in Expresso
Para 2019, o Instituto do Emprego e Formação Profissional tem reservados 10 milhões de euros. Apoio do IEFP poderá chegar aos 6536,4 euros por família
O Programa Regressar, pacote de incentivos aos emigrantes ou luso-descendentes que queiram voltar a Portugal, irá arrancar no próximo mês. Para 2019, o Instituto do Emprego e Formação Profissional tem reservados 10 milhões de euros. Apoio do IEFP poderá chegar aos 6536,4 euros por família, avança o “Público” esta terça-feira.
Estão em causa um conjunto de apoios pagos diretamente aos emigrantes que iniciem a actividade laboral em Portugal continental, assim como a comparticipação das despesas da viagem e do transporte dos seus bens.
“Não temos propriamente uma meta. De qualquer maneira, o IEFP tem acomodado, no orçamento deste ano, [um valor de] 10 milhões de euros, o que significa que, tendo em conta os pagamentos que ainda serão feitos em 2019, estamos a falar de aproximadamente 1500 pessoas”, disse o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, em declarações ao matutino.
“Os programas de regresso de emigrantes são programas complexos, têm até algum historial de dificuldades. Da mesma maneira que as pessoas não tomam de ânimo leve a decisão de sair, regressar também não é uma coisa imediata”, afirmou.
Podem candidatar-se ao Programa Regressar os emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, que viveram fora pelo menos 12 meses e que iniciem a actividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de um contrato de trabalho por conta de outrem. São também abrangidos luso-descendentes.
De acordo com o matutino, o regresso terá de ter sempre subjacente um contrato de trabalho. “Esta é uma política activa de emprego e destina-se a apoiar contratos de trabalho. Não é um apoio para as pessoas virem para Portugal procurar emprego, é algo para trabalhar de maneira muito próxima com as empresas e com as associações empresariais para, em função de oportunidades concretas de recrutamento, trazer as pessoas e facultar-lhes este apoio”, disse o secretário de Estado.
29.6.19
28.6.19
Governo vai atribuir 100 bolsas de estudo a jovens ciganos
Rita Marques Costa, in Público on-line
Esta segunda-feira assinala-se o Dia Nacional da Pessoa Cigana. Também serão lançados projectos para promover a formação e emprego das pessoas destas comunidades.
Uma centena de bolsas de estudo, programas de inserção profissional e um guia para a elaboração de planos locais de integração. As três medidas, todas direccionadas às comunidades ciganas, vão ser apresentadas em Tomar, pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, nesta segunda-feira.
As bolsas de estudo, destinadas a jovens de qualquer ano do secundário que queiram continuar a estudar, fazem parte do programa Roma Educa e são uma das medidas que integra a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas. Em antecipação das medidas apresentadas no Dia Nacional da Pessoa Cigana, Rosa Monteiro diz ao PÚBLICO que as inscrições para o Roma Educa abrem esta semana. “Tenho muita esperança neste programa.”
Cada um dos jovens vai receber 50 euros por mês para despesas relacionadas com educação ao longo de um ano. Além disso, terá direito a um mentor com formação específica “que o acompanhará na sua trajectória”. Em troca, tem de assistir a pelo menos 80% das aulas durante o ano lectivo.
É um esforço para “incentivar, estimular e apoiar os estudantes no secundário, para que depois também possam aceder ao ensino superior”.
Já existem bolsas para o acesso dos jovens destas comunidades ao ensino superior. Só este ano vão ser atribuídas 33. “Quisemos estender ao secundário, porque sabemos que é desde cedo, muito antes do superior, que começam as dificuldades.”
Integração no trabalho e no município
Além das bolsas de estudo, serão apresentados nove projectos de promoção da integração sócio-profissional das comunidades ciganas. “Esta é outra lacuna grave que temos [a integração no mercado de trabalho].” Porquê? Deve-se a “questões de capacitação” destas pessoas, mas também tem a ver com “os próprios preconceitos e barreiras que as entidades empregadoras e sociedade em geral apresentam”.
Vem aí um programa para integrar pessoas ciganas no mercado laboral
Assim, várias entidades da sociedade civil “com experiência” na formação são as responsáveis por estes projectos espalhados pelo Norte, Centro e Alentejo. No total, vão receber 1,5 milhões de euros (através de fundos europeus) para desenvolver iniciativas que passam pela orientação profissional, formação, sensibilização e informação para a promoção do empreendedorismo e a sensibilização de empregadores. “Todos os projectos terão actividades nestes domínios.”
No total, serão promovidos 17 cursos, que abrangem mais de 300 formandos e mais de 142 mil horas de formação. A meta estabelecida é a de que 10% dos participantes fiquem empregados.
Como há uma componente de formação laboral, as entidades responsáveis pelos projectos “desenvolveram parcerias com entidades empregadoras, que vão receber as pessoas no seu local de trabalho”, explica Rosa Monteiro. “É esse o garante de que chegamos ao fim com sucesso.”
Ler mais
Há 32 câmaras que querem ter mediadores interculturais
Secretária de Estado: acabar com discriminação das pessoas ciganas implica capacitá-las para a mudança
A importância da iniciativa vai além do sucesso individual. “Aqui também se vão testar metodologias e ferramentas de trabalho, que podem e devem ser replicadas e até quem sabe transformadas em política pública”, refere a secretária de Estado Rosa Monteiro.
Nesta segunda-feira, também vai ser apresentado o guia para a elaboração dos Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas. Desde 2018, foram concebidos 12 planos para 14 municípios que “envolvem medidas e entidades muito distintas, como escolas, pais, centros de formação, ONG ou IPSS, câmaras municipais, juntas de freguesia, associações ciganas, forças de segurança”. “Cada um fez o seu diagnóstico e percebeu o que era prioritário no seu território.”
No fundo, o guia é uma forma de “mostrar o que é possível e como fazer” um plano local. “Há municípios muito interessados, portanto nesta segunda fase já teremos mais autarquias envolvidas”, assegura Rosa Monteiro.
Esta segunda-feira assinala-se o Dia Nacional da Pessoa Cigana. Também serão lançados projectos para promover a formação e emprego das pessoas destas comunidades.
Uma centena de bolsas de estudo, programas de inserção profissional e um guia para a elaboração de planos locais de integração. As três medidas, todas direccionadas às comunidades ciganas, vão ser apresentadas em Tomar, pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, nesta segunda-feira.
As bolsas de estudo, destinadas a jovens de qualquer ano do secundário que queiram continuar a estudar, fazem parte do programa Roma Educa e são uma das medidas que integra a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas. Em antecipação das medidas apresentadas no Dia Nacional da Pessoa Cigana, Rosa Monteiro diz ao PÚBLICO que as inscrições para o Roma Educa abrem esta semana. “Tenho muita esperança neste programa.”
Cada um dos jovens vai receber 50 euros por mês para despesas relacionadas com educação ao longo de um ano. Além disso, terá direito a um mentor com formação específica “que o acompanhará na sua trajectória”. Em troca, tem de assistir a pelo menos 80% das aulas durante o ano lectivo.
É um esforço para “incentivar, estimular e apoiar os estudantes no secundário, para que depois também possam aceder ao ensino superior”.
Já existem bolsas para o acesso dos jovens destas comunidades ao ensino superior. Só este ano vão ser atribuídas 33. “Quisemos estender ao secundário, porque sabemos que é desde cedo, muito antes do superior, que começam as dificuldades.”
Integração no trabalho e no município
Além das bolsas de estudo, serão apresentados nove projectos de promoção da integração sócio-profissional das comunidades ciganas. “Esta é outra lacuna grave que temos [a integração no mercado de trabalho].” Porquê? Deve-se a “questões de capacitação” destas pessoas, mas também tem a ver com “os próprios preconceitos e barreiras que as entidades empregadoras e sociedade em geral apresentam”.
Vem aí um programa para integrar pessoas ciganas no mercado laboral
Assim, várias entidades da sociedade civil “com experiência” na formação são as responsáveis por estes projectos espalhados pelo Norte, Centro e Alentejo. No total, vão receber 1,5 milhões de euros (através de fundos europeus) para desenvolver iniciativas que passam pela orientação profissional, formação, sensibilização e informação para a promoção do empreendedorismo e a sensibilização de empregadores. “Todos os projectos terão actividades nestes domínios.”
No total, serão promovidos 17 cursos, que abrangem mais de 300 formandos e mais de 142 mil horas de formação. A meta estabelecida é a de que 10% dos participantes fiquem empregados.
Como há uma componente de formação laboral, as entidades responsáveis pelos projectos “desenvolveram parcerias com entidades empregadoras, que vão receber as pessoas no seu local de trabalho”, explica Rosa Monteiro. “É esse o garante de que chegamos ao fim com sucesso.”
