in iOnline
Na sua opinião, os idosos “estão mais reivindicativos e mais despertos” para a necessidade de terem voz na sociedade
As associações representativas dos reformados e pensionistas vão assinalar o Dia Internacional do Idoso, na quarta-feira, com iniciativas de caráter cultural e político em todo o país para destacar o papel dos mais velhos na sociedade.
Esta data é “uma oportunidade para homenagear as pessoas idosas, prestando-lhe o justo reconhecimento pelo património de valores e realizações criadas ao longo das suas vidas”, disse à agência Lusa o presidente da MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos.
A MURPI foi pioneira no movimento associativo de reformados e conta atualmente com 170 associações filiadas que vão realizar iniciativas para sinalizar a efeméride, adiantou Casimiro Menezes.
“É um dia para firmar o dever de respeitar os seus direitos, todos os dias, pelo poder político e pela sociedade. Esta é a mensagem que queremos transmitir neste dia a todas as associações que lidam com os idosos e também aos idosos”, sublinhou.
A APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados também vai assinalar a data com várias iniciativas, entre as quais a entrega de um Manifesto em 32 autarquias do país.
“A nossa atividade vai ser junto das autarquias, onde vamos entregar nesse dia um manifesto”, que alerta para a necessidade dos municípios dedicarem mais atenção ao idosos, uma população que está a aumentar, e manifesta a disponibilidade da associação em colaborar, disse Lusa a presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama.
A intenção da associação “é fazer reivindicações de caráter político, comemorar o dia e chamar outras pessoas” para a luta em defesa da população mais velha.
Para as associações, é preciso contrariar a ideia de que o envelhecimento “é o causador de todos os males no país”.
“Reconhecemos que há um envelhecimento demográfico para o qual é preciso termos soluções para que as pessoas que estão a envelhecer mantenham os seus direitos e a sua intervenção cívica e política muito ativa”, defendeu Casimiro Menezes.
Por outro lado, sublinhou, “constamos que há um desprezo da sociedade por aqueles que não adquirem conhecimentos mais atualizados” e “uma atitude de exclusão dessas pessoas porque deixaram de estar na cadeia de produção”.
Os próprios idosos devido às dificuldades que lhes são criadas, muitas delas devido às medidas de austeridade, sentem-se “autoexcluídos de uma sociedade em que deviam participar”.
Para combater esta situação, Casimiro Menezes defendeu a criação de medidas que garantam “a autonomia social e financeira dos idosos” e proporcionem cuidados de saúde e sociais de acordo com as suas necessidades e não do “tipo caritativo”.
Maria do Rosário Gama disse, por seu turno, que os idosos ”não podem baixar os braços” e devem lutar pelos seus direitos.
Na sua opinião, os idosos “estão mais reivindicativos e mais despertos” para a necessidade de terem voz na sociedade.
“O facto de a associação ter aparecido, faz dois anos em outubro, fez com que os reformados estivessem na ordem do dia e temos conseguido trazer para a comunicação todas estas situações que vivemos e que levam que o poder tenha em conta o que se passa com este grupo social que é enorme”, sustentou.
Instituído em 1991 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional do Idoso visa sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar desta população.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela Agência Lusa
30.9.14
Cerca de 7% dos adolescentes têm comportamentos autolesivos
in iOnline
Dados internacionais revelam que cerca de 10% dos adolescentes já terão tido pelo menos um episódio de autolesão ao longo da sua vida.
Cerca de 7 por cento dos adolescentes, a maioria raparigas, já se auto lesaram, comportamentos "secretos" não detetados pelos serviços de saúde ou escolares, revela um estudo que envolveu estudantes de 14 escolas públicas da área da Grande Lisboa.
Somando os jovens com comportamentos autolesivos com aqueles que apresentam pensamentos de autolesão, o estudo concluiu que para 13,5% dos adolescentes da amostra estes comportamentos “são ou poderão ser um potencial risco de saúde”.
O estudo "Comportamentos autolesivos em adolescentes Características epidemiológicas e análise de fatores psicopatológicos, temperamento afetivo e estratégias de coping" decorreu entre 2010 e 2013 e envolveu 1.713 adolescentes, com idades entre os 12 e os 20 anos, a maioria (56%) do sexo feminino.
A investigação visou identificar a prevalência deste problema e caracterizar de “forma pormenorizada” estes comportamentos e os jovens que os realizam.
O estudo revela que 7,3% dos adolescentes já tinham apresentado, pelo menos, um episódio de autolesão, sendo que destes, 46% já tinham realizado este comportamento mais vezes.
Cerca de 6% da amostra relatou pensamentos de autolesão (sem o comportamento associado), sendo estes também mais frequentes nas raparigas.
A probabilidade de comportamentos autolesivos é “significativamente maior nas raparigas, naqueles que vivem noutro sistema familiar que não o nuclear e naqueles com maior insucesso escolar”.
Em declarações à Lusa, o psiquiatra Daniel Sampaio, orientador do estudo, considerou estes números preocupantes, advertindo que “é preciso estar atento” a esta situação.
Estes comportamentos dos jovens se cortarem, queimarem, ingerirem uma substância numa dose excessiva “significam sofrimento na adolescência”, disse o psiquiatra.
“São um sinal de alarme para uma adolescência que não está a correr bem”, adiantou Daniel Sampaio.
A grande maioria dos jovens negou ter falado com alguém ou ter pedido ajuda, permanecendo estes comportamentos "secretos" e não detetados pelos serviços de saúde ou escolares, refere o estudo.
Só 19% dos jovens admitiu ter feito algum pedido de ajuda e apenas 13% recorreu ao hospital após a autolesão, tal acontecendo sobretudo em casos de sobredosagens.
Questionados sobre se durante qualquer episódio de autolesão pensaram “decididamente em morrer”, 42% afirmaram que sim.
Os jovens que relatavam autolesão apresentavam maior sintomatologia depressiva e ansiosa, assim como maiores taxas de consumo de álcool, de embriaguez, de consumo de tabaco e de utilização de drogas ilegais e maior número de acontecimentos de vida negativos.
Daniel Sampaio sublinhou que os pais, a escola e sociedade devem estar atento a este problema, mas realçou o papel importante dos colegas na deteção destes casos.
“Normalmente é mais fácil que eles confidenciem os problemas a um colega ou a um amigo do que aos pais ou ao professor”, justificou, defendendo a realização de um trabalho nas escolas para alertar para o problema.
“Já se fala alguma coisa [no problema], já temos estudos sobre isso, já temos professores mais habilitados a falar no assunto, já temos alguns psicólogos nas escolas atentos mas é preciso fazer muito mais”, defendeu.
Dados internacionais revelam que cerca de 10% dos adolescentes já terão tido pelo menos um episódio de autolesão ao longo da sua vida.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela Agência Lusa
Dados internacionais revelam que cerca de 10% dos adolescentes já terão tido pelo menos um episódio de autolesão ao longo da sua vida.
Cerca de 7 por cento dos adolescentes, a maioria raparigas, já se auto lesaram, comportamentos "secretos" não detetados pelos serviços de saúde ou escolares, revela um estudo que envolveu estudantes de 14 escolas públicas da área da Grande Lisboa.
