Daniela Carrilho, in Notícias ao Minuto
A vice-presidente da Ordem dos Psicólogos, Renata Benavente, é a entrevistada desta terça-feira do Vozes ao Minuto.
A Ordem dos Psicólogos lançou um documento - 'Vamos Falar Sobre Abuso Sexual' - que visa a sensibilizar a sociedade para crimes de natureza sexual contra crianças e jovens. Especialista em psicologia clínica, nomeadamente no que a temas relativos à infância diz respeito, a vice-presidente daquele órgão, Renata Benavente, alerta para o facto de o tema estar 'mergulhado' em "desconhecimento" e desinformação, designadamente no que toca à prática deste tipo de crimes na internet.
Em entrevista ao Notícias ao Minuto, a psicóloga sublinha que a prevenção e conhecimento são ferramentas importantes para "reduzir o número" de atos desta natureza. Apesar de estarem a ganhar (mais) credibilidade e a denunciar mais, ainda há "muito estigma" associado às vítimas de abuso sexual. Estes atos praticados na infância e/ou adolescência podem ter consequências a nível físico e psicológico, cujos "sinais ao nível do comportamento e da expressão emocional devem ser observados com atenção".
"Não se sabe com que idade se deve começar a falar destas questões da sexualidade, mas deve ser feito desde cedo, porque quando acontece, sobretudo os casos de abuso intrafamiliar, a criança nem tem noção que está a ser vítima de abuso", explicou Renata Benavente.
Segundo a Ordem dos Psicólogos, só em 2022, registaram-se 1.752 crimes de abuso sexual, mais de 80% contra crianças e jovens. Em traços gerais, 90% dos agressores são homens, 50% dos casos ocorrem em ambiente familiar e 88% dos agressores convivem com a criança. Uma realidade dura e alarmante.
Lançado no mês de julho, o relatório pretende ser um guia criado com o objetivo de ajudar as potenciais vítimas, pais, cuidadores e profissionais que trabalham com crianças e jovens a identificar potenciais abusadores que, muitas vezes, "podem ser a pessoa que brinca, que cuida, que leva à escola, que apoia nos trabalhos de casa".
É um tipo de criminalidade em que a prova do crime é a prova testemunhal, não há evidências físicas
O conceito de abuso sexual não está claro para a maioria da sociedade?
À primeira vista, sabemos que há aqui algum desconhecimento porque não se fala dos assuntos e não são clarificados, as pessoas não têm informação suficiente sobre este tema. Então, há uma série de comportamentos que podem ocorrer no contexto presencial e noutros ambientes, nomeadamente no online, nas redes sociais, na comunicação que hoje em dia é tão utilizada precisamente por crianças e jovens e que configuram práticas de abuso e violência sexual. Por exemplo, o envio de mensagens, fotografias ou vídeos de cariz sexual, obrigar, incentivar ou aliciar crianças ou jovens a expor o seu corpo, a enviar fotografias.
Muitas vezes, nestes casos, a criança ou jovem é aliciada a fazer este tipo de coisas, que são utilizadas como força de coagir esta criança ou jovem para outro tipo de práticas. Também há casos em que estes conteúdos são depois disseminados junto de outras pessoas. A partilha é feita no contexto de uma relação de alguma intimidade e depois é reproduzida noutros contextos que não aquele da relação onde a vítima fez a partilha. Isto pode ter um impacto muito sério. É fundamental sensibilizar as crianças e jovens para as consequências destes comportamentos e [o documento] funciona sobretudo como uma estratégia para prevenir outro tipo de situações ainda mais graves.
Registaram-se 1.752 crimes, mais de 80% contra crianças e jovens, no ano passado. Em que 'falhou' a sociedade para que estes números sejam tão elevados?
O aumento das denúncias não significa que haja mais situações, ou seja, por um lado, há maior conhecimento de que isto é uma prática desadequada, é um crime, deve ser reportado e isto faz com que as denúncias aumentem. Por outro lado, há um aumento da confiança sobre o próprio sistema, sobre o sistema de justiça, sobre os processos de investigação e sobre a credibilização que é dada às vítimas de abuso. É um tipo de criminalidade em que a prova do crime é a prova testemunhal, não há evidências físicas e, portanto, há muitas dúvidas sobre a credibilidade que o testemunho vai ter. A vítima pondera fazer a denúncia, mas é 'a minha palavra contra a do agressor'. Muitas vezes e frequentemente, o agressor tem uma posição de poder que decorre da idade ou até da relação que tem com a vítima, numa hierarquia que a fragiliza, no sentido em que aumenta as dúvidas sobre a credibilidade que vai ser dada ao seu testemunho.
O aumento das denúncias não significa que haja mais situações. Há maior conhecimento de que [abuso sexual] é um crime
Ainda assim, as vítimas têm ganhado coragem e denunciam...
As vítimas estão a ser credibilizadas, as pessoas estão a falar desta questão, é uma temática que felizmente tem sido muito abordada, nomeadamente na comunicação social, que é um veículo muito importante de disseminação de informação e de conhecimento junto da população em geral. O facto de se falar mais, das crianças e jovens perceberem que estão perante uma situação de abuso - muitas vezes nem têm bem essa noção - pensarem que o seu testemunho vai ser credibilizado, que alguém vai ouvir o que têm para dizer, poderá fazer aumentar o número de denúncias, não significando, no entanto, que o número de casos esteja a aumentar.
Normalmente o processo de revelação é feito a alguém de confiança...
Para que estas questões deixem de acontecer é fundamental dar alguma formação, não só a crianças e jovens, mas também às famílias sobre sinais ou sintomas que a criança possa apresentar que remetem para a hipótese de estar a ser vítima de abuso. Também dar conhecimento aos profissionais que lidam com crianças e jovens - como professores, educadores, treinadores - que podem ser figuras de referência a quem as crianças e jovens frequentemente fazem a revelação, aquele momento em que, pela primeira vez, a criança ou jovem partilha que está a ser vítima de um abuso. Este é um momento crítico para o processo de ajustamento e de recuperação face a este acontecimento que é potencialmente traumático. Como é que se lida com uma criança que nos diz, por exemplo, 'eu fui vítima de abuso, o meu padrasto está a fazer-me isto'? Muitas vezes nem entram em detalhes, porque não têm bem noção da gravidade das coisas.
O abusador pode ser a pessoa que também brinca, que cuida, que leva à escola, que apoia nos trabalhos de casa
Os dados mostram que os abusadores são, por norma, pessoas próximas das vítimas. Há um perfil definido?
O que nós sabemos sobre o perfil dos agressores é que tendencialmente são pessoas que socialmente estão bem integradas, não há indicadores dessa natureza que nos possam fazer suspeitar que a pessoa é ou não é agressor. Também não existem características físicas ou psicológicas que sejam determinantes para a identificação deste perfil. Normalmente, são pessoas até com boa adequação do ponto de vista de socialização, mas têm estas práticas com menores e, portanto, nesse sentido é difícil identificar os agressores. Daí o nosso trabalho ser, acima de tudo, de sensibilização quer das potenciais vítimas, quer das pessoas que privam com essas potenciais vítimas, para sinais ou comportamentos menos adequados. Coisas como ensinar os limites e o que é aceitável no contexto de uma relação entre criança e adulto, as questões do toque - o que é um toque adequado ou inadequado -, como se é adequado enviar fotografias sem roupa para alguém. Portanto, há que fazer este trabalho de prevenção para evitar que a criança se envolva em dinâmicas desta natureza.
Tendo em conta a proximidade, torna-se difícil identificar o abuso e o agressor como tal?
A existência de uma relação afetiva pode comprometer o processo de revelação. O abusador - e falamos no masculino porque é de facto a população mais prevalecente - pode ser a pessoa que também brinca, que cuida, que leva à escola, que apoia nos trabalhos de casa, mas também é quem tem o comportamento abusivo. Isto para uma criança pequena pode ser difícil de distinguir, até que ponto aquilo não é uma expressão de carinho. Os abusadores usam muito o argumento de 'estou a fazer-te isto porque gosto muito de ti, porque és especial’ para aliciar a vítima e envolvê-la nesta complexa dinâmica do abuso. Frequentemente também recorrem a ameaças… Se a criança depende daquela pessoa, sabe que aquela pessoa é a fonte de rendimentos da família, é a pessoa com quem a mãe tem uma relação de apoio e afetiva, fica difícil revelar que também há um lado mau daquele indivíduo. Para uma criança, que não tem maturidade a nível emocional e cognitivo para poder fazer esta distinção, o processo é complexo.
