Governo quer uniformizar avaliação de perigo de crianças e jovens

Ana Cristina Pereira, in Público

Criado grupo de trabalho que terá de apresentar “um modelo uniforme de avaliação do perigo”.grupo de trabalho para aperfeiçoar o sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo. Concede-lhe 120 dias para apresentar “um modelo uniforme de avaliação do perigo”.

O despacho, publicado esta terça-feira em Diário da República, começa por explicar a estrutura piramidal em que assenta o sistema de protecção de crianças e jovens. Na base está a comunidade, a começar pela família alargada, a abranger as chamadas entidades com competência em matéria de infância e juventude, como escola, centros de saúde, serviços de segurança social, polícias. A seguir vêm as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, que só podem intervir havendo consentimento dos detentores da guarda da criança e a não oposição desta, se tiver doze ou mais anos de idade. Finalmente, os Tribunais de Família.

Considera-se que “a disseminação de um modelo de triagem, assente na avaliação do perigo, realizada a partir de uma matriz uniforme, de aplicação articulada pelas diversas entidades” é um “elemento-chave para a avaliação diagnóstica da situação de perigo a que criança ou jovem”. E que “importa garantir uma intervenção expedita bem como, sendo o caso, a judicialização, assegurando à criança ou jovem, sempre que possível, meio familiar idóneo”.

O grupo de trabalho será orientado pela coordenadora nacional da Garantia para a Infância, uma estratégia pensada para prevenir e combater a exclusão social na primeira fase da vida – Sónia Maria Cunha Ferreira de Almeida, nomeada em Outubro. Terá dois elementos indicados por representantes da área da justiça, dois pela área dos assuntos parlamentares, dois pela área do trabalho, solidariedade e segurança social e dois pela Procuradora-Geral da República.

De acordo com o caderno de encargos, deverá “fazer um levantamento de modelos de referência” que existam noutros países” e “identificar os principais factores de perigo associados às fragilidades/vulnerabilidades das crianças e jovens que permitam a subsequente criação de uma concreta proposta de ficha de avaliação do perigo a que se encontrem expostos”.

Terá de planificar “um modelo uniforme, visando a aplicação articulada pelas diversas entidades”. E de formular “eventuais propostas, incluindo de alteração legislativa, em conformidade com o propósito de aperfeiçoamento do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo”.

Terá 120 dias para apresentar um relatório. Esse prazo poderá ser alargado até 180 dias, havendo “ponderosos fundamentos”.

“Algo está a falhar” no sistema de proteção de crianças e jovens

in SIC 

A análise com Mauro Paulino, Psicólogo e comentador SIC.

A Polícia Judiciária confirmou esta manhã a detenção de três pessoas no caso da menina que morreu em Setúbal vítima de maus tratos e que estava referenciada pela CPCJ. Para o psicólogo e comentador SIC Mauro Paulino algo falhou neste processo, como noutros que já estavam referenciados pelo sistema.

“É inevitável aproveitar estas tristes oportunidades para repensar todo um sistema – sistema que envolve CPCJ, Ministério Público, outros serviços”, refere Mauro Paulino sublinhando que “algo está a falhar”.

“É essencial investir nas equipas, nos serviços, nas entidades que trabalhem em matéria de infância e juventude. É essencial existir uma prevenção primária que permitam um acompanhamento real das situações”, considera.

Tutelas devem articular-se melhor para defender crianças e jovens em risco

Catarina Tomás Ferreira, in Diário de Viseu

A presidente da Câmara de Tondela, Carla Antunes Borges, defendeu ontem que os Ministérios da Saúde e da Segurança Social devem elaborar “um conjunto de políticas públicas que possam criar sinergias para eliminar um conjunto de barreiras burocráticas que existem ainda hoje nos serviços” de apoio a crianças e jovens em risco. A autarca interveio na apresentação do projecto nacional Adélia, ao qual a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Tondela aderiu.

“Famílias de Coração – quando a família biológica não é solução” é o tema do VII Encontro Temático Inter CPCJ

in Foz ao Minuto

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de Cantanhede, Figueira da Foz, Mealhada, Mira e Montemor-o-Velho, em conjunto com o Município da Figueira da Foz e o Núcleo Distrital de Coimbra da EAPN Portugal, vão organizar dia 22 de junho, no Grande Auditório do Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz, o seu VII Encontro Temático Inter CPCJ subordinado ao tema “Famílias de Coração – quando a família biológica não é solução”. Este Encontro tem como objetivo abordar as diversas alternativas para as crianças e jovens quando a família biológica já não pode ser opção, desde o apadrinhamento civil, a adoção, o acolhimento familiar e residencial, terminando com uma reflexão sobre os desafios que se colocam aos jovens após a saída das Instituições.

A iniciativa é gratuita, sujeita a inscrição prévia até 20 de junho, via formulário online: https://forms.gle/jDyVijmwTvYyUU2Y9. Para mais informações e/ou esclarecimentos, por favor contactar a EAPN Portugal, através do telemóvel 967084497 ou do e-mail coimbra@eapn.pt.

“Não há uma fórmula mágica”, mas um manual pode ajudar quando suspeitas de mutilação genital chegam às CPCJ

Aline Flor, in Público on-line

Em 2020, não houve processos abertos nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens por perigo de mutilação genital feminina. Novo manual para as CPCJ traz casos práticos e fluxograma de actuação. Ministério Público é accionado sempre que há crime, mas rede de entidades trabalha para prevenir casos de mutilação das meninas.

As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) têm desde quinta-feira, 4 de Fevereiro, um manual de procedimentos renovado para casos suspeitos de corte genital de meninas e jovens. O guia Colaborar activamente na prevenção e eliminação da mutilação genital feminina, publicado há cinco anos, traz agora aspectos mais práticos, com contributos de algumas CPCJ, “para que todas as comissões, mesmo aquelas que têm um contacto mais distante com esta realidade, caso venham a ter algum caso, saibam como actuar de forma mais ágil, mais prática, mais fácil”, explica ao PÚBLICO a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse.

Hoje, 6 de Fevereiro, assinala-se o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF). Trata-se de um corte ao qual são submetidas meninas e mulheres em vários países do mundo - em Portugal, vivem mais de 6500 mulheres que terão sido submetidas a esta prática -, no contexto de costumes tradicionais. Apesar de a MGF ser uma realidade para muitas comunidades em Portugal, estimando-se que cerca de 1800 meninas com menos de 15 anos estejam em risco de ser cortadas, o número de casos que chegam às CPCJ são “mínimos”, nota a presidente da comissão nacional. Entre 2015 e 2019, foram abertos 20 processos de promoção e protecção por risco de que as meninas viessem a ser submetidas à prática, nove dos quais em 2019. “No ano de 2020 não tivemos nenhum caso identificado que tivesse chegado às comissões de protecção de crianças e jovens”, indica Farmhouse.

É importante notar que a abertura de um processo de promoção e protecção pela CPCJ não significa que tenha ocorrido MGF. Por vezes, sabe-se na escola ou na consulta no centro de saúde que a família está a planear uma viagem ao país de origem, nas férias, para “uma grande festa” ou para “apresentar a menina aos avós”. É então altura de conversar com os pais, perceber se a prática é tradição da família, recordar as consequências para a saúde da criança, envolver a CPCJ para traçar um plano de acompanhamento.

Tal como é habitual em outras situações de risco identificadas pelas comissões, são sempre privilegiadas as chamadas “medidas em meio natural de vida”, mantendo a criança junto dos pais ou, quando possível, em casa de familiares - isto é, quando não existe perigo de vida para a criança. Até hoje, dos processos que foram comunicados à comissão nacional, em apenas um caso foi decretada uma medida de retirada da criança à família. A situação, que se tornou notícia, aconteceu no Seixal em 2019, quando duas meninas - uma recém-nascida e a irmã de dois anos - foram retiradas à família, depois de a mãe ter alegadamente afirmado às enfermeiras que planeava viajar em breve à Guiné-Bissau para submeter as filhas à tradição (o que não veio a acontecer). “Que tenhamos conhecimento, não houve outro caso semelhante”, diz Rosário Farmhouse.

Além de indicações mais práticas sobre a resposta face a “situações de risco, perigo ou de ocorrência de MGF”, incluindo um exemplo de caso, o manual preparado pela equipa técnica da CNPDPCJ traz ainda um fluxograma de comunicação de potenciais casos, distinguindo as situações em que é preciso accionar o Ministério Público - nomeadamente, quando há indícios de crime ou não é possível trabalhar em colaboração com os pais. O manual está disponível no site da CNPDPCJ.