Somando os jovens com comportamentos autolesivos com aqueles que apresentam pensamentos de autolesão, o estudo concluiu que para 13,5% dos adolescentes da amostra estes comportamentos “são ou poderão ser um potencial risco de saúde”.
O estudo "Comportamentos autolesivos em adolescentes Características epidemiológicas e análise de fatores psicopatológicos, temperamento afetivo e estratégias de coping" decorreu entre 2010 e 2013 e envolveu 1.713 adolescentes, com idades entre os 12 e os 20 anos, a maioria (56%) do sexo feminino.
A investigação visou identificar a prevalência deste problema e caracterizar de “forma pormenorizada” estes comportamentos e os jovens que os realizam.
O estudo revela que 7,3% dos adolescentes já tinham apresentado, pelo menos, um episódio de autolesão, sendo que destes, 46% já tinham realizado este comportamento mais vezes.
Cerca de 6% da amostra relatou pensamentos de autolesão (sem o comportamento associado), sendo estes também mais frequentes nas raparigas.
A probabilidade de comportamentos autolesivos é “significativamente maior nas raparigas, naqueles que vivem noutro sistema familiar que não o nuclear e naqueles com maior insucesso escolar”.
Em declarações à Lusa, o psiquiatra Daniel Sampaio, orientador do estudo, considerou estes números preocupantes, advertindo que “é preciso estar atento” a esta situação.
Estes comportamentos dos jovens se cortarem, queimarem, ingerirem uma substância numa dose excessiva “significam sofrimento na adolescência”, disse o psiquiatra.
“São um sinal de alarme para uma adolescência que não está a correr bem”, adiantou Daniel Sampaio.
A grande maioria dos jovens negou ter falado com alguém ou ter pedido ajuda, permanecendo estes comportamentos "secretos" e não detetados pelos serviços de saúde ou escolares, refere o estudo.
Só 19% dos jovens admitiu ter feito algum pedido de ajuda e apenas 13% recorreu ao hospital após a autolesão, tal acontecendo sobretudo em casos de sobredosagens.
Questionados sobre se durante qualquer episódio de autolesão pensaram “decididamente em morrer”, 42% afirmaram que sim.
Os jovens que relatavam autolesão apresentavam maior sintomatologia depressiva e ansiosa, assim como maiores taxas de consumo de álcool, de embriaguez, de consumo de tabaco e de utilização de drogas ilegais e maior número de acontecimentos de vida negativos.
Daniel Sampaio sublinhou que os pais, a escola e sociedade devem estar atento a este problema, mas realçou o papel importante dos colegas na deteção destes casos.
“Normalmente é mais fácil que eles confidenciem os problemas a um colega ou a um amigo do que aos pais ou ao professor”, justificou, defendendo a realização de um trabalho nas escolas para alertar para o problema.
“Já se fala alguma coisa [no problema], já temos estudos sobre isso, já temos professores mais habilitados a falar no assunto, já temos alguns psicólogos nas escolas atentos mas é preciso fazer muito mais”, defendeu.
Dados internacionais revelam que cerca de 10% dos adolescentes já terão tido pelo menos um episódio de autolesão ao longo da sua vida.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela Agência Lusa
Olhão promove combate à pobreza e exclusão social
in Região Sul
O Município de Olhão assinala, entre 11 e 19 de outubro, a Semana pelo Combate à Pobreza e Exclusão Social, promovendo atividades nos dias 16 e 18 deste mês, sob o tema “Olhão Solidário: Contribuir para Fazer a Diferença”.
A primeira atividade, que se realiza a 16 de outubro, tem como destinatários os seniores olhanenses integrados em instituições do concelho. Promover o acesso à cultura histórica e recreativa por parte da população mais carenciada e fragilizada socialmente é o objetivo desta iniciativa, que contará com a participação de cerca de 40 pessoas que farão uma visita à Casa João Lúcio/Ecoteca.
Ali, realizar-se-ão duas atividades em simultâneo: “Borbulhas” que consiste na reutilização de óleos usados transformando-os em sabão artesanal e “Sal, um Recurso Natural” que será uma oficina de sais de banho. Quando terminarem as atividades os participantes serão transportados para o porto de embarque junto aos Mercados Municipais e farão um passeio pela Ria Formosa no Caíque Bom Sucesso.
Estas atividades, promovidas pela Câmara Municipal de Olhão, prosseguem no dia 18 de outubro, com um Passeio Solidário aberto a toda a população. Será uma marcha-passeio pelo Caminho das Lendas, com a duração aproximada de 30 a 45 minutos. No final da marcha, no Largo da Fábrica Velha, realiza-se um teatrinho de rua.
Para esta marcha cada participante será convidado a oferecer um produto para o banco do bebé “SOS Miminhos”, da ACASO, de preferência produtos de higiene e roupas para bebé, papas, leite infantil e fraldas.
Esta iniciativa realiza-se no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, ao qual o Município de Olhão se tem associado nos últimos anos.
O Município de Olhão assinala, entre 11 e 19 de outubro, a Semana pelo Combate à Pobreza e Exclusão Social, promovendo atividades nos dias 16 e 18 deste mês, sob o tema “Olhão Solidário: Contribuir para Fazer a Diferença”.
A primeira atividade, que se realiza a 16 de outubro, tem como destinatários os seniores olhanenses integrados em instituições do concelho. Promover o acesso à cultura histórica e recreativa por parte da população mais carenciada e fragilizada socialmente é o objetivo desta iniciativa, que contará com a participação de cerca de 40 pessoas que farão uma visita à Casa João Lúcio/Ecoteca.
Ali, realizar-se-ão duas atividades em simultâneo: “Borbulhas” que consiste na reutilização de óleos usados transformando-os em sabão artesanal e “Sal, um Recurso Natural” que será uma oficina de sais de banho. Quando terminarem as atividades os participantes serão transportados para o porto de embarque junto aos Mercados Municipais e farão um passeio pela Ria Formosa no Caíque Bom Sucesso.
Estas atividades, promovidas pela Câmara Municipal de Olhão, prosseguem no dia 18 de outubro, com um Passeio Solidário aberto a toda a população. Será uma marcha-passeio pelo Caminho das Lendas, com a duração aproximada de 30 a 45 minutos. No final da marcha, no Largo da Fábrica Velha, realiza-se um teatrinho de rua.
Para esta marcha cada participante será convidado a oferecer um produto para o banco do bebé “SOS Miminhos”, da ACASO, de preferência produtos de higiene e roupas para bebé, papas, leite infantil e fraldas.
Esta iniciativa realiza-se no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, ao qual o Município de Olhão se tem associado nos últimos anos.
Incluir avós nos cálculos do IRS é uma "revolução de mentalidades"
in Jornal de Notícias
A Confederação Nacional das Associações de Família considerou, esta terça-feira, uma "revolução de mentalidades" os avós poderem ser incluídos nos cálculos do IRS, mas defende que esta reforma podia ir "mais além".
O jornal "Público" avança na edição desta terça-feira que, além dos pais e dos filhos, também os avós a cargo vão poder ser incluídos no quociente familiar que determina a coleta do IRS.
Esta proposta faz parte do projeto final da Comissão de Reforma do IRS, nomeada pelo Ministério das Finanças, cujo prazo de entrega ao Governo termina esta terça-feira.
