“Não há uma fórmula mágica”, mas um manual pode ajudar quando suspeitas de mutilação genital chegam às CPCJ

Aline Flor, in Público on-line

Em 2020, não houve processos abertos nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens por perigo de mutilação genital feminina. Novo manual para as CPCJ traz casos práticos e fluxograma de actuação. Ministério Público é accionado sempre que há crime, mas rede de entidades trabalha para prevenir casos de mutilação das meninas.

As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) têm desde quinta-feira, 4 de Fevereiro, um manual de procedimentos renovado para casos suspeitos de corte genital de meninas e jovens. O guia Colaborar activamente na prevenção e eliminação da mutilação genital feminina, publicado há cinco anos, traz agora aspectos mais práticos, com contributos de algumas CPCJ, “para que todas as comissões, mesmo aquelas que têm um contacto mais distante com esta realidade, caso venham a ter algum caso, saibam como actuar de forma mais ágil, mais prática, mais fácil”, explica ao PÚBLICO a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse.

Hoje, 6 de Fevereiro, assinala-se o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF). Trata-se de um corte ao qual são submetidas meninas e mulheres em vários países do mundo - em Portugal, vivem mais de 6500 mulheres que terão sido submetidas a esta prática -, no contexto de costumes tradicionais. Apesar de a MGF ser uma realidade para muitas comunidades em Portugal, estimando-se que cerca de 1800 meninas com menos de 15 anos estejam em risco de ser cortadas, o número de casos que chegam às CPCJ são “mínimos”, nota a presidente da comissão nacional. Entre 2015 e 2019, foram abertos 20 processos de promoção e protecção por risco de que as meninas viessem a ser submetidas à prática, nove dos quais em 2019. “No ano de 2020 não tivemos nenhum caso identificado que tivesse chegado às comissões de protecção de crianças e jovens”, indica Farmhouse.

É importante notar que a abertura de um processo de promoção e protecção pela CPCJ não significa que tenha ocorrido MGF. Por vezes, sabe-se na escola ou na consulta no centro de saúde que a família está a planear uma viagem ao país de origem, nas férias, para “uma grande festa” ou para “apresentar a menina aos avós”. É então altura de conversar com os pais, perceber se a prática é tradição da família, recordar as consequências para a saúde da criança, envolver a CPCJ para traçar um plano de acompanhamento.

Tal como é habitual em outras situações de risco identificadas pelas comissões, são sempre privilegiadas as chamadas “medidas em meio natural de vida”, mantendo a criança junto dos pais ou, quando possível, em casa de familiares - isto é, quando não existe perigo de vida para a criança. Até hoje, dos processos que foram comunicados à comissão nacional, em apenas um caso foi decretada uma medida de retirada da criança à família. A situação, que se tornou notícia, aconteceu no Seixal em 2019, quando duas meninas - uma recém-nascida e a irmã de dois anos - foram retiradas à família, depois de a mãe ter alegadamente afirmado às enfermeiras que planeava viajar em breve à Guiné-Bissau para submeter as filhas à tradição (o que não veio a acontecer). “Que tenhamos conhecimento, não houve outro caso semelhante”, diz Rosário Farmhouse.

Além de indicações mais práticas sobre a resposta face a “situações de risco, perigo ou de ocorrência de MGF”, incluindo um exemplo de caso, o manual preparado pela equipa técnica da CNPDPCJ traz ainda um fluxograma de comunicação de potenciais casos, distinguindo as situações em que é preciso accionar o Ministério Público - nomeadamente, quando há indícios de crime ou não é possível trabalhar em colaboração com os pais. O manual está disponível no site da CNPDPCJ.

Cuidar das meninas

A psicóloga Cláudia Tinoca sabe que o conhecimento do fenómeno pode ser crucial no contacto com as crianças. É presidente da CPCJ de Odivelas há poucos meses, mas já antes, como técnica da câmara municipal, esteve envolvida no trabalho realizado no território em matéria de combate às práticas tradicionais nefastas, incluindo a organização do último encontro regional para uma intervenção integrada pelo fim da MGF, uma iniciativa de municípios da Grande Lisboa. Em conversa com o PÚBLICO, sublinha: “Não há uma fórmula mágica para todos os casos”. Para Cláudia Tinoca, é crucial que as CPCJ sejam vistas pelas meninas como um lugar onde serão cuidadas. Reconhece o “dilema existencial” de uma menina que, querendo fugir à tradição da sua família, hesite em procurar ajuda com medo de prejudicar os pais. Um receio que poderá ser maior face à recente condenação de uma jovem mãe, na primeira vez em que o crime foi julgado em Portugal. É por isso essencial a aposta na prevenção, de forma a proteger as meninas antes de serem submetidas à prática. “É importante que os pais trabalhem connosco”, acrescenta ainda.

Importa também que os profissionais estejam atentos a estes sinais, e por isso a sensibilização para a prevenção nas escolas passa pela formação. Odivelas é um dos territórios da região de Lisboa e Vale do Tejo, onde desde 2018, está no terreno o projecto Práticas Saudáveis, coordenado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), no âmbito do qual foram formados centenas de profissionais de saúde, incluindo enfermeiros de saúde escolar. A pandemia, contudo, veio dificultar o passo seguinte, nomeadamente esforços de formação de profissionais na área da educação, como professores, educadores e auxiliares de acção educativa.

Como em tantas áreas, o último ano tem sido “muitíssimo desafiante” para as comissões de protecção de crianças e jovens, já que muitas das entidades com competência em matéria de infância e juventude “estiveram a maior parte do ano confinadas, e eram as principais comunicadoras de situações de perigo”, conta Rosário Farmhouse. Com as crianças longe do olhar de profissionais, como professores e educadores de infância, houve a preocupação de desenvolver novos canais para comunicar situações de risco ou perigo - como a linha Crianças em Perigo, que recebeu quase 600 chamadas, e o formulário online, que teve “quase 800” comunicações em seis meses -, que vieram trazer maior conhecimento sobre o que se estava a passar com as crianças em casa. “Estávamos perante situações de parentalidade fechada em casa, em que as crianças não tinham contacto com nenhuma das entidades, e podiam estar a sofrer situações de violência”, explica.


Faz parte de uma comunidade afectada pela mutilação genital feminina/corte? Está envolvido/a no combate a esta prática? Deixe-nos uma mensagem e ajude-nos a conhecer melhor esta realidade

Ainda sem números concretos sobre 2020, “a violência doméstica foi uma das tipologias que notoriamente aumentou, bem como o abandono escolar”, alerta Farmhouse. Em 2020, entre os processos comunicados à comissão nacional, não houve nenhum aberto por perigo de MGF, mas os números do ano anterior mostram a importância de capacitar as comissões, em particular em áreas fora da Grande Lisboa (onde já existe uma rede mais articulada). Dos nove processos de promoção e protecção abertos em 2019, três ocorreram no distrito do Porto.

“São práticas mais invisíveis, mas que estão muito enraizadas nalgumas culturas”, nota ainda Rosário Farmhouse. “Não sendo uma prática religiosa, a verdade é que é uma prática cultural e funciona como um requisito para o casamento, como uma questão de identidade”, explica a presidente da CNPDPCJ, que entre 2008 e 2014 exerceu o cargo de alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural (actual Alto Comissariado para as Migrações). Muitas mulheres que foram excisadas acabam por fazer o mesmo às suas filhas porque consideram que é a única forma de lhes garantir um futuro dentro da comunidade. “É preciso ajudar a compreender que há outras formas de poderem fazer parte da comunidade, sem se magoarem. Mas isso leva muito tempo, não é?”

Por um último corte: o corte com a mutilação genital feminina

Joana Torres, in Público on-line

Cortar definitivamente com a prática da MGF é uma condição vital para a progressão mundial que, inevitavelmente, passa por um compromisso de cooperação global e apoiado na voz das principais protagonistas da história.

Docente do curso de Criminologia na Universidade Fernando Pessoa e no Instituto Universitário da Maia. Doutoranda em Criminologia na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.6 de Fevereiro de 2021, 9:46

Dispomos actualmente de acesso facilitado a notícias que nos vão desafiando, mais timidamente do que o exigível, a olharmos para a realidade da mutilação genital feminina (MGF).

Hoje, não estamos já perante um tema completamente inócuo à consciência colectiva, apesar de, ainda não raras vezes, esta mesma consciência se esgotar em explicações que associam esta prática ao seu carácter violador dos direitos humanos, mas numa leitura não contemplativa ou mesmo negacionista da raiz de género do problema.


