Rede Anti-Pobreza pede avaliação de impacto antes de aprovação de novas leis

in Sapo24

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal pediu hoje que a Assembleia da República não aprove nenhuma política setorial sem antes avaliar o seu impacto na pobreza e exclusão social, à semelhança do que acontece com a igualdade de género.

“Nenhuma política setorial deverá ser aprovada sem a prévia avaliação sobre os seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social”, defendeu o padre Jardim Moreira, na intervenção de abertura da conferência “Pensar a luta contra a pobreza. Criar compromissos”, que decorreu hoje na Assembleia da República.

Perante os representantes da maioria dos partidos com assento parlamentar, o responsável pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) em Portugal apontou que é preciso reavaliar e adaptar todas as políticas que sejam suscetíveis de aumentar a pobreza.

Para isso, sustentou, é preciso uma “avaliação específica do impacto das políticas públicas sobre o objetivo de as mesmas contribuírem para a erradicação da pobreza”.

Jardim Moreira aproveitou para apelar à Assembleia da República para que “assuma este compromisso e se empenhe de uma forma prioritária na luta contra a pobreza e a exclusão social”.

Uma luta que passaria pela recuperação de uma estratégia de luta contra a pobreza, através de uma “abordagem holística, que estabeleça elos de ligação entre as políticas económicas, de trabalho, educação, transportes, políticas sociais, de habitação” e que, ao mesmo tempo, tenha em conta as causas do fenómeno.

“É possível fazer aprovar uma estratégia nacional [de luta contra a pobreza]. Haja vontade política”, defendeu.

O presidente da Assembleia da República lembrou que, pelos números da Agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), há mais de 820 milhões de pessoas no mundo que passam fome.

Eduardo Ferro Rodrigues apontou que em Portugal, 80 mil pessoas saíram da situação de risco de pobreza em consequência do aumento do rendimento disponível das famílias, juntamente com o salário mínimo nacional.

Defendeu que é preciso “ir além da política fiscal tradicional”, mobilizar todas as políticas públicas relevantes, apoiando igualmente uma avaliação do impacto das políticas públicas e um trabalho de proximidade com o poder local.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da EAPN Portugal disse que, pela primeira vez, todos os partidos assumiram a pobreza como um problema comum, mas admitiu que o facto de a atual legislatura estar a chegar ao fim não vai permitir que seja já criada uma nova estratégia nacional.

O encontro de hoje serviu também para apresentar o Observatório Nacional de Luta contra a Pobreza, uma estrutura da EAPN que vai servir para recolher dados, fazer análise e propor políticas de combate à pobreza consoante a zona do país ou autarquia.

Jardim Moreira adiantou que vão analisar as causas da pobreza e, consoante as parcerias que venham a ser assinadas, vão propor medidas concretas às autarquias para que consigam mudar as suas políticas.

“O observatório torna-se fundamental para fazer uma mudança de políticas a nível regional, local”, apontou, acrescentando que cada distrito já tem uma sede do observatório.

Relativamente à pobreza em Portugal, Jardim Moreira disse que “é muito dura”, em que muitos vivem de subsídios quando os conseguem, outros não têm qualificações e muitos não têm capacidade de aceder ao mercado de trabalho.