diagnóstico que faz do uso da Língua Portuguesa em Moçambique?
A Língua Portuguesa em Moçambique, embora ainda falada por uma percentagem abaixo da média do total da população, vai se construindo como uma variedade não nativa, isto é, que se distancia a vários níveis do padrão europeu ou brasileiro.
O facto de a Língua Portuguesa ser falada por uma minoria no país não a torna uma língua das elites e um factor de exclusões (política, social, económica e cultural)?
Infelizmente, e tal como tenho dito nalgumas intervenções científicas, a língua portuguesa é um factor de exclusão a todos os domínios da vida no nosso país. Para exemplificar, a nível político e económico, poucos são os moçambicanos que têm acesso ao teor do discurso político e a oportunidades de emprego e até de negócio que, infelizmente, é quase que exclusivamente veiculado e processado através da língua oficial. Como é óbvio, uma das consequências notórias disso é a fraca participação das massas em processos de desenvolvimento do país e a crescente desconfiança no poder político. A nível social, e como se sabe, nalguns círculos de interesse, o não domínio da língua oficial, principalmente no contexto mais urbanizado, pode levar a que certos grupos de pessoas se vejam marginalizados. Isto é até extensivo a contextos mais localizados, isto é, famílias que dão instruções claras aos filhos para não se misturarem com pessoas “baixas”, isto é, que não falam Português. Na justiça, o cenário é dramático, onde moçambicanos com fraco domínio ou que não falem a língua oficial vêem os seus direitos postos em causa, porque as suas línguas maternas não têm espaço no fórum jurídico.
A circunstância de a Língua Portuguesa ser conhecida por uma minoria em Moçambique outorga-a condições para ser considerada uma língua nacional?
O Português não é e nunca, a meu ver, será uma língua nacional em Moçambique. O conceito de “língua nacional” tem a ver com uma série de factores a considerar, tais como valores do nacionalismo, autenticidade e aceitabilidade. Aliás, basta dizer que não há memória no contexto da África Sub-sahariana de uma nação que tenha proclamado uma língua de uma antiga potência colonizadora como sua língua nacional. O que a realidade nos mostra é que esta categoria cabe sempre a uma língua africana, tal como acontece em países como a Tanzânia (Ki-swahili), Botswana (Tswana), Suazilândia (Siswati), Somália (Somali), entre outros.
“É uma aberração exigir que se fale como em Portugal”
É viável manter a obrigatoriedade de o português padrão em Moçambique ser o português europeu?
Não vejo essa possibilidade como exequível. O contexto em que o Português Moçambicano se vai consolidando é completamente diferente do caso do Português europeu, Quanto a mim, chega até a ser uma aberração exigir que os moçambicanos falem português como se fala, por exemplo, em Portugal. Para ser mais específico, a maior parte dos moçambicanos fala português como língua segunda e tem como língua mãe uma língua bantu. Ora, a estrutura gramatical, discursiva e retórica da língua materna vai influenciar a construção da segunda língua, neste caso o português. Não é por acaso que, a título de exemplo, no chamado português moçambicano apresenta muitas construções passivas, estratégia típica das línguas bantu, que não ocorrem no contexto do português padrão europeu.
O que é que está por detrás do desconhecimento da Língua Portuguesa pela maioria da população moçambicana, apesar de ser um idioma presente no território moçambicano há centenas de anos?
É um pouco difícil responder a esta questão, mas arrisco a dizer que a forma como a língua oficial foi imposta, o facto de se ter ignorado o contexto em que ela surge, pode não ter contribuído para a sua implantação efectiva. Até porque tudo ou quase tudo foi feito no sentido de tornar o português numa verdadeira língua franca, língua de comunicação para moçambicanos falantes de diferentes línguas. Talvez se tenha perdido a oportunidade de potenciar as línguas moçambicanas para, através destas, construir subsídios para a boa aprendizagem da língua oficial, tal como acontece, por exemplo, nas antigas colónias britânicas, em que a educação em língua materna (no caso concreto em línguas bantu) foi sempre valorizada.
Considera que a Língua Portuguesa tem sido a língua da Unidade Nacional como foi muito catalogado logo após a Independência do país?
