Regime especial abre a porta de 80% dos cursos mais disputados a alunos carenciados

Samuel Silva, in Público online

Novo contingente permitiu o ingresso em cursos com médias altas, mas as notas de entrada dos estudantes carenciados foram superiores às do contingente geral em quase metade dos cursos.

Sem o novo contingente especial destinado a beneficiários do escalão A da Acção Social Escolar (ASE), não teria entrado nenhum estudante carenciado em 80% dos cursos que tiveram nota de ingresso mais elevada. Ainda assim, a diferença nas médias não é muito significativa na maioria dos casos e os alunos mais pobres até conseguem melhores desempenhos do que os colegas do contingente geral em quase metade das licenciaturas.

Se olharmos para os 30 cursos com as médias mais altas na 1.ª fase do concurso nacional de acesso no ensino superior, cujos resultados foram divulgados no final do mês passado, há 24 em que a nota do último colocado do contingente especial é igual ou inferior à do último colocado pelo regime geral de acesso.

Ou seja, nestes cursos, que correspondem a 80% do top-30 das médias mais elevadas, só garantiram entrada alunos carenciados devido à existência destas vagas prioritárias. Estes alunos têm colocação prioritária desde que cumpram as condições de acesso e as notas mínimas exigidas para cada curso. Os estudantes carenciados disputam entre si os lugares disponíveis – 2% das vagas de cada curso ou um mínimo de duas vagas –, não ocupando as vagas do regime geral de ingresso.

Estes dados foram disponibilizados ao PÚBLICO pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), em resposta a um pedido de informação adicional que permitisse avaliar o impacto da criação do novo contingente especial.

Os alunos carenciados “estão a conseguir furar a barreira das notas mais altas” e foi “precisamente para isso que este contingente foi desenhado”, nota o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira. “É para os fazer entrar onde é mais difícil.”

As distâncias mais significativas entre as notas de entrada verificam-se no curso de Economia da Universidade Nova de Lisboa, onde o último dos alunos carenciados entrou com uma média de 14,4 valores. A média do regime geral fixou-se nos 17,35. Em Biotecnologia Medicinal, no Instituto Politécnico do Porto, o último colocado da 1.ª fase tinha uma nota de 17,45, ao passo que no contingente destinado aos estudantes mais pobres a nota de ingresso se ficou pelos 14,4 valores.

Estas diferenças são, porém, excepcionais, já que na maioria dos cursos, as notas de um e outro contingente são mais aproximadas. Entre os 30 cursos com média mais alta, a diferença entre os dois grupos de estudantes fixou-se, em média, em 0,6 valores.
Casos com notas do contingente especial mais altas

Por exemplo, na licenciatura em Engenharia Aerospacial da Universidade do Minho, que foi o curso com nota de ingresso mais alto na 1.ª fase do concurso de acesso deste ano, o último dos alunos carenciados teve uma média apenas 0,24 valores abaixo da do último colocado do contingente geral (18,86). Já em Medicina no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (Universidade do Porto), a diferença foi ainda mais curta (0,1). A média da 1.ª fase foi de 18,68 neste curso.

Há casos até em que a nota do último colocado do contingente especial foi superior à do último colocado do contingente geral. Foi o caso do curso de Engenharia e Gestão Industrial, da Universidade do Porto. Teve a terceira média de acesso mais elevada deste ano (18,55). O menos cotado dos alunos carenciados entrou com uma média de 18,78 valores.

Ao todo, são 271 os cursos (47% do total) em que a nota do último colocado do contingente especial é superior à nota do último colocado do contingente geral, entre os quais estão outros dos que tiveram notas de acesso mais elevadas na 1.ª fase como Línguas e Relações Internacionais, na Universidade do Porto, ou Medicina na Universidade do Minho. Aliás, por este contingente especial entraram em Medicina, em todo o país, 21 alunos.



Na 1.ª fase do concurso nacional de acesso entraram 2831 carenciados nas universidades e politécnicos públicos – num total de 49.438 estudantes. O número foi agora corrigido pelo MCTES face aos dados divulgados no final do mês passado, depois de terem sido “identificados 21 estudantes que não estavam considerados nos dados inicialmente remetidos”, nota o gabinete da ministra Elvira Fortunato, na resposta enviada ao PÚBLICO.

Este resultado significa a duplicação do número de estudantes carenciados a entrar no ensino superior. No ano anterior, no final das três fases do concurso de acesso, só tinham ingressado no superior 1400 alunos beneficiários do 1.º escalão do abono de família – o 1.º escalão do abono e o escalão A da acção social cobrem os mesmos níveis de rendimento. Este ano, apenas na 1.ª fase de ingresso, entraram mais do dobro.

Destes, 1013 foram colocados através do novo contingente especial, ao qual concorreram um total de 1353 estudantes com escalão A da ASE. Estes dados mostram que “ainda há muito trabalho a fazer” para que o acesso ao ensino superior ajude a corrigir desigualdades, defende a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Maria José Fernandes.

Não há “assim tantos alunos a concorrer” ao novo contingente especial, especialmente nos cursos mais procurados, onde a média de ingresso costuma ser mais elevada, prossegue a mesma responsável. “É como se estes alunos assumissem que não tem lugar nestes cursos.”
Governo admite que há correcções a fazer

O secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, admite que há correcções a fazer: “É uma coisa nova e a mensagem pode não ter passado”. O acesso à informação é “a questão mais complexa em medidas deste tipo”. Por isso, o novo contingente especial funciona, neste ano e no próximo, em regime de projecto-piloto, que está a ser acompanhado cientificamente no âmbito de um projecto europeu, lembra o governante.

“O número que mais me preocupa é o dos alunos carenciados que se candidataram ao ensino superior e não assinalaram que pretendiam ingressar pelo contingente prioritário”, acrescenta Teixeira. Foram 1478 estudantes. Mais do que aqueles que se candidataram às vagas prioritárias.

Os resultados deste primeiro ano mostram que a iniciativa “precisa de ser aprofundada”, concorda o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, António Fontainhas Fernandes. “Talvez seja preciso melhor a divulgação”, sugere, e também “reflectir” sobre eventuais “incentivos” para levar mais alunos de origens desfavorecidas a prosseguir estudos no ensino superior.

Esse objectivo não é apenas importante para que o ensino superior cumpra o seu papel de “elevador social”, defende Fontainhas Fernandes, mas também para não afastar jovens que “podem vir a ter um papel importante a desempenhar na sociedade”.

Um quarto das instituições de ensino superior sem canais de denúncia de assédio

Samuel Silva, in Público



Maioria das universidades e politécnicos só criou estes mecanismos no último ano. Instituições públicas receberam 90 denúncias, a maioria por assédio moral.


Um quarto das instituições de ensino superior não tem canais de denúncia destinados a receber queixas de assédio moral ou sexual por parte dos membros das suas comunidades. A maioria só o fez depois de, há um ano, a ministra Elvira Fortunato ter feito essa recomendação, na sequência dos casos vindos a público na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). A preocupação com o tema é muito recente no sector.

Durante a última semana, o PÚBLICO questionou todas as universidades e politécnicos públicos sobre os mecanismos existentes para lidar com casos de assédio moral ou sexual no interior das academias. Apenas duas (Instituto Politécnico de Santarém e Universidade dos Açores) não responderam. Os dados apresentados incluem, por isso, 26 instituições de ensino superior.


Em sete delas, não existem canais onde os estudantes, docentes e outros funcionários possam fazer denúncias. Estas representam 25% do total da rede pública de ensino superior. É o caso do Instituto Politécnico de Beja. “Não possuímos mecanismos específicos de denúncia/queixas de situação de assédio, contudo o Sistema Integrado da Qualidade, que permite procedimentos de queixas e reclamações em geral, poderia ter sido utilizado para esse tipo de queixa”, justifica fonte da presidência. Outras instituições como o Politécnico de Lisboa ou as universidades de Évora e do Minho também não têm estes mecanismos específicos.


Nas respostas ao PÚBLICO, as instituições sublinham que os casos de assédio já podiam ser reportados, antes da existência de canais próprios, a figuras como o provedor do estudante, que a maioria já tem há cerca de uma década, ou directamente junto das direcções das faculdades.

Em três das instituições que não possuem um canal específico para denúncia de casos de assédio, a situação estará prestes a ser ultrapassada, segundo a informação disponibilizada pelas próprias. O Instituto Politécnico da Guarda contratou recentemente uma jurista para tratar “as denúncias que possam surgir” e promete uma plataforma digital para apresentação de queixas “ainda este ano”. Na Universidade da Beira Interior, está “em fase de conclusão” a criação desse mecanismo. Antes disso – “nos próximos dias”, garante a presidência da instituição –, haverá resposta no Politécnico de Castelo Branco.

O caso destas três instituições é exemplar de quão recente é esta preocupação no sector. A maior parte (nove no total) das universidades e politécnicos públicos criaram estes canais durante os meses do Verão passado, em resposta a uma recomendação da ministra Elvira Fortunato.

Na sequência das dezenas de denúncias de assédio na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a governante enviou um despacho às instituições no qual recomendava a adopção de códigos de conduta e a criação de canais para a apresentação de denúncias.

No início deste ano, também criaram estes mecanismos os politécnicos de Viana do Castelo e Bragança (em Janeiro), bem como a Universidade do Algarve e o Instituto Politécnico de Leiria (em Fevereiro). Quando existem mecanismos de denúncia, estes funcionam maioritariamente online, através de páginas específicas dos sites das instituições ou endereços de email.

Nos últimos meses, também têm sido publicados em Diário da República os códigos de conduta pedidos pela ministra. Quando não existem, estão a ser terminados, garantem as instituições. Na Universidade de Évora, esse documento está em consulta pública nas próximas semanas.

No entanto, várias instituições acabaram por criar mecanismos de denúncia que não são exclusivos para situações de assédio moral ou sexual. As universidades e politécnicos estavam obrigados por lei (93/2021) a criar um regime de protecção de denunciantes de infracções, na sequência da transposição para o ordenamento jurídico nacional de uma directiva europeia. Por isso, os portais de denúncia com garantia de confidencialidade também se destinam a casos de abuso de poder, conflitos de interesses ou corrupção, fraude ou furto.

Quase 90 denúncias

O pedido de informação feito pelo PÚBLICO junto das instituições de ensino superior também as inquiria quanto à existência de casos de abuso moral e sexual reportados por estudantes, professores e trabalhadores não docentes. A informação recolhida permite elencar 86 queixas de assédio, a maioria das quais diz respeito aos últimos dois anos.