Não se sabe com que idade se deve começar a falar destas questões e deve ser feito desde cedo porque quando acontece, sobretudo nos casos de abuso intrafamiliar, a criança nem tem noção de que está a ser vítima de abuso
A criança deve ser ensinada sobre o que é ou não adequado, mas pode ser complicado em idades muito precoces...
A capacidade de discriminar as situações torna-se muito difícil sobretudo em crianças mais pequenas, mas temos de fazer este treino, este processo de aprendizagem e de clarificação destas dimensões. Não se sabe com que idade se deve começar a falar destas questões da sexualidade mas deve ser feito desde cedo, porque quando acontece, sobretudo os casos de abuso intrafamiliar, a criança nem tem noção de que está a ser vítima de abuso, porque não tem outro padrão de comparação. Hoje em dia, ainda acontecem situações em que a criança só assimila e percebe que está a ser vítima de abuso e que aqueles comportamentos são desadequados quando se fala do sistema reprodutor, da reprodução humana, naquelas disciplinas de Ciências da Natureza, na escola, em contexto puramente académico.
E no caso de vítimas de grupos especialmente vulneráveis?
Aqui falamos de um grupo específico como crianças que têm deficiências ou défices cognitivos e dificilmente conseguem explicar aquilo que se passou. Muitas vezes os agressores escolhem este tipo de vítimas porque partem do pressuposto que não vão conseguir denunciar as situações. É preciso criar mecanismos de supervisão e de monitorização destas populações vulneráveis, como crianças que estão em contexto de instituição, acolhidas em casas específicas, que podem ser potenciais alvos para estes agressores.
De que forma deve ser feito o trabalho de 'proteção' dos pais ou cuidadores das potenciais vítimas?
É importante dar informação e ter conhecimento sobre a existência destas práticas, comunicar e dialogar com as crianças de uma forma aberta, conhecer as suas dinâmicas, os seus interesses, o seu dia a dia, perceber também quando há indicadores que possam não estar totalmente bem, os sinais, definir limites e regras nas relações com os outros, ensinar o nome correto das partes do corpo que, às vezes, é uma questão que pode dificultar a descrição dos acontecimentos.
No que diz respeito às redes sociais, existem de facto mecanismos de monitorização daquilo que são os comportamentos das crianças e dos jovens nestes ambientes, como bloquear o acesso a alguns sites, utilizar este tipo de mecanismos de controlo parental nestas ferramentas digitais que também estão disponíveis e que devem mesmo ser utilizadas.
A Internet é um ambiente utilizado pelos agressores para 'recrutar' as suas vítimas
Que sintomas/sinais podem eventualmente indicar que a criança ou jovem esteja a ser vítima de um crime desta natureza?
Há alguns sinais de alerta ao nível do comportamento e da expressão emocional que devem ser observados com atenção, como dificuldade em dormir, medos extremos, isolamento social, sendo que estes indicadores não são exclusivos deste tipo de situação e podem aparecer também noutro tipo de perturbações, daí que seja importante haver uma atenção especial quando há estas alterações. Imagine, uma criança que era muito ativa, muito extrovertida, feliz, sem problemas, que aprende e se relaciona bem e começa a isolar-se, começa a apresentar resistência para tomar banho, para fazer a higiene, a esconder o corpo… São sinais que devem deixar alerta. Assim como coisas mais psicossomáticas, como dores físicas, dores de cabeça ou dores de barriga.
Já nas crianças que são vítimas de abuso sexual online, muitas vezes os indicadores passam por parecer distantes, irritados, manter em segredo com quem falam ou interagem no telemóvel, referir-se a pessoas mais velhas que desconhecem e que lhes podem oferecer dinheiro ou presentes. É algo que acontece muito, as vítimas aparecerem com objetos ou terem formas não esclarecidas de recursos financeiros, aparecerem com dinheiro que não se sabe de onde vem. Esta é uma parte que as famílias tendem a descurar, porque consideram que, quando as crianças estão no ambiente doméstico, estão protegidas. De facto, estão fechadas no quarto, mas muitos pais não sabem com quem estão a interagir ou que tipo de redes frequentam.
Os abusadores tendem a movimentar-se por 'locais online' onde estão os menores mais vulneráveis?
Quando a intenção é aliciar crianças ou jovens para estas práticas, utilizam precisamente estes mecanismos, porque sabem que são os ambientes onde eles estão hoje em dia. Não é tanto no parque ou na rua a brincar, estão mais nas redes sociais e nos jogos online e entram por estas vias para criar ligação com potenciais vítimas, muitas vezes também omitindo ou ocultando a sua idade real, a sua localização geográfica… São os perigos associados à utilização das redes sociais e internet.
Falamos essencialmente de visados entre os 12 e os 16 anos. As redes sociais têm inúmeras potencialidades de informação, mas continuam a ser um ‘isco’…
A Internet é um contexto privilegiado e intencionalmente utilizado pelos agressores como um ambiente para 'recrutar' as suas vítimas. É um canal de comunicação útil para disseminar este tipo de informação para crianças e jovens, ou seja, uma forma de chegar a eles sobre o que é o abuso sexual, quais são os perigos destes ambientes, o que acontece nas redes sociais e os perigos associados... Este também é um ponto importante a destacar, até porque por vezes os pais têm algum desconhecimento, os miúdos conseguem mover-se nestes contextos de forma muito diferente e os pais não conseguem de facto perceber o que se passa e podem não ser suficientemente hábeis para identificar situações mais críticas.
Os sintomas e as queixas não aparecem imediatamente após o abuso, podem surgir alguns anos mais tardeO facto de ocultarem que podem estar a passar por uma situação deste género pode indicar que ainda há muito preconceito direcionado para as vítimas?
Sim, ainda há muito estigma associado a estas questões do abuso sexual e também há uma interpretação errada que tem a ver com a vivência pessoal e com a forma com que cada pessoa tem de lidar com experiências traumáticas. Infelizmente há muitas pessoas que optam por uma estratégia que é o não pensar sobre o que aconteceu, como se aquilo ficasse ali isolado, como se fosse uma espécie de sonho, como se não tivesse a certeza que aquilo aconteceu, que, como era miúdo, se calhar não foi bem assim… Na verdade é uma estratégia que a nossa mente tem de lidar com coisas que são traumáticas e isso pode ter efeitos a longo prazo, ou seja, aquela memória fica na mente e a memória negativa pode ser ativada em contextos que não têm relação direta. Por exemplo, a ver um filme ou num envolvimento mais íntimo com alguém… O que sabemos é que falar sobre estas experiências traumáticas e trabalhar isto num contexto terapêutico ajuda muito no processo de recuperação e de integração de uma experiência negativa na vida da pessoa.
Quais os impactos a curto e médio prazo na saúde física e mental da vítima?
Este tipo de ocorrências podem desencadear quadros de perturbação de stress pós-traumático e também estão associadas ao desenvolvimento de perturbações depressivas e de ansiedade, muitas vezes condicionam uma vivência da sexualidade plena, trazem impacto a uma vida sexual normativa ou regular. Além disso, os sintomas e as queixas não aparecem imediatamente após o abuso, podem surgir alguns anos mais tarde.
Um potencial agressor irá repetir estas práticas se não for devidamente apoiado a conter estes impulsos
No caso do agressor, também há potencialidades de poder ser 'tratado'?
Essa é outra componente que destacamos no documento que tem a ver com a perspetiva dos agressores, sobre a identificação de alguém que possa estar a ter comportamentos abusivos. O que posso fazer? Isto pode ser tratado? Posso pedir ajuda? Como é que eu paro de fazer isto? Fala-se muito do apoio e da necessidade de intervenção às vítimas e não tanto dos agressores. Um potencial agressor irá repetir estas práticas com outras vítimas se não for devidamente apoiado a eventualmente conter estes impulsos que levam a que tenha estes comportamentos.
Haver sanções - como uma pena de prisão por exemplo - quando há este tipo de criminalidade também pode funcionar como dissuasor à prática, porque um raciocínio que muitos agressores têm quando escolhem e selecionam intencionalmente vítimas é pensarem 'ninguém vai dar ouvidos à criança, até posso fazer isto mais vezes porque ninguém vai validar aquilo que ela diz'.