Não considero o português língua de unidade nacional. As contas a fazer são muito simples: quantos moçambicanos falam e escrevem nessa tal língua de unidade nacional? Quantas pessoas beneficiam das vantagens que ela proporciona? Quantos nacionais se identificam com ela? Embora seja uma língua aceite e tolerada por uma grande maioria, não se pode considerar o português um factor de unidade nacional.
Que impacto está a ter para o uso da Língua Portuguesa a introdução do bilinguismo no sistema de ensino moçambicano?
Eu penso que estamos no caminho certo. Aliás, já era sem tempo. O uso de línguas moçambicanas na educação vai criar alicerces que, certamente, permitirão a boa aprendizagem do português a médio e longo prazos. Experiências de outros países indicam que o uso de línguas maternas na educação, para além de contribuir para o desenvolvimento cognitivo do aprendente, propicia a aprendizagem da língua segunda.
“Não há condições para impor uma segunda língua oficial”
Moçambique tem condições para adoptar o bilinguismo ou mais no estatuto de língua oficial, como acontece noutros estados africanos?
A situação de Moçambique, quanto a mim, difere em larga medida do caso de muitas outras nações africanas. O bilinguismo a ser fomentado deve ser visto de ponto de vista individual e não de forma estatutária, uma vez que não vejo condições para que se escolha uma língua em particular para, juntamente com o português, assumir o papel de língua oficial.
Que impacto teria tal decisão para a Língua Portuguesa e para a promoção da inclusão linguística dos não falantes do Português?
No caso específico do bilinguismo assumido de forma individual, penso que estaríamos a propiciar a existência de um contexto para a promoção de todas as línguas faladas por moçambicanos, por um lado, e para a inclusão de todos os moçambicanos no processo de desenvolvimento do país.
Que consequências terá para a Língua Portuguesa a introdução em pleno do referido sistema?
Não vejo tal medida como um problema para o português, ao contrário dos que pensam ou sempre pensaram que as línguas moçambicanas constituíam barreira para a boa aprendizagem da língua oficial. Muito pelo contrário, a boa “convivência” entre as línguas moçambicanas e o português vai contribuir para o desenvolvimento nos dois sentidos.
A adesão a outras línguas estrangeiras pelos moçambicanos, nomeadamente inglês, francês e chinês é uma ameaça à Língua Portuguesa?
Não. O mundo dos nossos dias é cada vez mais global e quanto mais línguas as pessoas poderem falar, melhor estarão enquadradas no contexto dos nossos dias, em que o monolinguismo tem dias contados.
Que estratégias devem ser adoptadas para que a Língua Portuguesa seja mais disseminada e aceite por todos os moçambicanos como a sua língua?
Tal como disse anteriormente, quanto a mim, tudo passa por admitir que (i) o português em Moçambique não se pode dissociar do contexto em que ele se vai consolidando, i.e., coabitando com as línguas bantu e (ii) que estas devem ser potenciadas para permitirem a sua boa aprendizagem, dentro do contexto da moçambicanidade. O ensino bilingue, por exemplo, representa um bom passo nessa direcção.
Comunga da ideia de que existe um “português moçambicano”?
Com toda a certeza! Do mesmo modo que existe, por exemplo, o Inglês britânico, que se distancia a vários domínios da variedade americana e australiana, dados os factores de ordem cultural, geográfica, etc., em Moçambique fala-se um português tipicamente localizado, que se associa a todo um contexto específico da nossa realidade.
Que conceito avançaria de um suposto “português moçambicano”?
Chamaria simplesmente de PORTUGUÊS MOÇAMBICANO, tal como existe o chamado Português Brasileiro, que muitos o apelidam, erradamente, “Brasileiro” e Português de Portugal.
De que elementos estaria informado e enformado o português moçambicano?
Creio que, como disse acima, as marcas das línguas bantu e até da língua inglesa estarão sempre presentes na variedade moçambicana do português.
Que papel estarão a ter os fluxos migratórios de moçambicanos na África Austral na formação do “Português moçambicano”?
Não sei se isso tem a ver apenas com o fluxo migratório. Penso que a localização geográfica de Moçambique no contexto da SADC, organização maioritariamente composta por países de expressão inglesa, acaba por justificar a presença de anglicismos no português moçambicano.
Os interesses de Moçambique estão no AO
Que pensa da relutância de Moçambique em ratificar o Acordo Ortográfico?