A maior parte das situações reportadas pelas instituições de ensino corresponde a situações de assédio moral (53). Há também 25 queixas por assédio sexual. Em oito casos, a informação fornecida pela instituição não permite categorizar o tipo de denúncia.

Houve sanções para as pessoas denunciadas em 15 casos, embora as instituições de ensino superior não especifiquem o tipo de pena aplicada. São também reportados 22 casos arquivados, estando os restantes ainda em curso.

A Universidade de Lisboa é a que apresenta números mais elevados, com 32 queixas de assédio moral e 12 de assédio sexual, nos últimos cinco anos. Nenhuma outra instituição chega à dezena de casos.

Nesta contabilidade estão vários casos que têm sido noticiados, como as acusações de assédio sexual que valeram a suspensão preventiva de três professores do Instituto Politécnico do Porto, há duas semanas, ou a professora da Universidade do Porto que, depois de ter sido acusada de atacar dois colegas com um frasco de ácido, foi alvo de novas queixas por assédio moral e sexual por parte de vários outros trabalhadores da instituição, como o PÚBLICO tinha noticiado há um ano.


O pedido de informação foi dirigido às reitorias e presidências dos institutos politécnicos. Além das duas que não responderam, 12 instituições não reportam nenhum caso. Foram pedidos dados dos últimos cinco anos, mas só três instituições (Universidade de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa e Instituto Politécnico de Leiria) o fizeram. A maioria apenas reporta informações recolhidas a partir do ano passado, na sequência da recomendação da ministra, após as notícias acerca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O MCTES voltou a agir depois de virem a público as alegações de assédio moral e sexual no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Ao final do dia 21 de Abril, enviou um pedido de informação às instituições de ensino superior e de ciência para conhecer os números de queixas dos últimos cinco anos, dando até dia 26 às instituições para responderem – ou seja, dois dias úteis. A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi a uma audição parlamentar no dia seguinte.

Foi perante os deputados que Elvira Fortunato informou que esse inquérito revelou a existência de 38 queixas de assédio sexual, quatro das quais resultaram em sanções, nos últimos cinco anos. Foram ainda recebidas 78 denúncias por assédio moral, das quais resultaram cinco sanções disciplinares, segundo a tutela. O ministério questionou as várias faculdades e centros de investigação, pelo que o universo consultado é diferente do que foi considerado pelo PÚBLICO.

Estudar fora do país? Só um número muito baixo de estudantes carenciados consegue fazê-lo

Clara Viana, in Público online

Relatório da rede Eurydice informa que Portugal se comprometeu a que, dos seus estudantes em mobilidade em 2022/2023, 2% seriam de meios desfavorecidos.

A concessão de apoios a estudantes de meios desfavorecidos para que estudem fora do país, durante um certo tempo, é o indicador com pior desempenho dos seis definidos pela Comissão Europeia para avaliar a mobilidade internacional entre os alunos do ensino superior. Portugal não constitui excepção, mostra um relatório da rede europeia Eurydice divulgado nesta quinta-feira.

“O indicador relativo aos apoios à participação dos estudantes de meios desfavorecidos é o que revela uma maior necessidade de progresso. Neste critério, a larga maioria dos sistemas de educação europeus está nas categorias laranja e vermelha [as últimas do código de cores utilizado nesta avaliação] e apenas quatro conseguem chegar às duas primeiras”, descreve-se no relatório Mobility Scoreboard: Higher education background report – 2022/2023.

Portugal é um dos 14 países europeus alinhados na categoria amarela, a terceira deste código de cores, o que significa que tem em prática duas das quatro medidas seleccionadas para avaliar este indicador. No caso, a concessão de apoios financeiros aos estudantes de meios desfavorecidos para que possam, também eles, ter experiência de mobilidade internacional e a existência de recomendações às instituições do ensino superior para desenvolverem medidas neste âmbito.

Em concreto, Portugal definiu como meta que dos estudantes em mobilidade internacional em 2022/2023, 2% teriam de ser oriundos de meios desfavorecidos, aponta-se no relatório. Outros países que também estabelecerem metas anuais apontaram mais alto. Por exemplo, a Grécia pôs a fasquia nos 20%. Quanto às recomendações no sentido de as instituições do ensino superior promoverem a mobilidade internacional dos estudantes carenciados, refira-se que surgiram apenas em 2021 no âmbito do programa Erasmus+ e da Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência.

As outras duas medidas seleccionadas para avaliar a participação de estudantes de meios desfavorecidos em programas de mobilidade são a definição de objectivos a longo prazo e uma monitorização rigorosa das taxas de participação naqueles programas. Segundo se aponta nesta avaliação, ambas são inexistentes em Portugal.

Aliás, a fixação de objectivos a longo prazo neste âmbito é uma “raridade” nos países europeus: actualmente só existe na Áustria. Já quanto à segunda medida, apenas sete têm sistemas de monitorização rigorosos que permitem traçar um retrato da real participação dos estudantes carenciados nos maiores programas de mobilidade internacional.

No conjunto, a avaliação deste indicador mostra que, “apesar de a maioria dos sistemas educativos europeus providenciar apoio financeiro, não tem como objectivo estratégico aumentar a participação dos estudantes carenciados nos programas de mobilidade”, destaca-se no relatório da rede Eurydice.

Este relatório de avaliação é o terceiro a ser publicado e será o último no âmbito da recomendação Juventude em Movimento, aprovada em 2011 pelo Conselho Europeu.

Apoios seguem os alunos?

A avaliação mostra que os sistemas educativos europeus “saem-se relativamente bem nos indicadores relativos à aprendizagem de línguas estrangeiras e ao reconhecimento dos estudos realizado no estrangeiro através dos ECTS, os créditos instituídos pela reforma de Bolonha. São dois dos quatro “amarelos” reportados a Portugal. Os outros dois dizem respeito aos indicadores relativos aos apoios aos estudantes carenciados e ao reconhecimento automático de qualificações obtidas no estrangeiro.

Portugal é ultrapassado, neste último indicador, pela maioria dos outros países que se encontram alinhados na categoria verde escuro, onde se agrupam os sistemas que cumprem todos os critérios tidos em conta para a avaliação. O mesmo acontece no que respeita ao indicador relativo à “portabilidade dos apoios concedidos” aos alunos no seu país de origem, ou seja, ao facto destes acompanharem os estudantes durante a experiência de mobilidade internacional. Esta é uma das duas áreas em que Portugal tem pior desempenho, ficando assim arrumado na cor laranja já que são poucos os critérios de avaliação aqui aplicados.

No relatório justifica-se esta classificação pelo facto de Portugal impor “restrições” à portabilidade dos apoios, limitando nomeadamente a sua aplicação aos programas de intercâmbio como o Erasmus+.

A outra área laranja para Portugal é a que respeita à informação e aconselhamento sobre os programas de mobilidade e as características dos outros sistemas de ensino europeus, considerados vitais para uma experiência bem-sucedida. Dos quatro critérios abrangidos por este indicador, entre os quais figuram o de haver estratégias nacionais de informação ou portais de informação centralizados, Portugal apenas cumpre um: o do envolvimento de pessoas que passaram por programas de mobilidade internacional em iniciativas dedicadas a esta temática.

Estudantes alertam para custos com alojamento. “É urgente que o Governo valorize o estudante do ensino superior”

Daniela Carmo, Público online

Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico montou tendas no exterior do estabelecimento em representação dos alunos sem lugar numa residência universitária.

A Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade de Lisboa alertou esta sexta-feira para o facto de os preços da habitação para os estudantes do ensino superior estarem a tornar-se cada vez mais insuportáveis. No dia em que se assinala o Dia Nacional do Estudante, o espaço exterior daquele instituto foi ocupado com duas dezenas de tendas vazias, em alusão aos muitos alunos que não conseguiram alojamento nas residências universitárias da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

O alojamento é “uma das despesas mais representativas”, actualmente, para os estudantes e, com os preços “desregulados” das casas e quartos, “muitos acabam por se ver obrigados a abandonar o ensino superior”, sublinha o presidente da associação de estudantes do Técnico, Bernardo Santos, ao PÚBLICO.

De acordo com este estudante, cada tenda “representa cerca de 1430 estudantes que não ficaram alojados nas residências universitárias da AML”. Além disso, “os estudantes que não são alojados em residências têm de se sujeitar a um mercado desregulado em que a média [de renda] de um quarto é de 400 euros por mês”, desenvolve ainda. A acção da associação de estudantes, que não foi demovida pela chuva desta manhã, vai decorrer até ao final da tarde (cerca das 17h).

Bernardo Santos acrescentou ainda que o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, apesar de representar uma “conquista”, “tem sido sucessivamente adiado” e é “insuficiente”.

“É urgente que o Governo valorize o estudante do ensino superior, a juventude. No fundo, que valorize o futuro da ciência e tecnologia do país”, frisou. A desvalorização, disse, reflecte-se na apresentação do programa Mais Habitação: “Não é mencionada uma linha sequer em relação ao estudante do ensino superior, ao estudante deslocado...”

A associação de estudantes recebeu relatos de alunos a quem foi pedida uma renda de 750 euros por um quarto ou até por um T0 sem mobília. “Há extremos e a situação só tende a agravar-se...”

Quanto a outro dos temas quentes quando de ensino superior se fala, as propinas, Bernardo Santos reiterou que a associação que representa “subscreve a propina zero”, defendendo, por isso, a sua extinção.

Antigos ministros, deputados do PS, do BE e do PCP, dirigentes estudantis e figuras da academia assinaram um manifesto contra o sistema de propinas por escalões defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a favor do seu fim gradual. Entre os subscritores, encontra-se o ex-ministro do Ensino Superior Manuel Heitor (independente). Foi nessa qualidade que, em 2019, disse que ainda estávamos “longe” desse cenário.

Regiões mais pobres voltam a depender de fundos europeus para pagar formação avançada

Vitor Ferreira, in Público online

Norte, Centro e Alentejo vão pagar bolsas através das verbas regionais, enquanto Lisboa e Algarve, que não têm apoio europeu por serem mais ricas em PIB per capita, receberão do OE.

O Governo vai pagar formação avançada através de fundos comunitários nas regiões mais pobres do país (Norte, Centro e Alentejo) e através do Orçamento do Estado nas regiões mais ricas (Lisboa e Vale do Tejo e Algarve). Esta orientação consta nos programas do Portugal 2030 (PT 2030), já aprovados, e que remetem esse financiamento para os programas operacionais regionais (POR). Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e Algarve, por terem um rendimento per capita já mais elevado, não podem receber fundos e receberão as verbas dos cofres do Estado.

