Porto. Câmara reforça equipas de apoio aos sem-abrigo

in RTP

O frio levou a câmara do Porto a reforçar as equipas de rua no apoio aos sem-abrigo. São distribuídos agasalhos e bebidas quentes e a partir de domingo vai ser acionado o Plano de Contingência porque são esperados mais dias consecutivos de baixas temperaturas.

Vão ser disponibilizadas 80 camas em dois locais da cidade.

Subida da inflação e baixo crescimento, um problema para a Europa

in Euronews

A inflação está a disparar e a puxar as perspetivas de crescimento económico para baixo.Uma situação difícil em cima da mesa da reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), em Bruxelas.

Para alguns, como a ministra das Finanças dos Países Baixos Sigrid Kaag, a inflação veio para ficar: "é verdade que a crise na Ucrânia, os choques nas cadeias de abastecimento e os efeitos secundários vieram para ficar por mais tempo do que esperávamos ou antecipávamos. Então também é um fato que a inflação que estava a recuar continuará em alta no próximo ano. É isso que entendemos e precisamos ter isso em consideração. É um fato da vida."

Outra preocupação é o risco de escassez de gás, se a Rússia cortar o abastecimento no próximo inverno.

Bruxelas está a trabalhar num plano de contingência, mas grande parte da inflação deve-se aos preços da energia.

"O que pode mudar a situação em que nos encontramos e colocar-nos numa situação económica mais difícil são cortes no abastecimento e escassez real de oferta. Isso pode mudar um quadro que, por enquanto, é um quadro de crescimento muito limitado, reduzido e desacelerado", sublinhou o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni.

Outro motivo de alarme é o facto de o euro estar a perder terreno face ao dólar e as duas divisas se aproximarem da paridade. A última vez foi há duas décadas.

Para o eurodeputado espanhol Luis Garicano, do grupo Renovar a Europa, é tempo do Banco Central Europeu (BCE) agir: "vemos um BCE que parece estar atrapalhado, de mãos atadas. Está a lutar com as mãos atadas nas costas porque tem medo de causar uma crise do euro, tem medo de provocar problemas de dívida em alguns Estados--membros. Há muitos governadores vindos de países que têm dívidas excessivas. Então, toda gente sente que o elemento-chave para o BCE é apenas deixar o tempo passar e não tomar muita ação. Isso, é claro, sinaliza inflação alta na Europa e um euro mais baixo e mais fraco."

Perante este cenário, o principal objetivo da Europa passa agora por evitar a recessão que não pode ser excluída.

Bloco critica Governo por nada ter feito "para captar profissionais” do SNS

João Diogo Correia, in Expresso

Catarina Martins recuperou discussões orçamentais entre Bloco e PS na última versão da geringonça, propondo duas medidas “que foram recusadas pelo Governo” e que “se prova agora que são fundamentais”. O plano de contingência anunciado pela ministra da Saúde? “Não o percebemos”
Ou o Governo escolhe “salvar o SNS”, ou está “deliberadamente a destruir” o serviço público de acesso à saúde. 

A crise nas urgências dos hospitais, agudizada na última semana, levou a ministra Marta Temido a anunciar um plano de contingência até setembro, mas para o Bloco de Esquerda falta o essencial: explicar como. “Não se diz como” reorganizar os serviços, “não se diz como contratar todos os profissionais disponíveis”, critica Catarina Martins. Conclusão: “não percebemos qual é o plano de contingência”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda falou esta manhã em conferência de imprensa na sede nacional para voltar a duas medidas bandeira do partido: autonomia dos hospitais e dedicação exclusiva dos profissionais de saúde ao serviço público.

Falando em “medidas urgentes”, Catarina Martins lembrou que estes foram pontos de choque na última versão da geringonça, ideias “respaldadas na lei de bases da saúde, que foram recusadas pelo Governo nas últimas negociações dos orçamentos” do Estado.

Assim, depois de criticar um PS “que não tem feito nada para captar e fixar profissionais no SNS” enquanto “anuncia concursos que ficam sistematicamente com vagas por preencher”, a coordenadora do Bloco elencou as duas propostas. Garantir “a autonomia de contratação dos hospitais para lugares do quadro por preencher” e “oferecer a quem já está no SNS, e a quem queira regressar, a possibilidade de dedicação exclusiva ao SNS, com um incentivo remuneratório de 40%”.