Ler mais
Há 32 câmaras que querem ter mediadores interculturais
Secretária de Estado: acabar com discriminação das pessoas ciganas implica capacitá-las para a mudança
A importância da iniciativa vai além do sucesso individual. “Aqui também se vão testar metodologias e ferramentas de trabalho, que podem e devem ser replicadas e até quem sabe transformadas em política pública”, refere a secretária de Estado Rosa Monteiro.
Nesta segunda-feira, também vai ser apresentado o guia para a elaboração dos Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas. Desde 2018, foram concebidos 12 planos para 14 municípios que “envolvem medidas e entidades muito distintas, como escolas, pais, centros de formação, ONG ou IPSS, câmaras municipais, juntas de freguesia, associações ciganas, forças de segurança”. “Cada um fez o seu diagnóstico e percebeu o que era prioritário no seu território.”
No fundo, o guia é uma forma de “mostrar o que é possível e como fazer” um plano local. “Há municípios muito interessados, portanto nesta segunda fase já teremos mais autarquias envolvidas”, assegura Rosa Monteiro.
Relatório da ONU. Desigualdade e austeridade fomentam doenças mentais
in RTP24
Pūras concluiu que a austeridade, a desigualdade e a precariedade laboral são fatores chave para a saúde mental, ou a falta dela | Darren Staples - Reuters
Um relator especial das Nações Unidas afirma que, desde a crise financeira de 2008, as medidas de austeridade, que acentuaram a desigualdade e a exclusão social, foram prejudiciais à saúde mental. E a prescrição de medicamentos pode afigurar-se inadequada, se as doenças forem sobretudo causadas por fatores psicossociais.
A austeridade afetou milhões de pessoas na Europa. No caso de Portugal, a taxa de desemprego subiu a um nível sem precedentes – 10,9 por cento em 2010 -, os rendimentos das famílias desceram cerca de sete por cento entre 2009 e 2013 e o risco de pobreza aumentou até 2015.
Mas como pode a desigualdade afetar o corpo e, em concreto, a mente?
Dainius Pūras, relator especial das Nações Unidas para o direito à saúde física e mental, escreveu um novo relatório, no qual explora a relação entre a saúde mental e a desigualdade. Numa entrevista exclusiva ao diário britânico The Guardian, o autor explica os resultados a que chegou.
Pūras concluiu que a austeridade, a desigualdade e a precariedade laboral são fatores chave para a saúde mental, ou a falta dela.
A crise financeira de 2008 e as políticas de austeridade que se seguiram contribuíram negativamente para a saúde mental. "As medidas de austeridade não contribuíram de forma positiva para a saúde mental. As pessoas sentem-se inseguras, sentem-se ansiosas, não têm um bem-estar emocional devido a esta situação de insegurança", disse.
"A desigualdade é um obstáculo chave na saúde mental a nível global. Muitos fatores de risco para uma má saúde mental estão associados a desigualdades nas condições de vida. Muitos fatores de risco estão também relacionados com o impacto corrosivo de ver a vida como algo injusto", escreve no relatório.
Assim, não serão apenas fatores biológicos ou neurológicos que contribuem para as doenças mentais, mas também fatores psicossociais como a pobreza, a desigualdade, a exclusão social e medidas governamentais.
Uso excessivo de medicação?
"As pessoas vão aos seus médicos para que lhes prescrevam medicação, o que é uma resposta inadequada”. Ao invés, Pūras acredita que os governos deveriam encarregar-se de tratar da pobreza e da desigualdade e que tal "melhoraria a saúde mental".
De facto, a prescrição de medicamentos para as doenças mentais tem aumentado nas últimas décadas, sobretudo antidepressivos. Pūras argumenta que a justiça social e medidas de combate à desigualdade seriam mais eficazes. "Esta seria a melhor "vacina" contra as doenças mentais e seria muito melhor do que o uso excessivo de medicação psicotrópica", disse.
Nas últimas décadas, o número de pessoas que sofrem de doenças mentais tem aumentado, designadamente a depressão e a ansiedade, que cresceram 40 por cento nos últimos 30 anos. Atualmente, estima-se que 970 milhões de pessoas sofram de alguma doença mental, um número preocupante.
O relator alerta ainda para a influência da indústria farmacêutica, que diz "disseminar informação tendenciosa acerca da saúde mental".
Por último, encoraja os governos a adotarem medidas de combate à desigualdade e à exclusão social, assim como uma melhor segurança social e sindicatos mais fortes.
Pūras concluiu que a austeridade, a desigualdade e a precariedade laboral são fatores chave para a saúde mental, ou a falta dela | Darren Staples - Reuters
Um relator especial das Nações Unidas afirma que, desde a crise financeira de 2008, as medidas de austeridade, que acentuaram a desigualdade e a exclusão social, foram prejudiciais à saúde mental. E a prescrição de medicamentos pode afigurar-se inadequada, se as doenças forem sobretudo causadas por fatores psicossociais.
A austeridade afetou milhões de pessoas na Europa. No caso de Portugal, a taxa de desemprego subiu a um nível sem precedentes – 10,9 por cento em 2010 -, os rendimentos das famílias desceram cerca de sete por cento entre 2009 e 2013 e o risco de pobreza aumentou até 2015.
Mas como pode a desigualdade afetar o corpo e, em concreto, a mente?
Dainius Pūras, relator especial das Nações Unidas para o direito à saúde física e mental, escreveu um novo relatório, no qual explora a relação entre a saúde mental e a desigualdade. Numa entrevista exclusiva ao diário britânico The Guardian, o autor explica os resultados a que chegou.
Pūras concluiu que a austeridade, a desigualdade e a precariedade laboral são fatores chave para a saúde mental, ou a falta dela.
A crise financeira de 2008 e as políticas de austeridade que se seguiram contribuíram negativamente para a saúde mental. "As medidas de austeridade não contribuíram de forma positiva para a saúde mental. As pessoas sentem-se inseguras, sentem-se ansiosas, não têm um bem-estar emocional devido a esta situação de insegurança", disse.
"A desigualdade é um obstáculo chave na saúde mental a nível global. Muitos fatores de risco para uma má saúde mental estão associados a desigualdades nas condições de vida. Muitos fatores de risco estão também relacionados com o impacto corrosivo de ver a vida como algo injusto", escreve no relatório.
Assim, não serão apenas fatores biológicos ou neurológicos que contribuem para as doenças mentais, mas também fatores psicossociais como a pobreza, a desigualdade, a exclusão social e medidas governamentais.
Uso excessivo de medicação?
"As pessoas vão aos seus médicos para que lhes prescrevam medicação, o que é uma resposta inadequada”. Ao invés, Pūras acredita que os governos deveriam encarregar-se de tratar da pobreza e da desigualdade e que tal "melhoraria a saúde mental".
De facto, a prescrição de medicamentos para as doenças mentais tem aumentado nas últimas décadas, sobretudo antidepressivos. Pūras argumenta que a justiça social e medidas de combate à desigualdade seriam mais eficazes. "Esta seria a melhor "vacina" contra as doenças mentais e seria muito melhor do que o uso excessivo de medicação psicotrópica", disse.
Nas últimas décadas, o número de pessoas que sofrem de doenças mentais tem aumentado, designadamente a depressão e a ansiedade, que cresceram 40 por cento nos últimos 30 anos. Atualmente, estima-se que 970 milhões de pessoas sofram de alguma doença mental, um número preocupante.
O relator alerta ainda para a influência da indústria farmacêutica, que diz "disseminar informação tendenciosa acerca da saúde mental".
Por último, encoraja os governos a adotarem medidas de combate à desigualdade e à exclusão social, assim como uma melhor segurança social e sindicatos mais fortes.
Combate à pobreza “não pode ser à custa de impactos ambientais muito elevados”, diz Moreira da Silva
in Sapo24
O “grande desafio” do combate à pobreza “não pode ser feito à custa de impactos ambientais muito elevados”, disse hoje à Lusa o diretor de Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE, Jorge Moreira da Silva.
“Hoje sabemos que o grande desafio é o do combate à pobreza, mas esse combate à pobreza pressupõe infraestruturação, mais acesso à energia, mais acesso à água, mais acesso ao transporte” e isso “não pode ser feito à custa de impactos ambientais muito elevados”, defendeu o também ex-ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Do lado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o diretor de Cooperação para o Desenvolvimento referiu que o trabalho passa por garantir que na ajuda ao desenvolvimento dos países mais pobres, que são também os que enfrentam as maiores consequências das alterações climáticas, “se excluem os projetos que são de combustíveis fósseis ou que têm algum tipo de impacto negativo no meio ambiente”.
Moreira da Silva acrescentou que vê com agrado o crescente envolvimento dos jovens nas questões climáticas, o que lhe parece “positivo, mas não suficiente”, frisando que são necessárias ações concretas por parte dos governos.
“Eu tenho um pouco a ideia que no tema das alterações climáticas se tem vivido um fenómeno ‘NIMBY’[‘Not In My Back Yard’], que é ‘sim, mas não no meu quintal’”, disse Moreira da Silva referindo-se à necessidade de perceber se por parte dos cidadãos, “como consumidores, como contribuintes e como eleitores”, existe vontade de fazer escolhas que sejam compatíveis com a crescente consciencialização para as questões do clima.