Ultrapassadas as barreiras do desconhecimento, das considerações simplistas e da misoginia, tão sintomáticos das sociedades patriarcais em que nos inserimos e transversalmente notório a todas as tipologias de violências de género, a MGF é também frequentemente descrita como uma problemática que acontece “em África”. Sim, naqueles países (bem) lá longe de nós e que tão convenientemente são apelidados de “subdesenvolvidos”, permitindo, sob esta égide, ir legitimando uma desresponsabilização sociopolítica confortável a todas/os nós, que não deixa de se verificar curiosa, ao demonstrar a preponderante óptica etnocêntrica e sustentada na supremacia branca e ocidental, com a qual teimamos em tecer soluções: as nossas soluções.

A MGF é uma prática nociva, dirigida a mulheres e meninas, realizada principalmente até aos 15 anos. Viola os seus direitos fundamentais (por exemplo, o direito à saúde, à integridade pessoal, à infância e juventude, a ser livre de discriminação e de tratamentos cruéis ou degradantes) e compromete a sua vida, o seu futuro. Integra procedimentos invasivos que podem passar pela remoção parcial ou total da genitália externa feminina ou outras lesões nos seus órgãos genitais, por razões não médicas (dados da Organização Mundial de Saúde, 2020) – violento, desumano, ceifador da inocência e dos sonhos de infância.

Apesar das acções já em curso para a erradicação desta prática nefasta, estima-se que 200 milhões de mulheres e meninas tenham sido expostas a MGF nos países onde a prática está concentrada, diz a OMS. E, relativamente ao ano de 2020, estima-se que 4,1 milhões de meninas e mulheres se encontravam em risco desta prática (dados do Fundo das Nações Unidas para a População).

Em Portugal, no ano de 2020, apesar de todos os silenciamentos e afastamentos físicos impostos pela pandemia, foram sinalizados 101 casos de MGF e foi sentenciado o primeiro caso julgado no nosso país. Desde 2015, ano da criminalização da MGF em Portugal, é notório o investimento na sua erradicação, nomeadamente através da capacitação de profissionais para a sinalização destes casos.

Dia 6 de Fevereiro, assinala-se o Dia Internacional da Tolerância Zero à MGF, lembrando-nos da urgência de atacar as raízes profundas e robustas das desigualdades de género que vedam mulheres e raparigas ao acesso a justas e devidas condições para alcançarem o seu pleno potencial. Sob o mote deste dia, convido a uma reflexão sobre a MGF, num exercício de empatia (nunca de paternalismo), a partir das palavras de Audre Lorde, que afirmava que não seria livre enquanto alguma mulher fosse prisioneira, mesmo essas correntes fossem diferentes das suas.

Cortar definitivamente com a prática da MGF é uma condição vital para a progressão mundial que, inevitavelmente, passa por um compromisso de cooperação global e apoiado na voz das principais protagonistas da história, que devem ser empoderadas e suportadas por todas/os neste caminho comum de libertação.

Detetados em Portugal 101 casos de mutilação genital feminina em 2020

in SicNotícias

Os profissionais de saúde detetaram 101 casos de mutilação genital feminina em 2020, num ano em que os serviços foram afetados pela pandemia, mas mesmo assim prosseguiram sensibilizados para este crime, que obteve recentemente a primeira condenação em Portugal.

Os profissionais de saúde detetaram 101 casos de mutilação genital feminina em 2020, num ano em que os serviços foram afetados pela pandemia, mas mesmo assim prosseguiram sensibilizados para este crime, que obteve recentemente a primeira condenação em Portugal.

Dados do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, solicitados pela agência Lusa, indicam uma diminuição das situações identificadas, em relação a 2019 (129).

"Portugal conta hoje com uma equipa estruturada e qualificada de profissionais nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que partilham recursos e atuam em rede nos cinco ACES em que o projeto se iniciou: Almada-Seixal, Amadora, Arco Ribeirinho, Loures-Odivelas e Sintra", afirmou o gabinete de Rosa Monteiro.

Nestes territórios, de acordo com a mesma fonte, foram realizados, em 2019, um total de 68 ações de formação sobre esta temática, que capacitaram 1.176 profissionais de setores-chave como a saúde (médicos, enfermeiros e psicólogos) e a educação (docentes, assistentes operacionais e técnicos).

"PRÁTICAS SAUDÁVEIS - FIM À MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA"

Iniciativas desenvolvidas no âmbito do projeto "Práticas Saudáveis -- Fim à Mutilação Genital Feminina", criado em 2018, e que em fevereiro de 2020 viu alargada a ação a mais cinco ACES: Cascais, Estuário do Tejo, Lisboa Central, Lisboa Ocidental e Oeiras, e Lisboa Norte.

Este projeto, uma iniciativa da secretária de Estado Rosa Monteiro, tem vindo a "reforçar e estruturar, no panorama nacional, o combate à mutilação genital feminina, através da integração e responsabilização dos serviços de saúde de proximidade, pela qualificação e trabalho em rede de profissionais de terreno (saúde, educação, Ministério Público, entre outros), com uma profunda e estreita relação com as organizações não-governamentais (ONG) especializadas no terreno.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Alto Comissariado para as Migrações partilham a coordenação das iniciativas, tendo as ONG passado a contar com um financiamento específico através da subvenção da CIG.

O gabinete de Rosa Monteiro ressalva que, em 2020, e "embora constrangida pela eclosão da pandemia de covid-19, a atividade dos ACES manteve-se e beneficiou da estreita parceria com estas oito ONG nos diferentes territórios do projeto".

Neste período, foram dinamizadas 44 'workshops'/'webinars'/ações de sensibilização e de formação, num total de mais de 900 pessoas abrangidas, entre profissionais de saúde, de educação, estudantes de medicina e enfermagem, psicólogos, assistentes sociais e pessoas de comunidades de risco.

O número de casos assinalados reflete "a maior capacitação de profissionais para detetar, sinalizar e agir perante situações de mulheres e meninas vítimas de mutilação genital feminina".

Em 8 de janeiro foi conhecida a sentença do primeiro julgamento por um crime de mutilação genital feminina em Portugal, onde a prática é considerada crime autónomo desde 2015, punido com pena de prisão de dois a 10 anos.
Mulher condenada a 3 anos de prisão pelo crime de mutilação genital da filha

Rugui Djaló, cidadã guineense residente em Portugal, foi condenada, no Tribunal de Sintra, a uma pena de três anos de prisão efetiva pelo crime de mutilação genital da sua filha.

Maimuna, nascida em Portugal em 25 agosto de 2017, tinha 1 ano e alguns meses quando viajou com a mãe para a Guiné-Bissau, em 04 de janeiro de 2019. Rugui queria "mostrar a filha aos familiares" residentes no país africano.

Regressaram em 15 de março de 2019 e três semanas depois Rugui levou a filha a uma consulta no centro de saúde, alegando que ela estaria com "assadura da grada".

Apesar de ter sido aconselhada nesse sentido, a arguida não levou a filha ao hospital.

Já no decurso do julgamento, a menina foi sujeita a perícia médica, na qual foram detetadas cicatrizes "compatíveis com uma mutilação genital feminina de tipo IV" e "não compatíveis com assadura da fralda", como alegado pela defesa.

Realçando as "lesões permanentes" causadas à filha menor, na altura com 1 ano de idade, o coletivo entendeu que a arguida "sabia o que estava a fazer e o que isso significava" em termos de consequências, concretamente que "tal conduta era punida por lei".

Em Portugal, estima-se que 6.576 mulheres com mais de 15 anos possam ter sido sujeitas a mutilação genital feminina, a qual consiste na remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos. Serão 500 mil em toda a União Europeia e 200 milhões em todo o mundo, segundo dados das organizações nacionais e mundiais que lutam contra esta prática.

"É preciso salvar 68 milhões de raparigas da mutilação genital até 2030"
Nova lei para proibir mutilação genital feminina em toda a Nigéria

Mutilação genital feminina em Portugal. “É preciso muita sensibilização para isso acabar”

Aline Flor, in Público on-line

Esta sexta-feira, o Tribunal de Sintra decide sobre o primeiro caso de mutilação genital feminina que chegou a julgamento em Portugal. Esta prática tradicional nefasta é crime no nosso país desde 2015.

Neste P24, conversamos com Aulato Djaló, uma jovem guineense que defendeu em Dezembro, no ISCTE, uma tese de mestrado sobre as políticas públicas em matéria de MGF nos últimos 20 anos em Portugal. Voltamos a ouvir Fatumata Djau Baldé, presidente do Comité Nacional para o Abandono das Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança da Guiné-Bissau, uma das figuras mais importantes da transformação de mentalidades no país africano e na comunidade guineense em Portugal.