Para os bloquistas, o anúncio da ministra da Saúde esta segunda-feira, ao dizer que pretende contratar “todos os especialistas que aceitem ser contratados pelo SNS”, deixa perguntas sem resposta. “Dizer que é preciso contratar… Pois, nós também achamos, mas como?”, pergunta Catarina Martins. Para o Bloco, é com o reforço dos salários no serviço público, “para que haja razões para que os médicos especialistas queiram ficar”.

Ou o Governo escolhe “salvar o SNS”, ou está “deliberadamente a destruir” o serviço público de acesso à saúde. A crise nas urgências dos hospitais, agudizada na última semana, levou a ministra Marta Temido a anunciar um plano de contingência até setembro, mas para o Bloco de Esquerda falta o essencial: explicar como. “Não se diz como” reorganizar os serviços, “não se diz como contratar todos os profissionais disponíveis”, critica Catarina Martins. Conclusão: “não percebemos qual é o plano de contingência”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda falou esta manhã em conferência de imprensa na sede nacional para voltar a duas medidas bandeira do partido: autonomia dos hospitais e dedicação exclusiva dos profissionais de saúde ao serviço público.


Falando em “medidas urgentes”, Catarina Martins lembrou que estes foram pontos de choque na última versão da geringonça, ideias “respaldadas na lei de bases da saúde, que foram recusadas pelo Governo nas últimas negociações dos orçamentos” do Estado.

Assim, depois de criticar um PS “que não tem feito nada para captar e fixar profissionais no SNS” enquanto “anuncia concursos que ficam sistematicamente com vagas por preencher”, a coordenadora do Bloco elencou as duas propostas. Garantir “a autonomia de contratação dos hospitais para lugares do quadro por preencher” e “oferecer a quem já está no SNS, e a quem queira regressar, a possibilidade de dedicação exclusiva ao SNS, com um incentivo remuneratório de 40%”.

Para os bloquistas, o anúncio da ministra da Saúde esta segunda-feira, ao dizer que pretende contratar “todos os especialistas que aceitem ser contratados pelo SNS”, deixa perguntas sem resposta. “Dizer que é preciso contratar… Pois, nós também achamos, mas como?”, pergunta Catarina Martins. Para o Bloco, é com o reforço dos salários no serviço público, “para que haja razões para que os médicos especialistas queiram ficar”.

“Estancar saídas, combater o pluriemprego e estabilizar as equipas”, pede ainda o ex-parceiro do Governo, apontando duas medidas que são apenas “um início de solução” e que “não dispensam” outros incentivos, como a valorização das carreiras, notou Catarina Martins. “O Governo tem instrumentos e responsabilidades para salvar o SNS. Se recusar fazê-lo, está deliberadamente a destruir o SNS.”

Se os médicos do quadro dos hospitais recebessem tanto como os “tarefeiros”, urgências teriam menos problemas

Alexandra Campos, in Público

Ministra da Saúde anunciou plano de contingência de curto prazo para os meses de Verão para evitar encerramentos de urgências. E frisou que a tutela está disponível para contratar “todos os especialistas que aceitem ser contratados pelo Serviço Nacional de Saúde”.

A ministra da Saúde anunciou esta segunda-feira que vai avançar com um plano de contingência, de curto prazo, para atenuar os problemas nos serviços de urgência de ginecologia-obstetrícia dos hospitais nos meses de Julho a Setembro, o qual passa pela contratação de recém-especialistas e pelo “funcionamento mais articulado, antecipado e organizado das urgências em rede”, e adiantou que tem outro plano, de médio prazo, para atacar questões “estruturais”.

Ao início da noite desta segunda-feira, à saída de uma maratona de reuniões com responsáveis dos hospitais, da Ordem dos Médicos (OM) e dos sindicatos do sector, após três dias de encerramentos e de transferência de doentes de urgências de ginecologia-obstetrícia de vários hospitais, Marta Temido foi vaga nas declarações aos jornalistas. Não revelou que medidas concretas tem em carteira nem explicou como tenciona resolver um problema que está a provocar uma grande disrupção no funcionamento destes serviços – o pagamento diferenciado das horas extraordinárias aos médicos do quadro dos hospitais e aos clínicos que são contratados em prestação de serviço (vulgo “tarefeiros").