Cuidar das meninas

A psicóloga Cláudia Tinoca sabe que o conhecimento do fenómeno pode ser crucial no contacto com as crianças. É presidente da CPCJ de Odivelas há poucos meses, mas já antes, como técnica da câmara municipal, esteve envolvida no trabalho realizado no território em matéria de combate às práticas tradicionais nefastas, incluindo a organização do último encontro regional para uma intervenção integrada pelo fim da MGF, uma iniciativa de municípios da Grande Lisboa. Em conversa com o PÚBLICO, sublinha: “Não há uma fórmula mágica para todos os casos”. Para Cláudia Tinoca, é crucial que as CPCJ sejam vistas pelas meninas como um lugar onde serão cuidadas. Reconhece o “dilema existencial” de uma menina que, querendo fugir à tradição da sua família, hesite em procurar ajuda com medo de prejudicar os pais. Um receio que poderá ser maior face à recente condenação de uma jovem mãe, na primeira vez em que o crime foi julgado em Portugal. É por isso essencial a aposta na prevenção, de forma a proteger as meninas antes de serem submetidas à prática. “É importante que os pais trabalhem connosco”, acrescenta ainda.

Importa também que os profissionais estejam atentos a estes sinais, e por isso a sensibilização para a prevenção nas escolas passa pela formação. Odivelas é um dos territórios da região de Lisboa e Vale do Tejo, onde desde 2018, está no terreno o projecto Práticas Saudáveis, coordenado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), no âmbito do qual foram formados centenas de profissionais de saúde, incluindo enfermeiros de saúde escolar. A pandemia, contudo, veio dificultar o passo seguinte, nomeadamente esforços de formação de profissionais na área da educação, como professores, educadores e auxiliares de acção educativa.

Como em tantas áreas, o último ano tem sido “muitíssimo desafiante” para as comissões de protecção de crianças e jovens, já que muitas das entidades com competência em matéria de infância e juventude “estiveram a maior parte do ano confinadas, e eram as principais comunicadoras de situações de perigo”, conta Rosário Farmhouse. Com as crianças longe do olhar de profissionais, como professores e educadores de infância, houve a preocupação de desenvolver novos canais para comunicar situações de risco ou perigo - como a linha Crianças em Perigo, que recebeu quase 600 chamadas, e o formulário online, que teve “quase 800” comunicações em seis meses -, que vieram trazer maior conhecimento sobre o que se estava a passar com as crianças em casa. “Estávamos perante situações de parentalidade fechada em casa, em que as crianças não tinham contacto com nenhuma das entidades, e podiam estar a sofrer situações de violência”, explica.


Faz parte de uma comunidade afectada pela mutilação genital feminina/corte? Está envolvido/a no combate a esta prática? Deixe-nos uma mensagem e ajude-nos a conhecer melhor esta realidade

Ainda sem números concretos sobre 2020, “a violência doméstica foi uma das tipologias que notoriamente aumentou, bem como o abandono escolar”, alerta Farmhouse. Em 2020, entre os processos comunicados à comissão nacional, não houve nenhum aberto por perigo de MGF, mas os números do ano anterior mostram a importância de capacitar as comissões, em particular em áreas fora da Grande Lisboa (onde já existe uma rede mais articulada). Dos nove processos de promoção e protecção abertos em 2019, três ocorreram no distrito do Porto.

“São práticas mais invisíveis, mas que estão muito enraizadas nalgumas culturas”, nota ainda Rosário Farmhouse. “Não sendo uma prática religiosa, a verdade é que é uma prática cultural e funciona como um requisito para o casamento, como uma questão de identidade”, explica a presidente da CNPDPCJ, que entre 2008 e 2014 exerceu o cargo de alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural (actual Alto Comissariado para as Migrações). Muitas mulheres que foram excisadas acabam por fazer o mesmo às suas filhas porque consideram que é a única forma de lhes garantir um futuro dentro da comunidade. “É preciso ajudar a compreender que há outras formas de poderem fazer parte da comunidade, sem se magoarem. Mas isso leva muito tempo, não é?”

Agressões em lar de jovens em Coimbra

in SicNotícias

PSP abriu inquérito sobre a ação policial

A PSP abriu um inquérito para apurar as agressões de um agente a um menor de um lar de acolhimento em Coimbra. A agressão terá ocorrido na última madrugada, depois de a polícia ter sido chamada ao Lar de São Martinho.

Crianças e jovens vítimas de maus tratos enviadas de regresso a casa e sem visitas de rotina dos técnicos

Rita Penela, in O Observador

Visitas dos técnicos das CPCJ estão a ser substituídos por chamadas ou videochamadas e há instituições a devolver as crianças e jovens às famílias às quais foram retirados por ordem da Justiça.

O acompanhamento de crianças e jovens em risco feito através das visitas de rotina dos técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) cingem-se, neste momento, ao “estritamente necessário e urgente”. Os profissionais encontram-se em regime de teletrabalho, mas a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, respondeu por escrito ao Público que a proteção das crianças e jovens continua garantida.

“Os técnicos das CPCJ, sempre que possível, encontram-se em regime de teletrabalho, tal como o resto da sociedade, continuando a garantir a presença rotativa e assegurando em pleno as suas funções de proteção dos direitos das crianças e dos jovens”, afirmou Rosário Farmhouse.

Também os processos que dizem respeito a crianças que estão na alçada dos tribunais de família estão sujeitas ao mesmo tipo de restrições. Segundo o Conselho Superior de Magistratura são assegurados, pelas Equipas Multidisciplinares de Assessoria aos Tribunais, os “atos presenciais estritamente essenciais para salvaguardar a proteção das crianças e jovens”. Há “especial atenção às situações urgentes que careçam de intervenção imediata”, mas os restantes processos são acompanhados através de “telefone ou videochamada”, por exemplo.

As dificuldades na sinalização de novos casos são várias e os contactos através dos contactos à distância são um deles. Há responsáveis de instituições a reconhecer as limitações neste tipo de contacto que, “em bom rigor” não conferem às crianças o mesmo tipo de proteção. O facto de as aulas (os professores são muitas vezes os primeiros agentes a sinalizar qualquer tipo de alteração no comportamento das crianças e jovens que indiciem negligência parental) estarem a ser lecionadas à distância é também outro dos impedimentos para novas sinalizações de crianças e jovens em risco.

Covid-19: como ser solidário em tempos de pandemia
À Rádio Observador, Fernanda Salvaterra do Instituto de Apoio à Criança recorda que a linha de apoio à criança (SOS Criança) “está a funcionar em pleno”, através do número 116111, e que “sempre que há um alerta” as instituições são ativadas.

Salesianos de Mirandela devolvem 40 crianças às famílias a quem tinham sido retirados
As CPCJ receberam a informação na terceira semana de março, ainda que o documento dos Salesianos de Mirandela tenha sido assinado a 13 de março, mesmo antes de Marcelo Rebelo de Sousa decretar o estado de emergência para o país. as crianças foram devolvidas às famílias a que a Justiça tinha decidido retirar, avança o Correio da Manhã.

A instituição justifica a decisão de enviar para casa as cerca de 40 crianças como “medida preventiva” devido à pandemia e acrescenta que deu “formação às famílias” através do telefone tendo também entregue um panfleto sobre as medidas a adotar na fase de isolamento social, com especial enfoque nos cuidados de higiene que devem ser tomados pelas famílias das crianças.

O Observador tentou contactar os Salesianos de Mirandela, mas até ao momento não teve sucesso.

Relativamente à devolução de crianças às famílias, Fernanda Salvaterra frisa que devia ter sido encontrada “outra solução”. “Se essas instituições não conseguem dar apoio às crianças temos que pensar nas várias formas, o essencial é que as crianças têm que ficar protegidas”, afirmou notando que as crianças só são retiradas às famílias “em situações de perigo”.

“Quando a criança é retirada é uma situação de perigo, é grave. Se é retirada é porque não tem condições para viver na família. Teriam que ser encontradas outras soluções”, afirmou Fernanda Salvaterra.

A última entrevista de Armando Leandro à frente da Comissão Nacional da Proteção das Crianças

in RTP

Armando Leandro foi durante 12 anos o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. No dia 16 de novembro deixou a presidência deste organismo público, sendo substituído por Rosário Farmhouse.

Armando Leandro acumulava esta função na CNPDPCJ com a de presidente, administrador e gerente da instituição privada, a Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família/CrescerSer.
Trata-se de uma Associação com sete lares privados de acolhimento de crianças em risco, cujos corpos sociais são compostos por outras figuras do Estado.

A última entrevista de Armando Leandro, enquanto presidente da CNPDPCJ, foi concedida ao programa Linha da Frente.

Veja a entrevista na íntegra, realizada na sede da CrescerSer.

Faltar às refeições pode levar a uma queixa na CPCJ

Leonor Paiva Watson e Sara Dias Oliveira, in Jornal de Notícias

Escolas avisam pais, por escrito, de um conjunto de medidas para acabar com desperdício alimentar.

Escolas em todo o país estão a confrontar os pais com um documento que os avisa da possibilidade de ser feita uma queixa à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), se os filhos repetidamente encomendarem refeições que depois não consomem. O desperdício alimentar já tinha motivado uma recomendação da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste), que sugeriu aos estabelecimentos que solicitem o pagamento das refeições não consumidas.