“Todos defendem políticas climáticas mais ambiciosas, mas depois é preciso saber se as pessoas estão a favor de taxas do carbono, (…) de mecanismos para dissuasão da utilização do transporte individual, (…) de regras mais exigentes para o comportamento térmico e energético dos edifícios, se estão mais disponíveis para acabar com a subsidiação à indústria dos combustíveis para dar mais apoio a energias renováveis” acrescentou, confessando ainda não ter verificado essa transição.
Jorge Moreira da Silva destacou ainda o “papel determinante das mulheres” no desenvolvimento, referindo que os estudos feitos na OCDE demonstram que há uma correlação entre o ‘empoderamento’ das mulheres e a capacidade dos países crescerem e se desenvolverem, ou seja, países onde as mulheres têm um papel mais ativo na sociedade, “de acordo com dados que existem, (…) lidam com os conflitos de uma forma mais rápida e garantem mecanismos de paz mais duradouros”.
Por este motivo, o responsável disse não se resignar com o facto de “apenas 4% dos 152 mil milhões de dólares [cerca de 133,4 mil milhões de euros] de ajuda pública ao desenvolvimento estarem dedicados exclusivamente à promoção da igualdade de género”.
O ex-ministro do Ambiente falou hoje à agência Lusa no final do painel “Resiliência, Desenvolvimento e Fragilidade” da 1.ª Conferência sobre “Fragilidade dos Estados”, subordinada ao tema dos Recursos Naturais, em Lisboa.
No mesmo painel, participaram ainda o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Luís Amado, e o ex-chefe de Estado e de Governo e agora representante do executivo para os assuntos do Mar de Timor, Xanana Gusmão.
O “grande desafio” do combate à pobreza “não pode ser feito à custa de impactos ambientais muito elevados”, disse hoje à Lusa o diretor de Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE, Jorge Moreira da Silva.
“Hoje sabemos que o grande desafio é o do combate à pobreza, mas esse combate à pobreza pressupõe infraestruturação, mais acesso à energia, mais acesso à água, mais acesso ao transporte” e isso “não pode ser feito à custa de impactos ambientais muito elevados”, defendeu o também ex-ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Do lado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o diretor de Cooperação para o Desenvolvimento referiu que o trabalho passa por garantir que na ajuda ao desenvolvimento dos países mais pobres, que são também os que enfrentam as maiores consequências das alterações climáticas, “se excluem os projetos que são de combustíveis fósseis ou que têm algum tipo de impacto negativo no meio ambiente”.
Moreira da Silva acrescentou que vê com agrado o crescente envolvimento dos jovens nas questões climáticas, o que lhe parece “positivo, mas não suficiente”, frisando que são necessárias ações concretas por parte dos governos.
“Eu tenho um pouco a ideia que no tema das alterações climáticas se tem vivido um fenómeno ‘NIMBY’[‘Not In My Back Yard’], que é ‘sim, mas não no meu quintal’”, disse Moreira da Silva referindo-se à necessidade de perceber se por parte dos cidadãos, “como consumidores, como contribuintes e como eleitores”, existe vontade de fazer escolhas que sejam compatíveis com a crescente consciencialização para as questões do clima.
“Todos defendem políticas climáticas mais ambiciosas, mas depois é preciso saber se as pessoas estão a favor de taxas do carbono, (…) de mecanismos para dissuasão da utilização do transporte individual, (…) de regras mais exigentes para o comportamento térmico e energético dos edifícios, se estão mais disponíveis para acabar com a subsidiação à indústria dos combustíveis para dar mais apoio a energias renováveis” acrescentou, confessando ainda não ter verificado essa transição.
Jorge Moreira da Silva destacou ainda o “papel determinante das mulheres” no desenvolvimento, referindo que os estudos feitos na OCDE demonstram que há uma correlação entre o ‘empoderamento’ das mulheres e a capacidade dos países crescerem e se desenvolverem, ou seja, países onde as mulheres têm um papel mais ativo na sociedade, “de acordo com dados que existem, (…) lidam com os conflitos de uma forma mais rápida e garantem mecanismos de paz mais duradouros”.
Por este motivo, o responsável disse não se resignar com o facto de “apenas 4% dos 152 mil milhões de dólares [cerca de 133,4 mil milhões de euros] de ajuda pública ao desenvolvimento estarem dedicados exclusivamente à promoção da igualdade de género”.
O ex-ministro do Ambiente falou hoje à agência Lusa no final do painel “Resiliência, Desenvolvimento e Fragilidade” da 1.ª Conferência sobre “Fragilidade dos Estados”, subordinada ao tema dos Recursos Naturais, em Lisboa.
No mesmo painel, participaram ainda o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Luís Amado, e o ex-chefe de Estado e de Governo e agora representante do executivo para os assuntos do Mar de Timor, Xanana Gusmão.
ONU: 64% dos jovens latino-americanos vivem na pobreza ou em situação de vulnerabilidade
in ONUBR
Em viagem a Bruxelas, a chefe da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, pediu neste mês (19) um aprofundamento da cooperação entre a região e o continente europeu, como meio para superar desigualdades e investir no desenvolvimento sustentável. Dirigente lembrou que 64% dos jovens latino-americanos são de famílias pobres ou vulneráveis e não conseguem ingressar na classe média consolidada.
Em viagem a Bruxelas, a chefe da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, pediu neste mês (19) um aprofundamento da cooperação entre a região e o continente europeu, como meio para superar desigualdades e investir no desenvolvimento sustentável. Dirigente lembrou que 64% dos jovens latino-americanos são de famílias pobres ou vulneráveis e não conseguem ingressar na classe média consolidada.
Alicia foi à capital da Bélgica por ocasião das Jornadas Europeia de Desenvolvimento 2019. Durante o encerramento do evento, na última quarta-feira, a dirigente representou o secretário-geral da ONU, António Guterres, e fez um apelo em prol da juventude — fase da vida que, segunda a especialista, permanece invisível nas políticas públicas.
Lembrando que existem no mundo 1,8 bilhão de pessoas entre dez e 24 anos, Alicia ressaltou que a comunidade internacional “tem uma oportunidade sem precedentes de avançar rumo a um aprofundamento dos direitos sociais”.
A dirigente enfatizou que, em debates sobre políticas para os jovens, eles costumam ser pensados como objetos e não, como titulares de direito ou agentes do desenvolvimento e das trocas produtivas.
Na América Latina e Caribe, segundo Alicia, aproximadamente um em cada quatro indivíduos é um jovem com idade entre 15 e 29 anos. As pessoas nessa faixa etária somam em torno de 163 milhões de cidadãos latino-americanos e caribenhos.
Na avaliação da chefe da CEPAL, a juventude da região está numa encruzilhada — entre as promessas e os perigos de países cuja economia promissora está desacelerando, o que desafia o progresso social, político e econômico.
“Sessenta e quatro porcento dos jovens latino-americanos vivem em domicílios pobres ou vulneráveis e não conseguiram ingressar na classe média consolidada. Precisamos lhes dar postos de trabalho formais e bons serviços públicos se quisermos que (eles) confiem nas instituições”, afirmou Alicia.
A representante das Nações Unidas enfatizou ainda a necessidade de reduzir as desigualdades em todo o mundo, em todos os países e em todas as gerações. “Precisamos lutar contra as desigualdades e promover a liberdade e a dignidade”, ressaltou Alicia.
A comissária apontou que a desigualdade é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, ao passo que a igualdade não apenas é um direito, mas também é eficiente do ponto de vista econômico, além de ser um imperativo ético e político.
Além de autoridades nacionais e de organismos multilaterais, participaram do encerramento lideranças jovens de países em desenvolvimento — entre elas, a brasileira Leticia Pinheiro Rizério Carmo, Mwala Mooto, da Zâmbia, e Rejoice Namale, do Malauí.
Cooperação internacional em prol do desenvolvimento e da igualdade
Durante as Jornadas Europeias, realizadas em 18 e 19 de junho, Alicia Bárcena apresentou o relatório Perspectivas econômicas da América Latina 2019: desenvolvimento em transição. O documento foi elaborado pela CEPAL em parceria com a Comissão Europeia, o Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
A dirigente explicou que esses organismos reconheceram as necessidades particulares que os países em processo de transição de faixa de renda enfrentam no campo da cooperação internacional. Por isso, desde 2017, as instituições começaram a promover uma nova narrativa — que reinterpreta o conceito de desenvolvimento e busca fortalecer o papel da cooperação.
“A essa nova narrativa, demos o nome de desenvolvimento em transição”, explicou Alicia, que acrescentou que a cooperação internacional é um facilitador do desenvolvimento, mas precisa funcionar de forma adaptável às capacidades de cada país em determinadas áreas.
Assim, segundo a chefe da CEPAL, a colaboração entre os países pode ajudá-los na implementação de suas prioridades nacionais e no alinhamento dessas prioridades com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).
