in Correio do Minho
Os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho (SASUM) estão a levar a cabo o Projeto 'Envelhecimento + Ativo'. Este surge de uma cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha, no âmbito do Projeto POCTEP visando oferecer à comunidade idosa de ambas as regiões uma semana de sessões informativas que terá como base o alerta para hábitos de vida saudável.
O Programa decorrerá de 30 de julho a 10 de agosto e de 27 a 31 de agosto, durante 3 semanas, sendo que em cada semana a UMinho recebe cerca de 140 séniores que terão sessões informativas, atividades desportivas e atividades culturais, para além de promover a socialização desta população.
O programa de atividades é composto por: “Manhãs ativas” com uma palestra integrada sobre “vida ativa”, “saúde e atividade física” e “ saúde e nutrição”; “Tardes culturais” com visitas guiadas a diferentes locais das cidades de Braga, Guimarães e Esposende; e “Noites livres”, com pequenos passeios e ações de convívio e lazer.
Hoje decorreu o primeiro dia da atividade e o Campus de Gualtar ganhou “nova vida”, apesar da idade dos participantes “são idosos muito animados, muito ativos” referiu Marisa Andrez, uma das responsáveis dos SASUM pela atividade. Com séniores das duas nacionalidades, das regiões da Galiza e Norte de Portugal, os cerca de 140 participantes que vieram passar estas miniférias nesta primeira semana provêm de instituições tais como: UDP La Coruña; Concello de Carballo; Malpica de Bergantiños; Sta Casa Misericórdia Arcos Valdevez; Lar VilaGerações; Ass. Dinam. Interesses de Basto; Centro Social de Nespereira; Fundação BomFim; Ass. Desenv. Das Comunidades Locais; e ARC Arco de Baúlhe. Segundo a responsável, “este primeiro dia correu muito bem, temos uns mais ativos que outros, mas todos dentro das suas possibilidades são bastante participativos” referiu.
Amanhã, o dia incluirá uma palestra, um passeio pelo Bons Jesus e um passeio pela cidade.
A participação no programa é completamente grátis para os participantes, incluindo para além das atividades, alimentação, alojamento e acompanhamento por técnicos de atividade física para a 3ª idade, enfermeiros, nutricionistas e animadores turísticos. O alojamento decorre nas Residências da Universidade do Minho (UMinho) com pensão completa, sendo as refeições efetuadas nas Unidades Alimentares dos SASUM, exceto nos dias em que a atividade decorrerá à beira mar.
Objetivos do programa:
Desenvolver uma estrutura de cooperação institucional no âmbito da utilização conjunta transfronteiriça de equipamentos e serviços sociais; Melhorar a informação sobre os hábitos de vida saudáveis destinadas à população idosa, nomeadamente no âmbito da alimentação saudável, exercício físico, atividade intelectual, etc; Desenvolver o intercâmbio cultural e geracional; Criar um programa de atividades com participação ativa dos idosos no âmbito da atividade desportiva, cultural e recreativa e ensino para a prática de rotinas diárias positivas; Motivar e prevenir os participantes para a melhoria e manutenção da condição biológica, intelectual e emocional; Reforçar a autoconfiança dos participantes ao nível das suas capacidades e desenvolver a sua inteligência emocional; Estabelecer laços sociais com pessoais provenientes de outros locais e culturas diferentes; e Desenvolver as sessões informativas destinadas aos idosos numa perspetiva mais intensiva
31.7.12
«Alguns grupos sociais não têm direito à habitação»
in TVI24
Encontro europeu sobre pobreza aponta para dificuldade de algumas pessoas em ter acesso a uma casa
Rendas elevadas, «proprietários preconceituosos» e falta de proteção legal impedem que os mais vulneráveis tenham acesso a uma casa, mas a habitação social também escasseia, segundo as conclusões, hoje divulgadas, de um encontro europeu sobre pobreza.
Portugal esteve representado no 11º. Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza - que decorreu em maio em Bruxelas e teve como tema «Os sem-abrigo e o direito à habitação num contexto de crise» - por quatro delegados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN.
Uma das soluções apontadas do documento para ultrapassar as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres é a ocupação dos inúmeros edifícios devolutos que poderiam, com «um pouco de vontade política», abrigar milhões de pessoas.
Os signatários defendem ainda que um aumento dos impostos sobre os imóveis desocupados poderia constituir uma fonte de receita para o investimento no domínio social.
Em declarações à Lusa, Maria José Vicente, da EAPN, disse que um dos objetivos do encontro foi tentar perceber o que mudou com a crise, a partir de 2008, nos direitos à habitação e à situação dos sem-abrigo.
Segundo as conclusões do encontro, divulgadas hoje pela EAPN, a discriminação é um problema grave no acesso à habitação, para a qual contribuem alguns fatores: «Pessoas em situação de pobreza, um estilo de vida não convencional, uma habitação precária, um registo criminal ou a trajetória de vida sem situações de emprego».
A discriminação no acesso à habitação é «ainda maior» quando se trata de certos grupos como pessoas com deficiência, comunidades ciganas, imigrantes em situação irregular ou ilegal, famílias monoparentais e minorias étnicas.
«Alguns grupos sociais não têm direito à habitação, um direito consagrado na Constituição, o que influencia o processo de inclusão», disse Maria José Vicente.
Para os 150 delegados dos 30 países que participaram no encontro, «a falta de habitação permanente compromete a capacidade das pessoas para manter ou encontrar um emprego, para se manterem saudáveis, para terem acesso aos seus direitos, para viverem em dignidade e para participarem plenamente na sociedade. Isso permite o surgimento e a manutenção de um círculo vicioso de exclusão».
Por outro lado, o acesso à habitação social é «extremamente difícil»: «Em muitas áreas, as pessoas sem acesso a um emprego decente ou a um rendimento mínimo têm que esperar muito tempo para aceder a uma habitação social, podendo as dificuldades e os desafios que enfrentam para estabilizarem as suas vidas serem fortemente agravados por esta situação».
«A habitação social em Portugal está parada há algum tempo. Algumas autarquias já não investem nesta área por falta de recursos económicos», disse Maria José Vicente.
Já o mercado de arrendamento privado «está insuficientemente regulado ou estimulado para oferecer soluções».
Os signatários do documento defendem que o acesso à habitação «é um direito fundamental que necessita de ser reforçado», sendo «necessário fazer muito mais a nível europeu e dos Estados Membros para colocar em prática este direito, em linha com os direitos correspondentes, por exemplo, ao nível da saúde e da educação».
As abordagens das «Casas Primeiro», um modelo que está a ser aplicado em Portugal e noutros países, são importantes: «Para muitos sem-abrigo é melhor e mais barato encontrar uma solução imediata para resolver o problema de habitação e tratar dos outros problemas posteriormente, ao invés de procurarem resolver outras situações de risco ou de alojamento temporário».
No entanto, ressalvam, esta solução não deve ser utilizada para desmantelar as soluções de emergência e outros serviços necessários ou para coagir as pessoas para uma habitação inadequada às suas necessidades.
A complexidade do fenómeno dos sem-abrigo e a exclusão do acesso à habitação requerem soluções integradas para fazer face a outras questões como a saúde, a educação, um emprego, ou um rendimento mínimo.
Encontro europeu sobre pobreza aponta para dificuldade de algumas pessoas em ter acesso a uma casa
Rendas elevadas, «proprietários preconceituosos» e falta de proteção legal impedem que os mais vulneráveis tenham acesso a uma casa, mas a habitação social também escasseia, segundo as conclusões, hoje divulgadas, de um encontro europeu sobre pobreza.
Portugal esteve representado no 11º. Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza - que decorreu em maio em Bruxelas e teve como tema «Os sem-abrigo e o direito à habitação num contexto de crise» - por quatro delegados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN.
Uma das soluções apontadas do documento para ultrapassar as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres é a ocupação dos inúmeros edifícios devolutos que poderiam, com «um pouco de vontade política», abrigar milhões de pessoas.
Os signatários defendem ainda que um aumento dos impostos sobre os imóveis desocupados poderia constituir uma fonte de receita para o investimento no domínio social.
Em declarações à Lusa, Maria José Vicente, da EAPN, disse que um dos objetivos do encontro foi tentar perceber o que mudou com a crise, a partir de 2008, nos direitos à habitação e à situação dos sem-abrigo.
Segundo as conclusões do encontro, divulgadas hoje pela EAPN, a discriminação é um problema grave no acesso à habitação, para a qual contribuem alguns fatores: «Pessoas em situação de pobreza, um estilo de vida não convencional, uma habitação precária, um registo criminal ou a trajetória de vida sem situações de emprego».
A discriminação no acesso à habitação é «ainda maior» quando se trata de certos grupos como pessoas com deficiência, comunidades ciganas, imigrantes em situação irregular ou ilegal, famílias monoparentais e minorias étnicas.
«Alguns grupos sociais não têm direito à habitação, um direito consagrado na Constituição, o que influencia o processo de inclusão», disse Maria José Vicente.
Para os 150 delegados dos 30 países que participaram no encontro, «a falta de habitação permanente compromete a capacidade das pessoas para manter ou encontrar um emprego, para se manterem saudáveis, para terem acesso aos seus direitos, para viverem em dignidade e para participarem plenamente na sociedade. Isso permite o surgimento e a manutenção de um círculo vicioso de exclusão».
Por outro lado, o acesso à habitação social é «extremamente difícil»: «Em muitas áreas, as pessoas sem acesso a um emprego decente ou a um rendimento mínimo têm que esperar muito tempo para aceder a uma habitação social, podendo as dificuldades e os desafios que enfrentam para estabilizarem as suas vidas serem fortemente agravados por esta situação».
«A habitação social em Portugal está parada há algum tempo. Algumas autarquias já não investem nesta área por falta de recursos económicos», disse Maria José Vicente.
Já o mercado de arrendamento privado «está insuficientemente regulado ou estimulado para oferecer soluções».
Os signatários do documento defendem que o acesso à habitação «é um direito fundamental que necessita de ser reforçado», sendo «necessário fazer muito mais a nível europeu e dos Estados Membros para colocar em prática este direito, em linha com os direitos correspondentes, por exemplo, ao nível da saúde e da educação».
As abordagens das «Casas Primeiro», um modelo que está a ser aplicado em Portugal e noutros países, são importantes: «Para muitos sem-abrigo é melhor e mais barato encontrar uma solução imediata para resolver o problema de habitação e tratar dos outros problemas posteriormente, ao invés de procurarem resolver outras situações de risco ou de alojamento temporário».
No entanto, ressalvam, esta solução não deve ser utilizada para desmantelar as soluções de emergência e outros serviços necessários ou para coagir as pessoas para uma habitação inadequada às suas necessidades.
A complexidade do fenómeno dos sem-abrigo e a exclusão do acesso à habitação requerem soluções integradas para fazer face a outras questões como a saúde, a educação, um emprego, ou um rendimento mínimo.
Desempregados que não respondem a SMS ameaçados com corte de subsídio
Por Luís Claro, in iOnline
BE apresentou projecto de lei para impedir penalização dos desempregados. IEFP garante que nunca aconteceu
Os centros de emprego estão a ameaçar cortar os subsídios aos desempregados que não respondam às convocatórias feitas através de mensagens escritas. A denúncia é feita pelo Bloco de Esquerda, que diz ter conhecimento de casos concretos e até de casos que foram além da ameaça. “Tivemos mesmo denúncias de pessoas a quem foi cortado o subsídio de desemprego e dito que tal teria acontecido por não responderem a uma convocação por SMS [mensagem escrita]”, diz ao i a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca.
Os bloquistas garantem que foram confrontados com “casos reais e concretos” e, para evitar situações destas no futuro, apresentaram já um projecto de lei no parlamento que “impede que os de-sempregados beneficiários de subsídio de desemprego possam perder esta prestação social por não resposta a uma mensagem SMS do centro de emprego”.
Num dos casos, registado no Porto, o desempregado recebeu um aviso de que o subsídio lhe ia ser cortado e, quando se deslocou ao centro de emprego, foi- -lhe comunicado que a situação se devia ao facto de não ter respondido a uma notificação para formação que lhe foi enviada por SMS.
Confrontado com estas denúncias, o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional confirma que os desempregados estão ser convocados por SMS, mas nega que exista qualquer “penalização”. “Nenhum desempregado perdeu ou pode perder o subsídio de desemprego por não responder a um SMS. Nem está prevista nenhuma alteração que permita essa ocorrência”, garante Octávio Oliveira ao i.
As mensagens escritas estão, porém, a ser utilizadas para “possibilitar um ajustamento mais rápido e uma maior qualidade da resposta dos serviços públicos de emprego às empresas que necessitam de recrutar com celeridade”, argumenta o presidente do IEFP. A lei foi alterada em Março e um dos pontos mexidos foi precisamente a forma de notificação dos desempregados (ver caixa), que ficou inscrita na lei. E numa resolução do Conselho de Ministros desse mesmo mês ficou prevista, para os oito meses seguintes, a “implementação de um sistema de marcação de entrevistas, através de correio electrónico ou mensagem de texto para o telemóvel dos desempregados”. A mesma resolução indicava ainda a “melhoria do procedimento de inscrição electrónica dos desempregados, incluindo a possibilidade de apresentarem proposta de Plano Pessoal de Emprego”.
Mas os argumentos invocados pelo IEFP para justificar a aplicação destas normas não convencem os deputados do Bloco de Esquerda. O grupo parlamentar tem recebido várias denúncias sobre desempregados que, em alguns centros de emprego do país, estão a ser avisados de que, se não responderem às mensagens de texto enviadas por telemóvel, podem ficar sem a prestação que estavam a receber.
O Bloco de Esquerda considera, por isso mesmo, que é necessário clarificar a lei, já que, argumenta a deputada Mariana Aiveca, uma “mensagem escrita não pode equivaler” a uma notificação postal. “Até porque nem sempre é fácil verificar a origem do SMS. Se é mesmo de um serviço oficial ou não”, sustenta ainda a deputada bloquista.
Nesse sentido, o diploma, que já foi entregue no parlamento e cuja discussão deverá ficar para a próxima sessão legislativa, defende, logo na exposição de motivos, que “num momento em que apenas 46% dos desempregados contabilizados pelo INE recebem subsídio de desemprego”, a legislação deve ser clara e prever que “nunca será pela não resposta a um SMS que uma família perde o subsídio de desemprego”.
BE apresentou projecto de lei para impedir penalização dos desempregados. IEFP garante que nunca aconteceu
Os centros de emprego estão a ameaçar cortar os subsídios aos desempregados que não respondam às convocatórias feitas através de mensagens escritas. A denúncia é feita pelo Bloco de Esquerda, que diz ter conhecimento de casos concretos e até de casos que foram além da ameaça. “Tivemos mesmo denúncias de pessoas a quem foi cortado o subsídio de desemprego e dito que tal teria acontecido por não responderem a uma convocação por SMS [mensagem escrita]”, diz ao i a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca.
Os bloquistas garantem que foram confrontados com “casos reais e concretos” e, para evitar situações destas no futuro, apresentaram já um projecto de lei no parlamento que “impede que os de-sempregados beneficiários de subsídio de desemprego possam perder esta prestação social por não resposta a uma mensagem SMS do centro de emprego”.
Num dos casos, registado no Porto, o desempregado recebeu um aviso de que o subsídio lhe ia ser cortado e, quando se deslocou ao centro de emprego, foi- -lhe comunicado que a situação se devia ao facto de não ter respondido a uma notificação para formação que lhe foi enviada por SMS.
Confrontado com estas denúncias, o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional confirma que os desempregados estão ser convocados por SMS, mas nega que exista qualquer “penalização”. “Nenhum desempregado perdeu ou pode perder o subsídio de desemprego por não responder a um SMS. Nem está prevista nenhuma alteração que permita essa ocorrência”, garante Octávio Oliveira ao i.
As mensagens escritas estão, porém, a ser utilizadas para “possibilitar um ajustamento mais rápido e uma maior qualidade da resposta dos serviços públicos de emprego às empresas que necessitam de recrutar com celeridade”, argumenta o presidente do IEFP. A lei foi alterada em Março e um dos pontos mexidos foi precisamente a forma de notificação dos desempregados (ver caixa), que ficou inscrita na lei. E numa resolução do Conselho de Ministros desse mesmo mês ficou prevista, para os oito meses seguintes, a “implementação de um sistema de marcação de entrevistas, através de correio electrónico ou mensagem de texto para o telemóvel dos desempregados”. A mesma resolução indicava ainda a “melhoria do procedimento de inscrição electrónica dos desempregados, incluindo a possibilidade de apresentarem proposta de Plano Pessoal de Emprego”.
Mas os argumentos invocados pelo IEFP para justificar a aplicação destas normas não convencem os deputados do Bloco de Esquerda. O grupo parlamentar tem recebido várias denúncias sobre desempregados que, em alguns centros de emprego do país, estão a ser avisados de que, se não responderem às mensagens de texto enviadas por telemóvel, podem ficar sem a prestação que estavam a receber.
O Bloco de Esquerda considera, por isso mesmo, que é necessário clarificar a lei, já que, argumenta a deputada Mariana Aiveca, uma “mensagem escrita não pode equivaler” a uma notificação postal. “Até porque nem sempre é fácil verificar a origem do SMS. Se é mesmo de um serviço oficial ou não”, sustenta ainda a deputada bloquista.
Nesse sentido, o diploma, que já foi entregue no parlamento e cuja discussão deverá ficar para a próxima sessão legislativa, defende, logo na exposição de motivos, que “num momento em que apenas 46% dos desempregados contabilizados pelo INE recebem subsídio de desemprego”, a legislação deve ser clara e prever que “nunca será pela não resposta a um SMS que uma família perde o subsídio de desemprego”.
Economia paralela é boa ou má para a economia formal?
Por Sérgio Soares, in iOnline
Sem economia informal, a fome grassaria em muitas regiões, dizem alguns economistas. Outros defendem que é um retrocesso civilizacional
Quando a economia formal está em declínio, a economia paralela tende a prosperar. Todos os estudos apontam neste sentido. No que os economistas divergem é sobre os aspectos positivos e negativos da economia paralela na saúde económica de um país ou região.
Um estudo sobre o crescimento das economias não registadas, elaborado por Ceyhun Elgin e Oguz Oztunali, da Universidade de Bogazici, baseado num painel de 161 países, entre 1950 e 2009, indica que na generalidade dos países a tendência da economia informal é de diminuição (excepto nos antigos países comunistas). Contudo, o ritmo da redução parece ter abrandado na última década. O estudo observa um pico de crescimento em 2007, coincidente com o início da crise financeira global da economia, o que mostra que a economia informal funciona em contraciclo.
O economista Friedrich Schneider, da universidade austríaca de Linz, acredita que a expansão da economia paralela está, obviamente, ligada à crise financeira.
Em tempos de crise, as pessoas tem menos oportunidade de ganhar dinheiro na economia oficial, porque podem estar desempregadas ou a trabalhar a tempo parcial, pelo que tentam compensar os seus rendimentos com actividades ligadas à economia informal.
Uma economia paralela forte faz com que as estatísticas oficiais (sobre desemprego, rendimentos e consumo) não sejam fiáveis.
Impostos e taxas elevadas É um clássico. Aumentam os impostos, aumenta a fuga ao fisco, com inúmeros negócios a escapar ao pagamento devido, o que leva os governos a aumentar os impostos, o que fomenta ainda mais a economia paralela. Está provado que os países com impostos reduzidos e com pouca regulação governamental têm economias paralelas menos significativas.
Impostos elevados e contribuições altas para a segurança social aumentam os custos do factor trabalho nas economias oficiais e incentivam o crescimento da economia paralela. Diversos estudos comprovam que o regime fiscal influencia a economia paralela. Na Áustria, o peso dos impostos (incluindo as contribuições para a segurança social) tiveram uma enorme influência no crescimento da economia informal.
A excessiva regulamentação estatal (como necessidade de licenças, rigidez das leis do trabalho, barreiras comerciais, etc.) conduz também ao aumento substancial dos custos do trabalho para as empresas na economia formal. Os países com maior intervenção estatal na economia têm economias paralelas maiores.
Em 2004, um relatório das universidades de Leicester e Middlesex, elaborado a pedido do então vice-primeiro-ministro britânico John Prescott, concluiu que a economia paralela exercia um papel positivo nas regiões economicamente mais deprimidas de Londres e Liverpool e que deveria ser, por isso, encorajada.
Apesar de condenarem o trabalho ilegal organizado, os autores defendiam que se deveria permitir uma pequena porção de rendimentos não taxados, do tipo part-time, nas zonas mais pobres.
Sem economia informal, a fome grassaria em muitas regiões, dizem alguns economistas. Outros defendem que é um retrocesso civilizacional
Quando a economia formal está em declínio, a economia paralela tende a prosperar. Todos os estudos apontam neste sentido. No que os economistas divergem é sobre os aspectos positivos e negativos da economia paralela na saúde económica de um país ou região.
Um estudo sobre o crescimento das economias não registadas, elaborado por Ceyhun Elgin e Oguz Oztunali, da Universidade de Bogazici, baseado num painel de 161 países, entre 1950 e 2009, indica que na generalidade dos países a tendência da economia informal é de diminuição (excepto nos antigos países comunistas). Contudo, o ritmo da redução parece ter abrandado na última década. O estudo observa um pico de crescimento em 2007, coincidente com o início da crise financeira global da economia, o que mostra que a economia informal funciona em contraciclo.
O economista Friedrich Schneider, da universidade austríaca de Linz, acredita que a expansão da economia paralela está, obviamente, ligada à crise financeira.
Em tempos de crise, as pessoas tem menos oportunidade de ganhar dinheiro na economia oficial, porque podem estar desempregadas ou a trabalhar a tempo parcial, pelo que tentam compensar os seus rendimentos com actividades ligadas à economia informal.
Uma economia paralela forte faz com que as estatísticas oficiais (sobre desemprego, rendimentos e consumo) não sejam fiáveis.
Impostos e taxas elevadas É um clássico. Aumentam os impostos, aumenta a fuga ao fisco, com inúmeros negócios a escapar ao pagamento devido, o que leva os governos a aumentar os impostos, o que fomenta ainda mais a economia paralela. Está provado que os países com impostos reduzidos e com pouca regulação governamental têm economias paralelas menos significativas.
