Novo apoio para a eficiência energética: quem pode aderir?

Rita Neves Costa, in JN

O Governo lançou um novo apoio para combater a pobreza energética e melhorar o conforto térmico nas habitações. Confira se é um candidato elegível e que obras podem ser feitas em casa, com o apoio do Estado.


1. O que é o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023?


É um programa do Governo com uma dotação total de 100 milhões de euros que visa vários objetivos, como combater a pobreza energética, providenciar conforto térmico e reduzir a fatura da energia através de obras de eficiência energética e eficiência hídrica nas habitações. A iniciativa vai comparticipar em 65% ou em 85% as despesas com as intervenções. Em anos anteriores, o Executivo já teve edições do mesmo programa. O primeiro aviso deste ano foi lançado na passada terça-feira, 18 de julho, e prevê 30 milhões de euros em apoios. O financiamento vem do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).


2. Que tipo de obras podem ser financiadas?


São várias as intervenções nas habitações que podem ser financiadas, segundo o aviso aberto na página do Fundo Ambiental, como:

• “A substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a A+;
• A aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;
• Os sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias que recorram a energia renovável, de classe energética A+ ou superior;
• A instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
• As intervenções que visem a eficiência hídrica”.

As obras têm de ter sido realizadas após 1 de maio de 2022 e devem ser anteriores ao momento da candidatura.

3. Quem pode ser beneficiário e candidatar-se ao programa?


Os beneficiários são as pessoas proprietárias de uma residência permanente de habitação, não podendo os senhorios ou os arrendatários candidatar-se a este programa. Quem comprovar ter qualquer direito para realizar as intervenções de eficiência energética ou hídrica numa casa, incluindo um titular de cabeça de casal de uma herança indivisa (que ainda não foi partilhada), pode ser elegível para a iniciativa do Governo.

As habitações abrangidas podem ser unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares “licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive” e aplicam-se a todo o território nacional (incluindo as ilhas), explica o Fundo Ambiental. Mas há exceções para determinadas intervenções. As obras que visem a eficiência hídrica podem abranger habitações licenciadas até 1 de julho de 2021, por exemplo.

No anterior aviso do mesmo programa, houve 71 mil candidaturas elegíveis, num total de 122 milhões de euros em apoios.


4. Como funciona o reembolso das despesas?


O candidato terá de disponibilizar do seu próprio dinheiro para pagar as obras e só depois poderá ser reembolsado pelo Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente, mediante a apresentação de faturas e recibos e de fotografias que comprovem o antes e o depois das obras. O valor do IVA na aquisição de equipamentos ou nas obras não é reembolsável pelo Fundo Ambiental.

O certificado energético válido do imóvel é exigido apenas para substituição das fotografias ou se o montante do apoio for igual ou superior a cinco mil euros por beneficiário, no primeiro aviso do programa. “Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma”, aponta o Fundo Ambiental, no total de avisos do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023.

Se já tiver beneficiado deste programa, em anos anteriores, será descontado o valor reembolsado pelo Fundo Ambiental ao limite de 7500 euros que cada beneficiário pode receber.

5. Há limites de despesa e de comparticipação em cada tipo de intervenção?


Sim, varia consoante o tipo de intervenção realizada. No caso de bombas de calor, o limite da despesa feita pelo candidato é de dois mil euros, a inclusão de sistemas de armazenamento de energia vai até aos três mil euros e as coberturas e/ou pavimentos recorrendo a isolamentos de base natural pode ir até aos quatro mil euros.

A comparticipação das despesas também não é igual para todas as obras: a substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a A+, é de 85% e a instalação de paredes recorrendo a isolamentos de outros materiais (que não reciclados ou ecomateriais) é de 65%.

Quem residir fora dos distritos de Lisboa e Porto, terá uma majoração de 10% nos limites da despesa. Por exemplo, para estes candidatos, na inclusão de sistemas de armazenamento de energia, a despesa pode ir até aos 3300 euros. Quem se tenha candidatado ao Programa de Apoio a Condomínios Residenciais (aviso 04/C13-i01), tem também uma majoração de 10%.



6. Qualquer empresa pode efetuar as obras?


O Fundo Ambiental descreve que os instaladores, ou seja, os fabricantes ou fornecedores das soluções apoiadas pelo primeiro aviso do programa (empresas ou técnicos), “devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção em causa”. Para proceder a determinadas intervenções devem estar inscritos nas seguintes plataformas:

• Janelas eficientes (empresas): CLASSE+ e Portal casA+
• Isolamento térmico (empresas): Portal “Casa Eficiente 2020” e Portal casA+
• Bombas de calor (empresas e técnicos): Agência Portuguesa do Ambiente
• Sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa e intervenções para a eficiência hídrica: Portal casA+
• Solar fotovoltaico (técnicos): Direção-Geral de Energia e Geologia


7. Onde são feitas as candidaturas?


As candidaturas são feitas no site do Fundo Ambiental, numa plataforma que estará disponível a partir de 16 de agosto. O Ministério do Ambiente já confirmou ao JN que haverá alterações neste mecanismo, depois da Provedora da Justiça ter alertado para a necessidade de uma "revisão estrutural das regras aplicáveis e da plataforma digital de apoio", no ano passado.