A CNAF considera esta medida "muito positiva", mas observa que é limitada por um rendimento não superior à pensão mínima do regime geral (259,4 euros).
"Mas, independentemente das limitações, estamos perante uma verdadeira revolução de mentalidades", afirma a Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) em comunicado.
A Confederação lembra que já tinha apresentado esta proposta no seu parecer à reforma do IRS, a par de benefícios fiscais também para o número de filhos e para as famílias monoparentais.
"Aparentemente, a situação das famílias monoparentais ainda não foi contemplada e o número de filhos a cargo para efeitos de cálculo de quociente familiar era já público", adianta.
Apesar de desejar que esta medida "fosse mais além", a confederação considera que se está a iniciar "uma nova cultura de encarar a família em termos fiscais".
O facto de o IRS passar a admitir os ascendentes como parte integrante de um núcleo familiar é "uma revolução cultural que coloca de forma mais presente o conceito família entre aqueles que norteiam a política fiscal", sustenta.
Esta medida pretende "incentivar a relação afetiva e funcional entre os mais idosos e os elementos ativos de uma mesma família, aliviando um pouco a pressão sobre as instituições de apoios à terceira idade (lares, misericórdias, etc.) e humanizando mais a relação intergeracional".
A Confederação Nacional das Associações de Família considerou, esta terça-feira, uma "revolução de mentalidades" os avós poderem ser incluídos nos cálculos do IRS, mas defende que esta reforma podia ir "mais além".
O jornal "Público" avança na edição desta terça-feira que, além dos pais e dos filhos, também os avós a cargo vão poder ser incluídos no quociente familiar que determina a coleta do IRS.
Esta proposta faz parte do projeto final da Comissão de Reforma do IRS, nomeada pelo Ministério das Finanças, cujo prazo de entrega ao Governo termina esta terça-feira.
A CNAF considera esta medida "muito positiva", mas observa que é limitada por um rendimento não superior à pensão mínima do regime geral (259,4 euros).
"Mas, independentemente das limitações, estamos perante uma verdadeira revolução de mentalidades", afirma a Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) em comunicado.
A Confederação lembra que já tinha apresentado esta proposta no seu parecer à reforma do IRS, a par de benefícios fiscais também para o número de filhos e para as famílias monoparentais.
"Aparentemente, a situação das famílias monoparentais ainda não foi contemplada e o número de filhos a cargo para efeitos de cálculo de quociente familiar era já público", adianta.
Apesar de desejar que esta medida "fosse mais além", a confederação considera que se está a iniciar "uma nova cultura de encarar a família em termos fiscais".
O facto de o IRS passar a admitir os ascendentes como parte integrante de um núcleo familiar é "uma revolução cultural que coloca de forma mais presente o conceito família entre aqueles que norteiam a política fiscal", sustenta.
Esta medida pretende "incentivar a relação afetiva e funcional entre os mais idosos e os elementos ativos de uma mesma família, aliviando um pouco a pressão sobre as instituições de apoios à terceira idade (lares, misericórdias, etc.) e humanizando mais a relação intergeracional".
Que características deve um jovem ter para arranjar emprego?
Maria João Lopes, in Público on-line
Responsabilidade, disponibilidade para aprender, pró-actividade e iniciativa, motivação e vontade de trabalhar em equipa são as competências sociais e transversais mais valorizadas pelos empregadores. Estas são algumas das conclusões do estudo que é apresentado nesta terça-feira.
Para os empregadores, responsabilidade não é só chegar a horas. É avisar quando se tem de faltar, justificar, pedir autorização, devolver chamadas não atendidas, cumprir prazos ou avisar com antecedência quando não for possível, “demonstrar brio profissional”. Este conceito de responsabilidade é, segundo um estudo da TESE - Associação para o Desenvolvimento apresentado nesta terça-feira, a competência social e transversal mais valorizada pelos empregadores.
O estudo cita o relatório Educação para o Emprego: Pôr a Juventude Europeia a Trabalhar, da consultora McKinsey & Company, divulgado este ano, segundo o qual três em cada dez empregadores portugueses afirmam não estar a preencher as vagas na totalidade por não encontrarem candidatos com as competências que procuram. E elas são, segundo o estudo da TESE, no que toca às competências sociais e transversais e depois da responsabilidade, a disponibilidade para aprender, a pró-actividade e iniciativa, a motivação e o trabalhar em equipa.
Intitulado Faz-Te ao Mercado: Estudo sobre o (Des)Encontro entre a Procura e a Oferta de Competências no Mercado de Trabalho e a sua Relação com a Empregabilidade Jovem, o estudo tem como público-alvo os jovens entre os 15 e os 30 anos. A TESE, que é uma organização não-governamental que, entre outros, promove projectos na área da empregabilidade jovem, centrou-se nas competências sociais e transversais - as características dos jovens, a “forma de ser”, os comportamentos - e não nas técnicas.
As conclusões mostram que, para os responsáveis pelos recursos humanos, a responsabilidade é a mais valorizada – é escolhida como uma das cinco principais por 61,1% e como a mais importante por 41%.
No top 5 está ainda a “disponibilidade para aprender” - 45,8% dos empregadores destacam-na e 30% apontam-na como a mais importante. O que é? É “querer desenvolver mais as capacidades e conhecimentos”, procurar “feedback para melhorar”. É aceitar “com entusiasmo” uma tarefa que, mesmo indo “além” da formação do jovem, é encarada como “uma oportunidade para se desenvolver”.
Já pró-actividade é escolhida como uma das cinco principais por 51,4% dos empregadores e como a mais importante por 19%. É a “capacidade de iniciar actividades e desenvolvê-las sem que alguém peça; ir à procura de desafios novos; ser autodidacta”. É terminar uma tarefa e procurar “junto do chefe ou colegas outra coisa em que possa prestar apoio”.
A motivação é destacada por 38,9% como uma das cinco mais importantes e como a mais relevante por 29%. Trata-se de “estar entusiasmado com o trabalho que está/quer fazer”, de ter “objectivos definidos” e “capacidade de ultrapassar obstáculos e frustrações”.
O trabalhar em equipa foi incluído no top 5 por 45,8% dos empregadores, surgindo como primeira opção para 1%. Consiste, entre outros aspectos, em “conseguir gerir o relacionamento e conflitos com os outros, saber comunicar bem”.
Quanto à perspectiva dos jovens, o estudo destaca três escolhas – responsabilidade, motivação e pró-actividade e iniciativa. 58,8% entendem que a responsabilidade é uma das competências sociais e transversais mais importantes e 32,8% apontam-na como a mais importante. A motivação é considerada uma das mais relevantes para 39% dos jovens e como a mais importante para 40,6%. A pró-actividade é realçada por 42,4% e para 17,8% é a mais importante.
É no trabalho em equipa e na resiliência que o estudo identifica mais “desencontros” entre a perspectiva dos empregadores e a dos jovens – a primeira competência foi escolhida por apenas 31,9% dos jovens e a segunda por 26,1% (apesar de a resiliência não estar no top 5 dos empregadores, ela foi considerada importante por 42%). O estudo conclui que, “em quase todas as competências, são as avaliações dos jovens que nunca trabalharam que mais se aproximam das avaliações dos empregadores”. E que há “lacunas ao nível do autoconhecimento dos jovens”, isto é, consideram que têm mais competências do que a avaliação feita pelos empregadores.