A formação avançada é uma peça-chave no PT 2030, que deixa de fora o apoio a parques e estradas, mas diz apostar, por iniciativa do Governo, numa transformação da especialização da economia portuguesa, com a meta de criar nas empresas 25 mil novos empregos em Investigação e Desenvolvimento. E, com a meta de elevar o investimento em ciência dos actuais 1,69% para 3% do PIB (objectivo que não se cumpriu no PT 2020), a ministra da Ciência e Ensino Superior disse, em Novembro, que outra meta é atribuir metade das bolsas de doutoramento a investigadores que façam o seu trabalho em empresas até 2027.

Como vai essa factura ser repartida é a grande questão, e um tema delicado. No quadro comunitário anterior (PT 2020), parte da factura foi paga pelos fundos comunitários para as regiões mais pobres, como o Norte, que tem o PIB per capita mais baixo do continente, e o Centro, que compõe com o Norte a zona mais industrializada do país.

Em conjunto com o Alentejo, estas três regiões pagaram mais de 200 milhões de euros em bolsas de doutoramento, de pós-doutoramento e de cursos técnicos superiores profissionais (os chamados Ctesp). Mas quase ninguém fica satisfeito, nem mesmo o Algarve, cuja factura é paga pelo Estado central.

Como a orientação do passado é para manter, Norte, Centro e Alentejo continuarão dependentes dos fundos comunitários para apoiarem a recuperação do atraso, em termos de taxa de escolarização no ensino superior. Pelos dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Norte (40,4%) e Alentejo (28,3%) estavam, em 2021/22, abaixo da média nacional (41,4%). A excepção deste trio é o Centro, que já tinha uma taxa de 46%, ainda assim aquém do indicador da Área Metropolitana de Lisboa (49,9%).

Ao longo dos anos, muitas vozes questionaram o que poderia ter sido feito nas regiões se o dinheiro europeu que lhes foi destinado não substituísse o que, a nível regional, é visto como uma responsabilidade do Estado central, como a formação superior.

Na lógica do passado, que vai continuar no PT 2030, as verbas acrescidas que o Estado central diz estar a dar às regiões são para pagar os projectos "barrigas de aluguer", isto é, investimento público com impacto nacional que é transferido para os cofres das regiões.

Até a própria Comissão Europeia olha com insatisfação para este historial, que atravessa governos de diferentes cores – e que irá prolongar-se pelo menos durante o PT 2030 (negociado por um executivo do socialista António Costa e que arranca com outro executivo do mesmo António Costa). Ainda em Julho passado, a comissária Elisa Ferreira, que tutela os fundos de Coesão (e até é do mesmo partido do primeiro-ministro), foi à Guarda assinar o Acordo de Parceria do PT 2030 e dizer ao Governo português, olhos nos olhos, que as verbas da Europa “não devem substituir o investimento normal de um país”.

Dias depois, numa entrevista ao PÚBLICO, a mesma responsável europeia insistia na ideia de que o país tem de se libertar da dependência dos fundos europeus.

Mas este tema não se divide entre a opinião dos ricos e a dos pobres. Também o Algarve, que já não é uma região em desenvolvimento, fica descontente, porque não tem acesso a fundos europeus, apesar de ser a que tem a mais baixa taxa de escolarização no ensino superior (24,5%).

No quadro comunitário que termina este ano, "não havendo financiamento pelo Algarve 2020 para bolsas de doutoramento, de mestrado ou Ctesp, o financiamento foi assegurado pela Universidade do Algarve, através de contrapartida do Orçamento do Estado e das famílias", sublinha o presidente da CCDR-Algarve, José Apolinário, em declarações ao PÚBLICO.

Como o Algarve está arredado dos fundos de Coesão, depende totalmente do financiamento nacional, público ou privado. "Essa opção de programação revelou-se errada", porque "não permitiu um maior crescimento da resposta regional ao desafio de elevação dos níveis de qualificação dos jovens", sustenta o mesmo representante regional, que dirigiu a JS nos anos 80 e mais tarde seria deputado e membro do Governo pelo PS.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Planeamento, que tutela fundos comunitários, o da Coesão e o do Ensino Superior, ainda no Verão de 2022, quando foram publicadas as primeiras versões dos programas operacionais regionais (POR). Nenhum quis responder às perguntas.

Meses mais tarde, no final de 2022, os documentos foram colocados em consulta pública sem alteração neste tema. Entretanto já estão aprovados.

Esta orientação acontece noutros domínios, destacam representantes regionais ouvidos pelo PÚBLICO ao longo das últimas semanas. Nesses casos, o argumento "centralista" é o de que não importa de onde vem o cheque. O importante é que haja dinheiro.

Porém, regiões mais necessitadas vêem isto com outros olhos: o Estado devia assumir a mesma despesa que paga às regiões mais desenvolvidas, porque as apostas nacionais (como a qualificação académica) devem ser pagas num esforço nacional que, na realidade actual, se centraliza em LVT e no Algarve. E os fundos europeus regionais deveriam ser deixados para investimentos regionais adicionais.

Este é, aliás, um princípio basilar dos fundos europeus, como bem lembrou a comissária Elisa Ferreira, em Julho, na Guarda, perante todos aqueles membros do Governo, quando pediu respeito pelo princípio da adicionalidade.

Neste cenário, só mesmo os executivos da última década não mostraram descontentamentos. O número de diplomados tem vindo a subir, mas parte da despesa foi "desviada" dos orçamentos do Estado para os POR (Norte 2020, Centro 2020 e Alentejo 2020). Os governos dizem que estão a dar mais dinheiro às regiões, e salientam que o país tem mais diplomados, mas os cofres nacionais só pagam a factura de LVT e Algarve.

A CCDR-Norte, por exemplo, destinou mais de 121 milhões de euros através do Norte 2020. Cerca de metade (57 milhões) foi para os Ctesp, mais 12 milhões foram para equipamentos usados nestes cursos mais curtos de dupla certificação, e o restante foi para doutoramentos e pós-doutoramentos (43 milhões) e para o programa +Superior (8,8 milhões), que paga bolsas a estudantes do ensino superior em zonas do país que tenham menos densidade populacional

Na CCDR-Centro, canalizaram-se 57 milhões de euros para bolsas de doutoramento, abrangendo 1518 programas de doutoramento, e 45 milhões de euros para 402 cursos Ctesp, abrangendo praticamente 9000 alunos.

Na CCDR-Alentejo, foram gastos 13,9 milhões com os Ctesp e 2,7 milhões com programas doutorais. No PT 2030, o orçamento para Ctesp é de 16,9 milhões nesta região.

Ciência mais dependente dos fundos europeus

O orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) tem ficado cada vez mais dependente de fundos comunitários. O peso das verbas do Fundo Social Europeu (FSE) no dinheiro destinado às bolsas de doutoramento atribuídas por aquele organismo público mais do que duplicou nos últimos sete anos.

Em 2015, quando ainda estava a ser implementado o anterior programa de financiamento europeu, o Orçamento do Estado era directamente responsável por 81% do dinheiro usado para pagar aos cientistas. Os restantes 19% vinham de fundos comunitários. A distribuição de verbas foi variando ao longo dos últimos anos, fruto da mudança de quadro comunitário e do andamento da sua implementação.

À medida que o PT 2020 foi concretizado, acentuou-se o peso do dinheiro de Bruxelas. Em 2021, o último ano para o qual a FCT forneceu dados ao PÚBLICO, o Estado só assumia directamente 56% das verbas para as bolsas de doutoramento, vindo o restante orçamento de fundos europeus.

Em 2019 e 2020 essa dependência foi ainda mais notória e, pela primeira vez, o Orçamento do Estado não garantiu a maioria das verbas para as bolsas científicas, tendo os fundos comunitário coberto, respectivamente, 56% e 52% dos pagamentos.

A FCT recebeu quase 230 milhões de euros de fundos comunitários, entre 2015 e 2022. A maior fatia, de mais de 141 milhões de euros, veio do FSE, através do Programa Operacional Capital Humano, aos quais acresce uma contribuição de 88 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro e Alentejo. Samuel Silva

Nunca houve tantos professores no superior. Números também mostram envelhecimento e precariedade

Samuel Silva, in Público online

Perto de 39 mil docentes estão ao serviço de universidades e politécnicos, tendo aumentado 20% em sete anos. Mas pouco mais de metade tem vínculo a tempo inteiro e poucos chegam ao topo da carreira.

Nunca houve tantos docentes a dar aulas no ensino superior como no ano lectivo passado. Quase 39 mil professores estiveram ao serviço de universidades e politécnicos, o que significa um aumento de 20% nos últimos sete anos. O resto do retrato é feito no relatório Perfil do Docente, publicado pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), é menos benigno: a classe está envelhecida, há muitos contratos precários e poucos chegam ao topo da carreira.

Em 2021/22, trabalharam 23.564 professores nas universidades e 15.103 em politécnicos. Ao todo, havia 38.667 docentes. É o número mais elevado desde o início do século, de acordo com a série estatística disponibilizada pela DGEEC, que começa em 2001/2002. Mas atendendo ao crescimento que o ensino superior teve nas ultimadas décadas, este será também o maior número de professores no sector de sempre.

O anterior máximo de docentes no superior tinha-se verificado em 2010/11. Eram então 38.063 professores. De então em diante, fruto dos cortes orçamentais por que o sector passou durante a crise económica e o período da intervenção da troika, esse número desceu consecutivamente até 2014/15 (32.346). A recuperação posterior foi constante e, no espaço de sete anos, o número de profissionais no sector aumentou 20%.

Este crescimento no número de professores “fez-se com base na contratação a tempo parcial”. “É esse tipo de vínculos que está a aumentar”, aponta a presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), Mariana Gaio Alves. Outros dados da DGEEC revelam que o número de professores com contrato a tempo integral com dedicação exclusiva, isto é, aqueles que têm vínculos a 100%, tem vindo a diminuir. Em 2012/13 representaram 65,5% do corpo de docentes. Em 2018/19, o último ano para o qual há dados sobre este indicador, eram pouco mais de metade do total (53,1%).

O Perfil do Docente mostra também que as carreiras estão praticamente paralisadas. Apesar de um aumento do número de professores de 20% nos últimos anos, o número de professores catedráticos, o topo da carreira para os docentes universitários, está praticamente estável – são 1512, menos dez do que em 2015/16. Já o total de professores assistentes, a categoria de entrada na carreira, aumentou quase 10%. São agora 10.529 nas universidades, 45% do total dos que trabalham nas universidades.

