A inflação está a disparar e a puxar as perspetivas de crescimento económico para baixo.Uma situação difícil em cima da mesa da reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), em Bruxelas.
Para alguns, como a ministra das Finanças dos Países Baixos Sigrid Kaag, a inflação veio para ficar: "é verdade que a crise na Ucrânia, os choques nas cadeias de abastecimento e os efeitos secundários vieram para ficar por mais tempo do que esperávamos ou antecipávamos. Então também é um fato que a inflação que estava a recuar continuará em alta no próximo ano. É isso que entendemos e precisamos ter isso em consideração. É um fato da vida."
Outra preocupação é o risco de escassez de gás, se a Rússia cortar o abastecimento no próximo inverno.
Bruxelas está a trabalhar num plano de contingência, mas grande parte da inflação deve-se aos preços da energia.
"O que pode mudar a situação em que nos encontramos e colocar-nos numa situação económica mais difícil são cortes no abastecimento e escassez real de oferta. Isso pode mudar um quadro que, por enquanto, é um quadro de crescimento muito limitado, reduzido e desacelerado", sublinhou o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni.
Outro motivo de alarme é o facto de o euro estar a perder terreno face ao dólar e as duas divisas se aproximarem da paridade. A última vez foi há duas décadas.
Para o eurodeputado espanhol Luis Garicano, do grupo Renovar a Europa, é tempo do Banco Central Europeu (BCE) agir: "vemos um BCE que parece estar atrapalhado, de mãos atadas. Está a lutar com as mãos atadas nas costas porque tem medo de causar uma crise do euro, tem medo de provocar problemas de dívida em alguns Estados--membros. Há muitos governadores vindos de países que têm dívidas excessivas. Então, toda gente sente que o elemento-chave para o BCE é apenas deixar o tempo passar e não tomar muita ação. Isso, é claro, sinaliza inflação alta na Europa e um euro mais baixo e mais fraco."
Perante este cenário, o principal objetivo da Europa passa agora por evitar a recessão que não pode ser excluída.
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6.10.21
Eurogrupo reconhece necessidade de evitar "pobreza energética" nas famílias
Por João Francisco Guerreiro, correspondente em Bruxelas, in TSF
Os ministros das Finanças da zona euro dizem-se "conscientes" da necessidade de "abordar" a escalada do preço da energia, com vista a enfrentar o "impacto social". O recente aumento do preço da energia foi o tema dominante da reunião do Eurogrupo, esta segunda-feira, no Luxemburgo.
"A discussão de hoje mostrou uma consciência partilhada sobre a necessidade de abordar o impacto social do atual pico do preço [da energia], e a necessidade de proteger as famílias mais vulneráveis da pobreza energética, através de medidas direcionadas", afirmou o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe.
O comissário da Economia Paolo Gentiloni afirma que ainda este mês Bruxelas fará uma comunicação com iniciativas a nível europeu.
"É importante, na minha opinião, que as medidas sejam temporárias e dirigidas para respeitarem as regras do mercado único", defendeu o comissário, considerando "crucial que as medidas sejam consistentes com a transição para uma economia descarbonizada".
"Concordámos plenamente que a situação atual não fragiliza os nossos ambiciosos objetivos climáticos", esclareceu Paschal Donohoe, garantido que "a transição verde não é o problema, é parte da solução".
Na reunião desta segunda-feira, cada um dos ministros apresentou uma perspetiva política sobre os últimos desenvolvimentos em matéria de energia, que "têm o potencial para atrasar a recuperação económica na zona euro".
A discussão visou avaliar "até que ponto os movimentos recentes dos preços da energia são permanentes ou transitórios", desacordo com um documento de trabalho, elaborado antes da reunião, o qual antecipa que no caso de uma inalação de caráter mais duradouro, haja "maiores implicações para o crescimento e a inflação, dado o potencial de preços mais altos da energia afetarem as cadeias de abastecimento, as margens de lucro e a probabilidade de transferência para os preços ao consumidor e o processo de concertação social para negociação de salários".
Do final da reunião resultou um consenso sobre o caráter temporário da subida de preços. Mas o comissário da Economia considera que há variáveis a ter em conta, como "as condições sazonais dos inverno, que serão essenciais para perceber quanto tempo levará esse [inflação] temporária".
Na próxima quarta-feira, o tema vai também estar em debate, na sessão plenária de Estrasburgo, com o objetivo de discutir que meios estão ao alcance a nível europeu e a nível nacional, para enfrentar a subida dos preços da energia.
Os ministros das Finanças da zona euro dizem-se "conscientes" da necessidade de "abordar" a escalada do preço da energia, com vista a enfrentar o "impacto social". O recente aumento do preço da energia foi o tema dominante da reunião do Eurogrupo, esta segunda-feira, no Luxemburgo.
"A discussão de hoje mostrou uma consciência partilhada sobre a necessidade de abordar o impacto social do atual pico do preço [da energia], e a necessidade de proteger as famílias mais vulneráveis da pobreza energética, através de medidas direcionadas", afirmou o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe.
O comissário da Economia Paolo Gentiloni afirma que ainda este mês Bruxelas fará uma comunicação com iniciativas a nível europeu.
"É importante, na minha opinião, que as medidas sejam temporárias e dirigidas para respeitarem as regras do mercado único", defendeu o comissário, considerando "crucial que as medidas sejam consistentes com a transição para uma economia descarbonizada".
"Concordámos plenamente que a situação atual não fragiliza os nossos ambiciosos objetivos climáticos", esclareceu Paschal Donohoe, garantido que "a transição verde não é o problema, é parte da solução".
Na reunião desta segunda-feira, cada um dos ministros apresentou uma perspetiva política sobre os últimos desenvolvimentos em matéria de energia, que "têm o potencial para atrasar a recuperação económica na zona euro".
A discussão visou avaliar "até que ponto os movimentos recentes dos preços da energia são permanentes ou transitórios", desacordo com um documento de trabalho, elaborado antes da reunião, o qual antecipa que no caso de uma inalação de caráter mais duradouro, haja "maiores implicações para o crescimento e a inflação, dado o potencial de preços mais altos da energia afetarem as cadeias de abastecimento, as margens de lucro e a probabilidade de transferência para os preços ao consumidor e o processo de concertação social para negociação de salários".
Do final da reunião resultou um consenso sobre o caráter temporário da subida de preços. Mas o comissário da Economia considera que há variáveis a ter em conta, como "as condições sazonais dos inverno, que serão essenciais para perceber quanto tempo levará esse [inflação] temporária".
Na próxima quarta-feira, o tema vai também estar em debate, na sessão plenária de Estrasburgo, com o objetivo de discutir que meios estão ao alcance a nível europeu e a nível nacional, para enfrentar a subida dos preços da energia.
22.4.20
Plano de recuperação para a União Europeia? "Estamos a falar de doze zeros", diz Centeno
in TSF
O plano de resposta à emergência económica da União Europeia face à pandemia de Covid-19, "que a presidente da Comissão e o presidente do Conselho Europeu têm agora a responsabilidade de preparar", pode passar pela criação de um fundo de recuperação de biliões de euros.
"São doze zeros. As nossas calculadoras dos telemóveis não dão para introduzir esses números. Só calculadoras científicas conseguem lidar com doze zeros", disse Mário Centeno em entrevista ao jornal Público na qualidade de presidente do Eurogrupo, divulgada esta terça-feira.
Trata-se de "um fundo que possibilita uma repartição dos custos do período de recuperação ao longo do tempo", explicou Mário Centeno, sublinhando o "compromisso de prolongar ou distribuir ao longo do tempo o custo financeiro que será muito concentrado no período de recuperação imediato".
O presidente do Eurogrupo admite que ainda existem "divergências" sobre o plano de reestruturação, mas garante que não está preocupado. "Antes de chegar a um consenso há sempre divergências", lembra.
"Não devemos ficar muito ansiosos (...) Estou muito confiante e muito seguro de que essa resposta vai aparecer. As forças que têm permitido construir a Europa vão estar presentes nesta discussão e vão levar-nos a um porto seguro", afirma
Resta saber como é que se dissolve o esforço financeiro de cada país, a longo prazo, e como é que se evita que os mercados financeiros tenham uma perceção distinta da capacidade de cada um, sem recurso à emissão de dívida conjunta. "Essa é a resposta que estamos todos à espera que o Conselho Europeu dê", na próxima quinta-feira.
Depois de um mês de "vertigem" para todos os governos europeus, Centeno aplaude a capacidade das instituições de "inovar" na forma de lidar com "uma crise que só conseguíamos imaginar num cenário de ficção".
O plano de resposta à emergência económica da União Europeia face à pandemia de Covid-19, "que a presidente da Comissão e o presidente do Conselho Europeu têm agora a responsabilidade de preparar", pode passar pela criação de um fundo de recuperação de biliões de euros.
"São doze zeros. As nossas calculadoras dos telemóveis não dão para introduzir esses números. Só calculadoras científicas conseguem lidar com doze zeros", disse Mário Centeno em entrevista ao jornal Público na qualidade de presidente do Eurogrupo, divulgada esta terça-feira.
Trata-se de "um fundo que possibilita uma repartição dos custos do período de recuperação ao longo do tempo", explicou Mário Centeno, sublinhando o "compromisso de prolongar ou distribuir ao longo do tempo o custo financeiro que será muito concentrado no período de recuperação imediato".
O presidente do Eurogrupo admite que ainda existem "divergências" sobre o plano de reestruturação, mas garante que não está preocupado. "Antes de chegar a um consenso há sempre divergências", lembra.
"Não devemos ficar muito ansiosos (...) Estou muito confiante e muito seguro de que essa resposta vai aparecer. As forças que têm permitido construir a Europa vão estar presentes nesta discussão e vão levar-nos a um porto seguro", afirma
Resta saber como é que se dissolve o esforço financeiro de cada país, a longo prazo, e como é que se evita que os mercados financeiros tenham uma perceção distinta da capacidade de cada um, sem recurso à emissão de dívida conjunta. "Essa é a resposta que estamos todos à espera que o Conselho Europeu dê", na próxima quinta-feira.
Depois de um mês de "vertigem" para todos os governos europeus, Centeno aplaude a capacidade das instituições de "inovar" na forma de lidar com "uma crise que só conseguíamos imaginar num cenário de ficção".
Santos Silva esclarece contornos do apoio da União Europeia às empresas e famílias
in RTP
No final da reunião de concertação social, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, esclareceu sobre o plano económico de apoio da União Europeia para ajudar os 27 a fazer face à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva depois de um encontro da Concertação Social elogiou as medidas de apoio à economia europeia propostas pelo Eurogrupo, mas apelou a um plano de recuperação económica para depois da fase aguda com "ambição".
Da resposta à crise pandémica, Santos Silva lembrou a ajuda às famílias e pessoas, para quem foi criado um apoio aos estados-membros nas respostas de protecção do emprego e rendimentos dos trabalhadores. Trata-se do programa SURE, financiado por um empréstimo da Comissão Europeia de 100 mil milhões de euros.
Para as empresas, a ajuda consiste na duplicação dos valores do Banco Europeu de Investimento no crédito às pequenas e médias empresas (PME) na ordem dos 200 mil milhões de euros.
Os Estados-membros beneficiarão, por seu lado, do Mecanismo Europeu de Estabilidade, “fundo que serve para emergências”, até 2% da riqueza produzida pela União Europeia num ano - 240 mil milhões de euros.
"Sendo avanços positivos, não são ainda avanços suficientes", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros. "Espera-se que o Conselho Europeu dê um mandato forte à Comissão para que a Comissão possa apresentar um plano de refinanciamento", acrescentou. "Esse plano tem de ter a ambição correspondente à dimensão da crise que se abateu sobre a economia europeia."