As candidaturas terminam a 31 de outubro de 2023 ou quando a dotação prevista para o primeiro aviso (30 milhões) se esgotar. A análise às submissões começa em janeiro de 2024.

Governo quer duplicar o montante dos vales para cada família investir em eficiência energética

Miguel Prado, in Notícias Online



A secretária de Estado da Energia e Clima foi ao Parlamento, por requerimento do PSD, para falar de pobreza energética, reiterando que está a ser feita uma “revisão profunda” do programa Vale Eficiência


O Governo está a trabalhar numa “revisão profunda” do Vale Eficiência, um programa do Fundo Ambiental de distribuição de subsídios ao investimento dos particulares em soluções de eficiência energética. E essa revisão passará por pelo menos duplicar o valor à disposição de cada beneficiário, segundo adiantou esta quarta-feira no Parlamento a secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

Admitindo que o valor unitário do vale (1300 euros) é uma limitação à iniciativa das famílias de investir em soluções de melhoria da eficiência energética nas suas habitações, a governante indicou aos deputados que a revisão da medida passará por “juntar pelo menos dois vales, eventualmente três”.
Adicionalmente, o Governo quer “otimizar os procedimentos de pagamento” e está também a trabalhar com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) para tentar aumentar a adesão da população ao programa.


Além disso, referiu Ana Fontoura Gouveia, “o novo desenho [do Vale Eficiência] irá considerar beneficiários que residam em alojamentos arrendados”, o que até agora não era permitido, já que os apoios apenas são concedidos aos proprietários dos imóveis.


“Estou em crer que com esta revisão poderemos alargar muitíssimo o acesso”, declarou a secretária de Estado. Os últimos dados do programa no site do Fundo Ambiental indicam que até hoje foram submetidas mais de 21 mil candidaturas, tendo sido atribuídos perto de 12 mil vales. O objetivo do Governo é até 2025 cobrir 100 mil famílias. A dotação total desta iniciativa é de 162 milhões de euros.

Na sua intervenção no Parlamento, a secretária de Estado da Energia e Clima revelou ainda que o Fundo Ambiental acabou de abrir um aviso de 12 milhões de euros para distribuir apoios a investimentos em eficiência energética em condomínios residenciais.

Na audição, o deputado Hugo Carvalho, do PSD, afirmou que “o Governo desperdiça inverno atrás de inverno” sem resolver o problema da pobreza energética, lembrando que “a tarifa social existe desde 2010 e a pobreza energética continua”.

O deputado social-democrata criticou também a proatividade do Estado em anunciar estratégias, apresentar powerpoints e criar portais. “Para portais não falta dinheiro, só falta criar o consumidorenganado.gov.pt”, ironizou Hugo Carvalho. Que comentou também que “em vez de emitir Vales Eficiência mais valia emitir vales paciência”, numa alusão à persistência do problema da pobreza energética em Portugal.

Em resposta, a secretária de Estado da Energia sublinhou que o Governo irá inscrever no âmbito do REpower EU uma verba adicional de 200 milhões de euros dedicada à eficiência energética (dos quais 120 milhões para edifícios residenciais e 80 milhões para edifícios de serviços), mas não se comprometeu com um calendário para a disponibilização desses fundos.

Já a deputada Rita Matias, do Chega, sublinhou que “dois milhões de portugueses passam frio no inverno”, questionando o Governo sobre “o que vai fazer para que os idosos possam ter acesso aos programas [de apoio à eficiência energética] e deixem de passar frio no inverno”.

ESTUDO DA ENR ABORDA POBREZA ENERGÉTICA NA EUROPA E PROCURA TRANSFORMAR DESAFIOS EM OPORTUNIDADES

Sónia Sul,  in Edifícios e Energia

A Rede Europeia de Energia (EnR) divulgou, nesta terça-feira, um estudo sobre as principais barreiras ao combate à pobreza energética no contexto europeu, elaborando algumas recomendações sobre como mitigar este problema, aproveitando as comunidades de energia renovável (CER). A apresentação do documento decorreu num webinar dinamizado pela EnR que reuniu várias personalidades ligadas à política energética.

O estudo Mitigação da Pobreza Energética na Europa e o Papel das Comunidades de Energia Renovável, disponível on-line gratuitamente, parte de uma análise do enquadramento da pobreza energética em 15 países europeus (14 da União Europeia), incluindo Portugal. Nele, são identificados os factores que influenciam a pobreza energética, as políticas e os programas que contribuem para o combate ao problema, o estado de implementação destas acções e os potenciais aliados neste desígnio.