Associações unem-se para “Dizer Não!” à violência contra as mulheres

Carla B. Ribeiro, in Público on-line

Da violência doméstica ao assédio sexual, do crime de mutilação genital feminina ao casamento antes dos 18 anos, as várias formas de violência contra as mulheres são denunciadas num vídeo que conta com a narração de Catarina Furtado.

“Uma em cada três mulheres em Portugal e no mundo sofre algum tipo de violência ao longo da vida.” A voz é de Catarina Furtado, presidente da associação Corações Com Coroa (CCC), que dá vida a uma campanha de sensibilização, lançada esta quarta-feira, 25 de Novembro, data em que se assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, num ano em que a pandemia veio agravar a situação, apesar de a ter tornado mais silenciosa.

Ao longo de um vídeo de dois minutos e vinte segundos, que resulta do trabalho conjunto da CCC e da Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento (P&D Factor), são recordados os flagelos que, ainda hoje, colocam as mulheres no papel da vítima um pouco por todo o mundo: da violência doméstica ao assédio sexual em contexto laboral, do crime de mutilação genital feminina, que continua a afectar cerca de dois milhões todos os anos, ao casamento antes dos 18 anos.

O vídeo da campanha, que tem como título “Dizer Não!”, inclui mensagens de mulheres na linha da frente da prevenção e combate à violência. “Quem agride, não ama”, lembra Marina Pignatelli da P&D Factor, enquanto Fatumata Djau Baldé do Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas da Guiné-Bissau (CNAPN) lembra que “precisamos que todas as crianças e raparigas vão à escola”, ideia corroborada por Luzia Moniz da Padema – Plataforma para o Desenvolvimento da Mulher Africana: “O lugar das meninas e das raparigas é na escola.” Já sobre o assédio, Maria de Lourdes Monteiro da Associação das Mulheres Caboverdianas na Diáspora em Portugal (AMCDP) lembra que “trabalhar e viver sem ser importunada é um direito”.
Surto silencioso

Um dos apelos do vídeo lançado pelas associações passa pelo fim do casamento antes dos 18 anos​, ainda legal em muitos territórios, Portugal incluído – a lei portuguesa prevê a possibilidade de se contrair matrimónio após os 16 anos, algo que, segundo a definição da ONU constitui um casamento infantil. Para a ONU Mulheres, esta é uma questão essencial já que, avalia, “o casamento infantil resulta frequentemente numa gravidez precoce e no isolamento social, interrompe a escolaridade e aumenta o risco de uma rapariga sofrer violência doméstica”.

Ainda sobre a violência em contexto de intimidade ou familiar, o mesmo organismo internacional informa que, em alguns países, as chamadas para as linhas de ajuda quintuplicaram desde o início do surto do coronavírus, o que levou a um reforço nos apoios oficiais (em Setembro de 2020, 48 países tinham integrado a prevenção e resposta à violência contra mulheres e raparigas nos planos de resposta da covid-19 e 121 países tinham adoptado medidas para reforçar os serviços às mulheres sobreviventes de violência durante a crise global). Porém, a ONU Mulheres alerta que “são urgentemente necessários mais esforços”, apontando o facto de que “menos de 40% das mulheres que são vítimas de violência procuram ajuda de qualquer tipo”.

Também em Portugal, a pandemia de covid-19 tornou a violência mais silenciosa, com um forte decréscimo no número de queixas entre os meses de Março e Outubro comparativamente ao período homólogo de 2019, segundo os dados da Polícia de Segurança Pública. Essa é uma das razões que levaram o primeiro-ministro, António Costa, a assinalar a efeméride com um pedido para que se continue a reforçar a vigilância e a acção contra esta “pandemia, tantas vezes silenciosa e sempre brutal”, ao mesmo tempo que anunciou o arranque da campanha Eu Sobrevivi, “que pretende reforçar a vigilância contra a violência doméstica e alerta para os desafios impostos pela covid-19”.

As jovens das comunidades afectadas pela mutilação genital feminina estão a tomar a palavra

Aline Flor, in Público on-line

“Tentar mudar uma cultura é um trabalho difícil”, mas um grupo de raparigas de vários países europeus quer contribuir para que a mutilação genital feminina deixe de fazer parte da tradição. Esta quarta-feira, é apresentado em Portugal o “Manifesto de envolvimento de jovens”.

Ser jovem imigrante na Europa traz conflitos difíceis de resolver. Há uma certa “ambiguidade” por pertencer simultaneamente a comunidades distintas. No caso das jovens das comunidades afectadas pela mutilação genital feminina (MGF), em particular, o conflito é mais delicado: por um lado, nasceram em comunidades onde o corte genital ainda é uma realidade; por outro, cresceram em países onde se condena (e criminaliza) a prática, que muitas delas também passam a rejeitar. Como encontrar o equilíbrio sem arrancar raízes?

Estas raparigas querem tomar a palavra para poderem falar tanto para dentro como para fora das comunidades. “Não só porque nós, por sermos jovens, temos ideias renovadas, mas também porque vimos destas comunidades, e ninguém melhor do que nós para explicarmos aquilo que se passa”, explica ao P3 Fatu Banora, de 20 anos.

Esta quinta-feira, 15 de Julho, Fatu Banora estará com Ana Aua Só a falar sobre envolvimento juvenil no combate à MGF. Ambas fazem parte da rede de embaixadoras da juventude da organização EndFGM European Network, que junta raparigas que vivem em comunidades afectadas pela prática em países como França, Bélgica, Holanda e Reino Unido. Além de um workshop sobre a importância do envolvimento de jovens no combate à Mutilação Genital Feminina, organizado com o apoio da Associação para o Planeamento Familiar (APF) e da EndFGM, é também altura para o lançamento da versão portuguesa do “Manifesto de envolvimento de jovens”, que propõe estratégias para o envolvimento eficaz de jovens de comunidades afectadas pela MGF.

Fatu nasceu na Guiné-Bissau, numa comunidade com pessoas pertencentes à etnia mandinga, que pratica o ritual do “fanado”, mas também balanta, como é o caso da mãe. Veio para Portugal com oito anos. Hoje, aos 20, tenta ajudar a sua comunidade a compreender os riscos da prática para a saúde de meninas e mulheres. A amiga Ana Só, também com 20 anos, foi a primeira rapariga da família que não foi submetida à MGF, graças à resistência da mãe. Este activismo não está livre de conflitos, com acusações de se deixar influenciar pela cultura europeia. As raparigas e mulheres que falam contra a prática são constantemente questionadas; muitas têm familiares que deixam de falar com elas. É preciso estar sempre a recordar que “o que queremos é proteger as meninas”, diz Fatu. “É uma luta em que vamos sempre perder alguma coisa.”
Tradição não tem que ferir

Em algumas culturas, o corte genital das mulheres é considerado um rito de passagem à vida adulta, um pré-requisito para o casamento. É uma prática realizada há séculos, perpetuada pela forte ligação à tradição. “A MGF é feita porque a pessoa acredita que a mulher tem que estar pura para o marido”, descreve a jovem estudante. Entra aqui a importância de envolver os homens nesta luta, para que também eles defendam que, “para a mulher estar pura, não tem que passar pela MGF”. “Temos sorte de ter rapazes ao nosso lado”, nota a estudante, que também faz parte da Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa (AEGBL).

O estudo mais recente sobre mutilação genital feminina em Portugal, publicado pelo Observatório Nacional de Violência e Género em 2015, estima que residam em Portugal mais de 6500 mulheres com 15 ou mais anos que já tenham sido vítimas de mutilação genital, e cerca de 1830 meninas com menos de 15 anos já teriam sido submetidas a esta prática ou estariam em risco de o ser. O maior número são mulheres de famílias oriundas da Guiné-Bissau, país onde duas em cada cinco mulheres foram submetidas ao “fanado”, mas também continuam em risco imigrantes da Guiné Conacri ou Egipto (países onde mais de 90% das mulheres são submetidas ao corte).

Nestas comunidades, muitas vezes fechadas, as jovens tentam dialogar com as pessoas mais velhas, mais ligadas à tradição, muitas das quais “acreditam que isto faz bem às mulheres”. “Quando alguém de fora vem mostrar que aquela prática não é benéfica, dizem que não sabem do que estão a falar.” Muitas mulheres vivem com as consequências do corte, mas nem todas as pessoas associam essas consequências à MGF, em muitos casos por falta de informação. É preciso quebrar o tabu. “As mulheres não expõem essa angústia”, nota Fatu, que defende ser preciso abrir o diálogo para as mulheres poderem dizer que “isto não faz bem”.