No final da reunião de concertação social, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, esclareceu sobre o plano económico de apoio da União Europeia para ajudar os 27 a fazer face à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva depois de um encontro da Concertação Social elogiou as medidas de apoio à economia europeia propostas pelo Eurogrupo, mas apelou a um plano de recuperação económica para depois da fase aguda com "ambição".
Da resposta à crise pandémica, Santos Silva lembrou a ajuda às famílias e pessoas, para quem foi criado um apoio aos estados-membros nas respostas de protecção do emprego e rendimentos dos trabalhadores. Trata-se do programa SURE, financiado por um empréstimo da Comissão Europeia de 100 mil milhões de euros.
Para as empresas, a ajuda consiste na duplicação dos valores do Banco Europeu de Investimento no crédito às pequenas e médias empresas (PME) na ordem dos 200 mil milhões de euros.
Os Estados-membros beneficiarão, por seu lado, do Mecanismo Europeu de Estabilidade, “fundo que serve para emergências”, até 2% da riqueza produzida pela União Europeia num ano - 240 mil milhões de euros.
"Sendo avanços positivos, não são ainda avanços suficientes", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros. "Espera-se que o Conselho Europeu dê um mandato forte à Comissão para que a Comissão possa apresentar um plano de refinanciamento", acrescentou. "Esse plano tem de ter a ambição correspondente à dimensão da crise que se abateu sobre a economia europeia."
9.4.20
Eurogrupo retoma reunião para tentar acordo de resposta comum à Covid-19
in TSF
Os ministros das Finanças europeus retomam esta quinta-feira a reunião por videoconferência iniciada na terça-feira e interrompida na quarta para tentar chegar a um acordo político sobre a resposta económica da União Europeia à crise provocada pela Covid-19.
sta reunião do Eurogrupo, considerada decisiva e conduzida por videoconferência desde Lisboa pelo ministro Mário Centeno, teve início na terça-feira à tarde e foi suspensa ao início da manhã de quarta-feira, após 16 horas de discussões sem que fosse possível chegar a um consenso, que tarda em ser alcançado, embora os responsáveis políticos garantam que já falta pouco.
"Após 16 horas de discussões, chegámos perto de um acordo, mas ainda não estamos lá. Suspendi o Eurogrupo e [a discussão] continua amanhã, quinta-feira", anunciou após a primeira ronda da 'maratona' negocial o presidente do fórum de ministros das Finanças da zona euro e ministro das Finanças português, acrescentando que os seus objetivos permanecem os mesmos.
Reunião do Eurogrupo suspensa após 16 horas de discussão sem acordo
Antes da reunião, alargada aos países que não têm a moeda única, Centeno disse esperar um acordo sobre um pacote financeiro de emergência robusto para trabalhadores, empresas e países, no valor total de cerca de 500 mil milhões de euros, bem como um "compromisso claro" relativamente a um plano de recuperação (posterior) de grande envergadura.
Dois dos três elementos do pacote, as 'redes de segurança' para trabalhadores e para empresas, parecem pacíficos, dado o consenso em torno do programa de 100 mil milhões de euros proposto pela Comissão Europeia para financiar regimes de proteção de emprego e uma garantia de 200 mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento para apoiar as empresas em dificuldades, especialmente as pequenas e médias empresas.
A questão que continua a dividir os Estados-membros é a forma como apoiar os Estados, já que países como Alemanha e Holanda continuam irredutíveis na sua oposição à solução de emissão conjunta de dívida -- os 'coronabonds' ou 'eurobonds', defendidos por Itália, Espanha e Portugal, entre outros -, e mesmo a solução que parece mais próxima de colher unanimidade, as linhas de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), continua a provocar divergências, designadamente sobre as condições que penderão sobre estes empréstimos, e encontra muita resistência por parte de Itália.
Os ministros das Finanças estão então 'obrigados' a chegar a um compromisso sobre o apoio aos Estados-membros, pois foi essa a missão que lhes foi confiada pelos chefes de Estado e de Governo da UE na última cimeira, por videoconferência, realizada em 26 de março.
No final desse Conselho Europeu também marcado por divergências e fortes tensões, os líderes solicitaram ao Eurogrupo que apresentasse propostas concretas no prazo de duas semanas, prazo esse que 'expira' precisamente hoje.
A videoconferência do Eurogrupo será retomada às 16h00 de Lisboa, 17h00 de Bruxelas.
Os ministros das Finanças europeus retomam esta quinta-feira a reunião por videoconferência iniciada na terça-feira e interrompida na quarta para tentar chegar a um acordo político sobre a resposta económica da União Europeia à crise provocada pela Covid-19.
sta reunião do Eurogrupo, considerada decisiva e conduzida por videoconferência desde Lisboa pelo ministro Mário Centeno, teve início na terça-feira à tarde e foi suspensa ao início da manhã de quarta-feira, após 16 horas de discussões sem que fosse possível chegar a um consenso, que tarda em ser alcançado, embora os responsáveis políticos garantam que já falta pouco.
"Após 16 horas de discussões, chegámos perto de um acordo, mas ainda não estamos lá. Suspendi o Eurogrupo e [a discussão] continua amanhã, quinta-feira", anunciou após a primeira ronda da 'maratona' negocial o presidente do fórum de ministros das Finanças da zona euro e ministro das Finanças português, acrescentando que os seus objetivos permanecem os mesmos.
Reunião do Eurogrupo suspensa após 16 horas de discussão sem acordo
Antes da reunião, alargada aos países que não têm a moeda única, Centeno disse esperar um acordo sobre um pacote financeiro de emergência robusto para trabalhadores, empresas e países, no valor total de cerca de 500 mil milhões de euros, bem como um "compromisso claro" relativamente a um plano de recuperação (posterior) de grande envergadura.
Dois dos três elementos do pacote, as 'redes de segurança' para trabalhadores e para empresas, parecem pacíficos, dado o consenso em torno do programa de 100 mil milhões de euros proposto pela Comissão Europeia para financiar regimes de proteção de emprego e uma garantia de 200 mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento para apoiar as empresas em dificuldades, especialmente as pequenas e médias empresas.
A questão que continua a dividir os Estados-membros é a forma como apoiar os Estados, já que países como Alemanha e Holanda continuam irredutíveis na sua oposição à solução de emissão conjunta de dívida -- os 'coronabonds' ou 'eurobonds', defendidos por Itália, Espanha e Portugal, entre outros -, e mesmo a solução que parece mais próxima de colher unanimidade, as linhas de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), continua a provocar divergências, designadamente sobre as condições que penderão sobre estes empréstimos, e encontra muita resistência por parte de Itália.
Os ministros das Finanças estão então 'obrigados' a chegar a um compromisso sobre o apoio aos Estados-membros, pois foi essa a missão que lhes foi confiada pelos chefes de Estado e de Governo da UE na última cimeira, por videoconferência, realizada em 26 de março.
No final desse Conselho Europeu também marcado por divergências e fortes tensões, os líderes solicitaram ao Eurogrupo que apresentasse propostas concretas no prazo de duas semanas, prazo esse que 'expira' precisamente hoje.
A videoconferência do Eurogrupo será retomada às 16h00 de Lisboa, 17h00 de Bruxelas.
25.3.20
Eurogrupo debate novas medidas para evitar crise na zona euro
in SicNotícias
Os ministros das Finanças da zona euro reúnem-se hoje por videoconferência.
O Eurogrupo vai discutir hoje novas medidas para “uma nova linha de defesa” contra o surto de Covid-19 na zona euro, visando uma “resposta coordenada” aos impactos económicos, que pode passar pela emissão de dívida conjunta.
Numa tentativa de responder aos impactos económicos da pandemia, os ministros das Finanças da zona euro reúnem-se hoje por videoconferência, num encontro que começará pelas 18:30 (hora de Bruxelas, menos uma hora em Lisboa).
No sábado passado, através de uma publicação feita na rede social Twitter, o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, indicou que a estrutura iria hoje “considerar opções para criar uma linha de defesa contra o novo coronavírus”, visando assim uma “resposta coordenada à crise”.
#Eurogroup will consider options to add a new line of defence against the coronavirus as part of our coordinated crisis response, following a mandate by Leaders this week. We will convene via videoconf Tuesday at 18h30 CET.
Em causa estão novas medidas (para adotar ao nível das instituições e não apenas dos Estados-membros) para reforçar a resposta financeira à crise decorrente do surto, com o intuito de evitar uma recessão profunda na zona euro.
Uma das medidas que poderá estar em cima da mesa está relacionada com a eventual emissão de dívida conjunta ao nível da União Europeia (UE) para assim estimular a recuperação económica, os chamados ‘eurobonds’, estando ainda a ser estudada a emissão de 'corona bonds’ pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade.
Esta segunda-feira, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defendeu uma resposta europeia conjunta à atual crise, que a seu ver poderá passar pela emissão de dívida ‘corona bonds’ através do Mecanismo Europeu de Estabilidade.
“Uma opção que merece uma análise mais aprofundada é a possibilidade de o Mecanismo Europeu de Estabilidade emitir ‘corona bonds’, com os recursos canalizados para todos os Estados-membros confrontados com essa necessidade, reembolsáveis a longo prazo através do orçamento comunitário (e, para o efeito, expressamente previstas no quadro financeiro plurianual) sem impacto imediato nas posições orçamentais individuais dos Estados-membros”, defendeu Carlos Costa num artigo de opinião divulgado pelo Banco de Portugal.
Segundo o responsável pelo banco central, perante um choque comum a todos os países e economias europeias “é necessária uma resposta conjunta”.
As propostas que têm sido faladas de o Mecanismo Europeu de Estabilidade conceder créditos aos países são afastadas por Carlos Costa, para quem “não são ideias”, uma vez que afetariam a “dívida total dos Estados-membros, tornando a UE vulnerável à fragilidade do elo mais fraco da cadeia".
Quanto às 'eurobonds' (dívida conjunta dos Estados-membros da UE), diz que o problema é que atualmente ainda não existe uma entidade disponível para a emissão, pelo que são urgentes “soluções inovadoras” e propõe a emissão de 'corona bonds’ pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade. O financiamento angariado com essa dívida seria alocado a cada país em função do custo da resposta à pandemia.
Também na segunda-feira, os ministros das Finanças da UE, reunidos por videoconferência, concordaram com a inédita ativação da cláusula de derrogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para permitir aos Estados-membros uma resposta eficaz à pandemia de covid-19.
Aprovada pelo Conselho, esta medida permitirá que os Estados-membros se desviem temporariamente das obrigações estabelecidas no quadro orçamental europeu.
Os ministros das Finanças da zona euro reúnem-se hoje por videoconferência.
O Eurogrupo vai discutir hoje novas medidas para “uma nova linha de defesa” contra o surto de Covid-19 na zona euro, visando uma “resposta coordenada” aos impactos económicos, que pode passar pela emissão de dívida conjunta.
Numa tentativa de responder aos impactos económicos da pandemia, os ministros das Finanças da zona euro reúnem-se hoje por videoconferência, num encontro que começará pelas 18:30 (hora de Bruxelas, menos uma hora em Lisboa).
No sábado passado, através de uma publicação feita na rede social Twitter, o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, indicou que a estrutura iria hoje “considerar opções para criar uma linha de defesa contra o novo coronavírus”, visando assim uma “resposta coordenada à crise”.
#Eurogroup will consider options to add a new line of defence against the coronavirus as part of our coordinated crisis response, following a mandate by Leaders this week. We will convene via videoconf Tuesday at 18h30 CET.
Em causa estão novas medidas (para adotar ao nível das instituições e não apenas dos Estados-membros) para reforçar a resposta financeira à crise decorrente do surto, com o intuito de evitar uma recessão profunda na zona euro.
Uma das medidas que poderá estar em cima da mesa está relacionada com a eventual emissão de dívida conjunta ao nível da União Europeia (UE) para assim estimular a recuperação económica, os chamados ‘eurobonds’, estando ainda a ser estudada a emissão de 'corona bonds’ pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade.