Os “tarefeiros” chegam a cobrar, em situações excepcionais em que não há alternativa como as deste fim-de-semana prolongado, mais de 100 euros por hora. Recebem habitualmente 40 a 50 euros por hora, cerca de três vezes mais do que o que é pago aos médicos do quadro dos hospitais e, se faltarem, não podem ser penalizados. E há muitos médicos que preferem abandonar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ficar a trabalhar à tarefa.

No curto prazo, Marta Temido admitiu que vão ser ponderadas “questões remuneratórias associadas”, sem especificar que tipo de implicações isso terá nos valores pagos aos médicos e adiantou que será aberto já esta semana um concurso para a contratação de recém-especialistas.

Quanto ao plano de médio prazo, desvendou apenas que está a ser equacionada a criação de uma coordenação para apoiar as “reestruturações necessárias” na rede materno-infantil semelhante à que foi constituída para o apoio à resposta em medicina intensiva durante a pandemia e acentuou que a tutela estará disponível para contratar “todos os especialistas que aceitem ser contratados pelo Serviço Nacional de Saúde”.

A maratona de reuniões aconteceu depois de três dias caóticos em que a falta de especialistas para completar escalas implicou o encerramento e limitações no atendimento em vários serviços de urgência, com necessidade de encaminhamento para outros hospitais. Os problemas foram sendo noticiados após a divulgação do caso de uma grávida que se deslocou ao Hospital das Caldas da Rainha e acabou por perder o bebé, na noite de quarta-feira.

Grávidas em trabalho de parto em enfermarias

A partir de sexta-feira, foi essencialmente na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) que a situação se complicou com encerramentos e contingências em várias urgências de obstetrícia (maternidades), mas também houve problemas em Braga e no Algarve. Em LVT, aconteceu uma espécie de choque em cadeia. Os encerramentos e as limitações de várias maternidades provocaram um aumento da pressão no hospital de Santa Maria, onde algumas grávidas tiveram de permanecer “em trabalho de parto em enfermarias”, descreveu ao PÚBLICO o director do serviço de obstetrícia, Diogo Ayres Campos. “Isto é uma amostra do que se irá passar nos meses de Verão”, avisa.

Os problemas são muitos, mas aquele cuja resolução é mais premente é o de “harmonização” do que se paga aos médicos dos quadros dos hospitais que fazem horas extraordinárias nas urgências e os valores que recebem os prestadores de serviços, defende o presidente da Sociedade Europeia de Medicina Perinatal. “É muito desagradável ter um médico a ganhar 25 euros à hora e vir outro de fora [do hospital] ganhar mais de 100 euros por hora”, o que acontece em fins-de-semana prolongados, no Natal e no Verão, exemplifica.

Desta forma, os médicos do quadro “são incentivados a fazer urgências noutros hospitais”. Resultado? “Os hospitais do SNS estão a competir uns com os outros” para conseguirem completar as escalas dos serviços, uma vez que não podem funcionar sem um número mínimo de profissionais. Mas são necessárias igualmente “medidas de fundo” e é preciso “ir à raiz do problema”, que “tem a ver com a pouca atractividade do SNS” e a deficiente qualidade das instalações, sublinha.

Recordando que a Ordem dos Médicos já contabilizou que faltam 5500 profissionais no SNS, o bastonário Miguel Guimarães destacou igualmente que existe um despacho de 2011 que impede as instituições de contratarem os seus médicos em prestação de serviço depois de estes terem feito as 150 horas extraordinárias previstas na legislação. “Se os médicos fizerem mais horas extraordinárias a partir deste limite recebem 12, 13, 14, 17 euros à hora [consoante a categoria], enquanto os prestadores de serviços recebem 40 a 50 euros por hora”, nos dias normais, especifica.

Bastava que as instituições pudessem pagar o mesmo aos seus médicos para que os problemas na constituição das escalas ficassem atenuados. “A ministra disse que a proposta era interessante. Mas será que vai avançar nesse sentido?”, pergunta. Na reunião foi ainda anunciado que vão ser publicados os indicadores de saúde materna e também foi abordada a necessidade de revisão da carta hospitalar nesta área.

Concentração de serviços de urgência?