Além disso, há programas específicos para intervenção psicológica, programas de desenvolvimento de competências e de controlo dos impulsos, relação emocional, etc., por via do Ministério da Justiça, que são eficazes na redução destes comportamentos. Por isso, é importante que, havendo algum tipo de sinais, haja desde logo um apoio especializado, nomeadamente por um psicólogo.
Falar e debater sobre o tema pode permitir que este tipo de crimes possa ser evitado?
Sem dúvida, sim, falarmos sobre o assunto e discutirmos estas estratégias de prevenção. Aqui a situação ideal é que não acontecessem abusos e que as crianças estivessem protegidas, sabemos que é difícil, mas campanhas desta natureza, explicarmos às pessoas o que podemos fazer para prevenir é - e isto está comprovado pela própria investigação - um dos caminhos para reduzirmos o número de práticas deste tipo.
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22.8.23
27.3.23
Corpo Nacional de Escutas suspende alegado agressor sexual de menores
Natália Faria, in Público
Aos 19 casos de abuso sexual de menores em meio escutista que já eram conhecidos da instituição, o estudo da comissão independente somou sete novos casos.
O Corpo Nacional de Escutas (CNE) decidiu suspender uma pessoa que abusou sexualmente de um menor em contexto escutista, enquanto decorre um processo interno de averiguação “para decisão em processo disciplinar e outras medidas consideradas pertinentes”.
Às 19 situações de abuso sexual de menores ocorridas em contexto escutista que já eram conhecidas do Corpo Nacional de Escutas (CNE), a lista elaborada pela comissão independente que foi coordenada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht somou sete novos casos. Em comunicado, o CNE adianta agora que, daqueles sete novos casos, um dos alegados agressores já morreu e outra das situações “coincide”, afinal, com um caso de que o CNE já tinha registo.
Sobre os restantes casos, o CNE esclarece ainda que “dois parecem partilhar um alegado agressor comum que já não se encontra no activo”, mas que está igualmente, e tal como o caso que levou à suspensão cautelar do agressor, a ser alvo de um processo interno de averiguações.
Da lista constam ainda dois casos, ocorridos em 1961 e 1978, nas dioceses de Lisboa e do Porto, mas “os dados obtidos não permitem, para já, identificar inequivocamente os alegados agressores”. “Embora os alegados agressores sejam padres com ligações ao escutismo”, esclarece ainda o CNE, “a informação obtida indicia que os abusos sexuais não ocorreram em contexto de actividade escutista”, pelo que já devem vir referenciados no relatório “Dar Voz ao Silêncio”, que estimou que pelo menos 4815 crianças foram abusadas no meio eclesial desde 1950 até à actualidade, bem como nas listas com os nomes dos alegados abusadores, muitos dos quais no activo, entregues posteriormente às dioceses.
Tal como as dioceses, as congregações e os institutos religiosos deverão receber até finais de Abril as listas contendo o nome dos religiosos que foram igualmente acusados de terem abusado sexualmente de menores no âmbito do estudo feito pela comissão independente, que, além de ter consultado dos arquivos das diferentes instituições do meio eclesial, recebeu testemunhos directos de pessoas que se disseram vítimas de abuso sexual.
Como o CNE faz agora, os jesuítas adiantaram-se e divulgaram em Setembro a existência na instituição, durante o mesmo arco temporal, entre 1950 e a actualidade, de um total de oito suspeitos. Depois, no dia 13 de Fevereiro, a instituição actualizou a informação para dar conta de um total 11 jesuítas suspeitos, além de um leigo, que terão abusado de mais de vinte crianças, maioritariamente em contexto escolar, todos já falecidos. O relatório dá ainda conta de cinco vítimas e igual número de abusadores ligados à Opus Dei. No caso dos salesianos, foram identificadas 18 vítimas e 18 abusadores, todos membros do clero.
Aos 19 casos de abuso sexual de menores em meio escutista que já eram conhecidos da instituição, o estudo da comissão independente somou sete novos casos.
O Corpo Nacional de Escutas (CNE) decidiu suspender uma pessoa que abusou sexualmente de um menor em contexto escutista, enquanto decorre um processo interno de averiguação “para decisão em processo disciplinar e outras medidas consideradas pertinentes”.
Às 19 situações de abuso sexual de menores ocorridas em contexto escutista que já eram conhecidas do Corpo Nacional de Escutas (CNE), a lista elaborada pela comissão independente que foi coordenada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht somou sete novos casos. Em comunicado, o CNE adianta agora que, daqueles sete novos casos, um dos alegados agressores já morreu e outra das situações “coincide”, afinal, com um caso de que o CNE já tinha registo.
Sobre os restantes casos, o CNE esclarece ainda que “dois parecem partilhar um alegado agressor comum que já não se encontra no activo”, mas que está igualmente, e tal como o caso que levou à suspensão cautelar do agressor, a ser alvo de um processo interno de averiguações.
Da lista constam ainda dois casos, ocorridos em 1961 e 1978, nas dioceses de Lisboa e do Porto, mas “os dados obtidos não permitem, para já, identificar inequivocamente os alegados agressores”. “Embora os alegados agressores sejam padres com ligações ao escutismo”, esclarece ainda o CNE, “a informação obtida indicia que os abusos sexuais não ocorreram em contexto de actividade escutista”, pelo que já devem vir referenciados no relatório “Dar Voz ao Silêncio”, que estimou que pelo menos 4815 crianças foram abusadas no meio eclesial desde 1950 até à actualidade, bem como nas listas com os nomes dos alegados abusadores, muitos dos quais no activo, entregues posteriormente às dioceses.
Tal como as dioceses, as congregações e os institutos religiosos deverão receber até finais de Abril as listas contendo o nome dos religiosos que foram igualmente acusados de terem abusado sexualmente de menores no âmbito do estudo feito pela comissão independente, que, além de ter consultado dos arquivos das diferentes instituições do meio eclesial, recebeu testemunhos directos de pessoas que se disseram vítimas de abuso sexual.
Como o CNE faz agora, os jesuítas adiantaram-se e divulgaram em Setembro a existência na instituição, durante o mesmo arco temporal, entre 1950 e a actualidade, de um total de oito suspeitos. Depois, no dia 13 de Fevereiro, a instituição actualizou a informação para dar conta de um total 11 jesuítas suspeitos, além de um leigo, que terão abusado de mais de vinte crianças, maioritariamente em contexto escolar, todos já falecidos. O relatório dá ainda conta de cinco vítimas e igual número de abusadores ligados à Opus Dei. No caso dos salesianos, foram identificadas 18 vítimas e 18 abusadores, todos membros do clero.
8.3.23
Como agiram as Igrejas de todo o mundo face aos abusos de menores
Os bispos portugueses anunciam na sexta-feira o que fará a Igreja após a análise do relatório sobre os abusos sexuais de crianças divulgado há duas semanas. Face à mesma questão, vários países tomaram decisões diversas.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica divulgou no passado dia 13 um relatório sobre o trabalho que realizou durante um ano, indicando ter recebido 512 testemunhos validados, o que permitiu a extrapolação de, pelo menos, 4815 vítimas.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, já pediu desculpa às vítimas, mas muitos esperam que a Igreja faça mais.
Irlanda, França, Estados Unidos, Alemanha, Chile e Austrália estão entre os países nos quais foram investigados abusos sexuais na Igreja e em alguns, além das desculpas, a Igreja indemnizou as vítimas.
Comum em todo o mundo é a inicial desvalorização das queixas pela Igreja e o seu encobrimento dos autores dos abusos, por vezes durante muitos anos. Eis o que se passou a nível internacional:
Vaticano
Em 2013, quando Francisco iniciou o seu pontificado, o Vaticano criou uma comissão especial destinada a proteger os menores vítimas de abusos sexuais na Igreja e, em 2018, depois de uma série de escândalos envolvendo figuras destacadas da Igreja Católica, o Papa chamou de urgência os bispos de todo o mundo para dar início a uma reforma interna.
O Papa tem insistido numa política de "tolerância zero" para casos de abusos sexuais na Igreja Católica.
Espanha
A Igreja Católica espanhola reconheceu pela primeira vez em abril de 2021 um total de 220 casos de violência sexual contra crianças registados em 20 anos e dos quais deu conta à Congregação para a Doutrina da Fé, instituição do Vaticano.
