Luís Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo
Economia chegou ao final de 2017 com criação de emprego na ordem dos 3,5%, a maior desde 1999, pelo menos. Fenómeno da precariedade resiste: hoje há 889 mil casos
O peso dos vínculos de trabalho precários no emprego por conta de outrem é hoje maior do que no tempo da troika, revelam dados ontem publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE): representam 22% desde meados de 2014, quando em pleno resgate (segundo trimestre de 2011 a igual período de 2014) a média era 21%.
Em termos absolutos, havia 889 mil contratos a prazo e outras tipologias no final do ano passado, mais 123,5 mil casos do que em meados de 2014, quando aconteceu a então chamada "saída limpa" do programa de ajustamento da troika. Os contratos por conta de outrem mais precários são com termo e outras situações. Este segundo grupo é definido pelo INE como "contratos de prestação de serviço (recibos verdes); trabalhos sazonais sem contrato escrito; trabalhos pontuais ou ocasionais".
Quer isto dizer que, apesar da retoma forte do emprego por conta de outrem (mais 12% desde meados de 2014), o facto é que o universo dos contratos a prazo engordou muito mais depressa (18%). A contratação sem termo (os menos precários) cresceu, claro, mas mais devagar: 10%.
Portanto, tudo somado, percebe-se que, apesar de algumas medidas tomadas pelo atual governo, não é possível declarar que a precariedade começou a regredir. Pelo contrário, parece estar a alastrar.
O mesmo se pode dizer em relação à dinâmica intra-anual de 2017. O trabalho por conta de outrem aumentou 4,6% entre o quarto trimestre de 2016 e igual período de 2017; o grupo de trabalhadores do quadro (efetivos) subiu 4,5%; mas há mais 4,6% de precários.
Segundo o INE, o país tinha no final de 2017 um total de 4,8 milhões de pessoas empregadas. Este valor vale uma criação de emprego homóloga de 3,5% no quarto trimestre. Ou seja, num ano a economia ganhou 161,3 mil postos de trabalho em termos líquidos. É o maior aumento percentual e absoluto das séries oficiais, que remontam a 1998.
Mário Centeno, ministro das Finanças, deu gás aos novos dados: "É o maior ritmo de criação de emprego desde finais dos anos 1990. Há uma enorme progressão no mercado de trabalho" e "devemos agradecer às empresas portuguesas pelo crescimento no empregos e nos salários", acrescentou.
O INE identifica ainda os maiores contributos para a expansão. "O aumento homólogo da população empregada ficou a dever-se, essencialmente, ao acréscimo do emprego" masculino, dos mais velhos, com o ensino secundário, no setor dos serviços e nos contratos sem termo.
O universo "homens" contribuiu com "mais 87,8 mil postos de trabalho, aumento de 3,7%; o grupo de pessoas com 45 a 64 anos deu um impulso de "130,7 mil empregos, mais 6,9%".
Visto de outro prisma, o emprego subiu principalmente entre "as pessoas que completaram o ensino secundário ou pós-secundário (87,4 mil; 7,3%)" e que estavam "empregadas no setor dos serviços (118,9 mil; 3,7%)".
O debate sobre a precariedade do emprego criado reacendeu-se esta semana depois de a Comissão Europeia insistir que o governo deve tomar medidas que tornem mais fácil o despedimento de efetivos. António Costa rejeita esta abordagem, diz que, tal como está no seu programa, a ideia é antes penalizar mais o recurso dos empregadores ao trabalho precário.
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9.2.18
19.5.14
«Pós-troika»: País pobre e sujeito a riscos
in Agência Ecclesia
Responsáveis católicos fazem balanço de três anos de assistência económica e financeira
Lisboa, 17 mai 2014 (Ecclesia) – O programa de assistência económica e financeira a Portugal, que se conclui hoje, deixou um país mais pobre e ainda sujeito a riscos, defendem vários responsáveis católicos e especialistas questionados pela Agência ECCLESIA.
“Foi um tempo violentíssimo para as pessoas que já viviam em situações vulneráveis e arrastou para a pobreza gente que nunca pensaria chegar à condição de privação de bens básicos para a sua subsistência”, declara o presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca.
