Financiamento da Segurança Social deve passar por mexidas na TSU

Joana Saramago, in o Observador

Um dos principais problemas do financiamento da Segurança Social é o facto de a TSU incidir apenas no salário. Um estudo sobre o setor dos serviços aponta quatro propostas alternativas.

A Segurança Social deve ter um modelo de financiamento alternativo que passa por mexidas na TSU e pelo alargamento da base de incidência contributiva ao Valor Acrescentado Líquido (VAL), revela um estudo da CCP que será apresentado esta quarta-feira.

O estudo “O Setor dos Serviços e os Desafios da Segurança Social”, elaborado pelo economista e antigo dirigente da direção-geral de Emprego da Comissão Europeia, Armindo Silva, será apresentado, em Lisboa, pela Confederação dos Serviços e Comércio de Portugal (CCP).

Segundo o documento, um dos principais problemas do financiamento da Segurança Social assenta no facto de a Taxa Social Única (TSU) incidir apenas na massa salarial, afetando a criação de emprego, e sobretudo setores de mão de obra intensiva, como é o caso dos serviços.

No documento são propostos quatro modelos alternativos de financiamento, três dos quais têm por base mexidas na TSU, numa altura em que os parceiros sociais discutem uma eventual diferenciação da taxa a pagar pelo empregador por tipo de contrato, no âmbito do combate à precariedade.

Segundo disse à Lusa o autor do estudo, todas as soluções apresentadas “implicam decisões difíceis”, mas a proposta que teria “efeitos mais profundos” seria a do alargamento da base de incidência da TSU ao VAL, embora seja também a que exige “mais estudos prévios e maior debate”.

Por exemplo, uma redução de dez pontos da TSU poderia ser compensada por uma taxa de 5,4% sobre o VAL, uma medida que iria favorecer as empresas com mão-de-obra intensiva, nomeadamente as pequenas e médias empresas, refere o estudo.

Uma das principais vantagens do alargamento da base contributiva seria a criação de emprego, uma vez que o custo do trabalho seria reduzido em cerca de 8% no curto prazo, prevendo o autor a criação líquida de 200 mil novos postos de trabalho.

Além disso, o financiamento da Segurança Social “evoluiria a um ritmo mais próximo do PIB [Produto Interno Bruto] e não estaria tão dependente da evolução da massa salarial”, defende.

“A manterem-se as tendências previsíveis de evolução da massa salarial, se nada for feito, as receitas da TSU cairão dos atuais 8,6% para 6,6% do PIB em 2060”, lê-se no documento.

Porém, esta solução tem um “risco real de desincentivo do investimento nos setores penalizados”, como a energia, as telecomunicações ou a agricultura, bem como “um risco de evasão fiscal mais pronunciado”. No estudo é ainda apontada uma solução alternativa à diferenciação da TSU por tipo de contrato, por forma a reduzir a precariedade e assegurar a proteção no desemprego.

O autor lembra que o atual Código Contributivo prevê a majoração da TSU em 3 pontos percentuais para as empresas com contratos a prazo e a redução de 1 ponto para os contratos sem termo, embora nunca tenha sido aplicada. Segundo o estudo, se fosse aplicada, haveria um aumento médio de 1,6% no montante global de contribuições para o setor dos serviços, mas no caso do alojamento e restauração o agravamento seria de 3%.

No sistema atual, “as empresas que recorrem frequentemente à contratação a prazo não são responsabilizadas pelos custos sociais que induzem sobre o sistema previdencial de proteção do desemprego”, lê-se no documento.
“Esta prática é responsável pela elevada rotatividade do emprego além de onerar os custos” com a proteção no desemprego, continua o autor.

Assim, a solução proposta pelo estudo da CCP vai no sentido de ser criada uma “modulação da TSU” em função da média de contratos a termo não renovados. Segundo Armindo Silva, a medida seria “mais justa porque diferencia as empresas que usam sistematicamente contratos a prazo das que transformam os contratos a prazo em contratos sem termo”.

A redução da TSU para salários mais baixos, próximos do salário mínimo nacional, é outra das sugestões que integram o estudo, mas o autor diz que a solução que “teria mais condições para avançar” nesta altura seria o reforço dos sistemas de pensões complementares, pois “as reformas futuras vão ser muito mais baixas do que as atuais”.