Pontes com mercado
Na pergunta “Que tipo de preparação para o mercado de trabalho é feita pelas instituições de ensino?”, o estudo conclui que “faltam pontes com o mercado de trabalho” e que há “lacunas ao nível das experiências práticas ao longo do percurso formativo”. Por exemplo, numa escala de 1 a 5, os recursos humanos consideram que, na formação dos jovens, os “conhecimentos práticos” estão no nível 2,58 e a atenção dada às “necessidades do mercado” no patamar 2,83.
Responsabilidade, disponibilidade para aprender, pró-actividade e iniciativa, motivação e vontade de trabalhar em equipa são as competências sociais e transversais mais valorizadas pelos empregadores. Estas são algumas das conclusões do estudo que é apresentado nesta terça-feira.
Para os empregadores, responsabilidade não é só chegar a horas. É avisar quando se tem de faltar, justificar, pedir autorização, devolver chamadas não atendidas, cumprir prazos ou avisar com antecedência quando não for possível, “demonstrar brio profissional”. Este conceito de responsabilidade é, segundo um estudo da TESE - Associação para o Desenvolvimento apresentado nesta terça-feira, a competência social e transversal mais valorizada pelos empregadores.
O estudo cita o relatório Educação para o Emprego: Pôr a Juventude Europeia a Trabalhar, da consultora McKinsey & Company, divulgado este ano, segundo o qual três em cada dez empregadores portugueses afirmam não estar a preencher as vagas na totalidade por não encontrarem candidatos com as competências que procuram. E elas são, segundo o estudo da TESE, no que toca às competências sociais e transversais e depois da responsabilidade, a disponibilidade para aprender, a pró-actividade e iniciativa, a motivação e o trabalhar em equipa.
Intitulado Faz-Te ao Mercado: Estudo sobre o (Des)Encontro entre a Procura e a Oferta de Competências no Mercado de Trabalho e a sua Relação com a Empregabilidade Jovem, o estudo tem como público-alvo os jovens entre os 15 e os 30 anos. A TESE, que é uma organização não-governamental que, entre outros, promove projectos na área da empregabilidade jovem, centrou-se nas competências sociais e transversais - as características dos jovens, a “forma de ser”, os comportamentos - e não nas técnicas.
As conclusões mostram que, para os responsáveis pelos recursos humanos, a responsabilidade é a mais valorizada – é escolhida como uma das cinco principais por 61,1% e como a mais importante por 41%.
No top 5 está ainda a “disponibilidade para aprender” - 45,8% dos empregadores destacam-na e 30% apontam-na como a mais importante. O que é? É “querer desenvolver mais as capacidades e conhecimentos”, procurar “feedback para melhorar”. É aceitar “com entusiasmo” uma tarefa que, mesmo indo “além” da formação do jovem, é encarada como “uma oportunidade para se desenvolver”.
Já pró-actividade é escolhida como uma das cinco principais por 51,4% dos empregadores e como a mais importante por 19%. É a “capacidade de iniciar actividades e desenvolvê-las sem que alguém peça; ir à procura de desafios novos; ser autodidacta”. É terminar uma tarefa e procurar “junto do chefe ou colegas outra coisa em que possa prestar apoio”.
A motivação é destacada por 38,9% como uma das cinco mais importantes e como a mais relevante por 29%. Trata-se de “estar entusiasmado com o trabalho que está/quer fazer”, de ter “objectivos definidos” e “capacidade de ultrapassar obstáculos e frustrações”.
O trabalhar em equipa foi incluído no top 5 por 45,8% dos empregadores, surgindo como primeira opção para 1%. Consiste, entre outros aspectos, em “conseguir gerir o relacionamento e conflitos com os outros, saber comunicar bem”.
Quanto à perspectiva dos jovens, o estudo destaca três escolhas – responsabilidade, motivação e pró-actividade e iniciativa. 58,8% entendem que a responsabilidade é uma das competências sociais e transversais mais importantes e 32,8% apontam-na como a mais importante. A motivação é considerada uma das mais relevantes para 39% dos jovens e como a mais importante para 40,6%. A pró-actividade é realçada por 42,4% e para 17,8% é a mais importante.
É no trabalho em equipa e na resiliência que o estudo identifica mais “desencontros” entre a perspectiva dos empregadores e a dos jovens – a primeira competência foi escolhida por apenas 31,9% dos jovens e a segunda por 26,1% (apesar de a resiliência não estar no top 5 dos empregadores, ela foi considerada importante por 42%). O estudo conclui que, “em quase todas as competências, são as avaliações dos jovens que nunca trabalharam que mais se aproximam das avaliações dos empregadores”. E que há “lacunas ao nível do autoconhecimento dos jovens”, isto é, consideram que têm mais competências do que a avaliação feita pelos empregadores.
Pontes com mercado
Na pergunta “Que tipo de preparação para o mercado de trabalho é feita pelas instituições de ensino?”, o estudo conclui que “faltam pontes com o mercado de trabalho” e que há “lacunas ao nível das experiências práticas ao longo do percurso formativo”. Por exemplo, numa escala de 1 a 5, os recursos humanos consideram que, na formação dos jovens, os “conhecimentos práticos” estão no nível 2,58 e a atenção dada às “necessidades do mercado” no patamar 2,83.
"Outubro - Mês sénior, mês dos maiores" tem lugar no concelho em Silves | LOCAL.PT
in LOCAL.PT
No mês em que se assinala o Dia Internacional da Pessoa Idosa, a Rede Social de Silves promove, entre 1 e 31 de outubro, a ação "Mês Sénior, Mês dos Maiores", que integra iniciativas direcionadas quer para seniores, quer para os seus familiares e, também, para técnicos que trabalham com esta faixa etária.
Passeios, ações de sensibilização sobre diversas temáticas, teatro, música, promoção de leitura, dinâmicas de grupo e formação no âmbito das "novas formas de intervenção nas estruturas residenciais" são algumas das atividades que fazem parte do programa. A agenda inclui, igualmente, a comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa com uma palestra subordinada ao tema "Prós e Contras de uma alimentação à antiga", animação musical e dinamização desportiva de "boccia sénior", a realizar na FISSUL, no dia 01 de outubro, entre as 13h00 e as 17h00.
Estas atividades são promovidas pela Câmara Municipal de Silves em parceria com a União de Freguesias de Algoz e Tunes, Junta de Freguesia de SB Messines, União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra, CF Os Armacenenses, Serrano FC, Santa Casa da Misericórdia (SCM) de Silves, SCM de Alcantarilha, SCM de Armação de Pêra, Centro Cultural e Social João de Deus, Sociedade de Instrução e Recreio Messinense, UCC Rio Arade, Instituto Piaget, Rede Europeia Anti-Pobreza e GNR de Silves.
No mês em que se assinala o Dia Internacional da Pessoa Idosa, a Rede Social de Silves promove, entre 1 e 31 de outubro, a ação "Mês Sénior, Mês dos Maiores", que integra iniciativas direcionadas quer para seniores, quer para os seus familiares e, também, para técnicos que trabalham com esta faixa etária.