Esta segunda-feira, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defendeu uma resposta europeia conjunta à atual crise, que a seu ver poderá passar pela emissão de dívida ‘corona bonds’ através do Mecanismo Europeu de Estabilidade.
“Uma opção que merece uma análise mais aprofundada é a possibilidade de o Mecanismo Europeu de Estabilidade emitir ‘corona bonds’, com os recursos canalizados para todos os Estados-membros confrontados com essa necessidade, reembolsáveis a longo prazo através do orçamento comunitário (e, para o efeito, expressamente previstas no quadro financeiro plurianual) sem impacto imediato nas posições orçamentais individuais dos Estados-membros”, defendeu Carlos Costa num artigo de opinião divulgado pelo Banco de Portugal.
Segundo o responsável pelo banco central, perante um choque comum a todos os países e economias europeias “é necessária uma resposta conjunta”.
As propostas que têm sido faladas de o Mecanismo Europeu de Estabilidade conceder créditos aos países são afastadas por Carlos Costa, para quem “não são ideias”, uma vez que afetariam a “dívida total dos Estados-membros, tornando a UE vulnerável à fragilidade do elo mais fraco da cadeia".
Quanto às 'eurobonds' (dívida conjunta dos Estados-membros da UE), diz que o problema é que atualmente ainda não existe uma entidade disponível para a emissão, pelo que são urgentes “soluções inovadoras” e propõe a emissão de 'corona bonds’ pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade. O financiamento angariado com essa dívida seria alocado a cada país em função do custo da resposta à pandemia.
Também na segunda-feira, os ministros das Finanças da UE, reunidos por videoconferência, concordaram com a inédita ativação da cláusula de derrogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para permitir aos Estados-membros uma resposta eficaz à pandemia de covid-19.
Aprovada pelo Conselho, esta medida permitirá que os Estados-membros se desviem temporariamente das obrigações estabelecidas no quadro orçamental europeu.
18.2.16
Presidente do Eurogrupo. Existem "preocupações graves" com Portugal
in RR
Jeroen Dijsselbloem reporta-se às previsões de Inverno sobre Portugal, que tiveram por base o esboço de Orçamento do Estado para 2016 apresentado a 22 de Janeiro.
O presidente do Eurogrupo afirmou existirem "preocupações graves" com Portugal, ao recordar a última previsão económica de Inverno e o facto de o país necessitar do acesso aos mercados.
Em audiência no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Jeroen Dijsselbloem, afirmou que "existem preocupações graves", reportando-se às previsões de Inverno sobre Portugal, que tiveram por base o esboço de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) apresentado a 22 de Janeiro, antes das alterações e da aprovação da Comissão Europeia.
"Se olharmos para a última previsão de inverno, também para Portugal, existe uma razão para essa preocupação e como sabem Portugal saiu do programa (de resgate) sem quaisquer garantias em termos de linhas de crédito", disse Dijsselbloem, para referir ser "crucial" que o país "se mantenha independente do ponto de vista financeiro e isso exige que tenha acesso aos mercados".
"O Governo está consciente da situação, manifestou o seu empenho forte e sincero para cumprir o pacto", afirmou.
O responsável do Eurogrupo respondia a uma intervenção de Markus Ferber, do PPE, que lembrou "preocupações" pela proposta do OE 2016 "não só ter sido apresentada demasiado tarde", mas também por incluir um "conjunto de compromissos eleitorais que tinham que ser implementados".
Recorda alertas de Bruxelas
Além da Comissão Europeia, "também houve preocupações no Eurogrupo", disse o eurodeputado, acrescentando a pergunta sobre o que o conjunto de países da Zona Euro vai fazer para garantir que Portugal cumpre a "definição, aprovação e execução do OE", uma vez que o país "não deverá cair de novo numa situação problemática".
Acerca da entrega do documento orçamental, Dijsselbloem admitiu ter "obviamente chegado tarde, por razões que são compreensíveis", numa referência ao processo de formação do novo executivo, na sequência das legislativas de Outubro.
O responsável recordou ainda o processo de "discussões intensas" entre Lisboa e a Comissão Europeia devido ao "hiato demasiado grande sobre onde estava o Orçamento e onde deveria estar o Orçamento".
"A Comissão fez bem, manifestou as suas preocupações e disse às autoridades portuguesas que deviam fazer mais para estarem de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e também, o que é talvez ainda mais preocupante, que Portugal se mantinha o acesso aos mercados", referiu.
Dijsselbloem recordou que o assunto português, e de outros países em risco de não cumprirem o PEC, será reanalisado na Primavera, aquando das novas previsões económicas.
Jeroen Dijsselbloem reporta-se às previsões de Inverno sobre Portugal, que tiveram por base o esboço de Orçamento do Estado para 2016 apresentado a 22 de Janeiro.
O presidente do Eurogrupo afirmou existirem "preocupações graves" com Portugal, ao recordar a última previsão económica de Inverno e o facto de o país necessitar do acesso aos mercados.
Em audiência no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Jeroen Dijsselbloem, afirmou que "existem preocupações graves", reportando-se às previsões de Inverno sobre Portugal, que tiveram por base o esboço de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) apresentado a 22 de Janeiro, antes das alterações e da aprovação da Comissão Europeia.
"Se olharmos para a última previsão de inverno, também para Portugal, existe uma razão para essa preocupação e como sabem Portugal saiu do programa (de resgate) sem quaisquer garantias em termos de linhas de crédito", disse Dijsselbloem, para referir ser "crucial" que o país "se mantenha independente do ponto de vista financeiro e isso exige que tenha acesso aos mercados".
"O Governo está consciente da situação, manifestou o seu empenho forte e sincero para cumprir o pacto", afirmou.
O responsável do Eurogrupo respondia a uma intervenção de Markus Ferber, do PPE, que lembrou "preocupações" pela proposta do OE 2016 "não só ter sido apresentada demasiado tarde", mas também por incluir um "conjunto de compromissos eleitorais que tinham que ser implementados".
Recorda alertas de Bruxelas
Além da Comissão Europeia, "também houve preocupações no Eurogrupo", disse o eurodeputado, acrescentando a pergunta sobre o que o conjunto de países da Zona Euro vai fazer para garantir que Portugal cumpre a "definição, aprovação e execução do OE", uma vez que o país "não deverá cair de novo numa situação problemática".
Acerca da entrega do documento orçamental, Dijsselbloem admitiu ter "obviamente chegado tarde, por razões que são compreensíveis", numa referência ao processo de formação do novo executivo, na sequência das legislativas de Outubro.
O responsável recordou ainda o processo de "discussões intensas" entre Lisboa e a Comissão Europeia devido ao "hiato demasiado grande sobre onde estava o Orçamento e onde deveria estar o Orçamento".
"A Comissão fez bem, manifestou as suas preocupações e disse às autoridades portuguesas que deviam fazer mais para estarem de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e também, o que é talvez ainda mais preocupante, que Portugal se mantinha o acesso aos mercados", referiu.
Dijsselbloem recordou que o assunto português, e de outros países em risco de não cumprirem o PEC, será reanalisado na Primavera, aquando das novas previsões económicas.
30.6.15
Bruxelas vira costas a Tsipras e entra em campanha pelo “sim”
Sofia Lorena, in Público on-line
Líderes europeus dizem-se abertos a negociar mas já fazem campanha contra o Governo de Atenas no referendo à última proposta dos credores. Votar “não” é votar para sair do euro, afirmam. “Se o euro fracassa, a Europa fracassa”, diz Merkel.
Juncker disse aos gregos que o Syriza “não é digno da grande nação grega” John Thys/AFP
Um a um, os líderes das principais economias europeias enviaram uma mensagem clara para o Governo de Alexis Tsipras e para os gregos chamados a votar num referendo no próximo domingo: a consulta não é só sobre o acordo que estava a ser negociado, é sobre a permanência da Grécia no euro.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, lamentou a “traição” de Tsipras, acusando Atenas de interromper negociações que estavam “no bom caminho” e deu o tom. “Um ‘não’ quer dizer que a Grécia diz ‘não’ à Europa’”. “Peço aos gregos que votem ‘sim’.”
Quando o primeiro-ministro grego anunciou ao país a realização da consulta sobre o plano proposto pelos credores, Fundo Monetário Internacional e União Europeia, os restantes líderes europeus decidiram que o plano de assistência financeiro fica sem efeito. Tsipras pediu a extensão do programa, que oficialmente termina terça-feira, mas já lhe foi dito que isso não vai acontecer. Segundo o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, “não há disponibilidade entre os estados-membros” para rever essa decisão.
Depois de um encontro com Juncker, o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, mostrou-se até disposto a ir à Grécia explicar que a proposta dos credores é positiva, ao contrário do que afirma o Syriza e defender o voto no “sim”. “Como um europeu convicto, farei campanha e lutarei para convencer os gregos que devem aceitar a mão estendida dos europeus e permanecer na zona euro”.
Em quase todas as capitais da União – Lisboa foi a grande excepção –, os governos reuniram de urgência para avaliar o referendo anunciado por Tsipras na madrugada de sábado. Houve conselhos de ministro extraordinários, reuniões de chefes de Estado com os seus núcleos duros, encontros com os responsáveis dos respectivos bancos centrais ou até, no caso de Berlim, uma inédita reunião que juntou os líderes de todos os partidos com representação no Parlamento.
No final de cada reunião, cada chefe de Estado ou de Governo teve duas mensagens. Uma interna, para tranquilizar as suas populações face às consequências de uma eventual saída grega do euro e aos potenciais riscos de contágio para as suas economias; outra dirigida a Tsipras e aos gregos que o elegeram em Janeiro.
“Chama-se democracia, o povo grego tem o direito de decidir o que quer para o seu futuro. Mas o que está em jogo é saber se os gregos querem ficar na zona euro ou se arriscam sair”, afirmou François Hollande, Presidente francês. A chanceler Angela Merkel foi mais contida – depois de ter dito que “se o euro fracassa, a Europa fracassa”, explicou que não quer “pressionar” os gregos, mas que está obrigada a “apontar as consequências” do resultado do referendo de 5 de Julho.
Coube ao parceiro de coligação de Merkel, Sigmar Gabriel, vice-chanceler, dizer com todas as letras que “a Grécia está a votar se fica ou sai do euro, um voto no ‘não’ é uma decisão clara contra a permanência no euro”. “Esta é a questão: o referendo europeu não será um derby entre a Comissão Europeia e Tsipras, mas entre o euro e o dracma. Esta é a escolha”, escreveu por seu turno o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, na sua página de Twitter.
Em Londres, o Governo de David Cameron esteve reunido logo de manhã. À tarde, o ministro das Finanças, George Osborne, disse na Câmara dos Comuns que o referendo é uma escolha grega sobre permanecer ou não na zona euro, avisando que uma saída será “traumática”. “Esperamos o melhor, mas estamos preparados para o pior”, disse ainda, garantindo aos britânicos que vivem na Grécia que as suas poupanças estão seguras.
Um dia depois de ter telefonado a Merkel, esta segunda-feira foi a vez de Barack Obama telefonar ao Presidente francês – o líder norte-americano e Hollande afirmaram-se “dispostos a trabalhar juntos para ajudar a reiniciar o diálogo” e encontrar uma solução.
Chantagens e credibilidade
Atenas culpa os credores, Bruxelas e as capitais europeias culpam Atenas. Uns dizem que os outros mentiram, outros que do outro lado nunca houve vontade verdadeira de negociar.
"Ouvimos falar de ultimatos, de chantagem. Mas de onde vêm os insultos, as ameaças?", denunciou Juncker, garantindo que o Governo de Tsipras abandou a mesa das negociações quando a proposta que estava a ser discutida podia ter "facilmente" conduzido "a um acordo no Eurogrupo de sábado". Tratava-se de "um pacote exigente e completo, mas justo" que não implicava nem cortes de salários nem de pensões”. Juncker diz que se a proposta de sexta-feira for apresentada como final, quando havia ainda margem para trabalhar nalguns pontos, Tsipras "faltará à verdade", acusando-o de “egoísmo”.
