Menina de 11 anos "não é uma criança", diz advogado

in Diário de Notícias

Palácio da Justiça em Paris. Governo francês propôs um projeto de lei para introduzir uma idade legal mínima para o consentimento sexual, que inclui a disposição de que as relações sexuais com crianças até uma determinada uma certa idade são, por definição, coercivas

Defesa de homem de 29 anos acusado de abuso sexual infantil alega que não foi violação, mas relação consentida

Os advogados de um homem francês de 29 anos que manteve relações sexuais com uma menina de 11 anos alegaram, em tribunal, que não se tratou de uma violação porque esta consentiu e porque com 11 anos "não é uma criança". O caso reavivou o debate sobre a idade de consentimento de relações sexuais no país. A família da menina quer que o suspeito seja acusado de violação.

Em França não existe idade legal para um menor concordar com uma relação sexual - embora o tribunal superior do país tenha decidido que as crianças com menos de cinco anos não o podem consentir. Os advogados do suspeito argumentaram que a menina não só consentiu como estava consciente do que fazia.

De acordo com o jornal The Guardian, os advogados da criança alegaram que ela era simplesmente muito jovem e que ficou confusa.

Numa decisão que chocou a sociedade francesa, o promotor público da cidade de Pontoise decidiu julgar o homem não por violação, mas por "abuso sexual de menor de 15 anos".

Os advogados de Defesa dizem que o homem e a menina se encontraram num parque e que esta o seguiu voluntariamente para um apartamento e que terá consentido na relação sexual. Alegam ainda que o seu cliente acreditava que a criança teria "no mínimo 16 anos".

A família apresentou uma queixa de violação, mas as autoridades acreditam que o suspeito não usou violência ou coerção. A lei francesa define a violação como a penetração sexual conseguida através de "violência, coerção, ameaça ou surpresa".

"Ela tinha 11 anos e 10 meses de idade, quase 12 anos", disse o advogado de Defesa, Marc Goudarzian. "Isso muda a história. Ela não é uma criança".

Grupos de direitos da criança e um psiquiatra que testemunhou no caso argumentam exatamente o contrário. Carine Diebolt, advogada de Família, pediu ao tribunal para mudar o crime, de que o suspeito é acusado, para violação.

O suspeito "sabia muito bem que era uma criança pequena", disse Armelle Le Bigot Macaux, presidente do COFRADE, um grupo de proteção dos direitos das crianças. "Esta jovem criança não está protegida pela nossa sociedade francesa", afirmou.

Se for condenado por abuso sexual, o suspeito - pai de dois filhos - enfrenta até cinco anos de prisão. A violação de um menor de 15 anos é punível com até 20 anos de prisão.
O juiz presidente decidiu que o promotor público escolheu a acusação errada e ordenou que o caso fosse novamente investigado. O julgamento foi adiado.

Entretanto, o Governo francês propôs um projeto de lei para introduzir uma idade legal mínima para o consentimento sexual, que inclui a disposição de que as relações sexuais com crianças até uma determinada uma certa idade são, por definição, coercivas.

A idade mínima proposta ainda não foi decidida, mas poderá situar-se entre os 13 e os 15 anos. O projeto de lei deverá ser apresentado já no próximo mês.