Os resultados mostram que, entre 14 países, só seis têm uma definição de pobreza energética, dos quais quatro se situam na Europa do Sul, e que, embora 10 países tenham implementados programas ou actividades para mitigar a pobreza energética, nove países não têm uma estratégia ou um plano a nível nacional, sendo a dificuldade em identificar os agregados familiares em pobreza energética o principal obstáculo à sua implementação identificado. Além disso, em dez dos 14 países, não existe, dentro das agências de energia membros da EnR, um departamento ou uma área que se dedique à pobreza energética.

Os resultados indicam ainda que, para o estado de pobreza energética, os baixos rendimentos (mencionados em 14 países), seguidos dos preços da energia, são considerados os maiores problemas. Quanto às CER, metade dos 14 países têm projectos deste tipo directamente ligados à mitigação da pobreza energética e cinco em sete países apontam para os benefícios destas comunidades a nível de redução dos preços de energia.

O estudo foi liderado pela Direcção de Indústria e Transição Energética da ADENE e coordenado por mais seis agências de energia – ADEME (França), AEA (Áustria), CRES (Grécia), dena (Alemanha), Energy Saving Trust (Reino Unido), RVO (Países Baixos) –, contando com contributos de outras entidades europeias semelhantes. Nesse sentido, a ADENE sublinha, em comunicado, também o destaque dado ao “papel desempenhado pelas agências europeias de energia na implementação das políticas de combate à pobreza energética”.

A apresentação do documento decorreu, no dia 14 de Março, durante um webinar dedicado ao combate à pobreza energética. Neste evento, estiveram presentes mais de 150 participantes, entre os quais Nelson Lage, presidente da ADENE e da EnR, e Adela Tesarova, directora de uma unidade da Directoria-Geral da Energia da Comissão Europeia que lida com a transição justa. Outras figuras apresentaram, ainda, iniciativas como os projectos POCITYF e POWERPOOR e como o Pacto de Autarcas e o Energy Poverty Advisory Hub.

TRANSFORMAR BARREIRAS EM OPORTUNIDADES

Há vários desafios no combate à pobreza energética. O estudo da EnR olha para as barreiras no âmbito da renovação dos edifícios, da eficiência energética, das CER e de aspectos sociais como pontos de partida para se perceberem quais as soluções que é necessário implementar.

A nível da renovação dos edifícios, por exemplo, identificam-se os seguintes desafios: escassez de dados, falta de recursos humanos especializados que funcionem como intermediários, inacessibilidade de one-stop-shops digitais a algumas partes da população, incapacidade dos agregados em pobreza energética em cobrir investimentos iniciais, falta de apoios dirigidos particularmente à mitigação da pobreza energética, e dificuldades no desenvolvimento de mecanismos de apoio para renovações profundas que sejam adequados e específicos aos agregados em pobreza energética.

A partir destes desafios, o estudo aponta como oportunidades ou potenciais soluções a promoção de soluções de smart building, criando modelos de negócio que as tornem acessíveis, a atribuição de recursos aos intermediários (agentes públicos, especialistas de energia e assistentes sociais), a criação de acções de literacia digital, o desenvolvimento de mecanismos de apoio e incentivo (incluindo a fundo perdido) para ultrapassar a necessidade de investimentos iniciais, o acesso a dados, agentes locais e apoios para assegurar que as renovações optimizam benefícios e bem dirigidas, e a criação de um incentivo às auditorias e certificações energéticas em agregados em pobreza energética, designando os mecanismos de apoio mais indicados que promovam a renovação profunda.

Já no que diz respeito à eficiência energética, é referida, a título de exemplo, a necessidade de criar não só canais de acesso a pontos de informação e de promoção de literacia energética como sistemas de monitorização de indicadores e estratégias. A estes desafios, o documento propõe como resposta o desenvolvimento de programas educativos a aplicar aos diferentes graus de ensino, adoptando as melhores práticas, e promover o desenvolvimento de projectos que permitem a monitorização e gestão em tempo real e, assim, facilitam a sensibilização da população. De notar também que o estudo refere como oportunidade a criação de contractos ESCO.

No âmbito das CER, as barreiras mais relevantes são a dificuldade de tornar o modelo atractivo em termos de investimento em áreas mais remotas e em ilhas, a desadequação das grids à produção descentralizada de energia, a dificuldade em introduzir uma estratégia para a pobreza energética compreensiva que se alinhe com este tipo de comunidades, sobretudo quando o acesso às fontes de energia renovável não é tão acessível à população vulnerável e quando esta população apresenta menor possibilidade de aceder a serviços de apoio técnico em energia.

Como resolver? Para a EnR, caminhos a explorar para tornar as CER uma solução mais apetecível são apostar em projectos à escala local (como Bairros Sustentáveis, Aldeias Sustentáveis) para criar dinâmica entre os agentes a este nível, criar smart grids, implementar agregadores do mercado que possam conduzir excedentes de energia a agregados em pobreza energética, incentivar a criação de fontes de financiamento simplificadas e ainda promover a inclusão social nas CER, introduzindo uma figura de “energy doctor” na comunidade que sensibilize, em conjunto com as autoridades locais, a população.