Num balanço sobre a situação do país três anos após a assinatura do memorando de entendimento, D. Jorge Ortiga, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, afirma que é necessário “recuperar um ambiente de sobriedade”, na vida pessoal e coletiva, evitando “desperdícios e desigualdades sociais, escandalosas”.
Adriano Moreira, uma das personalidades que assinou o chamado ‘manifesto dos 70’ para apelar à reestruturação da dívida portuguesa, realça à Agência ECCLESIA que não está em causa um “perdão”, mas “a extinção da ganância”.
“O credo do mercado precisa de ser limitado e regulado por uma ética”, sustenta.
Para o professor universitário, o país assiste à saída dos “empregados da troika”, mas não ao fim da vigilância internacional ou da austeridade.
“Há muito sacrifício que ainda vai ser enfrentado”, lamenta.
A ‘saída limpa’, anunciada pelo Governo após a última avaliação da troika, comprova a “rápida” recuperação do país, segundo o economista João César das Neves, que fala num “exemplo de sucesso”, antes de deixar alertas sobre o otimismo excessivo nesta fase.
“A melhor comparação é com um doente que esteve às portas da morte e agora começa a conversar connosco: continua doente e evidentemente vai estar em tratamento durante muito tempo, mas por outro lado temos razões para estar contentes, porque a situação era desesperada”, refere o docente da Universidade Católica Portuguesa.
Graça Franco, diretora de informação da Rádio Renascença, destaca a “apetência” dos mercados pela dívida portuguesa, observando, no entanto, que “essa apetência pode desaparecer de um momento para o outro”, levando a um aumento das taxas de juro.
A especialista recorda ainda os números ligados ao desemprego em Portugal, um problema “gravíssimo”.
“Pode haver pessoas que ficaram de fora do mercado de trabalho com esta crise e que não vão voltar a ele. Isso, do ponto de vista da estrutura social, é muito grave”, adverte.
Para o sociólogo João Peixoto, o impacto dos últimos anos no plano demográfico foi “trágico”, levando ainda a uma “mudança de paradigma” do ponto de vista dos fluxos migratórios, que evoca a década de 60 do século XX.
“Hoje não temos excesso de população na agricultura, não temos população iletrada, antes pelo contrário. Se as saídas na altura provocavam preocupações, hoje provocam outras, talvez maiores”, precisa o coordenador do projeto de investigação ‘Regresso ao Futuro: a Nova Emigração e a Relação com a Sociedade Portuguesa’.
O final do programa de assistência económica e financeira a Portugal vai estar em destaque na edição deste domingo do Programa ‘70x7 (RTP2, 11h30).
HM/LFS/OC
Responsáveis católicos fazem balanço de três anos de assistência económica e financeira
Lisboa, 17 mai 2014 (Ecclesia) – O programa de assistência económica e financeira a Portugal, que se conclui hoje, deixou um país mais pobre e ainda sujeito a riscos, defendem vários responsáveis católicos e especialistas questionados pela Agência ECCLESIA.
“Foi um tempo violentíssimo para as pessoas que já viviam em situações vulneráveis e arrastou para a pobreza gente que nunca pensaria chegar à condição de privação de bens básicos para a sua subsistência”, declara o presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca.
Num balanço sobre a situação do país três anos após a assinatura do memorando de entendimento, D. Jorge Ortiga, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, afirma que é necessário “recuperar um ambiente de sobriedade”, na vida pessoal e coletiva, evitando “desperdícios e desigualdades sociais, escandalosas”.
Adriano Moreira, uma das personalidades que assinou o chamado ‘manifesto dos 70’ para apelar à reestruturação da dívida portuguesa, realça à Agência ECCLESIA que não está em causa um “perdão”, mas “a extinção da ganância”.
“O credo do mercado precisa de ser limitado e regulado por uma ética”, sustenta.
Para o professor universitário, o país assiste à saída dos “empregados da troika”, mas não ao fim da vigilância internacional ou da austeridade.
“Há muito sacrifício que ainda vai ser enfrentado”, lamenta.
