Parlamento propõe ao Governo medidas para combater pobreza infantil

in Público on-line

O Parlamento recomendou ao Governo várias medidas de combate à pobreza infantil, como a criação de um "programa extraordinário" para combater o flagelo e o apoio no acesso à educação em "condições de qualidade e igualdade".

Em 2014, 24,8% das crianças e jovens estavam em risco de pobreza, segundo o último Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística (INE), realizado em 2015 sobre rendimentos do ano anterior.

Para combater esta situação, a Assembleia da República propõe ao Governo, numa resolução publicada hoje em Diário da República, que elabore anualmente e apresente ao Parlamento um relatório sobre a situação da infância em Portugal, com destaque para a análise dos indicadores de pobreza infantil.

Outras medidas propostas pelo Parlamento passam pela realização de um estudo sobre "a realidade atual e as dimensões do trabalho infantil em Portugal, com vista à plena erradicação deste flagelo" e pelo desenvolvimento de "políticas integradas, visando a garantia do bem -estar social da criança".

"Definir metas, instrumentos, dispositivos e ações específicas direcionadas para a inclusão social das crianças", identificar linhas de intervenção sobre as condições estruturais de que resulta a exclusão social e a pobreza dos menores e a assegurar crianças melhores condições habitacionais, são outras das medidas propostas na resolução, assinada pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

No Diário da República foi hoje igualmente publicada uma resolução do Parlamento a recomendar ao Governo que dê continuidade e conclua o processo de identificação e remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos.

Na recomendação é ainda proposto ao Executivo que estabeleça prioridades e calendarize as ações necessárias para prevenir e controlar os riscos para a saúde humana e para o ambiente que advêm da utilização de materiais contendo amianto em edifícios públicos e apresente uma estimativa financeira do investimento a realizar para proceder a estas ações.

Foi também publicada hoje em Diário da República uma outra recomendação ao Governo para legislar no sentido de tornar obrigatória a inspeção periódica para os tratores que circulem na via pública, bem como a instalação de arco de proteção em todos os tratores anteriores a 1994.

Propõe ainda que promova ações de formação sobre condução e operação de tratores, número máximo de horas de trabalho e carga máxima que cada equipamento pode transportar ou rebocar, no âmbito das medidas de aconselhamento agrícola do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).

Nos primeiros cinco meses do ano, a GNR registou 28 mortos e 12 feridos graves devido a acidentes com tratores agrícolas.