É o caso, por exemplo, do Agrupamento de Escolas Carolina Michaëlis, no Porto. Fátima Soares, subdiretora da instituição, garante, porém, que "este é um procedimento preventivo", que "a principal preocupação é que os pais saibam que os filhos encomendam as refeições e que depois faltam, o que gera desperdício", e que "nunca foi feita queixa a uma comissão". A situação, acrescentou, verifica-se, "sobretudo, com os alunos do escalão A, que têm as refeições gratuitas, e entre os mais velhos".

Governo quer protecção de crianças mais controlada pelo Ministério Público

Andreia Sanches, in Público on-line

Propostas do Governo passam por novas regras para a adopção: processos não devem durar mais de 12 meses e adoptados têm direito a conhecer as suas origens.

Nenhuma criança poderá ser acompanhada por uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) por mais de 18 meses, sem que o seu caso seja analisado pelo Ministério Público. A ideia é que as crianças não se eternizem no sistema de protecção e que o Ministério Público avalie, ao fim de 18 meses, se as medidas certas estão a ser tomadas para aquele caso em concreto ou se há outras mais adequadas, nomeadamente a retirada das crianças às famílias biológicas tendo em vista um encaminhamento para adopção.

Um dos objectivos é reforçar os mecanismos de controlo e avaliação das medidas de protecção aplicadas pelas CPCJ. Até agora, este tipo de controlo por parte do Ministério Público, com um prazo definido, não existia. Esta é uma das mudanças aprovadas nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e faz parte de uma reforma mais geral, que abrange todo o sistema de protecção de crianças, mas também o regime jurídico da adopção.

De acordo com dados do Governo, havia, em Dezembro de 2014, um total de 1805 candidatos em lista de espera para adoptar e 429 crianças em situação de adoptabilidade — ou seja, o número de candidatos era mais de quatro vezes superior ao número de crianças que podiam ser adoptadas.

A esmagadora maioria dos aspirantes a pais adoptivos está disponível para receber crianças até aos seis anos. Mas só há 178 crianças com essa idade. Para além disso, o número de crianças com problemas graves ou deficiências corresponde a 15 vezes mais do que o número de candidatos que dizem estar disponíveis para aceitar esse perfil de criança.

O Governo acredita, ainda assim, que é possível melhorar e agilizar os procedimentos de adopção. A proposta aprovada em Conselho de Ministros passa desde logo por definir que 12 meses é o período máximo que um processo deve ter. Por exemplo, define-se que os candidatos a pais adoptivos devem ser avaliados e seleccionados em seis meses e que a decisão da Segurança Social sobre se uma criança é ou não adequada para uma família candidata deve ser tomada em 15 dias. A fase de ajustamento entre candidato e criança também não deve ser superior a seis meses.

"Proteger as crianças"
“Queremos estabelecer prazos efectivos obrigatórios para as decisões”, disse o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social no final do Conselho de Ministros, citado pela agência Lusa. “O prazo administrativo vai ter de ser um prazo de 12 meses no máximo, exactamente para garantir que se pode muito mais rapidamente fazer esse mesmo ajustamento, isto é, conseguir que uma família possa efectivamente adoptar”, declarou Pedro Mota Soares.

Segundo o ministro, “proteger as crianças é o centro desta reforma, encurtar os prazos, reduzir a burocracia é o método” e “apoiar e simplificar a vida das famílias que querem adoptar é o eixo estrutural” do diploma relativo à adopção. Um diploma que consagra também, pela primeira vez, o direito dos adoptados de conhecerem as suas origens.

Há cerca de 8500 crianças que foram retiradas às famílias e vivem em instituições de acolhimento. E o último Relatório Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ mostra que, em 2013, estas estruturas lidaram com cerca de 71.567 crianças.

Actualmente, podem candidatar-se à adopção de crianças duas pessoas casadas ou em união de facto — mas os casais de homossexuais estão excluídos deste direito — ou pessoas singulares. E podem ser adoptadas crianças que tenham até 15 anos à data em que o seu processo entra no tribunal.

Abusos sexuais fora das CPCJ
Mota Soares afirmou que o executivo PSD/CDS-PP pretende pôr fim à “grande dispersão de legislação” sobre esta matéria, concentrando normas num “instrumento único”. Que se chamará Regime Jurídico do Processo de Adopção. Este prevê ainda que as famílias adoptivas sejam acompanhadas nas diferentes fases do processo, inclusivamente após a adopção se concretizar, se assim o entenderem.

Eliminam-se algumas figuras legais, como a adopção restrita (que hoje tem entre as suas particularidades o facto de poder ser, em certas circunstâncias, revogada) e agiliza-se o processo de consentimento prévio — nos casos em que se aplica, a família biológica será chamada a dar o seu consentimento à adopção perante um juiz, no próprio dia em que tal é requerido.

O Governo aprovou ainda uma proposta de lei sobre o regime geral do processo tutelar cível — “Queremos que passe a ser consagrado o princípio de uma criança, um processo”, disse o ministro. E mudanças à lei de protecção de crianças e jovens em perigo. E aqui há várias alterações propostas. Por exemplo: os casos de abuso sexual intrafamiliares saem da esfera de competência das CPCJ — e passam para a dos juízes dos tribunais de família e menores. A ideia é permitir uma intervenção imediata do tribunal, reconhecendo o carácter de urgência da situação.

Prevê-se ainda que para cada criança e jovem acompanhado por uma CPCJ haja um “gestor de processo” — as CPCJ, recorde-se, podem valer-se de várias medidas para promover os direitos das crianças e protegê-las, desde logo accionando os diferentes organismos nelas representados, da Educação à Saúde. O gestor previsto na proposta terá como função coordenar as diferentes intervenções.

A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, por sua vez, deverá mudar de nome, para Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens. E de estatuto: a proposta é para que passe a ser uma entidade com autonomia administrativa e financeira e um orçamento próprio.

A nova comissão nacional deverá ter sete delegações regionais (cinco no continente e duas nas regiões autónomas), o que significa a descentralização do acompanhamento das CPCJ (há 278 no continente), que se pretende que seja mais próximo.

As propostas aprovadas em Conselho de Ministros terão agora de ser discutidas e aprovadas no Parlamento. Elas são o resultado de um trabalho desenvolvido por duas comissões técnicas criadas para que fosse feita uma revisão legislativa na área da protecção da criança, organização tutelar de menores e adopção. As comissões entregaram os seus relatórios ao Governo em Fevereiro. Uma foi coordenada pelo procurador-geral adjunto Maia Neto e a outra pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago.

Requalificação da Segurança Social "cria problemas" à protecção de crianças

in iOnline

O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2015, cumpre 10 anos à frente da CPCJ, admitiu que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens "estão preocupadas"

A requalificação da Segurança Social está a criar problemas às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), que estão a deixar de ter reforço técnico daquela entidade, admitiu hoje o presidente da comissão nacional.

"Cria alguns problemas, na medida em que há menos gente (…). Mas há um intuito de procurar colmatar esta diferença de meios para garantir às crianças e famílias a concretização dos seus direitos", disse hoje à agência Lusa Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR).

Fonte ligada ao processo no distrito de Coimbra explicou que a requalificação da Segurança Social retirou técnicos na capital de distrito e nos municípios de Cantanhede e Figueira da Foz, nomeadamente profissionais alocados às equipas das CPCJ que dão assessoria aos tribunais.

O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2015, cumpre 10 anos à frente da CPCJ, admitiu que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens "estão preocupadas" com a diminuição de meios disponíveis.

"É compreensível, na medida em que já não eram muitos os meios que tinham. São decisões que nos transcendem, mas não vamos desistir de conseguir procurar a boa funcionalidade das comissões", adiantou Armando Leandro.

Em declarações à margem da apresentação pública do Plano Local de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens de Montemor-o-Velho, Armando Leandro destacou o "muito empenho, sentimento e competência" das comissões, argumentando que as CPCJ "já demonstraram que não desistem, têm sensibilidade para tratar um problema extremamente complexo que as leva a um trabalho que ultrapassa muito o dever funcional e têm a consciência clara de que se trata de uma prioridade".

"E, por isso, merecem o respeito e a admiração do país", frisou.

Quanto aos planos locais de promoção e prevenção, adiantou que cerca de 100 estão concluídos ou em fase de elaboração e que as CPCJ têm aderido "de forma salutar e progressiva".

"Tenho uma grande esperança que as CPCJ possam contribuir para uma conquista em Portugal, que é uma cultura de prevenção que nós não temos. Os planos vão permitir passar de acções esporádicas, para uma prevenção sistémica e constante. Sem prevenir, nunca conseguiremos reduzir suficientemente os problemas. E se não tivermos qualidade na infância não temos qualidade humana", disse Armando Leandro.

Cada comissão de protecção de crianças continuará a ter um professor

Andreia Sanches, in Público on-line

Garantia dada pelo Ministério da Educação. No ano passado, 305 comissões acompanharam mais de 71.500 processos de crianças e jovens.