Em viagem a Bruxelas, a chefe da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, pediu neste mês (19) um aprofundamento da cooperação entre a região e o continente europeu, como meio para superar desigualdades e investir no desenvolvimento sustentável. Dirigente lembrou que 64% dos jovens latino-americanos são de famílias pobres ou vulneráveis e não conseguem ingressar na classe média consolidada.
Em viagem a Bruxelas, a chefe da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, pediu neste mês (19) um aprofundamento da cooperação entre a região e o continente europeu, como meio para superar desigualdades e investir no desenvolvimento sustentável. Dirigente lembrou que 64% dos jovens latino-americanos são de famílias pobres ou vulneráveis e não conseguem ingressar na classe média consolidada.
Alicia foi à capital da Bélgica por ocasião das Jornadas Europeia de Desenvolvimento 2019. Durante o encerramento do evento, na última quarta-feira, a dirigente representou o secretário-geral da ONU, António Guterres, e fez um apelo em prol da juventude — fase da vida que, segunda a especialista, permanece invisível nas políticas públicas.
Lembrando que existem no mundo 1,8 bilhão de pessoas entre dez e 24 anos, Alicia ressaltou que a comunidade internacional “tem uma oportunidade sem precedentes de avançar rumo a um aprofundamento dos direitos sociais”.
A dirigente enfatizou que, em debates sobre políticas para os jovens, eles costumam ser pensados como objetos e não, como titulares de direito ou agentes do desenvolvimento e das trocas produtivas.
Na América Latina e Caribe, segundo Alicia, aproximadamente um em cada quatro indivíduos é um jovem com idade entre 15 e 29 anos. As pessoas nessa faixa etária somam em torno de 163 milhões de cidadãos latino-americanos e caribenhos.
Na avaliação da chefe da CEPAL, a juventude da região está numa encruzilhada — entre as promessas e os perigos de países cuja economia promissora está desacelerando, o que desafia o progresso social, político e econômico.
“Sessenta e quatro porcento dos jovens latino-americanos vivem em domicílios pobres ou vulneráveis e não conseguiram ingressar na classe média consolidada. Precisamos lhes dar postos de trabalho formais e bons serviços públicos se quisermos que (eles) confiem nas instituições”, afirmou Alicia.
A representante das Nações Unidas enfatizou ainda a necessidade de reduzir as desigualdades em todo o mundo, em todos os países e em todas as gerações. “Precisamos lutar contra as desigualdades e promover a liberdade e a dignidade”, ressaltou Alicia.
A comissária apontou que a desigualdade é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, ao passo que a igualdade não apenas é um direito, mas também é eficiente do ponto de vista econômico, além de ser um imperativo ético e político.
Além de autoridades nacionais e de organismos multilaterais, participaram do encerramento lideranças jovens de países em desenvolvimento — entre elas, a brasileira Leticia Pinheiro Rizério Carmo, Mwala Mooto, da Zâmbia, e Rejoice Namale, do Malauí.
Cooperação internacional em prol do desenvolvimento e da igualdade
Durante as Jornadas Europeias, realizadas em 18 e 19 de junho, Alicia Bárcena apresentou o relatório Perspectivas econômicas da América Latina 2019: desenvolvimento em transição. O documento foi elaborado pela CEPAL em parceria com a Comissão Europeia, o Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
A dirigente explicou que esses organismos reconheceram as necessidades particulares que os países em processo de transição de faixa de renda enfrentam no campo da cooperação internacional. Por isso, desde 2017, as instituições começaram a promover uma nova narrativa — que reinterpreta o conceito de desenvolvimento e busca fortalecer o papel da cooperação.
“A essa nova narrativa, demos o nome de desenvolvimento em transição”, explicou Alicia, que acrescentou que a cooperação internacional é um facilitador do desenvolvimento, mas precisa funcionar de forma adaptável às capacidades de cada país em determinadas áreas.
Assim, segundo a chefe da CEPAL, a colaboração entre os países pode ajudá-los na implementação de suas prioridades nacionais e no alinhamento dessas prioridades com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).
“Enquanto ignorarem a psiquiatria, não pode deixar de haver sem-abrigo”
in ionline
A autarquia da capital quer tirar os sem-abrigo da rua até 2021. Ao i, o psiquiatra António Bento – que acompanha o fenómeno há décadas –, identifica os obstáculos que o objetivo enfrenta.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou o Plano Municipal Para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMSA) para o triénio 2019-2021 com um objetivo ousado: tirar todos os sem-abrigo das ruas da cidade até 2021. A ideia foi expressa pelo vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, durante a reunião pública da autarquia: “a minha visão é retirar todas as 361 pessoas da rua no decorrer deste plano”, afirmou.
Atualmente, de acordo com os dados mais recentes, relativos ao final de 2018, vivem na capital 2473 pessoas sem-abrigo – dessas, 361 vivem na rua e 1967 residem em centros de acolhimento.
Mas será a previsão de tirar, até 2021, essas 361 pessoas da rua, realista? O psiquiatra António Bento, diretor do Serviço de Psiquiatria Geral e Transcultural do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa - Hospital Júlio de Matos e que há mais de 30 anos acompanha o fenómeno das pessoas sem-abrigo em Portugal, é cauteloso. “A resposta não pode ser sim ou não. A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA) e a Europa têm uma posição que é que ninguém esteja na rua mais de 48 horas por falta de respostas. Mas enquanto ignorarem a psiquiatria, não pode deixar de haver sem-abrigo na rua”, afirma ao i.
O fenómeno dos sem-abrigo nada tem de simples: uns, aceitam sair da rua e ir para centros de acolhimento, mas muitos não. Desses, se nem todos sofriam já de doença mental antes de acabarem na rua, muitos acabam por desenvolver problemas. Em casos mais graves, como assinala António Bento, há quem se esqueça mesmo do próprio nome. E isso torna o processo da sua retirada da rua muito complexo. Em fevereiro, o i noticiou o caso de um sem-abrigo que não sabia o nome e que, mesmo assim, acabou por ser levado pelas autoridades e internado compulsivamente, mas o caso, nota ao i o médico, “foi uma vitória e só foi possível porque o estado de saúde do senhor estava realmente degradado”.
Para se retirar uma pessoa com doença mental da rua, é necessário, em primeiro lugar, que um psiquiatra elabore um relatório que constate que a pessoa tem doença psiquiatra, enviando-o depois para a autoridade de saúde competente, que no seu seguimento emite um mandado de condução. Depois, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) com a Polícia de Segurança Pública (PSP), acompanhados pela associação que opera na área onde vive o sem-abrigo e que o que sinalizou, levam-no ao hospital, onde os psiquiatras decidem se do mandado de condução resulta ou não o internamento compulsivo. Por fim, o internamento é sancionado pelo tribunal – um passo cujo objetivo é zelar pela liberdade dos cidadãos.
“Neste momento, há vários sem-abrigo que não sabem o nome e que estão muito doentes, mas não podem ser tirados da rua porque não se sabe qual o seu nome. Anteontem, fiz três relatórios para as autoridades de saúde sem nome, que responderam que não podem fazer nada porque não têm nenhum nome para colocar na ficha”, lamenta o médico ao i, explicando que as autoridades de saúde são obrigadas a colocar um nome para evitar, por exemplo, que a polícia leve a pessoa errada. “Nos casos das pessoas que não sabem o nome, a lei é omissa”, acrescenta.
Segundo as contas de António Bento, 90% das pessoas sem-abrigo têm doença mental e não são assim tão poucas as que não se lembram do nome. Por isso, apesar de aplaudir o investimento em respostas aos sem-abrigo, como o Housing First, o psiquiatra defende que há um problema de base, da competência do Estado, “que tem uma estratégia nacional”, e em relação ao qual as autarquias pouco podem fazer: “Os responsáveis políticos ainda não perceberam quem são os sem-abrigo”, afirma. Para o psiquiatra, essa questão é fundamental para se conseguir tirar os sem-abrigo da rua, um fenómeno no qual, de resto, a doença mental tem um enorme peso – afeta, de acordo com as suas contas, 90% das pessoas sem-abrigo. Os casos de internamento compulsivo confirmam-no.
“Quanto mais milhões a Câmara Municipal de Lisboa der para este novo Plano, melhor. Não é esse o problema, simplesmente não se está a ir ao fundo da questão. A câmara não pode substituir o Estado”, conclui.
A autarquia da capital quer tirar os sem-abrigo da rua até 2021. Ao i, o psiquiatra António Bento – que acompanha o fenómeno há décadas –, identifica os obstáculos que o objetivo enfrenta.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou o Plano Municipal Para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMSA) para o triénio 2019-2021 com um objetivo ousado: tirar todos os sem-abrigo das ruas da cidade até 2021. A ideia foi expressa pelo vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, durante a reunião pública da autarquia: “a minha visão é retirar todas as 361 pessoas da rua no decorrer deste plano”, afirmou.