A ‘saída limpa’, anunciada pelo Governo após a última avaliação da troika, comprova a “rápida” recuperação do país, segundo o economista João César das Neves, que fala num “exemplo de sucesso”, antes de deixar alertas sobre o otimismo excessivo nesta fase.
“A melhor comparação é com um doente que esteve às portas da morte e agora começa a conversar connosco: continua doente e evidentemente vai estar em tratamento durante muito tempo, mas por outro lado temos razões para estar contentes, porque a situação era desesperada”, refere o docente da Universidade Católica Portuguesa.
Graça Franco, diretora de informação da Rádio Renascença, destaca a “apetência” dos mercados pela dívida portuguesa, observando, no entanto, que “essa apetência pode desaparecer de um momento para o outro”, levando a um aumento das taxas de juro.
A especialista recorda ainda os números ligados ao desemprego em Portugal, um problema “gravíssimo”.
“Pode haver pessoas que ficaram de fora do mercado de trabalho com esta crise e que não vão voltar a ele. Isso, do ponto de vista da estrutura social, é muito grave”, adverte.
Para o sociólogo João Peixoto, o impacto dos últimos anos no plano demográfico foi “trágico”, levando ainda a uma “mudança de paradigma” do ponto de vista dos fluxos migratórios, que evoca a década de 60 do século XX.
“Hoje não temos excesso de população na agricultura, não temos população iletrada, antes pelo contrário. Se as saídas na altura provocavam preocupações, hoje provocam outras, talvez maiores”, precisa o coordenador do projeto de investigação ‘Regresso ao Futuro: a Nova Emigração e a Relação com a Sociedade Portuguesa’.
O final do programa de assistência económica e financeira a Portugal vai estar em destaque na edição deste domingo do Programa ‘70x7 (RTP2, 11h30).
HM/LFS/OC
28.3.14
OCDE recomenda cautelar para o pós-troika
por Eva Gaspar, in Negócios on-line
Portugal tem sido bem-sucedido nas operações de regresso aos mercados. Mas tem uma dívida muito pesada para reembolsar até 2016, de acordo com a OCDE.
Portugal tem sido "bem-sucedido" nas sucessivas operações de colocação de títulos de dívida pública e de extensão dos respectivos prazos de maturidade. Mas o fardo de dívida que o Estado português tem de reembolsar até 2016, e que decorre essencialmente de créditos contraídos antes do resgate, aconselha a que o País negoceie uma linha de crédito “oficial”, garantida pelos outros países do euro e, eventualmente, pelo Fundo Monetário Internacional.
A recomendação é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que divulgou nesta sexta-feira, 28 de Março, o seu relatório anual em que faz o ponto de situação e traça perspectivas relativamente ao financiamento dos “soberanos”, ou seja, dos Estados nos 30 países-membros da organização.
Entre 2014 e 2016 – refere a OCDE - Portugal terá de reembolsar quase 42 mil milhões de euros (cerca de 16,5% do PIB). “Tendo em conta este exigente calendário de amortizações, uma linha de crédito ‘oficial’ poderá ser um instrumento de financiamento importante para Portugal em 2014”, considera a organização sedeada em Paris, numa referência implícita a uma linha de crédito cautelar.
A OCDE recorda que a própria troika, embora considere que Portugal está a caminho de recuperar o acesso total e regular aos mercados financeiros, admite que esse caminho é “estreito”, o que tende a ser confirmado com o facto de os “spreads” portugueses (distância entre os juros da dívida pública portuguesa e a alemã, referência de activo seguro) serem superiores aos de Espanha e de Itália.
Vários responsáveis têm defendido que Portugal deveria pedir uma linha de crédito aos parceiros do euro para assegurar a estabilidade e evitar sobressaltos. É o caso dos quatro ex-ministros das Finanças, incluindo Vítor Gaspar. Cavaco Silva, Durão Barroso e Olli Rehn também têm sinalizado a sua preferência por um pós-troika amparado por um cautelar.