A subida rompante de preços de energia, a dificuldade em identificar a população em pobreza energética e falta de confiança no que diz respeito a subsídios e às empresas de serviços são também desafios sociais identificados pelo estudo da EnR. Criar soluções comunitárias (actividades em divisões bem climatizadas) onde as pessoas podem ter conforto térmico, recorrer a agentes sociais, públicos e de saúde como primeiros contactos que estabelecem uma ponte com os auditores de energia são duas possibilidades de transformar barreiras em oportunidades.

Entidades defendem coordenação entre combate à pobreza energética e outras políticas

Por Lusa, in Visão

A proposta da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2022-2050, cuja consulta pública terminou na sexta-feira, deve ser mais precisa e alinhada com outros objetivos para Portugal, defenderam hoje entidades envolvidas na questão

Num comumicado divulgado no Dia Mundial da Eficiência Energética pela associação ambientalista Zero, critica-se o facto de a proposta ser “vaga, superficial e pouco quantificável” e de não estar alinhada com a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE).

Assim, considera-se necessária “uma coordenação efetiva com outras políticas (habitação, combate à pobreza, alterações climáticas, saúde, entre outras)” e a determinação de “indicadores de concretização claros”.

Neste último ponto é sugerido “estabelecer claramente ligações entre impactos e metas que sejam simples e de fácil leitura do que se pretende”, por exemplo apontando “indicadores de concretização de cada medida por cada ano”.

“A pobreza energética ganhou espaço na agenda política, europeia e nacional porque afeta milhões de cidadãos e cidadãs, nomeadamente no contexto atual da guerra na Ucrânia, que acentuou a crise energética”, indica o comunicado.

De acordo com a proposta do Governo, entre 660 a 680 mil pessoas em Portugal vivem numa situação de pobreza energética severa, ou seja, integram “agregados familiares em situação de pobreza cuja despesa com energia representa mais de 10% do total de rendimentos” e entre 1,1 a 2,3 milhões de pessoas encontram-se numa situação de “pobreza energética moderada”.

Uma das metas da estratégia nacional é a diminuição da percentagem da população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida, dos 17,4% de 2020 (segundo o Instituto Nacional de Estatística — INE) para 10% em 2030, 5% em 2040 e menos de 1% em 2050.

As entidades consideram ainda importante haver inovação no que diz respeito aos apoios financeiros, definindo “mecanismos que conjuguem financiamento público, privado e formatos inovadores” para envolver todos os interessados, entre os quais comunidades de cidadãos.

Também a medida “Vale Eficiência” deve ser “melhorada a vários níveis, como através do reforço do montante, do alargamento da escala da intervenção a nível do bairro e da inclusão dos arrendatários (e não só os proprietários)”, sustentam.

O Governo propõe “atribuir 100.000 ‘vales eficiência’, com um valor de 1.600 euros a famílias em situação de pobreza energética enquanto mecanismo de apoio direto” e que poderão ser gastos “em intervenções de reabilitação e renovação dos edifícios, em apoio técnico especializado e na adoção e/ou substituição de sistemas e equipamentos energeticamente eficientes que conduza ao aumento do desempenho energético e do conforto térmico”.

Com o objetivo de melhorar a proposta da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2022-2050, as entidades recomendam igualmente a “monitorização da situação nacional” a várias escalas, “desde o nível do alojamento, envolvendo para isso as autarquias, até ao nível nacional, envolvendo o INE num estudo periódico e regular”.

Tendo em conta o peso da inflação e da crise energética, nas previsões macroeconómicas de outono, anunciadas em novembro do ano passado, a Comissão Europeia colocou Portugal como o quinto país da União Europeia em maior risco de pobreza energética, depois da Lituânia, Croácia, Letónia e Roménia.

Além da Zero, participaram na análise do documento o Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade da Universidade Nova de Lisboa, a Coopérnico – Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável, as associações Deco, de defesa dos consumidores, ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, Lisboa E-Nova, Agência de Energia e Ambiente de Lisboa e S.Energia, Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, assim como o Observa, observatório do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa que trata, disponibiliza e comunica informação científica sobre ambiente.

“As entidades esperam que a futura estratégia tenha a ambição e ação necessária para um combate real à pobreza energética e que traga resultados positivos para toda a população, nomeadamente para os mais vulneráveis”.

PAL // JMR

Pobreza energética. É verdade que "quase dois milhões de portugueses passam frio" dentro de casa?

Marta Ferreira, in Polígrafo

O QUE ESTÁ EM CAUSA?

Em recente publicação no Facebook aponta-se para o problema da "pobreza energética", destacando que "quase dois milhões de portugueses passam frio este Inverno". Em causa está a despesa com energia e subsequente incapacidade de aquecer convenientemente a habitação. O Polígrafo analisa os últimos dados disponíveis.