Esta é uma medida que tem sido anunciada desde há vários anos mas que se antevê muito polémica. O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, lembra que chegou a ser anunciada em 2013 uma reforma da rede de referenciação materno-infantil, que implicava até o fecho da Maternidade Alfredo da Costa, mas desencadeou enorme contestação e não avançou. “Claro que não é uma reforma que seja fácil de fazer neste momento. Mas podemos olhar só para as três maternidades da margem Sul, que estiveram encerradas ou com limitações durante dois ou três dias. Neste caso específico, a hipótese de concentração [das equipas] num só hospital poderá fazer sentido”, acredita.

Xavier Barreto também põe a ênfase no problema de uma grande parte das urgências estarem actualmente a ser garantidas por prestadores de serviços que não tem vínculo às instituições. “Se calhar faz mais sentido propôr-lhes um contrato individual de trabalho. É obvio que, com os actuais salários, não conseguimos recrutar porque não somos competitivos...”. Os hospitais precisam de autonomia e flexibilidade para poder contratar os médicos que necessitam, diz, notando que, no início da carreira, um médico ganha pouco mais de 2700 euros brutos (cerca de 1800 euros líquidos) no SNS.

Os responsáveis dos sindicatos que representam os médicos não esconderam a desilusão à saída da reunião. “Não ouvimos qualquer proposta concreta”, lamentou Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), frisando que os encerramentos de vários serviços de urgência nos últimos dias não constituem problemas pontuais, como defendeu a ministra, mas “são estruturais”. “Não me pareceu que [a ministra] estivesse ciente de que está [aqui] em causa um problema estrutural” e “não tem a noção da gravidade da situação nos serviços de obstetrícia”, que se estende ainda a outras especialidades e “um pouco por todo o SNS”, criticou também Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos.

Oito urgências fechadas ou em contingência

O caso da grávida que perdeu o bebé na noite de quarta-feira no hospital das Caldas da Rainha - em averiguação pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e pela Entidade Reguladora da Saúde - foi o primeiro sinal de alerta. Mas há problemas em várias regiões e em diversas especialidades, apesar de a ginecologia-obstetrícia ser a mais preocupante.

No Hospital de Almada, por exemplo, não houve urgências de ginecologia-obstetrícia na passada quarta-feira, 8 de Junho, e até às 08h30 de quinta-feira e de ortotraumatologia até às 20h de quarta-feira. Também houve problemas no São Francisco Xavier (Lisboa), com a urgência de obstetrícia fechada na sexta-feira à noite e no sábado de manhã. Caldas da Rainha, Barreiro, Setúbal e Santarém estiveram igualmente com limitações, tal como o Amadora-Sintra.

No domingo, a urgência de ginecologia e obstetrícia de Loures esteve fechada e reabriu apenas às 20h. E a urgência de obstetrícia do hospital de Braga também esteve encerrada durante 24 horas. Na Guarda, não houve urgências de ortopedia nos últimos dias.

Esta segunda-feira, foi o Hospital de Vila Franca de Xira que solicitou ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) que encaminhasse para outras unidades os utentes transportados em ambulância, por não conseguir dar resposta na urgência geral.
Constrangimentos mantêm-se em Lisboa e no Algarve

Os constrangimentos mantêm-se em alguns serviços. A partir das 20h desta segunda-feira, as urgências de obstetrícia dos hospitais do Barreiro e do São Francisco Xavier voltaram a encerrar até às 8h da manhã de terça-feira. As grávidas serão encaminhadas ou devem dirigir-se a outras unidades da região, como as de Setúbal, Almada, Cascais, o hospital de Santa Maria e a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, avisou a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

O serviço de urgência de ginecologia e obstetrícia de Portimão vai também estar encerrado e durante quase uma semana, entre as 21h desta terça-feira e as 9h da próxima segunda-feira, devido à dificuldade em assegurar escalas, informou o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA).

O conselho de administração do CHUA acrescenta que a resposta está garantida no hospital de Faro pela equipa de especialistas local, que será reforçada com médicos do hospital de Portimão.

O SNS não sobrevive com planos de contingência

Manuel Carvalho, opinião, in Público

Chegou a hora de o Governo rever tudo de alto a baixo e deixar de acreditar nas ilusões dos planos de contingência como o que a ministra Marta Temido anunciou esta segunda-feira.