Atualmente, de acordo com os dados mais recentes, relativos ao final de 2018, vivem na capital 2473 pessoas sem-abrigo – dessas, 361 vivem na rua e 1967 residem em centros de acolhimento.
Mas será a previsão de tirar, até 2021, essas 361 pessoas da rua, realista? O psiquiatra António Bento, diretor do Serviço de Psiquiatria Geral e Transcultural do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa - Hospital Júlio de Matos e que há mais de 30 anos acompanha o fenómeno das pessoas sem-abrigo em Portugal, é cauteloso. “A resposta não pode ser sim ou não. A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA) e a Europa têm uma posição que é que ninguém esteja na rua mais de 48 horas por falta de respostas. Mas enquanto ignorarem a psiquiatria, não pode deixar de haver sem-abrigo na rua”, afirma ao i.
O fenómeno dos sem-abrigo nada tem de simples: uns, aceitam sair da rua e ir para centros de acolhimento, mas muitos não. Desses, se nem todos sofriam já de doença mental antes de acabarem na rua, muitos acabam por desenvolver problemas. Em casos mais graves, como assinala António Bento, há quem se esqueça mesmo do próprio nome. E isso torna o processo da sua retirada da rua muito complexo. Em fevereiro, o i noticiou o caso de um sem-abrigo que não sabia o nome e que, mesmo assim, acabou por ser levado pelas autoridades e internado compulsivamente, mas o caso, nota ao i o médico, “foi uma vitória e só foi possível porque o estado de saúde do senhor estava realmente degradado”.
Para se retirar uma pessoa com doença mental da rua, é necessário, em primeiro lugar, que um psiquiatra elabore um relatório que constate que a pessoa tem doença psiquiatra, enviando-o depois para a autoridade de saúde competente, que no seu seguimento emite um mandado de condução. Depois, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) com a Polícia de Segurança Pública (PSP), acompanhados pela associação que opera na área onde vive o sem-abrigo e que o que sinalizou, levam-no ao hospital, onde os psiquiatras decidem se do mandado de condução resulta ou não o internamento compulsivo. Por fim, o internamento é sancionado pelo tribunal – um passo cujo objetivo é zelar pela liberdade dos cidadãos.
“Neste momento, há vários sem-abrigo que não sabem o nome e que estão muito doentes, mas não podem ser tirados da rua porque não se sabe qual o seu nome. Anteontem, fiz três relatórios para as autoridades de saúde sem nome, que responderam que não podem fazer nada porque não têm nenhum nome para colocar na ficha”, lamenta o médico ao i, explicando que as autoridades de saúde são obrigadas a colocar um nome para evitar, por exemplo, que a polícia leve a pessoa errada. “Nos casos das pessoas que não sabem o nome, a lei é omissa”, acrescenta.
Segundo as contas de António Bento, 90% das pessoas sem-abrigo têm doença mental e não são assim tão poucas as que não se lembram do nome. Por isso, apesar de aplaudir o investimento em respostas aos sem-abrigo, como o Housing First, o psiquiatra defende que há um problema de base, da competência do Estado, “que tem uma estratégia nacional”, e em relação ao qual as autarquias pouco podem fazer: “Os responsáveis políticos ainda não perceberam quem são os sem-abrigo”, afirma. Para o psiquiatra, essa questão é fundamental para se conseguir tirar os sem-abrigo da rua, um fenómeno no qual, de resto, a doença mental tem um enorme peso – afeta, de acordo com as suas contas, 90% das pessoas sem-abrigo. Os casos de internamento compulsivo confirmam-no.
“Quanto mais milhões a Câmara Municipal de Lisboa der para este novo Plano, melhor. Não é esse o problema, simplesmente não se está a ir ao fundo da questão. A câmara não pode substituir o Estado”, conclui.
27.6.19
Câmara de Lisboa quer tirar todos os sem-abrigo da rua até 2021
João Pedro Pincha, in Público on-line
Vereador dos Direitos Sociais assume objectivo ambicioso durante a discussão do novo plano municipal. Oposição queria ver mais aposta na prevenção e mais dinheiro.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um novo Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem Abrigo (PMSA) e o vereador dos Direitos Sociais assumiu o objectivo de tirar todas as pessoas da rua nos próximos dois anos. A oposição pediu mais investimento em prevenção e criticou não ter havido uma avaliação ao anterior PMSA, que terminou em Outubro de 2018.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
No fim do ano passado havia em Lisboa cerca de 2470 pessoas sem abrigo, das quais 361 a viver na rua e 1967 em centros de acolhimento. “A minha visão é retirar todas as 361 pessoas da rua no decorrer deste plano”, afirmou Manuel Grilo, eleito do BE com o pelouro dos Direitos Sociais, na reunião pública da autarquia.
O novo PMSA, que estará em vigor até 2021, traça como metas diminuir o número de sem-abrigo, alargar a rede de Núcleos de Apoio Local, melhorar a oferta de ocupação diurna e promover mais integração no mercado de trabalho, entre outras. Estão previstos 30 projectos e um investimento camarário de 4,3 milhões de euros.
O valor previsto foi um dos pontos de discórdia na discussão do plano. “A câmara tem um orçamento, em 2019, de 1140 milhões de euros. Isto é uma gota de água no orçamento para tratar um flagelo da cidade”, criticou Nuno Rocha Correia, do CDS, que ainda criticou a inexistência de metas quantitativas no plano. “Não sabemos de quantas pessoas estamos a falar. Faltam métricas. Só com métricas podemos ver se as nossas acções resultaram.”
“Todos os dias saem pessoas da rua para respostas de acolhimento. Admito que todos os dias cheguem pessoas à rua”, admitiu Manuel Grilo. “Estamos a ser muito conservadores: estas verbas são as estritamente necessárias para manter o que estava no plano anterior”, disse o vereador, garantindo que elas serão maiores por via de um apoio da Segurança Social. “O nosso obstáculo não é o dinheiro”, disse depois Fernando Medina. “O problema está em como é que chegamos a cada uma dessas 361 pessoas, que têm muitas vezes uma relação muito deteriorada com a sociedade”, afirmou o autarca.
Outro ponto em que toda a oposição pôs a tónica foi a inexistência de uma aposta clara na prevenção. “Deve ser feito um investimento profundo, também financeiro mas sobretudo político”, disse Jorge Alves, do PCP. “Não é com uma perspectiva assistencialista que se resolve este problema”, defendeu. “O grande eixo de prevenção é ter uma política económica que não destrua empregos em massa”, respondeu Medina. “Prevenção a sério faz-se com diminuição do desemprego.”
Pelo PSD, João Pedro Costa criticou o que disse ser “uma excessiva dependência do arrendamento no mercado livre”. Tanto o programa Housing First como o de apartamentos partilhados, que funcionam como respostas depois da passagem por centros de acolhimento, assentam no arrendamento de casas dispersas, um pouco por toda a cidade. O social-democrata defendeu que devia haver “um papel mais activo da câmara, disponibilizando casas a preços mais baixos” às pessoas sem abrigo, porque estas “não têm condições de autonomizar-se com os preços das rendas hoje praticados”.
Vereador dos Direitos Sociais assume objectivo ambicioso durante a discussão do novo plano municipal. Oposição queria ver mais aposta na prevenção e mais dinheiro.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um novo Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem Abrigo (PMSA) e o vereador dos Direitos Sociais assumiu o objectivo de tirar todas as pessoas da rua nos próximos dois anos. A oposição pediu mais investimento em prevenção e criticou não ter havido uma avaliação ao anterior PMSA, que terminou em Outubro de 2018.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
No fim do ano passado havia em Lisboa cerca de 2470 pessoas sem abrigo, das quais 361 a viver na rua e 1967 em centros de acolhimento. “A minha visão é retirar todas as 361 pessoas da rua no decorrer deste plano”, afirmou Manuel Grilo, eleito do BE com o pelouro dos Direitos Sociais, na reunião pública da autarquia.
O novo PMSA, que estará em vigor até 2021, traça como metas diminuir o número de sem-abrigo, alargar a rede de Núcleos de Apoio Local, melhorar a oferta de ocupação diurna e promover mais integração no mercado de trabalho, entre outras. Estão previstos 30 projectos e um investimento camarário de 4,3 milhões de euros.
O valor previsto foi um dos pontos de discórdia na discussão do plano. “A câmara tem um orçamento, em 2019, de 1140 milhões de euros. Isto é uma gota de água no orçamento para tratar um flagelo da cidade”, criticou Nuno Rocha Correia, do CDS, que ainda criticou a inexistência de metas quantitativas no plano. “Não sabemos de quantas pessoas estamos a falar. Faltam métricas. Só com métricas podemos ver se as nossas acções resultaram.”