Impostos elevados e contribuições altas para a segurança social aumentam os custos do factor trabalho nas economias oficiais e incentivam o crescimento da economia paralela. Diversos estudos comprovam que o regime fiscal influencia a economia paralela. Na Áustria, o peso dos impostos (incluindo as contribuições para a segurança social) tiveram uma enorme influência no crescimento da economia informal.
A excessiva regulamentação estatal (como necessidade de licenças, rigidez das leis do trabalho, barreiras comerciais, etc.) conduz também ao aumento substancial dos custos do trabalho para as empresas na economia formal. Os países com maior intervenção estatal na economia têm economias paralelas maiores.
Em 2004, um relatório das universidades de Leicester e Middlesex, elaborado a pedido do então vice-primeiro-ministro britânico John Prescott, concluiu que a economia paralela exercia um papel positivo nas regiões economicamente mais deprimidas de Londres e Liverpool e que deveria ser, por isso, encorajada.
Apesar de condenarem o trabalho ilegal organizado, os autores defendiam que se deveria permitir uma pequena porção de rendimentos não taxados, do tipo part-time, nas zonas mais pobres.
Trabalhadores independentes. Segurança Social cobra primeiro e avisa depois
Por Isabel Tavares, in iOnline
Nalguns casos, as diferenças atingem perto de 100 euros/mês. Os contribuintes não estavam preparados para pagar e querem explicações
Este mês um número significativo de trabalhadores independentes não conseguiu pagar a as suas contribuições mensais para a Segurança Social relativas ao mês de Junho porque o valor predefinido foi alterado para o escalão imediatamente acima.
A alteração foi feita sem que os trabalhadores tenham sido notificados pelo Instituto da Segurança Social e apesar dos valores serem fixados para um período de doze meses – como disposto no nº 5 do art.º163 do Código dos Regimes Contributivos –, o que aconteceu em Outubro de 2011.
O jornal i tentou obter esclarecimentos sobre este assunto junto do Instituto de Segurança Social mas, devido à hora avançada a que foi feito o contacto, foi remetido para o site da Segurança Social.
Uma nota publicada online, com data de 18 de Julho, informa que “os trabalhadores independentes deverão continuar a realizar, dentro do prazo e pelos canais habituais, os regulares e devidos pagamentos à Segurança Social”, sublinhando que estes devem ser feitos “no valor indicado, mesmo que seja diferente relativo ao mês anterior”.
O contribuinte fica ainda a saber que estas alterações decorrem “no âmbito das correcções anteriormente anunciadas ao processo de posicionamento nos respectivos escalões dos trabalhadores independentes”.
O “anteriormente” foi em Dezembro de 2011. Ou seja, no final do ano passado foi iniciado um procedimento de actualização de dados que a Segurança Social não conseguiu terminar em tempo útil.
Por este motivo, e apesar das chamadas de atenção de diversos trabalhadores, a Segurança Social optou por cobrar aos trabalhadores independentes valores que sabia estarem errados, alertando no site para o facto de estes poderem vir a ser corrigidos mais tarde, sem prejuízo para o contribuinte.
Num esclarecimento emitido em 7 de Dezembro, a Segurança Social admite que “foram identificadas incorrecções que estão a ser corrigidas (...)” e que os “trabalhadores independentes abrangidos por estas incorrecções não serão prejudicados nas suas contribuições/benefícios, bem como não será considerada dívida ou juros de mora para estas situações”.
Quer isto dizer que agora é que os trabalhadores independentes estarão a pagar os valores correctos e que quem foi lesada por estar a receber montantes inferiores aos devidos foi a própria Segurança Social. Em quanto, o i não conseguiu saber.
Alguns trabalhadores desconheciam tudo isto e sentem-se prejudicados por nem sequer terem sido notificados sobre o assunto.
Quem também já pediu explicações ao Instituto da Segurança Social foi a APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração, que representa a nível nacional as empresas de contabilidade e administração que, na maioria das PME, processam os salários e tratam dos assuntos inerentes à segurança social. A instituição quer saber o que vai acontecer a quem não pagou os valores indicados por desconhecer a matéria.
Nalguns casos, as diferenças atingem perto de 100 euros/mês. Os contribuintes não estavam preparados para pagar e querem explicações
Este mês um número significativo de trabalhadores independentes não conseguiu pagar a as suas contribuições mensais para a Segurança Social relativas ao mês de Junho porque o valor predefinido foi alterado para o escalão imediatamente acima.
A alteração foi feita sem que os trabalhadores tenham sido notificados pelo Instituto da Segurança Social e apesar dos valores serem fixados para um período de doze meses – como disposto no nº 5 do art.º163 do Código dos Regimes Contributivos –, o que aconteceu em Outubro de 2011.
O jornal i tentou obter esclarecimentos sobre este assunto junto do Instituto de Segurança Social mas, devido à hora avançada a que foi feito o contacto, foi remetido para o site da Segurança Social.
Uma nota publicada online, com data de 18 de Julho, informa que “os trabalhadores independentes deverão continuar a realizar, dentro do prazo e pelos canais habituais, os regulares e devidos pagamentos à Segurança Social”, sublinhando que estes devem ser feitos “no valor indicado, mesmo que seja diferente relativo ao mês anterior”.
O contribuinte fica ainda a saber que estas alterações decorrem “no âmbito das correcções anteriormente anunciadas ao processo de posicionamento nos respectivos escalões dos trabalhadores independentes”.
O “anteriormente” foi em Dezembro de 2011. Ou seja, no final do ano passado foi iniciado um procedimento de actualização de dados que a Segurança Social não conseguiu terminar em tempo útil.
Por este motivo, e apesar das chamadas de atenção de diversos trabalhadores, a Segurança Social optou por cobrar aos trabalhadores independentes valores que sabia estarem errados, alertando no site para o facto de estes poderem vir a ser corrigidos mais tarde, sem prejuízo para o contribuinte.
Num esclarecimento emitido em 7 de Dezembro, a Segurança Social admite que “foram identificadas incorrecções que estão a ser corrigidas (...)” e que os “trabalhadores independentes abrangidos por estas incorrecções não serão prejudicados nas suas contribuições/benefícios, bem como não será considerada dívida ou juros de mora para estas situações”.
Quer isto dizer que agora é que os trabalhadores independentes estarão a pagar os valores correctos e que quem foi lesada por estar a receber montantes inferiores aos devidos foi a própria Segurança Social. Em quanto, o i não conseguiu saber.
Alguns trabalhadores desconheciam tudo isto e sentem-se prejudicados por nem sequer terem sido notificados sobre o assunto.
Quem também já pediu explicações ao Instituto da Segurança Social foi a APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração, que representa a nível nacional as empresas de contabilidade e administração que, na maioria das PME, processam os salários e tratam dos assuntos inerentes à segurança social. A instituição quer saber o que vai acontecer a quem não pagou os valores indicados por desconhecer a matéria.
Estado perdeu 32 mil milhões em 2010 na economia paralela
Por Sérgio Soares, in iOnline
Crise, peso dos impostos e contribuições elevadas para a segurança social são culpados da situação
O peso da economia não registada (ENR) evoluiu em Portugal de 9,3% em 1970 para 24,8% em 2010, sugando neste último ano à economia oficial mais de 32 mil milhões de euros, que comparam com os 129 772 milhões de euros do produto interno bruto (PIB) nesse ano .
A conclusão é de um estudo liderado por Óscar Afonso, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).
De acordo com o estudo, em 2010, a economia paralela representou, em termos do PIB, 0,68% no sector agrícola, 5,9% na indústria e 17,6% nos serviços.
A economia informal portuguesa expandiu-se para um quarto do PIB em 2010, retirando ao país receitas vitais em tempos de crise.
A economia não registada cresceu 2,5% em 2010 e deverá ter crescido ainda mais nos dois anos seguintes, com o agravamento da crise.
Em 2010, esse valor ascendeu a 8 mil milhões de euros em perdas de receitas para os cofres do Estado.
“Estamos ainda a analisar os dados de 2011, mas se levarmos em conta a subida dos impostos e o crescimento do desemprego, espera-se uma nova subida na economia não registada”, diz Óscar Afonso. O estudo sugere que a economia paralela em Portugal é muito maior do que a média dos 16 países da OCDE, que se situava em torno dos 17% do PIB em 2003, último ano com dados disponíveis. Apenas a Grécia e a Itália ultrapassam Portugal.
Receitas perdidas As perdas do Estado em impostos são superiores aos seis mil milhões de euros dos fundos de pensões da banca transferidos pelo governo para tentar atingir o défice de 4,5% negociado para este ano com a troika.
Em 2011, Portugal subiu o IVA para 23% e uma vasta gama de produtos que beneficiavam de taxas reduzidas ficou sujeita à taxa máxima.
As duras medidas de austeridade causaram uma queda abrupta no consumo que levará provavelmente a uma contracção de 3,1% da economia este ano, a somar à queda de 1,6% da economia de 2011. A ENR corresponde à parte da economia que, por diversas razões, não é avaliada pela contabilidade nacional e existe em todos os países. É composta pela produção ilegal, produção oculta (subdeclarada ou subterrânea), produção para uso próprio e produção não coberta por estatísticas deficientes.
“Assim se explica, por exemplo, a sobrevivência das populações em países com PIB per capita abaixo do limiar de subsistência”, sublinha o estudo. As causas consideradas são, entre outras, a carga fiscal (impostos directos e contribuições para a segurança social), a carga de regulação (consumo do Estado) e a evolução do mercado de trabalho (trabalho por conta própria e taxa de desemprego).
“Um trabalhador fabril tem um segundo emprego conduzindo um táxi ilegal à noite; um canalizador arranja uma fuga num cano a um cliente, é pago em dinheiro, mas não declara os seus rendimentos; um traficante de droga faz uma venda na rua. Estes são exemplos de economia paralela – actividades legais e ilegais que somam milhares de milhões de dólares anuais e que não são contabilizados, ficando fora das receitas de impostos cobradas e das estatísticas oficiais”, dá como exemplo o Fundo Monetário Internacional.
“A economia paralela na UE parece ter atingido um pico em 2007 por efeito imediato da crise. O agravamento da pressão fiscal e a recessão estão a levar a um recrudescimento da economia paralela”, reconhecei ao i o economista Sérgio Vasques, da Universidade Católica.
Para o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os valores respeitantes a Portugal – cerca de 19% do PIB – comparam mal com a Europa ocidental, mas comparam bem com a Europa de leste.“Estamos na média europeia, mas apenas porque na UE a 27 se integram países com instituições políticas e económicas profundamente deficientes”, considera.
Dinheiro vivo veio para ficar Sérgio Vasques diz não ter dúvidas de que os agravamentos fiscais de impostos como o IVA, que alimentam directamente a economia paralela, sobretudo em sectores de risco, estão favorecer o crescimento dessa economia não registada.
Referindo-se a um estudo de Friedrich Schneider sobre a dimensão da economia paralela na OCDE, o economista da Católica admite um crescimento da economia informal e diz recear que, no caso português e talvez na generalidade dos países do sul, esse crescimento seja ainda mais pronunciado.
Sérgio Vasques sublinha que também em Portugal alguns sectores de actividade se mostram problemáticos no que respeita ao combate à evasão fiscal, como a construção, agricultura, restauração, imobiliário (arrendamento) e serviços pessoais e domésticos.
“Uma das vantagens comparativas que Portugal tem é a grande popularização dos pagamentos electrónicos, que seguramente mitiga a fraude no retalho”, adianta, sublinhando que “uma das tendências mais dramáticas da actualidade é o regresso ao dinheiro vivo, um regresso que depois não se desfaz rapidamente”.
“As medidas tomadas pelo governo na prática têm estimulado o regresso ao dinheiro vivo, quando se deveria pensar urgentemente em estimular os pagamentos electrónicos, se necessário pondo em discussão os valores cobrados ao comércio por estes serviços”, sublinha.
Um estudo recente da A. T. Kearney sobre a economia paralela em Portugal considerava que esta poderia ser diminuída dos actuais 20% para 15% do produto interno bruto no caso de, nos próximos quatro anos, serem aumentados em 10% os pagamentos através de meios electrónicos.
Esta é uma das conclusões do estudo da consultora para a Visa Europa que também avalia em cerca de 33 mil milhões de euros a economia paralela em Portugal, dinheiro que circula à margem da lei e que se traduz no não pagamento de impostos e, por isso, na redução das receitas do Estado.
“O problema que vejo em Portugal é que as medidas de combate à economia paralela surgem muito dirigidas à arraia miúda, ao mesmo tempo que se transige com a evasão de maior dimensão”, sublinha o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
“Além da estatística sempre falível, o regresso à economia paralela é agora rápido e palpável no dia-a-dia. Digo regresso porque vemos renascer práticas das quais só temos memória dos anos 80 e que julgávamos desaparecidas de vez”, sublinha.
“Ainda esta semana dei conta de que a farmácia que frequento deixou de usar multibanco, isto num sector que sempre primou pela automatização”, disse. “O meu receio é que, feito este regresso aos anos 80, não saiamos de lá tão cedo. Com o IVA a convergir para os 23% e a pressão de tudo o mais, parece-me que a economia do dinheiro vivo veio para ficar”, sustenta.
Quanto ao eventual lado positivo da economia paralela, Sérgio Vasques condena qualquer tolerância face ao fenómeno.
“Dizer que o mercado paralelo revitaliza a economia é como dizer que o crime cria postos de trabalho. Não vejo que uma economia sã, moderna, sustentável, com concorrência leal possa assentar no incumprimento de obrigações fiscais, contributivas, laborais, de higiene pública”, sublinha.
“Claro que a economia subterrânea pode amortecer a pancada que se sente na economia formal, transitoriamente, mas viver debaixo de terra não é um projecto para o país”, conclui Sérgio Vasques.
Crise, peso dos impostos e contribuições elevadas para a segurança social são culpados da situação
O peso da economia não registada (ENR) evoluiu em Portugal de 9,3% em 1970 para 24,8% em 2010, sugando neste último ano à economia oficial mais de 32 mil milhões de euros, que comparam com os 129 772 milhões de euros do produto interno bruto (PIB) nesse ano .
A conclusão é de um estudo liderado por Óscar Afonso, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).
De acordo com o estudo, em 2010, a economia paralela representou, em termos do PIB, 0,68% no sector agrícola, 5,9% na indústria e 17,6% nos serviços.
A economia informal portuguesa expandiu-se para um quarto do PIB em 2010, retirando ao país receitas vitais em tempos de crise.
A economia não registada cresceu 2,5% em 2010 e deverá ter crescido ainda mais nos dois anos seguintes, com o agravamento da crise.
Em 2010, esse valor ascendeu a 8 mil milhões de euros em perdas de receitas para os cofres do Estado.
“Estamos ainda a analisar os dados de 2011, mas se levarmos em conta a subida dos impostos e o crescimento do desemprego, espera-se uma nova subida na economia não registada”, diz Óscar Afonso. O estudo sugere que a economia paralela em Portugal é muito maior do que a média dos 16 países da OCDE, que se situava em torno dos 17% do PIB em 2003, último ano com dados disponíveis. Apenas a Grécia e a Itália ultrapassam Portugal.
Receitas perdidas As perdas do Estado em impostos são superiores aos seis mil milhões de euros dos fundos de pensões da banca transferidos pelo governo para tentar atingir o défice de 4,5% negociado para este ano com a troika.
Em 2011, Portugal subiu o IVA para 23% e uma vasta gama de produtos que beneficiavam de taxas reduzidas ficou sujeita à taxa máxima.
As duras medidas de austeridade causaram uma queda abrupta no consumo que levará provavelmente a uma contracção de 3,1% da economia este ano, a somar à queda de 1,6% da economia de 2011. A ENR corresponde à parte da economia que, por diversas razões, não é avaliada pela contabilidade nacional e existe em todos os países. É composta pela produção ilegal, produção oculta (subdeclarada ou subterrânea), produção para uso próprio e produção não coberta por estatísticas deficientes.
“Assim se explica, por exemplo, a sobrevivência das populações em países com PIB per capita abaixo do limiar de subsistência”, sublinha o estudo. As causas consideradas são, entre outras, a carga fiscal (impostos directos e contribuições para a segurança social), a carga de regulação (consumo do Estado) e a evolução do mercado de trabalho (trabalho por conta própria e taxa de desemprego).
“Um trabalhador fabril tem um segundo emprego conduzindo um táxi ilegal à noite; um canalizador arranja uma fuga num cano a um cliente, é pago em dinheiro, mas não declara os seus rendimentos; um traficante de droga faz uma venda na rua. Estes são exemplos de economia paralela – actividades legais e ilegais que somam milhares de milhões de dólares anuais e que não são contabilizados, ficando fora das receitas de impostos cobradas e das estatísticas oficiais”, dá como exemplo o Fundo Monetário Internacional.
“A economia paralela na UE parece ter atingido um pico em 2007 por efeito imediato da crise. O agravamento da pressão fiscal e a recessão estão a levar a um recrudescimento da economia paralela”, reconhecei ao i o economista Sérgio Vasques, da Universidade Católica.
Para o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os valores respeitantes a Portugal – cerca de 19% do PIB – comparam mal com a Europa ocidental, mas comparam bem com a Europa de leste.“Estamos na média europeia, mas apenas porque na UE a 27 se integram países com instituições políticas e económicas profundamente deficientes”, considera.
Dinheiro vivo veio para ficar Sérgio Vasques diz não ter dúvidas de que os agravamentos fiscais de impostos como o IVA, que alimentam directamente a economia paralela, sobretudo em sectores de risco, estão favorecer o crescimento dessa economia não registada.
Referindo-se a um estudo de Friedrich Schneider sobre a dimensão da economia paralela na OCDE, o economista da Católica admite um crescimento da economia informal e diz recear que, no caso português e talvez na generalidade dos países do sul, esse crescimento seja ainda mais pronunciado.
Sérgio Vasques sublinha que também em Portugal alguns sectores de actividade se mostram problemáticos no que respeita ao combate à evasão fiscal, como a construção, agricultura, restauração, imobiliário (arrendamento) e serviços pessoais e domésticos.
“Uma das vantagens comparativas que Portugal tem é a grande popularização dos pagamentos electrónicos, que seguramente mitiga a fraude no retalho”, adianta, sublinhando que “uma das tendências mais dramáticas da actualidade é o regresso ao dinheiro vivo, um regresso que depois não se desfaz rapidamente”.
“As medidas tomadas pelo governo na prática têm estimulado o regresso ao dinheiro vivo, quando se deveria pensar urgentemente em estimular os pagamentos electrónicos, se necessário pondo em discussão os valores cobrados ao comércio por estes serviços”, sublinha.
Um estudo recente da A. T. Kearney sobre a economia paralela em Portugal considerava que esta poderia ser diminuída dos actuais 20% para 15% do produto interno bruto no caso de, nos próximos quatro anos, serem aumentados em 10% os pagamentos através de meios electrónicos.
Esta é uma das conclusões do estudo da consultora para a Visa Europa que também avalia em cerca de 33 mil milhões de euros a economia paralela em Portugal, dinheiro que circula à margem da lei e que se traduz no não pagamento de impostos e, por isso, na redução das receitas do Estado.
“O problema que vejo em Portugal é que as medidas de combate à economia paralela surgem muito dirigidas à arraia miúda, ao mesmo tempo que se transige com a evasão de maior dimensão”, sublinha o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
“Além da estatística sempre falível, o regresso à economia paralela é agora rápido e palpável no dia-a-dia. Digo regresso porque vemos renascer práticas das quais só temos memória dos anos 80 e que julgávamos desaparecidas de vez”, sublinha.
“Ainda esta semana dei conta de que a farmácia que frequento deixou de usar multibanco, isto num sector que sempre primou pela automatização”, disse. “O meu receio é que, feito este regresso aos anos 80, não saiamos de lá tão cedo. Com o IVA a convergir para os 23% e a pressão de tudo o mais, parece-me que a economia do dinheiro vivo veio para ficar”, sustenta.
Quanto ao eventual lado positivo da economia paralela, Sérgio Vasques condena qualquer tolerância face ao fenómeno.
“Dizer que o mercado paralelo revitaliza a economia é como dizer que o crime cria postos de trabalho. Não vejo que uma economia sã, moderna, sustentável, com concorrência leal possa assentar no incumprimento de obrigações fiscais, contributivas, laborais, de higiene pública”, sublinha.
“Claro que a economia subterrânea pode amortecer a pancada que se sente na economia formal, transitoriamente, mas viver debaixo de terra não é um projecto para o país”, conclui Sérgio Vasques.
Rio comunicou 22 casos de recusa de trabalho à Segurança Social
in Sol
A Câmara do Porto revelou hoje ter comunicado à Segurança Social, para efeitos de corte do Rendimento Social de Inserção (RSI), que 22 beneficiários daquele apoio recusaram os trabalhos propostos pela autarquia, no âmbito do programa Contrato-Emprego-Inserção+.
Até agora, a autarquia propôs trabalho, maioritariamente na área da jardinagem, a 79 beneficiários do RSI, número que pensa alargar às duas centenas, até ao final do ano. Em todos os casos, a câmara paga um pequeno complemento remuneratório, que inclui subsídio de alimentação e transporte.
«Vinte e dois, num total de 70 e tal, não aceitaram e a Segurança Social foi notificada do facto. Não espero que venham a perder o RSI, espero é que já tenham perdido», disse o presidente da Câmara, Rui Rio, ao visitar alguns locais onde 59 beneficiários do RSI estão a exercer funções de jardineiro.
O autarca do Porto defendeu que o país «deve exigir» uma contrapartida em trabalho às pessoas a quem paga o RSI. «É isto que Portugal deve fazer, sempre o devia ter feito, mas agora ainda mais, porque agora temos mais gente no RSI por força da situação social», declarou.
De contrário, «estamos a incentivar aquilo que muitos acham, ou seja, que a sociedade tem obrigação de lhes dar qualquer coisa sem que eles prestem qualquer contrapartida», acrescentou.
Lusa/SOL
A Câmara do Porto revelou hoje ter comunicado à Segurança Social, para efeitos de corte do Rendimento Social de Inserção (RSI), que 22 beneficiários daquele apoio recusaram os trabalhos propostos pela autarquia, no âmbito do programa Contrato-Emprego-Inserção+.
Até agora, a autarquia propôs trabalho, maioritariamente na área da jardinagem, a 79 beneficiários do RSI, número que pensa alargar às duas centenas, até ao final do ano. Em todos os casos, a câmara paga um pequeno complemento remuneratório, que inclui subsídio de alimentação e transporte.