A mudança tem que partir de dentro, mas não acontece de um dia para o outro. “Estamos a falar de cultura. Tentar mudar uma cultura é um trabalho difícil.”

Os problemas não existem apenas dentro da comunidade. À medida que as jovens crescem e se integram em contextos mais diversos, os grupos de fora da comunidade começam a perceber que essas práticas existem e os estereótipos começam a funcionar. A jovem “pode acabar por ser excluída por pertencer àquela comunidade”, independentemente de ter sido ou não sujeita à mutilação genital feminina.

Ana Aua Só e Fatu Banora fazem parte do grupo de embaixadoras da juventude da organização EndFGM European Network, que tem organizado encontros ao longo dos últimos dois anos em Bruxelas. Há cerca de um mês, lançaram um canal do YouTube: The Purple Chair (a “cadeira lilás”), onde falam sobre a prática. Entre os vídeos já publicados estão “O que fazer e não fazer ao falar de MGF” e “Como procurar apoio”.

Outra parte do trabalho passa pelo apoio a alguns problemas do dia-a-dia. Por exemplo, o risco de infecções é maior para meninas submetidas ao corte, o que torna importante uma higiene cuidada. E, já que “há muitas meninas que não sabem como lidar com a higiene”, uma das primeiras actividades promovidas por Fatu e Ana foi um workshop sobre o tema, aberto a raparigas de outras comunidades, que contou com a orientação de um ginecologista da comunidade guineense.

Fatu e Ana também publicaram, no canal da APF, um vídeo sobre como falar da MGF. Sugerem pequenas mudanças na linguagem: por exemplo, ao invés de falar em comunidades que praticam, falar em “comunidades afectadas pela prática” — e, assim, incluir também as pessoas que lutam para que o corte deixe de fazer parte da tradição.

Fatu Banora lamenta a “falta de empatia quando se fala sobre MGF”. “A maior parte das pessoas tende a estigmatizar”, alerta. “É uma prática horrível, sim. É horrorosa, sim. Mas temos que encontrar formas de abordar o tema sem sermos apenas condenadores.”

Para as jovens que trabalham a partir de dentro das comunidades, o diálogo passa por “não julgar, não apontar o dedo”. Conversar sobre estes temas implica tratar as pessoas com respeito. “Não de aceitação, claro, mas passa pela compreensão, perceber o que é que motiva aquelas pessoas a manter a prática, esclarecer o que motivou o início desta tradição.” Ao contrário do que muitos ainda defendem, vários líderes religiosos declararam fatwas (condenações) contra esta prática, deixando claro que o Corão não diz que esta deve ser feita. Fatu reitera: “Queremos mostrar outro caminho, que é possível manter a cultura e a tradição sem cortar as raparigas. Existem outras formas de manter a tradição.”

Mutilação genital continua a ameaçar milhões de raparigas

por Lusa, in Vida

O aviso foi deixado por várias organizações como a UNICEF, a UN Women e a OMS, a propósito do dia internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.

Mais de quatro milhões de raparigas estão em risco de sofrer mutilação genital este ano e o número pode ultrapassar os 60 milhões até 2030, alertaram hoje as Nações Unidas e a Organização Mundial de Saúde.

O aviso foi deixado por organizações como a UNICEF, a UN Women, o Fundo de População das Nações Unidas e a Organização Mundial de Saúde, a propósito do dia internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina que hoje se assinala.

As organizações sublinham que cerca de 200 milhões de raparigas e mulheres vivas atualmente foram submetidas à mutilação genital, e afirmam que continuam em risco, em 2020, mais de quatro milhões de raparigas, apesar do "progresso significativo" nos últimos 30 anos.

"O apoio à mutilação genital feminina tem vindo a diminuir", referem no mesmo comunicado, explicando que nos contextos onde este problema é predominante, as raparigas adolescentes entre os 15 e os 19 anos são menos favoráveis à continuação desta prática do que mulheres entre os 45 e os 49 anos.

"Em muitos países, as raparigas mais jovens têm menor risco de sofrerem mutilação genital do que, por exemplo, as suas mães ou avós", acrescentam.

No entanto, as organizações deixam o alerta para a possibilidade de o problema da mutilação genital feminina agravar na próxima década em consequência do aumento da população jovem em países mais suscetíveis.

"O rápido crescimento da população jovem nos países onde a mutilação genital feminina é predominante pode levar a um aumento significativo no número de raparigas em risco, estimando-se que cerca de 68 milhões estarão em risco até 2030", afirmam.

No dia em que se assinala o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, as quatro organizações reforçam o apoio às mulheres e apelam à participação dos jovens no desenvolvimento de planos de ação na defesa da igualdade de género.

Governo reforça combate à mutilação genital feminina

por Antena 1

Esta quinta-feira, Dia Internacional da Tolerância Zero a este fenómeno serão anunciadas mais medidas, mas também os resultados do projeto "Práticas Saudáveis".
Lançado em novembro de 2018 já deu formação para lidar com a mutilação genital feminina a mais de 1100 profissionais - médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e professores, como conta a jornalista Sandra Henriques.

O lançamento da segunda fase do projeto "Práticas Saudáveis" ocorrerá às 16h30 na Escola Nacional de Saúde Pública, em Lisboa.

UNICEF alerta para 80 casos de mutilação genital feminina em Portugal num ano

in Diário da Saúde on-line

Portugal registou 80 casos de mutilação genital feminina entre janeiro de 2016 e o mesmo mês do ano passado, revelam dados divulgados hoje, Dia Internacional da Tolerância Zero contra esta prática.

No Relatório Intercalar de Execução do Programa de Acção para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina (2014-2017) refere-se que os casos foram registados na Plataforma de Dados de Saúde (PDS), afirma a UNICEF, num documento em que alerta para as consequências nocivas desta prática em várias comunidades no mundo.

As vítimas foram quase todas adultas, havendo apenas registo de uma menor, com 17 anos.

Eram provenientes, na esmagadora maioria, da Guiné-Bissau (53), seguindo-se, em termos de representatividade, a Guiné-Conacri (20), a Eritreia (2), o Senegal (2), e a Nigéria, a Gâmbia e o Egito, cada um com 1 caso registado, de acordo com a informação recolhida.

Numa declaração conjunta, as diretoras executivas da UNICEF, Henrietta Fore, e do FNUAP (Fundo das Nações Unidas para a População), Natalia Kanem, afirmam que a mutilação genital feminina é um ato violento que causa infeções, doenças, complicações no parto e até mesmo a morte. "Uma prática cruel que inflige danos emocionais para toda a vida e atinge os membros mais vulneráveis e com menos poder da sociedade: raparigas até aos 15 anos de idade. Uma violação dos direitos humanos que reflete e perpetua a desvalorização das raparigas e mulheres em demasiados lugares do mundo".

Consideram também que constitui um obstáculo ao bem-estar das comunidades e das economias.

As duas responsáveis afirmam que nos países em que têm trabalhado, as raparigas têm hoje menos um terço da probabilidade de serem submetidas a esta prática do que em 1997.

"Mais de 25 milhões de pessoas em cerca de 18.000 comunidades em 15 países rejeitaram publicamente a prática desde 2008. Globalmente, a sua prevalência diminuiu quase um quarto desde 2000", lê-se na declaração.

Porém, as estimativas indicam que até 2030, mais de um terço do total de nascimentos em todo o mundo ocorrerá nos 30 países onde a mutilação genital feminina é praticada.

"Se não houver um progresso acelerado para proteger o número crescente de raparigas em risco, milhões delas poderão vir a ser cortadas nesses países até 2030", advertem.

Na informação hoje divulgada, a mesma fonte recorda um estudo realizado em 2015 pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, segundo o qual, em Portugal, o número de mulheres em idade fértil que poderá ter sido submetida à prática ronda as 5.246. Ao ter em conta todas as mulheres com mais de 15 anos, o indicador sobe para 6.576, "o que corresponde a 49% do número de mulheres residentes no território português nascidas em países praticantes".

A escola é "um contexto seguro" para chegar às jovens vítimas de mutilação genital

Rita Marques Costa, in Público on-line

Esta terça-feira, assinala-se o Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina. Entre outros eventos criados para assinalar o dia, a Escola Secundária da Baixa da Banheira, onde se desenvolvem iniciativas sobre a mutilação feminina desde 2013, é palco de um debate sobre a prática.

Há seis anos que a Escola Secundária da Baixa da Banheira, no Vale da Amoreira, Moita, é um lugar onde se fala (muito) de mutilação genital feminina. Um trabalho "contínuo", que tem como objectivo "trabalhar a prevenção e pensar sobre o tema", explica Alexandra Alves Luís, presidente da Mulheres Sem Fronteiras, uma das associações que desenvolve iniciativas para a sensibilização da comunidade escolar sobre esta prática.