“Todos os dias saem pessoas da rua para respostas de acolhimento. Admito que todos os dias cheguem pessoas à rua”, admitiu Manuel Grilo. “Estamos a ser muito conservadores: estas verbas são as estritamente necessárias para manter o que estava no plano anterior”, disse o vereador, garantindo que elas serão maiores por via de um apoio da Segurança Social. “O nosso obstáculo não é o dinheiro”, disse depois Fernando Medina. “O problema está em como é que chegamos a cada uma dessas 361 pessoas, que têm muitas vezes uma relação muito deteriorada com a sociedade”, afirmou o autarca.
Outro ponto em que toda a oposição pôs a tónica foi a inexistência de uma aposta clara na prevenção. “Deve ser feito um investimento profundo, também financeiro mas sobretudo político”, disse Jorge Alves, do PCP. “Não é com uma perspectiva assistencialista que se resolve este problema”, defendeu. “O grande eixo de prevenção é ter uma política económica que não destrua empregos em massa”, respondeu Medina. “Prevenção a sério faz-se com diminuição do desemprego.”
Pelo PSD, João Pedro Costa criticou o que disse ser “uma excessiva dependência do arrendamento no mercado livre”. Tanto o programa Housing First como o de apartamentos partilhados, que funcionam como respostas depois da passagem por centros de acolhimento, assentam no arrendamento de casas dispersas, um pouco por toda a cidade. O social-democrata defendeu que devia haver “um papel mais activo da câmara, disponibilizando casas a preços mais baixos” às pessoas sem abrigo, porque estas “não têm condições de autonomizar-se com os preços das rendas hoje praticados”.
19.6.19
Censos - Governo garante que INE terá meios para fazer inquérito sobre racismo
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Ministra Mariana Vieira da Silva quer renovar mandato do Grupo de Trabalho que reflectiu sobre a criação de uma pergunta relativa à origem étnico-racial da população no Censos 2021. Sublinha que “pela primeira vez há um consenso” sobre necessidade de ter informação. Objectivo será criar políticas para “resolver um problema que é evidente” que existe em Portugal: “racismo e discriminação”.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, garantiu que o Governo vai dar os meios humanos e financeiros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) para realizar o inquérito que aquele organismo propôs em alternativa à criação de uma pergunta relativa à origem étnico-racial da população no Censos 2021.
“O mais importante é que pela primeira vez há um consenso no nosso país sobre a necessidade de ter mais informação sobre estas matérias. Deixo claro que, sabendo que o inquérito específico tem custos que podem ser significativos, o Governo compromete-se a assegurar que o INE tem os recursos para fazer aquele trabalho”, disse Mariana Vieira da Silva ao PÚBLICO. Isto independentemente do resultado das eleições legislativas em Outubro porque a própria ministra irá “assumir compromissos”.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
Na segunda-feira feira o INE anunciou que chumbava a proposta do Grupo de Trabalho (GT) formado pelo Governo que recomendava a inclusão da pergunta, propondo a realização de um inquérito em alternativa, algo que foi criticado.
Em Abril, nove elementos do GT votaram a favor e apenas quatro decidiram contra. Isso chegou para que o presidente do INE, Francisco Lima, ficasse do lado da minoria, alegando na segunda-feira que esta era uma questão sensível e não consensual e recorrendo a argumentos usados pelo núcleo de opositores no GT.
Ao PÚBLICO, a ministra diz que o objectivo do GT foi fazer uma reflexão sobre a necessidade, reconhecida pelo Governo, de “ter mais informação, com maior qualidade, sobre a discriminação para podermos desenhar políticas mais eficazes”, mas alega que se sabia, desde o início, que a palavra final cabia ao INE.
Mariana Vieira da Silva não quis, por isso, comentar o facto de o INE não ter acatado a recomendação do GT, dizendo que “há dimensões técnicas” que não pode avaliar, que o “grupo de trabalho não é feito para decidir”, “mas para criar um momento de discussão no qual participaram o INE, activistas, organizações, peritos”. E afirmou que pretende renovar o mandato do GT para acompanhar o inquérito.
A ministra terá ainda que reunir com o INE para decidir calendários – Francisco Lima disse que possivelmente o inquérito podia ser feito no segundo semestre de 2021.
Questionada sobre se a criação desta pergunta no Censos era polémica dentro do Governo, referiu que “há diferenças de opinião em toda a sociedade mas foi consensual que precisávamos de avançar”.
Grupo de trabalho defende que Censos pergunte origem étnico-racial de cidadãos
Quanto à possibilidade de o Governo vir a implementar políticas públicas de combate à discriminação disse: “Temos problemas muito significativos, por exemplo, na área da educação” e por isso recolher dados é fundamental. O objectivo do inquérito será, assim, “conhecer melhor a realidade da discriminação para desenvolver políticas mais eficazes para resolver um problema que é evidente que existe [em Portugal]: racismo e discriminação”.
No seu relatório, uma das recomendações do GT foi a criação de um Observatório do racismo e da discriminação. O ministério irá fazer “o acompanhamento deste inquérito” e daí “pode sair um observatório mais institucional”. Porém, trata-se de “um compromisso de programa eleitoral” que a ministra não quis assumir. “Mas vejo com simpatia a criação de um instrumento de acompanhamento. Temos de garantir é que o inquérito é feito”, concluiu.
Ministra Mariana Vieira da Silva quer renovar mandato do Grupo de Trabalho que reflectiu sobre a criação de uma pergunta relativa à origem étnico-racial da população no Censos 2021. Sublinha que “pela primeira vez há um consenso” sobre necessidade de ter informação. Objectivo será criar políticas para “resolver um problema que é evidente” que existe em Portugal: “racismo e discriminação”.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, garantiu que o Governo vai dar os meios humanos e financeiros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) para realizar o inquérito que aquele organismo propôs em alternativa à criação de uma pergunta relativa à origem étnico-racial da população no Censos 2021.
“O mais importante é que pela primeira vez há um consenso no nosso país sobre a necessidade de ter mais informação sobre estas matérias. Deixo claro que, sabendo que o inquérito específico tem custos que podem ser significativos, o Governo compromete-se a assegurar que o INE tem os recursos para fazer aquele trabalho”, disse Mariana Vieira da Silva ao PÚBLICO. Isto independentemente do resultado das eleições legislativas em Outubro porque a própria ministra irá “assumir compromissos”.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
Na segunda-feira feira o INE anunciou que chumbava a proposta do Grupo de Trabalho (GT) formado pelo Governo que recomendava a inclusão da pergunta, propondo a realização de um inquérito em alternativa, algo que foi criticado.
Em Abril, nove elementos do GT votaram a favor e apenas quatro decidiram contra. Isso chegou para que o presidente do INE, Francisco Lima, ficasse do lado da minoria, alegando na segunda-feira que esta era uma questão sensível e não consensual e recorrendo a argumentos usados pelo núcleo de opositores no GT.
Ao PÚBLICO, a ministra diz que o objectivo do GT foi fazer uma reflexão sobre a necessidade, reconhecida pelo Governo, de “ter mais informação, com maior qualidade, sobre a discriminação para podermos desenhar políticas mais eficazes”, mas alega que se sabia, desde o início, que a palavra final cabia ao INE.
Mariana Vieira da Silva não quis, por isso, comentar o facto de o INE não ter acatado a recomendação do GT, dizendo que “há dimensões técnicas” que não pode avaliar, que o “grupo de trabalho não é feito para decidir”, “mas para criar um momento de discussão no qual participaram o INE, activistas, organizações, peritos”. E afirmou que pretende renovar o mandato do GT para acompanhar o inquérito.
A ministra terá ainda que reunir com o INE para decidir calendários – Francisco Lima disse que possivelmente o inquérito podia ser feito no segundo semestre de 2021.
Questionada sobre se a criação desta pergunta no Censos era polémica dentro do Governo, referiu que “há diferenças de opinião em toda a sociedade mas foi consensual que precisávamos de avançar”.
Grupo de trabalho defende que Censos pergunte origem étnico-racial de cidadãos
Quanto à possibilidade de o Governo vir a implementar políticas públicas de combate à discriminação disse: “Temos problemas muito significativos, por exemplo, na área da educação” e por isso recolher dados é fundamental. O objectivo do inquérito será, assim, “conhecer melhor a realidade da discriminação para desenvolver políticas mais eficazes para resolver um problema que é evidente que existe [em Portugal]: racismo e discriminação”.
No seu relatório, uma das recomendações do GT foi a criação de um Observatório do racismo e da discriminação. O ministério irá fazer “o acompanhamento deste inquérito” e daí “pode sair um observatório mais institucional”. Porém, trata-se de “um compromisso de programa eleitoral” que a ministra não quis assumir. “Mas vejo com simpatia a criação de um instrumento de acompanhamento. Temos de garantir é que o inquérito é feito”, concluiu.
13.6.19
Agredidas, acorrentadas, violadas e obrigadas a mendigar. Mais de 100 mil crianças "talibé" sujeitas a abusos no Senegal
in Sapo.pt
Mais de 100 mil crianças "talibé" continuam sujeitas a mendicidade forçada, castigos físicos, abusos sexuais e negligência no Senegal, segundo um relatório da Human Rights Watch, que denuncia a inércia das autoridades perante o problema.