"Vergonhoso! Pobreza energética, quase dois milhões de portugueses passam frio este Inverno. Aguentem com o IVA nos ossos", realça-se num post de 25 de janeiro no Facebook, enviado ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.

A mensagem da publicação é associada a uma imagem do primeiro-ministro António Costa, sugerindo que é responsável pela situação. Mas será que o número indicado de "dois milhões de portugueses" tem fundamento?

De facto, até serão mais do que dois milhões de portugueses em situação de pobreza energética. De acordo com o documento "Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050" (pode consultar aqui), do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, "estima-se, com base na informação existente, que a pobreza energética possa afetar entre 1,9 a 3 milhões de pessoas em Portugal, pese embora com diferentes graus de intensidade":

"Em 2015/2016, o número de agregados com uma despesa com energia que representava mais de 10% do total de rendimentos era cerca de 1,2 milhões, o que se traduz em cerca de 3 milhões de pessoas nesta situação (considerando a dimensão média dos agregados domésticos privados de 2,535), dos quais cerca de 660 mil estão em situação de pobreza (rendimento de 5.121 euros/ano ou 427 euros/mês)", sublinha-se.

Mais, registaram-se "cerca de 660 a 740 mil pessoas em situação de pobreza energética severa (cumulativamente com uma situação de pobreza monetária ou económica) e entre 1,2 a 2,3 milhões pessoas em situação de pobreza energética moderada".

Importa ressalvar que estes dados ainda não têm em conta os últimos desenvolvimentos da taxa de inflação e aumento dos custos da energia, impulsionados pela guerra na Ucrânia que se iniciou em fevereiro de 2022.

Entretanto, no dia 19 de janeiro de 2023, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática colocou em consulta pública (até 3 de março) uma nova versão do documento - "Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2022-2050" -, no qual se reitera a estimativa de que a pobreza energética deverá afetar até cerca de 3 milhões de pessoas em Portugal.

"Estima-se que em Portugal estejam em situação de pobreza energética entre 1,8 a 3 milhões de pessoas consoante o critério de avaliação seja 'condições de vida', ou seja, população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida ou 'rendimento vs. despesa com energia', ou seja, agregados familiares em situação de pobreza cuja despesa com energia representa mais de 10% do total de rendimentos, as quais podemos repartir em dois grupos: cerca de 660 a 680 mil pessoas em situação de pobreza energética severa (cumulativamente com uma situação de pobreza monetária ou económica) e entre 1,1 a 2,3 milhões de pessoas em situação de pobreza energética moderada", informa-se.

De acordo com um inquérito realizado pelo Portal da Construção Sustentável (PCS) em 2021, "a maioria dos participantes neste estudo (...) considera a sua casa fria no Inverno e quente no Verão (56%), cerca de 30% só considera a casa fria no Inverno, apenas 2% só a considera quente no Verão e 12% diz viver numa casa confortável".

Braga investe 500 mil euros no combate à pobreza energética das habitações

por Lusa, in Expresso

Podem candidatar-se as famílias que beneficiam da tarifa social da energia elétrica, sendo que cada uma poderá beneficiar de um apoio máximo de 2500 euros

A Câmara de Braga vai investir até 500 mil euros num programa municipal de combate à pobreza energética das habitações do concelho, para ajudar a climatizar as casas das famílias mais carenciadas, foi anunciado esta quarta-feira, 9 de novembro.

Em conferência de imprensa, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que o programa "reflete o sentido de responsabilidade" do município para com uma franja da população mais desfavorecida e surge numa altura particularmente crítica, com o agravamento dos custos da energia.

"Este é um programa que tem impacto imediato e duradouro", referiu o autarca, destacando que se trata de mais uma iniciativa de cariz social, mas também um contributo "para a defesa da sustentabilidade" do concelho.

Segundo Ricardo Rio, o programa vai ajudar a baixar a fatura energética das famílias e, simultaneamente, contribuirá também para a redução da pegada ecológica.

Para já, o programa vigorará até finais de 2023, mas pode vir a ter continuidade em futuros orçamentos municipais, se a procura assim o justificar.

Podem candidatar-se as famílias que beneficiam da tarifa social da energia elétrica, sendo que cada uma poderá beneficiar de um apoio máximo de 2500 euros.


O voucher atribuído terá de ser usado num dos fornecedores que constam de uma lista elaborada pela Associação Empresarial de Braga, parceira do município no programa.

As soluções variarão caso a caso e poderão passar, entre outras, por janelas energeticamente eficientes, isolamento térmico, sistemas de aquecimento ou arrefecimento e instalação de caldeiras ou painéis fotovoltaicos.

"O que estamos a fazer é criar condições para utilização mais racional da energia. Este é um programa que tem um retorno concreto", disse ainda Ricardo Rio.

O autarca disse ainda que esta é uma iniciativa que "se preocupa, de facto, em ajudar os cidadãos, ao contrário do que faz o Governo, que só tem foco na arrecadação de receita" e "só cultiva o enriquecimento por via do tarifário".