A resposta de Atenas começou por chegar via um comunicado do porta-voz do executivo, Gabriel Sakellaridis: “O índice necessário de boa-fé e de credibilidade numa negociação é a sinceridade”. Depois foi o próprio Tsipras a garantir que lhe foi dito foi que “tinha 48 horas para aceitar” o que foi descrito como “última proposta”. O primeiro-ministro recusa por isso que tenha sido o seu Governo a abandonar as negociações, já que estas tinham sido dadas por terminadas pelo outro lado.
“Digo aos gregos que não devem suicidar-se por terem medo de morrer… Devem votar ‘sim,’ independentemente da pergunta”, afirmou ainda Juncker, mesmo antes de ser o conteúdo do boletim de voto. O ex-primeiro-ministro luxemburguês quis também dizer aos gregos que o Syriza e os seus actos “não são dignos da grande nação grega”. A exemplo de Renzi, recorreu à linguagem desportivo para afirmar ainda que não quer ver “Platão na segunda divisão”.
Numa crise que se perpetua e em que já ninguém sabe quantos foram os dias apresentados como “o do tudo ou nada”, qualquer volte-face é sempre possível.
Para o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, foram os gregos que decidiram este caminho, o do afastamento das negociações, e nisso ninguém se “pode envolver”. Mas “as portas estão sempre abertas, mesmo que as opções e o tempo sejam muito limitados”. Em causa está a zona euro, afirmou, mas antes de tudo, a Grécia. “Isto é realmente sobre o futuro da Grécia – também da zona euro – mas principalmente da Grécia.”
com Miguel Castro Mendes, em Bruxelas
Líderes europeus dizem-se abertos a negociar mas já fazem campanha contra o Governo de Atenas no referendo à última proposta dos credores. Votar “não” é votar para sair do euro, afirmam. “Se o euro fracassa, a Europa fracassa”, diz Merkel.
Juncker disse aos gregos que o Syriza “não é digno da grande nação grega” John Thys/AFP
Um a um, os líderes das principais economias europeias enviaram uma mensagem clara para o Governo de Alexis Tsipras e para os gregos chamados a votar num referendo no próximo domingo: a consulta não é só sobre o acordo que estava a ser negociado, é sobre a permanência da Grécia no euro.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, lamentou a “traição” de Tsipras, acusando Atenas de interromper negociações que estavam “no bom caminho” e deu o tom. “Um ‘não’ quer dizer que a Grécia diz ‘não’ à Europa’”. “Peço aos gregos que votem ‘sim’.”
Quando o primeiro-ministro grego anunciou ao país a realização da consulta sobre o plano proposto pelos credores, Fundo Monetário Internacional e União Europeia, os restantes líderes europeus decidiram que o plano de assistência financeiro fica sem efeito. Tsipras pediu a extensão do programa, que oficialmente termina terça-feira, mas já lhe foi dito que isso não vai acontecer. Segundo o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, “não há disponibilidade entre os estados-membros” para rever essa decisão.
Depois de um encontro com Juncker, o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, mostrou-se até disposto a ir à Grécia explicar que a proposta dos credores é positiva, ao contrário do que afirma o Syriza e defender o voto no “sim”. “Como um europeu convicto, farei campanha e lutarei para convencer os gregos que devem aceitar a mão estendida dos europeus e permanecer na zona euro”.
Em quase todas as capitais da União – Lisboa foi a grande excepção –, os governos reuniram de urgência para avaliar o referendo anunciado por Tsipras na madrugada de sábado. Houve conselhos de ministro extraordinários, reuniões de chefes de Estado com os seus núcleos duros, encontros com os responsáveis dos respectivos bancos centrais ou até, no caso de Berlim, uma inédita reunião que juntou os líderes de todos os partidos com representação no Parlamento.
No final de cada reunião, cada chefe de Estado ou de Governo teve duas mensagens. Uma interna, para tranquilizar as suas populações face às consequências de uma eventual saída grega do euro e aos potenciais riscos de contágio para as suas economias; outra dirigida a Tsipras e aos gregos que o elegeram em Janeiro.
“Chama-se democracia, o povo grego tem o direito de decidir o que quer para o seu futuro. Mas o que está em jogo é saber se os gregos querem ficar na zona euro ou se arriscam sair”, afirmou François Hollande, Presidente francês. A chanceler Angela Merkel foi mais contida – depois de ter dito que “se o euro fracassa, a Europa fracassa”, explicou que não quer “pressionar” os gregos, mas que está obrigada a “apontar as consequências” do resultado do referendo de 5 de Julho.
Coube ao parceiro de coligação de Merkel, Sigmar Gabriel, vice-chanceler, dizer com todas as letras que “a Grécia está a votar se fica ou sai do euro, um voto no ‘não’ é uma decisão clara contra a permanência no euro”. “Esta é a questão: o referendo europeu não será um derby entre a Comissão Europeia e Tsipras, mas entre o euro e o dracma. Esta é a escolha”, escreveu por seu turno o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, na sua página de Twitter.
Em Londres, o Governo de David Cameron esteve reunido logo de manhã. À tarde, o ministro das Finanças, George Osborne, disse na Câmara dos Comuns que o referendo é uma escolha grega sobre permanecer ou não na zona euro, avisando que uma saída será “traumática”. “Esperamos o melhor, mas estamos preparados para o pior”, disse ainda, garantindo aos britânicos que vivem na Grécia que as suas poupanças estão seguras.
Um dia depois de ter telefonado a Merkel, esta segunda-feira foi a vez de Barack Obama telefonar ao Presidente francês – o líder norte-americano e Hollande afirmaram-se “dispostos a trabalhar juntos para ajudar a reiniciar o diálogo” e encontrar uma solução.
Chantagens e credibilidade
Atenas culpa os credores, Bruxelas e as capitais europeias culpam Atenas. Uns dizem que os outros mentiram, outros que do outro lado nunca houve vontade verdadeira de negociar.
"Ouvimos falar de ultimatos, de chantagem. Mas de onde vêm os insultos, as ameaças?", denunciou Juncker, garantindo que o Governo de Tsipras abandou a mesa das negociações quando a proposta que estava a ser discutida podia ter "facilmente" conduzido "a um acordo no Eurogrupo de sábado". Tratava-se de "um pacote exigente e completo, mas justo" que não implicava nem cortes de salários nem de pensões”. Juncker diz que se a proposta de sexta-feira for apresentada como final, quando havia ainda margem para trabalhar nalguns pontos, Tsipras "faltará à verdade", acusando-o de “egoísmo”.
A resposta de Atenas começou por chegar via um comunicado do porta-voz do executivo, Gabriel Sakellaridis: “O índice necessário de boa-fé e de credibilidade numa negociação é a sinceridade”. Depois foi o próprio Tsipras a garantir que lhe foi dito foi que “tinha 48 horas para aceitar” o que foi descrito como “última proposta”. O primeiro-ministro recusa por isso que tenha sido o seu Governo a abandonar as negociações, já que estas tinham sido dadas por terminadas pelo outro lado.
“Digo aos gregos que não devem suicidar-se por terem medo de morrer… Devem votar ‘sim,’ independentemente da pergunta”, afirmou ainda Juncker, mesmo antes de ser o conteúdo do boletim de voto. O ex-primeiro-ministro luxemburguês quis também dizer aos gregos que o Syriza e os seus actos “não são dignos da grande nação grega”. A exemplo de Renzi, recorreu à linguagem desportivo para afirmar ainda que não quer ver “Platão na segunda divisão”.
Numa crise que se perpetua e em que já ninguém sabe quantos foram os dias apresentados como “o do tudo ou nada”, qualquer volte-face é sempre possível.
Para o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, foram os gregos que decidiram este caminho, o do afastamento das negociações, e nisso ninguém se “pode envolver”. Mas “as portas estão sempre abertas, mesmo que as opções e o tempo sejam muito limitados”. Em causa está a zona euro, afirmou, mas antes de tudo, a Grécia. “Isto é realmente sobre o futuro da Grécia – também da zona euro – mas principalmente da Grécia.”
com Miguel Castro Mendes, em Bruxelas
Traduzido e comentado: o que Varoufakis disse na reunião que “não orgulha a Europa”
in Expresso
Quando estiver quase a acabar este texto, que é comentado em vídeo por Pedro Santos Guerreiro, vai encontrar esta pergunta: “Onde é que estavas no 27 de junho? E o que fizeste para evitar o que aconteceu?”. Varoufakis colocou-a no Eurogrupo de sábado, que acabou como o mundo sabe: sem ninguém saber se o 27 de junho foi ou não o princípio de algo incontrolável. O Expresso traduziu o que Varoufakis pronunciou: para que você possa ler e fundamentar informadamente a sua opiniãoo
Nota de Varoufakis no seu blogue, onde disponibilizou o texto
A reunião de 27 de junho de 2015 do Eurogrupo não vai ficar na história da Europa como um momento de que nos possamos orgulhar. Os ministros recusaram o pedido do governo grego para que fosse concedido ao povo grego uma mera semana durante a qual diriam 'Sim' ou 'Não' às propostas das instituições — propostas cruciais para o futuro da Grécia na Zona Euro. A simples ideia de que um governo consulte o seu povo quanto a uma proposta problemática que lhe é feita pelas instituições foi tratada com incompreensão e muitas vezes desdém que roçava o desprezo. Chegaram a perguntar-me: 'Está à espera que as pessoas normais compreendam questões tão complexas?'. Na verdade, a democracia não teve um bom dia na reunião do Eurogrupo deste sábado! Mas as instituições europeias também não. Depois de o nosso pedido ser rejeitado, o presidente do Eurogrupo quebrou o pacto de unanimidade (emitindo uma declaração sem o meu consentimento) e tomou mesmo a dúbia decisão de convocar um encontro sem o ministro grego, ostensivamente para discutir os 'passos seguintes'. É possível a coexistência de uma união monetária e da democracia? Ou uma delas tem de desistir? Esta é a questão fundamental a que o Eurogrupo decidiu dar resposta colocando a democracia na gaveta de baixo. De momento, esperemos.
Intervenção de Varoufakis no Eurogrupo
No nosso último encontro (25 de junho), as instituições colocaram na mesa a sua oferta final às autoridades gregas, em resposta à nossa proposta de Acordo ao Nível de Staff (SLA) apresentada a 22 de junho (e assinada pelo primeiro-ministro Tsipras). Depois de uma longa e cuidadosa apreciação, o nosso governo decidiu que, infelizmente, a proposta das instituições não podia ser aceite. Dada a grande proximidade do prazo de 30 de junho, data em que o acordo de empréstimo corrente expira, este impasse preocupa-nos muito a todos e as suas causas devem ser rigorosamente examinadas.
Rejeitámos as propostas de 25 de junho das instituições por causa de uma série de razões poderosas. A primeira razão é a combinação de austeridade e injustiça social que imporiam a uma população já devastada por… austeridade e injustiça social. Mesmo a nossa proposta SLA (de 22 de Junho) é austera, numa tentativa de aplacar as instituições e assim ficar mais perto de um acordo. Só que o nosso SLA tentava passar o fardo desta renovada carnificina austeritária para aqueles que estão mais capazes de a suportar — isto é, concentrando-nos no aumento das contribuições dos patrões para os fundos de pensões em vez de reduzir ainda mais as pensões mais baixas. Ainda assim, mesmo o nosso SLA contém muitas partes que a sociedade grega rejeita.
Assim, tendo-nos empurrado para aceitar uma dose substancial de nova austeridade, na forma dos absurdamente grandes superavits primários (3,5% do PIB a médio prazo, ainda assim um tanto abaixo do número fantasmagórico acordado com os anteriores governos – i.e. 4,5% – , acabámos por ser forçados a fazer escolhas recessivas entre, por um lado, aumento de impostos / encargos numa economia onde os que pagam o que lhes é imposto já pagam com a corda na garganta e, por outro, reduções nas pensões / benefícios sociais numa sociedade já devastada por cortes maciços nos rendimentos básicos dos cada vez mais numerosos necessitados.