Há uma “lógica de precarização do trabalho e de contratação a tempo parcial”, afirma também a presidente do Snesup. Há hoje “uma massa imensa de professores contratados a tempo parcial”, afirma, acusando as universidade e politécnicos de recorrerem a esse tipo de contratação para “contratarem os professores por menos dinheiro”, já que o vencimento de um contrato a tempo parcial é inferior ao dos docentes a tempo integral. “Temos colegas com muita experiência que continuam a tempo parcial o que significa muitas vezes receber salários inferiores a 1000 euros”, lamenta.
Contratos a tempo parcial

A presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Maria José Fernandes, recusa a ideia de que haja “um abuso” do recurso a contratos a tempo parcial e no recurso à figura do docente convidado. “Estes professores têm uma missão importante, trazem um conhecimento exterior à academia”, defende, ainda que reconheça que as instituições têm sido “prudentes” na abertura de posições permanentes na carreira, “antecipando a quebra de alunos que pode vir a haver nos próximos anos” por motivos demográficos.

O crescimento do número de professores no ensino superior nos últimos anos foi maior nos politécnicos (mais 25%), algo que a presidente do CCISP relaciona com o aumento de estudantes nos cursos técnicos superiores profissionais, formações superiores de dois anos que são um exclusivo deste subsector. Actualmente, há cerca de 18 mil inscritos nesta oferta, criada em 2015/16. “Contratámos muitos docentes para estes cursos, mas estes não podem ser professores de carreira. Pretende-se que sejam pessoas das empresas, que tragam a sua experiência para as aulas práticas”, contextualiza Maria José Fernandes.

Onde sindicatos e responsáveis das instituições de ensino estão de acordo é no “problema” que representa para o sector o envelhecimento dos corpos docentes. De acordo com os números publicados pela DGEEC, a média etária dos docentes ao serviço de universidades e politécnicos passou de 41 anos de idade, em 2001/2002, para 48 anos no último ano lectivo. “O aumento do número de professores não é suficiente para inverter a tendência de envelhecimento que temos estado a verificar”, nota a dirigente do Snesup Mariana Gaio Alves

“Precisamos de uma renovação. A pandemia revelou muitas das dificuldades dos professores mais velhos para se adaptarem às mudanças que precisamos de fazer no ensino”, afirma, por seu turno, Maria José Fernandes do CCISP.

Bolsas chegam a mais alunos, mas o seu valor não aumenta

Samuel Silva, in Público on-line

Mudança no limiar de elegibilidade vai alargar acção social escolar a mais 3000 a 4000 estudantes. Reitores consideram apoios “claramente insuficientes” no actual contexto económico.

O ano lectivo arranca com novas regras para o acesso à acção social escolar que potencialmente aumentará o número de estudantes do ensino superior apoiados pelo Estado – podem ser mais 3000 a 4000 bolseiros. No entanto, o valor de referência das bolsas não sofre alterações, mesmo num cenário de aumento do custo de vida.Interactivo: veja aqui se entrou na universidade e quantas vagas restam
Todos os textos sobre o acesso ao ensino superior

As mudanças já tinham sido anunciadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no último dia de Julho. O limiar de elegibilidade subiu agora para 19 vezes o Indexante dos Apoios Sociais. Ou seja, os estudantes provenientes de famílias com rendimentos per capita até 736 euros mensais brutos passam a ter acesso às bolsas de estudo.

As estimativas do MCTES apontam para cerca de 3000 a 4000 estudantes que passam a ser abrangidos pelos apoios do Estado fruto desta mudança. No ano lectivo 2021/2022, mais de 100 mil estudantes do ensino superior concorreram a uma bolsa de acção social no ensino superior.

As novidades incluem a atribuição automática de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior que beneficiem de abono de família até ao terceiro escalão – até agora essa atribuição simplificada estava reservada apenas aos beneficiários do primeiro escalão, o alargamento do programa Mais Superior (que apoia os estudantes que vão estudar para instituições do interior em 1700 euros) a todos os bolseiros e a criação de um novo complemento à bolsa de estudo, com valor máximo de 250 euros anuais, para apoiar as deslocações dos estudantes deslocados.

As medidas anunciadas pelo MCTES no final de Julho decorriam, em grande medida, de compromissos que já constavam na proposta original do Orçamento do Estado para 2022 e que foram mantidos na versão que foi aprovada já nesta legislatura. O PÚBLICO questionou, por isso, a tutela se, face ao aumento da inflação, que já levou o Governo a tomar medidas para apoiar as famílias noutros domínios, estaria também a ser ponderado algum tipo de apoio extraordinário aos estudantes do ensino superior, mas não obteve uma resposta.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Sousa Pereira, não tem dúvidas de que as medidas de acção social escolar existentes no ensino superior são “claramente insuficientes” no actual contexto: “As famílias estão a sofrer fortemente com a inflação.” Sem um reforço do apoio do Estado, “vão ter que ser as universidades a criar mecanismos complementares” para apoiar os estudantes, entende, incluindo apoios financeiros directos com recurso a receitas próprias das instituições de ensino ou com o apoio de mecenas.

Proprietários retiram do mercado 80% dos quartos que eram para estudantes

Samuel Silva, in Público on-line

Há menos oito mil lugares para alunos do superior no sector privado. Oferta virou-se para o turismo e para os nómadas digitais. A que existe, está mais cara 10%. O plano do Governo continua a marcar passo.

“Este ano vai ser ainda mais difícil para um estudante encontrar casa”. A certeza do presidente da Federação Académica de Lisboa, João Machado, sintetiza um cenário difícil que os estudantes do ensino superior vão enfrentar nas próximas semanas, quando começarem as aulas do novo ano lectivo. Há muito menos quartos disponíveis – a queda na oferta chega aos 80% – e a preços estão 10% mais elevados face ao ano passado. Nas residências públicas, os investimentos ficaram parados à espera do dinheiro da “bazuca” europeia.Interactivo: veja aqui se entrou na universidade e quantas vagas restam
Todos os textos sobre o acesso ao ensino superior

No mercado privado, havia, em Setembro do ano passado, 9884 anúncios de quartos disponíveis para estudantes em todo o país. Este ano, são 1973, segundo o último relatório do Observatório do Alojamento Estudantil, que é publicado pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES).

A diminuição do número de quartos é transversal a todo o país. Há cidades com populações universitárias importantes onde praticamente não há oferta neste arranque do ano lectivo: Aveiro tem 32 quartos, Setúbal, 34, e Braga, 64. No entanto, a quebra mais acentuada é a que se verifica na cidade de Lisboa onde, no início do ano passado, havia 3706 anúncios de arrendamento para alunos do superior e, neste momento, são apenas 764.

Segundo Guilherme Farinha, da Alfredo Real Estate Analytics, start-up portuguesa que é responsável desde há dois anos pelo Observatório do Alojamento Estudantil, “há efectivamente uma redução dos quartos disponíveis” no mercado. A empresa não alterou a sua metodologia de recolha e tratamento de dados, que continuam a ter como origem mais de duas dezenas de plataformas como portais imobiliários e sites de agências do sector.

Os dados mostram que não só há menos quartos para arrendar a estudantes neste ano lectivo como os preços a que estes estão no mercado são mais elevados do que no ano passado. O preço médio de um quarto passou de 268 para 294 euros mensais – uma subida de 10%. A comparação é feita, mais uma vez, entre o relatório de Setembro do ano passado e o de Setembro deste ano do Observatório do Alojamento Estudantil.

Os preços sobem em todo o país, mas de forma particularmente expressiva nas cidades do Porto – onde o custo médio de um quarto aumentou de 250 para 324 euros mensais no espaço de um ano –, Lisboa (mais 55 euros por mês, fixando-se agora em 381 euros) e Braga (subida de 50 euros, para 250 euros em média).

Estes valores estão bem acima do apoio que o Estado dá aos estudantes carenciados que não conseguem lugar nas residências universitárias, que chega, no máximo, aos 288 euros mensais, para quem estuda nos concelhos de Lisboa, Cascais ou Oeiras. Na generalidade do país, o complementado de alojamento fica-se pelos 221,60 euros mensais.
Turistas e nómadas digitais

Tanto a redução da oferta como o aumento de preços sublinhados pelos dados do Observatório do Alojamento Estudantil não surpreendem as associações de estudantes. “Todos os dias temos tido contactos de famílias que não estão a conseguir encontrar casa ou, quando conseguem, têm preços demasiado altos”, conta a presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Ana Gabriela Cabilhas.

Há vários anos que aquela estrutura estudantil agrega e disponibiliza informação sobre oferta de alojamento existente na Área Metropolitana do Porto, mantendo, por isso, contacto próximo com muitos dos proprietários da região. Nas últimas semanas, “são os próprios senhorios que têm dito que os quartos já não estão disponíveis”, acrescenta a presidente da FAP.

Se não estão no mercado estudantil, para onde estão a ir estes quartos? “Provavelmente para o alojamento local”, responde João Machado, da Federação Académica de Lisboa. “Com o regresso em força do turismo, os proprietários fazem mais dinheiro a alugar à noite do que ao mês.”

Esta ideia é confirmada pelos senhorios. Os quartos que antes estavam disponíveis para os alunos do ensino superior “ou vão para os nómadas digitais ou para o alojamento local”, de acordo com a directora da Associação Lisbonense de Proprietários Diana Ralha.

Essa decisão não tem apenas uma motivação financeira – os nómadas digitais pagam rendas superiores e o mercado de alojamento local tem maior flexibilidade contratual, dimensões valorizadas pelos arrendadores –, mas decorre também de algum agastamento dos proprietários face às “constantes alterações legislativas no sector”, prossegue a dirigente. O travão à subida das rendas no próximo ano, anunciado pelo Governo no início desta semana, foi “a última estocada”.
Sem camas novas

Às dificuldades crescentes para encontrar um quarto no mercado privado, juntam-se os problemas já conhecidos de falta de oferta no sector público – onde existem cerca de 15 mil camas, menos de 15% do número de estudantes deslocados que existem, segundo um diagnóstico feito pelo Governo.

A concretização do Plano Nacional de Alojamento Estudantil (PNAES), criado pelo Governo para responder a este problema, arrasta-se desde 2018 devido a várias dificuldades de financiamento. No último ano, foram criados menos de uma centena de novos lugares em residências estudantis públicas, segundo dados recolhidos pelo PÚBLICO junto das instituições de ensino superior.