O administrador da empresa municipal BragaHabit, Carlos Videira, sublinhou que se "passa muito frio" em Portugal, sublinhando que 19% dos portugueses estão em situação de pobreza energética.

O presidente da Associação Empresarial de Braga, Daniel Vilaça, disse esperar que o programa lançado pelo município "possa inspirar" o Governo a promover mais apoios e estímulos para que as famílias e empresas implementem soluções de eficiência energética.

Braga cria programa de combate à pobreza energética com 'voucher'

 Por Notícias ao Minuto

De acordo com um comunicado hoje divulgado pela autarquia, a medida "será discutida na próxima reunião do executivo", e "pretende apoiar as famílias bracarenses economicamente mais vulneráveis a melhorar o desempenho energético e ambiental das suas habitações".

"Cada projecto aprovado será financiado a 100% e até ao montante máximo de 2.500 euros. A cada candidatura será atribuído um 'voucher', com a validade de seis meses, desde a data da emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade", refere a autarquia.

Caso o valor da intervenção seja maior que o da comparticipação, "o candidato deverá assumir o diferencial. Cada candidato e cada habitação terá direito a um único voucher", refere a autarquia.

A Câmara Municipal esclarece, no entanto, que os apoios, "a atribuir sob a forma de vouchers, não são cumulativos com outros apoios públicos da mesma natureza".

"Consideram-se elegíveis para este programa a substituição de janelas não eficientes por janelas de classe energética mínima igual a "A"; aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada", detalha a autarquia em comunicado.

O programa também inclui "a colocação de isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores; portas de entrada exteriores e de patim; instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias; bombas de calor, sistemas solares térmicos; caldeiras ou recuperadores a biomassa com elevada eficiência; instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo".

Para aderir ao programa, as pessoas singulares terão que cumprir, "cumulativamente", os requisitos de serem residentes com habitação própria em Braga, residir em permanência na habitação inscrita, não possuir "qualquer outro bem imóvel destinado a habitação" no município, beneficiar da Tarifa Social de Energia Eléctrica (TSEE), e o imóvel ter um desempenho energético baixo.

"Serão ainda elegíveis pessoas singulares que sejam arrendatárias com contrato por tempo indeterminado e reúnam, cumulativamente, os requisitos acima descritos, com a excepção de possuírem habitação própria", refere a autarquia.

A primeira edição do programa "será implementada entre 2022 e 2023", e o prazo para submissão de candidaturas será anunciado "posteriormente", com recurso a vários comprovativos fotográficos e documentais, implicando ainda "uma visita técnica à habitação e a análise da pretensão do candidato por parte de uma Comissão de Acompanhamento".


Leia Também: Rede Europeia Anti-Pobreza vai expor "realidades dramáticas" em Portugal

ESTUDO REVELA IMPACTO DO DESCONFORTO TÉRMICO DAS HABITAÇÕES NA SAÚDE

 in CM Lisboa

Lisboa e Porto realizam inquérito sobre o desempenho térmico nos edifícios: metade dos participantes reconhece o impacto negativo do desconforto térmico das habitações na saúde, afetando a qualidade do sono, o estudo e o desempenho no teletrabalho

Resultados do estudo sobre Pobreza Energética

O estudo – realizado pela Lisboa E-Nova - Agência de Energia e Ambiente de Lisboa e a AdEPorto - Agência de Energia do Porto, em colaboração com o Instituto de Ciências Sociais e o Instituto de Saúde Ambiental da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, e com o apoio dos municípios de Lisboa e Porto – centrou-se em variáveis relacionadas com a pobreza energética, nomeadamente o grau de conforto térmico nas habitações, relacionando este indicador com a perceção de estado geral de saúde, a qualidade da construção dos edifícios e a fatura energética dos agregados domésticos.

Em Lisboa, “os edifícios representam 45% do consumo total de energia. São mais de 55.000 edifícios e cerca de 240.000 alojamentos. Parte deste grande parque edificado tem um fraco desempenho energético, afetando o conforto térmico dos seus utilizadores”, afirma Carlos Moedas.

A cidade, acrescentou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, “definiu a atenuação da pobreza energética como área de atuação prioritária, assente em objetivos de suficiência energética, economia social e valores de solidariedade e confiança.”

Combate à pobreza energética em Mértola arranca com encontro internacional

in  Rádio Pax

A Junta de Freguesia de Mértola e a Associação de Moradores do Centro Histórico de Mértola viram aprovada a candidatura ao projeto Happy Energy 4All, de combate à pobreza energética.

O processo de implementação arranca, hoje e amanhã, com um encontro em Zagreb, no qual vão participar os promotores dos três projetos aprovados em Portugal e dos 35 que obtiveram “luz verde” na União Europeia.

Este projeto tem por objetivo inicial proceder a um levantamento e um diagnóstico das situações de pobreza energética no Centro Histórico de Mértola, com a duração de 9 meses.

