De acordo com um comunicado hoje divulgado pela autarquia, a medida "será discutida na próxima reunião do executivo", e "pretende apoiar as famílias bracarenses economicamente mais vulneráveis a melhorar o desempenho energético e ambiental das suas habitações".
"Cada projecto aprovado será financiado a 100% e até ao montante máximo de 2.500 euros. A cada candidatura será atribuído um 'voucher', com a validade de seis meses, desde a data da emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade", refere a autarquia.Caso o valor da intervenção seja maior que o da comparticipação, "o candidato deverá assumir o diferencial. Cada candidato e cada habitação terá direito a um único voucher", refere a autarquia.
A Câmara Municipal esclarece, no entanto, que os apoios, "a atribuir sob a forma de vouchers, não são cumulativos com outros apoios públicos da mesma natureza".
"Consideram-se elegíveis para este programa a substituição de janelas não eficientes por janelas de classe energética mínima igual a "A"; aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada", detalha a autarquia em comunicado.
O programa também inclui "a colocação de isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores; portas de entrada exteriores e de patim; instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias; bombas de calor, sistemas solares térmicos; caldeiras ou recuperadores a biomassa com elevada eficiência; instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo".
Para aderir ao programa, as pessoas singulares terão que cumprir, "cumulativamente", os requisitos de serem residentes com habitação própria em Braga, residir em permanência na habitação inscrita, não possuir "qualquer outro bem imóvel destinado a habitação" no município, beneficiar da Tarifa Social de Energia Eléctrica (TSEE), e o imóvel ter um desempenho energético baixo.
"Serão ainda elegíveis pessoas singulares que sejam arrendatárias com contrato por tempo indeterminado e reúnam, cumulativamente, os requisitos acima descritos, com a excepção de possuírem habitação própria", refere a autarquia.
A primeira edição do programa "será implementada entre 2022 e 2023", e o prazo para submissão de candidaturas será anunciado "posteriormente", com recurso a vários comprovativos fotográficos e documentais, implicando ainda "uma visita técnica à habitação e a análise da pretensão do candidato por parte de uma Comissão de Acompanhamento".
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