Durante a manhã desta terça-feira, Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina, a Mulheres Sem Fronteiras promove nesta escola a visualização do filme A tua voz (pelo fim da excisão), da realizadora Margarida Cardoso, e um debate sobre o tema. A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género, Rosa Monteiro, e a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Teresa Fragoso, também marcam presença no evento.

Passados seis anos do início deste trabalho com a escola, Alexandra Alves Luís faz um balanço positivo: "as raparigas tiveram oportunidade de falar sobre o que lhes aconteceu, ter acesso a cuidados de saúde e conversar com outras mulheres excisadas".

A escolha da escola para o desenvolvimento de iniciativas sobre a mutilação genital é resultado da identificação destes problemas pelas professoras de Educação para a Saúde, entre jovens guineenses, e pelos técnicos das associações que trabalhavam com estas comunidades fora do contexto escolar. Hoje, recorrer ao espaço da escola, cuja população já "está familiarizada com esta temática e já sabe que este problema existe", é uma forma de chegar às jovens vítimas "num contexto seguro".

José Lourenço, director da Escola Secundária da Baixa da Banheira, também refere a importância de falar da mutilação genital feminina, que "tem um impacto muito grande na vida das adolescentes".
Pôr fim a uma prática " dolorosa e traumatizante"
Além da iniciativa na Escola da Baixa da Banheira, a Associação Corações com Coroa promove um debate sobre o tema ao início da manhã, em Lisboa, onde Rosa Monteiro também estará presente.

Para assinalar o dia, os comissários europeus responsáveis pela igualdade de género, segurança, justiça e densenvolvimento assinaram uma declaração conjunta para reiterar o empenho da Comissão Europeia em pôr fim a esta prática "dolorosa e traumatizante". No documento, sublinham que a mutilação genital feminina é crime em todos os Estados-membros da União Europeia (UE) e que "uma pessoa que leve raparigas para fora da UE para serem mutiladas pode ser processada".

A Iniciativa Spotlight, anunciada pela Comissão Europeia em 2017, também se focará em especial na luta contra a mutilação genital feminina na África Subsariana, diz o documento.

Só em Portugal, estima-se que 6576 mulheres e raparigas, com 15 ou mais anos, já tenham sido vítimas de mutilação genital e que 1830 meninas com menos de 15 anos já tenham sido submetidas a esta prática ou estejam em risco de o ser.

Desconhecimento e ignorância dão continuidade à Mutilação Genital Feminina

in Diário de Notícias

O desconhecimento e a ignorância são fatores que dão continuidade à prática da Mutilação Genital Feminina (MGF), cuja solução passa pela educação e pelo papel do homem na comunidade, segundo um membro da Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa.

"O que continua a alimentar essa prática da MGF é o desconhecimento e a ignorância que giram em torno do tema", disse à Lusa Tcherno Amadu Baldé.
No dia internacional da rapariga, a Associação Mulheres sem Fronteiras organizou a conferência internacional "Meninas e raparigas entre direitos e tradições: a excisão e outras práticas nefastas", em que um dos principais temas discutidos foi a MGF.

A MGF é efetuada maioritariamente em meninas entre os 0 e os 15 anos e consiste na remoção, parcial ou total, dos órgãos genitais femininos, por razões não médicas, associadas a rituais ou tradições inseridas em comunidades onde a prática é comum.

Para Tcherno, um dos principais desafios no combate à excisão feminina é "quebrar o tabu" e abordar o tema junto não só das mulheres, mas também dos homens.

"Temos de abordar o homem também. Abordar apenas a mulher é abordar só uma parte do problema", afirmou durante a sua intervenção num dos painéis da conferência.

Segundo a mesma fonte, o trabalho a realizar juntos dos jovens é o de "formação e sensibilização", uma vez que são membros da comunidade "mais recetivos e mais predispostos" a mudar a mentalidade.

Tcherno Baldé acrescentou que a maior dificuldade que os jovens poderão encontrar será a de "introduzir o tema dentro da família".
Filipa Domingos, da Comissão para a Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora, considerou que a mudança de mentalidade é um caminho para a resolução do problema da MGF e que passa pela promoção da igualdade de género.

"Se atuarmos na promoção da igualdade de género em todos os sistemas de ensino onde estão todas as crianças estamos com certeza a contribuir para a promoção do papel da mulher na sociedade", referiu em declarações à Lusa.

Filipa Domingos indicou que a prevenção da MGF é um dos principais focos da CPCJ da Amadora que, através de indicadores de perigo, identifica possíveis casos de excisão feminina.

"No caso de uma mãe ter sido mutilada, sabemos que a probabilidade da filha vir a ser mutilada aumenta".

Por sua vez, Carolina Neira Vianello, da organização GAMS Bélgica, considerou, em declarações à Lusa, que "não há uma proteção real" em casos de MGF, uma vez que se trata de um tema do seio familiar, "do privado".

Carolina defendeu também a mudança de mentalidade junto das comunidades como solução para o problema da excisão feminina.
"No minuto em que se assimilar que é uma violência, não se perguntará se é cultura ou se temos de fazê-lo", sublinhou, acrescentando que a MGF tem de ser tratada "como qualquer tipo de maus-tratos e de violência".

Para Carolina, a MGF "não é um problema só das mulheres" mas também dos homens e, por isso, o trabalho de mudança de mentalidade deve abranger toda a comunidade.

APAV cria site específico para estrangeiros vítimas de crimes

in Diário de Notícias

Todos os estrangeiros em Portugal, particularmente imigrantes e refugiados, que sejam vítimas de crime podem conhecer os seus direitos através do novo 'site' da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), disponível a partir de hoje.

A nova página, criada na sequência do trabalho que tem vindo a ser feito pela Rede de Apoio a Vítimas Migrantes e de Discriminação, pretende disponibilizar informação sobre crimes específicos, nomeadamente discriminação, crimes de ódio, tráfico de seres humanos e mutilação genital feminina.

"As pessoas encontram aqui alguma informação sobre o que são estes crimes e percebem de que forma podemos ajudar. Temos uma secção que explica direitos das pessoas migrantes vítimas de crimes, de que forma podem apresentar uma queixa, como aceder a cuidados de saúde, justiça, etc, e depois explicamos os apoios que prestamos, nomeadamente jurídico, psicológico ou social", explicou, em declarações à agência Lusa, a responsável pela rede.

Segundo Joana Menezes, a informação disponível no novo 'site', www.apav.pt/uavmd, está para já escrita em português, havendo também alguma traduzida em inglês, mas a ideia é a de que seja futuramente possível traduzir para outras línguas de forma a conseguir chegar a mais pessoas.

A responsável acredita que através do 'site' será possível aumentar o número de pessoas que apresenta queixa junto das autoridades policiais, sendo que para Joana Menezes é preciso fazer a diferença entre as pessoas com nacionalidade não portuguesa e as pessoas que são vítimas de discriminação independentemente da sua nacionalidade.

"Mesmo para um cidadão nacional é difícil saber quais são os seus direitos numa situação de crime, como é que pode apresentar uma queixa, como é que pode ter apoio jurídico, portanto para uma pessoa que não é portuguesa essa dificuldade é ainda maior", sublinhou.

Acrescentou que esta é uma dificuldade que se torna ainda maior nas situações em que as vítimas não estão em situação legal, não têm a documentação regularizada ou quando têm medo de se dirigir às autoridades.

Por outro lado, e especificamente no que diz respeito à discriminação, Joana Menezes apontou que as pessoas têm sempre muito pouca informação sobre o que podem fazer em caso de serem vítimas.

Sobre se tem havido ou não um aumento no número de queixas, Joana Menezes explicou que a realidade muda consoante o crime que está em causa, apontando que a mutilação genital feminina é um crime que "está mais presente em Portugal do que há uns anos atrás" porque trata-se de uma prática que passa a ser comum quando comunidades que a têm como parte dos seus hábitos vêm viver para Portugal.

"Relativamente à discriminação, crimes de ódio, é difícil dizer se tem havido aumento ou não, mas parece-nos importante que haja um aumento das queixas porque efetivamente é uma realidade em Portugal", apontou.

A responsável espera, por isso, que esta nova ferramenta ajude a que estas realidades se tornem mais visíveis e que as pessoas que são vítimas possam obter apoio.

Segundo o relatório de 2016 sobre "Vítimas de discriminação", a APAV ajudou 310 pessoas entre 2011 e 2015, sendo que a maioria, quase dois terços, não apresentou queixa às autoridades.