«Vinte e dois, num total de 70 e tal, não aceitaram e a Segurança Social foi notificada do facto. Não espero que venham a perder o RSI, espero é que já tenham perdido», disse o presidente da Câmara, Rui Rio, ao visitar alguns locais onde 59 beneficiários do RSI estão a exercer funções de jardineiro.
O autarca do Porto defendeu que o país «deve exigir» uma contrapartida em trabalho às pessoas a quem paga o RSI. «É isto que Portugal deve fazer, sempre o devia ter feito, mas agora ainda mais, porque agora temos mais gente no RSI por força da situação social», declarou.
De contrário, «estamos a incentivar aquilo que muitos acham, ou seja, que a sociedade tem obrigação de lhes dar qualquer coisa sem que eles prestem qualquer contrapartida», acrescentou.
Lusa/SOL
Proprietários satisfeitos com promulgação, inquilinos reiteram críticas
in TSF
Os proprietários ficaram satisfeitos com a promulgação da nova lei do arrendamento. Já os inquilinos reafirmam as críticas ao diploma promulgado esta segunda-feira pelo PR.
O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, lamenta a decisão de Cavaco Silva, acusando-o de não cumprir a ConstituiçãoO presidente da Confederação Portuguesa de Proprietários, Luís Menezes Leitão, fala numa passo na direção certa
O Presidente da República promulgou hoje a nova lei do arrendamento. A medida consta do programa da troika e a aprovação do diploma, que permite despejos mais rápidos, estava pendente de alguns esclarecimentos do Governo sobre as garantias para os contratos de inquilinos mais velhos, e mais fragilizados.
Mas, em comunicado, Cavaco Silva escreve que essas garantias foram dadas na passada sexta-feira pelo Ministério de Assunção Cristas.
Numa reação a esta aprovação, a Associação de Inquilinos Lisbonenses reafirma que continua a ser contra a nova lei do arrendamento, que ainda não está publicada. Em declarações à TSF, Romão Lavadinho fala em 250 famílias afetadas.
Do outro lado, os proprietários lamentam que a lei não permita atualizações das rendas, mas consideram que o caminho agora iniciado vai na direção certa. Uma satisfação expressa à TSF por Luís Menezes Leitão, presidente da recém criada Confederação Portuguesa de Proprietários.
Os proprietários ficaram satisfeitos com a promulgação da nova lei do arrendamento. Já os inquilinos reafirmam as críticas ao diploma promulgado esta segunda-feira pelo PR.
O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, lamenta a decisão de Cavaco Silva, acusando-o de não cumprir a ConstituiçãoO presidente da Confederação Portuguesa de Proprietários, Luís Menezes Leitão, fala numa passo na direção certa
O Presidente da República promulgou hoje a nova lei do arrendamento. A medida consta do programa da troika e a aprovação do diploma, que permite despejos mais rápidos, estava pendente de alguns esclarecimentos do Governo sobre as garantias para os contratos de inquilinos mais velhos, e mais fragilizados.
Mas, em comunicado, Cavaco Silva escreve que essas garantias foram dadas na passada sexta-feira pelo Ministério de Assunção Cristas.
Numa reação a esta aprovação, a Associação de Inquilinos Lisbonenses reafirma que continua a ser contra a nova lei do arrendamento, que ainda não está publicada. Em declarações à TSF, Romão Lavadinho fala em 250 famílias afetadas.
Do outro lado, os proprietários lamentam que a lei não permita atualizações das rendas, mas consideram que o caminho agora iniciado vai na direção certa. Uma satisfação expressa à TSF por Luís Menezes Leitão, presidente da recém criada Confederação Portuguesa de Proprietários.
"Falta vontade política" para acabar com a fome no mundo
por Domingos Pinto, in RR
Países ricos desperdiçam comida que daria para alimentar quase 500 milhões de pessoas, afirma director da FAO.
Falta vontade politica para erradicar a fome no mundo, acusa o director da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla inglesa).
José Graziano da Silva, que recebeu esta segunda-feira o doutoramento Honoris Causa pela Universidade Técnica de Lisboa, considera que “com o que nós temos hoje poderíamos alimentar todos os cidadãos”.
O responsável dá o exemplo do que acontece nos países mais ricos, localizados na Europa e América do Norte, onde o “desperdício que se tem na mesa” daria para alimentar quase 500 milhões de pessoas.
“Nós temos 900 milhões de pessoas [em situação de fome no mundo]. Só evitando o desperdício nós quase que acabamos com a fome”, refere José Graziano da Silva.
O director da FAO aponta o dedo aos especuladores, que também são responsáveis pela escalada dos preços dos produtos alimentares.
Neste contexto, José Graziano da Silva aponta as prioridades da organização que dirige: o combate à fome, uma produção mais sustentável, o combate à pobreza rural, uma melhor governança do sistema mundial e uma melhoria do bem-estar dos consumidores.
Países ricos desperdiçam comida que daria para alimentar quase 500 milhões de pessoas, afirma director da FAO.
Falta vontade politica para erradicar a fome no mundo, acusa o director da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla inglesa).
José Graziano da Silva, que recebeu esta segunda-feira o doutoramento Honoris Causa pela Universidade Técnica de Lisboa, considera que “com o que nós temos hoje poderíamos alimentar todos os cidadãos”.
O responsável dá o exemplo do que acontece nos países mais ricos, localizados na Europa e América do Norte, onde o “desperdício que se tem na mesa” daria para alimentar quase 500 milhões de pessoas.
“Nós temos 900 milhões de pessoas [em situação de fome no mundo]. Só evitando o desperdício nós quase que acabamos com a fome”, refere José Graziano da Silva.
O director da FAO aponta o dedo aos especuladores, que também são responsáveis pela escalada dos preços dos produtos alimentares.
Neste contexto, José Graziano da Silva aponta as prioridades da organização que dirige: o combate à fome, uma produção mais sustentável, o combate à pobreza rural, uma melhor governança do sistema mundial e uma melhoria do bem-estar dos consumidores.
Saiba o que muda com a nova lei do arrendamento
por Matilde Torres Pereira, in RR
Cavaco Silva já promulgou o diploma. Despejos facilitados, contratos sem limite mínimo ou novas regras no que toca a obras são algumas das mudanças.
A nova lei do arrendamento urbano entra em vigor já em Novembro deste ano, depois de ter sido promulgada esta segunda-feira pelo Presidente da República. A Renascença preparou um guia que descreve as principais mudanças.
ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS ANTERIORES A 1990
Os principais visados pela nova lei das rendas são aqueles que têm casa arrendada há mais de 22 anos, uma situação na qual estão cerca de 250 mil arrendatários, muitos com rendas de valor baixo. Em Novembro pode arrancar o processo de negociação das rendas antigas, que tem algumas regras.
Primeiro, o proprietário do imóvel apresenta um valor ao inquilino do que pretende receber de renda. O inquilino pode aceitar o valor ou apresentar um novo, caso não concorde. Se não se chegar a acordo, a média dos valores deve servir como o valor de referência para uma indemnização.
Nesse caso, o senhorio pode denunciar o contrato, com o pagamento da indemnização equivalente a cinco anos de renda igual ao valor médio das duas propostas, ou actualizar a renda de acordo com o valor da habitação, considerando-se o contrato com prazo certo de cinco anos.
Em caso de denúncia do contrato, o inquilino terá um período de três meses, em que a renda não é actualizada, para deixar a habitação.
CASOS ESPECIAIS NA ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS ANTERIORES A 1990
Caso o inquilino tenha mais de 65 anos ou um grau de incapacidade superior a 60% - aquilo a que o Governo chama "casos socialmente relevantes" –, aplicam-se as novas regras de negociação (salvo se houver situação de carência económica), mas não pode haver despejo.
Se houver situação de carência económica, há regras específicas para os primeiros cinco anos de aplicação da lei.
Neste período, os agregados familiares que tenham rendimentos até 500 euros brutos não podem pagar mais de 10% do seu rendimento - por exemplo, se o rendimento for de 500 euros, a renda não pode ser superior a 50 euros. As famílias com rendimentos entre 501 e 1500 euros não podem ter uma taxa de esforço superior a 17% - por exemplo, rendimentos brutos de 1500 euros pagam renda máxima de 255 euros. A última excepção é para rendimentos entre 1501 e 2425 euros, que ficam sujeitos a uma taxa de esforço de 25% - rendimentos de 2425 euros, por exemplo, pagam renda máxima de 606,25 euros.
Após os primeiros cinco anos de aplicação da lei, a renda pode ser actualizada a valores de mercado. Caso se comprove insuficiência económica para fazer face à renda actualizada, o contrato pode cessar, competindo à Segurança Social encontrar resposta.
DESPEJOS MAIS RÁPIDOS
Com a nova lei é criado o balcão nacional de arrendamento, um mecanismo especial de despejo célere que corre, tanto quanto possível, por via extrajudicial. Há apenas recurso ao tribunal para acautelar o direito do inquilino.
O senhorio pode iniciar o processo de despejo se o inquilino não pagar a renda dois meses seguidos, quando actualmente é preciso não pagar três rendas.
O atraso no pagamento da renda também é motivo de cessação do contrato: se o inquilino pagar a renda com mais de oito dias de atraso e se isto acontecer em cinco meses seguidos ou cinco vezes interpoladas no período de um ano, então o senhorio pode iniciar o processo de denúncia do contrato.
O Governo espera que esta medida acelere o processo de despejo, mas especialistas duvidam da eficácia da medida e esperam um aumento significativo dos litígios, que acabarão nas mãos de um juiz, com as demoras que são conhecidas.
OBRAS E DEMOLIÇÕES
Em caso de necessidade de demolição do imóvel ou obras profundas que obriguem à desocupação, o contrato cessa com indemnização, salvo no caso de idade igual ou superior a 65 anos ou de incapacidade superior a 60%, em que há sempre lugar a realojamento em condições análogas.
O senhorio já não é obrigado a realojar inquilinos com idade inferior a 65 anos. O senhorio passa ainda a poder denunciar o contrato para demolição ou obras profundas por mera comunicação, quando anteriormente tinha de recorrer a via judicial.
CONTRATOS DEIXAM DE TER LIMITE MÍNIMO
Vai passar a ser possível arrendar imóveis por um período inferior a cinco anos. Até agora, os contratos de arrendamento tinham esse como período mínimo, mas, a partir da entrada em vigor da lei, o tempo de arrendamento é definido entre inquilino e proprietário, que podem acordar o tempo que entenderem.
Caso não sejam estipuladas datas entre as duas partes, considera-se celebrado o contrato por dois anos.
TRANSMISSÃO DOS CONTRATOS
Há ainda alterações para os contratos antigos e para os contratos novos no campo das transmissões.
Por exemplo, no caso em que um herdeiro do senhorio original toma a posse do imóvel e quer terminar o contrato com quem lá vive, pode fazê-lo se for o legítimo proprietário desde há dois anos, quando actualmente teria de esperar cinco anos para poder fazê-lo.
Já no caso dos inquilinos, e em caso de morte, as transmissões sucessivas do arrendamento ficam proibidas: já não será possível uma casa arrendada passar de avós para pais e depois para filhos e para netos.
Apenas podem ficar com a casa os cônjuges, unidos de facto, ascendentes e descendentes directos, e apenas durante dois anos. Depois, terá de haver renegociação do contrato.
Os beneficiários da transmissão não podem ter casa comprada ou arrendada no mesmo concelho ou, no caso de Lisboa e Porto, nos concelhos limítrofes.
Para mais pormenores sobre a nova lei do arrendamento urbano, consulte o último documento disponível no site do Governo.
Cavaco Silva já promulgou o diploma. Despejos facilitados, contratos sem limite mínimo ou novas regras no que toca a obras são algumas das mudanças.
A nova lei do arrendamento urbano entra em vigor já em Novembro deste ano, depois de ter sido promulgada esta segunda-feira pelo Presidente da República. A Renascença preparou um guia que descreve as principais mudanças.
ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS ANTERIORES A 1990
Os principais visados pela nova lei das rendas são aqueles que têm casa arrendada há mais de 22 anos, uma situação na qual estão cerca de 250 mil arrendatários, muitos com rendas de valor baixo. Em Novembro pode arrancar o processo de negociação das rendas antigas, que tem algumas regras.
Primeiro, o proprietário do imóvel apresenta um valor ao inquilino do que pretende receber de renda. O inquilino pode aceitar o valor ou apresentar um novo, caso não concorde. Se não se chegar a acordo, a média dos valores deve servir como o valor de referência para uma indemnização.
Nesse caso, o senhorio pode denunciar o contrato, com o pagamento da indemnização equivalente a cinco anos de renda igual ao valor médio das duas propostas, ou actualizar a renda de acordo com o valor da habitação, considerando-se o contrato com prazo certo de cinco anos.
Em caso de denúncia do contrato, o inquilino terá um período de três meses, em que a renda não é actualizada, para deixar a habitação.
CASOS ESPECIAIS NA ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS ANTERIORES A 1990
Caso o inquilino tenha mais de 65 anos ou um grau de incapacidade superior a 60% - aquilo a que o Governo chama "casos socialmente relevantes" –, aplicam-se as novas regras de negociação (salvo se houver situação de carência económica), mas não pode haver despejo.
Se houver situação de carência económica, há regras específicas para os primeiros cinco anos de aplicação da lei.
Neste período, os agregados familiares que tenham rendimentos até 500 euros brutos não podem pagar mais de 10% do seu rendimento - por exemplo, se o rendimento for de 500 euros, a renda não pode ser superior a 50 euros. As famílias com rendimentos entre 501 e 1500 euros não podem ter uma taxa de esforço superior a 17% - por exemplo, rendimentos brutos de 1500 euros pagam renda máxima de 255 euros. A última excepção é para rendimentos entre 1501 e 2425 euros, que ficam sujeitos a uma taxa de esforço de 25% - rendimentos de 2425 euros, por exemplo, pagam renda máxima de 606,25 euros.
Após os primeiros cinco anos de aplicação da lei, a renda pode ser actualizada a valores de mercado. Caso se comprove insuficiência económica para fazer face à renda actualizada, o contrato pode cessar, competindo à Segurança Social encontrar resposta.
DESPEJOS MAIS RÁPIDOS
Com a nova lei é criado o balcão nacional de arrendamento, um mecanismo especial de despejo célere que corre, tanto quanto possível, por via extrajudicial. Há apenas recurso ao tribunal para acautelar o direito do inquilino.
O senhorio pode iniciar o processo de despejo se o inquilino não pagar a renda dois meses seguidos, quando actualmente é preciso não pagar três rendas.
O atraso no pagamento da renda também é motivo de cessação do contrato: se o inquilino pagar a renda com mais de oito dias de atraso e se isto acontecer em cinco meses seguidos ou cinco vezes interpoladas no período de um ano, então o senhorio pode iniciar o processo de denúncia do contrato.
O Governo espera que esta medida acelere o processo de despejo, mas especialistas duvidam da eficácia da medida e esperam um aumento significativo dos litígios, que acabarão nas mãos de um juiz, com as demoras que são conhecidas.
OBRAS E DEMOLIÇÕES
Em caso de necessidade de demolição do imóvel ou obras profundas que obriguem à desocupação, o contrato cessa com indemnização, salvo no caso de idade igual ou superior a 65 anos ou de incapacidade superior a 60%, em que há sempre lugar a realojamento em condições análogas.
O senhorio já não é obrigado a realojar inquilinos com idade inferior a 65 anos. O senhorio passa ainda a poder denunciar o contrato para demolição ou obras profundas por mera comunicação, quando anteriormente tinha de recorrer a via judicial.
CONTRATOS DEIXAM DE TER LIMITE MÍNIMO
Vai passar a ser possível arrendar imóveis por um período inferior a cinco anos. Até agora, os contratos de arrendamento tinham esse como período mínimo, mas, a partir da entrada em vigor da lei, o tempo de arrendamento é definido entre inquilino e proprietário, que podem acordar o tempo que entenderem.
Caso não sejam estipuladas datas entre as duas partes, considera-se celebrado o contrato por dois anos.
TRANSMISSÃO DOS CONTRATOS
Há ainda alterações para os contratos antigos e para os contratos novos no campo das transmissões.
Por exemplo, no caso em que um herdeiro do senhorio original toma a posse do imóvel e quer terminar o contrato com quem lá vive, pode fazê-lo se for o legítimo proprietário desde há dois anos, quando actualmente teria de esperar cinco anos para poder fazê-lo.
Já no caso dos inquilinos, e em caso de morte, as transmissões sucessivas do arrendamento ficam proibidas: já não será possível uma casa arrendada passar de avós para pais e depois para filhos e para netos.
Apenas podem ficar com a casa os cônjuges, unidos de facto, ascendentes e descendentes directos, e apenas durante dois anos. Depois, terá de haver renegociação do contrato.
Os beneficiários da transmissão não podem ter casa comprada ou arrendada no mesmo concelho ou, no caso de Lisboa e Porto, nos concelhos limítrofes.
Para mais pormenores sobre a nova lei do arrendamento urbano, consulte o último documento disponível no site do Governo.
Governo admite que fluxo de emigração é um problema para Portugal
in RR
Secretário de Estado refere que "a esperança que nós temos é que [os portugueses que emigram] adquiram novas formações lá fora e que dentro de uns anos haja condições para alguns regressarem".
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, lamenta o fluxo "extremamente elevado" de emigração registado nos últimos anos, sublinhando que se trata de um problema para o país, porque "sai muita gente que é precisa cá".
"Sofremos todos os dias quando vemos partir imensos jovens e queremos evitar que, no futuro, isso se volte a verificar", disse José Cesário em Famalicão, perante os participantes no 15º Encontro Europeu de Jovens Lusodescendentes.
O governante sustenta que a emigração sempre fez e fará parte da história do país, já que mesmo quando a economia estava a crescer 3 ou 4% "saíam de Portugal 30 mil pessoas todos os anos", mas admite preocupação com o cenário actual.
"Esse fluxo é normal, nunca acabará. Mas quando passamos de 30 mil ou 40 mil para 100 mil ou 120 mil pessoas, esse é que é o problema", defende. Até porque, referiu, o Governo tem consciência "de que sai muita gente que é precisa cá ou que será um dia precisa".
"A esperança que nós temos é que adquiram novas formações lá fora e que dentro de uns anos haja condições para alguns regressarem e, sobretudo, para que os que formamos hoje não tenham de sair tanto no futuro", referiu.
Dimensão do fluxo foi escondida
Para José Cesário, o fluxo migratório português "mantém-se extremamente elevado desde há seis ou sete anos a esta parte", mas foi "escondido" da sociedade portuguesa pelos anteriores governos.
"Esse fenómeno não foi assumido, mas nós assumimo-lo, não temos receio de o assumir, é pior negá-lo, até porque as pessoas que saem têm de ser minimamente sensibilizadas para aquilo que vão fazer, porque sair é muito difícil, há riscos enormes", acrescentou.
O governante lembrou que a redução do fluxo migratório passa necessariamente pelo crescimento económico e pela consequente criação de emprego e afirmou que estas são "coisas que não se resolvem de um dia para o outro", mas manifestou "muita confiança" no futuro do país.
Secretário de Estado refere que "a esperança que nós temos é que [os portugueses que emigram] adquiram novas formações lá fora e que dentro de uns anos haja condições para alguns regressarem".
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, lamenta o fluxo "extremamente elevado" de emigração registado nos últimos anos, sublinhando que se trata de um problema para o país, porque "sai muita gente que é precisa cá".
"Sofremos todos os dias quando vemos partir imensos jovens e queremos evitar que, no futuro, isso se volte a verificar", disse José Cesário em Famalicão, perante os participantes no 15º Encontro Europeu de Jovens Lusodescendentes.
O governante sustenta que a emigração sempre fez e fará parte da história do país, já que mesmo quando a economia estava a crescer 3 ou 4% "saíam de Portugal 30 mil pessoas todos os anos", mas admite preocupação com o cenário actual.
"Esse fluxo é normal, nunca acabará. Mas quando passamos de 30 mil ou 40 mil para 100 mil ou 120 mil pessoas, esse é que é o problema", defende. Até porque, referiu, o Governo tem consciência "de que sai muita gente que é precisa cá ou que será um dia precisa".
"A esperança que nós temos é que adquiram novas formações lá fora e que dentro de uns anos haja condições para alguns regressarem e, sobretudo, para que os que formamos hoje não tenham de sair tanto no futuro", referiu.
Dimensão do fluxo foi escondida
Para José Cesário, o fluxo migratório português "mantém-se extremamente elevado desde há seis ou sete anos a esta parte", mas foi "escondido" da sociedade portuguesa pelos anteriores governos.
"Esse fenómeno não foi assumido, mas nós assumimo-lo, não temos receio de o assumir, é pior negá-lo, até porque as pessoas que saem têm de ser minimamente sensibilizadas para aquilo que vão fazer, porque sair é muito difícil, há riscos enormes", acrescentou.
O governante lembrou que a redução do fluxo migratório passa necessariamente pelo crescimento económico e pela consequente criação de emprego e afirmou que estas são "coisas que não se resolvem de um dia para o outro", mas manifestou "muita confiança" no futuro do país.
Vaticano dedica revista ao envelhecimento
in RR
Editorial é assinado por D. Carlos Azevedo. A publicação oferece também um breve registo sobre o mais velho realizador do mundo em actividade: o português Manoel de Oliveira, de 103 anos.
O envelhecimento é o tema central do número mais recente da revista ‘"Cultura e Fé", editada pelo Conselho Pontifício da Cultura.
O crescimento positivo da esperança de vida e a diminuição da natalidade “provocam desequilíbrios intergeracionais”, sublinha o bispo português D. Carlos Azevedo, que assina o editorial, segundo o site do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura.
O delegado do Conselho Pontifício presidido pelo cardeal italiano Gianfranco Ravasi salienta que a participação activa dos idosos na vida social e familiar “assume na cultura um peso sobre o qual é preciso reflectir”.
A redacção pediu contributos a especialistas de diversas disciplinas sobre “a arte de envelhecer”, baseados na colaboração que os anciãos podem prestar na construção da comunidade, bem como sobre as dimensões psicológicas e espirituais da vida tendo em conta a aproximação da quarta idade.
A presença portuguesa nesta edição inclui o artigo "O envelhecimento: uma leitura psicológica", de António Fonseca, diretor da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade Católica Portuguesa do Porto.
