Aline Flor, in Público on-line
Em cinco anos desde a criação da lei, é o primeiro caso que chega a tribunal. Processos arquivados pelo Ministério Público mostram prontidão para proteger crianças e prevenir casos, mas também a dificuldade de provar o crime.Cinco anos depois de ter sido criado o crime de mutilação genital feminina (MGF) em Portugal, começa hoje a ser julgado no tribunal de Sintra o primeiro caso em que uma jovem mãe é acusada de praticar ou autorizar esta prática sobre a filha bebé, que tinha cerca de um ano e meio quando ambas estiveram na Guiné-Bissau. A mãe, que vive em Portugal desde criança, afirmou sempre que não cortou nem deixou que ninguém tocasse na bebé para a submeter à prática. Este crime é punido com uma pena de prisão que pode oscilar entre os dois e os dez anos.
A mutilação genital feminina consiste em qualquer intervenção nefasta sobre os órgãos genitais femininos por razões não médicas, em muitos casos motivada por razões culturais ou de tradição. No caso agora julgado, as cicatrizes encontradas na menina são caracterizadas como um tipo de MGF diferente daquela mais frequentemente encontrada em mulheres que residem em Portugal onde, segundo dados da DGS publicados em 2018, é mais frequente encontrar mulheres com MGF tipo I (remoção parcial ou total do clítoris) ou II, que implica a remoção do clítoris e de parte dos lábios genitais.
Calcula-se que vivam em Portugal mais de 6500 mulheres submetidas à prática, e cerca de 1800 raparigas com menos de 15 anos em risco de o serem. Até ao final de 2013, apenas três casos de MGF tinham chegado ao Ministério Público, investigados no âmbito do crime de ofensa à integridade física simples, mas acabaram todos arquivados. Em 2015, foi autonomizado o crime de mutilação genital feminina (144º-A), aplicável também a actos preparatórios e a actos que tenham acontecido fora de Portugal. Desde então, houve nove inquéritos abertos pelo Ministério Público por eventual prática de MGF: um ainda se encontra em investigação, sete foram encerrados sem acusação por este crime, e apenas o caso agora em julgamento conheceu despacho de acusação.
O PÚBLICO consultou os sete processos arquivados por eventual crime de MGF, onde é clara a prontidão da justiça para proteger as meninas (em algumas situações, actuando de forma preventiva), mas também a dificuldade de provar o crime, em particular quando é praticado fora do país. Dos nove processos investigados pelo Ministério Público, sete foram abertos no ano passado - um aumento que não significa necessariamente que o crime esteja a aumentar, mas que o sistema começa a funcionar.
Em mais de metade dos casos, foram profissionais de saúde que identificaram as situações, em contexto de consulta, e as comunicaram às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), que acompanham as famílias e fazem a ponte com os tribunais quando identificam situações de perigo para a criança. Quando o Ministério Público decide abrir um inquérito, é habitual pedir-se uma perícia médica, mas em apenas três casos foram identificados sinais de MGF, e apenas um deles deu origem a uma acusação.
Entre os processos arquivados por inexistência de crime estão um caso em que a família não chegou a viajar para a Guiné-Bissau; o caso de uma menina que tinha regressado do país mas que a perícia revelou não ter sido cortada, e ainda um caso noticiado em 2016, em que apesar de a perícia ter identificado o corte do “fanado” (nome dado ao ritual da MGF na Guiné-Bissau) o procurador entendeu classificar o crime como ofensa à integridade física e arquivou o processo por falta de queixa dos pais.
Mutilação genital feminina: uma lei sem consequências
Já entre os processos arquivados por insuficiência de indícios, contam-se dois casos em que as famílias viajaram para a Guiné e nada mais foi feito para proteger as meninas, e ainda um caso em que não foi possível identificar o autor do crime, ocorrido no Senegal. Neste processo, apesar de a perícia ter identificado a remoção dos pequenos lábios, lê-se que “nada se apurou quanto aos crimes denunciados, nomeadamente por não terem sido recolhidos indícios suficientes da prática de mutilação genital feminina e, na afirmativa, quais os seus autores”.
“Está-se a proteger as meninas”
Os inquéritos até agora abertos confirmam que esta lei, por considerar práticas com origem em países fora da Europa, acaba por se aplicar, sobretudo, a famílias de origem africana, que residem em Portugal com diferentes vulnerabilidades sociais. Em declarações ao PÚBLICO antes de ser conhecido este caso agora em julgamento, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, sublinhava a preocupação, “por alerta das próprias ONG”, de não reforçar em demasia uma abordagem “do domínio do crime e punitiva”, apostando antes na criação de redes na área da saúde - que permitam identificar novos casos mas também cuidar das mulheres sobreviventes que precisam de cuidados de saúde específicos, como acontece no projecto Práticas Saudáveis - e também no apoio a associações no terreno, que permitam comunicar com as comunidades, fomentar a mudança de mentalidades e trabalhar no empoderamento das mulheres.
Faz parte de uma comunidade afectada pela mutilação genital feminina/corte? Está envolvido/a no combate a esta prática? Deixe-nos uma mensagem e ajude-nos a conhecer melhor esta realidade
Fatumata Djau Baldé, presidente do Comité Nacional para o Abandono das Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança da Guiné-Bissau, salienta que “é necessário descobrir os casos e a lei ser aplicada, porque só assim é que as pessoas irão saber que existe uma lei que protege as meninas”. Rejeitando a possibilidade de se tratar de uma lei estigmatizante para as comunidades, acrescenta que a lei portuguesa, à semelhança da que existe na Guiné-Bissau desde 2011 para punir este crime, “não é contra ninguém”. “Está-se a proteger as meninas, está-se a proteger as mulheres.”
“Há todo um trabalho que deve ser feito com as comunidades praticantes. São práticas com séculos que não são abandonadas por mera existência das leis”, diz Fatumata Djau Baldé, que no momento se encontra em Portugal. “Nós podemos continuar com as nossas tradições, podemos continuar com as nossas culturas. Mas tudo o que é mau da tradição e da cultura deve ser abandonado.”