Há anos que os problemas nas urgências do Serviço Nacional de Saúde se repetem e há anos que diferentes governos prometem uma parafernália de soluções para os superar. Até agora, estas repetições não bastaram para pôr em causa a qualidade ou a confiança dos cidadãos no seu SNS. Mas começa a pressentir-se no ar a sensação de que estamos condenados a ter um serviço público pior. Chegou assim a hora de o Governo rever tudo de alto a baixo e deixar de acreditar nas ilusões dos planos de contingência como o que a ministra Marta Temido anunciou esta segunda-feira.

Os problemas da Saúde situam-se no contexto das carências que as funções públicas que exigem quadros mais qualificados enfrentam, como tantos textos da série que o PÚBLICO lançou sobre “O estado do Estado” comprovam. No caso do SNS, a situação é gritante. A saída expressiva de médicos para a Europa e para o sector privado ou a incapacidade de contratar novos profissionais mostram uma tendência assustadora. O facto de 24% dos médicos terem mais de 65 anos revela um cenário deprimente.

Claro que o país não tem condições para competir com os salários pagos no Reino Unido ou até em muitas unidades privadas. O Estado social de qualidade exige uma economia moderna, um tema lateral nas prioridades políticas dos últimos anos. Mas, como em tudo na vida, tem de haver prioridades. O envelhecimento da população e a pobreza que afecta um em cada cinco portugueses não podem ser encarados sem se colocar o seu direito à Saúde na primeira linha das prioridades.

Remunerar melhor os médicos, garantir-lhes perspectivas de carreira, enfrentar de vez esse incompreensível desfasamento entre a produtividade dos hospitais do Porto e os de Lisboa, pagar horas extras por igual a tarefeiros e profissionais do quadro são de imediato medidas que o Governo pode aprovar para proteger o SNS. Uma tarefa imensa que é impossível de resolver de um dia para o outro.

Entretanto, era bom que se acabasse com a ideia de que manter parcerias com privados é um crime hediondo, que só países irresponsáveis como a Alemanha ou os Países Baixos toleram. Face aos problemas nas urgências como os que vivemos por estes dias, a ideologia deve confrontar-se com o pragmatismo. Se o Governo e a sua esquerda querem garantir o acesso universal à Saúde, e se esse acesso passar pelos privados (como já passa através dos tarefeiros), porque não ir por aí? Muito pior será ver o SNS afogado em dramas e deixar instalar a sensação de que, a prazo, só os mais ricos terão direito à Saúde.

Autarquias reforçam apoio aos sem-abrigo. Porto e Matosinhos já ativaram os planos de contingência

in SicNotícias

Matosinhos ativou o plano esta terça-feira, já no Porto está em marcha desde a semana passada.

Por causa do frio, as autarquias estão a reforçar o apoio aos sem-abrigo. Porto e Matosinhos estão entre os concelhos que já ativaram os planos de contingência.

No concelho de Matosinhos estão sinalizadas, pelo menos, 30 pessoas em situação de sem-abrigo. A pandemia trouxe uma ajuda mais distante, mas que ao mesmo tempo acaba por ser mais quente.

Já no Porto está em marcha desde a semana passada, com um plano que não era acionado desde 2018.

Proteção Civil lança aviso à população devido à previsão de tempo frio para os próximos dias
Tempo frio vai continuar em Portugal continental
Frio deixa país sob aviso amarelo até sexta-feira
Imagens de arrepiar: Portugal com temperaturas negativas
Termómetros registam temperatura mínima recorde na Península Ibérica: -34,1ºC

Portugal está em contingência. Eis as regras que devem ser cumpridas

in Notícias ao Minuto

Todo o território de Portugal Continental está desde o início desta terça-feira em situação de contingência em resposta à pandemia da Covid-19. Há, por isso, novas medidas mais restritivas em vigor.

O aumento do número de casos da Covid-19, o regresso às aulas e aos locais de trabalho ditaram uma resposta mais 'musculada' por parte do Governo para fazer face à pandemia. Por isso, Portugal Continental está assim desde as 00h00 desta terça-feira em situação de contingência, o que significa que estão em vigor medidas mais restritivas para evitar a propagação do novo coronavírus.