Passeios, ações de sensibilização sobre diversas temáticas, teatro, música, promoção de leitura, dinâmicas de grupo e formação no âmbito das "novas formas de intervenção nas estruturas residenciais" são algumas das atividades que fazem parte do programa. A agenda inclui, igualmente, a comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa com uma palestra subordinada ao tema "Prós e Contras de uma alimentação à antiga", animação musical e dinamização desportiva de "boccia sénior", a realizar na FISSUL, no dia 01 de outubro, entre as 13h00 e as 17h00.
Estas atividades são promovidas pela Câmara Municipal de Silves em parceria com a União de Freguesias de Algoz e Tunes, Junta de Freguesia de SB Messines, União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra, CF Os Armacenenses, Serrano FC, Santa Casa da Misericórdia (SCM) de Silves, SCM de Alcantarilha, SCM de Armação de Pêra, Centro Cultural e Social João de Deus, Sociedade de Instrução e Recreio Messinense, UCC Rio Arade, Instituto Piaget, Rede Europeia Anti-Pobreza e GNR de Silves.
Em 2014 já morreram quatro mil imigrantes ilegais
Pedro Rainho, in iOnline
Mais de três quartos das vítimas morrem no Mediterrâneo
Segundo o relatório publicado ontem pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), morreram mais de 4 mil imigrantes ilegais desde Janeiro deste ano, uma estimativa que a organização admite ficar abaixo do número real de vítimas, visto muitas das mortes nunca serem registadas. Na maioria dos casos a vítima não é identificável e não é sequer possível saber se é homem ou mulher.
O relatório destaca as 230 mortes na fronteira entre o México e os EUA, mas principalmente as que ocorrem no Mediterrâneo, onde se deram três quartos, de imigrantes provenientes do Norte de África e do Médio Oriente, que tentam alcançar a costa europeia e que representam mais do dobro do número registado em 2011, ano da Primavera Árabe. Metade serão oriundos da Síria e da Eritreia.
A OIM alertou para o facto de não existir uma instituição que se encarregue destas vítimas a nível global, criticando a posição de muitos governos que não têm interesse em recolher e divulgar este tipo de dados.
A Amnistia Internacional também critica a acção da comunidade internacional, principalmente da UE, que deixou o Líbano, a Jordânia e a Turquia a "carregarem sozinhos o fardo da maior crise mundial de refugiados". De 2007 a 2013, a UE investiu "2 mil milhões na protecção das fronteiras externas, mas apenas 700 milhões" no acolhimento de refugiados. Itália é o único país europeu que realiza uma operação de busca e resgate e recentemente anunciou que iria parar o programa que resgatou 130 mil imigrantes no mar, considerando que deve ser a UE como um todo a responder ao fenómeno. Estima--se que nos últimos 14 anos mais de 40 mil pessoas morreram a atravessar fronteiras de forma ilegal.
Mais de três quartos das vítimas morrem no Mediterrâneo
Segundo o relatório publicado ontem pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), morreram mais de 4 mil imigrantes ilegais desde Janeiro deste ano, uma estimativa que a organização admite ficar abaixo do número real de vítimas, visto muitas das mortes nunca serem registadas. Na maioria dos casos a vítima não é identificável e não é sequer possível saber se é homem ou mulher.
O relatório destaca as 230 mortes na fronteira entre o México e os EUA, mas principalmente as que ocorrem no Mediterrâneo, onde se deram três quartos, de imigrantes provenientes do Norte de África e do Médio Oriente, que tentam alcançar a costa europeia e que representam mais do dobro do número registado em 2011, ano da Primavera Árabe. Metade serão oriundos da Síria e da Eritreia.
A OIM alertou para o facto de não existir uma instituição que se encarregue destas vítimas a nível global, criticando a posição de muitos governos que não têm interesse em recolher e divulgar este tipo de dados.
A Amnistia Internacional também critica a acção da comunidade internacional, principalmente da UE, que deixou o Líbano, a Jordânia e a Turquia a "carregarem sozinhos o fardo da maior crise mundial de refugiados". De 2007 a 2013, a UE investiu "2 mil milhões na protecção das fronteiras externas, mas apenas 700 milhões" no acolhimento de refugiados. Itália é o único país europeu que realiza uma operação de busca e resgate e recentemente anunciou que iria parar o programa que resgatou 130 mil imigrantes no mar, considerando que deve ser a UE como um todo a responder ao fenómeno. Estima--se que nos últimos 14 anos mais de 40 mil pessoas morreram a atravessar fronteiras de forma ilegal.
Desemprego mantém-se nos 14% e regista 2ª maior descida homóloga
in SicNotícias
A taxa de desemprego de 14% em agosto compara com os 16,1% registados há um ano atrás e uma manutenção face aos também 14% de julho deste ano.
A taxa de desemprego em Portugal ficou nos 14% em agosto, o mesmo valor registado em julho, enquanto em termos homólogos cedeu 2,1 pontos percentuais, a segunda maior queda da União Europeia, divulgou esta terça-feira o Eurostat.
A taxa de desemprego de 14% em agosto compara com os 16,1% registados há um ano atrás e uma manutenção face aos também 14% de julho deste ano, quando tinha caído ligeiramente em relação aos 14,1% de junho. O desemprego jovem registou uma ligeira subida.
Já a taxa de desemprego da zona euro fixou-se em 11,5% em agosto. Também neste caso, o valor é o mesmo já registado em julho, mas abaixo dos 12% de há um ano atrás.
Na União Europeia (UE), a taxa de desemprego estava em 10,1% no mês passado, com o Eurostat a destacar que é o valor mais baixo desde fevereiro de 2012. A taxa nos 28 países desceu face aos 10,2% de julho e 10,8% de agosto de 2013.
Entre os 28 países, em 22 países o desemprego caiu em termos homólogos. As maiores quedas deram-se na Hungria (de 10,2% para 7,8%), seguida de Portugal (de 16,1% para 14%), Espanha (de 26,1% para 24,4%) e Croácia (de 18,2% para 16,5%).
A Áustria e a Alemanha são os países com taxas de desemprego mais baixas, com 4,7% e 4,9%, respetivamente.
Quanto ao desemprego jovem, Portugal conheceu entre julho e agosto deste ano um ligeiro aumento, ao passar de 35,5% para 35,6%, mantendo-se como uma das maiores taxas entre os países europeus. Em agosto do ano passado, o desemprego atingia 37,1% dos jovens portugueses até aos 25 anos.
Em termos globais, em agosto, a taxa de desemprego jovem era de 21,6% na UE e de 23,3% na zona euro, abaixo dos 23,5% e 23,9% do mesmo mês do ano passado, respetivamente.
Espanha é o país com a maior taxa de desemprego jovem, com mais de metade dos jovens da população ativa sem conseguirem encontrar trabalho (53,7%), seguida da Grécia (51,5%, valores referentes a junho), Itália (44,2%) e Croácia (43,9%, valores do segundo trimestre).
Nos dados hoje conhecidos, o Eurostat estima que 24,6 milhões de cidadãos europeus estavam desempregados em agosto, dos quais 18,3 milhões de euros pertencem a países da zona euro.
Quanto aos jovens desempregados, estes eram quase cinco milhões na UE, sendo que destes 3,3 milhões pertenciam a países que partilham o euro.