Já de Berlim têm saído sinais mistos. Ainda nesta semana, o porta-voz do Ministério alemão das Finanças afirmou que os últimos desenvolvimentos jogam a favor de uma saída limpa do programa de ajustamento, embora tenha frisado que cabe ao Governo português decidir e que a Alemanha apoiará essa decisão, qualquer ela seja. Também na conferência de imprensa da semana passada, após o encontro bilateral com o primeiro-ministro, Angela Merkel fizera questão de sublinhar que a estratégia financeira para enquadrar o pós-troika é uma decisão que cabe ao Governo português, mas acabou por sinalizar alguma preferência por uma "saída limpa", por oposição a uma linha de crédito cautelar, ao sublinhar o facto de a economia portuguesa ter "crescido mais do que se previa" e de estar a beneficiar de uma crescente manifestação de confiança dos investidores, reflectida na descida das taxas de juro nos mercados de dívida.
Opinião contrária manifestou Jörg Asmussen. O secretário de Estado do Trabalho do III Governo Merkel e antigo membro da comissão executiva do BCE, disse ao Negócios que a decisão cabe a Portugal, mas "como economista" recomenda ao Governo que peça uma linha de crédito cautelar à Europa e ao FMI para amparar o pós-troika. Espera-se que o Governo anuncie uma decisão final o mais tardar em 5 de Maio.
Portugal tem sido bem-sucedido nas operações de regresso aos mercados. Mas tem uma dívida muito pesada para reembolsar até 2016, de acordo com a OCDE.
Portugal tem sido "bem-sucedido" nas sucessivas operações de colocação de títulos de dívida pública e de extensão dos respectivos prazos de maturidade. Mas o fardo de dívida que o Estado português tem de reembolsar até 2016, e que decorre essencialmente de créditos contraídos antes do resgate, aconselha a que o País negoceie uma linha de crédito “oficial”, garantida pelos outros países do euro e, eventualmente, pelo Fundo Monetário Internacional.
A recomendação é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que divulgou nesta sexta-feira, 28 de Março, o seu relatório anual em que faz o ponto de situação e traça perspectivas relativamente ao financiamento dos “soberanos”, ou seja, dos Estados nos 30 países-membros da organização.
Entre 2014 e 2016 – refere a OCDE - Portugal terá de reembolsar quase 42 mil milhões de euros (cerca de 16,5% do PIB). “Tendo em conta este exigente calendário de amortizações, uma linha de crédito ‘oficial’ poderá ser um instrumento de financiamento importante para Portugal em 2014”, considera a organização sedeada em Paris, numa referência implícita a uma linha de crédito cautelar.
A OCDE recorda que a própria troika, embora considere que Portugal está a caminho de recuperar o acesso total e regular aos mercados financeiros, admite que esse caminho é “estreito”, o que tende a ser confirmado com o facto de os “spreads” portugueses (distância entre os juros da dívida pública portuguesa e a alemã, referência de activo seguro) serem superiores aos de Espanha e de Itália.
Vários responsáveis têm defendido que Portugal deveria pedir uma linha de crédito aos parceiros do euro para assegurar a estabilidade e evitar sobressaltos. É o caso dos quatro ex-ministros das Finanças, incluindo Vítor Gaspar. Cavaco Silva, Durão Barroso e Olli Rehn também têm sinalizado a sua preferência por um pós-troika amparado por um cautelar.
Já de Berlim têm saído sinais mistos. Ainda nesta semana, o porta-voz do Ministério alemão das Finanças afirmou que os últimos desenvolvimentos jogam a favor de uma saída limpa do programa de ajustamento, embora tenha frisado que cabe ao Governo português decidir e que a Alemanha apoiará essa decisão, qualquer ela seja. Também na conferência de imprensa da semana passada, após o encontro bilateral com o primeiro-ministro, Angela Merkel fizera questão de sublinhar que a estratégia financeira para enquadrar o pós-troika é uma decisão que cabe ao Governo português, mas acabou por sinalizar alguma preferência por uma "saída limpa", por oposição a uma linha de crédito cautelar, ao sublinhar o facto de a economia portuguesa ter "crescido mais do que se previa" e de estar a beneficiar de uma crescente manifestação de confiança dos investidores, reflectida na descida das taxas de juro nos mercados de dívida.