Os números oficiais sobre quantas camas novas e quantas renovadas foram criadas nas residências estudantis das instituições de ensino públicas ao longo do último ano e quantas camas novas e quantas renovas estão previstas até ao final do ano civil foram pedidos ao longo da última semana ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas a tutela não os disponibilizou.

Na resposta, o gabinete de Elvira Fortunato admite, porém, que o investimento em alojamento estudantil esteve em stand-by. “As instituições promotoras reservaram os investimentos previstos para beneficiarem desta fonte de financiamento”.

Em causa estão os 375 milhões que o Plano de Recuperação e Resiliência destina ao PNAES, garantindo a criação de 12 mil novas camas para estudantes – apesar de o número total de projectos aprovados suplantar o financiamento existente. Na próxima quinta-feira, os contratos de financiamento desse investimento serão assinados pelas entidades promotoras – que, além das instituições de ensino superior, incluem autarquias e outros organismos públicos – e o Primeiro-Ministro.

Estudantes têm quase 40 milhões de euros de propinas em atraso. Pandemia fez disparar dívidas

Samuel Silva, in Público on-line

Verbas por pagar aumentaram 35% face ao período anterior à covid-19. Estudantes que não têm acesso a bolsas de estudo são os mais afectados, segundo as associações académicas.

A pandemia fez disparar o número de estudantes que têm o pagamento das propinas em atraso. Há quase 40 milhões de euros em dívida, de acordo com dados disponibilizados por 17 das 29 instituições de ensino superior. A flexibilização dos prazos de liquidação dos custos de frequência dos cursos também pode ajudar a explicar o fenómeno. Em alguns casos, o valor em débito aumentou entre 50 e 70% nos últimos dois anos.

De acordo com os números disponibilizados ao PÚBLICO pelas universidades e institutos politécnicos, os estudantes ainda não pagaram acima de 38 milhões de euros de propinas. É um aumento de 35% – ou seja, quase dez milhões de euros – para o conjunto das mesmas instituições. A comparação é feita entre o final do ano civil de 2019, antes do início da pandemia de covid-19, e os primeiros meses deste ano.

Em muitos casos, o valor das dívidas dispara, neste período. Com aumentos que são de 40%, no Politécnico do Porto, e quase 30% na Universidade de Coimbra. Uma das instituições de ensino onde as propinas em atraso mais cresceram foi o Politécnico de Bragança. Entre o início de 2020 e os primeiros meses deste ano, o valor em dívida passou de 657 mil euros para 1,1 milhões. Um incremento de quase 70%.

“Entendemos que este crescimento se deve à pandemia”, avalia o presidente da instituição transmontana, Orlando Rodrigues. Até porque, prossegue o mesmo responsável, “nos períodos anteriores o valor de propinas em dívida mantinha-se estável”. Este aumento foi mais acentuado logo no primeiro ano da covid-19, subindo o total em dívida para 889 mil euros.

No Politécnico de Coimbra, o valor da dívida dos estudantes aumentou 55%, fixando-se agora em 1,8 milhões de euros. Esta variação será, “certamente, um efeito da pandemia”, avança a presidência da instituição, em resposta escrita enviada por correio electrónico. “O facto de os estudantes estarem menos presentes por força do ensino à distância também ajudará a um maior descuido no pagamento.”

Estes números são “coerentes” com os resultados de um questionário sobre o efeito da pandemia feito pela Federação Académica de Lisboa junto dos estudantes da capital. “Mais de um quarto viu os rendimentos das suas famílias serem afectados durante esse período”, sublinha o presidente da organização estudantil, João Machado.

Os valores de propinas em dívida podem, também, indicar um aumento do abandono escolar, prossegue o dirigente escolar. Muitos estudantes deixam de frequentar o curso, mas não cancelam a matrícula e, por isso, ficam a acumular dívidas, explica.

Os números mais recentes da Direcção-Geral do Ensino Superior apontam para um ligeiro aumento do abandono – nas licenciaturas, passou de 8,8 para 9,1% e, nos mestrados integrados, subiu de 3,4% para 3,7%. As associações de estudantes acreditam que os números oficiais escondem uma realidade “mais grave”.

O problema das propinas em atraso e do abandono afecta “sobretudo um grupo de estudantes que não usufruem de acção social escolar”, acredita a presidente da Federação Académica do Porto, Ana Gabriela Cavilhas, tendo em conta os resultados de inquéritos feitos aos estudantes da cidade. “São estudantes de classe média e média-baixa cujos rendimentos familiares ficam a muito pouca distância do valor definido para ter acesso aos apoios e que, por isso, não usufruem da bolsa de estudo.”

É provável que este aumento seja um efeito da pandemia, uma vez que nos últimos cinco anos a Universidade do Porto tinha registado uma tendência decrescente no valor de propinas em dívida. O ano de 2021 representou uma inversão desta tendência António Sousa Pereira, reitor da Universidade do Porto

O PÚBLICO recolheu estes dados directamente junto das universidades e politécnicos. Responderam à solicitação 17 das 29 instituições de ensino superior públicas. Fora destas contas estão, por exemplo, a Universidade de Lisboa e a Universidade Nova de Lisboa, que não responderam às questões enviadas nas últimas semanas.

Já na Universidade do Porto, o valor em dívida aumentou, no último ano, 5%. “É provável que este aumento seja um efeito da pandemia, uma vez que nos últimos cinco anos a Universidade do Porto tinha registado uma tendência decrescente no valor de propinas em dívida”, afirma o reitor, António Sousa Pereira. O valor dos débitos dos estudantes tinha baixado de dez milhões em 2017 para 8,5 milhões em 2020. “O ano de 2021 representou, assim, uma inversão desta tendência, sendo a pandemia e as dificuldades económicas provocada pela mesma as causas mais plausíveis.”

Na última década, o Tribunal de Contas e a Inspecção-Geral de Finanças chamaram a atenção de universidades e politécnicos em diferentes relatórios de auditoria, apontando a necessidade de serem criados mecanismos mais eficazes de cobrança de propinas junto dos alunos, face às elevadas dívidas existentes.

A partir de 2015, a generalidade das instituições de ensino passou a pedir que a cobrança aos estudantes em incumprimento passasse a ser feita pela Autoridade Tributária, equiparando-a a quaisquer outras dívidas ao Estado. A prática ajudou a reduzir os valores em dívida. Nos últimos dois anos, a maioria das universidades e politécnicos optaram por não emitir certidões de dívida para efeitos de cobrança junto das Finanças.

Esse relaxamento, motivado pelas dificuldades socio-económicas sentidas pelos alunos durante a pandemia, ajuda também a explicar o aumento das dívidas. Isso mesmo é assumido por instituições como a Universidade de Aveiro: “Em matéria de propinas, não houve nenhum tipo de interpelação formal aos devedores de propinas, pelos Serviços de Gestão Académica da Universidade de Aveiro, nos anos académicos de 2019/2020 e 2020/2021.”

Além disso, também por força da pandemia, o Governo flexibilizou, a partir do final do ano lectivo 2019/20, os mecanismos de regularização das propinas em atraso, permitindo aos estudantes diluir os pagamentos por um maior período de tempo. Esta medida também terá contribuído para o aumento do total em dívida, dado que resulta num valor acumulado maior que é contabilizado pelas instituições. Ou seja, apesar de a dívida total ser maior, isso não significa necessariamente que esteja descontrolada, uma vez que aumentou o número de estudantes com planos de pagamento activos.

A covid-19 é apontada por quase todas as instituições como justificação para o valor de propinas em atraso, mas há excepções. O Politécnico de Setúbal, onde o valor da dívida passou de 171 mil euros no ano lectivo 2019/20 para 292 mil euros no final do último ano civil – ou seja, mais de 70% de crescimento –, considera o impacto da pandemia no aumento das situações de dívida “ligeiro”. O Politécnico de Lisboa também diz não ser “identificável qualquer influência da situação pandémica, quanto ao aumento da dívida referente a propinas por pagar”.

Também a Universidade Aberta, a única instituição pública nacional especializada em ensino à distância, “não sofreu um impacto penalizador neste período pandémico”, apesar de um aumento de 18% no número de estudantes. No último balanço, no início de 2020, esta universidade tinha 3,9 milhões de euros de propinas em dívida.

Ensino superior português prepara-se para acolher estudantes ucranianos

Samuel Silva, in Público on-line

Universidades e politécnicos, tanto públicos quanto privados, estão a contabilizar quantos alunos refugiados podem receber. Iniciativa terá por base experiência da plataforma global para os estudantes sírios, criada por Jorge Sampaio.

As instituições de ensino superior nacionais estão a preparar-se para acolher estudantes ucranianos que tenham sido forçados a sair do seu país, na sequência da invasão russa iniciada na semana passada. Esta iniciativa, lançada pelo Governo, envolve universidades e politécnicos, tanto públicos quanto privados, e vai inspirar-se na experiência da plataforma para estudantes sírios, criada pelo antigo Presidente da República Jorge Sampaio.

Na segunda-feira reuniu pela primeira vez um grupo de trabalho, criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que integra a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado. O objectivo é “preparar as bases de uma operação de recepção de estudantes ucranianos pelas instituições de ensino superior em Portugal”, avança ao PÚBLICO fonte do gabinete do ministro Manuel Heitor.

Para já, não se sabe quantos alunos ucranianos nem em que condições poderão vir para Portugal. Tudo dependerá do desenrolar do conflito e também da estratégia que venha a ser seguida pela União Europeia para a colocação dos refugiados que têm chegado às fronteiras de países como a Polónia e a Roménia.

O grupo de trabalho criado pelo Governo – e que será coordenado pela Agência Erasmus+ – está a fazer um levantamento preliminar do número de lugares disponíveis em cada instituição para a frequência dos cursos pelos estudantes ucranianos e também a preparar a criação de cursos prévios de língua portuguesa que esses alunos possam frequentar à chegada. Parte das tarefas para estas próximas semanas é também garantir condições de apoio para o alojamento de potenciais futuros estudantes, possivelmente em articulação com municípios.

Além disso, a Agência Erasmus+ está a dinamizar a colaboração com as instituições de ensino superior da Ucrânia com as quais as instituições nacionais têm parcerias em curso, assim como com as associações de cidadãos ucranianos a residir em Portugal, de modo a divulgar esta disponibilidade das universidades e politécnicos nacionais para acolher refugiados.