Deixem que vos diga, colegas, o que já trouxemos às instituições a 22 de junho, quando colocávamos na mesa as nossas próprias propostas: mesmo este SLA, o que propúnhamos, seria muito difícil de passar no Parlamento, dado o nível de medidas de recessão e austeridade que implicava. Infelizmente, a resposta das instituições foi insistir em medidas ainda mais recessivas, o mesmo é dizer paramétricas (isto é, aumento do IVA dos hotéis de 6% para 23%!) e, ainda pior, em passar o fardo em massa das empresas para os mais fracos membros da nossa sociedade (isto é, reduzir as pensões mais baixas, retirar o apoio aos agricultores, adiar para as calendas legislação que dá alguma proteção aos trabalhadores violentamente explorados).
As novas propostas das instituições, como vêm expressas no seu documento SLA / Ações Prioritárias de 25 de junho, transformariam um pacote politicamente problemático — da perspetiva do nosso Parlamento – num pacote extremamente difícil de passar no nosso grupo parlamentar. Mas não é tudo. Fica cada vez pior que isso quando damos uma vista de olhos ao pacote de financiamento proposto.
ALKIS KONSTANTINIDIS / Reuters
O que torna a proposta das instituições impossível de passar no Parlamento é a falta de resposta a uma pergunta: estas medidas dolorosas dão-nos pelo menos um período de tranquilidade durante o qual podemos realizar as reformas e medidas acordadas? Haverá um choque de otimismo contra o efeito recessivo de uma consolidação fiscal extra que é imposta a um país que está em recessão há 21 trimestres consecutivos? Não, a proposta das instituições não oferece essa perspetiva.
E isso porque o financiamento proposto para os próximos cinco meses é problemático de várias maneiras:
. primeiro, não estabelece nenhuma provisão para as perdas do Estado, causadas por cinco meses a fazer pagamentos sem desembolsos e de rendimentos fiscais em queda como resultado da constante ameaça da saída da Grécia do Euro que tem andado no ar, por assim dizer;
. segundo, a ideia de canibalizar o Fundo de Garantia para pagar as obrigações da era do programa SMP do BCE constitui um claro perigo: estes montantes eram reservados, corretamente, para reforçar os frágeis bancos gregos, possivelmente através de uma operação que joga com os seus tremendos Empréstimos Não-Rentáveis que devoram a sua capitalização. A resposta que me foi dada por altos responsáveis do BCE, cujos nomes não revelo, é que, se for preciso, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF) será reposto para estar ao nível das necessidades de capitalização dos bancos. O ESM é a resposta que me deram. Mas, e este é um mas gigantesco, isto não faz parte do acordo proposto e, mais, não pode fazer parte do acordo uma vez que as instituições não têm mandato para comprometer o SME desta maneira – o que tenho a certeza Wolfgang não deixará de nos recordar. E, mais ainda, se este novo acordo pudesse ser feito, porque é que então a nossa proposta, sensata, moderada, de novo empréstimo do SME à Grécia, que ajude a passar a labilidade dos SMP do BCE para o SME, não é discutida? A resposta "não discutimos porque não" será muito difícil de transmitir ao meu Parlamento juntamente com mais um pacote de austeridade;
. terceiro, o plano de desembolsos proposto é um campo de minas de avaliações — uma por mês — que asseguraria duas coisas: primeiro, que o governo grego estivesse imerso, todos os dias, todas as semanas, no processo de avaliação durante cinco meses; e bem antes de estes cinco meses terminarem, entraríamos noutra entediante negociação do programa seguinte — uma vez que não há nada nas propostas das instituições capaz de inspirar a mais leve das esperanças de que no final de mais esta extensão a Grécia possa levantar-se sozinha nos dois pés;
. Quarto, dado que é claro à sociedade que a nossa dívida continuará insustentável no fim deste ano, e que o acesso aos mercados estará tão distante nessa altura como agora, não se pode contar com o FMI para desembolsar a sua parte, os 3,5 mil milhões com que as instituições estão a contar como parte do pacote de financiamento sobre a mesa.
Estas são razões sólidas para que o nosso governo não considere que tem mandato para aceitar a proposta das instituições ou para usar a sua maioria no Parlamento de forma a empurrá-la contra os estatutos.
Referendo está marcado para este domingo
Referendo está marcado para este domingo
ARIS MESSINIS / AFP / Getty Images
Ao mesmo tempo, não temos mandato para rejeitar também as propostas das instituições, sabendo do momento crítico da história que vivemos. O nosso partido recebeu 36% dos votos e o governo no seu todo representa pouco mais de 40%. Conscientes do peso da nossa decisão, sentimo-nos obrigados a colocar a proposta das instituições ao povo da Grécia. Empenhar-nos-emos a explicar-lhes completamente o que significa um "Sim" à proposta das instituições, a fazer o mesmo relativamente a um voto "Não", e a deixá-los decidir. Da nossa parte aceitaremos o veredito do povo e faremos tudo o que for necessário para o implementar — para um lado ou para outro.
Há alguma preocupação de um voto "Sim" ser um voto de desconfiança no nosso governo (já que recomendamos o "Não"), caso em que não podemos prometer ao Eurogrupo que estaremos em posição de assinar e implementar o acordo com as instituições. Não é assim. Somos democratas convictos. Se o povo nos der uma clara instrução para assinarmos as propostas das instituições, faremos tudo o que for preciso para o fazer - mesmo que isso signifique um governo remodelado.
Colegas, a solução do referendo é ótima para todos, dados os constrangimentos que enfrentamos:
. se o nosso governo aceitasse hoje a oferta das instituições, prometendo levá-la ao Parlamento amanhã, seríamos derrotados no Parlamento com o resultado de umas novas eleições a serem convocadas dentro de um longo mês – depois, o atraso, a incerteza e as perspetivas de uma solução bem-sucedida seriam muito, muito mais diminutas;
. mas mesmo se conseguíssemos fazer passar no Parlamento as propostas das instituições, enfrentaríamos um problema maior de propriedade e implementação. Em termos simples, tal como no passado os governos que impuseram políticas ditadas pelas instituições não puderam ganhar o povo para as tarefas, também nós iríamos falhar em consegui-lo.
Mural em Atenas
Mural em Atenas
SIMELA PANTZARTZI / EPA
Quanto à questão que será colocada ao povo grego, muito se disse sobre qual devia ser. Muitos de vós disseram-nos, aconselharam-nos, instruíram-nos até, que deveríamos fazê-la como uma pergunta de "Sim" ou "Não" ao Euro. Deixem-me ser claro nisto. Primeiro, a questão foi formulada pelo Governo e já passou no Parlamento — e ela é "Aceita a proposta das instituições como nos foi apresentada a 25 de junho, no Eurogrupo?” Esta é a única questão pertinente. Se tivéssemos aceitado essa proposta há dois dias, teríamos tido um acordo. O governo grego está agora a fazer ao eleitorado a pergunta que você me fez, Jeroen – especialmente quando disse, e passo a citá-lo, "pode considerar, se quiser, isto como uma proposta de pegar ou largar". Bem, foi assim que a encarámos e estamos agora a honrar as instituições e o povo grego pedindo a este último que dê uma resposta clara à proposta das instituições.
Para os que dizem que, efetivamente, este é um referendo ao Euro, a minha resposta é: podem muito bem dizer isso, mas não faço comentários. É o vosso julgamento, a vossa opinião, a vossa interpretação. Não é a nossa! A vossa visão tem uma lógica mas apenas se contiver uma ameaça implícita de que um "Não" do povo grego à proposta das instituições seria seguido por manobras para expulsar a Grécia, ilegalmente, do Euro. Tal ameaça não seria consistente com os princípios básicos da governação democrática europeia e com o Direito Europeu.
Para os que nos dão instruções para colocar a questão do referendo como um dilema euro-dracma, a minha resposta é cristalina: os tratados europeus preveem saídas da Uniâo Europeia. Não preveem nenhuma medida para uma saída da Zona Euro. Com razão, claro, uma vez que a indivisibilidade da nossa União Monetária faz parte da sua razão de ser. Pedir-nos que coloquemos a pergunta do referendo em termos de uma escolha envolvendo a saída da Zona Euro é pedir-nos para violarmos os Tratados da União Europeia e as leis da EU. Sugiro a quem queira que nós, ou outro governo, faça um referendo sobre a participação na União Monetária Europeia que recomende antes uma mudança dos Tratados.
MARKO DJURICA / Reuters
Colegas,
É tempo de tomar medidas. A razão por que estamos hoje neste impasse é só uma: a proposta de base do nosso governo ao Eurogrupo e às instituições, que fiz aqui no Eurogrupo na minha primeira intervenção de sempre, nunca foi levada a sério. Era uma sugestão de que fosse criado terreno comum entre o Memorando existente e o nosso novo programa de governo. Por instantes, a declaração do Eurogrupo de 20 de fevereiro levantou a hipótese desse terreno comum - dado que não fez referência ao Memorando e se concentrou numa nova lista de reformas do meu governo que seria apresentada às instituições.
Lamentavelmente, logo após o 20 de fevereiro, as instituições e a maioria dos colegas aqui na sala desejaram trazer de novo o Memorando para o centro da discussão e reduzir o nosso papel a mudanças marginais no mesmo. Foi como se nos dissessem, parafraseando Henry Ford, que podíamos ter qualquer lista de reformas, qualquer acordo, desde que fosse o memorando. O terreno comum foi assim sacrificado a favor da imposição ao nosso governo de um recuo humilhante. É a minha visão. Mas não é importante neste momento. Agora é o povo grego que decide.
A nossa tarefa, no Eurogrupo de hoje, deve ser limpar o chão para uma passagem suave para o referendo de 5 de julho. Isto significa uma coisa: que o nosso acordo de empréstimo seja prolongado por poucas semanas para que o referendo decorra em condições de tranquilidade. Logo após 5 de julho, se o povo votar "Sim", assinaremos a proposta das instituições. Até lá, durante a próxima semana, à medida que se aproximar o referendo, qualquer desvio à normalidade, especialmente no setor bancário, seria invariavelmente interpretada como uma tentativa para coagir os eleitores gregos. A sociedade grega pagou um enorme preço, através de uma enorme contração fiscal, no sentido de fazer parte da nossa união monetária. Mas uma união monetária democrática que ameaça um povo prestes a dar o seu veredito com controlos de capitais e encerramentos de bancos é uma contradição nos termos. Gostava de pensar que o Eurogrupo respeitará este princípio. Quanto ao BCE, que tem a custódia da nossa estabilidade monetária e da própria União, não tenho dúvida de que, se o Eurogrupo tomar hoje a decisão responsável de aceitar um pedido de extensão do nosso acordo de empréstimo que acabo de colocar na mesa, fará o que é preciso para dar ao povo grego mais uns dias para exprimir a sua opinião.
Colegas, este é o momento e as decisões que tomamos são momentosas. Daqui a uns anos poderão mesmo perguntar-nos: "Onde é que estavas no 27 de junho? E o que fizeste para evitar o que aconteceu?" E no mínimo deveríamos ser capazes de responder: demos a um povo que vive sob a maior depressão uma hipótese de reconsiderar as suas opções. Tentámos a democracia como meio de quebrar um impasse. E fizemos o que tínhamos a fazer para lhes dar uns dias para pensar e decidir.
O dia em que o presidente do Eurogrupo quebrou a tradição da unanimidade e excluiu por sua vontade a Grécia de um encontro do Eurogrupo
Na sequência da minha intervenção, o presidente do Eurogrupo rejeitou o nosso pedido de extensão, com o apoio do resto dos membros, e anunciou que o Eurogrupo iria emitir uma declaração colocando o ónus deste impasse na Grécia e sugerindo que os 18 ministros (ou seja, os 19 ministros das Finanças da Zona Euro, exceto o ministro grego) se reunissem mais tarde para discutir formas e meios de se protegerem.