O volume oferece também um breve registo sobre o mais velho realizador do mundo em actividade: o português Manoel de Oliveira, de 103 anos, que em 2007 recebeu o Prémio Árvore da Vida-Padre Manuel Antunes, atribuído pelo Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura.
Editorial é assinado por D. Carlos Azevedo. A publicação oferece também um breve registo sobre o mais velho realizador do mundo em actividade: o português Manoel de Oliveira, de 103 anos.
O envelhecimento é o tema central do número mais recente da revista ‘"Cultura e Fé", editada pelo Conselho Pontifício da Cultura.
O crescimento positivo da esperança de vida e a diminuição da natalidade “provocam desequilíbrios intergeracionais”, sublinha o bispo português D. Carlos Azevedo, que assina o editorial, segundo o site do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura.
O delegado do Conselho Pontifício presidido pelo cardeal italiano Gianfranco Ravasi salienta que a participação activa dos idosos na vida social e familiar “assume na cultura um peso sobre o qual é preciso reflectir”.
A redacção pediu contributos a especialistas de diversas disciplinas sobre “a arte de envelhecer”, baseados na colaboração que os anciãos podem prestar na construção da comunidade, bem como sobre as dimensões psicológicas e espirituais da vida tendo em conta a aproximação da quarta idade.
A presença portuguesa nesta edição inclui o artigo "O envelhecimento: uma leitura psicológica", de António Fonseca, diretor da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade Católica Portuguesa do Porto.
O volume oferece também um breve registo sobre o mais velho realizador do mundo em actividade: o português Manoel de Oliveira, de 103 anos, que em 2007 recebeu o Prémio Árvore da Vida-Padre Manuel Antunes, atribuído pelo Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura.
42% dos portugueses dizem não ter dinheiro para cuidados de saúde
Por Romana Borja-Santos, in Público on-line
Mesmo estabelecendo prioridades, 41,8% dos portugueses admitem que o orçamento familiar já não é suficiente para pagar todas as despesas de saúde que seriam necessárias. Ainda assim, acima da preocupação com o preço das taxas moderadoras ou dos medicamentos está a qualidade dos cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo um estudo de opinião sobre a saúde em Portugal.
O estudo – feito pela Cegedim em parceria com a Netsonda – decorreu entre 2 e 10 de Maio de 2012 e recorreu ao painel online da Netsonda, constituído por mais de 100 mil participantes, registados voluntariamente desde o ano 2000. A convocatória foi aleatória dentro do painel e a amostra para o estudo foi definida como indivíduos de ambos os sexos com 18 ou mais anos de idade, de todo o território nacional tendo sido realizadas 1051 entrevistas validadas, o que corresponde a uma margem de erro de 3% para um intervalo de confiança de 95%.
As conclusões do relatório mostram que a maioria dos inquiridos (65,5%) ainda recorre ao SNS, seguindo-se os seguros privados (22,5%) e a ADSE (22,1%). Mas o grande peso da utilização dos serviços públicos não parece estar a ser suficiente para cobrir as despesas de saúde, com 35,8% dos inquiridos a admitir que, nos últimos seis meses, deixaram de comprar medicamentos prescritos pelo médico por motivos financeiros. Aliás, dentro da OCDE, Portugal já está entre os países onde a despesa privada mais pesa na saúde e onde a despesa com medicamentos tem maior proporção.
À questão relativa às maiores preocupações em relação à saúde, numa escala de zero a dez, os inquiridos deram 8,72 pontos ao "receio de perde de qualidade no SNS"; 8,2 pontos ao preço dos medicamentos; 7,9 ao preço das taxas moderadoras e das consultas no sector privado e 4,83 ao faltar ao trabalho para ir a consultas. Por isso, quando confrontados com as áreas onde cortariam para poder manter o investimento na saúde, as obras públicas e a defesa foram os sectores escolhidos, por oposição à educação e à segurança social.
Já numa escala de zero a 20, no que diz respeito à confiança nos profissionais de saúde e instituições, os enfermeiros foram os que recolheram mais pontos (14,13), seguidos dos farmacêuticos (13,76) e dos médicos (13,57). Menos credibilidade têm os centros de saúde (10,61), os laboratórios farmacêuticos (10,54) e o sector social (9,64).
No campo dos medicamentos, 69,1% preferem os fármacos genéricos. Dos 30,9% que optam pelos medicamentos de marca, 62,5% dizem que é por terem maior confiança e 50,5% por terem expectativa de maior eficácia. Segundo os últimos dados da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) o volume da quota de mercado dos genéricos em Portugal atingiu 25,2% em Junho e o seu preço médio atingiu o valor mais baixo dos últimos cinco anos. Os mesmos dados indicam que os portugueses estão a consumir mais medicamentos, mas os gastos do Estado em comparticipações continuam a baixar, o que significa que a factura é mais pesada para o bolso dos utentes.
Contudo, quando chega a hora de cumprir as recomendações médicas, só 45,3% dizem segui-las à risca. Entre as restantes, 66,3% revelam deixar de seguir o prescrito por se sentir melhor ao fim de alguns dias - o que pode ser especialmente perigoso em medicamentos como os antibióticos, onde Portugal tem uma das maiores taxas de uso indevido e de bactérias resistentes. Há ainda quase 38% de pessoas que admitem que têm por hábito automedicar-se.
A Internet é também, cada vez mais, um recurso utilizado para procurar mais informação sobre sintomas, doenças e tratamentos, com mais de 70% dos inquiridos a reconhecerem que após uma consulta procuram dados sobre os medicamentos receitados. A prática de exercício físico, a perda de peso e a redução de sal na alimentação foram alguns dos exemplos dados de medidas que os inquiridos estão a tomar para melhorar a saúde de forma mais natural.
Mesmo estabelecendo prioridades, 41,8% dos portugueses admitem que o orçamento familiar já não é suficiente para pagar todas as despesas de saúde que seriam necessárias. Ainda assim, acima da preocupação com o preço das taxas moderadoras ou dos medicamentos está a qualidade dos cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo um estudo de opinião sobre a saúde em Portugal.
O estudo – feito pela Cegedim em parceria com a Netsonda – decorreu entre 2 e 10 de Maio de 2012 e recorreu ao painel online da Netsonda, constituído por mais de 100 mil participantes, registados voluntariamente desde o ano 2000. A convocatória foi aleatória dentro do painel e a amostra para o estudo foi definida como indivíduos de ambos os sexos com 18 ou mais anos de idade, de todo o território nacional tendo sido realizadas 1051 entrevistas validadas, o que corresponde a uma margem de erro de 3% para um intervalo de confiança de 95%.
As conclusões do relatório mostram que a maioria dos inquiridos (65,5%) ainda recorre ao SNS, seguindo-se os seguros privados (22,5%) e a ADSE (22,1%). Mas o grande peso da utilização dos serviços públicos não parece estar a ser suficiente para cobrir as despesas de saúde, com 35,8% dos inquiridos a admitir que, nos últimos seis meses, deixaram de comprar medicamentos prescritos pelo médico por motivos financeiros. Aliás, dentro da OCDE, Portugal já está entre os países onde a despesa privada mais pesa na saúde e onde a despesa com medicamentos tem maior proporção.
À questão relativa às maiores preocupações em relação à saúde, numa escala de zero a dez, os inquiridos deram 8,72 pontos ao "receio de perde de qualidade no SNS"; 8,2 pontos ao preço dos medicamentos; 7,9 ao preço das taxas moderadoras e das consultas no sector privado e 4,83 ao faltar ao trabalho para ir a consultas. Por isso, quando confrontados com as áreas onde cortariam para poder manter o investimento na saúde, as obras públicas e a defesa foram os sectores escolhidos, por oposição à educação e à segurança social.
Já numa escala de zero a 20, no que diz respeito à confiança nos profissionais de saúde e instituições, os enfermeiros foram os que recolheram mais pontos (14,13), seguidos dos farmacêuticos (13,76) e dos médicos (13,57). Menos credibilidade têm os centros de saúde (10,61), os laboratórios farmacêuticos (10,54) e o sector social (9,64).
No campo dos medicamentos, 69,1% preferem os fármacos genéricos. Dos 30,9% que optam pelos medicamentos de marca, 62,5% dizem que é por terem maior confiança e 50,5% por terem expectativa de maior eficácia. Segundo os últimos dados da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) o volume da quota de mercado dos genéricos em Portugal atingiu 25,2% em Junho e o seu preço médio atingiu o valor mais baixo dos últimos cinco anos. Os mesmos dados indicam que os portugueses estão a consumir mais medicamentos, mas os gastos do Estado em comparticipações continuam a baixar, o que significa que a factura é mais pesada para o bolso dos utentes.
Contudo, quando chega a hora de cumprir as recomendações médicas, só 45,3% dizem segui-las à risca. Entre as restantes, 66,3% revelam deixar de seguir o prescrito por se sentir melhor ao fim de alguns dias - o que pode ser especialmente perigoso em medicamentos como os antibióticos, onde Portugal tem uma das maiores taxas de uso indevido e de bactérias resistentes. Há ainda quase 38% de pessoas que admitem que têm por hábito automedicar-se.
A Internet é também, cada vez mais, um recurso utilizado para procurar mais informação sobre sintomas, doenças e tratamentos, com mais de 70% dos inquiridos a reconhecerem que após uma consulta procuram dados sobre os medicamentos receitados. A prática de exercício físico, a perda de peso e a redução de sal na alimentação foram alguns dos exemplos dados de medidas que os inquiridos estão a tomar para melhorar a saúde de forma mais natural.
Cuidadoras de lares aprendem a interagir com doentes
publicado por Joana Capucho, in Diário de Notícias
Mais de meia centena de mulheres que trabalham em lares de Aveiro estão a aprender técnicas de estimulação multissensorial e motora para conseguirem interagir com doentes com demência.
A formação está a ser ministrada em quatro lares pela Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro (ESSUA), no âmbito de um projeto de investigação que visa melhorar a qualidade de vida dos doentes institucionalizados.
Agitação, agressividade, deambulação e desinibição sexual são características de fases avançadas de demência que tornam exigente, física e emocionalmente, o trabalho de cuidar desses doentes.
A terapia complementar que está a ser introduzida nos quatro lares apela aos sentidos para "retardar" a demência e facilitar a comunicação com o doente, disse à agência Lusa Liliana Xavier, da ESSUA, e pró-reitora da Universidade de Aveiro.
"A estimulação multissensorial e motora consiste basicamente em usar os sentidos para interagir com a pessoa com demência, quando ela já está num estado moderado a severo. Ao ativar os sentidos ajudamos a que a pessoa não perca outras competências que ainda mantém", explicou.
O método que a ESSUA está a ensinar "retarda o avanço dos sintomas", através de estratégias simples aplicadas nas atividades diárias dos doentes, de forma a promover o movimento, o equilíbrio, a prevenção de quedas e o desempenho de tarefas.
Nessas atividades, a ESSUA ensina também a proporcionar aos doentes experiências sensoriais agradáveis: "no banho, podemos ativar o olfato através de um sabonete que cheire a mel e ir tentando comunicar, perguntando se sabe que cheiro é, para que é que se usa o mel, se gostava de mel, etc.", exemplificou Liliana Xavier.
Os efeitos refletem-se também nas auxiliares, que muitas vezes vivenciam a sensação de incapacidade, tensão, stress ocupacional, sobrecarga física e risco de exaustão.
Os resultados têm sido "muito positivos" e aliviam o seu trabalho ao melhorar a comunicação (verbal e não verbal), envolvimento (solicitado e voluntário) do doente com o meio que o rodeia, relaxamento e diminuição de comportamentos desafiantes.
"As instituições com quem temos trabalhado são muito recetivas e sentem necessidade de métodos como este, que acabam por ser muito eficientes e simples de fazer no dia a dia. "s vezes não podemos dar as respostas que nos pedem. Temos de cumprir o que está contratualizado no projeto de investigação, nomeadamente quanto ao número de pessoas com que nos comprometemos a trabalhar", disse a investigadora.
Mais de meia centena de mulheres que trabalham em lares de Aveiro estão a aprender técnicas de estimulação multissensorial e motora para conseguirem interagir com doentes com demência.
A formação está a ser ministrada em quatro lares pela Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro (ESSUA), no âmbito de um projeto de investigação que visa melhorar a qualidade de vida dos doentes institucionalizados.
Agitação, agressividade, deambulação e desinibição sexual são características de fases avançadas de demência que tornam exigente, física e emocionalmente, o trabalho de cuidar desses doentes.
A terapia complementar que está a ser introduzida nos quatro lares apela aos sentidos para "retardar" a demência e facilitar a comunicação com o doente, disse à agência Lusa Liliana Xavier, da ESSUA, e pró-reitora da Universidade de Aveiro.
"A estimulação multissensorial e motora consiste basicamente em usar os sentidos para interagir com a pessoa com demência, quando ela já está num estado moderado a severo. Ao ativar os sentidos ajudamos a que a pessoa não perca outras competências que ainda mantém", explicou.
O método que a ESSUA está a ensinar "retarda o avanço dos sintomas", através de estratégias simples aplicadas nas atividades diárias dos doentes, de forma a promover o movimento, o equilíbrio, a prevenção de quedas e o desempenho de tarefas.
Nessas atividades, a ESSUA ensina também a proporcionar aos doentes experiências sensoriais agradáveis: "no banho, podemos ativar o olfato através de um sabonete que cheire a mel e ir tentando comunicar, perguntando se sabe que cheiro é, para que é que se usa o mel, se gostava de mel, etc.", exemplificou Liliana Xavier.
Os efeitos refletem-se também nas auxiliares, que muitas vezes vivenciam a sensação de incapacidade, tensão, stress ocupacional, sobrecarga física e risco de exaustão.
Os resultados têm sido "muito positivos" e aliviam o seu trabalho ao melhorar a comunicação (verbal e não verbal), envolvimento (solicitado e voluntário) do doente com o meio que o rodeia, relaxamento e diminuição de comportamentos desafiantes.
"As instituições com quem temos trabalhado são muito recetivas e sentem necessidade de métodos como este, que acabam por ser muito eficientes e simples de fazer no dia a dia. "s vezes não podemos dar as respostas que nos pedem. Temos de cumprir o que está contratualizado no projeto de investigação, nomeadamente quanto ao número de pessoas com que nos comprometemos a trabalhar", disse a investigadora.
250 mil euros adicionais para combater violência doméstica
por Texto da Agência Lusa, publicado por Patrícia Viegas, in Diário de Notícias
O governo formaliza esta terça-feira a atribuição de 250 mil euros adicionais aos dez Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica do país, para lhes dar mais capacidade de responder às suas carências.
Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Leiria, Portalegre, Viana do Castelo e Viseu são as cidades cujos núcleos vão receber 25 mil euros cada um, para prestar os serviços de que se encarregam.
Segundo uma nota do gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, o dinheiro provem das receitas dos jogos sociais que se destinam a promover a igualdade e que este ano são dirigidas para a prevenção e combate à violência doméstica.
A verba de 25 mil euros é para ser aplicada este ano e em 2013, e junta-se aos outros 25 mil euros de subvenção que já receberam para este período.
As carências apontadas pelos núcleos foram identificadas nas áreas do apoio psicológico, jurídico e social às pessoas que sofreram violência doméstica.
O dinheiro deverá também ser utilizado em "informação e formação de públicos estratégicos", dos alunos das escolas aos profissionais das forças de segurança.
Para receber a subvenção, os dez núcleos assinarão, na terça-feira, uma Carta de Compromisso com o governo, representado por Teresa Morais, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.
Teresa Morais divulgará outras medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, no âmbito do quarto Plano Nacional contra a Violência Doméstica, que vigora até ao fim do próximo ano.
O governo formaliza esta terça-feira a atribuição de 250 mil euros adicionais aos dez Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica do país, para lhes dar mais capacidade de responder às suas carências.
Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Leiria, Portalegre, Viana do Castelo e Viseu são as cidades cujos núcleos vão receber 25 mil euros cada um, para prestar os serviços de que se encarregam.
Segundo uma nota do gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, o dinheiro provem das receitas dos jogos sociais que se destinam a promover a igualdade e que este ano são dirigidas para a prevenção e combate à violência doméstica.
A verba de 25 mil euros é para ser aplicada este ano e em 2013, e junta-se aos outros 25 mil euros de subvenção que já receberam para este período.
As carências apontadas pelos núcleos foram identificadas nas áreas do apoio psicológico, jurídico e social às pessoas que sofreram violência doméstica.
O dinheiro deverá também ser utilizado em "informação e formação de públicos estratégicos", dos alunos das escolas aos profissionais das forças de segurança.
Para receber a subvenção, os dez núcleos assinarão, na terça-feira, uma Carta de Compromisso com o governo, representado por Teresa Morais, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.
Teresa Morais divulgará outras medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, no âmbito do quarto Plano Nacional contra a Violência Doméstica, que vigora até ao fim do próximo ano.
Emigrantes não percebem como se vive com 500 euros por mês
Helena Teixeira da Silva, in Jornal de Notícias
Sandra não queria ir para a Alemanha quando, em 1988, então com 12 anos e Portugal com dois de integração na CEE, a mãe decidiu que a família iria juntar-se ao pai, que vivia perto de Estugarda.
Não queria ir na altura, não estaria lá hoje, se pudesse lá não estar. "Se em Portugal houvesse condições de trabalho, voltava já para cá", confessa Sandra Boiça, já com mais tempo de Alemanha do que de Viseu, onde nasceu. Tem 35 anos, dois filhos, é auxiliar numa clínica de psiquiatria e acaba de atravessar a fronteira de Vilar Formoso para cinco semanas de férias. "Os alemães são muito diferentes, têm mentalidade fria e não têm coração, amizade por ninguém", agrava Sérgio, o marido, ali ao lado, emigrante da segunda geração, funcionário da Mercedes há 11 anos, também ele nostálgico do berço que o faz "conduzir com ansiedade de chegar, quase sem parar". Ambos dizem não perceber "como conseguem as pessoas viver em Portugal com 500 euros por mês" e não perdoam ao país ter abdicado do escudo. "Perdemos a independência, ficou tudo pior e mais caro". E o que é pior: "Temos agora a Merkel, parece que manda em toda a gente, pensa que é dona da Europa; até os alemães dizem."
Sandra não queria ir para a Alemanha quando, em 1988, então com 12 anos e Portugal com dois de integração na CEE, a mãe decidiu que a família iria juntar-se ao pai, que vivia perto de Estugarda.
Não queria ir na altura, não estaria lá hoje, se pudesse lá não estar. "Se em Portugal houvesse condições de trabalho, voltava já para cá", confessa Sandra Boiça, já com mais tempo de Alemanha do que de Viseu, onde nasceu. Tem 35 anos, dois filhos, é auxiliar numa clínica de psiquiatria e acaba de atravessar a fronteira de Vilar Formoso para cinco semanas de férias. "Os alemães são muito diferentes, têm mentalidade fria e não têm coração, amizade por ninguém", agrava Sérgio, o marido, ali ao lado, emigrante da segunda geração, funcionário da Mercedes há 11 anos, também ele nostálgico do berço que o faz "conduzir com ansiedade de chegar, quase sem parar". Ambos dizem não perceber "como conseguem as pessoas viver em Portugal com 500 euros por mês" e não perdoam ao país ter abdicado do escudo. "Perdemos a independência, ficou tudo pior e mais caro". E o que é pior: "Temos agora a Merkel, parece que manda em toda a gente, pensa que é dona da Europa; até os alemães dizem."
Cavaco Silva promulgou lei do arrendamento
in Jornal de Notícias
O presidente da República, Cavaco Silva, promulgou, esta segunda-feira, a lei do arrendamento, após o Governo garantir publicamente que está assegurada a "estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade".
"O presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspetos relativos ao decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano - nomeadamente quanto à garantia de que será assegurada a estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade -, decidiu promulgar como lei o referido diploma", anunciou a Presidência.
O anúncio foi feito através do sítio da Internet da Presidência da República.
O presidente da República, Cavaco Silva, promulgou, esta segunda-feira, a lei do arrendamento, após o Governo garantir publicamente que está assegurada a "estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade".
"O presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspetos relativos ao decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano - nomeadamente quanto à garantia de que será assegurada a estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade -, decidiu promulgar como lei o referido diploma", anunciou a Presidência.
O anúncio foi feito através do sítio da Internet da Presidência da República.
Inquilinos dizem que lei das rendas empurra pessoas "para debaixo das pontes"
in Jornal de Notícias
O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, lamentou, esta segunda-feira, que o presidente da República tenha promulgado a nova lei do arrendamento , considerando que esta vai empurrar "as pessoas para debaixo das pontes".
"O que nós podemos fazer é lamentar profundamente a promulgação desta lei, porque na audição que tivemos com o senhor presidente da República ele se mostrou muito preocupado com os mais carenciados, muito preocupado com os aspetos de inconstitucionalidade no que diz respeito aos contratos anteriores a 1990, e depois não passou à prática a preocupação que tinha", disse à Lusa o presidente da AIL.
"Aprovou uma lei que o Governo quer levar à prática, que nós consideramos a Lei dos Despejos, e que, a ser aplicada tal como está, sem alterações significativas no que diz respeito ao apoio aos mais carenciados, terá como resultado que as pessoas irão para debaixo das pontes", porque muitas não têm como pagar os valores que serão pedidos como rendas, sublinhou.
Romão Lavadinho lamentou que "a lei tenha sido aprovada nas condições em que foi, sem qualquer proposta de alteração que o senhor presidente pudesse fazer ou sem o envio para o Tribunal Constitucional", porque a AIL considera que "no que diz respeito aos contratos anteriores a 1990, esta lei é completamente inconstitucional".
Independentemente de os inquilinos estarem ou não estarem de acordo, insistiu, "a lei será aplicada e, portanto, vamos ter pessoas a viver na rua, debaixo das pontes, e depois vamos ver como é que o senhor presidente e como é que este Governo que tanto mal está a fazer aos portugueses vai reagir quando as pessoas não tiverem onde viver".
Segundo o presidente da AIL, o Governo "já está a fazer isso no que diz respeito à saúde, à educação, aos transportes, à alimentação, aos bens de primeira necessidade, está a fazer isso para tudo e agora, também, para a habitação, que era o que faltava para o círculo ficar fechado".
