Casais do mesmo sexo vão poder adotar

in Diário de Notícias

Deputados discutem e votam amanhã projetos rejeitados na anterior legislatura. Instituições estão prontas para cumprir a lei

A adoção por casais do mesmo sexo volta à discussão no Parlamento pela mão da maioria da esquerda, o que à partida permite antecipar que as alterações à lei vão ser aprovadas. Depois de a iniciativa ter sido chumbada na legislatura passada - tanto a adoção como a coadoção -, PS, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN apresentaram projetos de lei para reconhecer a adoção, coadoção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.

Esta é uma alteração há muito aguardada pelas famílias homoparentais, que mais uma vez vão marcar presença, amanhã, nas galerias da Assembleia da República para assistir à discussão dos vários projetos de lei. A ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, que também vai estar na assembleia, já se congratulou com o regresso à agenda política deste tema. Pedindo ao Parlamento que aprove "o fim da discriminação no acesso à candidatura à adoção e no acesso à procriação medicamente assistida (ver texto ao lado).

A associação lembra que "o debate da coadoção na última legislatura trouxe para o espaço público as realidades das muitas famílias que já existem em Portugal: famílias compostas por casais do mesmo sexo que já são mães ou pais, embora não tenham esse reconhecimento na lei". Casos como o do ator Diogo Infante, que adotou um menino antes de se casar. "Penso que até aqui houve falta de coerência e coragem política nesta matéria", defende o ator e encenador. Lembrando que Portugal permite que uma pessoa sozinha possa adotar, que duas pessoas do mesmo sexo possam casar-se, mas as duas em conjunto não podem adotar. "A coadoção não só protege a criança pelo facto de esta ter duas pessoas que são responsáveis por ela como não descrimina nenhum dos pais nas muitas situações diárias em que têm de assumir legalmente o seu papel de pai, seja na escola, no médico ou simplesmente em viagem. Esta lei permite que famílias como a minha sejam plenamente reconhecidas, com todos os direitos inerentes, que se esperam numa sociedade plural, moderna e evoluída."

É também com o bem-estar das crianças em mente que a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que integra instituições de acolhimento de crianças com vista à adoção, garante que dará cumprimento à lei e confia que a decisão da Segurança Social ao decretar uma adoção é "a melhor para a criança". "A nossa questão no fundo é de que a adoção deve ser um direito do adotado e não dos adotantes. O mais importante para as nossas instituições é o crescimento saudável das crianças", sublinha o padre Lino Maia, presidente da CNIS.

A questão do desenvolvimento e dos riscos para as crianças que vivem em famílias homoparentais foi abordada pela Ordem dos Psicólogos, aquando da discussão da coadoção, em 2013. No "Relatório de evidência científica psicológica sobre relações familiares e desenvolvimento infantil nas famílias homoparentais" que apresentou na Assembleia da República, a Ordem conclui que "não existem diferenças entre as crianças provenientes de famílias homoparentais e as crianças provenientes de famílias heteroparentais no que diz respeito a aspetos desenvolvimentais, cognitivos, emocionais, sociais e educacionais".