Nesse ponto pedi conselho jurídico ao secretariado sobre se uma declaração do Eurogrupo podia ser emitida sem a convencional unanimidade e se o presidente do Eurogrupo podia convocar uma reunião sem convidar o ministro das Finanças de um Estado-membro. Recebi a seguinte e extraordinária resposta: "O Eurogrupo é um grupo informal. Por isso não está sujeito aos tratados ou a regulamentos escritos. Embora a unanimidade seja convencionalmente usada, o presidente do Eurogrupo não está preso a regras explícitas". Deixo os comentários ao leitor.
Pela minha parte, tiro esta conclusão:
Colegas, recusar alargar o prazo do acordo de empréstimo por um par de semanas e assim dar tempo ao povo grego para deliberar em paz e calmamente sobre a proposta das instituições, especialmente dada a alta probabilidade de o povo aceitar estas propostas (contrariando o conselho do nosso governo), causará danos permanentes na credibilidade do Eurogrupo como um corpo democrático de decisão que reúne estados parceiros que partilham não só uma moeda comum, mas também valores comuns.
Quando estiver quase a acabar este texto, que é comentado em vídeo por Pedro Santos Guerreiro, vai encontrar esta pergunta: “Onde é que estavas no 27 de junho? E o que fizeste para evitar o que aconteceu?”. Varoufakis colocou-a no Eurogrupo de sábado, que acabou como o mundo sabe: sem ninguém saber se o 27 de junho foi ou não o princípio de algo incontrolável. O Expresso traduziu o que Varoufakis pronunciou: para que você possa ler e fundamentar informadamente a sua opiniãoo
Nota de Varoufakis no seu blogue, onde disponibilizou o texto
A reunião de 27 de junho de 2015 do Eurogrupo não vai ficar na história da Europa como um momento de que nos possamos orgulhar. Os ministros recusaram o pedido do governo grego para que fosse concedido ao povo grego uma mera semana durante a qual diriam 'Sim' ou 'Não' às propostas das instituições — propostas cruciais para o futuro da Grécia na Zona Euro. A simples ideia de que um governo consulte o seu povo quanto a uma proposta problemática que lhe é feita pelas instituições foi tratada com incompreensão e muitas vezes desdém que roçava o desprezo. Chegaram a perguntar-me: 'Está à espera que as pessoas normais compreendam questões tão complexas?'. Na verdade, a democracia não teve um bom dia na reunião do Eurogrupo deste sábado! Mas as instituições europeias também não. Depois de o nosso pedido ser rejeitado, o presidente do Eurogrupo quebrou o pacto de unanimidade (emitindo uma declaração sem o meu consentimento) e tomou mesmo a dúbia decisão de convocar um encontro sem o ministro grego, ostensivamente para discutir os 'passos seguintes'. É possível a coexistência de uma união monetária e da democracia? Ou uma delas tem de desistir? Esta é a questão fundamental a que o Eurogrupo decidiu dar resposta colocando a democracia na gaveta de baixo. De momento, esperemos.
Intervenção de Varoufakis no Eurogrupo
No nosso último encontro (25 de junho), as instituições colocaram na mesa a sua oferta final às autoridades gregas, em resposta à nossa proposta de Acordo ao Nível de Staff (SLA) apresentada a 22 de junho (e assinada pelo primeiro-ministro Tsipras). Depois de uma longa e cuidadosa apreciação, o nosso governo decidiu que, infelizmente, a proposta das instituições não podia ser aceite. Dada a grande proximidade do prazo de 30 de junho, data em que o acordo de empréstimo corrente expira, este impasse preocupa-nos muito a todos e as suas causas devem ser rigorosamente examinadas.
Rejeitámos as propostas de 25 de junho das instituições por causa de uma série de razões poderosas. A primeira razão é a combinação de austeridade e injustiça social que imporiam a uma população já devastada por… austeridade e injustiça social. Mesmo a nossa proposta SLA (de 22 de Junho) é austera, numa tentativa de aplacar as instituições e assim ficar mais perto de um acordo. Só que o nosso SLA tentava passar o fardo desta renovada carnificina austeritária para aqueles que estão mais capazes de a suportar — isto é, concentrando-nos no aumento das contribuições dos patrões para os fundos de pensões em vez de reduzir ainda mais as pensões mais baixas. Ainda assim, mesmo o nosso SLA contém muitas partes que a sociedade grega rejeita.
Assim, tendo-nos empurrado para aceitar uma dose substancial de nova austeridade, na forma dos absurdamente grandes superavits primários (3,5% do PIB a médio prazo, ainda assim um tanto abaixo do número fantasmagórico acordado com os anteriores governos – i.e. 4,5% – , acabámos por ser forçados a fazer escolhas recessivas entre, por um lado, aumento de impostos / encargos numa economia onde os que pagam o que lhes é imposto já pagam com a corda na garganta e, por outro, reduções nas pensões / benefícios sociais numa sociedade já devastada por cortes maciços nos rendimentos básicos dos cada vez mais numerosos necessitados.
Deixem que vos diga, colegas, o que já trouxemos às instituições a 22 de junho, quando colocávamos na mesa as nossas próprias propostas: mesmo este SLA, o que propúnhamos, seria muito difícil de passar no Parlamento, dado o nível de medidas de recessão e austeridade que implicava. Infelizmente, a resposta das instituições foi insistir em medidas ainda mais recessivas, o mesmo é dizer paramétricas (isto é, aumento do IVA dos hotéis de 6% para 23%!) e, ainda pior, em passar o fardo em massa das empresas para os mais fracos membros da nossa sociedade (isto é, reduzir as pensões mais baixas, retirar o apoio aos agricultores, adiar para as calendas legislação que dá alguma proteção aos trabalhadores violentamente explorados).
As novas propostas das instituições, como vêm expressas no seu documento SLA / Ações Prioritárias de 25 de junho, transformariam um pacote politicamente problemático — da perspetiva do nosso Parlamento – num pacote extremamente difícil de passar no nosso grupo parlamentar. Mas não é tudo. Fica cada vez pior que isso quando damos uma vista de olhos ao pacote de financiamento proposto.
ALKIS KONSTANTINIDIS / Reuters
O que torna a proposta das instituições impossível de passar no Parlamento é a falta de resposta a uma pergunta: estas medidas dolorosas dão-nos pelo menos um período de tranquilidade durante o qual podemos realizar as reformas e medidas acordadas? Haverá um choque de otimismo contra o efeito recessivo de uma consolidação fiscal extra que é imposta a um país que está em recessão há 21 trimestres consecutivos? Não, a proposta das instituições não oferece essa perspetiva.
E isso porque o financiamento proposto para os próximos cinco meses é problemático de várias maneiras:
. primeiro, não estabelece nenhuma provisão para as perdas do Estado, causadas por cinco meses a fazer pagamentos sem desembolsos e de rendimentos fiscais em queda como resultado da constante ameaça da saída da Grécia do Euro que tem andado no ar, por assim dizer;
. segundo, a ideia de canibalizar o Fundo de Garantia para pagar as obrigações da era do programa SMP do BCE constitui um claro perigo: estes montantes eram reservados, corretamente, para reforçar os frágeis bancos gregos, possivelmente através de uma operação que joga com os seus tremendos Empréstimos Não-Rentáveis que devoram a sua capitalização. A resposta que me foi dada por altos responsáveis do BCE, cujos nomes não revelo, é que, se for preciso, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF) será reposto para estar ao nível das necessidades de capitalização dos bancos. O ESM é a resposta que me deram. Mas, e este é um mas gigantesco, isto não faz parte do acordo proposto e, mais, não pode fazer parte do acordo uma vez que as instituições não têm mandato para comprometer o SME desta maneira – o que tenho a certeza Wolfgang não deixará de nos recordar. E, mais ainda, se este novo acordo pudesse ser feito, porque é que então a nossa proposta, sensata, moderada, de novo empréstimo do SME à Grécia, que ajude a passar a labilidade dos SMP do BCE para o SME, não é discutida? A resposta "não discutimos porque não" será muito difícil de transmitir ao meu Parlamento juntamente com mais um pacote de austeridade;
. terceiro, o plano de desembolsos proposto é um campo de minas de avaliações — uma por mês — que asseguraria duas coisas: primeiro, que o governo grego estivesse imerso, todos os dias, todas as semanas, no processo de avaliação durante cinco meses; e bem antes de estes cinco meses terminarem, entraríamos noutra entediante negociação do programa seguinte — uma vez que não há nada nas propostas das instituições capaz de inspirar a mais leve das esperanças de que no final de mais esta extensão a Grécia possa levantar-se sozinha nos dois pés;
. Quarto, dado que é claro à sociedade que a nossa dívida continuará insustentável no fim deste ano, e que o acesso aos mercados estará tão distante nessa altura como agora, não se pode contar com o FMI para desembolsar a sua parte, os 3,5 mil milhões com que as instituições estão a contar como parte do pacote de financiamento sobre a mesa.
Estas são razões sólidas para que o nosso governo não considere que tem mandato para aceitar a proposta das instituições ou para usar a sua maioria no Parlamento de forma a empurrá-la contra os estatutos.
Referendo está marcado para este domingo
Referendo está marcado para este domingo
ARIS MESSINIS / AFP / Getty Images
Ao mesmo tempo, não temos mandato para rejeitar também as propostas das instituições, sabendo do momento crítico da história que vivemos. O nosso partido recebeu 36% dos votos e o governo no seu todo representa pouco mais de 40%. Conscientes do peso da nossa decisão, sentimo-nos obrigados a colocar a proposta das instituições ao povo da Grécia. Empenhar-nos-emos a explicar-lhes completamente o que significa um "Sim" à proposta das instituições, a fazer o mesmo relativamente a um voto "Não", e a deixá-los decidir. Da nossa parte aceitaremos o veredito do povo e faremos tudo o que for necessário para o implementar — para um lado ou para outro.
Há alguma preocupação de um voto "Sim" ser um voto de desconfiança no nosso governo (já que recomendamos o "Não"), caso em que não podemos prometer ao Eurogrupo que estaremos em posição de assinar e implementar o acordo com as instituições. Não é assim. Somos democratas convictos. Se o povo nos der uma clara instrução para assinarmos as propostas das instituições, faremos tudo o que for preciso para o fazer - mesmo que isso signifique um governo remodelado.
Colegas, a solução do referendo é ótima para todos, dados os constrangimentos que enfrentamos:
. se o nosso governo aceitasse hoje a oferta das instituições, prometendo levá-la ao Parlamento amanhã, seríamos derrotados no Parlamento com o resultado de umas novas eleições a serem convocadas dentro de um longo mês – depois, o atraso, a incerteza e as perspetivas de uma solução bem-sucedida seriam muito, muito mais diminutas;
. mas mesmo se conseguíssemos fazer passar no Parlamento as propostas das instituições, enfrentaríamos um problema maior de propriedade e implementação. Em termos simples, tal como no passado os governos que impuseram políticas ditadas pelas instituições não puderam ganhar o povo para as tarefas, também nós iríamos falhar em consegui-lo.
Mural em Atenas
Mural em Atenas
SIMELA PANTZARTZI / EPA
Quanto à questão que será colocada ao povo grego, muito se disse sobre qual devia ser. Muitos de vós disseram-nos, aconselharam-nos, instruíram-nos até, que deveríamos fazê-la como uma pergunta de "Sim" ou "Não" ao Euro. Deixem-me ser claro nisto. Primeiro, a questão foi formulada pelo Governo e já passou no Parlamento — e ela é "Aceita a proposta das instituições como nos foi apresentada a 25 de junho, no Eurogrupo?” Esta é a única questão pertinente. Se tivéssemos aceitado essa proposta há dois dias, teríamos tido um acordo. O governo grego está agora a fazer ao eleitorado a pergunta que você me fez, Jeroen – especialmente quando disse, e passo a citá-lo, "pode considerar, se quiser, isto como uma proposta de pegar ou largar". Bem, foi assim que a encarámos e estamos agora a honrar as instituições e o povo grego pedindo a este último que dê uma resposta clara à proposta das instituições.