O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou hoje a lei do arrendamento , depois de o Governo ter garantido publicamente que está assegurada a "estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade", foi anunciado no site da internet da Presidência da República.
O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, lamentou, esta segunda-feira, que o presidente da República tenha promulgado a nova lei do arrendamento , considerando que esta vai empurrar "as pessoas para debaixo das pontes".
"O que nós podemos fazer é lamentar profundamente a promulgação desta lei, porque na audição que tivemos com o senhor presidente da República ele se mostrou muito preocupado com os mais carenciados, muito preocupado com os aspetos de inconstitucionalidade no que diz respeito aos contratos anteriores a 1990, e depois não passou à prática a preocupação que tinha", disse à Lusa o presidente da AIL.
"Aprovou uma lei que o Governo quer levar à prática, que nós consideramos a Lei dos Despejos, e que, a ser aplicada tal como está, sem alterações significativas no que diz respeito ao apoio aos mais carenciados, terá como resultado que as pessoas irão para debaixo das pontes", porque muitas não têm como pagar os valores que serão pedidos como rendas, sublinhou.
Romão Lavadinho lamentou que "a lei tenha sido aprovada nas condições em que foi, sem qualquer proposta de alteração que o senhor presidente pudesse fazer ou sem o envio para o Tribunal Constitucional", porque a AIL considera que "no que diz respeito aos contratos anteriores a 1990, esta lei é completamente inconstitucional".
Independentemente de os inquilinos estarem ou não estarem de acordo, insistiu, "a lei será aplicada e, portanto, vamos ter pessoas a viver na rua, debaixo das pontes, e depois vamos ver como é que o senhor presidente e como é que este Governo que tanto mal está a fazer aos portugueses vai reagir quando as pessoas não tiverem onde viver".
Segundo o presidente da AIL, o Governo "já está a fazer isso no que diz respeito à saúde, à educação, aos transportes, à alimentação, aos bens de primeira necessidade, está a fazer isso para tudo e agora, também, para a habitação, que era o que faltava para o círculo ficar fechado".
O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou hoje a lei do arrendamento , depois de o Governo ter garantido publicamente que está assegurada a "estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade", foi anunciado no site da internet da Presidência da República.
Portugal entre os países onde os preços da energia mais subiram
Nuno Aguiar, in Dinheiro Vivo
No último ano, Portugal foi um dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico onde os preços de produtos energéticos mais subiram. O Índice de Preços do Consumidor para a energia cresceu 9,8% em junho, face ao mesmo mês de 2011.
Entre as 34 economias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), apenas Itália (14,7%), Turquia (11,3%) e Estónia (10,1%) apresentaram um aumento maior que Portugal. A média da zona euro é 6,1%. Na OCDE, 1,4%.
Quanto aos preços dos alimentos, Portugal registou um aumento de 3,3%, também um pouco acima da média das economias da moeda única (2,8%).
Os números da inflação da OCDE mostram que os preços cresceram em Portugal 2,7%, contando com alimentos, energia e outros produtos. O mesmo valor já publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A média da zona euro foi 2,4%.
No último ano, Portugal foi um dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico onde os preços de produtos energéticos mais subiram. O Índice de Preços do Consumidor para a energia cresceu 9,8% em junho, face ao mesmo mês de 2011.
Entre as 34 economias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), apenas Itália (14,7%), Turquia (11,3%) e Estónia (10,1%) apresentaram um aumento maior que Portugal. A média da zona euro é 6,1%. Na OCDE, 1,4%.
Quanto aos preços dos alimentos, Portugal registou um aumento de 3,3%, também um pouco acima da média das economias da moeda única (2,8%).
Os números da inflação da OCDE mostram que os preços cresceram em Portugal 2,7%, contando com alimentos, energia e outros produtos. O mesmo valor já publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A média da zona euro foi 2,4%.
Taxa de desemprego em Portugal sobe para 15,4% em junho
in Jornal de Notícias
A taxa de desemprego em Portugal subiu duas décimas para os 15,4% em junho, mantendo-se estável tanto na zona euro (11,2%), como na União Europeia (10,4%), revelou o Eurostat esta terça-feira.
Os dados mais recentes do gabinete oficial de estatísticas da UE revelam que Portugal continua a ter das mais elevadas taxas de desemprego da Europa, apenas superada por Espanha (24,8%) e Grécia (22,5%, valor referente a abril).
Na comparação homóloga, verifica-se que a taxa de desemprego em Portugal subiu 2,8 pontos percentuais, de 12,6% em junho de 2011 para 15,4% em junho de 2012. Face a maio, a subida é de duas décimas, de 15,2% para 15,4%.
Já a taxa de desemprego entre os jovens com menos de 25 anos permaneceu estável em junho, mantendo-se em 36,4%, das mais elevadas da União Europeia, e 7,1 pontos percentuais acima do valor registado um ano antes (29,3%).
Em termos gerais, a taxa de desemprego estabilizou na zona euro, nos 11,2%, o mesmo sucedendo no conjunto dos 27 Estados-membros (10,4%), o que significa que atualmente existem 25,1 milhões de desempregados na UE, 17,8 milhões dos quais na zona euro.
Comparando com os dados homólogos, há mais 2,1 milhões de desempregados na UE e mais 2,0 milhões na zona euro.
O Eurostat calcula mensalmente uma taxa harmonizada de desemprego para todos os países da UE. Esta taxa utiliza uma metodologia comum a todos os 27 para permitir comparações. Os resultados do Eurostat não são necessariamente iguais aos obtidos pelo Instituto Nacional de Estatística.
A taxa de desemprego em Portugal subiu duas décimas para os 15,4% em junho, mantendo-se estável tanto na zona euro (11,2%), como na União Europeia (10,4%), revelou o Eurostat esta terça-feira.
Os dados mais recentes do gabinete oficial de estatísticas da UE revelam que Portugal continua a ter das mais elevadas taxas de desemprego da Europa, apenas superada por Espanha (24,8%) e Grécia (22,5%, valor referente a abril).
Na comparação homóloga, verifica-se que a taxa de desemprego em Portugal subiu 2,8 pontos percentuais, de 12,6% em junho de 2011 para 15,4% em junho de 2012. Face a maio, a subida é de duas décimas, de 15,2% para 15,4%.
Já a taxa de desemprego entre os jovens com menos de 25 anos permaneceu estável em junho, mantendo-se em 36,4%, das mais elevadas da União Europeia, e 7,1 pontos percentuais acima do valor registado um ano antes (29,3%).
Em termos gerais, a taxa de desemprego estabilizou na zona euro, nos 11,2%, o mesmo sucedendo no conjunto dos 27 Estados-membros (10,4%), o que significa que atualmente existem 25,1 milhões de desempregados na UE, 17,8 milhões dos quais na zona euro.
Comparando com os dados homólogos, há mais 2,1 milhões de desempregados na UE e mais 2,0 milhões na zona euro.
O Eurostat calcula mensalmente uma taxa harmonizada de desemprego para todos os países da UE. Esta taxa utiliza uma metodologia comum a todos os 27 para permitir comparações. Os resultados do Eurostat não são necessariamente iguais aos obtidos pelo Instituto Nacional de Estatística.
"Mais de metade" da população portuguesa está em risco de pobreza
in Correio dos Açores
Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza alerta para o facto da crise, a par das medidas de austeridade, estar a agravar a já dificil situação de crianças e idosos
[Leia aqui o artigo na íntegra]
Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza alerta para o facto da crise, a par das medidas de austeridade, estar a agravar a já dificil situação de crianças e idosos
[Leia aqui o artigo na íntegra]
Rendas elevadas e discriminação impedem acesso à habitação
in Sapo online
As rendas elevadas, o preconceito dos proprietários e a falta de proteção legal impedem que os mais vulneráveis tenham acesso a uma casa. São as principais conclusões de um estudo divulgadas hoje pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN).
A ocupação de edifícios devolutos é uma das sugestões apontadas pelos delegados europeus para combater as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres.
Segundo as conclusões do 11º Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza (que decorreu em maio em Bruxelas), divulgadas hoje pela EAPN, a discriminação continua a ser um problema grave no acesso à habitação, para a qual contribuem vários fatores: "pessoas em situação de pobreza, um estilo de vida não convencional, uma habitação precária, um registo criminal ou a trajetória de vida sem situações de emprego".
Os investigadores salientam a necessidade de um maior esforço da União Europeia e dos Estados-membros no que toca ao acesso à habitação. Ela é "ainda maior" em certos grupos de pessoas mais vulneráveis como deficientes, comunidades ciganas, imigrantes em situação irregular ou ilegal, famílias monoparentais e minorias étnicas.
"Alguns grupos sociais não têm direito à habitação, um direito consagrado na Constituição, o que influencia o processo de inclusão", disse Maria José Vicente, da EAPN à agência Lusa. A investigadora acrescentou ainda que o acesso à habitação social ainda hoje é "extremamente difícil". "Em muitas áreas, as pessoas sem acesso a um emprego decente ou a um rendimento mínimo têm que esperar muito tempo para aceder a uma habitação social, podendo as dificuldades e os desafios que enfrentam para estabilizarem as suas vidas serem fortemente agravados por esta situação".
Habitação social estagnada em Portugal
"A habitação social em Portugal está parada há algum tempo. Algumas autarquias já não investem nesta área por falta de recursos económicos", acrescentou. Por outro lado, o relatório conclui que o setor privado do arrendamento "está insuficientemente regulado ou estimulado para oferecer soluções". Um das sugestões apontadas pelo documento para ultrapassar as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres é a ocupação dos inúmeros edifícios devolutos. Os signatários defendem que um aumento dos impostos sobre os imóveis desocupados poderia constituir uma fonte de receita para o investimento na área social. Apesar de elogiarem o modelo "Casas Primeiro", que está a ser implementado inclusive em Portugal, o documento acrescenta que a mesma solução não deve ser utilizada para desbloquear situações de emergência e outros serviços necessários ou para coagir as pessoas para uma habitação inadequada às suas necessidades. Defende, assim, soluções integradas para fazer face a outras questões como a saúde, educação, emprego ou rendimento mínimo.
Portugal esteve representado no 11º Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza - que decorreu em maio em Bruxelas - por quatro delegados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), que relataram situações de carência e de sem-abrigo que presenciaram em várias regiões do país.
Para os 150 delegados dos 30 países que participaram no encontro, "a falta de habitação permanente compromete a capacidade das pessoas para manter ou encontrar um emprego, para se manterem saudáveis, para terem acesso aos seus direitos, para viverem em dignidade e para participarem plenamente na sociedade. Isso permite o surgimento e a manutenção de um círculo vicioso de exclusão", concluem.
As rendas elevadas, o preconceito dos proprietários e a falta de proteção legal impedem que os mais vulneráveis tenham acesso a uma casa. São as principais conclusões de um estudo divulgadas hoje pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN).
A ocupação de edifícios devolutos é uma das sugestões apontadas pelos delegados europeus para combater as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres.
Segundo as conclusões do 11º Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza (que decorreu em maio em Bruxelas), divulgadas hoje pela EAPN, a discriminação continua a ser um problema grave no acesso à habitação, para a qual contribuem vários fatores: "pessoas em situação de pobreza, um estilo de vida não convencional, uma habitação precária, um registo criminal ou a trajetória de vida sem situações de emprego".
Os investigadores salientam a necessidade de um maior esforço da União Europeia e dos Estados-membros no que toca ao acesso à habitação. Ela é "ainda maior" em certos grupos de pessoas mais vulneráveis como deficientes, comunidades ciganas, imigrantes em situação irregular ou ilegal, famílias monoparentais e minorias étnicas.
"Alguns grupos sociais não têm direito à habitação, um direito consagrado na Constituição, o que influencia o processo de inclusão", disse Maria José Vicente, da EAPN à agência Lusa. A investigadora acrescentou ainda que o acesso à habitação social ainda hoje é "extremamente difícil". "Em muitas áreas, as pessoas sem acesso a um emprego decente ou a um rendimento mínimo têm que esperar muito tempo para aceder a uma habitação social, podendo as dificuldades e os desafios que enfrentam para estabilizarem as suas vidas serem fortemente agravados por esta situação".
Habitação social estagnada em Portugal
"A habitação social em Portugal está parada há algum tempo. Algumas autarquias já não investem nesta área por falta de recursos económicos", acrescentou. Por outro lado, o relatório conclui que o setor privado do arrendamento "está insuficientemente regulado ou estimulado para oferecer soluções". Um das sugestões apontadas pelo documento para ultrapassar as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres é a ocupação dos inúmeros edifícios devolutos. Os signatários defendem que um aumento dos impostos sobre os imóveis desocupados poderia constituir uma fonte de receita para o investimento na área social. Apesar de elogiarem o modelo "Casas Primeiro", que está a ser implementado inclusive em Portugal, o documento acrescenta que a mesma solução não deve ser utilizada para desbloquear situações de emergência e outros serviços necessários ou para coagir as pessoas para uma habitação inadequada às suas necessidades. Defende, assim, soluções integradas para fazer face a outras questões como a saúde, educação, emprego ou rendimento mínimo.
Portugal esteve representado no 11º Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza - que decorreu em maio em Bruxelas - por quatro delegados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), que relataram situações de carência e de sem-abrigo que presenciaram em várias regiões do país.
Para os 150 delegados dos 30 países que participaram no encontro, "a falta de habitação permanente compromete a capacidade das pessoas para manter ou encontrar um emprego, para se manterem saudáveis, para terem acesso aos seus direitos, para viverem em dignidade e para participarem plenamente na sociedade. Isso permite o surgimento e a manutenção de um círculo vicioso de exclusão", concluem.
30.7.12
RSI continua a ser proscrito
por Eugénio Fonseca, (Presidente da Cáritas Diocese de Setúbal e da Cáritas Portuguesa), in Setúbal na Rede
O Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a ser mal-amado. Permanecem as questões de sempre suscitadas por uma parte dos portugueses e que assentam, nitidamente, em preconceitos predominantes relativos aos pobres. Ainda há muita gente que pensa e diz que só vive na pobreza quem quer; que esta condição resulta da falta de vontade de trabalhar ou do mau governo dos bens de que se dispõe; que se habituaram a depender dos outros e organizam-se, com artimanhas várias, para assim continuarem…
É verdade que há pessoas com comportamentos menos aceitáveis e que, antes de mais, enodoam a dignidade das próprias. Mas ao conhecerem-se as diferentes histórias de vida destas pessoas que se resignam à sua condição de pobres, percebe-se bem que são mais vítimas do que culpados desta situação. Mesmo com defeitos, maiores ou menores, os pobres são pessoas e como tal são dignas de ser ajudadas para que não lhes falte o mínimo indispensável à subsistência com dignidade. E haverá alguém que tenha, eticamente, direito a todos os benefícios por ser irrepreensível o seu comportamento?
Sei que nem sempre são suficientes as ajudas dadas em bens materiais. Por vezes, é necessário investir em ações que potenciem condições para a autossuficiência. Todavia, nem sempre este investimento se pode iniciar por via do trabalho remunerado. Pode ser necessário começar pela implementação de estratégias que promovam autoestima e a aquisição de competências. Também é importante dignificar o trabalho e não o apresentar à sociedade como um castigo, fato que pode acontecer sempre que se o coloca como condição de acesso a qualquer medida de proteção social. Por outro lado, não se pode confundir “serviço à comunidade” com trabalho.
Numa adequada intervenção conducente à integração social de pessoas empobrecidas e cuja privação de recursos financeiros tem as suas causas em fatores de ordem relacional consigo e com o meio envolvente, é de toda a conveniência que, para além de apoios pecuniários, possam existir outro tipo de ações de outra natureza. O serviço à comunidade pode ser uma delas, mas sempre numa perspetiva da formação/ação. Para que tal seja possível, a responsabilidade da comunidade, através das instituições que façam o enquadramento, não é menor à dos que nelas prestam serviço. Porque se assim não for, corre-se o risco das pessoas desempenharem tarefas sem a capacitação suficiente, com ocupação de responsabilidades e de tempo superiores aos subsídios auferidos e, pior que tudo, permitindo a não criação de postos de trabalho necessários.
A fraude é outra das acusações que se fazem, com frequência, a muitos pobres e tem sido recorrente fazê-la a beneficiários do RSI. Nada justifica as mentiras. Há que criar condições para as evitar e corrigir os infratores. Em muitos casos, as pessoas recorrem a elas para serem mais convincentes por causa dos estereótipos criados que levam ver os pobres como maltrapilhos, mal-educados, sujos, etc. E não é só com medidas fiscalizadoras – embora elas sejam necessárias – que se conseguirá resolver este problema. Se assim fosse, seriam também menores as fraudes na atribuição dos subsídios de desemprego e de doença, bem como no pagamento de impostos. O que me preocupa é que, talvez, muitos dos que consideram fraude as falsas declarações para aceder ao RSI, julguem normal e mesmo justo ludibriar o erário público nestas áreas. E, comparativamente, os encargos públicos decorrentes destas são maiores que os originados pelos dolos existentes no RSI. Só com uma nova visão sobre a pobreza e a implementação de ações de proximidade se conseguirá se eficiente na prevenção das fraudes.
Estão para surgir novas alterações legislativas ao RSI. É mais do que certo que as modificações terão como objetivo dar resposta a estas e a outras acusações da sociedade. O que importa saber é se a nova lei virá contribuir para reduzir a pobreza em Portugal ou para a agravar. Esperemos para ver.
O Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a ser mal-amado. Permanecem as questões de sempre suscitadas por uma parte dos portugueses e que assentam, nitidamente, em preconceitos predominantes relativos aos pobres. Ainda há muita gente que pensa e diz que só vive na pobreza quem quer; que esta condição resulta da falta de vontade de trabalhar ou do mau governo dos bens de que se dispõe; que se habituaram a depender dos outros e organizam-se, com artimanhas várias, para assim continuarem…
É verdade que há pessoas com comportamentos menos aceitáveis e que, antes de mais, enodoam a dignidade das próprias. Mas ao conhecerem-se as diferentes histórias de vida destas pessoas que se resignam à sua condição de pobres, percebe-se bem que são mais vítimas do que culpados desta situação. Mesmo com defeitos, maiores ou menores, os pobres são pessoas e como tal são dignas de ser ajudadas para que não lhes falte o mínimo indispensável à subsistência com dignidade. E haverá alguém que tenha, eticamente, direito a todos os benefícios por ser irrepreensível o seu comportamento?
Sei que nem sempre são suficientes as ajudas dadas em bens materiais. Por vezes, é necessário investir em ações que potenciem condições para a autossuficiência. Todavia, nem sempre este investimento se pode iniciar por via do trabalho remunerado. Pode ser necessário começar pela implementação de estratégias que promovam autoestima e a aquisição de competências. Também é importante dignificar o trabalho e não o apresentar à sociedade como um castigo, fato que pode acontecer sempre que se o coloca como condição de acesso a qualquer medida de proteção social. Por outro lado, não se pode confundir “serviço à comunidade” com trabalho.
Numa adequada intervenção conducente à integração social de pessoas empobrecidas e cuja privação de recursos financeiros tem as suas causas em fatores de ordem relacional consigo e com o meio envolvente, é de toda a conveniência que, para além de apoios pecuniários, possam existir outro tipo de ações de outra natureza. O serviço à comunidade pode ser uma delas, mas sempre numa perspetiva da formação/ação. Para que tal seja possível, a responsabilidade da comunidade, através das instituições que façam o enquadramento, não é menor à dos que nelas prestam serviço. Porque se assim não for, corre-se o risco das pessoas desempenharem tarefas sem a capacitação suficiente, com ocupação de responsabilidades e de tempo superiores aos subsídios auferidos e, pior que tudo, permitindo a não criação de postos de trabalho necessários.
A fraude é outra das acusações que se fazem, com frequência, a muitos pobres e tem sido recorrente fazê-la a beneficiários do RSI. Nada justifica as mentiras. Há que criar condições para as evitar e corrigir os infratores. Em muitos casos, as pessoas recorrem a elas para serem mais convincentes por causa dos estereótipos criados que levam ver os pobres como maltrapilhos, mal-educados, sujos, etc. E não é só com medidas fiscalizadoras – embora elas sejam necessárias – que se conseguirá resolver este problema. Se assim fosse, seriam também menores as fraudes na atribuição dos subsídios de desemprego e de doença, bem como no pagamento de impostos. O que me preocupa é que, talvez, muitos dos que consideram fraude as falsas declarações para aceder ao RSI, julguem normal e mesmo justo ludibriar o erário público nestas áreas. E, comparativamente, os encargos públicos decorrentes destas são maiores que os originados pelos dolos existentes no RSI. Só com uma nova visão sobre a pobreza e a implementação de ações de proximidade se conseguirá se eficiente na prevenção das fraudes.
Estão para surgir novas alterações legislativas ao RSI. É mais do que certo que as modificações terão como objetivo dar resposta a estas e a outras acusações da sociedade. O que importa saber é se a nova lei virá contribuir para reduzir a pobreza em Portugal ou para a agravar. Esperemos para ver.
Bragança: Facebook leva mensagens a idosos
in Agência Ecclesia
Fundação Betânia lançou desafio através da rede social para assinalar dia dos avós
A Fundação Betânia, em Bragança, vai proporcionar, hoje, dia dos avós, a “leitura de mensagens” vinda de familiares e pessoas próximas aos utentes da instituição, sendo uma delas do bispo da diocese, D. José Cordeiro.
Esta tarde, naquela Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) os responsáveis vão “ler as mensagens” vindas do exterior, depois do pedido feito através da rede social Facebook, onde se apelava à participação nesta iniciativa, revela à Agência ECCLESIA Paula Pimental, diretora de serviços da fundação.
D. José Cordeiro já publicou na sua página pessoal no Facebook a mensagem que vai ser lida: “No dia de São Joaquim e Santa Ana (pais de Nossa Senhora) e dia nacional dos avós, associo-me à iniciativa da Fundação Betânia, em Bragança, e a partir de Fátima, endereço a todas(os) os utentes e respetivas famílias, uma calorosa saudação em Cristo”.
Com cerca de 60 idosos na instituição e 30 no serviço de apoio domiciliário, Paula Pimentel sublinha que os utentes “têm um contacto permanente com a sociedade e conseguem acompanhar a evolução dos tempos”.
As pessoas da comunidade interagem com a instituição, “visitam os idosos, diariamente, e participam também nas atividades”, salienta a responsável.
É frequente, as visitas a locais do exterior e, a partir do momento que entram na instituição, “não ficam isolados”, acrescenta.
