Precariedade pesa mais agora do que no tempo da troika

Luís Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo

Economia chegou ao final de 2017 com criação de emprego na ordem dos 3,5%, a maior desde 1999, pelo menos. Fenómeno da precariedade resiste: hoje há 889 mil casos

O peso dos vínculos de trabalho precários no emprego por conta de outrem é hoje maior do que no tempo da troika, revelam dados ontem publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE): representam 22% desde meados de 2014, quando em pleno resgate (segundo trimestre de 2011 a igual período de 2014) a média era 21%.

Em termos absolutos, havia 889 mil contratos a prazo e outras tipologias no final do ano passado, mais 123,5 mil casos do que em meados de 2014, quando aconteceu a então chamada "saída limpa" do programa de ajustamento da troika. Os contratos por conta de outrem mais precários são com termo e outras situações. Este segundo grupo é definido pelo INE como "contratos de prestação de serviço (recibos verdes); trabalhos sazonais sem contrato escrito; trabalhos pontuais ou ocasionais".

Quer isto dizer que, apesar da retoma forte do emprego por conta de outrem (mais 12% desde meados de 2014), o facto é que o universo dos contratos a prazo engordou muito mais depressa (18%). A contratação sem termo (os menos precários) cresceu, claro, mas mais devagar: 10%.

Portanto, tudo somado, percebe-se que, apesar de algumas medidas tomadas pelo atual governo, não é possível declarar que a precariedade começou a regredir. Pelo contrário, parece estar a alastrar.
O mesmo se pode dizer em relação à dinâmica intra-anual de 2017. O trabalho por conta de outrem aumentou 4,6% entre o quarto trimestre de 2016 e igual período de 2017; o grupo de trabalhadores do quadro (efetivos) subiu 4,5%; mas há mais 4,6% de precários.

Segundo o INE, o país tinha no final de 2017 um total de 4,8 milhões de pessoas empregadas. Este valor vale uma criação de emprego homóloga de 3,5% no quarto trimestre. Ou seja, num ano a economia ganhou 161,3 mil postos de trabalho em termos líquidos. É o maior aumento percentual e absoluto das séries oficiais, que remontam a 1998.

Mário Centeno, ministro das Finanças, deu gás aos novos dados: "É o maior ritmo de criação de emprego desde finais dos anos 1990. Há uma enorme progressão no mercado de trabalho" e "devemos agradecer às empresas portuguesas pelo crescimento no empregos e nos salários", acrescentou.

O INE identifica ainda os maiores contributos para a expansão. "O aumento homólogo da população empregada ficou a dever-se, essencialmente, ao acréscimo do emprego" masculino, dos mais velhos, com o ensino secundário, no setor dos serviços e nos contratos sem termo.

O universo "homens" contribuiu com "mais 87,8 mil postos de trabalho, aumento de 3,7%; o grupo de pessoas com 45 a 64 anos deu um impulso de "130,7 mil empregos, mais 6,9%".
Visto de outro prisma, o emprego subiu principalmente entre "as pessoas que completaram o ensino secundário ou pós-secundário (87,4 mil; 7,3%)" e que estavam "empregadas no setor dos serviços (118,9 mil; 3,7%)".
O debate sobre a precariedade do emprego criado reacendeu-se esta semana depois de a Comissão Europeia insistir que o governo deve tomar medidas que tornem mais fácil o despedimento de efetivos. António Costa rejeita esta abordagem, diz que, tal como está no seu programa, a ideia é antes penalizar mais o recurso dos empregadores ao trabalho precário.