Para os que dizem que, efetivamente, este é um referendo ao Euro, a minha resposta é: podem muito bem dizer isso, mas não faço comentários. É o vosso julgamento, a vossa opinião, a vossa interpretação. Não é a nossa! A vossa visão tem uma lógica mas apenas se contiver uma ameaça implícita de que um "Não" do povo grego à proposta das instituições seria seguido por manobras para expulsar a Grécia, ilegalmente, do Euro. Tal ameaça não seria consistente com os princípios básicos da governação democrática europeia e com o Direito Europeu.
Para os que nos dão instruções para colocar a questão do referendo como um dilema euro-dracma, a minha resposta é cristalina: os tratados europeus preveem saídas da Uniâo Europeia. Não preveem nenhuma medida para uma saída da Zona Euro. Com razão, claro, uma vez que a indivisibilidade da nossa União Monetária faz parte da sua razão de ser. Pedir-nos que coloquemos a pergunta do referendo em termos de uma escolha envolvendo a saída da Zona Euro é pedir-nos para violarmos os Tratados da União Europeia e as leis da EU. Sugiro a quem queira que nós, ou outro governo, faça um referendo sobre a participação na União Monetária Europeia que recomende antes uma mudança dos Tratados.
MARKO DJURICA / Reuters
Colegas,
É tempo de tomar medidas. A razão por que estamos hoje neste impasse é só uma: a proposta de base do nosso governo ao Eurogrupo e às instituições, que fiz aqui no Eurogrupo na minha primeira intervenção de sempre, nunca foi levada a sério. Era uma sugestão de que fosse criado terreno comum entre o Memorando existente e o nosso novo programa de governo. Por instantes, a declaração do Eurogrupo de 20 de fevereiro levantou a hipótese desse terreno comum - dado que não fez referência ao Memorando e se concentrou numa nova lista de reformas do meu governo que seria apresentada às instituições.
Lamentavelmente, logo após o 20 de fevereiro, as instituições e a maioria dos colegas aqui na sala desejaram trazer de novo o Memorando para o centro da discussão e reduzir o nosso papel a mudanças marginais no mesmo. Foi como se nos dissessem, parafraseando Henry Ford, que podíamos ter qualquer lista de reformas, qualquer acordo, desde que fosse o memorando. O terreno comum foi assim sacrificado a favor da imposição ao nosso governo de um recuo humilhante. É a minha visão. Mas não é importante neste momento. Agora é o povo grego que decide.
A nossa tarefa, no Eurogrupo de hoje, deve ser limpar o chão para uma passagem suave para o referendo de 5 de julho. Isto significa uma coisa: que o nosso acordo de empréstimo seja prolongado por poucas semanas para que o referendo decorra em condições de tranquilidade. Logo após 5 de julho, se o povo votar "Sim", assinaremos a proposta das instituições. Até lá, durante a próxima semana, à medida que se aproximar o referendo, qualquer desvio à normalidade, especialmente no setor bancário, seria invariavelmente interpretada como uma tentativa para coagir os eleitores gregos. A sociedade grega pagou um enorme preço, através de uma enorme contração fiscal, no sentido de fazer parte da nossa união monetária. Mas uma união monetária democrática que ameaça um povo prestes a dar o seu veredito com controlos de capitais e encerramentos de bancos é uma contradição nos termos. Gostava de pensar que o Eurogrupo respeitará este princípio. Quanto ao BCE, que tem a custódia da nossa estabilidade monetária e da própria União, não tenho dúvida de que, se o Eurogrupo tomar hoje a decisão responsável de aceitar um pedido de extensão do nosso acordo de empréstimo que acabo de colocar na mesa, fará o que é preciso para dar ao povo grego mais uns dias para exprimir a sua opinião.
Colegas, este é o momento e as decisões que tomamos são momentosas. Daqui a uns anos poderão mesmo perguntar-nos: "Onde é que estavas no 27 de junho? E o que fizeste para evitar o que aconteceu?" E no mínimo deveríamos ser capazes de responder: demos a um povo que vive sob a maior depressão uma hipótese de reconsiderar as suas opções. Tentámos a democracia como meio de quebrar um impasse. E fizemos o que tínhamos a fazer para lhes dar uns dias para pensar e decidir.
O dia em que o presidente do Eurogrupo quebrou a tradição da unanimidade e excluiu por sua vontade a Grécia de um encontro do Eurogrupo
Na sequência da minha intervenção, o presidente do Eurogrupo rejeitou o nosso pedido de extensão, com o apoio do resto dos membros, e anunciou que o Eurogrupo iria emitir uma declaração colocando o ónus deste impasse na Grécia e sugerindo que os 18 ministros (ou seja, os 19 ministros das Finanças da Zona Euro, exceto o ministro grego) se reunissem mais tarde para discutir formas e meios de se protegerem.
Nesse ponto pedi conselho jurídico ao secretariado sobre se uma declaração do Eurogrupo podia ser emitida sem a convencional unanimidade e se o presidente do Eurogrupo podia convocar uma reunião sem convidar o ministro das Finanças de um Estado-membro. Recebi a seguinte e extraordinária resposta: "O Eurogrupo é um grupo informal. Por isso não está sujeito aos tratados ou a regulamentos escritos. Embora a unanimidade seja convencionalmente usada, o presidente do Eurogrupo não está preso a regras explícitas". Deixo os comentários ao leitor.
Pela minha parte, tiro esta conclusão:
Colegas, recusar alargar o prazo do acordo de empréstimo por um par de semanas e assim dar tempo ao povo grego para deliberar em paz e calmamente sobre a proposta das instituições, especialmente dada a alta probabilidade de o povo aceitar estas propostas (contrariando o conselho do nosso governo), causará danos permanentes na credibilidade do Eurogrupo como um corpo democrático de decisão que reúne estados parceiros que partilham não só uma moeda comum, mas também valores comuns.
12.9.13
Aprovado mecanismo único de supervisão bancária na UE
in Sol
O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o mecanismo único de supervisão bancária, que abrangerá cerca de 150 dos maiores bancos da zona euro, medida já saudada pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
O pacote legislativo que foi aprovado por esmagadora maioria e estabelece o mecanismo único de supervisão bancária é composto por dois regulamentos: um confere atribuições de supervisão ao Banco Central Europeu (BCE) e o outro altera o regulamento em vigor sobre a Autoridade Bancária Europeia.
Numa reacção à votação, José Manuel Durão Barroso, salientou que o Mecanismo Único de Supervisão inicia "uma mais profunda união económica e monetária".
"A nossa atenção deve voltar-se agora e urgentemente para o Mecanismo Único de Resolução [bancária]", disse, lembrando que a proposta foi apresentada pelo executivo comunitário em Julho.
O mecanismo único de supervisão hoje aprovado será composto pelo Banco Central Europeu e pelas autoridades nacionais de supervisão, passando o primeiro, a partir de Setembro de 2014, a ser responsável pelo funcionamento global do mecanismo, exercendo uma supervisão directa sobre os maiores bancos da zona euro.
Os eurodeputados incumbiram a Autoridade Bancária Europeia de desenvolver práticas de supervisão que deverão ser seguidas pelos supervisores nacionais.
O novo mecanismo envolve a transferência de consideráveis poderes de supervisão bancária da esfera nacional para a europeia e que deve ser acompanhada por um apertado controlo democrático do novo supervisor.
Lusa/SOL
O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o mecanismo único de supervisão bancária, que abrangerá cerca de 150 dos maiores bancos da zona euro, medida já saudada pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
O pacote legislativo que foi aprovado por esmagadora maioria e estabelece o mecanismo único de supervisão bancária é composto por dois regulamentos: um confere atribuições de supervisão ao Banco Central Europeu (BCE) e o outro altera o regulamento em vigor sobre a Autoridade Bancária Europeia.
Numa reacção à votação, José Manuel Durão Barroso, salientou que o Mecanismo Único de Supervisão inicia "uma mais profunda união económica e monetária".
"A nossa atenção deve voltar-se agora e urgentemente para o Mecanismo Único de Resolução [bancária]", disse, lembrando que a proposta foi apresentada pelo executivo comunitário em Julho.
O mecanismo único de supervisão hoje aprovado será composto pelo Banco Central Europeu e pelas autoridades nacionais de supervisão, passando o primeiro, a partir de Setembro de 2014, a ser responsável pelo funcionamento global do mecanismo, exercendo uma supervisão directa sobre os maiores bancos da zona euro.
Os eurodeputados incumbiram a Autoridade Bancária Europeia de desenvolver práticas de supervisão que deverão ser seguidas pelos supervisores nacionais.
O novo mecanismo envolve a transferência de consideráveis poderes de supervisão bancária da esfera nacional para a europeia e que deve ser acompanhada por um apertado controlo democrático do novo supervisor.
Lusa/SOL
20.6.12
G20 com medo de uma recaída económica global
Jorge Nascimento Rodrigues, in Expresso
A cimeira dos 20 países desenvolvidos e emergentes mais importantes do mundo terminou em Los Cabos, no México, com um "plano de ação" que teve na mira a crise das dívidas soberanas na zona euro e a vulnerabilidade da economia global.
O G20 - grupo dos 20 países desenvolvidos e emergentes - puxou dos galões e disse, em comunicado final, que é "um novo paradigma de cooperação multilateral". A assunção desta missão geopolítica - acima do papel do G7 e do clube dos BRICS - surge na hora em que a crise das dívidas soberanas na zona euro, os impactos da desalavancagem no sistema financeiro e o risco de uma recaída económica global - como aconteceu em 1937, na anterior Grande Depressão - aparecem à cabeça das preocupações do "Plano de Ação para o Crescimento e o Emprego de los Cabos", aprovado na cimeira que decorreu esta segunda e terça feira no México.
O tema da crise das dívidas soberanas na zona euro ocupou espaço predominante, a ponto da "fadiga" com esta crise por parte dos membros do G20 fora da zona euro ser evidente. Por seu lado, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, reagiu enervado aos jornalistas falando do início da crise financeira em 2007 com as práticas "não ortodoxas" da finança norte-americana, mas esqueceu a parte seguinte desta longa "cauda" da crise com a emergência da crise das dívidas soberanas na Europa.
Terminada a cimeira no México, a atenção centra-se, agora, na reunião do Eurogrupo de amanhã (21 de junho) no Luxemburgo, preparatória da cimeira da União Europeia da próxima semana (28 de junho), bem como nos resultados da reunião de dois dias da Reserva Federal norte-americana, que termina hoje.
Pressão construtiva sobre a zona euro
"A economia global permanece vulnerável", concluíram os membros do G20, e um dos pontos críticos é a crise da dívida soberana que se arrasta na zona euro desde final de 2009. O próprio David Cameron, primeiro-ministro do Reino Unido, comentou que este G20 em Los Cabos serviu para exercer "pressão construtiva" sobre a zona euro. Essa "pressão" exerceu-se em dois pontos: medidas adicionais ao crescimento e nova arquitetura financeira mais integrada.
Como já havíamos noticiado, a Alemanha cedeu no ponto do crescimento e, tudo o indica, na questão de "quebrar a cadeia de realimentação (feedback loop) entre as [dívidas] soberanas e os bancos", como se afirma no comunicado final.
A viragem para a tónica no crescimento veio enroupada com um conselho mais global muito explícito no ponto 5 das medidas do Plano de Ação contra os riscos imediatos: "Se as condições económicas se deteriorarem significativamente, Alemanha, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos e Rússia estão disponíveis para coordenar e implementar medidas adicionais de apoio à procura, tomando em consideração as circunstâncias e compromissos nacionais". Trata-se, naturalmente, de uma formulação de compromisso, que deixa uma margem de interpretação sobre o grau de deterioração.