Em pleno Ano Europeu do Envelhecimento Ativo, a responsável da Fundação Betânia relata que a instituição tem várias propostas e destaca o “treino cognitivo, onde são desenvolvidas técnicas que ajudam a reativar a memória”.
Uma forma de colocar os idosos “mais ativos mentalmente”, onde não faltam “clubes e oficinas de trabalho: culinária, trabalhos manuais e reciclagem”, afirma.
A intenção é dar uma “vida nova” à terceira idade e de os motivar para “outras realidades”, conclui a responsável da instituição fundada por dois padres da Diocese de Bragança-Miranda.
LFS/OC
Fundação Betânia lançou desafio através da rede social para assinalar dia dos avós
A Fundação Betânia, em Bragança, vai proporcionar, hoje, dia dos avós, a “leitura de mensagens” vinda de familiares e pessoas próximas aos utentes da instituição, sendo uma delas do bispo da diocese, D. José Cordeiro.
Esta tarde, naquela Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) os responsáveis vão “ler as mensagens” vindas do exterior, depois do pedido feito através da rede social Facebook, onde se apelava à participação nesta iniciativa, revela à Agência ECCLESIA Paula Pimental, diretora de serviços da fundação.
D. José Cordeiro já publicou na sua página pessoal no Facebook a mensagem que vai ser lida: “No dia de São Joaquim e Santa Ana (pais de Nossa Senhora) e dia nacional dos avós, associo-me à iniciativa da Fundação Betânia, em Bragança, e a partir de Fátima, endereço a todas(os) os utentes e respetivas famílias, uma calorosa saudação em Cristo”.
Com cerca de 60 idosos na instituição e 30 no serviço de apoio domiciliário, Paula Pimentel sublinha que os utentes “têm um contacto permanente com a sociedade e conseguem acompanhar a evolução dos tempos”.
As pessoas da comunidade interagem com a instituição, “visitam os idosos, diariamente, e participam também nas atividades”, salienta a responsável.
É frequente, as visitas a locais do exterior e, a partir do momento que entram na instituição, “não ficam isolados”, acrescenta.
Em pleno Ano Europeu do Envelhecimento Ativo, a responsável da Fundação Betânia relata que a instituição tem várias propostas e destaca o “treino cognitivo, onde são desenvolvidas técnicas que ajudam a reativar a memória”.
Uma forma de colocar os idosos “mais ativos mentalmente”, onde não faltam “clubes e oficinas de trabalho: culinária, trabalhos manuais e reciclagem”, afirma.
A intenção é dar uma “vida nova” à terceira idade e de os motivar para “outras realidades”, conclui a responsável da instituição fundada por dois padres da Diocese de Bragança-Miranda.
LFS/OC
Rendas elevadas e 'proprietários preconceituosos' impedem acesso à habitação
in Sol
Rendas elevadas, «proprietários preconceituosos» e falta de protecção legal impedem que os mais vulneráveis tenham acesso a uma casa mas a habitação social também escasseia, segundo as conclusões, hoje divulgadas, de um encontro europeu sobre pobreza.
Portugal esteve representado no 11º. Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza - que decorreu em Maio em Bruxelas e teve como tema ‘Os sem-abrigo e o direito à habitação num contexto de crise’ - por quatro delegados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), que relataram situações de carência e de sem-abrigo que presenciaram em várias regiões do país.
Um das soluções apontadas do documento para ultrapassar as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres é a ocupação dos inúmeros edifícios devolutos que poderiam, com «um pouco de vontade política», abrigar milhões de pessoas.
Os signatários defendem ainda que um aumento dos impostos sobre os imóveis desocupados poderia constituir uma fonte de receita para o investimento no domínio social.
Em declarações à agência Lusa, Maria José Vicente, da EAPN, disse que um dos objectivos do encontro foi tentar perceber o que mudou com a crise, a partir de 2008, nos direitos à habitação e à situação dos sem-abrigo.
Segundo as conclusões do encontro, divulgadas hoje pela EAPN, a discriminação é um problema grave no acesso à habitação, para a qual contribuem alguns factores: «Pessoas em situação de pobreza, um estilo de vida não convencional, uma habitação precária, um registo criminal ou a trajectória de vida sem situações de emprego».
A discriminação no acesso à habitação é «ainda maior» quando se trata de certos grupos como pessoas com deficiência, comunidades ciganas, imigrantes em situação irregular ou ilegal, famílias monoparentais e minorias étnicas.
«Alguns grupos sociais não têm direito à habitação, um direito consagrado na Constituição, o que influencia o processo de inclusão», disse Maria José Vicente.
Para os 150 delegados dos 30 países que participaram no encontro, «a falta de habitação permanente compromete a capacidade das pessoas para manter ou encontrar um emprego, para se manterem saudáveis, para terem acesso aos seus direitos, para viverem em dignidade e para participarem plenamente na sociedade. Isso permite o surgimento e a manutenção de um círculo vicioso de exclusão».
Por outro lado, o acesso à habitação social é «extremamente difícil»: «Em muitas áreas, as pessoas sem acesso a um emprego decente ou a um rendimento mínimo têm que esperar muito tempo para aceder a uma habitação social, podendo as dificuldades e os desafios que enfrentam para estabilizarem as suas vidas serem fortemente agravados por esta situação».
«A habitação social em Portugal está parada há algum tempo. Algumas autarquias já não investem nesta área por falta de recursos económicos», disse Maria José Vicente.
Já o mercado de arrendamento privado «está insuficientemente regulado ou estimulado para oferecer soluções».
Os signatários do documento defendem que o acesso à habitação «é um direito fundamental que necessita de ser reforçado», sendo «necessário fazer muito mais a nível europeu e dos Estados Membros para colocar em prática este direito, em linha com os direitos correspondentes, por exemplo, ao nível da saúde e da educação».
As abordagens das ‘Casas Primeiro’, um modelo que está a ser aplicado em Portugal e noutros países, são importantes: «Para muitos sem-abrigo é melhor e mais barato encontrar uma solução imediata para resolver o problema de habitação e tratar dos outros problemas posteriormente, ao invés de procurarem resolver outras situações de risco ou de alojamento temporário».
No entanto, ressalvam, esta solução não deve ser utilizada para desmantelar as soluções de emergência e outros serviços necessários ou para coagir as pessoas para uma habitação inadequada às suas necessidades.
A complexidade do fenómeno dos sem-abrigo e a exclusão do acesso à habitação requerem soluções integradas para fazer face a outras questões como a saúde, a educação, um emprego, ou um rendimento mínimo.
Lusa/SOL
Rendas elevadas, «proprietários preconceituosos» e falta de protecção legal impedem que os mais vulneráveis tenham acesso a uma casa mas a habitação social também escasseia, segundo as conclusões, hoje divulgadas, de um encontro europeu sobre pobreza.
Portugal esteve representado no 11º. Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza - que decorreu em Maio em Bruxelas e teve como tema ‘Os sem-abrigo e o direito à habitação num contexto de crise’ - por quatro delegados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), que relataram situações de carência e de sem-abrigo que presenciaram em várias regiões do país.
Um das soluções apontadas do documento para ultrapassar as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres é a ocupação dos inúmeros edifícios devolutos que poderiam, com «um pouco de vontade política», abrigar milhões de pessoas.
Os signatários defendem ainda que um aumento dos impostos sobre os imóveis desocupados poderia constituir uma fonte de receita para o investimento no domínio social.
Em declarações à agência Lusa, Maria José Vicente, da EAPN, disse que um dos objectivos do encontro foi tentar perceber o que mudou com a crise, a partir de 2008, nos direitos à habitação e à situação dos sem-abrigo.
Segundo as conclusões do encontro, divulgadas hoje pela EAPN, a discriminação é um problema grave no acesso à habitação, para a qual contribuem alguns factores: «Pessoas em situação de pobreza, um estilo de vida não convencional, uma habitação precária, um registo criminal ou a trajectória de vida sem situações de emprego».
A discriminação no acesso à habitação é «ainda maior» quando se trata de certos grupos como pessoas com deficiência, comunidades ciganas, imigrantes em situação irregular ou ilegal, famílias monoparentais e minorias étnicas.
«Alguns grupos sociais não têm direito à habitação, um direito consagrado na Constituição, o que influencia o processo de inclusão», disse Maria José Vicente.
Para os 150 delegados dos 30 países que participaram no encontro, «a falta de habitação permanente compromete a capacidade das pessoas para manter ou encontrar um emprego, para se manterem saudáveis, para terem acesso aos seus direitos, para viverem em dignidade e para participarem plenamente na sociedade. Isso permite o surgimento e a manutenção de um círculo vicioso de exclusão».
Por outro lado, o acesso à habitação social é «extremamente difícil»: «Em muitas áreas, as pessoas sem acesso a um emprego decente ou a um rendimento mínimo têm que esperar muito tempo para aceder a uma habitação social, podendo as dificuldades e os desafios que enfrentam para estabilizarem as suas vidas serem fortemente agravados por esta situação».
«A habitação social em Portugal está parada há algum tempo. Algumas autarquias já não investem nesta área por falta de recursos económicos», disse Maria José Vicente.
Já o mercado de arrendamento privado «está insuficientemente regulado ou estimulado para oferecer soluções».
Os signatários do documento defendem que o acesso à habitação «é um direito fundamental que necessita de ser reforçado», sendo «necessário fazer muito mais a nível europeu e dos Estados Membros para colocar em prática este direito, em linha com os direitos correspondentes, por exemplo, ao nível da saúde e da educação».
As abordagens das ‘Casas Primeiro’, um modelo que está a ser aplicado em Portugal e noutros países, são importantes: «Para muitos sem-abrigo é melhor e mais barato encontrar uma solução imediata para resolver o problema de habitação e tratar dos outros problemas posteriormente, ao invés de procurarem resolver outras situações de risco ou de alojamento temporário».
No entanto, ressalvam, esta solução não deve ser utilizada para desmantelar as soluções de emergência e outros serviços necessários ou para coagir as pessoas para uma habitação inadequada às suas necessidades.
A complexidade do fenómeno dos sem-abrigo e a exclusão do acesso à habitação requerem soluções integradas para fazer face a outras questões como a saúde, a educação, um emprego, ou um rendimento mínimo.
Lusa/SOL
Saiba o que fazer para continuar a ter abono de família
por Fátima Casanova, in RR
Entrega da prova escolar foi antecipada para esta terça-feira. Prazo anterior era 31 de Outubro. Tire as suas dúvidas.
A prova escolar é obrigatória para os jovens que recebam as prestações pela Segurança Social, nomeadamente o abono de família ou bolsa de estudo. Para continuar a manter estas prestações, tem até esta terça-feira para entregar a prova.
Se não o fizer, os pagamentos do abono de família e da bolsa de estudo são suspensos a partir de Setembro. Os montantes podem ser pagos retroactivamente se a prova escolar for, entretanto, realizada até ao final do ano. A prova escolar é feita, exclusivamente, através da Segurança Social Directa, em www.seg-social.pt.
O prazo é alargado para alunos que só podem fazer a matrícula após 31 de Julho – caso dos estudantes que ingressem no ensino superior. Para estes, o prazo decorre até 31 de Dezembro.
Quem realizar a prova escolar a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte àquele em que deveria ter sido feita, sem que apresente justificação atendível, perde o direito às prestações suspensas, retomando o pagamento apenas a partir do dia 1 do mês seguinte ao da realização da prova.
A quem se destina
A prova escolar é necessária para continuar a receber o abono de família de jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência) ou que completem essa idade no decurso do ano escolar. Também se aplica no caso dos jovens matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional).
A prova escolar é necessária para continuar a receber a bolsa de estudo de jovens que no ano lectivo 2012/2013 estejam matriculados no 10º, 11º ou no 12º ano de escolaridade, que estejam no 1º ou no 2º escalão de abono de família e que tenham idade inferior a 18 anos no início do ano letivo.
Para mais informações, pode consultar o “Guia Prático sobre Prova Escolar”, em
Entrega da prova escolar foi antecipada para esta terça-feira. Prazo anterior era 31 de Outubro. Tire as suas dúvidas.
A prova escolar é obrigatória para os jovens que recebam as prestações pela Segurança Social, nomeadamente o abono de família ou bolsa de estudo. Para continuar a manter estas prestações, tem até esta terça-feira para entregar a prova.
Se não o fizer, os pagamentos do abono de família e da bolsa de estudo são suspensos a partir de Setembro. Os montantes podem ser pagos retroactivamente se a prova escolar for, entretanto, realizada até ao final do ano. A prova escolar é feita, exclusivamente, através da Segurança Social Directa, em www.seg-social.pt.
O prazo é alargado para alunos que só podem fazer a matrícula após 31 de Julho – caso dos estudantes que ingressem no ensino superior. Para estes, o prazo decorre até 31 de Dezembro.
Quem realizar a prova escolar a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte àquele em que deveria ter sido feita, sem que apresente justificação atendível, perde o direito às prestações suspensas, retomando o pagamento apenas a partir do dia 1 do mês seguinte ao da realização da prova.
A quem se destina
A prova escolar é necessária para continuar a receber o abono de família de jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência) ou que completem essa idade no decurso do ano escolar. Também se aplica no caso dos jovens matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional).
A prova escolar é necessária para continuar a receber a bolsa de estudo de jovens que no ano lectivo 2012/2013 estejam matriculados no 10º, 11º ou no 12º ano de escolaridade, que estejam no 1º ou no 2º escalão de abono de família e que tenham idade inferior a 18 anos no início do ano letivo.
Para mais informações, pode consultar o “Guia Prático sobre Prova Escolar”, em
Alemanha trata zona euro como sua filial, diz Juncker
por Lusa, publicado por Ana Meireles, in Diário de Notícias
O primeiro-ministro luxemburguês e presidente do Eurogrupo, Jean Claude Juncker, responsabilizou em parte a Alemanha pelo agravamento da crise e defendeu que alguns dos seus políticos tratam a zona euro como seu fosse "uma filial".
"Porque é que na Alemanha se permite permanentemente que se faça política interna em torno do euro? Por que trata a zona euro como uma filial?", questiona Juncker em entrevista publicada hoje no jornal "Süddeutsche Zeitung".
Juncker criticou, sem citar nomes, alguns políticos alemães que começaram a falar publicamente de uma saída da Grécia da moeda única.
"Na Alemanha insiste-se que é preciso esperar pelo relatório da 'troika', mas também começa-se a explicar o que deve constar nele", disse Juncker.
Entre esses políticos poderá estar o ministro da Economia Philipp Rösler que afirmou, em várias ocasiões, que uma eventual saída da Grécia da zona euro é algo que não assusta a ninguém.
"Não mencionarei qualquer nome, contudo, há que ter mais cuidado com o que se diz", apontou, quando se insinuou que estava a falar de algum elemento do Governo alemão.
Juncker disse que uma saída da Grécia da moeda única não resolveria a crise mas afetaria a reputação dos países da zona euro em todo o mundo e traria consequências muito graves.
Por outro lado, o primeiro-ministro luxemburguês lamentou que com a crise tenham vindo à tona antigos ressentimentos nacionais que se pensavam estar ultrapassados.
O primeiro-ministro luxemburguês e presidente do Eurogrupo, Jean Claude Juncker, responsabilizou em parte a Alemanha pelo agravamento da crise e defendeu que alguns dos seus políticos tratam a zona euro como seu fosse "uma filial".
"Porque é que na Alemanha se permite permanentemente que se faça política interna em torno do euro? Por que trata a zona euro como uma filial?", questiona Juncker em entrevista publicada hoje no jornal "Süddeutsche Zeitung".
Juncker criticou, sem citar nomes, alguns políticos alemães que começaram a falar publicamente de uma saída da Grécia da moeda única.
"Na Alemanha insiste-se que é preciso esperar pelo relatório da 'troika', mas também começa-se a explicar o que deve constar nele", disse Juncker.
Entre esses políticos poderá estar o ministro da Economia Philipp Rösler que afirmou, em várias ocasiões, que uma eventual saída da Grécia da zona euro é algo que não assusta a ninguém.
"Não mencionarei qualquer nome, contudo, há que ter mais cuidado com o que se diz", apontou, quando se insinuou que estava a falar de algum elemento do Governo alemão.
Juncker disse que uma saída da Grécia da moeda única não resolveria a crise mas afetaria a reputação dos países da zona euro em todo o mundo e traria consequências muito graves.
Por outro lado, o primeiro-ministro luxemburguês lamentou que com a crise tenham vindo à tona antigos ressentimentos nacionais que se pensavam estar ultrapassados.
Turistas gastam cada vez mais dinheiro no Norte
Dora Mota, in Jornal de Notícias
Está a crescer o número de turistas que procuram os barcos-hotel para conhecer o Douro e os estrangeiros que visitam a região Norte estão a gastar mais dinheiro. O crescimento do aeroporto de Sá Carneiro foi, esta segunda-feira, diretamente ligado ao sucesso da região pelos responsáveis pelo turismo e pela navegação.
A crise económica está a passar ao lado do turismo no Douro, o principal foco de atração na região Norte. E as companhias aéreas low cost foram "a ferramenta" que os operadores turísticos aproveitaram para investir e atrair mais visitantes, conquistando até mercados novos, como o alemão e o norte-americano.
Esta foi a mensagem forte do presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), Joaquim Gonçalves, que relacionou o crescimento do aeroporto de Sá Carneiro (13,7% em 2011) ao crescimento turístico da região, visível no aumento do número de visitantes e no dinheiro gasto por estadia.
Por estadia - que é, em média de 1,9 dias - os turistas estão a gastar agora na região Norte 580 euros, mais 30% do que no ano passado. Os barcos-hotel, que representam 60% do negócio no Douro, já tinham aumentado o volume de passageiros em 20% no ano passado e, neste segundo trimestre, subiram mais 8%.
O turismo alemão, que era pouco expressivo nestes barcos-hotel, triplicou desde 2010. "O negócio low cost de transporte aéreo foi a grande ferramenta de transporte de massas para esta região", declarou Joaquim Gonçalves. "Há trabalho dirigido ao Douro e não o contrário", afirmou, explicando que, analisando os dados, se pode concluir que "os turistas preferem poupar na viagem para gastar no hotel".
"A privatizar o aeroporto de Sá Carneiro, que se privatize a parte comercial - o estacionamento e o retalho - que representa 50% do volume de negócios", defende o presidente do IPTM. A maior parte dos turistas que chegam ao Norte pelo aeroporto do Porto - cerca de 70% - viajam em lazer, indicou o presidente do Turismo do Porto e Norte, Melchior Moreira.
Esses turistas que, em média, gastam 580 euros em menos de dois dias, "são a grande alavanca da economia regional e nacional", sublinhou ainda. Os responsáveis falaram do crescimento do turismo regional durante o lançamento de uma emissão filatélica especial dos CTT, composta por quatro selos alusivos à região do Douro.
Está a crescer o número de turistas que procuram os barcos-hotel para conhecer o Douro e os estrangeiros que visitam a região Norte estão a gastar mais dinheiro. O crescimento do aeroporto de Sá Carneiro foi, esta segunda-feira, diretamente ligado ao sucesso da região pelos responsáveis pelo turismo e pela navegação.
A crise económica está a passar ao lado do turismo no Douro, o principal foco de atração na região Norte. E as companhias aéreas low cost foram "a ferramenta" que os operadores turísticos aproveitaram para investir e atrair mais visitantes, conquistando até mercados novos, como o alemão e o norte-americano.
Esta foi a mensagem forte do presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), Joaquim Gonçalves, que relacionou o crescimento do aeroporto de Sá Carneiro (13,7% em 2011) ao crescimento turístico da região, visível no aumento do número de visitantes e no dinheiro gasto por estadia.
Por estadia - que é, em média de 1,9 dias - os turistas estão a gastar agora na região Norte 580 euros, mais 30% do que no ano passado. Os barcos-hotel, que representam 60% do negócio no Douro, já tinham aumentado o volume de passageiros em 20% no ano passado e, neste segundo trimestre, subiram mais 8%.
O turismo alemão, que era pouco expressivo nestes barcos-hotel, triplicou desde 2010. "O negócio low cost de transporte aéreo foi a grande ferramenta de transporte de massas para esta região", declarou Joaquim Gonçalves. "Há trabalho dirigido ao Douro e não o contrário", afirmou, explicando que, analisando os dados, se pode concluir que "os turistas preferem poupar na viagem para gastar no hotel".
"A privatizar o aeroporto de Sá Carneiro, que se privatize a parte comercial - o estacionamento e o retalho - que representa 50% do volume de negócios", defende o presidente do IPTM. A maior parte dos turistas que chegam ao Norte pelo aeroporto do Porto - cerca de 70% - viajam em lazer, indicou o presidente do Turismo do Porto e Norte, Melchior Moreira.
Esses turistas que, em média, gastam 580 euros em menos de dois dias, "são a grande alavanca da economia regional e nacional", sublinhou ainda. Os responsáveis falaram do crescimento do turismo regional durante o lançamento de uma emissão filatélica especial dos CTT, composta por quatro selos alusivos à região do Douro.
Bruxelas diz que sentimento económico em Portugal piorou
in Jornal de Notícias
O indicador de sentimento económico piorou em julho em Portugal, depois de uma ligeira melhoria observada em junho, anunciou a Comissão Europeia.
O indicador de sentimento económico calculado pela Comissão mede a confiança e as expectativas quanto à economia de consumidores e empresas europeias.
Na zona euro, o indicador caiu de 89,9 pontos em junho para 87,9 pontos este mês (100 corresponde ao valor médio da série desde 1990).
Para o conjunto da União Europeia, o indicador caiu também dos 90,4 pontos para os 89,0 pontos
Em Portugal, o indicador de sentimento baixou também ligeiramente de 77,9 para 76,4 pontos.
Este indicador tem tido uma tendência indefinida para a economia portuguesa nos últimos meses.
O indicador de sentimento económico piorou em julho em Portugal, depois de uma ligeira melhoria observada em junho, anunciou a Comissão Europeia.
O indicador de sentimento económico calculado pela Comissão mede a confiança e as expectativas quanto à economia de consumidores e empresas europeias.
Na zona euro, o indicador caiu de 89,9 pontos em junho para 87,9 pontos este mês (100 corresponde ao valor médio da série desde 1990).