Não sei se se trata de relutância, uma vez que este é um caminho irreversível. Moçambique acabará por ratificar o novo Acordo Ortográfico logo que as condições político-financeiras tiverem sido criadas. Toda a mudança na vida causa algum estranhamento e há focos de resistência mas o caminho é mesmo esse e não outra escolha.
Os interesses de Moçambique estão representados no AO?
Sim, estão. Basta apenas recordar que a Cátedra de Língua Portuguesa baseada na Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane entregou, recentemente, uma base de dados com cerca de 40.000 palavras tipicamente moçambicanas que vão ser incorporadas no dicionário da CPLP. Nós também herdaremos lexemas de outros países falantes do português. Em fim, saímos todos a ganhar.
Moçambique e Angola podem funcionar como uma plataforma para a disseminação da Língua Portuguesa na África Austral?
Sim e já defendi, em algum momento, este ponto de vista. Factores de natureza económica inerentes aos dois países poderão contribuir para a afirmação da língua portuguesa na região, num contexto que, actualmente, está monopolizado pela tão poderosa língua inglesa.
A Língua Portuguesa tem condições para ganhar curso corrente na África Austral, tendo em conta o domínio esmagador da Língua Inglesa?
A língua portuguesa, quanto a mim, vai ter o seu espaço, o que passará por um processo acompanhado de políticas claras visando a sua valorização. Será necessário passar-se de uma fase em que as pessoas saibam da sua existência para, a posteriori, pensar-se na sua implantação. Claro que não vejo o português em condições de competir com o inglês, pelo menos a médio e longo prazos. É imensurável o poderio e prestígio da língua inglesa à escala planetária.
Texto originalmente publicado no jornal Savana (Moçambique) a 27 de Junho de 2014
A Língua Portuguesa faz anos a cada dia 27 de Junho, desde que se soube que nessa data, há 800 anos, o terceiro rei de Portugal, Dom Afonso II, escreveu o seu testamento, que passou a ser considerado o mais antigo documento régio escrito em Português. Apesar de não existir um marco oficial sobre a idade da Língua Portuguesa em Moçambique, a presença do idioma no país africano é normalmente remontada a 1497, quando o navegador português Vasco da Gama ancorou no território.
Adoptado como língua oficial pelo Estado moçambicano, após a independência do país em 25 de Junho de 1975, o português vive no país o paradoxo de ser formalmente qualificado como língua da unidade nacional, mas ser falado por uma minoria, constituída, principalmente, pelas elites da terra. Por isso, alguns estudiosos moçambicanos consideram- no factor de exclusão.
Para compreender os desafios com que o idioma se debate em Moçambique e o seu futuro, o SAVANA entrevistou Eliseu Mabasso, linguística e professor auxiliar na Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a maior e mais antiga instituição de ensino superior no país.
Qual é o diagnóstico que faz do uso da Língua Portuguesa em Moçambique?
A Língua Portuguesa em Moçambique, embora ainda falada por uma percentagem abaixo da média do total da população, vai se construindo como uma variedade não nativa, isto é, que se distancia a vários níveis do padrão europeu ou brasileiro.
O facto de a Língua Portuguesa ser falada por uma minoria no país não a torna uma língua das elites e um factor de exclusões (política, social, económica e cultural)?
Infelizmente, e tal como tenho dito nalgumas intervenções científicas, a língua portuguesa é um factor de exclusão a todos os domínios da vida no nosso país. Para exemplificar, a nível político e económico, poucos são os moçambicanos que têm acesso ao teor do discurso político e a oportunidades de emprego e até de negócio que, infelizmente, é quase que exclusivamente veiculado e processado através da língua oficial. Como é óbvio, uma das consequências notórias disso é a fraca participação das massas em processos de desenvolvimento do país e a crescente desconfiança no poder político. A nível social, e como se sabe, nalguns círculos de interesse, o não domínio da língua oficial, principalmente no contexto mais urbanizado, pode levar a que certos grupos de pessoas se vejam marginalizados. Isto é até extensivo a contextos mais localizados, isto é, famílias que dão instruções claras aos filhos para não se misturarem com pessoas “baixas”, isto é, que não falam Português. Na justiça, o cenário é dramático, onde moçambicanos com fraco domínio ou que não falem a língua oficial vêem os seus direitos postos em causa, porque as suas línguas maternas não têm espaço no fórum jurídico.