A taxa de desemprego de 14% em agosto compara com os 16,1% registados há um ano atrás e uma manutenção face aos também 14% de julho deste ano.
A taxa de desemprego em Portugal ficou nos 14% em agosto, o mesmo valor registado em julho, enquanto em termos homólogos cedeu 2,1 pontos percentuais, a segunda maior queda da União Europeia, divulgou esta terça-feira o Eurostat.
A taxa de desemprego de 14% em agosto compara com os 16,1% registados há um ano atrás e uma manutenção face aos também 14% de julho deste ano, quando tinha caído ligeiramente em relação aos 14,1% de junho. O desemprego jovem registou uma ligeira subida.
Já a taxa de desemprego da zona euro fixou-se em 11,5% em agosto. Também neste caso, o valor é o mesmo já registado em julho, mas abaixo dos 12% de há um ano atrás.
Na União Europeia (UE), a taxa de desemprego estava em 10,1% no mês passado, com o Eurostat a destacar que é o valor mais baixo desde fevereiro de 2012. A taxa nos 28 países desceu face aos 10,2% de julho e 10,8% de agosto de 2013.
Entre os 28 países, em 22 países o desemprego caiu em termos homólogos. As maiores quedas deram-se na Hungria (de 10,2% para 7,8%), seguida de Portugal (de 16,1% para 14%), Espanha (de 26,1% para 24,4%) e Croácia (de 18,2% para 16,5%).
A Áustria e a Alemanha são os países com taxas de desemprego mais baixas, com 4,7% e 4,9%, respetivamente.
Quanto ao desemprego jovem, Portugal conheceu entre julho e agosto deste ano um ligeiro aumento, ao passar de 35,5% para 35,6%, mantendo-se como uma das maiores taxas entre os países europeus. Em agosto do ano passado, o desemprego atingia 37,1% dos jovens portugueses até aos 25 anos.
Em termos globais, em agosto, a taxa de desemprego jovem era de 21,6% na UE e de 23,3% na zona euro, abaixo dos 23,5% e 23,9% do mesmo mês do ano passado, respetivamente.
Espanha é o país com a maior taxa de desemprego jovem, com mais de metade dos jovens da população ativa sem conseguirem encontrar trabalho (53,7%), seguida da Grécia (51,5%, valores referentes a junho), Itália (44,2%) e Croácia (43,9%, valores do segundo trimestre).
Nos dados hoje conhecidos, o Eurostat estima que 24,6 milhões de cidadãos europeus estavam desempregados em agosto, dos quais 18,3 milhões de euros pertencem a países da zona euro.
Quanto aos jovens desempregados, estes eram quase cinco milhões na UE, sendo que destes 3,3 milhões pertenciam a países que partilham o euro.
Taxa de desemprego mantém-se nos 14%
in RR
Dados do Eurostat indicam uma manutenção da taxa de desemprego em Agosto relativamente a Julho, mas uma queda de 2,1% quando comparado com igual mês do ano passado.
A taxa de desemprego em Agosto manteve-se nos 14%, o mesmo valor que tinha sido registado em Julho. É o que revelam os dados do gabinete de estatística da União Europeia (UE).
De acordo com o documento divulgado pelo Eurostat esta terça-feira, quando comparado com igual mês do ano passado, a taxa de desemprego em Portugal recuou 2,1%, a segunda maior queda da UE (a descida mais expressiva foi na Hungria que desceu de 10,2% para 7,8%).
Quando comparado com igual período do ano anterior, o número de pessoas sem emprego caiu em 22 países, aumentou em quatro e manteve-se estável em dois.
Dados do Eurostat indicam uma manutenção da taxa de desemprego em Agosto relativamente a Julho, mas uma queda de 2,1% quando comparado com igual mês do ano passado.
A taxa de desemprego em Agosto manteve-se nos 14%, o mesmo valor que tinha sido registado em Julho. É o que revelam os dados do gabinete de estatística da União Europeia (UE).
De acordo com o documento divulgado pelo Eurostat esta terça-feira, quando comparado com igual mês do ano passado, a taxa de desemprego em Portugal recuou 2,1%, a segunda maior queda da UE (a descida mais expressiva foi na Hungria que desceu de 10,2% para 7,8%).
Quando comparado com igual período do ano anterior, o número de pessoas sem emprego caiu em 22 países, aumentou em quatro e manteve-se estável em dois.
Avós a cargo devem contar para o IRS, propõe comissão de peritos
por Cristina Branco, in RR
Propostas da comissão de reforma do IRS são divulgadas esta terça-feira.
Os ascendentes (avós, por exemplo) a cargo devem passar a contar para o cálculo do IRS, desde que não tenham rendimento superior a 259 euros, o valor da pensão mínima do Estado. É o que diz a proposta final da Comissão de Reforma do IRS, que será apresentada publicamente, esta terça-feira, na Universidade Católica, no Porto.
Esta é, segundo o jornal "Público", uma novidade face às propostas da comissão de peritos fiscais, presidida por Rui Duarte Morais.
A comissão já tinha proposto que os filhos contassem para o "quociente familiar" (em vez de o rendimento de um casal ser dividido por dois para se apurar o escalão e a taxa a pagar, os filhos também passariam a ser considerados neste cálculo). Agora, na proposta final, o grupo de trabalho recomenda que os ascendentes a cargo (avós, por exemplo) também sejam englobados neste "quociente familiar".
É condição que o ascendente viva com os sujeitos passivos (em comunhão de habitação), acrescenta o "Público". Outro requisito discutido pela comissão deverá estabelecer que a pessoa em causa não tenha rendimento superior à pensão mínima do regime geral (259,4 euros), tal como a regra que hoje se aplica nas deduções à colecta.
Cabe, a partir de agora, ao Executivo pronunciar-se sobre a proposta e preparar um "diploma autónomo" ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de Outubro.
A extinção progressiva da sobretaxa de 3,5%, a atribuição de uma ponderação de 0,3% por cada filho no cálculo do rendimento colectável e a introdução de deduções fixas "per capita" são algumas das principais propostas da comissão de reforma do IRS, que chega, esta terça-feira, ao Governo.
"O ordenado baixou e o IRS cresceu 200 euros por mês"
A Renascença foi conhecer o caso de Carla e Marco, um casal de professores com um filho que, em quatro anos, viu o seu IRS agravar-se em mais 200 euros mensais, ao mesmo tempo que perdeu outro tanto nas deduções.
Carla e Marco perderam quase 2.500 euros por ano, em média, nos últimos quatro anos.
“São menos 100 euros por mês, só no meu ordenado, e menos cerca de 200 no final do ano, no reembolso do IRS”, afirma Carla. “Para além de receber menos agora do que há quatro anos, pago hoje mais imposto”, conclui a professora, de 39 anos.
O “brutal” aumento no IRS levou o casal abdicar do colégio particular para o filho e do desejo de aumentar a família. “Pensar em ter mais mais filhos, nestas condições, não é possível”, lamenta Carla.
Esta professora de línguas não tem grande expectativa em mudanças nos impostos, mas considera que a reforma do IRS devia incluir o fim da sobretaxa de IRS e a revisão dos escalões.