Opinião contrária manifestou Jörg Asmussen. O secretário de Estado do Trabalho do III Governo Merkel e antigo membro da comissão executiva do BCE, disse ao Negócios que a decisão cabe a Portugal, mas "como economista" recomenda ao Governo que peça uma linha de crédito cautelar à Europa e ao FMI para amparar o pós-troika. Espera-se que o Governo anuncie uma decisão final o mais tardar em 5 de Maio.
21.5.13
Conselho de Estado defende equilíbrio entre disciplina financeira e solidariedade
in iOnline
Conselho de Estado esteve reunido sete horas para debater a economia portuguesa no pós-troika
O Conselho de Estado defende a necessidade de equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à economia, realçando a possibilidade de criação de um instrumento financeiro de solidariedade para apoiar as reformas estruturais, aumentar a competitividade e o crescimento.
Após sete horas de reunião, o secretário do Conselho de Estado, Abílio Morgado, leu aos jornalistas um comunicado de cinco pontos, enumerando as questões abordadas no encontro do órgão político de consulta do Presidente da República que tinha como ordem de trabalhos o tema "Perspetivas da economia portuguesa no pós-troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada".
"Com base em exposição do Presidente da República, o Conselho debruçou-se sobre os desafios que se colocam ao processo de ajustamento português no contexto das reformas em curso na União Europeia e tendo em vista o período pós-troika", é referido no comunicado.
Segundo o texto, "o Conselho de Estado entende que o programa de aprofundamento da União Económica e Monetária deve criar condições para que a União Europeia e os Estados-Membros enfrentem, com êxito, o flagelo do desemprego que os atinge e reconquistem a confiança dos cidadãos, devendo ser assegurado um adequado equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à atividade económica".
O Conselho de Estado debruçou-se igualmente sobre "a perspetiva do reforço da coordenação das políticas económicas e da criação de um instrumento financeiro de solidariedade destinado a apoiar as reformas estruturais dos Estados-Membros, visando o aumento da competitividade e o crescimento sustentável".
No terceiro ponto é referido que, no quadro da criação de uma União Bancária, foi também analisada "a instituição dos mecanismos de supervisão, de resolução de crises e de garantia de depósitos dos bancos, um passo da maior importância para corrigir a atual fragmentação dos mercados financeiros da Zona Euro".
Conselho de Estado esteve reunido sete horas para debater a economia portuguesa no pós-troika
O Conselho de Estado defende a necessidade de equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à economia, realçando a possibilidade de criação de um instrumento financeiro de solidariedade para apoiar as reformas estruturais, aumentar a competitividade e o crescimento.
Após sete horas de reunião, o secretário do Conselho de Estado, Abílio Morgado, leu aos jornalistas um comunicado de cinco pontos, enumerando as questões abordadas no encontro do órgão político de consulta do Presidente da República que tinha como ordem de trabalhos o tema "Perspetivas da economia portuguesa no pós-troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada".
"Com base em exposição do Presidente da República, o Conselho debruçou-se sobre os desafios que se colocam ao processo de ajustamento português no contexto das reformas em curso na União Europeia e tendo em vista o período pós-troika", é referido no comunicado.
Segundo o texto, "o Conselho de Estado entende que o programa de aprofundamento da União Económica e Monetária deve criar condições para que a União Europeia e os Estados-Membros enfrentem, com êxito, o flagelo do desemprego que os atinge e reconquistem a confiança dos cidadãos, devendo ser assegurado um adequado equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à atividade económica".
O Conselho de Estado debruçou-se igualmente sobre "a perspetiva do reforço da coordenação das políticas económicas e da criação de um instrumento financeiro de solidariedade destinado a apoiar as reformas estruturais dos Estados-Membros, visando o aumento da competitividade e o crescimento sustentável".
No terceiro ponto é referido que, no quadro da criação de uma União Bancária, foi também analisada "a instituição dos mecanismos de supervisão, de resolução de crises e de garantia de depósitos dos bancos, um passo da maior importância para corrigir a atual fragmentação dos mercados financeiros da Zona Euro".
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