A 11 de março de 2022, divulgou a existência de 506 casos de abuso sexual contra menores, que a Conferência Episcopal Espanhola prometeu esclarecer.
O parlamento espanhol anunciou no ano passado a criação de uma comissão, presidida pelo Provedor de Justiça, para investigar, pela primeira vez de forma oficial, os alegados abusos a menores pela Igreja.
Na ausência de dados oficiais, o jornal "El País" lançado o seu próprio inquérito em 2018, listando até ao início deste ano 1741 vítimas.
França
Mais de 300 mil menores foram abusados e agredidos em instituições da Igreja Católica francesa, 216 mil dos quais por clérigos e religiosos, entre 1950 e 2020, segundo um relatório da Comissão Independente sobre os Abusos da Igreja em França.
A comissão trabalhou durante dois anos e meio e identificou no relatório, divulgado em outubro de 2021, cerca de três mil abusadores - dois terços dos quais padres - que trabalharam na igreja francesa durante os 70 anos analisados.
Os 22 alegados crimes que ainda não tinham prescrito foram encaminhados para as autoridades judiciais.
A Igreja anunciou um apoio financeiro às vítimas de abusos sexuais contra menores cometidos por membros do clero desde 1950 e os bispos franceses disseram que venderiam bens das suas dioceses ou recorreriam a empréstimos para indemnizar as vítimas, não impedindo, no entanto, os fiéis de fazerem doações com tal propósito.
Na sequência das conclusões daquela comissão, foi criada uma Comissão de Reconhecimento e Reparação, que estabeleceu como limite máximo previsto para a indemnização 60 mil euros, valor contestado por algumas das vítimas.
Até hoje, menos de 1% dos sobreviventes iniciaram um processo de reparação.
Irlanda
Desde 1980 que a Igreja Católica da Irlanda esteve no centro de vários escândalos, incluindo abusos sexuais de menores, mas também adoções ilegais e raparigas exploradas por freiras.
As primeiras acusações surgiram naquela década e, desde 2002, vários relatórios e investigações deram conta de mais de 15.000 casos de abuso sexual cometidos entre as décadas de 1960 e 1990.
A violência sexual levou centenas de vítimas ao suicídio.
As denúncias resultaram em julgamentos civis e criminais e o governo criou um mecanismo de compensação financeira, mas a Igreja irlandesa, acusada de "fechar os olhos" aos abusos, resistiu a pagar indemnizações, embora se tenham registado demissões na hierarquia católica.
Estados Unidos
Mais de 6500, ou 6% dos padres dos Estados Unidos, foram acusados de molestar crianças desde 1950 e a Igreja Católica pagou mais de três mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) em acordos com as vítimas, segundo estudos encomendados por bispos norte-americanos e artigos divulgados pelos 'media'.
Na Pensilvânia, uma investigação divulgada em agosto de 2018 identificou mais de mil vítimas e 300 padres agressores entre a década de 1940 e o início dos anos 2000.
Em outubro de 2020, a diocese de Rockville Centre, em Nova Iorque, declarou falência por não conseguir fazer face aos custos com os processos judiciais de abuso de menores pendentes, depois de ter compensado mais de 300 vítimas desde 2017.
Uma lei do estado de Nova Iorque permitiu às vítimas denunciar abusos durante dois anos, sem ter em conta o prazo de prescrição.
Os abusos sexuais sistemáticos e os esforços da Igreja nos EUA para os encobrir terão sido divulgados publicamente pela primeira vez em artigos do jornal Boston Globe, sobre a diocese de Boston, em 2002.
Após o escândalo, foram apresentados perto de 500 processos contra dezenas de padres e por negligência contra a arquidiocese de Boston e, em 2003, chegou-se a um acordo com as vítimas de quase 85 milhões de dólares (79,7 milhões de euros).
A investigação do jornal deu origem ao filme "O caso Spotlight", que conquistou em 2016 o Óscar de Melhor Filme e o de Melhor Argumento Original.
Alemanha
Em março de 2021 foi apresentado um relatório independente pedido pela Igreja Católica na Alemanha que concluiu que 314 menores foram vítimas de violência sexual por parte de 202 membros do clero e leigos entre 1975 e 2018 na diocese alemã de Colónia, a maior do país.
Após a divulgação do relatório, que revelou que altos funcionários da diocese tinham sido negligentes na denúncia e tratamento dos abusos, o arcebispo de Hamburgo demitiu-se.
m outro relatório, também encomendado pela Igreja e divulgado em janeiro de 2022, denuncia um encobrimento sistemático de casos de abuso de menores entre 1945 e 2019 na arquidiocese de Munique e Freising.
Entre os responsáveis daquele arcebispado acusados de nada terem feito para prevenir ou parar os abusos é nomeado o cardeal Joseph Ratzinger, que liderou a arquidiocese entre 1977 e 1982, antes de ser eleito Papa em 2005.
O Papa Bento XVI renunciou em 2013 e foi como Papa emérito que rejeitou qualquer responsabilidade no caso.
O Vaticano assinalou que Ratzinger combateu o fenómeno "como prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé" e promulgou como Papa "regulamentos extremamente severos contra clérigos que abusam", além de ter sido "o primeiro Papa a encontrar várias vezes as vítimas de abusos durante as suas viagens apostólicas".
O Papa Francisco, por seu turno, reiterou que a Igreja continuava firme no seu compromisso de fazer justiça às vítimas, depois de o Vaticano ter expressado, logo após a divulgação do relatório, o seu "sentimento de vergonha e remorso".
Austrália
Uma comissão real australiana sobre como a Igreja Católica e outras instituições no país responderam ao abuso sexual de crianças ao longo de mais de 90 anos recebeu cerca de 4.500 denúncias em quase 1.000 instituições católicas, entre 1980 e 2015.
Entre as vítimas estavam sobrerrepresentadas as crianças de origem aborígene e das Ilhas do Estreito de Torres, alvo da política assimilacionista, que as retirava à família à força e as colocava em lares residenciais entre 1905 e os anos 70.
O relatório da comissão, divulgado em 2017, concluía ter havido "falhas catastróficas na liderança das autoridades da Igreja Católica durante muitas décadas" e implicava centenas de religiosos, 93 dos quais altos cargos da Igreja.
O cardeal australiano George Pell foi o mais alto responsável da Igreja Católica a enfrentar acusações, tendo sido formalmente acusado de cinco agressões sexuais a dois menores, nos anos 1990, quando ocupava o cargo de secretário para a Economia, a terceira figura mais importante do Vaticano.
Condenado a seis anos de cadeia em dezembro de 2018 pelos atos cometidos na igreja de St. Patrick quando era arcebispo de Melbourne, Pell foi libertado ao fim de 404 dias na prisão, após o Tribunal Superior da Austrália o absolver.
A comissão recomendou à Conferência Episcopal Australiana que pedisse ao Vaticano para considerar a introdução do celibato voluntário para o clero, bem como que fosse esclarecida a questão do segredo da confissão quando estão em causa provas de crimes contra menores.
Aconselhou ainda o pagamento de uma indemnização com o limite máximo de 200.000 dólares australianos (perto de 127.000 euros), que o governo reduziu para 150.000 dólares australianos (95.000 euros) e que deveria ser paga em parte pela Igreja.
Alguns dos sobreviventes de abusos também obtiveram indemnizações através dos tribunais civis.
Nova Zelândia
A Igreja Católica da Nova Zelândia revelou publicamente em fevereiro de 2022, pela primeira vez, a escala dos abusos, incluindo sexuais, realizados desde os anos 50 pelo clero e outros religiosos contra mais de mil pessoas, metade das quais menores
O relatório revelava que quase metade das 1.680 queixas, feitas por 1.122 pessoas, envolvia danos sexuais ocorridos principalmente em instalações educativas ou lares residenciais e que 75% dos abusos ocorreram antes da década de 1990.
Dois anos antes, a comissão governamental tinha revelado num documento preliminar que cerca de 250.000 crianças e adultos vulneráveis tinham sido maltratados desde 1950.
O Cardeal John Dew, presidente da Conferência dos Bispos Católicos da Nova Zelândia, disse que estas estatísticas eram "horríveis". "Algo de que nos envergonhamos profundamente", frisou.