No entanto, o comunicado e o Plano de Ação são explícitos que a consolidação orçamental nos países desenvolvidos deve "ser adequada ao apoio da retoma" no curto prazo. Uma menção especial é feita aos Estados Unidos para que "uma contração orçamental em 2013 seja evitada", prosseguindo uma linha de calibração entre consolidação orçamental de médio prazo e crescimento. Os países avançados e emergentes, onde houver margem orçamental, deverão deixar funcionar "os estabilizadores automáticos orçamentais".
No caso da zona euro, o comunicado final fala da "determinação" dos seus membros presentes na cimeira em "avançaram expeditamente com medidas de apoio ao crescimento, incluindo a conclusão do Mercado Único Comum, um melhor aproveitamento do Banco Europeu de Investimentos, obrigações para projetos piloto, fundos de coesão e estruturais com vista a investimentos mais dirigidos, a par do compromisso de implementar a consolidação orçamental".
Por outro lado, a preocupação com evitar que as crises bancárias e financeiras de desalavancagem na zona euro penalizem as dívidas soberanas ainda mais, o G20 afirma em comunicado: "Apoiamos a intenção [da zona euro] em dar passos concretos em direção a uma arquitetura financeira mais integrada, incluindo supervisão bancária, recapitalização e resolução e garantia de depósitos". Uma abordagem que tem sido defendida por Mário Draghi, presidente do Banco Central Europeu, e que é apoiada por diversos membros importantes da zona euro, como França e Itália, e especialmente tendo em vista o "convidado permanente" do G20 - Espanha (que não é membro do grupo, mas que ganhou esse estatuto de "convidado") - que tem estado sobre pressão dos mercados da dívida.
Segunda linha de defesa com 456 mil milhões
Como meio adicional, a cimeira ressaltou o trabalho de recolha de reforço de fundos do Fundo Monetário Internacional levado a cabo por Christine Lagarde com vista a criar, como a diretora-geral desse organismo disse, "uma segunda linha de defesa" para apagar fogos que abalem a economia mundial.
Lagarde conseguiu atingir uma cifra de cerca de 456 mil milhões de dólares (cerca de 362 mil milhões de euros) de reforço, com o particular envolvimento do Japão, com 60 mil milhões de dólares, da Alemanha com 54,7 mil milhões, da China com 43 mil milhões, da França com 41,4 mil milhões e da Itália com 31 mil milhões.
Muitos analistas referem que essa "segunda linha de defesa" tem em vista a crise da zona euro, caso os mecanismos europeus se atrasem (o próprio Mecanismo Europeu de Estabilização que deverá entrar em vigor a 1 de julho ainda não foi ratificado pela Alemanha e pela Itália) ou se revelem insuficientes.
Desequilíbrios globais a corrigir
A cimeira voltou a levantar a bandeira da resistência "ao protecionismo em todas as formas" e a acentuar a importância de resolver os desequilíbrios globais e o risco sistémico que continua a vir do sistema financeiro.
Por desequilíbrios globais, o G20 refere-se a um aspeto sublinhado pelo economista inglês John Maynard Keynes há muitas décadas atrás, de que o ajustamento tem de ser feito em simultâneo por países excedentários e países deficitários.
O comunicado da cimeira aponta, por isso, para que os países deficitários "rodem" a procura do sector público para o privado (ou seja do sobreendividamento soberano e da orientação dos bancos para suportar a dívida soberana local em vez da economia real) e que os países excedentários "rodem" da exportação para o consumo interno. Os dois alvos desta recomendação, no que toca aos excedentários, são a China, com um impacto à escala global, e a Alemanha, com um papel decisivo na zona euro. O comunicado faz inclusive menção aos "recentes desenvolvimentos nos rendimentos reais das famílias na Alemanha".
Outra preocupação global, menos mediatizada, centrou-se na questão do sistema financeiro e do seu impacto sistémico, de que a crise iniciada em 2007 é um exemplo recente. O comunicado aponta "áreas de vigilância" em direção às instituições financeiras globais "sistemicamente" importantes (designadas por um acrónimo, em inglês, a fixar, G-SIFIS), o sistema bancário sombra e outras entidades financeiras não bancárias "sistemicamente" importantes, os derivados financeiros over-the-counter (OTC) e a excessiva volatilidade dos preços nos mercados físicos e financeiros das commodities. O comunicado frisa inclusive que devem ser adotadas medidas que impeçam que qualquer entidade financeira seja "demasiado grande para falir" - TBTF, no acrónimo inglês para too big to fail.
A cimeira dos 20 países desenvolvidos e emergentes mais importantes do mundo terminou em Los Cabos, no México, com um "plano de ação" que teve na mira a crise das dívidas soberanas na zona euro e a vulnerabilidade da economia global.
O G20 - grupo dos 20 países desenvolvidos e emergentes - puxou dos galões e disse, em comunicado final, que é "um novo paradigma de cooperação multilateral". A assunção desta missão geopolítica - acima do papel do G7 e do clube dos BRICS - surge na hora em que a crise das dívidas soberanas na zona euro, os impactos da desalavancagem no sistema financeiro e o risco de uma recaída económica global - como aconteceu em 1937, na anterior Grande Depressão - aparecem à cabeça das preocupações do "Plano de Ação para o Crescimento e o Emprego de los Cabos", aprovado na cimeira que decorreu esta segunda e terça feira no México.
O tema da crise das dívidas soberanas na zona euro ocupou espaço predominante, a ponto da "fadiga" com esta crise por parte dos membros do G20 fora da zona euro ser evidente. Por seu lado, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, reagiu enervado aos jornalistas falando do início da crise financeira em 2007 com as práticas "não ortodoxas" da finança norte-americana, mas esqueceu a parte seguinte desta longa "cauda" da crise com a emergência da crise das dívidas soberanas na Europa.
Terminada a cimeira no México, a atenção centra-se, agora, na reunião do Eurogrupo de amanhã (21 de junho) no Luxemburgo, preparatória da cimeira da União Europeia da próxima semana (28 de junho), bem como nos resultados da reunião de dois dias da Reserva Federal norte-americana, que termina hoje.
Pressão construtiva sobre a zona euro
"A economia global permanece vulnerável", concluíram os membros do G20, e um dos pontos críticos é a crise da dívida soberana que se arrasta na zona euro desde final de 2009. O próprio David Cameron, primeiro-ministro do Reino Unido, comentou que este G20 em Los Cabos serviu para exercer "pressão construtiva" sobre a zona euro. Essa "pressão" exerceu-se em dois pontos: medidas adicionais ao crescimento e nova arquitetura financeira mais integrada.
Como já havíamos noticiado, a Alemanha cedeu no ponto do crescimento e, tudo o indica, na questão de "quebrar a cadeia de realimentação (feedback loop) entre as [dívidas] soberanas e os bancos", como se afirma no comunicado final.
A viragem para a tónica no crescimento veio enroupada com um conselho mais global muito explícito no ponto 5 das medidas do Plano de Ação contra os riscos imediatos: "Se as condições económicas se deteriorarem significativamente, Alemanha, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos e Rússia estão disponíveis para coordenar e implementar medidas adicionais de apoio à procura, tomando em consideração as circunstâncias e compromissos nacionais". Trata-se, naturalmente, de uma formulação de compromisso, que deixa uma margem de interpretação sobre o grau de deterioração.
No entanto, o comunicado e o Plano de Ação são explícitos que a consolidação orçamental nos países desenvolvidos deve "ser adequada ao apoio da retoma" no curto prazo. Uma menção especial é feita aos Estados Unidos para que "uma contração orçamental em 2013 seja evitada", prosseguindo uma linha de calibração entre consolidação orçamental de médio prazo e crescimento. Os países avançados e emergentes, onde houver margem orçamental, deverão deixar funcionar "os estabilizadores automáticos orçamentais".
No caso da zona euro, o comunicado final fala da "determinação" dos seus membros presentes na cimeira em "avançaram expeditamente com medidas de apoio ao crescimento, incluindo a conclusão do Mercado Único Comum, um melhor aproveitamento do Banco Europeu de Investimentos, obrigações para projetos piloto, fundos de coesão e estruturais com vista a investimentos mais dirigidos, a par do compromisso de implementar a consolidação orçamental".
Por outro lado, a preocupação com evitar que as crises bancárias e financeiras de desalavancagem na zona euro penalizem as dívidas soberanas ainda mais, o G20 afirma em comunicado: "Apoiamos a intenção [da zona euro] em dar passos concretos em direção a uma arquitetura financeira mais integrada, incluindo supervisão bancária, recapitalização e resolução e garantia de depósitos". Uma abordagem que tem sido defendida por Mário Draghi, presidente do Banco Central Europeu, e que é apoiada por diversos membros importantes da zona euro, como França e Itália, e especialmente tendo em vista o "convidado permanente" do G20 - Espanha (que não é membro do grupo, mas que ganhou esse estatuto de "convidado") - que tem estado sobre pressão dos mercados da dívida.
Segunda linha de defesa com 456 mil milhões
Como meio adicional, a cimeira ressaltou o trabalho de recolha de reforço de fundos do Fundo Monetário Internacional levado a cabo por Christine Lagarde com vista a criar, como a diretora-geral desse organismo disse, "uma segunda linha de defesa" para apagar fogos que abalem a economia mundial.
Lagarde conseguiu atingir uma cifra de cerca de 456 mil milhões de dólares (cerca de 362 mil milhões de euros) de reforço, com o particular envolvimento do Japão, com 60 mil milhões de dólares, da Alemanha com 54,7 mil milhões, da China com 43 mil milhões, da França com 41,4 mil milhões e da Itália com 31 mil milhões.
Muitos analistas referem que essa "segunda linha de defesa" tem em vista a crise da zona euro, caso os mecanismos europeus se atrasem (o próprio Mecanismo Europeu de Estabilização que deverá entrar em vigor a 1 de julho ainda não foi ratificado pela Alemanha e pela Itália) ou se revelem insuficientes.
Desequilíbrios globais a corrigir
A cimeira voltou a levantar a bandeira da resistência "ao protecionismo em todas as formas" e a acentuar a importância de resolver os desequilíbrios globais e o risco sistémico que continua a vir do sistema financeiro.
Por desequilíbrios globais, o G20 refere-se a um aspeto sublinhado pelo economista inglês John Maynard Keynes há muitas décadas atrás, de que o ajustamento tem de ser feito em simultâneo por países excedentários e países deficitários.
O comunicado da cimeira aponta, por isso, para que os países deficitários "rodem" a procura do sector público para o privado (ou seja do sobreendividamento soberano e da orientação dos bancos para suportar a dívida soberana local em vez da economia real) e que os países excedentários "rodem" da exportação para o consumo interno. Os dois alvos desta recomendação, no que toca aos excedentários, são a China, com um impacto à escala global, e a Alemanha, com um papel decisivo na zona euro. O comunicado faz inclusive menção aos "recentes desenvolvimentos nos rendimentos reais das famílias na Alemanha".
Outra preocupação global, menos mediatizada, centrou-se na questão do sistema financeiro e do seu impacto sistémico, de que a crise iniciada em 2007 é um exemplo recente. O comunicado aponta "áreas de vigilância" em direção às instituições financeiras globais "sistemicamente" importantes (designadas por um acrónimo, em inglês, a fixar, G-SIFIS), o sistema bancário sombra e outras entidades financeiras não bancárias "sistemicamente" importantes, os derivados financeiros over-the-counter (OTC) e a excessiva volatilidade dos preços nos mercados físicos e financeiros das commodities. O comunicado frisa inclusive que devem ser adotadas medidas que impeçam que qualquer entidade financeira seja "demasiado grande para falir" - TBTF, no acrónimo inglês para too big to fail.
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