Os professores que estiveram integrados em 2013/2014 nas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) deverão ser “auscultados” para que se possa verificar o seu interesse em prosseguir nessas funções, de forma a dar continuidade ao trabalho desenvolvido. “Nos casos em que os professores não quiserem ou puderem continuar, será aberto um procedimento para que sejam substituídos.”

A informação é do Ministério da Educação e Ciência (MEC), em comunicado. O protocolo assinado em 2013 pelo ministério da Solidariedade e Segurança Social e pelo da Educação para 2013/2014 continuará em vigor no próximo ano lectivo, acrescenta-se. Ou seja, cada comissão continuará a ter um professor a tempo inteiro. E para as que lidam com mais de mil processos por ano, deve ser designado outro, que exerce funções de tutor.

A Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares irá divulgar ainda nesta segunda-feira as orientações definidas pelos secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e Ensino e da Administração Escolar sobre a designação dos representantes da Educação nas CPCJ para o ano escolar 2014/2015, diz o ministério. E acrescenta: “Os representantes do MEC devem ter especial interesse e conhecimentos relativamente ao sistema de promoção e protecção dos direitos das crianças e dos jovens, nomeadamente no que respeita às problemáticas do absentismo, abandono e do insucesso escolar, para intervir no domínio das várias atribuições das CPCJ.”

No ano passado, estavam instaladas 305 CPCJ em todo o país, onde trabalhavam, na sua modalidade restrita (ou seja, na que executa as tarefas), 2565 pessoas. Destas, 298 eram membros cooptados ao Ministério da Educação, segundo o último relatório de avaliação da actividade destas estruturas.

Acompanharam 71.567 processos de crianças e jovens, mais 2560 do que em 2012 — a tendência de crescimento verifica-se desde 2006, com a excepção do ano de 2011 em que houve um ligeiro decréscimo do volume processual.

No final do ano, permaneciam activos 37.220 processos (que transitaram para 2014). As situações de perigo incidem, maioritariamente, em cinco problemáticas: negligência (25,3%); exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança (24,5%); situações de perigo em que esteja em causa o direito à educação (16,3%); situações em que a criança/jovem assume comportamentos que afectam o seu bem estar (11,1%) e os maus-tratos físicos (5,7%).

Em nome do interesse da criança

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

O que orienta a intervenção do Estado é o interesse das crianças, um conceito indeterminado, que só se vai percebendo na situação concreta de cada uma. Essa interpretação pode ser controversa, como aconteceu recentemente no caso de Liliana Melo, a quem o Tribunal de Sintra mandou retirar sete dos dez filhos

Aassistente social Carla Carvalho entra no gabinete da presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).

- Tenho uma situação de emergência. É uma miúda.

- Que idade tem?

- Catorze. Desapareceu na sexta-feira. Anda a PSP atrás dela. Está em casa do namorado. A mãe dele acabou de ligar.

Joana Trigó, a presidente da CPCJ-Porto Oriental, chama as outras técnicas. Por lei, está em perigo qualquer criança abandonada ou entregue a si própria; vítima de maus-tratos psíquicos, físicos ou sexuais; que não receba cuidados ou afecto; que faça trabalhos excessivos ou esteja sujeita a outros comportamentos que afectem a sua saúde, segurança, formação, educação ou o seu desenvolvimento.

Conhecem bem a história de Cátia. Cresceu com a mãe e com a avó sem saber a quem chamar pai. A mãe dizia-lhe que ele trabalhava num restaurante ali perto, mas havia quem lhe garantisse que não, que não era esse, que era Miguel, um amigo da família. Tudo se confirmou em Setembro, depois de uma briga feia.

"Tínhamos ido a um café", haverá de recordar, daqui a bocado, quando aqui estiver. "Ela não foi. Quando ela está alcoolizada, ela sabe o que faz. Depende do ponto em que está. Naquele ponto, sentiu-se envergonhada. Foi para casa. Mas bebeu. Bebeu, até não saber o que estava a fazer. Ela estava a ouvir música no rádio que a gente tem em casa. A minha avó disse: "Ó Cátia, baixa-me um bocadinho o rádio." Eu disse: "Até te apago." E apaguei. Só que ela acordou. Eu tinha feito um bolo. O bolo estava em cima da mesa. Eu estava sentada a arranjar as unhas. Ela estava a mandar vir comigo. Eu estava a mandar vir com ela. Eu levantei-me. Ela pegou para me tirar a navalha e cortou-me. A minha avó meteu-se no meio. Ela deu-lhe uma cabeçada e puxou-lhe a mão. Partiu-lhe um dedo ou torceu-lhe, não sei. Nós saímos de casa. Pedimos ajuda à vizinha do canto. Ela ligou para o meu tio. O meu tio chamou o INEM e a polícia. Nós fizemos queixa."

Ao ouvi-la queixar-se de agressões frequentes, a PSP alertou a CPCJ. E Carla Carvalho tratou de perceber o que se passava naquela família. Cabia-lhe zelar pelo superior interesse daquela criança.

O interesse da criança, princípio orientador da intervenção do Estado na família, é "interpretativo", explica-nos Julieta Monginho, procuradora no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Encontra-se ao analisar a situação concreta de cada criança. O seu carácter aberto, elástico, presta-se à subjectividade. Não é, todavia, salienta a especialista em Direito da Família Maria Clara Sottomayor, um conceito "vazio, a que cada um atribui o significado que bem entende".

"Privilegiamos as questões da segurança e da vida e, em paralelo, as questões afectivas", explica Joana Trigó. "Isto não é linear. É mais evidente quando temos uma criança a dizer que não quer estar com a mãe ou com o pai, embora possa haver afecto. É mais difícil com as mais pequeninas, que ainda não falam, têm uma ligação maior à mãe, mesmo que ela seja maltratante."

A lei obriga a ouvir maiores de 12 anos. Nada impede de ouvir menores de 12. Não para lhes conferir a responsabilidade de decidir, o que até podiam encarar como um fardo. Para recolher a perspectiva delas, para que sintam que têm alguma coisa a dizer sobre a sua própria vida.

A experiência da assistente social Joana Trigó ensinou-lhe que há muitas maneiras de perguntar sem perguntar. Pode sentar a criança no colo: "Que fizeste hoje?" "Hoje, saí da escola e fui comprar um garrafão de vinho à minha mãe. Ela já nem consegue ir buscar o garrafão."

Há uma gradação de medidas na lei de promoção e protecção: apoio junto dos pais; apoio junto de outro familiar; confiança a pessoa idónea; apoio para autonomia de vida; acolhimento familiar; acolhimento em instituição. Em nome do interesse da criança, a ordem é para manter a sua vida familiar e social tanto quanto possível, não a desenraizar do ambiente em que tem vivido.

Cátia já diz o que quer. O pai de Cátia apareceu. Ela alegrou-se. Iria aquele homem, que ela conhecia bem, que era quase um tio, protegê-la? Queria viver com ele. Ele registou-a, mas não a acolheu no seu apartamento minúsculo. Ganha a vida como vendedor. Passa grande parte da semana fora.

O pai ficou com responsabilidade parental. Ela já não teria de passar as noites com a mãe, tomada pelo vinho. Moraria em casa dos tios maternos, também padrinhos, de quem o pai é próximo. Ficaria no antigo quarto da prima. Podia almoçar com a mãe, que até prometeu procurar tratamento.

Não havendo pais capazes, a CPCJ procura uma avó, uma tia, uma madrinha ou até uma vizinha por quem a criança tenha afecto e que a possa cuidar. A criança, escreveu na revista Infância e Juventude Armando Leandro, presidente de Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJ), tem "direito ao respeito pelas suas ligações psicológicas profundas e pela continuidade das relações afectivas significativas".

Medidas temporárias podem eternizar-se. Catarina Ribeiro, psicóloga forense, docente da Universidade Católica Portuguesa, dá o exemplo de uma miúda retirada à mãe com um ano de vida e entregue aos padrinhos com quem permanece, quase a fazer sete. "Agora, a mãe diz que tem condições, que é mãe, que tem direito. Qual é o superior interesse da criança? A perspectiva de sair é demolidora. Foi mantendo contacto com a mãe, mas tem com ela uma relação distanciada."

Estouram casos, gerando debates mais ou menos apaixonados, como o da menina russa durante quatro anos entregue a um casal de Barcelos. "Quando está em causa um conflito entre pais biológicos e os adultos que desempenham uma função de substituição parental, os tribunais têm partido da convicção, muito difundida na nossa cultura, de que as crianças estão melhor com a família biológica ou que esse é o seu lugar certo ou natural", entende Maria Clara Sottomayor.

Está nos livros. Ao longo de séculos, as crianças foram encaradas como mera propriedade dos pais. Até ao século XVII, o seu poder era absoluto. A partir daí, tímidos sinais de mudança. Só no século XIX, com os avanços da ciência, as crianças emergiram como categoria social vulnerável.

Ao fundar a Save the Children Fund International Union, a inglesa Eglantine Jebb lançou o movimento que em 1923 haveria de dar origem à primeira declaração dos direitos da criança, a Declaração de Genebra, com cinco princípios assentes na premissa: "A criança em primeiro lugar."