Canadá
Durante uma viagem ao Canadá em julho de 2022, o Papa Francisco pediu perdão aos indígenas canadianos pelos abusos cometidos em colégios católicos no passado, lamentando que alguns membros da Igreja tenham "cooperado" em políticas de "destruição cultural".
De 1800 a 1980, perto de 150 mil crianças indígenas foram obrigadas a abandonar as famílias e a frequentar colégios estatais, a maioria dos quais era gerido pela Igreja Católica. Milhares das crianças foram alvo de abuso sexual e pelo menos 6.000 crianças morreram nessas instituições.
A política de assimilação foi apelidada por uma comissão de inquérito, lançada pela igreja, de "genocídio cultural".
No Canadá, o Papa disse que o seu pedido de desculpas era um primeiro passo, defendendo uma "investigação séria" sobre os abusos para que os traumas dos sobreviventes pudessem ser superados.
Áustria
Em 2020 foi criada uma comissão a pedido do arcebispo de Viena, cardeal Christoph Schönborn, quando foram revelados os primeiros casos de abusos contra menores na Igreja Católica austríaca.
Um ano depois, a comissão revelou ter sido contactada por 837 alegadas vítimas, cujos casos ocorreram nos anos 1960 e 1980, a maioria em cinco instituições católicas.
A comissão independente encaminhou a informação sobre os casos de abusos sexuais ao Ministério Público e determinou a necessidade de compensação financeira em 192 casos.
Estas indemnizações seriam pagas às vítimas reconhecidas através de um fundo de compensação criado pela Igreja Católica austríaca.
A presidente da Comissão, Waltraud Klasnic, ex-governadora do estado federado de Estíria, disse que em "mais de 200 casos", as vítimas de abusos sexuais "puderam escolher entre se queriam um "pedido de desculpa, terapia ou ajuda financeira".
Polónia
A Igreja Católica da Polónia admitiu, em março de 2019, que 382 membros do clero tinham abusado sexualmente de 625 crianças entre 1990 e 2018.
Assinalando que os dados resultaram de um questionário voluntário às dioceses, ativistas de uma organização que ajudava vítimas disseram que os números da Igreja eram "manifestamente inferiores" ao real, representando apenas 0,8% do clero polaco, segundo o centro de reflexão Child Rights Internacional Network.
Depois da divulgação do relatório, o Arcebispo Primaz da Polónia pediu desculpa às vítimas publicamente.
Timor-Leste
Em setembro de 2022, o Nobel da Paz Ximenes Belo, ex-bispo de Díli, foi acusado de abusar sexualmente de menores nas décadas de 1980 e 1990, em Timor-Leste.
O jornal holandês De Groene Amsterdammer publicou testemunhos de alegadas vítimas e disse ter ouvido outras 20 pessoas com conhecimento do caso, incluindo "individualidades, membros do Governo, políticos, funcionários de organizações da sociedade civil e elementos da Igreja".
Indicou que as primeiras investigações aos alegados abusos remontam a 2002, quando um timorense denunciou que o seu irmão era vítima de abusos.
Em novembro desse ano, Ximenes Belo anunciou a sua resignação, alegando problemas de saúde e a necessidade de um longo período de recuperação.
Após a divulgação do artigo, o Vaticano anunciou ter imposto sanções disciplinares ao bispo timorense em 2020, depois de ter tido conhecimento de alegados abusos sexuais de menores por parte do Nobel da Paz.
Estas sanções incluíam limites aos movimentos do bispo e ao exercício do seu ministério, bem como a proibição de manter contactos voluntários com menores ou com Timor-Leste.
As medidas foram "modificadas e reforçadas" em novembro de 2021 e em ambas as ocasiões Ximenes Belo, atualmente a residir em Portugal, aceitou formalmente o castigo, segundo o Vaticano.
México
representante do Papa Francisco no país, Franco Coppola, admitiu em maio de 2021 que membros da Igreja mexicana "encobriram" durante anos os casos de abusos no país, pelos quais há mais de 271 padres denunciados, segundo Instituto Humanitas Unisinos (IHU), da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, no Brasil.
Colômbia
A Igreja católica colombiana anunciou no mês passado que vai pedir perdão às vítimas de abusos sexuais praticados no país pelos seus membros.
Chile
O Comité Permanente da Conferência Episcopal do Chile publicou uma lista com os nomes de 43 padres e um diácono condenados, pela justiça civil ou canónica, por abuso sexual de menores.
O caso do padre Fernando Karadima, condenado em 2011 pela justiça canónica a uma vida de reclusão e penitência por ter abusado sexualmente de pelo menos quatro menores nos anos 1980, foi um dos que se destacou.
Karadima foi encoberto durante décadas por uma rede de padres e bispos, entre os quais Juan Barros, nomeado bispo em março de 2015 pelo Papa Francisco.
O Papa admitiu mais tarde ter cometido "erros graves" na análise do escândalo e recebeu no Vaticano as vítimas, a quem pediu desculpas pessoalmente. Até maio de 2018, os 34 clérigos implicados no caso apresentaram a demissão, incluindo Juan Barros.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica divulgou no passado dia 13 um relatório sobre o trabalho que realizou durante um ano, indicando ter recebido 512 testemunhos validados, o que permitiu a extrapolação de, pelo menos, 4815 vítimas.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, já pediu desculpa às vítimas, mas muitos esperam que a Igreja faça mais.
Irlanda, França, Estados Unidos, Alemanha, Chile e Austrália estão entre os países nos quais foram investigados abusos sexuais na Igreja e em alguns, além das desculpas, a Igreja indemnizou as vítimas.
Comum em todo o mundo é a inicial desvalorização das queixas pela Igreja e o seu encobrimento dos autores dos abusos, por vezes durante muitos anos. Eis o que se passou a nível internacional:
Vaticano
Em 2013, quando Francisco iniciou o seu pontificado, o Vaticano criou uma comissão especial destinada a proteger os menores vítimas de abusos sexuais na Igreja e, em 2018, depois de uma série de escândalos envolvendo figuras destacadas da Igreja Católica, o Papa chamou de urgência os bispos de todo o mundo para dar início a uma reforma interna.
O Papa tem insistido numa política de "tolerância zero" para casos de abusos sexuais na Igreja Católica.
Espanha
A Igreja Católica espanhola reconheceu pela primeira vez em abril de 2021 um total de 220 casos de violência sexual contra crianças registados em 20 anos e dos quais deu conta à Congregação para a Doutrina da Fé, instituição do Vaticano.
A 11 de março de 2022, divulgou a existência de 506 casos de abuso sexual contra menores, que a Conferência Episcopal Espanhola prometeu esclarecer.
O parlamento espanhol anunciou no ano passado a criação de uma comissão, presidida pelo Provedor de Justiça, para investigar, pela primeira vez de forma oficial, os alegados abusos a menores pela Igreja.
Na ausência de dados oficiais, o jornal "El País" lançado o seu próprio inquérito em 2018, listando até ao início deste ano 1741 vítimas.
França
Mais de 300 mil menores foram abusados e agredidos em instituições da Igreja Católica francesa, 216 mil dos quais por clérigos e religiosos, entre 1950 e 2020, segundo um relatório da Comissão Independente sobre os Abusos da Igreja em França.
A comissão trabalhou durante dois anos e meio e identificou no relatório, divulgado em outubro de 2021, cerca de três mil abusadores - dois terços dos quais padres - que trabalharam na igreja francesa durante os 70 anos analisados.
Os 22 alegados crimes que ainda não tinham prescrito foram encaminhados para as autoridades judiciais.
A Igreja anunciou um apoio financeiro às vítimas de abusos sexuais contra menores cometidos por membros do clero desde 1950 e os bispos franceses disseram que venderiam bens das suas dioceses ou recorreriam a empréstimos para indemnizar as vítimas, não impedindo, no entanto, os fiéis de fazerem doações com tal propósito.
Na sequência das conclusões daquela comissão, foi criada uma Comissão de Reconhecimento e Reparação, que estabeleceu como limite máximo previsto para a indemnização 60 mil euros, valor contestado por algumas das vítimas.
Até hoje, menos de 1% dos sobreviventes iniciaram um processo de reparação.
Irlanda
Desde 1980 que a Igreja Católica da Irlanda esteve no centro de vários escândalos, incluindo abusos sexuais de menores, mas também adoções ilegais e raparigas exploradas por freiras.