A circunstância de a Língua Portuguesa ser conhecida por uma minoria em Moçambique outorga-a condições para ser considerada uma língua nacional?
O Português não é e nunca, a meu ver, será uma língua nacional em Moçambique. O conceito de “língua nacional” tem a ver com uma série de factores a considerar, tais como valores do nacionalismo, autenticidade e aceitabilidade. Aliás, basta dizer que não há memória no contexto da África Sub-sahariana de uma nação que tenha proclamado uma língua de uma antiga potência colonizadora como sua língua nacional. O que a realidade nos mostra é que esta categoria cabe sempre a uma língua africana, tal como acontece em países como a Tanzânia (Ki-swahili), Botswana (Tswana), Suazilândia (Siswati), Somália (Somali), entre outros.
“É uma aberração exigir que se fale como em Portugal”
É viável manter a obrigatoriedade de o português padrão em Moçambique ser o português europeu?
Não vejo essa possibilidade como exequível. O contexto em que o Português Moçambicano se vai consolidando é completamente diferente do caso do Português europeu, Quanto a mim, chega até a ser uma aberração exigir que os moçambicanos falem português como se fala, por exemplo, em Portugal. Para ser mais específico, a maior parte dos moçambicanos fala português como língua segunda e tem como língua mãe uma língua bantu. Ora, a estrutura gramatical, discursiva e retórica da língua materna vai influenciar a construção da segunda língua, neste caso o português. Não é por acaso que, a título de exemplo, no chamado português moçambicano apresenta muitas construções passivas, estratégia típica das línguas bantu, que não ocorrem no contexto do português padrão europeu.
O que é que está por detrás do desconhecimento da Língua Portuguesa pela maioria da população moçambicana, apesar de ser um idioma presente no território moçambicano há centenas de anos?
É um pouco difícil responder a esta questão, mas arrisco a dizer que a forma como a língua oficial foi imposta, o facto de se ter ignorado o contexto em que ela surge, pode não ter contribuído para a sua implantação efectiva. Até porque tudo ou quase tudo foi feito no sentido de tornar o português numa verdadeira língua franca, língua de comunicação para moçambicanos falantes de diferentes línguas. Talvez se tenha perdido a oportunidade de potenciar as línguas moçambicanas para, através destas, construir subsídios para a boa aprendizagem da língua oficial, tal como acontece, por exemplo, nas antigas colónias britânicas, em que a educação em língua materna (no caso concreto em línguas bantu) foi sempre valorizada.
Considera que a Língua Portuguesa tem sido a língua da Unidade Nacional como foi muito catalogado logo após a Independência do país?
Não considero o português língua de unidade nacional. As contas a fazer são muito simples: quantos moçambicanos falam e escrevem nessa tal língua de unidade nacional? Quantas pessoas beneficiam das vantagens que ela proporciona? Quantos nacionais se identificam com ela? Embora seja uma língua aceite e tolerada por uma grande maioria, não se pode considerar o português um factor de unidade nacional.
Que impacto está a ter para o uso da Língua Portuguesa a introdução do bilinguismo no sistema de ensino moçambicano?
Eu penso que estamos no caminho certo. Aliás, já era sem tempo. O uso de línguas moçambicanas na educação vai criar alicerces que, certamente, permitirão a boa aprendizagem do português a médio e longo prazos. Experiências de outros países indicam que o uso de línguas maternas na educação, para além de contribuir para o desenvolvimento cognitivo do aprendente, propicia a aprendizagem da língua segunda.
“Não há condições para impor uma segunda língua oficial”
Moçambique tem condições para adoptar o bilinguismo ou mais no estatuto de língua oficial, como acontece noutros estados africanos?
A situação de Moçambique, quanto a mim, difere em larga medida do caso de muitas outras nações africanas. O bilinguismo a ser fomentado deve ser visto de ponto de vista individual e não de forma estatutária, uma vez que não vejo condições para que se escolha uma língua em particular para, juntamente com o português, assumir o papel de língua oficial.
Que impacto teria tal decisão para a Língua Portuguesa e para a promoção da inclusão linguística dos não falantes do Português?
No caso específico do bilinguismo assumido de forma individual, penso que estaríamos a propiciar a existência de um contexto para a promoção de todas as línguas faladas por moçambicanos, por um lado, e para a inclusão de todos os moçambicanos no processo de desenvolvimento do país.