Portugal ia no grupo da frente. Em 1911, aprovara a Lei de Protecção da Infância, rampa para a Tutoria de Infância, que haveria de evoluir para Tribunal de Família e Menores. O princípio então subjacente já era "o interesse do menor". Evoluiu para o superior interesse da criança. Havendo conflito, explica-nos Julieta Monginho, os direitos da criança prevalecem sobre os do adulto.

Na sala, as técnicas da CPCJ debatem o que fazer. A presidente está sentada, as quatro técnicas de pé. Cinco cabeças pensam melhor do que uma. Ninguém, ali, toma qualquer decisão solitária. Partilham as dúvidas para diminuírem a probabilidade de cometerem algum erro.

- Ela em casa da mãe não pode ficar. A madrinha chora. Está mal porque a miúda desaparece, não vai às aulas.

- Porquê?

- Ela diz que não se sente bem em lado algum.

- Diz para ela vir cá e propõe-lhe acolhimento.

- Foi nisso que pensei. Já telefonei ao pai dela e ele diz que tem de ser, que tentou evitar e não conseguiu. Ela não pode ficar entregue a si própria. A última vez que falei com ela foi a 15 de Janeiro, na escola. Estava o pai, a mãe, a psicóloga. Eu disse-lhe: "Estás a deixar-me sem alternativa."

Neste ano lectivo, Cátia mal pôs os pés dentro das salas de aula. Acumulou 152 faltas. Justificaram-lhas, criaram-lhe uma oportunidade de recomeçar, mas ela ignorou o esforço, já somou outras 69. Ainda hoje, segunda-feira, Carla Carvalho tinha estado a olhar para a extensa lista de faltas.

- Deixa-me ver se ela me atende.

- Se for preciso ir buscá-la, nós vamos.

Têm de ir. E nesse ir Carla Carvalho ainda abana a cabeça. Não percebe como é que só no ano passado, depois do episódio da navalha, aquela miúda foi sinalizada, como é que ninguém antes, na escola, no centro de saúde, na família, na vizinhança percebeu que aquela criança estava em risco. Que pode fazer ainda para ajudar alguém com a cabeça num desacerto tão grande? Tantos anos a ser posta em risco pela mãe. Agora, era ela própria a assumir comportamentos de risco.

Às vezes, deixa-se andar. Até para evitar chatices. Esta semana, uma professora foi ameaçada por uma família por ter comunicado à CPCJ de Viana do Castelo que o filho aparecera na escola com marcas físicas de aparente violência. O seu nome não fora acautelado. O director do agrupamento de Escolas de Darque, Luís Braga, estava indignado. Noutras vezes, investe-se anos nos adultos.

Assim, de repente, Catarina Ribeiro lembra-se de quatro crianças - de dez, oito, seis e três anos. "Nasceu a primeira, foi institucionalizada. Nasceu a segunda, foi institucionalizada. Nasceu a terceira, foi institucionalizada. Pai alcoólico, mãe passiva, frequentaram programas de educação parental, de promoção de saúde, de tudo. Não é fazer laqueação de trompas, mas chega a um ponto em que é preciso dizer às famílias: "Não investimos mais."" Esgotado o tempo dos adultos, pode ser demasiado tarde para as crianças verem respeitado o seu direito a ter uma família.

Se ficarem agora disponíveis para adopção, outra questão relacionada com o interesse das crianças se levantará: a separação de irmãos. Sabe que a regra é não separar, mas, por vezes, parece-lhe aleatório. "Como é que se explica que no mesmo agregado haja umas crianças institucionalizadas e outras em casa? Ainda há pouco tive um caso em que estavam dois irmãos com seis e oito anos institucionalizados e um com um ano e outro com três em casa. Isto acontece."

A situação das crianças acolhidas, enfatiza a psicóloga, não é comparável à das que têm pais emigrados. Esses, embora sintam saudades, encontram um motivo para a ausência. "Dizer a um miúdo de seis ou sete anos que se vai tirá-lo de casa porque os seus pais não têm condições é dar-lhe esperança de que se vão reorganizar. Ele deseja que isso aconteça, cria fantasias. E há pais que não fazem esforço algum, mas fazem questão de manter a esperança dos filhos."

Inês esperou seis anos pela mãe, profissional do sexo, consumo abusivo de álcool, companheiro agressor, e pelo pai, toxicodependente, que também trabalha "na noite". Sentiu-se mais em perigo no lar do que com a mãe negligente ou com os avós paternos, que não tinham condições para a acolher. "Senti-me em perigo de perder a minha família e de ficar só. Era o meu maior medo."

Entrou no lar com seis. "Quando acontecia algo mau, ia para a janela. Rezava para sair de lá. Às vezes, até ia de noite para a beira de alguém falar." Saiu com 12, mas para a alçada dos avós, que entretanto se mudaram para um apartamento digno. Tem 12 anos. Teve uma palavra a dizer. Pareceu-lhe que ficaria melhor com eles do que com a mãe, que a reclama. "Aqui, não ia passar fome, tinha carinho, o que é considerado uma família." O que é considerado uma família? "Amor, respeito, apoio."

Mesmo assim, Inês sonha com uma família como a dos amigos lá da escola, que vivem com os pais e vão ao cinema ao fim-de-semana. "Se tivesse 18 anos, trabalhava, arranjava dinheiro, levava o meu pai para uma desintoxicação. Ele ficava lá um ano. A minha mãe a mesma coisa. Arranjava um trabalho para eles, uma casa para nós. Depois, trabalhava mais e arranjava uma casa mim."

Cátia já desistiu de "salvar" a mãe dela. Resta saber se se deixa "salvar" a partir desta segunda-feira, dia 4.

Está crescida. Ultrapassa 1,60 metros. Tem uma cabeleira longa, farta. Agarra-se ao namorado, três anos mais velho. Veste umas calças dele, um blusão dele. A mãe dele observa-os, inquieta. Fosse ela mais velha, aquela relação mais consistente, até podia ficar, mas assim não, não pode.

Com ela fala Carla Carvalho, no quarto; com ele Carla Cid, que o acompanha na CPCJ, por absentismo, na sala. Tudo lhes é explicado, não vão pensar que ela será encerrada e que ele não a poderá voltar a ver. Entretanto, no gabinete, procura-se uma vaga num sítio considerado apropriado.

Despedem-se com um longo abraço. Ela só traz na mão um saco de plástico com a roupa que vestia na sexta, não quer ir a casa da mãe nem da madrinha, não quer encará-las. "Vou para a instituição. Não vou estar a chatear. Não vou ter de me preocupar se a minha avó está bem, se a minha mãe está a olhar por ela; se a minha mãe deixa um cigarro aceso e começa aquilo a arder."

"Tinha tudo na minha madrinha", resume, no caminho para a CPCJ. "Alimentação, cuidados de higiene, um quarto só para mim, mas... não sei, não sei. Faltava-me carinho... As pessoas falavam. "Já não está na mãe. Está na madrinha. A mãe é uma bêbada." Agora, o que vão falar? "Está numa instituição. Ninguém a quer." Eu antes não me preocupava com o que andavam para aí a dizer. Acho que estou mais frágil. Tudo me afecta. Podem estar longe de mim, tão longe que eu não consigo ouvir. Apontam o dedo. Pode não ser para mim. Eu penso que é para mim e choro."

Não houve disputa entre o pai e a mãe, como naquelas histórias que Cátia ouve. Nada lhe dói tanto como isso. "Ela entregou-me ao meu pai de mão beijada." Nem agora há disputa entre o pai e a protecção de crianças e jovens. Parece-lhe que desistiram dela. Parece-lhe que toda a gente desistiu dela. Hoje, acha que estará melhor num sítio para raparigas com histórias semelhantes à sua, tão semelhantes que não se atreverão a julgá-la, que a acolherão como uma igual. Amanhã não, amanhã fugirá.

Nem sempre a CPCJ obtém consentimento da família. Sem consentimento, remete os processos para o Tribunal de Família e Menores. E a mediatização de inúmeras decisões mostra o quanto podem divergir as apreciações sobre o superior interesse das crianças e jovens, como ainda agora aconteceu com o processo que envolveu Liliana Melo, a quem o Tribunal de Sintra decidiu tirar sete dos dez filhos.

Em cada caso, explica Catarina Ribeiro, "é preciso perceber o que é mais funcional para a criança". "E perceber qual é o interesse da criança passa por decidir sem preconceitos, sem estereótipos, com base numa avaliação rigorosa das circunstâncias que podem potenciar perigo, configurar um risco. De outro modo, estaremos a deixar de fora os meninos que vivem nos condomínios fechados."

As famílias mais pobres são mais vigiadas por escolas, centros de saúde, hospitais, segurança social. As famílias mais ricas autoprotegem-se, contrapõe Teresa Espírito Santo, da CNPCJ. "É mais difícil saber o que se passa numa escola privada do que numa pública. A sinalização feita por escolas privadas é residual. A escola pública sinaliza cada vez mais. É obrigatório por lei."