Esta situação irá prolongar-se até às 23h59 de dia 30 de setembro, de acordo com o decreto-lei que foi aprovado em Conselho de Ministros na semana passada.

Uma a uma, eis as novas medidas:
Ajuntamentos limitados a 10 pessoas em todo o território de Portugal Continental. Anteriormente o limite era de 20 pessoas;

Comércio
Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h (com exceções);
Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h e as 23h, por decisão municipal;
Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de quatro pessoas por grupo;

Bebidas alcoólicas
Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h, em todos os estabelecimentos (salvo refeições);
Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;

Escolas
Regresso às aulas em regime presencial, entre 14 e 17 de setembro: Readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária;
Planos de contingência em todas as escolas;
Distribuição de EPIs;
Referencial de atuação perante caso suspeito, caso positivo ou surtos;
Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros das escolas, limite máximo de quatro pessoas por grupo;

Lares
Brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares;

Eventos desportivos
Recintos desportivos continuam sem público.

Medidas para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto
Equipas em espelho: Escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial;
Desfasamento de horários obrigatório: Horários diferenciados de entrada e saída;
Horários diferenciados de pausas e refeições;
Redução de movimentos pendulares.



A pandemia de Covid-19 já provocou pelo menos 924.968 mortos e mais de 29 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.871 pessoas dos 64.596 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Situação de contingência: o que muda a partir da próxima semana?

Claudia Carvalho Silva, in Público on-line

A partir da próxima terça-feira, Portugal continental passa a situação de contingência – como medida preventiva por causa do contexto internacional, da chegada do Outono e do regresso às aulas e aos trabalhos. As novas medidas foram anunciadas esta quinta-feira pelo primeiro-ministro.

O país entra em situação de contingência a partir de 15 de Setembro e foram definidas novas medidas para travar a propagação da covid-19 (doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2) em Portugal continental, aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Só poderá haver ajuntamentos até dez pessoas (e de quatro em restaurantes de centros comerciais e a 300 metros das escolas), o comércio só deve abrir às 10h e há medidas diferentes para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde deverão ser privilegiados os horários em espelho para evitar a concentração de pessoas nos transportes públicos.

As medidas restritivas da situação de contingência – que já estava em vigor na Área Metropolitana de Lisboa – pretendem dar resposta à mudança de estação e ao regresso às aulas e a muitos postos de trabalho. “Temos de ter a consciência de que vamos entrar numa nova fase onde as pessoas tenderão a regressar de férias e é necessário adoptar medidas preventivas”, explicou o primeiro-ministro, António Costa, nesta quinta-feira.

Este recuo preventivo foi anunciado já em Agosto, mas o número de novos casos em Portugal tem vindo a aumentar nas últimas semanas: na quarta-feira foram registadas 646 novas infecções (o maior aumento diário desde Abril, altura em que vigorava ainda o estado de emergência), 585 nesta quinta-feira, e há mais de 16 mil casos activos em Portugal. O que muda, afinal, a partir da próxima semana?


Qual o limite para ajuntamentos?
São permitidos ajuntamentos até dez pessoas, como já acontecia na região de Lisboa (no resto do país eram 20). Ainda assim, há duas excepções: os espaços de restauração nos centros comerciais permitirão apenas grupos de quatro pessoas; e nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros de escolas, também não poderá haver grupos de mais de quatro pessoas. Nos outros espaços de restauração o limite é de dez pessoas por grupo.

A que horas abrem e fecham os estabelecimentos comerciais?
Os estabelecimentos comerciais só devem abrir a partir das 10h da manhã (com excepções para cafés, pastelarias, cabeleireiros ou ginásios) e podem fechar entre as 20h e 23h. António Costa informou que a regra será que, “no limite, funcionarão até às 23h, salvo se os respectivos presidentes de câmara entenderem que devem limitar e encurtar o horário de funcionamento até às 20h”. Na restauração não há alteração de horários: podem admitir clientes até à meia-noite e permanecer abertos até à 1h.

Até que horas se pode comprar bebidas alcoólicas?
A venda de álcool está proibida nas estações de serviço (a qualquer hora) e em todos os estabelecimentos comerciais a partir das 20h, salvo as bebidas que são servidas para acompanhar refeições.