Jorge Pulido Valente, fundador da Associação de Moradores, espera um “encontro interessante e produtivo”.

Pobreza energética em Portugal

António Prôa, opinião, in Sol

As questões do ambiente e da energia são centrais para o futuro do país. Entre as questões relevantes está o problema da pobreza energética que assume particular gravidade por atingir perto de um terço dos portugueses.

A pobreza energética é a incapacidade de as pessoas disporem, nomeadamente por incapacidade económica, da energia suficiente para assegurarem condições mínimas de conforto, designadamente térmico. Por outras palavras, corresponde às pessoas que sofrem com frio ou calor excessivo nas suas habitações.

Esta situação é particularmente grave em Portugal. É o 4.º país europeu com maior índice de pobreza energética e foi apenas o 19.º no esforço de diminuição do problema.

Perto de três milhões de portugueses vivem em pobreza energética e todos os anos morrem pessoas que sofrem frio ou calor excessivo.

Portugal tem uma elevada percentagem de população idosa – mais sensível a estas condições. Por outro lado, temos dos custos de eletricidade mais elevados da Europa e das maiores cargas fiscais sobre a energia – o que agrava o problema. Acresce ainda o inevitável aumento do preço da eletricidade que já está a ser sentido.

Perante este cenário, a resposta do Governo é manifestamente insuficiente, no tempo e no modo.

Em relação à subida do preço da eletricidade, anuncia medidas que, ao contrário do que quer fazer crer, não irão diminuir o seu custo, mas apenas mitigar a sua subida. Ou seja, o preço da eletricidade continuará a subir, agravando o problema da pobreza energética.

O Governo acena também com o Programa Edifícios Mais Sustentáveis – que é positivo – e até com uma ‘chuva’ de milhões do PRR. Mas esta iniciativa não resolve o problema no imediato e está longe de satisfazer as necessidades.

No Programa do Governo, a questão da pobreza energética é remetida para a Estratégia de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050 que esteve em consulta pública até maio do ano passado e que depois ficou na gaveta. Esta Estratégia é de longo prazo. Com este mecanismo, o Governo propõe-se demorar a resolver a pobreza energética em 30 anos – trinta!

Será possível que o Governo fique satisfeito propondo-se resolver a pobreza energética num prazo tão longo, de 30 anos?

As carências de cerca de 3 milhões de portugueses merecem mais empenho. Ninguém pode ficar de consciência tranquila quando todos os anos morrem portugueses por causas relacionadas com o frio ou calor excessivo.

O drama da pobreza energética, que atinge quase um terço da população portuguesa, representa uma das mais gritantes desigualdades sociais e impõe mais ambição, outra prioridade e medidas imediatas que não permitam que o problema se arraste e que as pessoas sofram.


O Programa do Governo, sobre a pobreza energética, é de uma pobreza franciscana.

Combate à pobreza energética junta universidades de três países

Isabel Pacheco, in RR

Os destinatários são os bairros sociais de Portugal e Espanha e França.

Um projeto europeu quer reduzir a 0% o consumo de energia das habitações sociais. É o objetivo da ARCAS - Arquitetura para o Clima, uma ferramenta digital que está a ser desenvolvida por cinco parceiros europeus, entre eles, a Universidade do Minho.

Os destinatários são os bairros sociais de Portugal e Espanha e França.

A ferramenta digital ARCAS - Arquitetura para o Clima quer ser, sobretudo, um instrumento de combate à “pobreza energética”, destaca Manuela Almeida, da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.

“Quando propomos soluções de reabilitação não temos em conta a situação económica das famílias. São as tais questões da pobreza energética”, explica a investigadora. Neste projeto as “questões particulares” são consideradas. “Caso contrário, seria mais do mesmo”, remata.

Ajudar a poupar mais energia e a melhorar a qualidade do ar são dois dos propósitos do modelo em desenvolvimento a aplicar no sudoeste europeu. Região, esclarece o coordenador do projeto, Arturo Gutiérrez de Terán, da Fundação de Estudos sobre a Qualidade da Edificação das Astúrias (FECEA), com “construções sociais e clima semelhantes”.

“Descobrimos que desde o Porto, toda a Cornija Cantábrica ao Sudoeste de França temos um clima semelhante. A partir deste dado reunimos três universidades, uma em França, La Rochelle, outra aqui, a Universidade do Minho e em Espanha a Universidade o País Basco”, conta o especialista.

O objetivo da parceria europeia, explica o responsável, é reduzir “o consumo de energia da vida dos edifícios” que na Europa é “muito elevado, de 40%”, alerta.

“Onde está o problema mais difícil? No que já está edificado. O nosso projeto refere-se a isto: à reabilitação energética de edifícios, mas de habitações sociais”.