Fala-se de negligência afectiva e de abuso emocional nas classes altas, o que Catarina Ribeiro traduz por fazer exigências não expectáveis para a idade, desrespeitar as condições emocionais da crianças, dizer-lhes: "Vais passar o fim-de-semana com o pai ou com a mãe e eu vou ficar aqui a chorar até tu voltares." Ou: " Vou ficar tão triste que não vou sair." Ou: "Queres ir porque já não gostas de mim."

Esse tipo de abuso sente-se, de modo particular, na separação por violência doméstica. Muitos agressores utilizam as crianças para localizar as mães, que, por razões de segurança, se refugiaram numa casa-abrigo. Perguntam-lhes: qual é o infantário?; qual é a escola?; onde moras? Amiúde, observa Joana Sampaio, directora do Porto de Abrigo, estrutura dirigida pela organização internacional de mulheres Soroptimist, tentam desestabilizá-las. "O papá não está mais vezes contigo porque a mamã não deixa."

Algumas crianças nem querem ver o pai. "Têm de ir", diz. "O tribunal decreta. Tenho casos em que se decreta duas ou três visitas para perceber se aquilo é mesmo um não ou se é uma reacção de revolta e as coisas podem ser ultrapassadas. Se as coisas correm mal, isso é levado em conta."

Parece-lhe evidente que algumas estão melhor sem ver o pai. "Voltam a fazer chichi na cama, voltam a ter pesadelos com ele a bater na mãe. É um reavivar de tudo o que de traumático se passou. Eram crianças que estavam mais tranquilas e regridem, ficam mais nervosas, e isto manifesta-se nas relações com os pares. Empurram os outros. Portam-se mal na escola, não se concentram."

Antes de os pais se separarem, Diogo frequentava um colégio privado. Um dia, a violência psíquica que o pai exercia contra a mãe tornou-se física. A PSP foi chamada lá a casa. Sinalizou-o à CPCJ. A mãe, Edite, assustou-se com a carta. Tirar-lhe-iam o filho? Não tardou a sair porta fora.

Os primeiros meses foram duríssimos. Havia uma penhora sobre parte do seu salário. "Recebia 487 euros de ordenado e pagava uma renda de 325 euros." Como é funcionária pública, responderam-lhe que não podia valer-se da boca de cofre da Segurança Social. Cabia à entidade patronal, a Câmara do Porto, ajudá-la. Só que os serviços municipais já tinham esgotado a verba prevista.

Preocupada com a mudança do colégio para a escola pública, a técnica da CPCJ pediu à psicóloga escolar que acompanhasse o miúdo. Noutra frente, conseguiu um perdão dos débitos no colégio e um acerto no horário laboral, para que a mãe ficasse com o filho à noite sem perder o subsídio de turnos. Recorreu ao fundo específico para necessidades básicas de crianças e jovens com processos de promoção e protecção para Edite cobrir despesas com a saúde do filho.

"Não tenho pais", sublinha Edite, como se tal fosse igual a ninguém ter. "Não tive ajudas de lado nenhum a não ser do meu novo marido que me dava jantar às vezes. Somos colegas de trabalho. Ele via que eu estava assim. Às vezes, pagava-me a luz. Tenho uma amiga que me dava almoço. Eu comia na cantina dos serviços. Eu fazia as compras no supermercado em função do Diogo."

O rapaz, então com 12 anos, agora com 17, já percebia o que estava a acontecer: "Sentia que era quase a minha mãe a tirar da boca dela para mim. Sentia que estávamos a passar dificuldades. Não havia dinheiro para sair, jantar fora. Havia para o essencial, que era dormir e comer."

Pergunte-se-lhe o que é o superior interesse da criança: "Acho que um pai deve cuidar, dar carinho. Isso é o mais importante. Depois dar as condições mínimas para a criança crescer. Deve apoiar na saúde, nos estudos, vesti-lo calçá-lo, amá-lo. Amá-lo toda a vida e o resto pelo menos até aos 18 anos."

Há formas de negligência associadas a pobreza extrema. Pode, exemplifica Julieta Monginho, faltar dinheiro para pagar uma casa decente. Pode faltar dinheiro para pagar a electricidade ou a água corrente. Ao acompanhar as CPCJ do Sul do país, Teresa Espírito Santo nota o reflexo da entrega das casas aos bancos. "Mudam-se para casa dos pais ou dos sogros. As casas, que já eram pequenas, tornam-se mais pequenas. Isso potencia conflitos - de espaço, de gerações, de interesses."

Todas as semanas temos situações novas associadas à pobreza, refere Joana Trigó. Uma das coisas que mais preocupam Teresa Espírito Santo é a falta de qualidade da alimentação. "Vamos a casa das pessoas e encontramos tachos de arroz. Os miúdos chegam a casa e comem arroz. Rende mais do que o pão e é mais barato." Há pouco, Joana Trigó entrou na casa de um casal com um bebé e na cozinha só encontrou um iogurte, uma fruta, umas batatas e umas cenouras.

A pobreza é condição para apoiar uma família, não para a retirar de um contexto afectivo. As CPCJ ainda conseguem chegar à boca do cofre da acção social para enfrentar despesas urgentes de renda, luz, água ou gás, mas também sentem, na articulação com outros estruturas, que falta habitação social, formação, emprego para que as famílias se organizem e garantam o interesse das suas crianças.

A situação económica actual, diz Teresa Espírito Santo, "potencia desequilíbrios vários, nomeadamente desequilíbrios emocionais, e isso repercute-se no elo mais fraco". A mulher que matou os filhos e se suicidou em Oeiras será o exemplo extremado disso. Mas pode acontecer tudo ao contrário disso. Na zona de Lisboa, há pais que batem à porta das CPCJ a dizer: "Não tenho capacidade para continuar a cuidar dos meus filhos, o Estado que tome conta deles."

Mães entregam filhos a instituições por causa da crise

Joana Fillol, in Visão Solidária

Os anos da crise estão a ser negros para as crianças. Crescem os casos de abandono e maus-tratos, mas também os de mães que entregam os seus meninos a instituições, por não terem como os criar

Aos 5 anos, Samuel tem um olhar vivo e brilhante. O seu comportamento não deixa adivinhar os momentos difíceis por que passou, na sua ainda curta existência. Alto e forte, é daquelas crianças que levam o mundo à frente. Como se os pequenos leões, cães e cavalos de plástico, cúmplices em horas de fantasia, lhe emprestassem a força de que precisa para viver.

A mãe e o pai de Samuel, Fátima e António, com 44 e 48 anos, respetivamente, descendem de famílias modestas e começaram cedo a trabalhar, para se sustentarem. Desde que casaram, os dias nunca foram folgados.

Mas, entre o trabalho dele, nas obras, e o emprego dela como ajudante de cozinha, o orçamento familiar ia chegando para evitar tombos de maior, nesse equilíbrio delicado que pode ser a vida.

Há três anos, o restaurante onde Fátima trabalhava começou a perder clientes. E ela ficou sem emprego. O ambiente familiar degradou-se e, depois de uma discussão mais violenta com o marido, acabou por bater com a porta, levando o filho de ambos, então com 2 anos, para casa da irmã.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) andava atenta às famílias do bairro, numa zona carenciada de Matosinhos. Fátima soube que alguns meninos tinham sido institucionalizados e, antes que a abordassem, foi ter com a Comissão. "Pedi que me ficassem com o filho, mas só até arranjar a minha vida.

Não queria perder o meu Samuel", diz a mulher, de ar envelhecido, cabelos baços e poucos dentes.

A criança trocou a casa da tia por um Centro de Acolhimento Temporário. Ficou triste pela separação da família e Fátima entrou em depressão. Esteve internada uns dias, mas tinha um objetivo forte a motivar a sua saída da cama: conseguir, um dia, recuperar Samuel.

Famílias em desespero

Este é o tipo de caso que leva Rosinda Antunes, presidente da CPCJ de Matosinhos, a questionar se a verba que o Estado dá às instituições a rondar os 700 euros mensais por cada criança não deveria ser canalizada para as famílias: "Quando não correm perigo, os menores não precisavam de ir para instituições e sujeitar-se à separação dos pais, se o Rendimento Social de Inserção (RSI) que estes recebem fosse aumentado " e as famílias fossem mais apoiadas.

Tal como no caso de Fátima, o apoio financeiro do Estado seria precioso para Maria. Ganha 300 euros mensais, num cabeleireiro, menos 50 euros do que paga de renda de casa. O abono dos dois filhos, uma menina de 12 anos e um rapaz de 3, não chega aos 80 euros. Só o ATL do mais novo, necessário para que ela possa trabalhar até às 19 horas, custa de 45 euros por mês. As noites são passadas na cozinha, até às 3 da manhã, a fazer rissóis para vender e assim compor o ordenado. Sem a ajuda da mãe, empregada de limpeza, que contribui com alimentos, a fome seria inevitável. Se acontecer, Maria já decidiu: "Prefiro entregar os meus filhos a uma instituição a vê-los passar fome." Vítima de violência doméstica, viveu quatro meses numa casa-abrigo, mas agora, fora daquelas paredes protegidas, perdeu todos os apoios. O seu parco ordenado é, aos olhos do Estado, suficiente para ficar de fora do que, em tempos de austeridade, se entende serem os "mais necessitados".

