Contribuição de Portugal no próximo quadro financeiro sobe para dois mil milhões ao ano

Rita Siza, in Público on-line

De acordo com a Comissão, o valor da transferência anual para o orçamento da União Europeia vai crescer dos actuais 0,88% para 0,98% do Rendimento Nacional Bruto. Entre 2021 e 2027, cada cidadão europeu pagará 79 cêntimos por dia para os cofres comunitários, mais dois cêntimos do que agora.

No cenário proposto pela Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027, as transferências de Portugal para os cofres comunitários aumentam ligeiramente para se fixar numa média anual de 2,01 mil milhões de euros, correspondentes a 0,98% do Rendimento Nacional Bruto — um acréscimo face ao valor actual de 1,69 mil milhões de euros, ou 0,88% da riqueza nacional, que se deve parcialmente à inflação e ao crescimento económico do país. Mas que também tem a ver com a necessidade de compensar a perda das contribuições do Reino Unido e o financiamento de novas políticas no próximo ciclo orçamental.

Segundo as contas divulgadas esta terça-feira pela Direcção-geral do Orçamento da União Europeia, com base na proposta da Comissão, depois de 2020 o país continuará a pertencer à lista dos chamados beneficiários líquidos, com um saldo positivo entre os montantes que envia para Bruxelas e as verbas que recebe através dos diferentes programas comunitários. No presente quadro financeiro, esse balanço é de 2,41 mil milhões de euros, ou 1,25% do Rendimento Nacional Bruto.

Mas isso não quer dizer que Portugal não será afectado pelos cortes nos montantes das políticas tradicionais da União, e particularmente das verbas destinadas à coesão e desenvolvimento regional que sustentam cerca de 80% do investimento público, que estão previstos na proposta orçamental da Comissão. De acordo com o plano do executivo comunitário, o envelope global para os fundos estruturais totaliza 373 mil milhões de euros, um valor 7% abaixo do quadro comunitário actualmente em vigor.

Em Praga, onde participou numa reunião do grupo dos países “Amigos da Coesão”, o primeiro-ministro, António Costa, repetiu que os cortes (que podem até ser superiores) são totalmente inaceitáveis e “não têm pés para andar”. “Nem vale a pena perder muito tempo com essa discussão. Temos é de nos centrar em construir uma solução de consenso, que tenha também em conta as preocupações dos países que gostariam de reduzir as suas contribuições”, declarou, citado pela Lusa.

Com a discussão sobre o financiamento do próximo orçamento plurianual entre os Estados membros ao rubro, a Comissão Europeia decidiu esta terça-feira divulgar as suas projecções relativas ao esforço nacional pedido a cada um dos 27 países, para desmentir as notícias que davam conta de um aumento exponencial das contribuições e de uma distribuição desproporcional da despesa entre os Estados membros.

A comunicação serviu também para pressionar os líderes europeus, envolvidos num braço-de-ferro que ameaça atrasar a aprovação do orçamento. O debate está a ser “travado” no Conselho Europeu, onde existe uma forte e até agora inultrapassável divisão entre os países que estão disponíveis para reforçar as respectivas transferências para o orçamento comum, e aqueles que não querem mandar mais dinheiro para Bruxelas e defendem até uma redução maior do valor global do próximo quadro financeiro, que na proposta da Comissão ascende a 1,279 biliões de euros (preços correntes).

Essa proposta coloca as contribuições nacionais nos 1,11% do Rendimento Nacional Bruto (mais generoso, o Parlamento Europeu fixou uma meta de 1,3% do RNB). O valor de referência do executivo fica abaixo dos 1,16% do actual quadro comunitário quando descontada a participação do Reino Unido — mas mesmo assim aponta, como titularam alguns jornais internacionais, para uma subida nominal das transferências nacionais.

Nas contas da Comissão, as contribuições nacionais dos Estados membros, combinadas, conhecem uma variação correspondente a um aumento “moderado” de um terço, admitiu o director-geral do Orçamento, Gert Jan Koopman. Traduzido em despesa per capita, e recorrendo aos preços de 2018, a variação do actual exercício 2014-2020 para o próximo quadro 2021-2027 implica uma subida da contribuição diária de cada cidadão europeu de 0,02 euros, para 0,79 euros por dia (ou, anualmente, de 241 euros para 289 euros).

O executivo prevê uma reformulação da quota combinada de financiamento nos diferentes domínios de intervenção orçamental, sugerindo pela primeira vez que a percentagem destinada às novas prioridades políticas seja superior à parcela das políticas tradicionais. Assim, a despesa com os programas de investigação e inovação, acção climática, migrações, gestão das fronteiras, segurança e defesa, Erasmus e investimentos digitais absorve 35% do orçamento, com a Política Agrícola Comum e Política Comum das Pescas a receberem 29% e a coesão económica, social e territorial a ficar com os outros 29,2% (os restantes 7% vão para despesas de funcionamento e administração da UE).

Para os países que não querem pagar mais — Alemanha, Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia, conhecidos como os frugal five, numa expressão em inglês — o director-geral do Orçamento, Gert Jan Koopman, tinha uma mensagem muito simples. “Quando propõem reduzir as contribuições nacionais, não estão a poupar dinheiro do orçamento nacional, mas sim a cortar no crescimento potencial do país, na base das políticas e dos programas que são financiados pela UE”, observou. Isto porque “o aumento das contribuições não deve ser comparado com zero, mas sim com o correspondente aumento da despesa dos orçamentos nacionais para financiar as políticas de fronteiras, o combate às alterações climáticas, a excelência científica, etc.”, acrescentou.

Além disso, argumentou, o conceito de equilíbrio orçamental que leva à distinção dos Estados membros como contribuintes ou beneficiários líquidos está “ultrapassado”, uma vez que a metodologia usada nesses cálculos se tornou irrelevante perante a complexidade do novo quadro financeiro (que no lado das receitas engloba as transferências nacionais e os recursos próprios da União, e em termos de despesas vai além dos pagamentos directos).

Koopman socorreu-se de estimativas dos benefícios do mercado interno para cada um dos 27 para provar que as “vantagens” retiradas pelos Estados membros são “de ordens de magnitude superiores aos seus pagamentos para o orçamento”. Segundo esse modelo, a contribuição portuguesa de 2,01 mil milhões de euros por ano corresponde um “retorno” de 13,12 mil milhões de euros para a economia nacional, que representa 6% da riqueza anual do país.