Para o conjunto da União Europeia, o indicador caiu também dos 90,4 pontos para os 89,0 pontos
Em Portugal, o indicador de sentimento baixou também ligeiramente de 77,9 para 76,4 pontos.
Este indicador tem tido uma tendência indefinida para a economia portuguesa nos últimos meses.
Rendas altas e "proprietários preconceituosos" impedem acesso à habitação
in Jornal de Notícias
Rendas elevadas, "proprietários preconceituosos" e falta de proteção legal impedem que os mais vulneráveis tenham acesso a uma casa mas a habitação social também escasseia, segundo as conclusões, divulgadas esta segunda-feira, de um encontro europeu sobre pobreza.
Portugal esteve representado no 11º. Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza - que decorreu em maio em Bruxelas e teve como tema "Os sem-abrigo e o direito à habitação num contexto de crise" - por quatro delegados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), que relataram situações de carência e de sem-abrigo que presenciaram em várias regiões do país.
Um das soluções apontadas do documento para ultrapassar as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres é a ocupação dos inúmeros edifícios devolutos que poderiam, com "um pouco de vontade política", abrigar milhões de pessoas.
Os signatários defendem ainda que um aumento dos impostos sobre os imóveis desocupados poderia constituir uma fonte de receita para o investimento no domínio social.
Em declarações à agência Lusa, Maria José Vicente, da EAPN, disse que um dos objetivos do encontro foi tentar perceber o que mudou com a crise, a partir de 2008, nos direitos à habitação e à situação dos sem-abrigo.
Segundo as conclusões do encontro, divulgadas esta segunda-feira pela EAPN, a discriminação é um problema grave no acesso à habitação, para a qual contribuem alguns fatores: "Pessoas em situação de pobreza, um estilo de vida não convencional, uma habitação precária, um registo criminal ou a trajetória de vida sem situações de emprego".
A discriminação no acesso à habitação é "ainda maior" quando se trata de certos grupos como pessoas com deficiência, comunidades ciganas, imigrantes em situação irregular ou ilegal, famílias monoparentais e minorias étnicas.
"Alguns grupos sociais não têm direito à habitação, um direito consagrado na Constituição, o que influencia o processo de inclusão", disse Maria José Vicente.
Para os 150 delegados dos 30 países que participaram no encontro, "a falta de habitação permanente compromete a capacidade das pessoas para manter ou encontrar um emprego, para se manterem saudáveis, para terem acesso aos seus direitos, para viverem em dignidade e para participarem plenamente na sociedade. Isso permite o surgimento e a manutenção de um círculo vicioso de exclusão".
Por outro lado, o acesso à habitação social é "extremamente difícil": "Em muitas áreas, as pessoas sem acesso a um emprego decente ou a um rendimento mínimo têm que esperar muito tempo para aceder a uma habitação social, podendo as dificuldades e os desafios que enfrentam para estabilizarem as suas vidas serem fortemente agravados por esta situação".
"A habitação social em Portugal está parada há algum tempo. Algumas autarquias já não investem nesta área por falta de recursos económicos", disse Maria José Vicente.
Já o mercado de arrendamento privado "está insuficientemente regulado ou estimulado para oferecer soluções".
Os signatários do documento defendem que o acesso à habitação "é um direito fundamental que necessita de ser reforçado", sendo "necessário fazer muito mais a nível europeu e dos Estados Membros para colocar em prática este direito, em linha com os direitos correspondentes, por exemplo, ao nível da saúde e da educação".
As abordagens das "Casas Primeiro", um modelo que está a ser aplicado em Portugal e noutros países, são importantes: "Para muitos sem-abrigo é melhor e mais barato encontrar uma solução imediata para resolver o problema de habitação e tratar dos outros problemas posteriormente, ao invés de procurarem resolver outras situações de risco ou de alojamento temporário".
No entanto, ressalvam, esta solução não deve ser utilizada para desmantelar as soluções de emergência e outros serviços necessários ou para coagir as pessoas para uma habitação inadequada às suas necessidades.
A complexidade do fenómeno dos sem-abrigo e a exclusão do acesso à habitação requerem soluções integradas para fazer face a outras questões como a saúde, a educação, um emprego, ou um rendimento mínimo.
Rendas elevadas, "proprietários preconceituosos" e falta de proteção legal impedem que os mais vulneráveis tenham acesso a uma casa mas a habitação social também escasseia, segundo as conclusões, divulgadas esta segunda-feira, de um encontro europeu sobre pobreza.
Portugal esteve representado no 11º. Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza - que decorreu em maio em Bruxelas e teve como tema "Os sem-abrigo e o direito à habitação num contexto de crise" - por quatro delegados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), que relataram situações de carência e de sem-abrigo que presenciaram em várias regiões do país.
Um das soluções apontadas do documento para ultrapassar as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres é a ocupação dos inúmeros edifícios devolutos que poderiam, com "um pouco de vontade política", abrigar milhões de pessoas.
Os signatários defendem ainda que um aumento dos impostos sobre os imóveis desocupados poderia constituir uma fonte de receita para o investimento no domínio social.
Em declarações à agência Lusa, Maria José Vicente, da EAPN, disse que um dos objetivos do encontro foi tentar perceber o que mudou com a crise, a partir de 2008, nos direitos à habitação e à situação dos sem-abrigo.
Segundo as conclusões do encontro, divulgadas esta segunda-feira pela EAPN, a discriminação é um problema grave no acesso à habitação, para a qual contribuem alguns fatores: "Pessoas em situação de pobreza, um estilo de vida não convencional, uma habitação precária, um registo criminal ou a trajetória de vida sem situações de emprego".
A discriminação no acesso à habitação é "ainda maior" quando se trata de certos grupos como pessoas com deficiência, comunidades ciganas, imigrantes em situação irregular ou ilegal, famílias monoparentais e minorias étnicas.
"Alguns grupos sociais não têm direito à habitação, um direito consagrado na Constituição, o que influencia o processo de inclusão", disse Maria José Vicente.
Para os 150 delegados dos 30 países que participaram no encontro, "a falta de habitação permanente compromete a capacidade das pessoas para manter ou encontrar um emprego, para se manterem saudáveis, para terem acesso aos seus direitos, para viverem em dignidade e para participarem plenamente na sociedade. Isso permite o surgimento e a manutenção de um círculo vicioso de exclusão".
Por outro lado, o acesso à habitação social é "extremamente difícil": "Em muitas áreas, as pessoas sem acesso a um emprego decente ou a um rendimento mínimo têm que esperar muito tempo para aceder a uma habitação social, podendo as dificuldades e os desafios que enfrentam para estabilizarem as suas vidas serem fortemente agravados por esta situação".
"A habitação social em Portugal está parada há algum tempo. Algumas autarquias já não investem nesta área por falta de recursos económicos", disse Maria José Vicente.
Já o mercado de arrendamento privado "está insuficientemente regulado ou estimulado para oferecer soluções".
Os signatários do documento defendem que o acesso à habitação "é um direito fundamental que necessita de ser reforçado", sendo "necessário fazer muito mais a nível europeu e dos Estados Membros para colocar em prática este direito, em linha com os direitos correspondentes, por exemplo, ao nível da saúde e da educação".
As abordagens das "Casas Primeiro", um modelo que está a ser aplicado em Portugal e noutros países, são importantes: "Para muitos sem-abrigo é melhor e mais barato encontrar uma solução imediata para resolver o problema de habitação e tratar dos outros problemas posteriormente, ao invés de procurarem resolver outras situações de risco ou de alojamento temporário".
No entanto, ressalvam, esta solução não deve ser utilizada para desmantelar as soluções de emergência e outros serviços necessários ou para coagir as pessoas para uma habitação inadequada às suas necessidades.
A complexidade do fenómeno dos sem-abrigo e a exclusão do acesso à habitação requerem soluções integradas para fazer face a outras questões como a saúde, a educação, um emprego, ou um rendimento mínimo.
A violência nas residências estudantis fica fechada entre quatro paredes
Por Sara Dias Oliveira, in Público on-line
Há episódios de violência nos alojamentos partilhados pelos universitários. No entanto, as queixas ficam guardadas, apesar de a praxe poder configurar uma forma de bullying
As histórias de violência nas residências académicas têm rostos que não querem nomes. Há revolta, ansiedade, depressões. Muita tristeza. O bullying não fica à porta das escolas secundárias. O ensino superior também não escapa às lutas pelo poder. Os serviços de Acção Social das universidades garantem que não há problemas graves que obriguem a usar mão de ferro. A Linha SOS-Estudante e o Gabinete de Apoio ao Estudante da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, por exemplo, não têm recebido queixas de violência nos alojamentos académicos. No entanto, há casos que adormecem em silêncio.
Ana, nome fictício, não quer nomes, nem localizações exactas. Está cansada, deprimida, com acompanhamento psicológico. Quer terminar o curso e emigrar. Quer esquecer o que tem vivido nos últimos anos nas residências universitárias de Lisboa por onde tem passado. "Nas residências, onde seria suposto haver sossego para se estudar, existe um ambiente de absoluto deboche e falta de respeito para com os colegas", refere. O barulho, as atitudes de segregação e as festas até tarde incomodam-na. "A violência, muitas vezes, é feita de palavras que, às vezes, doem muito mais que um soco", diz. Ana vive agora sozinha num quarto de uma residência universitária.
Durante três anos, partilhou um quarto. "Três anos sem sossego a aturar uma colega de quarto que fazia barulho até de madrugada." Queixou-se à responsável pela residência e aos serviços de Acção Social. Mas ficou tudo na mesma. "Comecei a ser posta de lado, a ser insultada por algumas residentes e, moral da história, fui acusada de não saber viver em comunidade, quando o que só quero é ter sossego para estudar e terminar os meus estudos com sucesso."
Ana andava desesperada e faltou pouco para ir à polícia. Lembra um episódio: "A minha colega entra no quarto, faz imenso barulho, acende a luz. Saturada, chamei-a à atenção, não havia necessidade de acender a luz, quando temos candeeiros de cabeceira e com luz forte o suficiente. Continuou a fazer tudo como se não me tivesse ouvido. Levantei-me e desliguei a luz, acedendo a outra, ela voltou a ligar, daí surgiu uma discussão."
Ana ficou nervosa, saiu do quarto, e a colega chamou a responsável. "Chegaram as duas e a discussão continuou. Agarrou-me no pulso e já ia com a outra mão para me bater na cara. Só tive tempo de me desviar. Se acontecesse qualquer coisa, iria à polícia, nunca poderia responder a este acto de agressividade da mesma maneira, pois perdia a razão. E a responsável pôs-se do lado dela."
Mudou de residência por não ter condições de suportar o alojamento sem apoio. "Mas os insultos e as faltas de respeito continuam", garante. Escuta coisas indelicadas a seu respeito. "É óbvio que a depressão veio daí. Quem não dorme bem e é constantemente molestado e incomodado sofre consequências." Ana anda a ser acompanhada por uma psicóloga e por um psiquiatra.
"Terreno com potencial"
Maria do Rosário Pinheiro, professora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, coordenadora da licenciatura em Ciências da Educação, é responsável pelo Gabinete de Apoio ao Estudante (GAE) da faculdade que, por ano, faz cerca de 200 atendimentos. Situações de violência física ou psicológica em residências universitárias de Coimbra não têm batido à porta do gabinete que coordena, mas foi ali que este ano deram entrada denúncias que levaram à suspensão temporária da praxe de gozo em todas as universidades de Coimbra e que culminou na suspensão de oito alunos de Ciências da Educação. "Nenhuma praxe é inconsequente, qualquer praxe vai ter um impacto", refere.
Na sua opinião, a universidade é um espelho do que se passa na sociedade, um barómetro da comunidade. E se há disputas, violência, desequilíbrios "cá fora", também os há no universo académico. "As residências são um terreno com potencial para que as provocações, para que as lutas assentes na desigualdade de poder, possam acontecer", afirma. Várias residências académicas têm os seus líderes e o ambiente pode proporcionar desentendimentos, embora não haja uma única queixa nesse sentido no GAE da faculdade coimbrã. "As pessoas estão muito expostas a essas realidades, a esses desequilíbrios, a desavenças com os colegas de quarto, com os colegas de piso." O bullying não fica à entrada do mundo universitário e, muitas vezes, não pede licença para avançar. Maria, também nome fictício, sabe que assim é. É uma das melhores alunas do seu curso. Entrou numa residência universitária de Coimbra em Setembro do ano passado. No início, tudo corria bem. "Jantávamos juntas. Mas, a partir do nada, deixaram-me de me falar, de me cumprimentar", conta. A comida começou a desaparecer da arca frigorífica comum. Fez queixa e a delegada da residência colocou um aviso. Maria tentou perceber o que se passava, obteve como respostas silêncios e a mesa cheia quando queria sentar-se para jantar. "Quando queria aquecer comida, barravam-me a passagem para o microondas, e sentavam-se todas à mesa para não ter lugar", recorda. "Não percebi por que deixaram de me falar. Pergunto, mas não me respondem, simplesmente ignoram-me." Maria vai tentar mudar de residência. "Sinto-me mal, mas tenho de me sentir bem, porque não tenho nenhuma hipótese de suportar um quarto sem ser numa residência", desabafa.
Essa desigualdade de poder entre vítima e provocador, que caracteriza o bullying, nem sempre é fácil de identificar nas residências. Tudo porque, sustenta Maria do Rosário Pinheiro, "pode acontecer de uma forma "cosmetizada", escondendo-se a violência com camadas de outros comportamentos legitimados pelo contexto social e académico, como é o caso da competitividade entre os alunos e mesmo da praxe". Volta-se à praxe que, em seu entender, "pode ser uma forma de bullying entre estudantes do ensino superior". "As praxes, porque levadas a cabo num contexto escolar - um ritual dos estudantes para estudantes - e porque assentes numa desigualdade de poder, entre os "doutores" e os caloiros, quando se caracterizam por um comportamento agressivo, intencional e sistemático, preenchem os critérios de bullying".
Maria do Rosário Pinheiro lembra que o problema da violência entre pares no mundo académico entrou nas preocupações da sociedade portuguesa, quando os jovens americanos começaram a matar nas universidades. E a realidade que aparecia nos ecrãs das televisões demonstrava que eram sobretudo as vítimas de bullying que pegavam em armas e matavam colegas e professores. Neste momento, a comunidade científica centra as suas atenções nos comportamentos das vítimas provocativas. "Quando há um estudante que diz que sofre, que não se consegue adaptar na residência universitária, que é ostracizado, é precisamente esse aluno que nos deve preocupar. Mais verdade do que aquilo que diz é aquilo que sente", avisa.
Luís, nome fictício, é antipraxe e mora numa residência académica em Coimbra. Conta as praxes que viu onde mora. No dia do julgamento, na véspera da Queima das Fitas, quando os caloiros são praxados pela última vez, é feito um jantar. Depois, há praxe. "Os alunos do 1.º ano, independentemente do número, são fechados num polibã, todos apertados. E os não caloiros atiram-lhes com coisas, como polpa de tomate." "Um dos caloiros teve de ser examinado, porque entrou-lhe piri-piri para o olho." Seguem-se cortes de cabelo. "Cortam o cabelo dos caloiros e têm atitudes particularmente agressivas e perigosas. Muitos dos que praxam estão completamente bêbados e não têm noção do que estão a fazer", refere.
Em Coimbra, os caloiros podem recusar a praxe. Mas, adverte Luís, não há uma liberdade real. "A opção por não participar significa a não socialização com algumas pessoas." É, portanto, "uma liberdade condicionada".Universidades sem registo de queixas
Nos últimos anos, os serviços de acção social das várias universidades não têm recebido queixas relativas a episódios de violência ocorridos nas residências académicas. Na Universidade de Coimbra (UC), o ano lectivo termina com registo de apenas dois casos de violência entre estudantes, ligados ao excesso de álcool.
Os Serviços de Acção Social advertiram oralmente os alunos. O regulamento em vigor nas 14 residências da UC é omisso quanto às praxes. Refere apenas que "os residentes devem abster-se de praticar actos impróprios da normal vida em comum". Na Universidade do Porto, a praxe não é permitida nas dez residências universitárias. Segundo Isabel Basto, do departamento de Acção Social, "nos últimos anos, nunca aconteceu nada de especial gravidade".
Na Universidade do Minho também não há registos de violência nas 10 residências situadas em Braga e em Guimarães. Carlos Silva, do Serviços de Acção Social garante que não há praxes nesses espaços. As queixas mais frequentes dizem respeito a "pequenos focos de barulho". Na Universidade de Aveiro, também não há queixas registadas. O regulamento estipula que nas residências da academia não é permitido praxar.
Há episódios de violência nos alojamentos partilhados pelos universitários. No entanto, as queixas ficam guardadas, apesar de a praxe poder configurar uma forma de bullying
As histórias de violência nas residências académicas têm rostos que não querem nomes. Há revolta, ansiedade, depressões. Muita tristeza. O bullying não fica à porta das escolas secundárias. O ensino superior também não escapa às lutas pelo poder. Os serviços de Acção Social das universidades garantem que não há problemas graves que obriguem a usar mão de ferro. A Linha SOS-Estudante e o Gabinete de Apoio ao Estudante da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, por exemplo, não têm recebido queixas de violência nos alojamentos académicos. No entanto, há casos que adormecem em silêncio.
Ana, nome fictício, não quer nomes, nem localizações exactas. Está cansada, deprimida, com acompanhamento psicológico. Quer terminar o curso e emigrar. Quer esquecer o que tem vivido nos últimos anos nas residências universitárias de Lisboa por onde tem passado. "Nas residências, onde seria suposto haver sossego para se estudar, existe um ambiente de absoluto deboche e falta de respeito para com os colegas", refere. O barulho, as atitudes de segregação e as festas até tarde incomodam-na. "A violência, muitas vezes, é feita de palavras que, às vezes, doem muito mais que um soco", diz. Ana vive agora sozinha num quarto de uma residência universitária.
Durante três anos, partilhou um quarto. "Três anos sem sossego a aturar uma colega de quarto que fazia barulho até de madrugada." Queixou-se à responsável pela residência e aos serviços de Acção Social. Mas ficou tudo na mesma. "Comecei a ser posta de lado, a ser insultada por algumas residentes e, moral da história, fui acusada de não saber viver em comunidade, quando o que só quero é ter sossego para estudar e terminar os meus estudos com sucesso."
Ana andava desesperada e faltou pouco para ir à polícia. Lembra um episódio: "A minha colega entra no quarto, faz imenso barulho, acende a luz. Saturada, chamei-a à atenção, não havia necessidade de acender a luz, quando temos candeeiros de cabeceira e com luz forte o suficiente. Continuou a fazer tudo como se não me tivesse ouvido. Levantei-me e desliguei a luz, acedendo a outra, ela voltou a ligar, daí surgiu uma discussão."
Ana ficou nervosa, saiu do quarto, e a colega chamou a responsável. "Chegaram as duas e a discussão continuou. Agarrou-me no pulso e já ia com a outra mão para me bater na cara. Só tive tempo de me desviar. Se acontecesse qualquer coisa, iria à polícia, nunca poderia responder a este acto de agressividade da mesma maneira, pois perdia a razão. E a responsável pôs-se do lado dela."
Mudou de residência por não ter condições de suportar o alojamento sem apoio. "Mas os insultos e as faltas de respeito continuam", garante. Escuta coisas indelicadas a seu respeito. "É óbvio que a depressão veio daí. Quem não dorme bem e é constantemente molestado e incomodado sofre consequências." Ana anda a ser acompanhada por uma psicóloga e por um psiquiatra.
"Terreno com potencial"
Maria do Rosário Pinheiro, professora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, coordenadora da licenciatura em Ciências da Educação, é responsável pelo Gabinete de Apoio ao Estudante (GAE) da faculdade que, por ano, faz cerca de 200 atendimentos. Situações de violência física ou psicológica em residências universitárias de Coimbra não têm batido à porta do gabinete que coordena, mas foi ali que este ano deram entrada denúncias que levaram à suspensão temporária da praxe de gozo em todas as universidades de Coimbra e que culminou na suspensão de oito alunos de Ciências da Educação. "Nenhuma praxe é inconsequente, qualquer praxe vai ter um impacto", refere.
Na sua opinião, a universidade é um espelho do que se passa na sociedade, um barómetro da comunidade. E se há disputas, violência, desequilíbrios "cá fora", também os há no universo académico. "As residências são um terreno com potencial para que as provocações, para que as lutas assentes na desigualdade de poder, possam acontecer", afirma. Várias residências académicas têm os seus líderes e o ambiente pode proporcionar desentendimentos, embora não haja uma única queixa nesse sentido no GAE da faculdade coimbrã. "As pessoas estão muito expostas a essas realidades, a esses desequilíbrios, a desavenças com os colegas de quarto, com os colegas de piso." O bullying não fica à entrada do mundo universitário e, muitas vezes, não pede licença para avançar. Maria, também nome fictício, sabe que assim é. É uma das melhores alunas do seu curso. Entrou numa residência universitária de Coimbra em Setembro do ano passado. No início, tudo corria bem. "Jantávamos juntas. Mas, a partir do nada, deixaram-me de me falar, de me cumprimentar", conta. A comida começou a desaparecer da arca frigorífica comum. Fez queixa e a delegada da residência colocou um aviso. Maria tentou perceber o que se passava, obteve como respostas silêncios e a mesa cheia quando queria sentar-se para jantar. "Quando queria aquecer comida, barravam-me a passagem para o microondas, e sentavam-se todas à mesa para não ter lugar", recorda. "Não percebi por que deixaram de me falar. Pergunto, mas não me respondem, simplesmente ignoram-me." Maria vai tentar mudar de residência. "Sinto-me mal, mas tenho de me sentir bem, porque não tenho nenhuma hipótese de suportar um quarto sem ser numa residência", desabafa.
Essa desigualdade de poder entre vítima e provocador, que caracteriza o bullying, nem sempre é fácil de identificar nas residências. Tudo porque, sustenta Maria do Rosário Pinheiro, "pode acontecer de uma forma "cosmetizada", escondendo-se a violência com camadas de outros comportamentos legitimados pelo contexto social e académico, como é o caso da competitividade entre os alunos e mesmo da praxe". Volta-se à praxe que, em seu entender, "pode ser uma forma de bullying entre estudantes do ensino superior". "As praxes, porque levadas a cabo num contexto escolar - um ritual dos estudantes para estudantes - e porque assentes numa desigualdade de poder, entre os "doutores" e os caloiros, quando se caracterizam por um comportamento agressivo, intencional e sistemático, preenchem os critérios de bullying".