O RSI chega a cada vez menos pessoas e "baixou imenso", nota Rosinda Antunes.

No último ano, 70 mil pessoas perderam o apoio, que se situa agora nos 82 euros por beneficiário. A assistente social cruza-se, cada vez mais, com pais sem dinheiro para dar de comer às crianças: "São pessoas sem formação [e com maiores dificuldades para entrar no mercado de trabalho], que têm de pagar casa, água, luz e, sem apoios, não conseguem sustentar os filhos." Não é possível contabilizar com exatidão o número de crianças a sofrer na pele as consequências da crise mas chegam notícias alarmantes a um ritmo avassalador.

O mais recente relatório da Comissão Nacional de Proteção de Menores dá conta de um aumento significativo de maus-tratos (53 494 casos, só no primeiro semestre de 2013, mais 1 328 que em 2012), associando esta subida à conjuntura económica do País.

Na semana passada, um relatório da Direção-Geral de Saúde confirmou um aumento de 25% de casos registados nos hospitais: dos 6 815 menores em risco detetados nas urgências, muitos sofriam de malnutrição. Nas escolas, mais de 10 mil crianças foram sinalizadas por irem todos os dias para as aulas sem nada no estômago. Um relatório da Unicef fala de retrocesso nos Direitos da Criança e na violação de tratados internacionais assinados pelo Estado, revelando que 500 mil menores perderam o direito ao abono de família, entre 2009 e 2012, e muitas outras viram o seu valor ser reduzido. Em desespero, sentindo-se encurraladas, há famílias que cometem atos de desespero. Em Bragança, uma professora atirou o filho de 12 anos da janela de um hotel e suicidou--se em seguida. Tiveram ambos morte imediata.

Só no espaço de um ano, dez crianças foram mortas pelas suas mães. Aumentaram também os casos de abandonos de bebés. O mais recente foi registado a 11 de setembro, no Porto: uma menina com um mês de vida foi deixada numa paragem de autocarro.

Quando a encontraram, estava a dormir, bem alimentada, protegida do frio numa sacola térmica e estrategicamente situada: em frente de uma esquadra da PSP.

O gesto toca Cecília Bastos, até há dias presidente da CPCJ Porto Central. "A entrega da bebé terá sido um ato de amor, numa situação extrema. Pode ser uma mãe que pensa não reunir as condições para ter a criança ou que está muito desequilibrada."

Do abandono ao colo apertado

Já passaram dois anos desde que Amélia, empregada de limpeza, abandonou o filho que acabara de dar à luz. Aos 30 anos, tinha já três filhos, de 1, 4 e 8 anos. Trabalhava, então, numa lavandaria, o marido era camionista de longo curso. Amélia usava um adesivo hormonal como método contracetivo.

"Descolou-se e falhou. Quando dei conta já estava de quatro meses", explica, enquanto as lágrimas lhe correm pelo rosto. "Fiquei com receio de que o meu marido me deixasse.

Decidi esconder a gravidez." A conversa é interrompida por soluços.

Amélia vai desfiando as memórias como se, ao partilhá-las à mesa de um centro comercial, libertasse um pouco da culpa que a acompanhará para sempre. "Tive o filho em casa, na banheira, num intervalo do almoço.

Cortei o cordão umbilical com a tesoura e atei-o com fio dental. Sou muito 'doridinha', nem sei onde fui buscar as forças." Depois, seguiu para casa da mãe, dizendo que estava a tomar conta do filho de uma amiga, e passou a noite em branco, sem saber o que fazer. Na manhã seguinte, lembrou-se da notícia que lera uma semana antes, contando a história de uma mãe que abandonara um recém-nascido no cemitério. Pegou na sua velha carrinha cinzenta e vagueou, ao volante, lavada em lágrimas, com o filho recém-nascido ao lado. Tinha pouco tempo até entrar ao trabalho. Lembrou-se de um condomínio em Vila do Conde: "São prédios bonitos, com relva à volta. Pensei que alguém ia ficar com o bebé e tratá-lo bem", justifica. Naquele primeiro dia de outubro, agasalhou o filho e colocou-o numa caixa de plástico, com uma lata de leite em pó ao lado. Pousou-o, a chorar. Quando arrancou com o carro, arrependeu-se de imediato.

Voltou atrás, mas já havia gente à volta.

Nessa noite, quando viu o seu bebé nas notícias, chorou.

Dois dias depois, não aguentou e dirigiu-se a uma CPCJ, com a irmã a quem acabara de confessar-se. Foi à esquadra, acompanhada de uma advogada da Cruz Vermelha, e iniciou o processo para ter o seu menino de volta. "Tive muita gente do meu lado, os professores dos meus mais velhos deram boas referências minhas. Eu tinha sido sempre uma boa mãe." Solta, então, o primeiro sorriso: "O Afonso é hoje o pior dos quatro: cheio de vida, mandão." Amélia laqueou as trompas e continua a ter acompanhamento psicológico. "Não estava bem. O meu pai tinha falecido e eu trabalhava a semana toda sem folgar para ganhar mais dinheiro", diz. Imagina o quanto pode estar a sofrer a mãe que abandonou agora a filha, no Porto: "Deve ter pensado, como eu, que se a entregasse nalgum sítio iria ser identificada e ter problemas. Se calhar também acha que as CPCJ só castigam.

Eu não sabia que ajudavam. Encontrei lá um apoio espetacular." O mesmo apoio descobriu-o Fátima, que todas as semanas ia visitar Samuel ao centro de acolhimento: "Tínhamos só uma hora e o tempo passava a correr." Era sempre de coração apertado que o deixava.

Entretanto, reconciliou-se com o marido, encontrou emprego nas limpezas e reuniu as condições exigidas para ter Samuel de volta. Dois anos depois, os pais foram buscá-lo, levando-lhe um presente simbólico: uma pulseira de ouro. "Foi um dia lindo", recorda a mãe, emocionada. Mas a melhor prenda foi voltar para casa. Hoje, os pais continuam a levá-lo ao centro de acolhimento, para matar saudades dos amigos que por lá continuam e das técnicas que o mimaram. Samuel não sabe, mas para quem lá trabalha é a sua força (emprestada pelos seus pequenos animais de plástico?) que vai compensando todas as angústias.

Quase 21 mil jovens seguidos por comissões de proteção

por Texto da Lusa, publicado por Lina Santos, in Diário de Notícias

O número de jovens entre os 15 e 21 anos acompanhados pelas comissões de proteção quase que duplicou este ano, um fenómeno explicado pela generalização do aumento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, segundo o relatório anual.

O escalão etário 15-21 anos passa do menos representativo em 2011 para o mais expressivo o ano passado. Quase que duplica o valor registado em 2011, ano em que estavam a ser acompanhados 10.954 jovens.

O relatório anual de avaliação da atividade das comissões revela que foram sinalizados no ano passado um total de 20.724 jovens entre os 15 e os 21 anos, mais 9.770 do em que 2011, um aumento que se prende com o alargamento do universo, quer de jovens, quer de situações de perigo, designadamente as que comprometem o direito à educação e suscetíveis de determinar a intervenção das comissões.

As escolas são por norma as instituições que mais sinalizações fazem às comissões.

Dos 20.724 jovens entre os 15 e os 21 anos acompanhados em 2012 pelas comissões, 11.210 era rapazes e 9.514 raparigas.

Em 2012 foram instaurados 2.537 novos processos de promoção e proteção a jovens com mais de 15 anos por situações que comprometem a concretização do direito à educação, nomeadamente o abandono, o absentismo e insucesso escolar. Em 2011, o número de jovens do mesmo escalão etário sinalizados pelo mesmo motivo foi de 1.708.

Este documento será analisado hoje num encontro presidido pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social e que reunirá secretários de Estado de áreas como a Saúde, Justiça, Educação, Administração Local e Juventude e Desporto, assim como representantes de várias instituições sociais que trabalham no terreno.

Na quinta e na sexta-feira o documento voltará a ser analisado no Encontro Nacional de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens no ano 2012, que decorre em Fátima.

Observatório avalia situação social de crianças e jovens em risco

Por Rosário Silva, in RR

Sistema de observação de Évora é o primeiro do país e vai fazer um levantamento da realidade concelhia.

A situação social das crianças e jovens do concelho de Évora vai ser determinada por um novo sistema de observação, criado em parceria pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e pela Universidade eborense.

É um projecto inovador numa região que assistiu em 2012 a um aumento de 34% das situações de risco na infância e juventude. O abandono escolar, famílias desestruturadas, pobreza e negligência são algumas das situações de risco mais frequentes. É aqui que entra o observatório, que, de forma científica, vai avaliar a realidade concelhia, para diminuir os riscos e aumentar a protecção dos mais novos.

