Entidades defendem coordenação entre combate à pobreza energética e outras políticas

Por Lusa, in Visão

A proposta da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2022-2050, cuja consulta pública terminou na sexta-feira, deve ser mais precisa e alinhada com outros objetivos para Portugal, defenderam hoje entidades envolvidas na questão

Num comumicado divulgado no Dia Mundial da Eficiência Energética pela associação ambientalista Zero, critica-se o facto de a proposta ser “vaga, superficial e pouco quantificável” e de não estar alinhada com a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE).

Assim, considera-se necessária “uma coordenação efetiva com outras políticas (habitação, combate à pobreza, alterações climáticas, saúde, entre outras)” e a determinação de “indicadores de concretização claros”.

Neste último ponto é sugerido “estabelecer claramente ligações entre impactos e metas que sejam simples e de fácil leitura do que se pretende”, por exemplo apontando “indicadores de concretização de cada medida por cada ano”.

“A pobreza energética ganhou espaço na agenda política, europeia e nacional porque afeta milhões de cidadãos e cidadãs, nomeadamente no contexto atual da guerra na Ucrânia, que acentuou a crise energética”, indica o comunicado.

De acordo com a proposta do Governo, entre 660 a 680 mil pessoas em Portugal vivem numa situação de pobreza energética severa, ou seja, integram “agregados familiares em situação de pobreza cuja despesa com energia representa mais de 10% do total de rendimentos” e entre 1,1 a 2,3 milhões de pessoas encontram-se numa situação de “pobreza energética moderada”.

Uma das metas da estratégia nacional é a diminuição da percentagem da população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida, dos 17,4% de 2020 (segundo o Instituto Nacional de Estatística — INE) para 10% em 2030, 5% em 2040 e menos de 1% em 2050.

As entidades consideram ainda importante haver inovação no que diz respeito aos apoios financeiros, definindo “mecanismos que conjuguem financiamento público, privado e formatos inovadores” para envolver todos os interessados, entre os quais comunidades de cidadãos.

Também a medida “Vale Eficiência” deve ser “melhorada a vários níveis, como através do reforço do montante, do alargamento da escala da intervenção a nível do bairro e da inclusão dos arrendatários (e não só os proprietários)”, sustentam.

O Governo propõe “atribuir 100.000 ‘vales eficiência’, com um valor de 1.600 euros a famílias em situação de pobreza energética enquanto mecanismo de apoio direto” e que poderão ser gastos “em intervenções de reabilitação e renovação dos edifícios, em apoio técnico especializado e na adoção e/ou substituição de sistemas e equipamentos energeticamente eficientes que conduza ao aumento do desempenho energético e do conforto térmico”.

Com o objetivo de melhorar a proposta da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2022-2050, as entidades recomendam igualmente a “monitorização da situação nacional” a várias escalas, “desde o nível do alojamento, envolvendo para isso as autarquias, até ao nível nacional, envolvendo o INE num estudo periódico e regular”.

Tendo em conta o peso da inflação e da crise energética, nas previsões macroeconómicas de outono, anunciadas em novembro do ano passado, a Comissão Europeia colocou Portugal como o quinto país da União Europeia em maior risco de pobreza energética, depois da Lituânia, Croácia, Letónia e Roménia.

Além da Zero, participaram na análise do documento o Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade da Universidade Nova de Lisboa, a Coopérnico – Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável, as associações Deco, de defesa dos consumidores, ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, Lisboa E-Nova, Agência de Energia e Ambiente de Lisboa e S.Energia, Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, assim como o Observa, observatório do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa que trata, disponibiliza e comunica informação científica sobre ambiente.

“As entidades esperam que a futura estratégia tenha a ambição e ação necessária para um combate real à pobreza energética e que traga resultados positivos para toda a população, nomeadamente para os mais vulneráveis”.

PAL // JMR

Portugal: Pobreza energética, como enfrentá-la?

José Miguel Dias, in MeteoRedPortugal é um dos países da União Europeia com pobreza energética mais elevada. Estarão as habitações portuguesas suficientemente aquecidas e preparadas para enfrentar temperaturas próximas a negativas? Será o frio uma preocupação? Quais as soluções? Saiba tudo aqui!

Em Portugal, entre 660 a 680 mil pessoas, vivem numa situação de pobreza energética severa. Significa isto que estão integrados em “agregados familiares em situação de pobreza cuja despesa com energia representa mais de 10% do total de rendimentos” e que, para além disso, acumulam a “situação de pobreza monetária ou económica” com a impossibilidade de manterem as suas casas em condições de conforto térmico.

Quem o diz é a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2022-2050 (ENLPCPE 2022-2050), que esteve recentemente em consulta pública até 3 de março, e cuja consulta se encontra em análise.

Portugal encontra-se, aliás, no quinto lugar dos países da União Europeia onde as famílias têm menores condições para manter as suas casas devidamente aquecidas. O nosso país é apenas superado pela Lituânia, Croácia, Letónia e Roménia. Segundo os dados divulgados pelo Eurostat, cerca de 19% dos portugueses estão em situação de pobreza energética.