O relatório da Human Rights Watch (HRW) e da Plataforma para a Proteção dos Direitos Humanos (PPDH, na sigla em inglês) do Senegal, que analisa 2017 e 2018, fala de “níveis alarmantes” de maus tratos físicos, abusos sexuais, negligência e mendicidade forçada destas crianças em dezenas de escolas corânicas no país.
As organizações documentaram, durante este período, a morte de 16 crianças vítimas de castigos físicos, negligência e ameaças por parte de professores de escolas corânicas residenciais, conhecidas como daaras.
O documento dá ainda conta de abusos contra estas crianças em 8 das 14 regiões do Senegal, incluindo 61 casos de abusos físicos, 15 casos de violações ou tentativa de violação e 14 casos de crianças fechadas e acorrentadas.
A mendicidade forçada e a negligência são generalizadas entre estas crianças, segundo o relatório.
“As crianças ‘talibé’ estão a encher as ruas, sofrem abusos horrendos e morrem desses abusos e por negligência”, apontou Corinne Dufka, diretora associada da HRW para África.
“As autoridades senegalesas dizem que estão comprometidas em proteger as crianças e em acabar com a mendicidade forçada, então porque é que tantas ‘daraas’ abusivas, exploradoras e perigosas continuam abertas?”, questionou.
A situação das crianças “talibé” no Senegal tinha já sido denunciada pela HRW num outro relatório, em 2010, em que a organização instava o Governo a regulamentar as daaras, mas volvidos estes anos a situação pouco ou nada se alterou.
Para a elaboração deste novo relatório, de 71 páginas e intitulado “Enorme sofrimento: Abusos graves contra crianças talibé no Senegal, 2017-2018″, as duas organizações visitaram quatro regiões do país, entrevistaram 150 pessoas, incluindo 88 atuais e antigos “talibé”, 23 professores e dezenas de trabalhadores sociais, especialistas em proteção de crianças e membros da administração senegalesa.
Os responsáveis pelo relatório observaram e falaram com grupos de crianças – algumas com 5 anos – que pediam nas ruas de Dacar, Saint-Louis, Diourbel, Touba e Louga.
Visitaram 22 escolas residências e 13 centros e abrigos, tendo encontrado inúmeras crianças “talibé” que descreveram práticas de abusos sexuais, violações e mendicidade forçada.
O relatório reconhece que há muitos professores nas escolas corânicas no Senegal que respeitam os direitos dos “talibés”, mas aponta que muitos outros continuam a abusar e a negligenciar estas crianças.
A Human Rights Watch estima que mais de 100 mil crianças sejam forçadas pelos seus professores a pedir diariamente dinheiro, comida, arroz ou açúcar, sendo obrigados a cumprir quotas diárias sob pena de serem espancados.
Dos 88 talibés entrevistados, 63 disseram ser obrigados a conseguir uma quota diária entre 100 a 1,250 francos CFA (entre 0.30 e 2 euros).
Muitas destas crianças tinham cicatrizes e feridas visíveis.
“Batiam-nos a toda a hora se não memorizávamos os versos do Corão ou se não trazíamos dinheiro. Batem-te até pensares que vais morrer”, contou uma criança de nove anos, que fugiu de uma daara em Dacar em 2018 para escapar aos abusos.
Outras crianças contaram que foram amarradas ou acorrentadas em espaços que pareciam celas, por vezes durante semanas e meses, como castigo.
“Se tentávamos fugir, acorrentavam-nos pelas duas pernas para não nos conseguirmos mexer”, disse outra criança de 13 anos, que escapou de uma daara em Diourbel.
Um rapaz de 15 anos, que fugiu de uma daara em Diourbel, disse ter testemunhado abusos sexuais de “talibés” mais jovens por colegas mais velhos.
Muitas das crianças acompanhadas nas ruas e nas 22 daaras visitadas pelas organizações tinham infeções e estavam doentes, mas não recebiam tratamento.
Entre as escolas visitadas, 13 forneciam pouca ou nenhuma comida às crianças, que estavam alojadas em edifícios decrépitos e abandonados, sem latrinas, sabão ou redes para se protegerem dos mosquitos transmissores da malária.
Os responsáveis pelo relatório identificaram ainda indícios de tráfico humano envolvendo crianças “talibé”, incluindo transporte ilegal de crianças de região para região e mesmo cruzando a fronteira do país, crianças abandonadas em cidades distantes e outras que acabam nas ruas depois de terem fugido dos abusadores.
Algumas famílias perpetuam estas práticas ao devolverem repetidamente as crianças às daaras onde sofreram abusos.
A HRW e a PPDH reconhecem que o Senegal tem leis robustas contra o abuso de crianças e o tráfico humano, mas adianta que as medidas tomadas para proteger os “talibés” e responsabilizar os seus abusadores são “limitadas”.
Por isso, na sequência do relatório, as organizações vão propor ao Governo do Senegal um roteiro para proteger as crianças “talibé” e promover uma mudança duradoura.
“Com este novo mandato, o Presidente [Macky] Sall tem uma oportunidade de ter um impacto duradouro na vida de milhares de crianças, protegendo os “talibés” da exploração e acabando com os abusos nas daaras”, disse Mamadou Wane, presidente da PPDH.
Mais de 100 mil crianças "talibé" continuam sujeitas a mendicidade forçada, castigos físicos, abusos sexuais e negligência no Senegal, segundo um relatório da Human Rights Watch, que denuncia a inércia das autoridades perante o problema.
O relatório da Human Rights Watch (HRW) e da Plataforma para a Proteção dos Direitos Humanos (PPDH, na sigla em inglês) do Senegal, que analisa 2017 e 2018, fala de “níveis alarmantes” de maus tratos físicos, abusos sexuais, negligência e mendicidade forçada destas crianças em dezenas de escolas corânicas no país.
As organizações documentaram, durante este período, a morte de 16 crianças vítimas de castigos físicos, negligência e ameaças por parte de professores de escolas corânicas residenciais, conhecidas como daaras.
O documento dá ainda conta de abusos contra estas crianças em 8 das 14 regiões do Senegal, incluindo 61 casos de abusos físicos, 15 casos de violações ou tentativa de violação e 14 casos de crianças fechadas e acorrentadas.
A mendicidade forçada e a negligência são generalizadas entre estas crianças, segundo o relatório.
“As crianças ‘talibé’ estão a encher as ruas, sofrem abusos horrendos e morrem desses abusos e por negligência”, apontou Corinne Dufka, diretora associada da HRW para África.
“As autoridades senegalesas dizem que estão comprometidas em proteger as crianças e em acabar com a mendicidade forçada, então porque é que tantas ‘daraas’ abusivas, exploradoras e perigosas continuam abertas?”, questionou.
A situação das crianças “talibé” no Senegal tinha já sido denunciada pela HRW num outro relatório, em 2010, em que a organização instava o Governo a regulamentar as daaras, mas volvidos estes anos a situação pouco ou nada se alterou.
Para a elaboração deste novo relatório, de 71 páginas e intitulado “Enorme sofrimento: Abusos graves contra crianças talibé no Senegal, 2017-2018″, as duas organizações visitaram quatro regiões do país, entrevistaram 150 pessoas, incluindo 88 atuais e antigos “talibé”, 23 professores e dezenas de trabalhadores sociais, especialistas em proteção de crianças e membros da administração senegalesa.
Os responsáveis pelo relatório observaram e falaram com grupos de crianças – algumas com 5 anos – que pediam nas ruas de Dacar, Saint-Louis, Diourbel, Touba e Louga.
Visitaram 22 escolas residências e 13 centros e abrigos, tendo encontrado inúmeras crianças “talibé” que descreveram práticas de abusos sexuais, violações e mendicidade forçada.
O relatório reconhece que há muitos professores nas escolas corânicas no Senegal que respeitam os direitos dos “talibés”, mas aponta que muitos outros continuam a abusar e a negligenciar estas crianças.
A Human Rights Watch estima que mais de 100 mil crianças sejam forçadas pelos seus professores a pedir diariamente dinheiro, comida, arroz ou açúcar, sendo obrigados a cumprir quotas diárias sob pena de serem espancados.
Dos 88 talibés entrevistados, 63 disseram ser obrigados a conseguir uma quota diária entre 100 a 1,250 francos CFA (entre 0.30 e 2 euros).
Muitas destas crianças tinham cicatrizes e feridas visíveis.
“Batiam-nos a toda a hora se não memorizávamos os versos do Corão ou se não trazíamos dinheiro. Batem-te até pensares que vais morrer”, contou uma criança de nove anos, que fugiu de uma daara em Dacar em 2018 para escapar aos abusos.
Outras crianças contaram que foram amarradas ou acorrentadas em espaços que pareciam celas, por vezes durante semanas e meses, como castigo.