As primeiras acusações surgiram naquela década e, desde 2002, vários relatórios e investigações deram conta de mais de 15.000 casos de abuso sexual cometidos entre as décadas de 1960 e 1990.
A violência sexual levou centenas de vítimas ao suicídio.
As denúncias resultaram em julgamentos civis e criminais e o governo criou um mecanismo de compensação financeira, mas a Igreja irlandesa, acusada de "fechar os olhos" aos abusos, resistiu a pagar indemnizações, embora se tenham registado demissões na hierarquia católica.
Estados Unidos
Mais de 6500, ou 6% dos padres dos Estados Unidos, foram acusados de molestar crianças desde 1950 e a Igreja Católica pagou mais de três mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) em acordos com as vítimas, segundo estudos encomendados por bispos norte-americanos e artigos divulgados pelos 'media'.
Na Pensilvânia, uma investigação divulgada em agosto de 2018 identificou mais de mil vítimas e 300 padres agressores entre a década de 1940 e o início dos anos 2000.
Em outubro de 2020, a diocese de Rockville Centre, em Nova Iorque, declarou falência por não conseguir fazer face aos custos com os processos judiciais de abuso de menores pendentes, depois de ter compensado mais de 300 vítimas desde 2017.
Uma lei do estado de Nova Iorque permitiu às vítimas denunciar abusos durante dois anos, sem ter em conta o prazo de prescrição.
Os abusos sexuais sistemáticos e os esforços da Igreja nos EUA para os encobrir terão sido divulgados publicamente pela primeira vez em artigos do jornal Boston Globe, sobre a diocese de Boston, em 2002.
Após o escândalo, foram apresentados perto de 500 processos contra dezenas de padres e por negligência contra a arquidiocese de Boston e, em 2003, chegou-se a um acordo com as vítimas de quase 85 milhões de dólares (79,7 milhões de euros).
A investigação do jornal deu origem ao filme "O caso Spotlight", que conquistou em 2016 o Óscar de Melhor Filme e o de Melhor Argumento Original.
Alemanha
Em março de 2021 foi apresentado um relatório independente pedido pela Igreja Católica na Alemanha que concluiu que 314 menores foram vítimas de violência sexual por parte de 202 membros do clero e leigos entre 1975 e 2018 na diocese alemã de Colónia, a maior do país.
Após a divulgação do relatório, que revelou que altos funcionários da diocese tinham sido negligentes na denúncia e tratamento dos abusos, o arcebispo de Hamburgo demitiu-se.
m outro relatório, também encomendado pela Igreja e divulgado em janeiro de 2022, denuncia um encobrimento sistemático de casos de abuso de menores entre 1945 e 2019 na arquidiocese de Munique e Freising.
Entre os responsáveis daquele arcebispado acusados de nada terem feito para prevenir ou parar os abusos é nomeado o cardeal Joseph Ratzinger, que liderou a arquidiocese entre 1977 e 1982, antes de ser eleito Papa em 2005.
O Papa Bento XVI renunciou em 2013 e foi como Papa emérito que rejeitou qualquer responsabilidade no caso.
O Vaticano assinalou que Ratzinger combateu o fenómeno "como prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé" e promulgou como Papa "regulamentos extremamente severos contra clérigos que abusam", além de ter sido "o primeiro Papa a encontrar várias vezes as vítimas de abusos durante as suas viagens apostólicas".
O Papa Francisco, por seu turno, reiterou que a Igreja continuava firme no seu compromisso de fazer justiça às vítimas, depois de o Vaticano ter expressado, logo após a divulgação do relatório, o seu "sentimento de vergonha e remorso".
Austrália
Uma comissão real australiana sobre como a Igreja Católica e outras instituições no país responderam ao abuso sexual de crianças ao longo de mais de 90 anos recebeu cerca de 4.500 denúncias em quase 1.000 instituições católicas, entre 1980 e 2015.
Entre as vítimas estavam sobrerrepresentadas as crianças de origem aborígene e das Ilhas do Estreito de Torres, alvo da política assimilacionista, que as retirava à família à força e as colocava em lares residenciais entre 1905 e os anos 70.
O relatório da comissão, divulgado em 2017, concluía ter havido "falhas catastróficas na liderança das autoridades da Igreja Católica durante muitas décadas" e implicava centenas de religiosos, 93 dos quais altos cargos da Igreja.
O cardeal australiano George Pell foi o mais alto responsável da Igreja Católica a enfrentar acusações, tendo sido formalmente acusado de cinco agressões sexuais a dois menores, nos anos 1990, quando ocupava o cargo de secretário para a Economia, a terceira figura mais importante do Vaticano.
Condenado a seis anos de cadeia em dezembro de 2018 pelos atos cometidos na igreja de St. Patrick quando era arcebispo de Melbourne, Pell foi libertado ao fim de 404 dias na prisão, após o Tribunal Superior da Austrália o absolver.
A comissão recomendou à Conferência Episcopal Australiana que pedisse ao Vaticano para considerar a introdução do celibato voluntário para o clero, bem como que fosse esclarecida a questão do segredo da confissão quando estão em causa provas de crimes contra menores.
Aconselhou ainda o pagamento de uma indemnização com o limite máximo de 200.000 dólares australianos (perto de 127.000 euros), que o governo reduziu para 150.000 dólares australianos (95.000 euros) e que deveria ser paga em parte pela Igreja.
Alguns dos sobreviventes de abusos também obtiveram indemnizações através dos tribunais civis.
Nova Zelândia
A Igreja Católica da Nova Zelândia revelou publicamente em fevereiro de 2022, pela primeira vez, a escala dos abusos, incluindo sexuais, realizados desde os anos 50 pelo clero e outros religiosos contra mais de mil pessoas, metade das quais menores
O relatório revelava que quase metade das 1.680 queixas, feitas por 1.122 pessoas, envolvia danos sexuais ocorridos principalmente em instalações educativas ou lares residenciais e que 75% dos abusos ocorreram antes da década de 1990.
Dois anos antes, a comissão governamental tinha revelado num documento preliminar que cerca de 250.000 crianças e adultos vulneráveis tinham sido maltratados desde 1950.
O Cardeal John Dew, presidente da Conferência dos Bispos Católicos da Nova Zelândia, disse que estas estatísticas eram "horríveis". "Algo de que nos envergonhamos profundamente", frisou.
Canadá
Durante uma viagem ao Canadá em julho de 2022, o Papa Francisco pediu perdão aos indígenas canadianos pelos abusos cometidos em colégios católicos no passado, lamentando que alguns membros da Igreja tenham "cooperado" em políticas de "destruição cultural".
De 1800 a 1980, perto de 150 mil crianças indígenas foram obrigadas a abandonar as famílias e a frequentar colégios estatais, a maioria dos quais era gerido pela Igreja Católica. Milhares das crianças foram alvo de abuso sexual e pelo menos 6.000 crianças morreram nessas instituições.
A política de assimilação foi apelidada por uma comissão de inquérito, lançada pela igreja, de "genocídio cultural".
No Canadá, o Papa disse que o seu pedido de desculpas era um primeiro passo, defendendo uma "investigação séria" sobre os abusos para que os traumas dos sobreviventes pudessem ser superados.
Áustria
Em 2020 foi criada uma comissão a pedido do arcebispo de Viena, cardeal Christoph Schönborn, quando foram revelados os primeiros casos de abusos contra menores na Igreja Católica austríaca.
Um ano depois, a comissão revelou ter sido contactada por 837 alegadas vítimas, cujos casos ocorreram nos anos 1960 e 1980, a maioria em cinco instituições católicas.
A comissão independente encaminhou a informação sobre os casos de abusos sexuais ao Ministério Público e determinou a necessidade de compensação financeira em 192 casos.
Estas indemnizações seriam pagas às vítimas reconhecidas através de um fundo de compensação criado pela Igreja Católica austríaca.
A presidente da Comissão, Waltraud Klasnic, ex-governadora do estado federado de Estíria, disse que em "mais de 200 casos", as vítimas de abusos sexuais "puderam escolher entre se queriam um "pedido de desculpa, terapia ou ajuda financeira".
Polónia
A Igreja Católica da Polónia admitiu, em março de 2019, que 382 membros do clero tinham abusado sexualmente de 625 crianças entre 1990 e 2018.
