Rede Anti-Pobreza pede avaliação de impacto antes de aprovação de novas leis

in Público on-line

Perante os representantes da maioria dos partidos, o responsável pela Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal apontou que é preciso reavaliar e adaptar todas as políticas que sejam susceptíveis de aumentar a pobreza.

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal pediu nesta terça-feira que a Assembleia da República não aprove nenhuma política sectorial sem antes avaliar o seu impacto na pobreza e exclusão social, à semelhança do que acontece com a igualdade de género.

"Nenhuma política sectorial deverá ser aprovada sem a prévia avaliação sobre os seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social", defendeu o padre Jardim Moreira, na intervenção de abertura da conferência "Pensar a luta contra a pobreza. Criar compromissos", que decorreu nesta terça-feira na Assembleia da República.

Perante os representantes da maioria dos partidos com assento parlamentar, o responsável pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN, na sigla inglesa) em Portugal apontou que é preciso reavaliar e adaptar todas as políticas que sejam susceptíveis de aumentar a pobreza.

Para isso, sustentou, é preciso uma "avaliação específica do impacto das políticas públicas sobre o objectivo de as mesmas contribuírem para a erradicação da pobreza".

Jardim Moreira aproveitou para apelar à Assembleia da República para que "assuma este compromisso e se empenhe de uma forma prioritária na luta contra a pobreza e a exclusão social".

Uma luta que passaria pela recuperação de uma estratégia de luta contra a pobreza, através de uma "abordagem holística, que estabeleça elos de ligação entre as políticas económicas, de trabalho, educação, transportes, políticas sociais, de habitação" e que, ao mesmo tempo, tenha em conta as causas do fenómeno.

"É possível fazer aprovar uma estratégia nacional [de luta contra a pobreza]. Haja vontade política", defendeu.

O presidente da Assembleia da República lembrou que, pelos números da Agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), há mais de 820 milhões de pessoas no mundo que passam fome.

Eduardo Ferro Rodrigues apontou que em Portugal, 80 mil pessoas saíram da situação de risco de pobreza em consequência do aumento do rendimento disponível das famílias, juntamente com o salário mínimo nacional.

Defendeu que é preciso "ir além da política fiscal tradicional", mobilizar todas as políticas públicas relevantes, apoiando igualmente uma avaliação do impacto das políticas públicas e um trabalho de proximidade com o poder local.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da EAPN Portugal disse que, pela primeira vez, todos os partidos assumiram a pobreza como um problema comum, mas admitiu que o facto de a actual legislatura estar a chegar ao fim não vai permitir que seja já criada uma nova estratégia nacional.

O encontro de hoje serviu também para apresentar o Observatório Nacional de Luta contra a Pobreza, uma estrutura da EAPN que vai servir para recolher dados, fazer análise e propor políticas de combate à pobreza consoante a zona do país ou autarquia.

Jardim Moreira adiantou que vão analisar as causas da pobreza e, consoante as parcerias que venham a ser assinadas, vão propor medidas concretas às autarquias para que consigam mudar as suas políticas.