Pode consumir-se bebidas alcoólicas na rua?
Não. O primeiro-ministro anunciou que o consumo de álcool estava proibido na via pública, porque “é essencial assegurar que não se multiplicam as situações de ajuntamento informal e de festas”. Ainda assim, esclareceu que esta decisão não está relacionada com qualquer “juízo moral nem preconceito quanto à festa – pelo contrário”. “A questão é estritamente de saúde pública – quanto mais juntos estivermos, maior é o risco de transmissão”, disse.

Há medidas diferentes para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto?
Sim. É nestas duas regiões que se concentra a maior parte dos casos de infecção em Portugal – o que é natural, tendo em conta “a maior densidade populacional, que aumenta o risco de transmissão”, argumentou António Costa. Nestas áreas haverá um “esforço acrescido para evitar a concentração de pessoas quer nos transportes públicos, quer nos trabalhos”.

Que medidas foram anunciadas para os locais de trabalho?
António Costa disse que se manteriam para as regiões metropolitanas de Lisboa e do Porto “as medidas previstas em matéria de teletrabalho”, prevendo-se que haja um “conjunto de medidas que visam a organização do trabalho em espelho” para que os trabalhadores possam alternar entre teletrabalho e trabalho presencial. Pede-se ainda que seja assegurado o “desfasamento horário, quer das entradas e saídas, mas também das pausas e refeições”. Deve ainda ser feito um esforço para que haja menos movimentos casa-trabalho-casa. A fiscalização destas regras “mais apertadas” para as empresas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto vai estar a cargo das próprias empresas e da Autoridade para as Condições do Trabalho, que fará uma fiscalização suplementar.

O que muda nos transportes públicos?
Uma das preocupações do Governo nesta fase é reduzir a concentração de pessoas nas horas de ponta, sobretudo nos transportes públicos. “As regras que existiam mantêm-se: reforço da frequência [dos transportes], uso de máscara, mas é sobretudo importante jogar com o factor de diferenciação dos horários”, reconheceu António Costa. O comércio geral abrirá às 10h precisamente para que “essas pessoas não se cruzem com as que vão para a escola ou outras actividades, para evitar essa aglomeração de pessoas às mesmas horas”. O Governo anunciou nesta quinta-feira que o país passará a ter oferta plena nos transportes públicos para fazer frente ao aumento da procura devido à reabertura das escolas, “mesmo sabendo que a procura vai ser inferior a esses 100%”, disse o ministro do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes.

Os eventos desportivos poderão ter público?
Não. Não é permitida a existência de público nos recintos desportivos, de forma a evitar riscos de contaminação, explicou o primeiro-ministro na conferência de imprensa do Conselho de Ministros. “Mas porque é que possível irem ao cinema ou a concertos e há restrições relativamente aos recintos desportivos? Todos nós que já fomos a recintos sabemos que o nosso comportamento é diferente do que temos num estádio de futebol. Isso impõe restrições para a existência de público nos estádios de futebol e noutros recintos desportivos”, esclareceu.


É preciso usar máscara na rua?
Não. Ainda que alguns países e cidades estrangeiras estejam a pedir uso de máscara em todos os espaços públicos (mesmo ao ar livre), essa medida não foi anunciada nem será aplicada por cá. Ainda assim, a máscara continua a ser obrigatória em espaços fechados, como transportes públicos, estabelecimentos comerciais, cafés e restaurantes (excepto no momento de comer e beber), serviços públicos e escolas (para todos os funcionários, professores e alunos a partir do 2.º ciclo do ensino básico).

Esta situação prevê que haja um novo confinamento?
Não. O primeiro-ministro reiterou na quarta-feira que uma situação de confinamento como aconteceu em Março e Abril é um “não-cenário”, porque o país não a suportaria – daí ter pedido aos portugueses que fossem “muitíssimo disciplinados” no cumprimento das regras. Porém, António Costa admitiu que as “linhas vermelhas” que poderiam levar o Governo a decretar um novo confinamento ou a apertar as medidas de restrição estão relacionadas com a evolução dos óbitos e com a capacidade de resposta do país em termos de cuidados intensivos.

O país já estava em situação de contingência?
Não. Só a Área Metropolitana de Lisboa se mantinha nesta situação, com o país a duas velocidades. A partir de 15 de Setembro, todo o país seguirá as mesmas regras.