Assinalando que os dados resultaram de um questionário voluntário às dioceses, ativistas de uma organização que ajudava vítimas disseram que os números da Igreja eram "manifestamente inferiores" ao real, representando apenas 0,8% do clero polaco, segundo o centro de reflexão Child Rights Internacional Network.
Depois da divulgação do relatório, o Arcebispo Primaz da Polónia pediu desculpa às vítimas publicamente.
Timor-Leste
Em setembro de 2022, o Nobel da Paz Ximenes Belo, ex-bispo de Díli, foi acusado de abusar sexualmente de menores nas décadas de 1980 e 1990, em Timor-Leste.
O jornal holandês De Groene Amsterdammer publicou testemunhos de alegadas vítimas e disse ter ouvido outras 20 pessoas com conhecimento do caso, incluindo "individualidades, membros do Governo, políticos, funcionários de organizações da sociedade civil e elementos da Igreja".
Indicou que as primeiras investigações aos alegados abusos remontam a 2002, quando um timorense denunciou que o seu irmão era vítima de abusos.
Em novembro desse ano, Ximenes Belo anunciou a sua resignação, alegando problemas de saúde e a necessidade de um longo período de recuperação.
Após a divulgação do artigo, o Vaticano anunciou ter imposto sanções disciplinares ao bispo timorense em 2020, depois de ter tido conhecimento de alegados abusos sexuais de menores por parte do Nobel da Paz.
Estas sanções incluíam limites aos movimentos do bispo e ao exercício do seu ministério, bem como a proibição de manter contactos voluntários com menores ou com Timor-Leste.
As medidas foram "modificadas e reforçadas" em novembro de 2021 e em ambas as ocasiões Ximenes Belo, atualmente a residir em Portugal, aceitou formalmente o castigo, segundo o Vaticano.
México
representante do Papa Francisco no país, Franco Coppola, admitiu em maio de 2021 que membros da Igreja mexicana "encobriram" durante anos os casos de abusos no país, pelos quais há mais de 271 padres denunciados, segundo Instituto Humanitas Unisinos (IHU), da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, no Brasil.
Colômbia
A Igreja católica colombiana anunciou no mês passado que vai pedir perdão às vítimas de abusos sexuais praticados no país pelos seus membros.
Chile
O Comité Permanente da Conferência Episcopal do Chile publicou uma lista com os nomes de 43 padres e um diácono condenados, pela justiça civil ou canónica, por abuso sexual de menores.
O caso do padre Fernando Karadima, condenado em 2011 pela justiça canónica a uma vida de reclusão e penitência por ter abusado sexualmente de pelo menos quatro menores nos anos 1980, foi um dos que se destacou.
Karadima foi encoberto durante décadas por uma rede de padres e bispos, entre os quais Juan Barros, nomeado bispo em março de 2015 pelo Papa Francisco.
O Papa admitiu mais tarde ter cometido "erros graves" na análise do escândalo e recebeu no Vaticano as vítimas, a quem pediu desculpas pessoalmente. Até maio de 2018, os 34 clérigos implicados no caso apresentaram a demissão, incluindo Juan Barros.
23.2.23
“A maior parte dos abusos sexuais não ocorre na Igreja, mas na família”
Natália Faria, in Público
Um estudo alargado à população permitirá perceber “quem são os abusadores na família, nos clubes de futebol, quem são as vítimas”, diz Ana Nunes de Almeida, co-autora do estudo sobre abusos na Igreja.
Tendo o país um retrato muito mais claro dos abusos sexuais de crianças cometidos por membros da Igreja Católica, é fundamental agora que o Governo promova um estudo similar alargado à sociedade no seu todo, segundo a socióloga Ana Nunes de Almeida.
“Um estudo feito a partir de uma amostra representativa da população daria uma ideia muito mais precisa do que se passa nos vários espaços de socialização da criança: quem são os abusadores na família, além de quem são os abusadores na Igreja, quem são os abusadores nos clubes de futebol, quem são os miúdos vítimas destes crimes. E tudo isto é de uma enorme importância no reforço da prevenção”, fundamentou ao PÚBLICO a co-autora do relatório feito pela comissão independente sobre estes crimes dentro da Igreja Católica, desde 1950 até à actualidade.
A estimativa segundo a qual pelo menos 4815 crianças foram vítimas de abuso por membros da Igreja Católica em Portugal está muito aquém da real dimensão destes crimes ao longo deste arco temporal, não só dentro da Igreja, mas também fora dela. “Sabemos que a maior parte dos abusos não ocorre nem na Igreja nem nas instituições religiosas, mas na família e noutros lugares de socialização das crianças como os clubes desportivos, as escolas talvez, as equipas…”, acrescentou a investigadora.
No relatório, os autores sugerem que os abusos sexuais de crianças praticados na Igreja Católica são apenas “uma parte de um todo de expressão bastante mais significativa”. E, especificando que um estudo alargado à comunidade implicaria a criação de uma estrutura semelhante à da comissão independente, mas “com novos membros, bem mais alargada e com outros meios de intervenção”, precisam que a iniciativa possa vir a caber ao Ministério da Justiça, “pela sua natural comunicação com as entidades públicas sobre quem venha a recair a responsabilidade do prosseguimento da investigação, já em sede criminal, dos dados que assim venham a ser recolhidos”.
Por entender que “há um conjunto de lições” a retirar do relatório, o primeiro-ministro, António Costa, disse na terça-feira que quer encontrar-se com os membros da comissão independente, tendo convocado para o encontro as ministras da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que já adiantou que o Governo se prepara para rever o prazo de prescrição destes crimes, aproximando-se das reivindicações da comissão independente que quer ver consagrada a possibilidade de as vítimas denunciarem os crimes até aos 30 anos de idade – actualmente o limite são os 23 anos.
Lembro-me de um testemunho de alguém que passou por um seminário e que dizia que aquilo 'era uma fábrica de pedófilos’. A descrição que ele fazia era que os abusos sexuais eram generalizados, faziam parte do ritual de iniciação. Imagine-se isto multiplicado por décadas
Ana Nunes de Almeida
Do mesmo modo, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, já se comprometeu a melhorar os cuidados de saúde mental, nomeadamente a todas as vítimas de abuso sexual, depois de outro dos membros da comissão, o psiquiatra Daniel Sampaio, ter defendido a criação de uma “via verde” no SNS para atender as vítimas de abuso sexual na Igreja.
A amostra da Igreja é “enviesada para o topo”
Para Ana Nunes de Almeida, o estudo alargado à população poderá custar entre meio milhão a um milhão de euros. “Custa menos do que um palco”, ironizou, considerando tratar-se de uma despesa justificada pela importância de, a partir de uma amostra estatisticamente representativa da população, fazer extrapolações universais.
No caso do estudo feito por iniciativa da Igreja, as limitações orçamentais e o prazo muito curto, a par da opção metodológica de “pôr a vítima no centro”, permitiu construir apenas uma amostra qualitativa e “enviesada para o topo”, segundo Ana Nunes de Almeida, que lembra que o preenchimento de um inquérito online pressupõe “uma sobre-representação de vítimas de meios mais favorecidos e mais escolarizados, com competências digitais e habituadas ao uso da Internet”.
Mas sendo verdade que, a partir da amostra obtida, não foi possível fazer extrapolações universais, a sensação que perdura entre os membros da comissão é que ficou demasiado por dizer. “Cada testemunho que recebíamos aparecia-nos como a ponta de um icebergue, com uma rede enorme de abusos por detrás”, diz Ana Nunes. “Só considerámos o número de vítimas apontadas pelas pessoas que responderam ao inquérito. Mas lembro-me, por exemplo, de um testemunho de alguém que passou por um seminário e que dizia ‘aquilo era uma fábrica de pedófilos’. A descrição que ele fazia era que os abusos sexuais eram generalizados, faziam parte do ritual de iniciação. Imagine-se isto multiplicado por décadas”, descreve, para acrescentar que, depois da divulgação do relatório, a comissão começou a receber vários emails de vítimas a prontificarem-se para testemunhar.
Entre as 4815 vítimas sinalizadas, a proporção de raparigas vítimas de crimes é substancialmente superior à registada nos outros países. Não se pode daí depreender que tenha havido em Portugal mais raparigas vítimas de abuso do que nos outros países. “O que me parece é que nós temos uma população feminina que tradicionalmente toma a palavra, que não se encolhe, e que, por outro lado, domina bem os meios digitais. Não nos esqueçamos de que temos uma taxa de actividade feminina que é das mais elevadas da Europa – a percentagem de domésticas é residual –, o que se explica pelos fenómenos da emigração masculina dos anos 1960, bem como pela saída dos homens para a Guerra Colonial”, justificou.