Concluída que está a fase de diagnóstico, o projecto avança para esta nova etapa com o Centro de Investigação em Sociologia e Antropologia da Universidade de Évora a proceder à recolha, tratamento e análise de informação.

Évora "dá um exemplo que deve ser seguido", considera o presidente da Comissão Macional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Armando Leandro, até porque nesta altura de crise "temos que estar cada vez mais atentos e promover uma intervenção mais intensiva e integrada das várias entidades responsáveis para prevenir a situação".

"Naturalmente que temos de estar atentos aos problemas, mas a partir da dura realidade, através de um esforço constante, estarmos determinados a mudá-la a favor da criança e da nossa comunidade", diz Armando Leandro.

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Évora tem actualmente em mãos "uma centena e meia de casos". Segundo o presidente Alexandre Varela, é um volume processual que não é dos maiores comparativamente com outras regiões do país, mas sublinha que é necessário actuar antes para não ter que remediar depois.

O sistema de observação sobre a situação social de crianças e jovens de Évora é o primeiro a nível nacional a conhecer uma fase decisiva para a prevenção de situações de risco na infância e juventude. O trabalho que agora se inicia deve apresentar os primeiros resultados em 2014.

Desespero familiar coloca mais crianças em risco

Isabel Paulo, in Expresso

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Porto Oriental lança, hoje, campanha de prevenção de maus tratos, alarmada com 114 novos casos de menores em perigo

Joana Trigó, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da zona oriental do Porto, alerta que as crescentes dificuldades económicas e o desespero em que vivem muitas famílias poderão estar na origem do aumento de número de casos de negligência e maus tratos a menores, registado em 2013.

Na zona Oriental do Porto, que agrega as freguesias de Campanhã, Santo Ildefonso e Bonfim, foram sinalizadas até 31 março 114 crianças em situação de perigo, mais oito por mês do que em 2012, umas por negligência associada a carências económicas, outras por violência familiar.

"O ano passado, gerimos 852 processos de menores em risco, 374 dos quais abertos ao longo de 2012, embora com uma incidência bastante maior a partir do verão", refere Joana Trigó, convicta que a prevenção dos riscos "é o melhor remédio para evitar cenários ainda mais negros".

No mês em que se celebra as prevenção dos maus tratos infantis, a CPCJ do Porto Oriental optou por reforçar este ano a campanha de alerta contra a violência, tendo como mensagem chave "Os direitos das Crianças não param à porta da sua casa. Eduque sem violência".

Apesar da freguesia de Campanhã, com 12 bairros sociais e um elevado número de desempregados, ser a mais problemática, Joana Trigó lembra que a violência doméstica "não é um exclusivo de famílias carenciadas", razão pela qual a CPCJ irá levar a campanha de alerta a todas as escolas e centros de saúde da sua aárea de influência.

Institucionalizações residuais

A maior parte dos casos de menores sinalizados chegam à CPCJ através da PSP, avisada para os cenários de maus tratos, negligência ou de carências alimentares pelas próprias vítimas, familiares ou vizinhos.

As escolas são a segunda via de alertas, embora a presidente da Comissão afirme que são cada vez mas frequentes "as queixas apresentadas por jovens vítimas de maus tratos".

Em 2012, a CPCJ remeteu para tribunal 103 processos e arquivou 214 por entender que cessara o perigo devido à colaboração dos pais, entrega dos menores a familiares próximos ou, "em casos residuais", à institucionalização das crianças.

O Bonfim é a segunda freguesia a registar um aumento do número de crianças negligenciadas, situação que Joana Trigó explica com a concentração de 'ilhas' no local. "Há casais a regressar a estas casas degradadas, unidas por um corredor comum, muitas com casa de banho colectiva, mas muito baratas".



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Falta de técnicos na comissão de menores atrasa aplicação de medidas de apoio aos pais

in Jornal de Notícias

O presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco reconheceu esta terça-feira atrasos na aplicação de medidas de apoio aos pais, devido à falta de técnicos, apesar dos "esforços" feitos para suprir essa falha.

Armando Leandro assumiu, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que nem sempre a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) consegue aplicar, "em tempo útil", medidas de apoio aos pais das crianças e jovens sinalizados, apesar dos "esforços" para reforçar o número de técnicos, designadamente nas áreas da saúde e da educação.

O presidente da CNPCJR reconheceu que "é absolutamente indispensável mais técnicos para o acompanhamento processual", ao ser confrontado pelo PCP com a escassez de meios.

"Que é necessário mais, estamos de acordo. (...) Temos de andar mais depressa nisso", declarou, defendendo também "a articulação" das entidades públicas e privadas na "aplicação integrada de medidas".

Na audição parlamentar, Armando Leandro assumiu "a falha" no acolhimento familiar e no apadrinhamento civil de crianças "mais pequenas", em alternativa à sua institucionalização.

Para o juiz-conselheiro, a "interiorização" desse tipo de medidas alternativas "é uma questão cultural".

Armando Leandro revelou-se convicto de que "não há falhas no sistema" de sinalização de menores em risco, ao ser questionado pelo CDS-PP acerca da morte de crianças sinalizadas pela CNPCJR, mas sustentou que a denúncia de casos "não está suficientemente interiorizada" na sociedade civil.

Aos deputados, o presidente da CNPCJR disse não dispor de "dados objetivos" sobre se a crise está aumentar o número de casos de crianças e jovens em risco, muito embora tenha ressalvado que, no atual contexto económico, "as mães sozinhas têm mais dificuldades" e "tem aumentado o recurso" das famílias às comissões.

Segurança Social apoiou retirada à mãe guarda das crianças encontradas mortas

por Lusa, publicado por Ana Meireles, in Diário de Notícias

A Segurança Social (SS) garantiu hoje que emitiu um parecer favorável para que fossem retiradas à mãe as duas crianças encontradas mortas no interior de um carro, domingo à noite, em Oeiras, distrito de Lisboa.

Numa nota hoje divulgada, a Segurança Social afirma que, "a 23 de janeiro 2013, teve lugar audiência judicial na qual foi aplicada a medida de promoção e proteção de 'apoio junto do pai', com efeitos imediatos, ficando também definido que as visitas da mãe aos filhos apenas se realizariam em casa de familiares e sob a sua supervisão".

No mesmo documento, a instituição acrescenta que, no âmbito de um processo de Promoção e Proteção no Tribunal de Família e Menores, os serviços da SS "acompanharam o caso, tendo emitido parecer de retirada das crianças à mãe", que viria a ser hoje encontrada morta a pouca distância da viatura onde estavam os filhos, de 12 e 13 anos, também mortos.

A família estava sinalizada desde 2012 pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Oeiras.

"Nesse ano, o processo seguiu para tribunal. Tentámos intervir, mas como não estavam reunidas todas as condições para que se pudesse agir, e como a instituição não pode atuar sem a autorização dos pais, o processo seguiu para o Tribunal de Família e Menores de Cascais", explicou hoje o presidente da CPCJ, João Belo, à agência Lusa.

Fonte policial disse anteriormente à Lusa que o corpo da mãe das crianças foi encontrado a pouca distância do veículo onde estavam os dois irmãos. As três vítimas vão agora ser autopsiadas para apurar as causas da morte.

A mesma fonte acrescentou que a avó, quando foi ouvida pelas autoridades, disse que a mãe das crianças tinha problemas de depressão.

"As crianças estavam no banco traseiro de um carro tapadas com uma capa amarela. Não apresentavam ferimentos e no local havia bolos, o que pode dar a entender que foram envenenados", explicou outra fonte policial, à Lusa.

As autoridades policiais foram alertadas, cerca das 19:30 de domingo passado, por um segurança, o qual informou que se encontrava, desde o dia anterior, uma viatura nas imediações dos dormitórios da faculdade.

"Quando lá chegaram, os polícias encontraram um corpo debaixo de um oleado no interior do veículo, com vestígios de sangue. Depois de destaparem, constataram tratar-se de dois corpos", adiantou a mesma fonte.

Os agentes da PSP ficaram "impressionados" com o "cenário macabro", com o qual se depararam.

Crise faz disparar casos de crianças em risco

Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias

Comissões de proteção de menores estavam a trabalhar em 37112 processos no fim do primeiro semestre, mais 400 do que em todo o ano de 2011. Crianças são o elo mais fraco da crise, avisam especialistas.

O volume processual global das comissões de proteção de crianças e jovens em risco (CPCJ) não deixa margem para dúvidas. São 52166 processos em apenas um semestre, quando no ano passado inteiro foram 67941. Do ano anterior, transitaram 34832 e ainda foram instaurados 14512, mais de metade dos iniciados em todo o ano passado. Não são de descurar os processos que foram reabertos: 2822. Mas destes 52166, apenas 37112 estão ativos, porque, entretanto, foram arquivados 15054, o que não significa que estejam resolvidos.

Os casos prendem-se, na sua maioria, com situações de negligência ou exposição a comportamentos que possam comprometer o desenvolvimento da criança como é o caso, por exemplo, da violência doméstica.