“Se tentávamos fugir, acorrentavam-nos pelas duas pernas para não nos conseguirmos mexer”, disse outra criança de 13 anos, que escapou de uma daara em Diourbel.
Um rapaz de 15 anos, que fugiu de uma daara em Diourbel, disse ter testemunhado abusos sexuais de “talibés” mais jovens por colegas mais velhos.
Muitas das crianças acompanhadas nas ruas e nas 22 daaras visitadas pelas organizações tinham infeções e estavam doentes, mas não recebiam tratamento.
Entre as escolas visitadas, 13 forneciam pouca ou nenhuma comida às crianças, que estavam alojadas em edifícios decrépitos e abandonados, sem latrinas, sabão ou redes para se protegerem dos mosquitos transmissores da malária.
Os responsáveis pelo relatório identificaram ainda indícios de tráfico humano envolvendo crianças “talibé”, incluindo transporte ilegal de crianças de região para região e mesmo cruzando a fronteira do país, crianças abandonadas em cidades distantes e outras que acabam nas ruas depois de terem fugido dos abusadores.
Algumas famílias perpetuam estas práticas ao devolverem repetidamente as crianças às daaras onde sofreram abusos.
A HRW e a PPDH reconhecem que o Senegal tem leis robustas contra o abuso de crianças e o tráfico humano, mas adianta que as medidas tomadas para proteger os “talibés” e responsabilizar os seus abusadores são “limitadas”.
Por isso, na sequência do relatório, as organizações vão propor ao Governo do Senegal um roteiro para proteger as crianças “talibé” e promover uma mudança duradoura.
“Com este novo mandato, o Presidente [Macky] Sall tem uma oportunidade de ter um impacto duradouro na vida de milhares de crianças, protegendo os “talibés” da exploração e acabando com os abusos nas daaras”, disse Mamadou Wane, presidente da PPDH.
4.6.19
Poderá a Finlândia ter descoberto a solução para acabar com os sem-abrigo?
Rita Penela, in o Observador
A Finlândia está a aplicar um programa ambicioso de realojamento de sem-abrigo que está a fazer baixar os números no país. O primeiro passo foi transformar sem-abrigo em inquilinos.
Até à aplicação do novo projeto, o processo de atribuição de casas a sem-abrigo era semelhante àquele que é usado na maior parte dos países: há que cumprir várias etapas até que lhe seja atribuída uma habitação. Agora a equação inverteu-se e estão a ser atribuídas casas a sem-abrigo que, através de contratos, se transformam imediatamente em inquilinos.
Juha Kaakinen é o responsável pela Y-Foundation, a fundação que atribui as casas e faz o acompanhamento dos sem-abrigo que são realojados, também através da atribuição de subsídios, sempre que a situação justifique. Para Juha Kaakinen era “necessária uma mudança radical” para que se passasse a assistir à diminuição do número de sem-abrigo nas ruas.
“Tínhamos que nos livrar dos abrigos noturnos e dos arrendamentos de curto prazo em hostels que fazíamos na altura. Havia um longo historial na Finlândia de processos desse tipo e todos podiam constatar que não era suficiente para retirar as pessoas das ruas. Decidimos inverter as suposições”, disse o responsável citado pelo The Guardian.
Com o apoio estatal foram construídos novos blocos de apartamentos e os abrigos temporários que existiam foram transformados em casas “confortáveis”, num investimento de mais de 250 milhões de euros. Desde 2008 foram já criadas 3500 casas e o número de sem-abrigo na Finlândia desceu mais de 35%. Na capital do país sobraram apenas 50 camas em abrigos noturnos.
Além de uma casa, os novos inquilinos têm também direito a apoios a nível social. Num dos exemplos, Rukkila, há lugar para 21 pessoas, 17 em estúdios e quatro nos dois apartamentos T2, que são apoiadas pela comunidade. Os apartamentos encontram-se nos 1.º e 2.º andares do edifício enquanto no rés-do-chão estão as infraestruturas que são partilhadas: cozinha e ginásio, por exemplo.
Uma das assistentes no projeto, Saara Haapa explica que o apoio prestado abrange várias áreas, como a orientação com a burocracia, o acesso à educação, a reaprendizagem das tarefas básicas do dia a dia, seja cozinhar ou fazer limpezas. “Muito do trabalho envolve conversar”, esclarece, explicando que tudo se torna mais fácil de abordar “quando se está envolvido a fazer alguma tarefa”.
Antes que o contrato de arrendamento se torne definitivo os inquilinos passam por um período de transição de “três meses”. Os contratos são permanentes e só serão quebrados se as regras forem infringidas ou a renda não for paga. A maior parte dos inquilinos fica durante sete anos ou mais, outros deixam os apartamentos ao fim de um ano ou dois.
Tatu Ainesmaa, um dos sem-abrigo que conseguiu um contrato de arrendamento num dos apartamentos diz que o projeto “é um milagre”. “Nunca tive a minha própria casa, isto é enorme para mim”, disse Tatu depois de explicar que quase todas as noites da sua vida viveu entre o sofá do irmão e abrigos onde também estavam toxicodependentes.
Em Helsínquia há 60 mil unidades de habitação social. Um em cada sete habitantes locais vive em casas que pertencem à cidade que administra a sua própria construtora e impõe limites à construção privada. O setor privado não pode ultrapassar os 45%, 25% são reservados a habitação social (sem teto máximo de renda) e 30% a compra subsidiada sendo que não pode haver diferenças visíveis no exterior dos edifícios que permita a sua distinção.
A Finlândia está a aplicar um programa ambicioso de realojamento de sem-abrigo que está a fazer baixar os números no país. O primeiro passo foi transformar sem-abrigo em inquilinos.
Até à aplicação do novo projeto, o processo de atribuição de casas a sem-abrigo era semelhante àquele que é usado na maior parte dos países: há que cumprir várias etapas até que lhe seja atribuída uma habitação. Agora a equação inverteu-se e estão a ser atribuídas casas a sem-abrigo que, através de contratos, se transformam imediatamente em inquilinos.
Juha Kaakinen é o responsável pela Y-Foundation, a fundação que atribui as casas e faz o acompanhamento dos sem-abrigo que são realojados, também através da atribuição de subsídios, sempre que a situação justifique. Para Juha Kaakinen era “necessária uma mudança radical” para que se passasse a assistir à diminuição do número de sem-abrigo nas ruas.
“Tínhamos que nos livrar dos abrigos noturnos e dos arrendamentos de curto prazo em hostels que fazíamos na altura. Havia um longo historial na Finlândia de processos desse tipo e todos podiam constatar que não era suficiente para retirar as pessoas das ruas. Decidimos inverter as suposições”, disse o responsável citado pelo The Guardian.
Com o apoio estatal foram construídos novos blocos de apartamentos e os abrigos temporários que existiam foram transformados em casas “confortáveis”, num investimento de mais de 250 milhões de euros. Desde 2008 foram já criadas 3500 casas e o número de sem-abrigo na Finlândia desceu mais de 35%. Na capital do país sobraram apenas 50 camas em abrigos noturnos.
Além de uma casa, os novos inquilinos têm também direito a apoios a nível social. Num dos exemplos, Rukkila, há lugar para 21 pessoas, 17 em estúdios e quatro nos dois apartamentos T2, que são apoiadas pela comunidade. Os apartamentos encontram-se nos 1.º e 2.º andares do edifício enquanto no rés-do-chão estão as infraestruturas que são partilhadas: cozinha e ginásio, por exemplo.
Uma das assistentes no projeto, Saara Haapa explica que o apoio prestado abrange várias áreas, como a orientação com a burocracia, o acesso à educação, a reaprendizagem das tarefas básicas do dia a dia, seja cozinhar ou fazer limpezas. “Muito do trabalho envolve conversar”, esclarece, explicando que tudo se torna mais fácil de abordar “quando se está envolvido a fazer alguma tarefa”.
Antes que o contrato de arrendamento se torne definitivo os inquilinos passam por um período de transição de “três meses”. Os contratos são permanentes e só serão quebrados se as regras forem infringidas ou a renda não for paga. A maior parte dos inquilinos fica durante sete anos ou mais, outros deixam os apartamentos ao fim de um ano ou dois.
Tatu Ainesmaa, um dos sem-abrigo que conseguiu um contrato de arrendamento num dos apartamentos diz que o projeto “é um milagre”. “Nunca tive a minha própria casa, isto é enorme para mim”, disse Tatu depois de explicar que quase todas as noites da sua vida viveu entre o sofá do irmão e abrigos onde também estavam toxicodependentes.
Em Helsínquia há 60 mil unidades de habitação social. Um em cada sete habitantes locais vive em casas que pertencem à cidade que administra a sua própria construtora e impõe limites à construção privada. O setor privado não pode ultrapassar os 45%, 25% são reservados a habitação social (sem teto máximo de renda) e 30% a compra subsidiada sendo que não pode haver diferenças visíveis no exterior dos edifícios que permita a sua distinção.
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