Integrado nas políticas da União Europeia no combate à pobreza energética, o projeto ARCAS, previsto para 2023, reúne universidades de Espanha, França e Portugal, a Fundação de Estudos sobre a Qualidade da Edificação das Astúrias, o Governo de Cantábria e conta com 1,3 milhões de euros do Programa Interreg Sudoe/FEDER.

Eurogrupo reconhece necessidade de evitar "pobreza energética" nas famílias

Por João Francisco Guerreiro, correspondente em Bruxelas, in TSF

Os ministros das Finanças da zona euro dizem-se "conscientes" da necessidade de "abordar" a escalada do preço da energia, com vista a enfrentar o "impacto social". O recente aumento do preço da energia foi o tema dominante da reunião do Eurogrupo, esta segunda-feira, no Luxemburgo.

"A discussão de hoje mostrou uma consciência partilhada sobre a necessidade de abordar o impacto social do atual pico do preço [da energia], e a necessidade de proteger as famílias mais vulneráveis da pobreza energética, através de medidas direcionadas", afirmou o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe.

O comissário da Economia Paolo Gentiloni afirma que ainda este mês Bruxelas fará uma comunicação com iniciativas a nível europeu.

"É importante, na minha opinião, que as medidas sejam temporárias e dirigidas para respeitarem as regras do mercado único", defendeu o comissário, considerando "crucial que as medidas sejam consistentes com a transição para uma economia descarbonizada".

"Concordámos plenamente que a situação atual não fragiliza os nossos ambiciosos objetivos climáticos", esclareceu Paschal Donohoe, garantido que "a transição verde não é o problema, é parte da solução".

Na reunião desta segunda-feira, cada um dos ministros apresentou uma perspetiva política sobre os últimos desenvolvimentos em matéria de energia, que "têm o potencial para atrasar a recuperação económica na zona euro".

A discussão visou avaliar "até que ponto os movimentos recentes dos preços da energia são permanentes ou transitórios", desacordo com um documento de trabalho, elaborado antes da reunião, o qual antecipa que no caso de uma inalação de caráter mais duradouro, haja "maiores implicações para o crescimento e a inflação, dado o potencial de preços mais altos da energia afetarem as cadeias de abastecimento, as margens de lucro e a probabilidade de transferência para os preços ao consumidor e o processo de concertação social para negociação de salários".

Do final da reunião resultou um consenso sobre o caráter temporário da subida de preços. Mas o comissário da Economia considera que há variáveis a ter em conta, como "as condições sazonais dos inverno, que serão essenciais para perceber quanto tempo levará esse [inflação] temporária".

Na próxima quarta-feira, o tema vai também estar em debate, na sessão plenária de Estrasburgo, com o objetivo de discutir que meios estão ao alcance a nível europeu e a nível nacional, para enfrentar a subida dos preços da energia.

Famílias carenciadas podem pedir vales para tornar casas energeticamente eficientes

in Expresso

Candidaturas começam esta terça-feira e até 2025 haverá 100 mil vales para atribuir, no valor de 1.300 euros mais IVA. Substituir de janelas, instalar de bombas de calor ou painéis solares são algumas das obras que poderão ser pagas com estes vales

Cem mil famílias que pagam tarifa social de eletricidade podem a partir desta terça-feira candidatar-se a vales de 1.300 euros para financiar obras de melhoria da eficiência energética das suas casas, anunciou o Governo.

Na apresentação do programa de vales de eficiência energética, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, indicou que até 2025 haverá 100 mil vales para atribuir, no valor de 1.300 euros mais IVA.

Uma das intervenções que podem ser pagas com vales de eficiência energética é a instalação de painéis solares, uma área em que "Portugal se deixou atrasar ao ponto de produzir menos [eletricidade] a partir do solar do que a Bélgica ou Inglaterra".

"Temos que dar o salto e chegar aos 08 ou 09 gigawatts no final da década", defendeu, atribuindo 02 a 03 gigawatts dessa produção às habitações.

Matos Fernandes referiu que cerca de um terço do consumo de energia em Portugal acontece nos edifícios e apontou que "há muitas situações já antigas de pobreza energética".

O programa dos vales de eficiência energética destinou para este ano 20 mil vales, mas se essas candidaturas forem integralmente aprovadas, abrir-se-á outro aviso para mais 20 mil, referiu o governante.

O valor disponível para esta primeira leva de candidaturas ascende a 32 milhões de euros, 26 dos quais do Programa de Recuperação e Resiliência e seis milhões do Fundo Ambiental.

Os potenciais beneficiários (famílias carenciadas que pagam tarifa social de luz e são proprietárias) podem pedir vales através de uma plataforma específica no Fundo Ambiental e as obras serão feitas por uma de cerca de 70 empresas fornecedoras que estão numa lista ali disponibilizada.

Substituição de janelas, aplicação ou substituição de isolamentos térmicos, de portas, instalação de bombas de calor ou painéis fotovoltaicos estão entre o tipo de obras que poderão ser pagas com estes vales.

31 AGOSTO 2021 15:30

Lusa

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