"A sobretaxa é uma coisa que se torna muito pesada para nós. E acho que deveriam voltar a contemplar deduções que foram reduzindo, ao longo do tempo, e tentar distribuir a parcela dos descontos mais equitativamente por todos os contribuintes”, defende.
Em 2015, se houver alguma alteração no IRS, "será porque é ano de eleições e, como se costuma dizer, será dado agora o rebuçado".
Propostas da comissão de reforma do IRS são divulgadas esta terça-feira.
Os ascendentes (avós, por exemplo) a cargo devem passar a contar para o cálculo do IRS, desde que não tenham rendimento superior a 259 euros, o valor da pensão mínima do Estado. É o que diz a proposta final da Comissão de Reforma do IRS, que será apresentada publicamente, esta terça-feira, na Universidade Católica, no Porto.
Esta é, segundo o jornal "Público", uma novidade face às propostas da comissão de peritos fiscais, presidida por Rui Duarte Morais.
A comissão já tinha proposto que os filhos contassem para o "quociente familiar" (em vez de o rendimento de um casal ser dividido por dois para se apurar o escalão e a taxa a pagar, os filhos também passariam a ser considerados neste cálculo). Agora, na proposta final, o grupo de trabalho recomenda que os ascendentes a cargo (avós, por exemplo) também sejam englobados neste "quociente familiar".
É condição que o ascendente viva com os sujeitos passivos (em comunhão de habitação), acrescenta o "Público". Outro requisito discutido pela comissão deverá estabelecer que a pessoa em causa não tenha rendimento superior à pensão mínima do regime geral (259,4 euros), tal como a regra que hoje se aplica nas deduções à colecta.
Cabe, a partir de agora, ao Executivo pronunciar-se sobre a proposta e preparar um "diploma autónomo" ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de Outubro.
A extinção progressiva da sobretaxa de 3,5%, a atribuição de uma ponderação de 0,3% por cada filho no cálculo do rendimento colectável e a introdução de deduções fixas "per capita" são algumas das principais propostas da comissão de reforma do IRS, que chega, esta terça-feira, ao Governo.
"O ordenado baixou e o IRS cresceu 200 euros por mês"
A Renascença foi conhecer o caso de Carla e Marco, um casal de professores com um filho que, em quatro anos, viu o seu IRS agravar-se em mais 200 euros mensais, ao mesmo tempo que perdeu outro tanto nas deduções.
Carla e Marco perderam quase 2.500 euros por ano, em média, nos últimos quatro anos.
“São menos 100 euros por mês, só no meu ordenado, e menos cerca de 200 no final do ano, no reembolso do IRS”, afirma Carla. “Para além de receber menos agora do que há quatro anos, pago hoje mais imposto”, conclui a professora, de 39 anos.
O “brutal” aumento no IRS levou o casal abdicar do colégio particular para o filho e do desejo de aumentar a família. “Pensar em ter mais mais filhos, nestas condições, não é possível”, lamenta Carla.
Esta professora de línguas não tem grande expectativa em mudanças nos impostos, mas considera que a reforma do IRS devia incluir o fim da sobretaxa de IRS e a revisão dos escalões.
"A sobretaxa é uma coisa que se torna muito pesada para nós. E acho que deveriam voltar a contemplar deduções que foram reduzindo, ao longo do tempo, e tentar distribuir a parcela dos descontos mais equitativamente por todos os contribuintes”, defende.
Em 2015, se houver alguma alteração no IRS, "será porque é ano de eleições e, como se costuma dizer, será dado agora o rebuçado".
Portugal não está preparado "para prevenir exploração sexual de crianças na internet"
por Carolina Rico, in RR
A presidente do Instituto de Apoio à Criança defende que Portugal devia adoptar uma "legislação progressista" para combater a o problema.
A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha considera que "ainda há uma enorme falta de consciencialização dos riscos por parte das nossas autoridades e órgãos de decisão", no que diz respeito à exploração sexual de crianças na internet.
Em entrevista à Renascença, Dulce Rocha afirma que as autoridades portuguesas não estão devidamente preparadas para lidar com o problema devido à "falta de acções de sensibilização e formação especializada".
Dulce Rocha vai estar presente, esta terça-feira, no lançamento do livro "A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço", do procurador Manuel Aires Magriço, uma obra que "vem colmatar uma lacuna de informação" entre investigadores criminais.
Este livro técnico-jurídico, resultante de uma tese de mestrado, explora casos específicos e deixa várias recomendações para ajudar o trabalho das autoridades e de magistrados que tenham a seu cargo a investigação deste tipo de crimes.
Num aspecto, tanto Dulce Rocha como Manuel Aires Magriço estão de acordo: para combater a exploração sexual de crianças na internet em Portugal deviam ser feitas várias alterações legislativas.
Os websites com pornografia infantil estão a aumentar, diz Dulce Rocha, motivo pelo qual Portugal devia, à semelhança de outros países, adoptar uma "legislação mais progressista que permita respostas concretas, adequadas e viáveis" para o problema.
"Na Inglaterra e na Alemanha, por exemplo, já existe uma forma de auto-regulação: foram estabelecidos protocolos entre a polícia a Google, que permitem o bloqueio e proibição de páginas electrónicas" com conteúdos de pornografia infantil.
Quando o predador se torna presa
A medida segue uma directiva europeia de 2011 que Portugal devia também adoptar, defende Dulce Rocha. "Alguns dos nossos casos só foram abertos porque a Alemanha, que conseguiu identificar alguns agressores em Portugal, nos comunicou", relata.
A Polícia Judiciária investigou 71 pessoas por pornografia de menores desde que o crime foi tipificado, em 2007, mas apenas cinco casos resultaram de investigações iniciadas em Portugal.
"No nosso país, ainda não é possível fazer acções de prevenção. Tem que haver uma suspeita concreta sobre aquela pessoa, enquanto em alguns países é possível fazer buscas aleatórias e localizar perdedores sexuais através dos cartões de crédito e débito", diz a presidente do IAC.
Veja-se também o exemplo de "Sweetie", a menina virtual criada por uma ONG holandesa para aliciar eventuais pedófilos. Em apenas 10 semanas, caíram na armadilha cerca de 20 mil adultos, que assediaram o que pensavam ser uma criança verdadeira.
Mais de mil pedófilos foram localizadas e denunciados à Interpol graças a este software. Três dos "apanhados" eram portugueses. No entanto, a "Sweetie" não pode ser apresentada como prova válida num processo criminal em Portugal, por se considerar que houve um papel activo de "provocação".
Controlar as acções online de potenciais abusadores sem suspeita prévia é considerado por muitos uma violação da vida privada, mas é um mecanismo necessário, argumenta Dulce Rocha. "Sem colidir com os direitos fundamentais, e dada a gravidade da situação, tem de ser velada a protecção das crianças, não impedindo a investigação" para identificar agressores no ciberespaço.
"O silêncio é a arma dos agressores"
O ciberespaço não tem de ser um território sem lei, considera a presidente do IAC. Por se tratar de "um crime cometido entre quatro paredes", o assédio sexual de crianças na internet pode passar despercebido a pais e autoridades.
Se, por um lado, "as crianças podem estar sossegadas no quarto e estar a ser vítimas deste crime sem que ninguém se aperceba", pais e menores raramente apresentam queixa à polícia, "o que cria uma falsa sensação de que não existe perigo".