A maioria dos casos (66%) chegou através da Rede de Apoio a Vítimas Migrantes e de Discriminação.

Vítimas de mutilação genital feminina ouvidas em filme

Leonor Riso, in Sábado on-line

Documentário de Inês e Daniela Leitão é transmitido hoje na RTP África. "Foi um caminho de conhecimento, de partilha, vivi muito tempo perto destas pessoas", conta Inês Leitão sobre os testemunhos recolhidos

"O documentário tem ele próprio uma grande esperança. Se tiver prevenido uma mulher ou uma criança de ter sido mutilada, valeu a pena todo o sacrifício", conta Inês Leitão, guionista do documentário Este é o meu Corpo, à SÁBADO. O filme, de Inês e Daniela Leitão, conta com três testemunhos entre os 200 milhões de mulheres e crianças que são vítimas de Mutilação Genital Feminina (MGF) no mundo. Por elas, hoje cumpre-se o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina e para assinalar a data, o documentário é transmitido na RTP África, às 22h45.

Vídeo. Documentário de Daniela e Inês Leitão alerta para o flagelo da mutilação genital feminina

Como foi abordar estas vítimas de MGF, que vivem em Portugal? "Tivemos de fazer um caminho. Não foi logo ao primeiro encontro. Receberam-me em casa delas e fui a muitos almoços! Nem todas as mulheres que abordei aceitaram depois falar connosco. Foi um caminho de conhecimento, de partilha, vivi muito tempo perto destas pessoas. Para mim, foi uma riqueza enorme e hoje sou amiga delas. Também são minhas amigas. De outra forma não seria possível." Hoje, as três mulheres "sentem que podem proteger as filhas".


O filme recupera imagens do arquivo da RTP, captadas na Guiné-Bissau, e contém testemunhos de três mulheres que vivem em Portugal. "Tivemos um grande apoio da comunidade da Guiné-Bissau, e chegámos às mulheres através de uma associação que é a Filhos e Amigos de Farim", conta Inês. "Apesar de terem a mutilação genital feminina no seu seio são a comunidade que está mais desperta para a necessidade de falar deste tema. Querem fazer alguma coisa. Agora falta dar poder a estas mulheres, para se tornarem elas próprias a sua voz. É um caminho que vamos fazendo todos juntos", reflecte a guionista acerca deste seu quinto trabalho documental.
 
A ideia do documentário surgiu quando Inês soube que a MGF era uma realidade na Europa. "A primeira vez que tive consciência disso foi com um livro da Sofia Branco [Cicatrizes de Mulher]. As coisas foram surgindo, fui falando com a minha irmã e tivemos esta ideia de fazer o trabalho." Apesar de ser uma prática comum na Guiné-Bissau, Inês Leitão considera que possa ter lugar também em Portugal, apesar de a prática ter diminuído muito com a criminalização. Contudo, a "moda" é tentar levar meninas para África. "Ouvi falar numa mulher que tentou levar crianças para a Guiné no Cacém, e houve qualquer coisa na Damaia…", recorda.
 
Para Inês, Portugal deve continuar o combate à MGF em várias vertentes, e "apostar na formação e dar mais poder a estas mulheres". "Elas deixam uma mensagem de esperança, de quem estabeleceu o compromisso para erradicar este flagelo. Agora se isso acontecerá a curto prazo, tenho sérias dúvidas", lamenta.

"Mutilação genital feminina começa a vitimar bebés"

in Euronews

Os bebés passaram a estar entre as vítimas da mutilação genital. A afirmação pertence à organização Rede Contra a Mutilação Genital Feminina (RCMGF) e reflete a tendência de que a idade das vítimas é cada vez menor.

As meninas são geralmente mutiladas quando têm cerca de 10 anos, de forma a prepará-las para o casamento. No entanto, de acordo com a RCMGF, as jovens estão a ser ‘cortadas’ mais cedo para que quem pratica o ato possa escapar à justiça.

Um bebé, nascido no dia de Natal, na remota região de Manyara, no norte da Tanzânia, foi cortada pela bisavó quando apenas tinha 5 dias de idade, revelou a organização.

Após a mutilação, surgiram complicações e a bebé morreu quando dava entrada no hospital. A mãe e a bisavó foram detidas pela polícia.
A Organização Mundial de Saúde define mutilação genital feminina como “alteração ou ferimentos nos órgãos genitais femininos por razões não médicas”.

Pode incluir a remoção do clitóris ou dos lábios vaginais; o canal da abertura vagina; colocação de um ‘piercing’, raspagem ou queimadura a área genital.

Em vésperas do Dia Mundial para a Consciencialização da Mutilação Feminina a seis de fevereiro, Francis Selasini, coordenador executivo da RCMGF, afirmou à euronews que “as meninas costumavam ser mutiladas com a idade de 10 anos e era uma prática tradicional para as preparar para o casamento”.

“Mas graças às alterações na lei e às campanhas de consciencialização para os perigos da mutilação genital, os incidentes são menos frequentes”, explicou.

“Em todo o caso, algumas pessoas veem a mutilação feminina como uma tradição que deve ser mantida e, então, para evitar problemas com as autoridades, algumas meninas são mutiladas muito novas, por vezes, são mutiladas quase à nascença”, revelou.
“O grande desafio para erradicar a mutilação feminina nesta região é a sua ligação à religião tradicional. São as anciãs que supervisionam os rituais e dá-lhes ‘status social’ quando participam”, diz ainda, Francis Selasini.

“Se uma menina não for cortada, então ela não pode participar, por isso as mulheres querem que as meninas se submetam à mutilação genital para que possam entrar no ritual”, garante.

Segundo a organização ‘Equality Now’, que luta pelos direitos humanos das mulheres e meninas, “a mutilação genital está muito ligada à região de Manyara, na Tanzânia, mas bastante tem sido feito para combater o problema”.

Em 2010, 70.8 % das mulheres e meninas na região de Manyara foram submetidas à prática, mas, desde então, o número desceu consideravelmente para os 58 %.

Grace Uwizeye, participante num projeto da Equality Now, que trabalha juntamente com RCMGF, afirma: “Agora, o desafio que os ativistas enfrentam é o facto da mutilação ser cada vez mais cedo.”

“É por causa do sucesso da consciencialização nas escolas que quem a pratica está a aproveitar-se das meninas mais novas, que não podem resistir, e procuram mesmo bebés”, acrescenta.

“É importante ter leis contra a mutilação genital feminina porque envia uma mensagem forte do governo de que quem realiza os cortes e as famílias serão perseguidos pela justiça”, diz.

“Mas a mudança não acontece da noite para o dia, os ativistas têm que trabalhar muito para mudar as enraizadas crenças tradicionais”, revela.

A RCMGF, juntamente com ativistas de outras organizações, como a Forward UK, também estão a apelar aos homens para terem um papel mais ativo.

A RCMGF afirmou à Euronews: “Os homens têm um papel importante na campanha para se acabar com a mutilação genital feminina. Alguns homens afirmam que é uma prática tradicional levada a cabo por mulheres e que por isso os homens não devem interferir. Os homenes também são pressionados a casar com mulheres que tenham sido mutiladas. No entanto, existem muitos homens que estão dispostos a mudar e a RCMGF tem feito muito para alertar grupos diferentes, incluindo escolas, comunidades e líderes religiosos”, prossegue.

Estima-se que na Europa existam cerca de 500 mil mulheres mutiladas, 136 mil das quais no Reino Unido, 29 mil na Holanda e 13 mil na Bélgica.

Corte genital: 240 mil meninas em perigo só em Portugal

Carla Macedo, in "Delas"

Dia 6 de fevereiro é o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Por todo o mundo há comunidades em que esta prática de retirar os órgãos sexuais externos da mulher, parcial ou totalmente, se mantém. E Portugal não é exceção.

“Se a atual tendência continuar, quando chegarmos a 2030 já serão mais as meninas mutiladas a cada ano do que atualmente, já que há taxas de fertilidade muito altas e populações jovens na maioria das comunidades em que a Mutilação Genital Feminina prevalece”, afirmou Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas na última sexta-feira.
No último ano, vários países ilegalizaram a mutilação genital feminina, entre eles a Gâmbia e a Nigéria, mas da ilegalização à erradicação da prática vai um longo caminho. O caso da Indonésia é demonstrativo. A mutilação genital feminina foi criminalizada em 2006 e ainda hoje o país se encontra entre os que têm maior prevalência do fenómeno.
As últimas estatísticas reveladas pela UNICEF mostram que há mais de 200 milhões de meninas e mulheres no mundo que passaram pelo corte ritual dos órgãos sexuais externos, e que metade destas mulheres vive na Indonésia, no Egito e na Etiópia. No entanto, a maior percentagem de casos num só país pertence à Somália onde 98% das mulheres, numa população com 12 milhões de habitantes, foi submetida ao corte.