A dura realidade é que a maioria das habitações portuguesas não estão preparadas para as baixas temperaturas. A verdade é que o nosso país se encontra longe da tão desejada eficiência energética, segundo a Zero.

De uma forma simples, a Zero define a pobreza energética como a incapacidade de suportar o custo dos serviços energéticos que garantam o aquecimento e arrefecimento das habitações, bem como o aquecimento da água, a energia para cozinhar, devido ao seu custo elevado.

A pobreza energética pode ser identificada através da observação de diversas componentes, entre elas: qualidade e eficiência energética da habitação; infraestruturas e equipamentos disponíveis; práticas sociais; normas e aspirações sociais; eficiência dos equipamentos domésticos; rendimentos dos cidadãos; preços da energia; e confiança dos cidadãos em instituições e fornecedores.

Em Portugal, infelizmente, ainda se morre em função das baixas temperaturas, sobretudo nos espaços rurais e entre a população mais idosa. O frio e a humidade agudizam também doenças crónicas e outras complicações respiratórias ou cardiovasculares, ajudam a justificar os picos de mortalidade sazonalmente verificados no período invernal.

Garantir o conforto térmico em casa no inverno é considerado pela União Europeia um indicador básico de caracterização do bem-estar das famílias. Ainda assim, em Portugal, o aquecimento das habitações é descurado, uma vez que se considera como algo “normal” sentir-se frio dentro de casa.

Porque somos energeticamente pobres?

O parque edificado português é antiquado e pouco adequado às modernas necessidades dos seus habitantes. Do conjunto de problemas que afetam o desempenho energético do parque edificado nacional, para além do envelhecimento natural dos materiais e da ausência de manutenção, é possível destacar as características físicas do edifício, nomeadamente ao nível do baixo desempenho térmico da envolvente e a ineficiência dos sistemas energéticos instalados.

No verão, a larga maioria dos edifícios, públicos e privados, não estão verdadeiramente preparados para enfrentar as elevadas temperaturas que se fazem sentir durante os longos dias. As famílias gastam milhares de euros em equipamentos de refrigeração, que por sua vez fazem crescer as faturas de eletricidade.

O mesmo acontece no inverno. Aqui esta questão assume contornos ainda mais dramáticos. Se a maioria dos edifícios portugueses não está preparada para as elevadas temperaturas, quando as máximas e as mínimas descem para valores próximos dos 0 ºC, muitas famílias admitem (e estão, de certa forma, habituadas já a) “passar frio”.

Como vimos, o parque edificado português é obsoleto: 70% dele foi construído antes de 1990; na mesma medida, as habitações avaliadas pela Comissão Europeia em Portugal tiveram uma classificação energética entre C e F – as classes menos eficientes; existe uma cultura de desvalorização do frio e do conforto térmico, que é considerado um luxo face a outras necessidades básicas do agregado familiar.

A pobreza energética afeta então um número significativo de famílias em Portugal. Constitui um fenómeno relevante a nível nacional com implicações sociais, económicas, ambientais e de saúde, pelo que importa desenhar instrumentos e colocar em prática medidas que atuem sobre esta dimensão com impacto real na nossa vida.

Que soluções?

Como vimos, a realidade portuguesa demonstra uma incapacidade de manter as casas quentes no inverno e frescas no verão, o que se associa ao elevado peso das faturas de eletricidade no orçamento familiar e com a utilização de equipamentos de climatização de baixa eficiência.

Mais de metade deste consumo pode ser reduzido através de medidas de eficiência energética, sendo necessário, segundo a Zero:Maior financiamento: investir em eficiência energética oferece benefícios como a redução dos custos de energia, redução das emissões e maior segurança de abastecimento e empregos.
Maior ambição política: a União Europeia deve assumir um papel de liderança e decisivo na orientação de fundos e na mobilização de vontade política para esses programas.
Garantir habitação decente: com eficiência energética e acessível para todos é possível, através de 3 principais eixos de atuação: uma profunda renovação dos edifícios, energia renovável para aquecimento e poupança energética.

Nos últimos anos, a consciência sobre a problemática da pobreza energética aumentou significativamente na Europa, razão pela qual foi identificada como uma prioridade política, tendo a Comissão Europeia, no âmbito do Pacote Energia Limpa para todos os Europeus, dado prioridade a este tema, incluindo em várias iniciativas legislativas referências à necessidade dos Estados-Membros adotarem medidas de combate à pobreza energética.

É neste contexto que em Portugal, o Plano Nacional de Energia e Clima 2090 (PNEC 2030), estabelece como linha de atuação “Combater a pobreza energética e aperfeiçoar os instrumentos de proteção a clientes vulneráveis”, a qual define um conjunto de medidas de ação para o combate à pobreza energética, entre as quais a promoção de uma estratégia de longo prazo para o combate à pobreza energética.