Que consequências terá para a Língua Portuguesa a introdução em pleno do referido sistema?
Não vejo tal medida como um problema para o português, ao contrário dos que pensam ou sempre pensaram que as línguas moçambicanas constituíam barreira para a boa aprendizagem da língua oficial. Muito pelo contrário, a boa “convivência” entre as línguas moçambicanas e o português vai contribuir para o desenvolvimento nos dois sentidos.
A adesão a outras línguas estrangeiras pelos moçambicanos, nomeadamente inglês, francês e chinês é uma ameaça à Língua Portuguesa?
Não. O mundo dos nossos dias é cada vez mais global e quanto mais línguas as pessoas poderem falar, melhor estarão enquadradas no contexto dos nossos dias, em que o monolinguismo tem dias contados.
Que estratégias devem ser adoptadas para que a Língua Portuguesa seja mais disseminada e aceite por todos os moçambicanos como a sua língua?
Tal como disse anteriormente, quanto a mim, tudo passa por admitir que (i) o português em Moçambique não se pode dissociar do contexto em que ele se vai consolidando, i.e., coabitando com as línguas bantu e (ii) que estas devem ser potenciadas para permitirem a sua boa aprendizagem, dentro do contexto da moçambicanidade. O ensino bilingue, por exemplo, representa um bom passo nessa direcção.
Comunga da ideia de que existe um “português moçambicano”?
Com toda a certeza! Do mesmo modo que existe, por exemplo, o Inglês britânico, que se distancia a vários domínios da variedade americana e australiana, dados os factores de ordem cultural, geográfica, etc., em Moçambique fala-se um português tipicamente localizado, que se associa a todo um contexto específico da nossa realidade.
Que conceito avançaria de um suposto “português moçambicano”?
Chamaria simplesmente de PORTUGUÊS MOÇAMBICANO, tal como existe o chamado Português Brasileiro, que muitos o apelidam, erradamente, “Brasileiro” e Português de Portugal.
De que elementos estaria informado e enformado o português moçambicano?
Creio que, como disse acima, as marcas das línguas bantu e até da língua inglesa estarão sempre presentes na variedade moçambicana do português.
Que papel estarão a ter os fluxos migratórios de moçambicanos na África Austral na formação do “Português moçambicano”?
Não sei se isso tem a ver apenas com o fluxo migratório. Penso que a localização geográfica de Moçambique no contexto da SADC, organização maioritariamente composta por países de expressão inglesa, acaba por justificar a presença de anglicismos no português moçambicano.
Os interesses de Moçambique estão no AO
Que pensa da relutância de Moçambique em ratificar o Acordo Ortográfico?
Não sei se se trata de relutância, uma vez que este é um caminho irreversível. Moçambique acabará por ratificar o novo Acordo Ortográfico logo que as condições político-financeiras tiverem sido criadas. Toda a mudança na vida causa algum estranhamento e há focos de resistência mas o caminho é mesmo esse e não outra escolha.
Os interesses de Moçambique estão representados no AO?
Sim, estão. Basta apenas recordar que a Cátedra de Língua Portuguesa baseada na Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane entregou, recentemente, uma base de dados com cerca de 40.000 palavras tipicamente moçambicanas que vão ser incorporadas no dicionário da CPLP. Nós também herdaremos lexemas de outros países falantes do português. Em fim, saímos todos a ganhar.
Moçambique e Angola podem funcionar como uma plataforma para a disseminação da Língua Portuguesa na África Austral?
Sim e já defendi, em algum momento, este ponto de vista. Factores de natureza económica inerentes aos dois países poderão contribuir para a afirmação da língua portuguesa na região, num contexto que, actualmente, está monopolizado pela tão poderosa língua inglesa.
A Língua Portuguesa tem condições para ganhar curso corrente na África Austral, tendo em conta o domínio esmagador da Língua Inglesa?
A língua portuguesa, quanto a mim, vai ter o seu espaço, o que passará por um processo acompanhado de políticas claras visando a sua valorização. Será necessário passar-se de uma fase em que as pessoas saibam da sua existência para, a posteriori, pensar-se na sua implantação. Claro que não vejo o português em condições de competir com o inglês, pelo menos a médio e longo prazos. É imensurável o poderio e prestígio da língua inglesa à escala planetária.
Texto originalmente publicado no jornal Savana (Moçambique) a 27 de Junho de 2014
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