MGF existe cá e chama-se fanado

Em Portugal, estima-se que sejam cerca de 240 mil as raparigas com menos de 18 anos que possam vir a ser vítimas da MGF, já que o Instituto Europeu da Igualdade de Género demonstra num estudo recente que a percentagem de jovens menores do sexo feminino em contacto com esta prática pode chegar a 23% daquele grupo etário.mutilação-213x169
O fenómeno conhece-se há décadas e dá pelo nome de fanado entre as comunidades em que a prática prevalece. Os casos eram assinalados de forma pontual e, apenas em 2014, com o aparecimento da Plataforma de Dados de Saúde (PDS), os episódios começaram a ser sistematizados. Os dados disponibilizados da PDS correspondem a 2014 e são: 40 casos no total, dos quais 65% dos casos são mutilações com corte do clítoris e dos pequenos lábios vaginais.
Estas mulheres tinham em média 29 anos e tinham sido cortadas aos 6 anos de idade no seu país de origem. No universo de casos detetados, 74% corresponde a mulheres oriundas da Guiné e da Guiné-Bissau, as restantes do Benim, da Nigéria e do Senegal. A maioria dos casos foram detetados no âmbito de um internamento (40%), no seguimento da gravidez (30%) e em consulta externa (25%).
Apesar destes dados que parecem apontar para a importação do problema, há relatos desta prática ser feita em Portugal. Segundo Duarte Vilar, diretor executivo da Associação para o Planeamento da Família (APF):

“Ainda há meninas e raparigas em risco. Há testemunhos em Portugal, há prática em Portugal, há casos julgados, cerca de 4 casos.”
Duarte Vilar relembra que, quando a APF iniciou formações nesta área, em 1999, a representação da MGF entre o pessoal de saúde “não era visto como um problema nosso.”

“Nos últimos anos, com os planos de nacionais de combate à MGF, a representação tem mudado. As formações que fizemos nas Escolas Superiores de Saúde de Lisboa e Setúbal, abrangendo centenas de profissionais, a par das comemorações do dia Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina nos hospitais tem vindo a dar visibilidade ao problema. Sabem hoje que é um problema que afeta uma parte das suas utentes.”
Luta nacional contra a MGF
Na Amadora, um dos concelhos mais afetados por este flagelo, realizou-se no dia 4, o 1.º Encontro Regional para a Intervenção Integrada pelo Fim da MGF. A Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, presente neste Encontro declarou que a MGF é “uma das mais aviltantes formas de violência de género.” A governante considerou que

“O combate à MGF não pode ser considerado uma intrusão nos costumes culturais, uma vez que esta é uma prática que atinge de forma brutal a integridade física e psicológica das mulheres.”
Independentemente da origem da vítima ou dos agressores, a MGF é crime tipificado e autónomo em Portugal, desde agosto de 2015, quando foi publicado em Diário da República um conjunto de leis que, ao abrigo da Convenção de Istambul, incidem na criminalização de ofensas físicas ou verbais de género, protegendo sobretudo as mulheres. A governante avançou ainda com números relativos a 2015:

“Entre abril de 2014 e dezembro de 2015 foram identificadas 99 casos, um número expressivo que nos deve preocupar (…) e que exige uma atenção mais redobrada sobre a situação.”
Apesar de ilegal, dentro das comunidades tradicionalistas de origem guineense, continua a verificar-se a prevalência do fanado. Sem anestesia, as meninas entre os 4 e os 15 anos, são submetidas a um corte mais ou menos ritual, executado por mulheres mais velhas. O corte é feito por vezes a várias crianças de seguida, com a mesma lâmina. A ideia que subsiste nestas comunidades é a de que só assim serão puras e boas mulheres. Quando as famílias não submetem as suas filhas ao fanado votam-nas a uma vida de isolamento, nestas comunidades.
No imaginário destes coletivos subsiste também a ideia de que esta é uma prática benéfica para a vida sexual e reprodutiva, quando na prática a mutilação pode originar dor crónica, infeções e infertilidade.

99 vítimas de mutilação genital feminina

In "Diário de Coimbra"

Portugal registava, até ao final do ano passado, 99 casos de mulheres com mutilação genital feminina, cerca de metade dos quais realizada na Guiné Bissau, referiu Lisa Vicente, da Direcção-Geral de Saúde. Mais de 50% dos registos, feitos na Plataforma de Dados da Saú de, dizem respeito a mutilações do tipo II [remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, com ou sem excisão dos grandes lábios], acrescentou. «Nenhum dos casos registados foi realizado em Portugal ou durante a estada em Portugal. Cerca de metade foi realizado na Guiné-Bissau, seguindo-se a Guiné Conacri e outros países, todos eles africanos», disse.

A mutilação genital feminina também acontece aqui

in Público on-line (P3)

Estas bandeiras foram mutiladas e cosidas rudemente para uma campanha contra a mutilação genital feminina (MGF). "A mutilação genital feminina não acontece apenas em lugares distantes" é a frase que acompanha os "outdoors", desenvolvidos pela agência Ogilvy de Londres em parceria com a organização não-governamental (ONG) "28 Too Many". O objectivo é despertar a consciência dos britânicos para esta prática no seu país onde, de acordo com a directora executiva daquela ONG, mais de 60 mil jovens mulheres estão em perigo. Este tipo de mutilação feminina, sublinhou em declarações citadas pelo site "Little Black Book", não é levada a cabo apenas "em África, no Médio Oriente e na Ásia". "Está a acontecer aqui, na Europa, à nossa porta." De acordo com dados de 2014, estima-se que 140 milhões de mulheres tenham sido submetidas a MGF em todo o mundo e que três milhões de meninas estejam em risco, anualmente. Em Portugal, em poucos meses desse mesmo ano, nove casos tinham sido registados.

O caso da mutilação genital feminina

Ana Paula Laborinho, in Público on-line

Todos os anos, 300.000 mulheres morrem de causas relacionadas com a gravidez e o parto, uma em nove raparigas casar-se-á antes de completar 15 anos.

A propósito do Dia Internacional da Mulher, partilhando essa condição e na qualidade de dirigente do Camões, IP, entendi ser importante assinalar a centralidade das questões do género e do empoderamento das mulheres no quadro da política de desenvolvimento, e sublinhar o empenho da cooperação portuguesa no sentido de colocar o género no centro da agenda política nacional e internacional.

Evoco, assim, todas as mulheres, raparigas e meninas cujas vozes são sistematicamente silenciadas e cujos direitos humanos e liberdades fundamentais são sucessivamente negados. Mulheres e raparigas em todo o mundo que são vítimas de discriminação e violência nas suas mais variadas formas, colocando-as numa posição de fragilidade e de pobreza, o que é intolerável nas sociedades de hoje.

De facto, os números apelam à ação. As mulheres constituem mais de metade dos pobres a nível mundial, das vítimas civis de guerras e conflitos, dos 781 milhões de adultos e 126 milhões de jovens que não sabem ler nem escrever, dos 2,5 milhões de novos infetados do VIH. Além disso, todos os anos 300.000 mulheres morrem de causas relacionadas com a gravidez e o parto, uma em nove raparigas casar-se-á antes de completar 15 anos, maioritariamente em regiões do Sul e Sudeste asiático, em África e na América do Sul.

Numa altura em que a comunidade internacional discute a nova agenda do desenvolvimento pós-2015, torna-se essencial refletir de que forma iremos conceber um novo paradigma de cooperação que assuma claramente a centralidade das pessoas e dos direitos humanos no processo de desenvolvimento e coloque a questão do género como uma prioridade fundamental dos futuros objetivos de desenvolvimento sustentáveis.

Esta tem sido uma questão essencial na cooperação portuguesa, alinhada com o novo Conceito Estratégico de 2014-2020. De referir, ainda, a recente publicação de um documento de posição nacional sobre a Agenda pós-2015 — promovido pelo Camões, IP com o contributo de todos os ministérios setoriais e representantes da sociedade civil — em que Portugal assume, uma vez mais, a defesa de uma abordagem assente nos direitos humanos e em que as questões da igualdade de género, da prevenção e do combate à violência doméstica e de todas as formas de violência contra as mulheres, raparigas e meninas surgem de forma inequívoca como objetivos essenciais no futuro enquadramento do processo de desenvolvimento, a par da promoção da educação e do acesso à saúde, nomeadamente a saúde sexual e reprodutiva.