Maria do Rosário Pinheiro lembra que o problema da violência entre pares no mundo académico entrou nas preocupações da sociedade portuguesa, quando os jovens americanos começaram a matar nas universidades. E a realidade que aparecia nos ecrãs das televisões demonstrava que eram sobretudo as vítimas de bullying que pegavam em armas e matavam colegas e professores. Neste momento, a comunidade científica centra as suas atenções nos comportamentos das vítimas provocativas. "Quando há um estudante que diz que sofre, que não se consegue adaptar na residência universitária, que é ostracizado, é precisamente esse aluno que nos deve preocupar. Mais verdade do que aquilo que diz é aquilo que sente", avisa.
Luís, nome fictício, é antipraxe e mora numa residência académica em Coimbra. Conta as praxes que viu onde mora. No dia do julgamento, na véspera da Queima das Fitas, quando os caloiros são praxados pela última vez, é feito um jantar. Depois, há praxe. "Os alunos do 1.º ano, independentemente do número, são fechados num polibã, todos apertados. E os não caloiros atiram-lhes com coisas, como polpa de tomate." "Um dos caloiros teve de ser examinado, porque entrou-lhe piri-piri para o olho." Seguem-se cortes de cabelo. "Cortam o cabelo dos caloiros e têm atitudes particularmente agressivas e perigosas. Muitos dos que praxam estão completamente bêbados e não têm noção do que estão a fazer", refere.
Em Coimbra, os caloiros podem recusar a praxe. Mas, adverte Luís, não há uma liberdade real. "A opção por não participar significa a não socialização com algumas pessoas." É, portanto, "uma liberdade condicionada".Universidades sem registo de queixas
Nos últimos anos, os serviços de acção social das várias universidades não têm recebido queixas relativas a episódios de violência ocorridos nas residências académicas. Na Universidade de Coimbra (UC), o ano lectivo termina com registo de apenas dois casos de violência entre estudantes, ligados ao excesso de álcool.
Os Serviços de Acção Social advertiram oralmente os alunos. O regulamento em vigor nas 14 residências da UC é omisso quanto às praxes. Refere apenas que "os residentes devem abster-se de praticar actos impróprios da normal vida em comum". Na Universidade do Porto, a praxe não é permitida nas dez residências universitárias. Segundo Isabel Basto, do departamento de Acção Social, "nos últimos anos, nunca aconteceu nada de especial gravidade".
Na Universidade do Minho também não há registos de violência nas 10 residências situadas em Braga e em Guimarães. Carlos Silva, do Serviços de Acção Social garante que não há praxes nesses espaços. As queixas mais frequentes dizem respeito a "pequenos focos de barulho". Na Universidade de Aveiro, também não há queixas registadas. O regulamento estipula que nas residências da academia não é permitido praxar.
Ventura Leite: Sistema misto escudo-euro permitiria promover a economia e as poupanças
Por Leonete Botelho, Luís Villalobos, in Público on-line
Ventura Leite, economista e ex-deputado do PS, lançou um livro intitulado Solução para a crise nacional e europeia onde defende várias medidas, algumas delas polémicas, com as quais pretende lançar o debate.
Defende que tem de haver uma reestruturação da dívida, com maturidades de pagamento mais longas e menos juros. Não conseguimos pagar a dívida pública nas condições actuais?
Não há qualquer hipótese de este país, ou de qualquer país numa situação semelhante, pagar a dívida pública nos prazos ou juros que foram estabelecidos pela troika. É absolutamente impossível.
Os juros já desceram...
Sim, mas no caso do FMI desceram para quase 5% e para 5% no caso do fundo de estabilização financeira (FEEF). Isto não são juros que permitam ao país retomar algum tipo de protagonismo económico. Só há uma solução, a reestruturação da dívida, mas não com um haircut [incumprimento parcial].
Como no caso grego...
Isso foi uma medida extrema para um país assumidamente falido. Portugal ainda tem condições para não enveredar por esse caminho. O que eu defendo é uma reestruturação confiável, que precisa do apoio da União Europeia, fundamentada em garantias que o Estado português tem de oferecer.
Quais?
Garantias políticas, através de um acordo de largo espectro, extensivo aos sindicatos, empresários, ao meio científico, à Igreja, porque estes são os agentes enquadradores da sociedade política.
Qual seria o prazo ideal de pagamento e o juro?
Diria que nunca menos de 15 anos para uma nova maturidade da dívida pública, e um juro que não seja mais de 50 pontos base acima do juro pago pelo país com melhor rating. É evidente que quando se propõe algo como isto, em que o Governo vai ao mercado dizer que quer substituir a próxima tranche de dívida por títulos a 15 ou 20 anos, e que não vai pagar mais do que um determinado juro, a reacção seria mandar-nos "dar uma volta ao bilhar grande".
Seria aí que entraria a Europa, que, através do BCE, ou do fundo de estabilização financeira, garantiria a liquidez. Nos juros, a questão seria mais complexa, mas exequível. O Estado precisa de taxas mais baixas, mas para isso precisa que alguém garanta segurança ao mercado. E qual a hipótese de Portugal conseguir que uma entidade europeia dê esta garantia aos mercados? É esse passo adicional que eu considero que falta a Europa dar.
Afirmou que era necessário ter como referência a taxa de juro do país com melhor rating... Isso não é algo impossível?
É lirismo puro pensar que o apoio financeiro aos países com maiores dificuldades se vai continuar a fazer através de um cabaz que vai ao mercado buscar dinheiro a juros altos, de que os outros são os responsáveis, e cada vez com maior relutância. O que defendo é um modelo novo que aproxima mais a UE daquilo que se verifica nos Estados Unidos. Desde que se crie um mecanismo de controlo e de confiança em relação ao que os países se comprometerem a fazer, a Alemanha já não terá dificuldades em transformar um dos dois mecanismos de resgate num banco.
Esse banco já não vai ao mercado obter capitais com um conjunto de garantias de países. Porque o número de países que vai precisar desse apoio é cada maior, logo, cada vez menor o número de países que têm de prestar garantias. Se o mercado oferecer juros a níveis incomportáveis, vai ter com o BCE. Agora, esse dinheiro não pode ser usado indiscriminadamente. Só pode ser utilizado para reestruturação da dívida desde que cada país se apresente com uma nova geração de acordos de compromisso.
O que quer dizer com uma nova geração?
Falo de algo pós-troika. Numa nova fase, não vamos precisar do FMI. Só precisámos do FMI porque a senhora Angela Merkel percebeu que se os acordos fossem meramente estabelecidos com as autoridades europeias nunca seriam cumpridos. Agora, a reestruturação das dívidas tem de ter condições, como a apresentação de um acordo político de consenso, num período largo, de pelo menos duas legislaturas, uma estratégia de reforma económica clara. Se não cumprir, assume a fatalidade que é sair do euro.
Perante isto, o país apresenta todos os anos, e antes de o fazer à Assembleia da República, um orçamento à entidade responsável, que irá dar um visto prévio. Esse visto não é condição para a Assembleia da República aprovar, porque a soberania não é posta em causa. Serve é para essa autoridade de Bruxelas dizer que o país tem um pré-orçamento que cumpre o que ficou acordado. E é essa entidade que vai ao BCE buscar dinheiro sempre que tal não for possível junto do mercado. Sendo que cada país terá o seu caderno de encargos, tendo que reflectir a sua estratégia económica.
Isso é uma espécie de pacto orçamental...
É um pacto orçamental com outro passo. E esse passo só ainda não foi dado porque nenhum país apresentou essa solução. Portugal, de forma leviana, está a pensar que cumpre o acordo com a troika, mesmo que seja dado mais um ano, vai ao mercado, retoma o financiamento da dívida pública e o caminho do crescimento. Isso não vai acontecer.
Porquê? Porque no mercado os juros serão da ordem dos 5%?
E isso é incomportável. O país está a fazer um ajustamento, à força. Daqui a dois ou três anos, haverá um milhão de desempregados e mais umas dezenas de milhares de empresas falidas. A retoma do crescimento não será feita pelas famílias nem pelas empresas, que estão altamente endividadas. Tal como disse Krugman, só há uma entidade cujos gastos podem fazer a economia retomar, isto é, o Estado. Mas não pode financiar projectos como rotundas, mas novos motores de crescimento económico, nomeadamente através da aposta na investigação científica, na inovação.
Defende o regresso do escudo coexistindo com o euro...
Como moeda instrumental, não convertível. A função dessa moeda não é como antes do euro, com desvalorizações para compensar os aumentos salariais da ordem dos 20%. A desvalorização seria apenas em duas circunstâncias: no caso de haver alguma pressão das importações, e voltar a haver um desequilíbrio comercial que tenha impacto no défice externo e endividamento, ou se Portugal tiver exportações para um determinado mercado que estejam a ser negativamente influenciadas por uma valorização do euro.
Qual é a finalidade da ideia?
É criar uma nova aplicação para as poupanças dos portugueses, que lhes garante a remuneração em euros e uma actualização do valor poupado, porque se quiserem converter em escudos podem converter à última cotação. E permitiria ao Estado português deter um stock de euros, que pode utilizar colocando uma parte junto do BCE como garante do processo de reestruturação da dívida. A moeda usada a nível interno seria o escudo, não convertível externamente, e em que um escudo seria igual a um euro, só para transacções internas.
E quem não consiga ter poupanças?
Essas pessoas têm de ser protegidas, e por isso é que falei da desvalorização. Porque se isso acontecer vai prejudicar ainda mais essas pessoas. Esta moeda não destina a mover um processo de desvalorização. Tem de haver um compromisso político em que, a ocorrer, só pode ser de forma extraordinária e de um modo cirúrgico. Não pode ser para agravar as condições de vida dos portugueses, como seria se voltássemos apenas ao escudo, com uma desvalorização, conforme dizem alguns economistas, da ordem dos 70%. A nossa reforma económica tem de se fazer pela via da produtividade, e do investimento na inovação, e não com competitividade artificial.
Então qual seria a vantagem?
Além da estimular a poupança, com tranquilidade, porque não iam ter a moeda desvalorizada, a principal finalidade desta ideia é dar ao Governo um instrumento através do qual pode ter défices para além dos assumidos nos compromissos com a UE.
Como assim?
Eu defendo que o país deve ter um orçamento com duas componentes: um orçamento em euros para cumprir com os critérios europeus, e outro para estimular a economia. Neste caso, pode precisar de lançar de empréstimos obrigacionistas que a banca compra, e que o Banco de Portugal, por sua vez, pode adquirir à banca, como faz a Reserva Federal norte-americana. Isso significa que o Estado pode estimular os sectores mais produtivos e competitivos. O Estado, que está impedido de investir enquanto estiver em exclusivo no euro, porque está limitado, com a possibilidade de gerir um orçamento em escudos já pode ter défices. A dívida pública já não será de 110%, mas irá evoluir até aos 150% ou 160%. Vai crescer, mas em escudos, para financiar os motores económicos.
E o que se faz a essa dívida?
Obviamente que essa dívida terá de ser controlada, porque um dia terá de ser paga a quem emprestou. Mas se este investimento for para auxiliar a economia a crescer, não estamos a criar um endividamento como o que foi originado nas últimas duas décadas.
Daqui a quanto tempo é que poderíamos voltar ao euro em exclusivo?
Precisamos de cinco anos para os políticos portugueses mostrarem o que valem. Precisamos de fazer reformas rapidamente que criem uma dinâmica irreversível. Para isso é necessário um compromisso entre os partidos, pelo menos para duas legislaturas e a confirmar com um referendo ao fim da primeira legislatura. Após cinco anos, deve ser feita uma avaliação pelo país e pela UE e então, ou prossegue o programa porque está no bom caminho, ou então abandona o euro de forma ordeira, porque nessa altura já está feita a transição para o escudo.
Acredita realmente que o que defende é exequível?
Tenho a profunda convicção de que esta é a única forma de o país não ser empurrado para fora do euro ou o euro acabar entretanto. O maior obstáculo não é a União Europeia, mas os políticos.
Por que é que diz que os políticos são o principal obstáculo?
Eu traço cenários no livro, e no cenário antes da catástrofe admito a possibilidade de os líderes dos dois principais partidos perceberem que vivemos não uma recessão, mas uma mudança de ciclo económico, político e cultural e algo tem de ser feito. Portanto, que se lixem os nossos partidos e vamos construir aqui uma solução de compromisso.
Então o que está a dizer é que se lixem as eleições?
Eu não digo que não se façam eleições, mas que, ao fim da primeira legislatura, se mantenha o acordo, independentemente de quem ganhar as eleições. Em vez de apresentarem programas eleitorais falsos, candidatam-se com esse programa comum e faça-se um referendo.
Ventura Leite, economista e ex-deputado do PS, lançou um livro intitulado Solução para a crise nacional e europeia onde defende várias medidas, algumas delas polémicas, com as quais pretende lançar o debate.
Defende que tem de haver uma reestruturação da dívida, com maturidades de pagamento mais longas e menos juros. Não conseguimos pagar a dívida pública nas condições actuais?
Não há qualquer hipótese de este país, ou de qualquer país numa situação semelhante, pagar a dívida pública nos prazos ou juros que foram estabelecidos pela troika. É absolutamente impossível.
Os juros já desceram...
Sim, mas no caso do FMI desceram para quase 5% e para 5% no caso do fundo de estabilização financeira (FEEF). Isto não são juros que permitam ao país retomar algum tipo de protagonismo económico. Só há uma solução, a reestruturação da dívida, mas não com um haircut [incumprimento parcial].
Como no caso grego...
Isso foi uma medida extrema para um país assumidamente falido. Portugal ainda tem condições para não enveredar por esse caminho. O que eu defendo é uma reestruturação confiável, que precisa do apoio da União Europeia, fundamentada em garantias que o Estado português tem de oferecer.
Quais?
Garantias políticas, através de um acordo de largo espectro, extensivo aos sindicatos, empresários, ao meio científico, à Igreja, porque estes são os agentes enquadradores da sociedade política.
Qual seria o prazo ideal de pagamento e o juro?
Diria que nunca menos de 15 anos para uma nova maturidade da dívida pública, e um juro que não seja mais de 50 pontos base acima do juro pago pelo país com melhor rating. É evidente que quando se propõe algo como isto, em que o Governo vai ao mercado dizer que quer substituir a próxima tranche de dívida por títulos a 15 ou 20 anos, e que não vai pagar mais do que um determinado juro, a reacção seria mandar-nos "dar uma volta ao bilhar grande".
Seria aí que entraria a Europa, que, através do BCE, ou do fundo de estabilização financeira, garantiria a liquidez. Nos juros, a questão seria mais complexa, mas exequível. O Estado precisa de taxas mais baixas, mas para isso precisa que alguém garanta segurança ao mercado. E qual a hipótese de Portugal conseguir que uma entidade europeia dê esta garantia aos mercados? É esse passo adicional que eu considero que falta a Europa dar.
Afirmou que era necessário ter como referência a taxa de juro do país com melhor rating... Isso não é algo impossível?
É lirismo puro pensar que o apoio financeiro aos países com maiores dificuldades se vai continuar a fazer através de um cabaz que vai ao mercado buscar dinheiro a juros altos, de que os outros são os responsáveis, e cada vez com maior relutância. O que defendo é um modelo novo que aproxima mais a UE daquilo que se verifica nos Estados Unidos. Desde que se crie um mecanismo de controlo e de confiança em relação ao que os países se comprometerem a fazer, a Alemanha já não terá dificuldades em transformar um dos dois mecanismos de resgate num banco.
Esse banco já não vai ao mercado obter capitais com um conjunto de garantias de países. Porque o número de países que vai precisar desse apoio é cada maior, logo, cada vez menor o número de países que têm de prestar garantias. Se o mercado oferecer juros a níveis incomportáveis, vai ter com o BCE. Agora, esse dinheiro não pode ser usado indiscriminadamente. Só pode ser utilizado para reestruturação da dívida desde que cada país se apresente com uma nova geração de acordos de compromisso.
O que quer dizer com uma nova geração?
Falo de algo pós-troika. Numa nova fase, não vamos precisar do FMI. Só precisámos do FMI porque a senhora Angela Merkel percebeu que se os acordos fossem meramente estabelecidos com as autoridades europeias nunca seriam cumpridos. Agora, a reestruturação das dívidas tem de ter condições, como a apresentação de um acordo político de consenso, num período largo, de pelo menos duas legislaturas, uma estratégia de reforma económica clara. Se não cumprir, assume a fatalidade que é sair do euro.
Perante isto, o país apresenta todos os anos, e antes de o fazer à Assembleia da República, um orçamento à entidade responsável, que irá dar um visto prévio. Esse visto não é condição para a Assembleia da República aprovar, porque a soberania não é posta em causa. Serve é para essa autoridade de Bruxelas dizer que o país tem um pré-orçamento que cumpre o que ficou acordado. E é essa entidade que vai ao BCE buscar dinheiro sempre que tal não for possível junto do mercado. Sendo que cada país terá o seu caderno de encargos, tendo que reflectir a sua estratégia económica.
Isso é uma espécie de pacto orçamental...
É um pacto orçamental com outro passo. E esse passo só ainda não foi dado porque nenhum país apresentou essa solução. Portugal, de forma leviana, está a pensar que cumpre o acordo com a troika, mesmo que seja dado mais um ano, vai ao mercado, retoma o financiamento da dívida pública e o caminho do crescimento. Isso não vai acontecer.
Porquê? Porque no mercado os juros serão da ordem dos 5%?
E isso é incomportável. O país está a fazer um ajustamento, à força. Daqui a dois ou três anos, haverá um milhão de desempregados e mais umas dezenas de milhares de empresas falidas. A retoma do crescimento não será feita pelas famílias nem pelas empresas, que estão altamente endividadas. Tal como disse Krugman, só há uma entidade cujos gastos podem fazer a economia retomar, isto é, o Estado. Mas não pode financiar projectos como rotundas, mas novos motores de crescimento económico, nomeadamente através da aposta na investigação científica, na inovação.
Defende o regresso do escudo coexistindo com o euro...
Como moeda instrumental, não convertível. A função dessa moeda não é como antes do euro, com desvalorizações para compensar os aumentos salariais da ordem dos 20%. A desvalorização seria apenas em duas circunstâncias: no caso de haver alguma pressão das importações, e voltar a haver um desequilíbrio comercial que tenha impacto no défice externo e endividamento, ou se Portugal tiver exportações para um determinado mercado que estejam a ser negativamente influenciadas por uma valorização do euro.
Qual é a finalidade da ideia?
É criar uma nova aplicação para as poupanças dos portugueses, que lhes garante a remuneração em euros e uma actualização do valor poupado, porque se quiserem converter em escudos podem converter à última cotação. E permitiria ao Estado português deter um stock de euros, que pode utilizar colocando uma parte junto do BCE como garante do processo de reestruturação da dívida. A moeda usada a nível interno seria o escudo, não convertível externamente, e em que um escudo seria igual a um euro, só para transacções internas.
E quem não consiga ter poupanças?
Essas pessoas têm de ser protegidas, e por isso é que falei da desvalorização. Porque se isso acontecer vai prejudicar ainda mais essas pessoas. Esta moeda não destina a mover um processo de desvalorização. Tem de haver um compromisso político em que, a ocorrer, só pode ser de forma extraordinária e de um modo cirúrgico. Não pode ser para agravar as condições de vida dos portugueses, como seria se voltássemos apenas ao escudo, com uma desvalorização, conforme dizem alguns economistas, da ordem dos 70%. A nossa reforma económica tem de se fazer pela via da produtividade, e do investimento na inovação, e não com competitividade artificial.
Então qual seria a vantagem?
Além da estimular a poupança, com tranquilidade, porque não iam ter a moeda desvalorizada, a principal finalidade desta ideia é dar ao Governo um instrumento através do qual pode ter défices para além dos assumidos nos compromissos com a UE.
Como assim?
Eu defendo que o país deve ter um orçamento com duas componentes: um orçamento em euros para cumprir com os critérios europeus, e outro para estimular a economia. Neste caso, pode precisar de lançar de empréstimos obrigacionistas que a banca compra, e que o Banco de Portugal, por sua vez, pode adquirir à banca, como faz a Reserva Federal norte-americana. Isso significa que o Estado pode estimular os sectores mais produtivos e competitivos. O Estado, que está impedido de investir enquanto estiver em exclusivo no euro, porque está limitado, com a possibilidade de gerir um orçamento em escudos já pode ter défices. A dívida pública já não será de 110%, mas irá evoluir até aos 150% ou 160%. Vai crescer, mas em escudos, para financiar os motores económicos.
E o que se faz a essa dívida?
Obviamente que essa dívida terá de ser controlada, porque um dia terá de ser paga a quem emprestou. Mas se este investimento for para auxiliar a economia a crescer, não estamos a criar um endividamento como o que foi originado nas últimas duas décadas.
Daqui a quanto tempo é que poderíamos voltar ao euro em exclusivo?
Precisamos de cinco anos para os políticos portugueses mostrarem o que valem. Precisamos de fazer reformas rapidamente que criem uma dinâmica irreversível. Para isso é necessário um compromisso entre os partidos, pelo menos para duas legislaturas e a confirmar com um referendo ao fim da primeira legislatura. Após cinco anos, deve ser feita uma avaliação pelo país e pela UE e então, ou prossegue o programa porque está no bom caminho, ou então abandona o euro de forma ordeira, porque nessa altura já está feita a transição para o escudo.
Acredita realmente que o que defende é exequível?
Tenho a profunda convicção de que esta é a única forma de o país não ser empurrado para fora do euro ou o euro acabar entretanto. O maior obstáculo não é a União Europeia, mas os políticos.
Por que é que diz que os políticos são o principal obstáculo?
Eu traço cenários no livro, e no cenário antes da catástrofe admito a possibilidade de os líderes dos dois principais partidos perceberem que vivemos não uma recessão, mas uma mudança de ciclo económico, político e cultural e algo tem de ser feito. Portanto, que se lixem os nossos partidos e vamos construir aqui uma solução de compromisso.
Então o que está a dizer é que se lixem as eleições?
Eu não digo que não se façam eleições, mas que, ao fim da primeira legislatura, se mantenha o acordo, independentemente de quem ganhar as eleições. Em vez de apresentarem programas eleitorais falsos, candidatam-se com esse programa comum e faça-se um referendo.
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