Esta iniciativa do Governo responde aos apelos feitos, desde o início do conflito, pelas associações de estudantes, como a Federação Académica do Porto (FAP) que, no fim-de-semana divulgou uma carta aberta (que também fez chegar ao MCTES, CRUP e CCISP) onde apelava a que fossem criadas “as condições adequadas ao acolhimento de cidadãos ucranianos refugiados da guerra. Entre os quais muitos estudantes que, tal como nós, vêm na educação e formação uma oportunidade para uma vida melhor”.

Inspiração síria

Nessa missiva, a FAP recordava a experiência da plataforma global para os estudantes Sírios, lançada em 2013 por iniciativa do antigo Presidente da República Jorge Sampaio. “Os resultados [dessa iniciativa] encorajam a nossa acção perante um novo conflito”, diziam os estudantes do Porto.

Na mesma altura, um grupo de mais de três dezenas de estudantes sírios publicava no PÚBLICO um apelo para que Portugal e a plataforma global que os acolheu em tempo de guerra possam lançar “sem tardar um programa de bolsas de estudos de emergência para os estudantes que frequentavam as universidades na Ucrânia”.

“Tal como em 2014 o primeiro grupo de estudantes sírios foi acolhido em Portugal, queremos agora acolher, todos juntos, o mais rapidamente possível, o primeiro grupo de estudantes ucranianos ou que estavam a estudar ali e que não têm para onde regressar. O segundo semestre deste ano lectivo está a começar, é o momento certo para chegarem”, defendem nesse artigo.

Para já, não se sabe quantos alunos ucranianos nem em que condições poderão vir para Portugal. Tudo dependerá do desenrolar do conflito e também da estratégia que venha a ser seguida pela União Europeia

Essa iniciativa servirá mesmo de inspiração para o acolhimento dos estudantes ucranianos. A antiga Plataforma Global para Estudantes Sírios, agora designada Plataforma Global para o Ensino Superior nas Emergências foi chamada a colaborar com o grupo de trabalho criado pelo Governo português. A experiência dos estudantes pode “ser de grande utilidade no apoio à gestão deste processo”, reconhece o MCTES.

Combate à pobreza energética junta universidades de três países

Isabel Pacheco, in RR

Os destinatários são os bairros sociais de Portugal e Espanha e França.

Um projeto europeu quer reduzir a 0% o consumo de energia das habitações sociais. É o objetivo da ARCAS - Arquitetura para o Clima, uma ferramenta digital que está a ser desenvolvida por cinco parceiros europeus, entre eles, a Universidade do Minho.

Os destinatários são os bairros sociais de Portugal e Espanha e França.

A ferramenta digital ARCAS - Arquitetura para o Clima quer ser, sobretudo, um instrumento de combate à “pobreza energética”, destaca Manuela Almeida, da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.

“Quando propomos soluções de reabilitação não temos em conta a situação económica das famílias. São as tais questões da pobreza energética”, explica a investigadora. Neste projeto as “questões particulares” são consideradas. “Caso contrário, seria mais do mesmo”, remata.

Ajudar a poupar mais energia e a melhorar a qualidade do ar são dois dos propósitos do modelo em desenvolvimento a aplicar no sudoeste europeu. Região, esclarece o coordenador do projeto, Arturo Gutiérrez de Terán, da Fundação de Estudos sobre a Qualidade da Edificação das Astúrias (FECEA), com “construções sociais e clima semelhantes”.

“Descobrimos que desde o Porto, toda a Cornija Cantábrica ao Sudoeste de França temos um clima semelhante. A partir deste dado reunimos três universidades, uma em França, La Rochelle, outra aqui, a Universidade do Minho e em Espanha a Universidade o País Basco”, conta o especialista.

O objetivo da parceria europeia, explica o responsável, é reduzir “o consumo de energia da vida dos edifícios” que na Europa é “muito elevado, de 40%”, alerta.

“Onde está o problema mais difícil? No que já está edificado. O nosso projeto refere-se a isto: à reabilitação energética de edifícios, mas de habitações sociais”.

Integrado nas políticas da União Europeia no combate à pobreza energética, o projeto ARCAS, previsto para 2023, reúne universidades de Espanha, França e Portugal, a Fundação de Estudos sobre a Qualidade da Edificação das Astúrias, o Governo de Cantábria e conta com 1,3 milhões de euros do Programa Interreg Sudoe/FEDER.

O Erasmus já deslocou mais de 10 milhões de pessoas

Rui Pedro Paiva, in Público on-line

O novo Erasmus+ vai ser apresentando a 18 de Junho em Viana do Castelo. O objectivo é tornar o programa mais verde, mais digital e mais inclusivo.

O Erasmus é um dos programas símbolo da União Europeia. Ao longo de 30 anos, mais de 10 milhões de pessoas pularam entre países europeus à boleia do Erasmus, que há muito deixou de ser só um programa de intercâmbio, para se afirmar como uma pedra basilar da identidade europeia.

Mas, apesar de ser um programa reconhecido por todos, ainda há muito para fazer. O reconhecimento surge da própria Comissão Europeia ao reforçar o orçamento do Erasmus para o período 2021-27: o programa terá um orçamento de 26,2 mil milhões de euros, mais 11,3 mil milhões do que teve em 2014-2020.

Um reforço, também exigido pelo Parlamento Europeu (PE), para criar um novo Erasmus +, onde o sinal de mais pretende abarcar três frentes: mais inclusivo, mais digital e mais verde. O novo Erasmus+ vai ser apresentado a 18 de Junho, em Viana do Castelo, um evento integrado na presidência portuguesa da União Europeia (UE).

“É um evento importante da presidência portuguesa. O Parlamento Europeu já aprovou em plenário o regulamento programa Erasmus e o que vai acontecer em Viana é o lançamento do programa”, explica ao PÚBLICO Margarida Marques, deputada no Parlamento Europeu eleita pelo PS, acrescentando que na ocasião será ainda lançado o programa de voluntariado da UE.

Para a socialista, o evento deve ser encarado com uma “oportunidade”: “Um dos desafios de Viana do Castelo é tentar uma maior abertura no programa Erasmus”, diz, uma vez que várias universidades europeias têm vindo a trabalhar em grupos fechados.

Margarida Marques aponta “dois desafios fundamentais” para o futuro do Erasmus. Um é o “reconhecimento da formação”, uma “batalha desde o início” do programa que continua a ser ainda um processo árduo, apesar da “evolução” dos últimos anos. O outro desafio é a “construção de redes virtuais”, para “que mais gente possa beneficiar do Erasmus”, ao mesmo tempo que se mitiga o impacto ambiental do programa.

Por isso tudo, a antiga secretária de Estado dos Assuntos Europeus no primeiro governo de António Costa, reconhece o “esforço” da Comissão no aumento do financiamento para o programa, mas diz que o valor ainda “não é o suficiente”. “Não é suficiente porque nós temos consciência de que as bolsas Erasmus não são muitas vezes suficientes para que os estudantes façam e beneficiem do programa devido às suas condições sócio-económicas”, alerta a também vice-presidente da Comissão de Orçamentos do PE.

Erasmus mais verde e mais digital

Com o reforço do orçamento, vem também a intenção de catapultar o número de participantes. A meta é atingir 12 milhões de participantes até 2027 – quase tantos como desde a fundação –, isto quando no período 2014-20 foram cerca de quatro milhões os participantes. O Erasmus+ quer permitir intercâmbios em seis áreas: ensino superior, ensino profissional, educação escolar, ensino para adultos, juventude e desporto.

Tornar o Erasmus+ mais inclusivo é mesmo uma das necessidades para os próximos anos, defende a eurodeputada Lídia Pereira, eleita pelo PSD. Uma inclusão para abranger estudantes de diferentes tipos de ensino, independentemente das condições económicas, para acabar com a ideia de que o Erasmus é apenas destinado ao ensino superior.

A social-democrata reconhece a importância do programa em que ela própria participou – “no Erasmus aprendi que sou portuguesa, europeia e não sei ser uma sem a outra” – mas não se deixa conformar com os mais de dez milhões de participantes. “Nós somos um continente com 450 milhões [de habitantes], portanto ainda há um longo caminho a percorrer e eu acho que essas novas actividades, como o ambiente e digital, podem ser veículos para haver mais frequência no Erasmus.”

Na vertente digital, Lídia Pereira destaca a possibilidade de existirem “novos formatos de intercâmbios”, “mistos e intensivos”, através da deslocação física aos países por um período mais curto, complementado depois com o “trabalho com uma equipa à distância através da internet”.

Além de a digitalização ter ganhos ambientais, a presidente da Juventude do Partido Popular Europeu enaltece ainda a possibilidade de serem adoptadas medidas específicas para tornar o Erasmus mais verde, como os incentivos financeiros aos participantes que utilizarem transportes sustentáveis ou a discriminação positiva para projectos que promovam a sensibilização ambiental.

Ao mesmo tempo, é preciso “reforçar as bolsas”, uma tarefa também a cargo dos governos nacionais, porque os custos do programa continuam a ser “uma barreira e um obstáculo aos estudantes que têm uma realidade financeira mais limitada”. E a inclusão também deve ser feita ao nível das instituições, tornando as candidaturas “mais fáceis” para garantir um “acesso mais inclusivo” às escolas, aos clubes desportivos e às associações de jovens. “Este novo programa que vai ser lançado tem uma grande carga de não só se tornar mais inclusivo, mas tornar-se um programa verdadeiramente inclusivo, dentro do enquadramento da transição digital e da transição verde.”

“Portugal pode fazer mais”

Portugal já teve mais de 220 mil participantes desde que aderiu ao Erasmus. Em 2019 (período pré-pandemia, portanto), foram 24 454 os participantes oriundos de Portugal. Desses, uma grande maioria, quase 15 mil, foram alunos do ensino superior. A Universidade do Porto foi a instituição que mais alunos enviou para o programa, seguida da Universidade de Lisboa e da Nova de Lisboa. Os portugueses vão principalmente para a Espanha, para a Polónia e para a Itália.

“Portugal pode fazer mais para explicar melhor a importância de fazer um período de formação noutro estado membro da UE, quer sejam alunos, que sejam professores, quer sejam formados”, defende Margarida Marques, referindo a estatística que revela que os participantes no Erasmus têm mais facilidade em arranjar emprego num país europeu que não o de origem.

A socialista diz ainda ser preciso “diversificar os parceiros” das instituições portuguesas e reforçar a acção social escolar: “O apoio é importante para que as diferenças sociais e económicas não se repercutam no acesso ao Erasmus”, aponta Margarida Marques, enaltecendo a meta do governo português que ambiciona, até 2027, ter 30% dos estudantes do superior a realizar o programa (actualmente são cerca 10%).