Num esforço constante de trabalhar mais e melhor em prol deste desenvolvimento, Portugal tem procurado associar-se a parceiros internacionais com os quais exista uma forte convergência de interesses, sendo exemplo disso o especial relacionamento que existe, há vários anos, entre a cooperação portuguesa e o Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP). Através da parceria com esta organização das Nações Unidas, o nosso país tem, efetivamente, cofinanciado e participado em projetos muito importantes para as populações nos domínios da saúde materna e neonatal, saúde reprodutiva e planeamento familiar, combate à mutilação genital feminina e, mais recentemente, combate à prática dos casamentos precoces. Grande parte destas ações tem também beneficiado do extraordinário contributo de organizações da sociedade civil.

No caso concreto da mutilação genital feminina (MGF), Portugal constituiu um grupo de trabalho que integra representantes institucionais de vários ministérios setoriais, ONG, associações de imigrantes e, ainda, a CPLP e a OIM, sendo este grupo responsável pela execução dos planos nacionais que têm como objetivo contribuir para a eliminação da prática da MGF/excisão. O Camões, IP integra este importante grupo de trabalho em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), estando neste momento a colaborar no III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina que se enquadra no V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.

A priorização de ações de prevenção e erradicação de práticas nefastas, e que condicionam o futuro individual, tem em atenção cada destino de entre os destinos das cerca de 3 milhões de meninas e raparigas no mundo que, em cada ano, estão sujeitas às práticas da mutilação genital feminina. Acredito que cada menina, que cada rapariga tem o poder de mudar a sua vida e contribuir para acabar com a pobreza no mundo.

Presidente do Instituto Camões

A Mutilação Genital Feminina é um crime

Mónica Ferro, in o Observador

A MGF é uma grosseira violação dos direitos humanos dos cerca de 140 milhões de meninas, raparigas e mulheres que já foram afetadas, e dos 3 milhões todos os anos em risco, 6000 por dia.

A Mutilação Genital Feminina consiste em todas as intervenções que envolvem a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou que provoquem lesões nos mesmos, por razões não médicas.

A Mutilação Genital Feminina não é uma prática cultural, não é uma recomendação religiosa, mas sim um crime. É uma forma de violência de género, a violência de género por excelência, pois vitima apenas um dos géneros: meninas, raparigas mulheres. Resulta de uma leitura discriminatória da sociedade e perpetua-a. Mesmo o argumento de que são as mulheres que contratualizam, que submetem as meninas à MGF não desmente o carácter discriminatório da mesma pois não há realmente uma opção consciente pela prática, há outrossim uma continuação de práticas às quais também elas foram submetidas.

A MGF não tem justificação religiosa: há relatos desta prática ainda antes do surgimento do Judaísmo, do Cristianismo e do Islão, e não há qualquer referência ou recomendação da prática da mesma em qualquer um dos textos religiosos fundadores. Aliás, têm-se multiplicado as condenações públicas por líderes religiosos desta prática denunciando a falsidade do argumento religioso.

A MGF é praticada por várias comunidades, em várias latitudes, o que não permite identifica-la com uma cultura, nem como prática cultural consistente, como o tal ritual de iniciação indispensável ao funcionamento harmonioso das comunidades O argumento da excecionalidade cultural ou do relativismo cultural é, como nos dizia Mary Robinson, apenas ouvido da boca dos perpetradores e não das suas vítimas. Tenho para mim, ao fim de anos de estudo sobre estas matérias, que a cultura termina quando começa a dor, e não tenham dúvidas que a única coisa que a MGF proporciona em abundância é a dor.

A MGF é uma grosseira violação dos direitos humanos dos cerca de 140 milhões de meninas, raparigas e mulheres que já foram afetadas, e dos 3 milhões todos os anos em risco, 6000 por dia.

Infeções, infertilidade, fístulas, dores permanentes, partos atrozes, ausência de prazer sexual e a experimentação de um ritual de humilhação e subjugação que lhes rouba, lhes amputa dignidade, é este o resultado da MGF.

Praticada sobretudo em crianças e adolescentes, embora não seja incomum que mulheres em idade adulta sejam submetidas a esta prática, é feita sem qualquer anestesia, com um objeto cortante, que pode ser uma faca, um vidro, uma lâmina ou uma navalha. Claro está que isto não significa que quando a mesma é levada a cabo em meio hospitalar seja menos condenável e menos perigosa – ainda recentemente uma menina de 13 anos morreu na sequência de uma intervenção de MGF levada a cabo por um médico.

É longa a lista de compromissos regionais e globais que repudiam a prática da Mutilação Genital Feminina e a conformam a uma clara violação dos direitos humanos das meninas, raparigas e mulheres. Uma violação que põe em causa a sua integridade física, a sua saúde, o seu direito à felicidade.

Portugal tem ratificado e aplicado todas as boas práticas identificadas de combate à MGF e pugnado pela inclusão desse combate nos grandes objetivos de desenvolvimento da comunidade internacional, nos anunciados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Tem trabalhado para a desocultação do fenómeno com a iniciativa de criação de um registo na Plataforma Nacional de Dados de Saúde de casos de MGF, com a promoção de um estudo científico sobre a prevalência da mesma, tem formado profissionais na área da saúde, das forças de segurança, das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, tem promovido debates públicos, trabalhado com as comunidades e seus líderes na denúncia das consequências da MGF. É um esforço sem fim em nome das nossas meninas, onde quer que elas vivam.

A autonomização do crime, impulsionada pela ratificação da Convenção de Istambul – convém sempre recordar que Portugal foi o primeiro país da União Europeia a fazê-lo – está em fase de finalização na Assembleia da República, enviando um sinal claro de que a MGF é uma violação grosseira dos direitos humanos, um atentado sério à dignidade de milhões de meninas, raparigas e mulheres, um crime.

Hoje é dia internacional de tolerância zero para com a Mutilação Genital Feminina. Ajude-nos a pôr fim a este crime.

Mutilação genital deverá ser crime mesmo quando praticada lá fora

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Alteração decorre da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.

A mutilação genital deverá ser punida em Portugal mesmo que as crianças sejam levadas ao estrangeiro. É uma imposição da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida por Convenção de Istambul, em vigor desde o início do mês.

Antes das férias, o Grupo de Trabalho sobre as Implicações Legislativas da Convenção de Istambul esteve a ouvir organizações indicadas pelos partidos. No início do ano legislativo, serão ouvidos em plenário o Conselho Superior de Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público e a Ordem dos Advogados. “Depois, o processo será rápido”, prevê a coordenadora, a deputada Carla Rodrigues (PSD).

Não é que exista um vazio legal. No Código Penal, há desde 2007 uma alínea no crime de ofensas corporais graves a punir quem afectar a capacidade de fruição sexual de outrem. Já este ano, os grupos parlamentares do BE, do PSD e do CDS apresentaram projectos de lei destinados a autonomizar o crime de mutilação genital.

Nenhuma das propostas que estão em cima da mesa gera consenso absoluto. "Há que limar arestas", adianta a deputada. Unânime, esclarece, é a vontade de criar um crime autónomo e de salvaguardar a competência jurídica mesmo quando o crime é cometido contra um cidadão português ou residente em Portugal fora do território nacional.

Conforme tem dito a secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, Portugal é considerado um país de risco por nele residirem pessoas oriundas de países com tradição de excisão, como a Guiné-Bissau, o Senegal, o Egipto, a Gâmbia, a Nigéria ou a Serra Leoa. Presume-se que tal prática ocorra, em grande secretismo, dentro do território nacional. E há notícia de crianças levadas ao país de origem nas férias e aí sujeitas a tal acto. Aos tribunais chegaram até ao final do ano passado três casos. Foram todos arquivados.

O discurso público tem estado muito focado na comunidade da Guiné-Bissau. Fazê-lo “é redutor da realidade” e gera “animosidade”, alertou, no parecer que produziu para a Assembleia da República, a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). Aquela organização feminista defendeu ainda a necessidade de envolver as comunidades praticantes no plano de prevenção.

O país tem um Plano de Acção para a Prevenção e Eliminaçao da Mutilação Genital Feminina, no âmbito do V Plano Nacional de Pevenção e Combate à Violência Doméstica 2014-2017. Uma plataforma já permite registar os casos que chegam aos profissionais de saúde. Também está a ser envolvida a Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco iniciou trabalhos

A Convenção de Istambul é o primeiro instrumento jurídico internacional com força legal que cobre todas as formas de violência contra as mulheres de qualquer idade. Abrange também homens vítimas de violência doméstica. Portugal foi o primeiro membro da União Europeia a ratificá-la. Está em vigor em 14 países. Outros 22 estados europeus já a assinaram e estão em vias de a ratificar.