Por outro lado, a maior percentagem de padres na lista de alegados abusadores (77%) decorre da importância acrescida dos seminários portugueses como porta de fuga da miséria. “Nos anos sessenta e setenta, antes do 25 de Abril e da massificação escolar, os seminários eram para muitas famílias desfavorecidas os grandes espaços de formação dos rapazes”, recua Ana Nunes, lembrando que “esse peso dos seminários é muito maior do que no caso francês”, onde os padres representam apenas 53% dos abusadores ligados à Igreja Católica.
Depois das críticas generalizadas à falta de comprometimento demonstrada por vários bispos no decurso dos trabalhos da comissão, várias dioceses emitiram comunicados penitenciando-se pelos “actos hediondos”, como qualificou o bispo do Porto, D. Manuel Linda, descritos no documento e comprometendo-se a actuar no sentido da prevenção e protecção das vítimas e de sancionamento do abusador.
Da diocese de Beja, mas também da de Setúbal, surgiram, entretanto, esclarecimentos pela não comparência ao pedido de entrevista que lhes fora dirigido pelos membros da comissão e que se deveu a motivos de saúde, no caso de Beja, e a um mal-entendido, no caso de Setúbal.
Se foi vítima de abuso sexual e precisa de ajuda, pode ligar:
EIR - Centro de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Sexual
eir.centro@gmail.com
914 736 078
Quebrar o Silêncio - Apoio para homens e rapazes vítimas de violência sexual
apoio@quebrarosilencio.pt
910 846 589
Centro de Crise Violência Sexualizada
sede@amcv.org.pt
21 380 2160
Serviço de Escuta dos Jesuítas
escutar@jesuitas.pt
217 543 085
Linha Gratuita de Apoio à Vítima da APAV
116 006
15.2.18
Menina de 11 anos "não é uma criança", diz advogado
in Diário de Notícias
Palácio da Justiça em Paris. Governo francês propôs um projeto de lei para introduzir uma idade legal mínima para o consentimento sexual, que inclui a disposição de que as relações sexuais com crianças até uma determinada uma certa idade são, por definição, coercivas
Defesa de homem de 29 anos acusado de abuso sexual infantil alega que não foi violação, mas relação consentida
Os advogados de um homem francês de 29 anos que manteve relações sexuais com uma menina de 11 anos alegaram, em tribunal, que não se tratou de uma violação porque esta consentiu e porque com 11 anos "não é uma criança". O caso reavivou o debate sobre a idade de consentimento de relações sexuais no país. A família da menina quer que o suspeito seja acusado de violação.
Em França não existe idade legal para um menor concordar com uma relação sexual - embora o tribunal superior do país tenha decidido que as crianças com menos de cinco anos não o podem consentir. Os advogados do suspeito argumentaram que a menina não só consentiu como estava consciente do que fazia.
De acordo com o jornal The Guardian, os advogados da criança alegaram que ela era simplesmente muito jovem e que ficou confusa.
Numa decisão que chocou a sociedade francesa, o promotor público da cidade de Pontoise decidiu julgar o homem não por violação, mas por "abuso sexual de menor de 15 anos".
Os advogados de Defesa dizem que o homem e a menina se encontraram num parque e que esta o seguiu voluntariamente para um apartamento e que terá consentido na relação sexual. Alegam ainda que o seu cliente acreditava que a criança teria "no mínimo 16 anos".
A família apresentou uma queixa de violação, mas as autoridades acreditam que o suspeito não usou violência ou coerção. A lei francesa define a violação como a penetração sexual conseguida através de "violência, coerção, ameaça ou surpresa".
"Ela tinha 11 anos e 10 meses de idade, quase 12 anos", disse o advogado de Defesa, Marc Goudarzian. "Isso muda a história. Ela não é uma criança".
Grupos de direitos da criança e um psiquiatra que testemunhou no caso argumentam exatamente o contrário. Carine Diebolt, advogada de Família, pediu ao tribunal para mudar o crime, de que o suspeito é acusado, para violação.
O suspeito "sabia muito bem que era uma criança pequena", disse Armelle Le Bigot Macaux, presidente do COFRADE, um grupo de proteção dos direitos das crianças. "Esta jovem criança não está protegida pela nossa sociedade francesa", afirmou.
Se for condenado por abuso sexual, o suspeito - pai de dois filhos - enfrenta até cinco anos de prisão. A violação de um menor de 15 anos é punível com até 20 anos de prisão.
O juiz presidente decidiu que o promotor público escolheu a acusação errada e ordenou que o caso fosse novamente investigado. O julgamento foi adiado.
Entretanto, o Governo francês propôs um projeto de lei para introduzir uma idade legal mínima para o consentimento sexual, que inclui a disposição de que as relações sexuais com crianças até uma determinada uma certa idade são, por definição, coercivas.
A idade mínima proposta ainda não foi decidida, mas poderá situar-se entre os 13 e os 15 anos. O projeto de lei deverá ser apresentado já no próximo mês.
Palácio da Justiça em Paris. Governo francês propôs um projeto de lei para introduzir uma idade legal mínima para o consentimento sexual, que inclui a disposição de que as relações sexuais com crianças até uma determinada uma certa idade são, por definição, coercivas
Defesa de homem de 29 anos acusado de abuso sexual infantil alega que não foi violação, mas relação consentida
Os advogados de um homem francês de 29 anos que manteve relações sexuais com uma menina de 11 anos alegaram, em tribunal, que não se tratou de uma violação porque esta consentiu e porque com 11 anos "não é uma criança". O caso reavivou o debate sobre a idade de consentimento de relações sexuais no país. A família da menina quer que o suspeito seja acusado de violação.
Em França não existe idade legal para um menor concordar com uma relação sexual - embora o tribunal superior do país tenha decidido que as crianças com menos de cinco anos não o podem consentir. Os advogados do suspeito argumentaram que a menina não só consentiu como estava consciente do que fazia.
De acordo com o jornal The Guardian, os advogados da criança alegaram que ela era simplesmente muito jovem e que ficou confusa.
Numa decisão que chocou a sociedade francesa, o promotor público da cidade de Pontoise decidiu julgar o homem não por violação, mas por "abuso sexual de menor de 15 anos".
Os advogados de Defesa dizem que o homem e a menina se encontraram num parque e que esta o seguiu voluntariamente para um apartamento e que terá consentido na relação sexual. Alegam ainda que o seu cliente acreditava que a criança teria "no mínimo 16 anos".
A família apresentou uma queixa de violação, mas as autoridades acreditam que o suspeito não usou violência ou coerção. A lei francesa define a violação como a penetração sexual conseguida através de "violência, coerção, ameaça ou surpresa".
"Ela tinha 11 anos e 10 meses de idade, quase 12 anos", disse o advogado de Defesa, Marc Goudarzian. "Isso muda a história. Ela não é uma criança".
Grupos de direitos da criança e um psiquiatra que testemunhou no caso argumentam exatamente o contrário. Carine Diebolt, advogada de Família, pediu ao tribunal para mudar o crime, de que o suspeito é acusado, para violação.
O suspeito "sabia muito bem que era uma criança pequena", disse Armelle Le Bigot Macaux, presidente do COFRADE, um grupo de proteção dos direitos das crianças. "Esta jovem criança não está protegida pela nossa sociedade francesa", afirmou.
Se for condenado por abuso sexual, o suspeito - pai de dois filhos - enfrenta até cinco anos de prisão. A violação de um menor de 15 anos é punível com até 20 anos de prisão.
O juiz presidente decidiu que o promotor público escolheu a acusação errada e ordenou que o caso fosse novamente investigado. O julgamento foi adiado.
Entretanto, o Governo francês propôs um projeto de lei para introduzir uma idade legal mínima para o consentimento sexual, que inclui a disposição de que as relações sexuais com crianças até uma determinada uma certa idade são, por definição, coercivas.
A idade mínima proposta ainda não foi decidida, mas poderá situar-se entre os 13 e os 15 anos. O projeto de lei deverá ser apresentado já no próximo mês.
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