“Havia também a meta de ter 20% de estudantes de intercâmbio até 2020 e essa ficou largamente abaixo. É fundamental que essa meta de 2027 seja de facto cumprida”, atira Lídia Pereira. Para a social-democrata, existem “dois factores principais” para levar mais portugueses a realizar o programa: o “acesso às bolsas” e a “equivalência nas transferências de créditos” no ensino superior. “Duas coisas que podem ser ultrapassáveis”, defende, desde que “haja vontade política”.

Depois, é preciso fazer pedagogia e ir “lembrando” algumas vantagens do Erasmus, como a diminuição em 50% do desemprego de longa duração entre os estudantes que realizaram o programa Erasmus, exemplifica Lídia Pereira, citando dados da agência Erasmus+. “É desta forma que todos nós temos de olhar para o Erasmus: não só como pilar da afirmação da identidade europeia, mas também uma grande oportunidade a nível profissional.”

O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.

Há quase 75 mil estudantes do superior a receber bolsas de acção social

Samuel Silva, in Público on-line

Número ainda pode crescer até ao final de Maio e deve estabelecer um novo máximo histórico de apoios atribuídos. Crescimento de 4% face ao ano passado fica aquém das expectativas.

Quase 75 mil estudantes do ensino superior estão a receber bolsas de acção social neste ano lectivo. Este número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao total do ano passado, mas fica aquém das expectativas do Governo e das instituições quanto aos efeitos das alterações introduzidas no regulamento de apoios sociais.

Fruto de medidas acordadas durante as negociações do Orçamento do Estado para 2020 e do Orçamento Suplementar, foram introduzidas alterações ao regulamento de bolsas de acção social que começaram a vigorar no início deste ano lectivo. A mais importante destas mexidas foi no limiar de elegibilidade a partir do qual os apoios são concedidos – o valor de referência passou de 16 para 18 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS). Ou seja, as famílias com rendimentos até 658 euros mensais per capita passaram a ser elegíveis.

O Governo e os serviços de acção social das instituições de ensino superior antecipavam que essa mudança poderia levar a que mais 8000 a 9000 estudantes fossem apoiados neste ano lectivo. A realidade está, porém, aquém das expectativas. Até ao momento, há mais 2600 bolsas de estudo do que na totalidade de 2019/20.

Até à passada sexta-feira, foram aprovadas 74.809 candidatas a bolsas de acção social, segundo dados avançados pela Direcção-Geral do Ensino Superior. Destes, 73.185 alunos já estavam a receber bolsa no final de Março. Os restantes 1624 aguardavam ainda o início dos pagamentos.

Ainda que o impacto das alterações no regulamento dos apoios aos estudantes tenha sido inferior ao previsto, o número de apoios concedidos representa, ainda assim, um aumento de 4% face ao total de bolseiros do ano lectivo passado e o número ainda pode crescer.

Neste momento, falta dar resposta a perto de 5% dos mais de 102 mil pedidos de apoio social apresentados pelos estudantes das universidades e politécnicos – o número mais elevado de candidatos nos últimos anos. Além disso, o período de candidaturas mantém-se aberto até ao final do mês de Maio.

Por isso, o total de bolsas atribuídas neste ano lectivo deverá ainda ultrapassar o máximo histórico de apoios a estudantes carenciados no ensino superior, que foi fixado em 2009/2010 (74.935 bolseiros).
24 auxílios de emergência

A estes quase 75 mil estudantes apoiados pelo Estado, juntam-se ainda 24 auxílios de emergência concedidos durante este ano lectivo, face a alterações repentinas nos rendimentos das famílias dos estudantes.

Há ainda 1025 bolsas para estudantes com necessidades educativas especiais, uma novidade introduzida em 2017/18. Estes apoios destinam-se a alunos com incapacidade igual ou superior a 60% e correspondem ao valor da propina efectivamente paga até a um máximo de 2750 euros.

O total dos apoios sociais no ensino superior ascende neste ano lectivo a 81 mil considerando ainda as bolsas do programa Mais Superior, que apoia alunos que frequentam instituição de ensino do interior do país. Há 5225 estudantes beneficiados por este programa neste ano, o valor mais elevado de sempre.

Actualmente, o programa Mais Superior apoia apenas alunos com carências económicas, pelo que acaba por funcionar como um complemento às bolsas de acção social. Em causa estão apoios de 1700 euros anuais, um valor que também foi reforçado em 200 euros neste ano lectivo. Os estudantes dos cursos técnicos superiores profissionais e os que ingressam no ensino superior ao abrigo do concurso especial para maiores de 23 anos têm uma majoração de 255 euros por ano.

Universidades querem programa de compra de computadores igual ao das escolas

Samuel Silva, in Público on-line

Escola Digital deve ser alargado ao superior no Plano de Recuperação e Resiliência, propõem reitores, que também querem ver no documento verbas para investigação “de interesse público”.

As universidades entendem que o programa Escola Digital, através do qual estão a ser compradas centenas de milhares de computadores para os alunos da escolaridade obrigatória, deve ser alargado ao ensino superior. Esta é uma das alterações ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) vai propor ao Governo. As instituições de ensino também querem poder liderar projectos de inovação, o que está reservado apenas a empresas na versão do documento que está em consulta pública.

O presidente do CRUP, António Sousa Pereira, lembra que nas universidades “também existem problemas tecnológicos”, atendendo a que nos últimos anos foi escasso o investimento em equipamento, e existem igualmente “dificuldades em chegar a alguns estudantes” por não terem computador ou ligação à Internet, à semelhança do que acontece no ensino básico e secundário. Dificuldades como estas justificam que o programa Escola Digital seja alargado ao ensino superior, defende.

As universidades precisam não só de computadores – para reequiparem as suas instalações, mas também para os estudantes – como de um programa de formação dos professores para o ensino digital, semelhante ao que tem vindo a ser feito pelo Ministério da Educação.

O CRUP lamenta, por isso, que as universidades estejam ausentes da agenda de transição digital, para o qual o PRR prevê 2,8 mil milhões de euros. “Não há razão para que o ensino superior seja deixado de fora”, entende Sousa Pereira. As instituições de ensino pretendem “concorrer em igualdade de circunstância com os outros organismos da administração pública e com outros graus de ensino” ao financiamento que venha a estar disponível.

Estas propostas vão ser apresentadas ao Governo, no âmbito da consulta pública do PRR, que está aberta até 1 de Março, e também num webinar, nesta segunda-feira, onde estarão presentes o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, a comissária europeia Elisa Ferreira e o próprio coordenador do PRR, António Costa e Silva.

O descontentamento dos reitores com o PRR não é novo. Quando tomou posse como presidente do CRUP, em Novembro, Sousa Pereira já tinha criticado o documento que, na primeira versão, deixava as universidades completamente de fora. Nos últimos meses, houve negociações com o Governo que permitiram incluir, por exemplo, uma previsão de 375 milhões de euros destinados a criar 15 mil camas no alojamento estudantil – recuperando os objectivos do Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior.
Candidaturas a financiamento

As universidades também passaram a candidatar-se a financiamento no âmbito do programa de melhoria da eficiência energética de edifícios públicos e das iniciativas Impulso Adultos (actualização de competências de trabalhadores no activo) e Impulso Jovem STEAM (aumento do número de jovens com formação superior em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemática. “Já houve uma melhoria muito grande em relação ao documento inicial”, reconhece o presidente do CRUP, mas “fica algum amargo de boca, porque seria possível ir muito mais longe”.

O CRUP vai também propor a inclusão no PRR de “agendas mobilizadoras de interesse público”, um conjunto de áreas consideradas estratégicas para as quais deve ser canalizado investimento em investigação básica. São temas como a previsão de catástrofes naturais, saúde pública ou os efeitos das alterações climáticas, “problemas que podem surgir de um dia para o outro e que, quando surgirem, precisam que haja trabalho feito”, explica António Sousa Pereira, dando como exemplo as vacinas contra a covid-19 que ficaram prontas em tempo recorde porque na década anterior tinha havido investimento no desenvolvimento da tecnologia do RNA mensageiro em que se baseiam algumas das opções que chegaram ao mercado.

Outra das alterações ao plano que é apresentada prende-se com a componente de investimento e inovação. As universidades não querem ser “parentes pobres” e querem poder também liderar projectos, uma prerrogativa reservada às empresas na actual versão do documento. No fundo, trata-se de seguir um modelo que já foi usado pela Agência Nacional de Investimento em grandes projectos de translação de conhecimento que envolveram instituições de ensino superior, centros de investigação e grandes empresas, explica o líder dos reitores.

Felgueiras tem 30 mil euros para distribuir pelos estudantes universitários do concelho

Nuno Rafael Gomes, in Público on-line

As candidaturas às bolsas criadas pela autarquia estão abertas até 12 de Fevereiro. Resultados serão conhecidos no dia 19 do mês seguinte. Estas bolsas têm como objectivo a promoção da “igualdade de oportunidades”.

Os estudantes universitários de Felgueiras já podem concorrer às bolsas de estudo criadas pelo município. De acordo com a informação disponível no site da autarquia, há 30 mil euros para distribuir pelos felgueirenses que frequentem o ensino superior. As candidaturas estão abertas até dia 12 de Fevereiro e podem ser realizadas através dos serviços online da Câmara Municipal.

O valor atribuído “não poderá exceder o valor da propina anualmente fixado para o ensino superior público”, lê-se no documento explicativo disponível no site da autarquia. Caso os estudantes seleccionados recebam “outras bolsas ou subsídios, nomeadamente bolsas atribuídas pelos estabelecimentos de ensino superior”, o apoio da autarquia é ajustado para que o somatório das bolsas não ultrapasse o valor da propina.

Mas há alguns requisitos: a bolsa destina-se a estudantes de licenciatura ou de mestrado integrado que residam naquele concelho “há mais de dois anos”. Para além disso, têm de estar matriculados num “estabelecimento de ensino superior público”, que não seja sediado e/ou funcione em Felgueiras. O aproveitamento escolar no último ano lectivo também é exigido, exceptuando alunos que estejam, pela primeira vez, num curso do ensino superior ou que tenham interrompido os estudos “por motivos de força maior, devidamente justificados e comprovados”.

Os candidatos serão seleccionados “mediante a análise do rendimento mensal per capita do agregado familiar”. Para a candidatura ser admitida, esse valor tem de ser “igual ou inferior ao indexante dos apoios sociais”. Em caso de empate na selecção, a decisão será tomada mediante a classificação académica, a distância entre residência e estabelecimento de ensino superior e idade do candidato.

A lista provisória de resultados será publicada a 1 de Março. Por isso, há um período para submeter pedidos de esclarecimento ou reclamações, que inicia no dia seguinte, estendendo-se até 15 de Março. A lista definitiva será conhecida no dia 19 do mesmo mês.

Citado em comunicado da Câmara Municipal de Felgueiras, o presidente do município, Nuno Fonseca, salienta que estas bolsas facilitarão “a prossecução de estudos superiores”, para além de promoverem a “igualdade de oportunidades aos jovens”.

O programa de bolsas da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI, disponibiliza bolsas de pós-graduação na Europa, América do Norte e na zona da Ásia- Pacífico, e bolsas de doutoramento e pós-doutoramento em Espanha e Portugal. Nesta página especial dedicada a bolsas de estudo e a empregabilidade jovem, o P3 partilha dicas úteis sobre como concorrer a bolsas, preparar currículos e dar nas vistas entre outros candidatos, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.

Poucos alunos deixaram de pagar propinas, mas o ensino superior perdeu 80 milhões em receitas

Samuel Silva, in Público on-line

A pandemia teve pouco efeito nos níveis de incumprimento de pagamento por parte dos alunos. A diminuição das prestações de serviço e o adiamento de projectos internacionais explicam a redução nas verbas recebidas pelas universidades e politécnico.

As universidades e institutos politécnicos perderam 81 milhões de euros em receitas próprias face ao que tinham previsto em 2020. A pandemia levou a uma diminuição das prestações de serviços a empresas e outras organizações e também a um adiamento de projectos de investigação internacionais, o que explica em grande medida este resultado. Já a receita com propinas manteve níveis de cobrança semelhantes aos registados no ano anterior, o que parece afastar um efeito significativo da crise económica sobre o sector.

As instituições de ensino superior tinham uma previsão inicial de receitas próprias de quase 577 milhões de euros no ano passado e receberam pouco mais de 496 milhões de euros. Os dados constam do Relatório de Execução Orçamental do sector, relativo a 2020, que foi agora publicado pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES). Segundo o mesmo documento, a cobrança de receitas próprias foi de 86% face ao previsto, o que significa uma diminuição de 8% em relação ao ano anterior.

“Há uma redução derivada da prestação de serviços a empresas e outras organizações”, contextualiza o presidente do Conselho Superior dos Institutos Superiores Politécnicos, Pedro Dominguinhos. Essa quebra afectou tanto a atracção de novos projectos como a execução de tarefas que já estavam planeadas, acrescenta.

Este reflexo fica a dever-se aos constrangimentos que a pandemia provocou na actividade económica e da generalidade das organizações. Também houve uma quebra nas receitas com projectos de investigação financiados por fundos internacionais. Por causa das restrições provocadas pelo combate à covid-19, houve iniciativas previstas para 2020 que foram adiadas para este ano. “Como não houve execução física, não pudemos pedir as transferências das verbas respectivas”, explica Dominguinhos.

Já as propinas têm um impacto residual na diminuição da cobrança de receitas próprias. Temia-se que a crise económica motivada pela pandemia fizesse aumentar o número de estudantes a entrar em situações de incumprimento, mas os dados recolhidos pelo PÚBLICO junto das instituições de ensino superior parecem afastar esse cenário.
Incumprimento dos alunos inferior a 10%

“Não podemos considerar que tenha havido aumento das taxas de incumprimento, para além de pequenas alterações de ano para ano, que são normais”, valoriza o presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Orlando Rodrigues. A avaliação é transversal a todas as instituições contactadas, com taxas de incumprimento no pagamento das propinas que são inferiores a 10%.

Mesmo instituições, como o Politécnico de Setúbal, que reportam um aumento no número de alunos que não pagaram as propinas, têm indicadores relativamente baixos – 5,3% de incumprimento, mais de 4 pontos percentuais do que no ano anterior.

A análise feita compara as taxas de incumprimento nos pagamentos dos alunos, tendo em conta que o valor das propinas diminuiu no último ano. As contas das instituições de ensino superior tinham uma previsão de quebra de receitas na ordem dos 43 milhões de euros, esperados em resultado da diminuição do valor das propinas nos Orçamentos do Estado para 2019 e 2020. O impacto dessa medida foi compensado por um aumento das transferências do Estado para as universidades e politécnicos, que totalizou 47 milhões de euros.

“Não houve uma quebra tão grande quanto isso” no cumprimento do pagamento das propinas, avalia o reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira. Naquela instituição foram criados “vários mecanismos de ajuda” para alunos em dificuldades económicas e que “foram menos procurados do que o esperado”. O PÚBLICO questionou também as instituições de ensino superior sobre os níveis de abandono verificados no ano passado. Os números recolhidos apontam para uma estabilidade face ao ano anterior.

Na semana passada, numa audição parlamentar, o ministro da Ciência e Ensino Superior foi também questionado pela deputada do PCP Ana Mesquita sobre os os impactos da crise económica ao nível do abandono escolar, tendo garantido que à DGES só chegaram dois casos de pedidos de auxílio de emergência devido a dificuldades económicas neste ano lectivo e que o recurso à linha de empréstimos para estudantes sofreu uma diminuição em 2020. “Seguramente, devido à resposta que foi dada pela acção social”, referiu, lembrando as alterações ao regime de acesso a bolsas de estudo, que permitiu abranger mais alunos.

Há três candidatos para cada uma das bolsas para estudar no interior

Samuel Silva, in Público on-line

Os 2230 apoios ao abrigo do programa Mais Superior disponíveis este ano constituem o número mais elevado de sempre, mas não vão chegar para os mais de 11 mil estudantes que os pediram.

O número de alunos do ensino superior que pretendem receber um apoio pelo facto de estudarem numa instituição do interior do país aumentou face ao ano passado. Mais de 7 mil estudantes concorram ao programa Mais Superior neste ano lectivo. Ou seja, há três candidatos para cada uma das 2230 bolsas disponíveis.

Nos últimos quatro anos, o número de bolsas Mais Superior tem vindo sempre a aumentar. Há um ano, foram disponibilizadas 1895. Quando o programa foi lançado, em 2014, tinham sido 1000. Este ano, estão em jogo mais do dobro: 2230. É o número mais elevado de sempre.

No entanto, o número de estudantes que pretendem receber este apoio também atingiu este ano lectivo um valor histórico – 7006 no total. O período de candidaturas terminou no último domingo e os números foram agora disponibilizados pela Direcção-Geral do Ensino Superior.

O total de estudantes que concorre às bolsas Mais Superior tem vindo a crescer desde o lançamento do programa. No ano passado foram registados 6661 candidatos. A estes juntam-se ainda 4277 potenciais renovações que, segundo o Ministério da Ciência e Ensino Superior “são automáticas”, desde que os alunos mantenham as condições de elegibilidade.

Este crescimento decorre, em parte, do aumento de visibilidade do Mais Superior, defende o presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAESP), Tiago Diniz. Mais de 60% das instituições de ensino superior cujos estudantes são elegíveis para este programa são institutos politécnicos. O aumento do número de bolsas Mais Superior e do valor das mesmas neste ano lectivo fazia já os estudantes “esperar por um aumento do número de candidatos”, acrescenta o mesmo dirigente estudantil. Em causa estão apoios de 1700 euros anuais, um valor que também foi reforçado em 200 euros neste ano lectivo. Os estudantes dos cursos técnicos superiores profissionais e os que ingressam no ensino superior ao abrigo do concurso especial para maiores de 23 anos têm uma majoração de 255 euros por ano.

Tiago Diniz sublinha que, desde que foi lançado, o programa “teve sempre mais candidatos do que bolsas disponíveis”, ainda que a proporção nunca tenha sido tão elevada como este ano. Por isso, considera que o que está em causa é “a própria forma como o Mais Superior está desenhado”. O presidente da FNAESP nota que os estudantes que agora se candidatam a um destes apoios só vão recebê-lo perto do final do primeiro semestre lectivo. Ou seja, a iniciativa “não está a funcionar como um incentivo à mobilidade para o interior, como era pretendido”, antes como um “prémio” a quem procura uma instituição de ensino numa destas regiões.
Bolsas divididas pelas seis regiões

As 2230 bolsas disponíveis são previamente divididas pelas seis regiões onde há instituições de ensino superior cujos alunos são elegíveis para o Mais Superior. O rácio entre candidatos e número de apoios disponível é mais elevado no Norte (3,17 candidatos por cada bolsa) e Centro (2,8), que são simultaneamente as regiões com mais apoios – 800 em cada uma. Também os Açores apresentam um número elevado de candidatos (122) para as 35 bolsas disponíveis (rácio de 3,5). A região da Madeira é a que apresenta uma situação mais equilibrada, com 84 candidatos para 35 bolsas. Ou seja, 2,4 estudantes para cada apoio disponível.

O Mais Superior abrange todos os alunos que escolham universidades e politécnicos do interior do país, ou seja, que se deslocam do local onde vivem, seja no litoral ou no interior, para uma das instituições abrangidas pela medida. Isto é, tanto são elegíveis alunos que vivam em Lisboa, por exemplo, e queiram ir para Bragança, como alunos que vivam em Bragança, por exemplo, e queiram ir para a Guarda.

Actualmente, o programa Mais Superior apoia apenas alunos com carências económicas, pelo que acaba por funcionar como um complemento às bolsas de acção social. Este ano, já se candidataram quase 100 mil estudantes às bolsas de estudo, o que é também o número mais elevado de sempre. Este ano, é esperado um aumento do número de alunos apoiados, por via das novas regras fixadas este ano lectivo, o que terá motivado mais estudantes a apresentarem candidatura às bolsas de acção social. Tiago Diniz da FNAESP admite que haja algum “contágio” entre os dois processos de candidaturas, que têm o mesmo público-alvo. Por outro lado, a quebra de rendimentos das famílias, devido à pandemia, “já está a ser sentida no ensino superior”, o que também está a levar mais alunos a tentarem aceder aos apoios do Estado.

Actualização 9h32: Corrige o título e os números apresentados. A primeira versão da notícia baseava-se no somatório entre novas candidaturas e pedidos de renovação. Segundo o Ministério da Ciência e Ensino Superior, as renovações das bolsas Mais Superior “são automáticas” pelo que não devem ser consideradas para a análise que é feita.