É, por este motivo, importante que as crianças tenham uma boa relação com os pais e saibam que podem recorrer às autoridades caso se sintam assediadas e chantageadas na internet.
"Os pais têm de estar vigilantes e promover o diálogo com os filhos, mas a impunidade só existirá se não houver denúncia, pelo que todas as crianças devem estar seguras que mecanismos para as proteger".
O lançamento do livro "A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço" é promovido pela Alêtheia Editores e pelo Centro de Estudos Judiciários.
Saiba como contribuir para a segurança dos seus filhos na internet
A presidente do Instituto de Apoio à Criança defende que Portugal devia adoptar uma "legislação progressista" para combater a o problema.
A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha considera que "ainda há uma enorme falta de consciencialização dos riscos por parte das nossas autoridades e órgãos de decisão", no que diz respeito à exploração sexual de crianças na internet.
Em entrevista à Renascença, Dulce Rocha afirma que as autoridades portuguesas não estão devidamente preparadas para lidar com o problema devido à "falta de acções de sensibilização e formação especializada".
Dulce Rocha vai estar presente, esta terça-feira, no lançamento do livro "A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço", do procurador Manuel Aires Magriço, uma obra que "vem colmatar uma lacuna de informação" entre investigadores criminais.
Este livro técnico-jurídico, resultante de uma tese de mestrado, explora casos específicos e deixa várias recomendações para ajudar o trabalho das autoridades e de magistrados que tenham a seu cargo a investigação deste tipo de crimes.
Num aspecto, tanto Dulce Rocha como Manuel Aires Magriço estão de acordo: para combater a exploração sexual de crianças na internet em Portugal deviam ser feitas várias alterações legislativas.
Os websites com pornografia infantil estão a aumentar, diz Dulce Rocha, motivo pelo qual Portugal devia, à semelhança de outros países, adoptar uma "legislação mais progressista que permita respostas concretas, adequadas e viáveis" para o problema.
"Na Inglaterra e na Alemanha, por exemplo, já existe uma forma de auto-regulação: foram estabelecidos protocolos entre a polícia a Google, que permitem o bloqueio e proibição de páginas electrónicas" com conteúdos de pornografia infantil.
Quando o predador se torna presa
A medida segue uma directiva europeia de 2011 que Portugal devia também adoptar, defende Dulce Rocha. "Alguns dos nossos casos só foram abertos porque a Alemanha, que conseguiu identificar alguns agressores em Portugal, nos comunicou", relata.
A Polícia Judiciária investigou 71 pessoas por pornografia de menores desde que o crime foi tipificado, em 2007, mas apenas cinco casos resultaram de investigações iniciadas em Portugal.
"No nosso país, ainda não é possível fazer acções de prevenção. Tem que haver uma suspeita concreta sobre aquela pessoa, enquanto em alguns países é possível fazer buscas aleatórias e localizar perdedores sexuais através dos cartões de crédito e débito", diz a presidente do IAC.
Veja-se também o exemplo de "Sweetie", a menina virtual criada por uma ONG holandesa para aliciar eventuais pedófilos. Em apenas 10 semanas, caíram na armadilha cerca de 20 mil adultos, que assediaram o que pensavam ser uma criança verdadeira.
Mais de mil pedófilos foram localizadas e denunciados à Interpol graças a este software. Três dos "apanhados" eram portugueses. No entanto, a "Sweetie" não pode ser apresentada como prova válida num processo criminal em Portugal, por se considerar que houve um papel activo de "provocação".
Controlar as acções online de potenciais abusadores sem suspeita prévia é considerado por muitos uma violação da vida privada, mas é um mecanismo necessário, argumenta Dulce Rocha. "Sem colidir com os direitos fundamentais, e dada a gravidade da situação, tem de ser velada a protecção das crianças, não impedindo a investigação" para identificar agressores no ciberespaço.
"O silêncio é a arma dos agressores"
O ciberespaço não tem de ser um território sem lei, considera a presidente do IAC. Por se tratar de "um crime cometido entre quatro paredes", o assédio sexual de crianças na internet pode passar despercebido a pais e autoridades.
Se, por um lado, "as crianças podem estar sossegadas no quarto e estar a ser vítimas deste crime sem que ninguém se aperceba", pais e menores raramente apresentam queixa à polícia, "o que cria uma falsa sensação de que não existe perigo".
É, por este motivo, importante que as crianças tenham uma boa relação com os pais e saibam que podem recorrer às autoridades caso se sintam assediadas e chantageadas na internet.
"Os pais têm de estar vigilantes e promover o diálogo com os filhos, mas a impunidade só existirá se não houver denúncia, pelo que todas as crianças devem estar seguras que mecanismos para as proteger".
O lançamento do livro "A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço" é promovido pela Alêtheia Editores e pelo Centro de Estudos Judiciários.
Saiba como contribuir para a segurança dos seus filhos na internet
O número de mortos no Mediterrâneo continua a aumentar enquanto a Europa desvia o olhar
in Amnistia Internacional
Um ano após os naufrágios de Lampedusa, Itália, quando mais de 500 pessoas perderam a vida, a Amnistia Internacional aponta o dedo à inação dos países da União Europeia face ao escalar do número de mortos no Mediterrâneo. A Europa desvia o olhar quando milhares de refugiados e migrantes procuram, em desespero, chegar às suas costas. Dados publicados no novo relatório, lançado esta terça-feira, 30 de setembro.
“Lives adrift: Refugees and migrants in peril in the central Mediterranean” (“Viver à deriva: Refugiados e migrantes em perigo no Mediterrâneo central”) resulta de missões de investigação a Itália e Malta, incluindo uma viagem a bordo do navio de busca e salvamento da Marinha italiana. Sobreviventes, autoridades e peritos reportam os perigos por que passam os que fogem à guerra, à perseguição e à pobreza.
“Quando deixei a Líbia éramos 400 pessoas com umas 100 crianças. Tinhamos de seguir em barcos frágeis até chegarmos a um barco maior. Quando vi este barco maior percebi que era muito mau e não queria embarcar, mas o contrabandista ameaçou-me com uma arma. Demorou duas horas até que todos tivessem embarcado. Às 2 horas da manhã ouvi tiros. (Um barco com homens armados) colocou-se à frente do nosso barco. Durante quatro horas tentaram fazer o barco parar. Dispararam tiros de vários lados. Quando amanheceu, desapareceram. E o barco danificado ficou a balançar. Atirámos à água todos os nossos sacos, incluindo os coletes salva-vidas – queríamos viver!”. O testemunho de Mohammed, de 22 anos, da Síria.
Os conflitos no Médio Oriente e em África, as privações económicas e o encerramento das fronteiras terrestres no sudeste da Europa empurram os mais desesperados para a travessia marítima. Os refugiados e migrantes são “colocados em barcos frágeis por traficantes sem escrúpulos e todas as semanas centenas de refugiados e migrantes ficam entre a vida e a morte, entre a esperança e o desespero”, continua John Dalhuisen.
“Este ano mais de 2.500 pessoas morreram já afogadas no mar Mediterrâneo ou continuam desaparecidas depois de terem embarcado para a Europa vindos do Norte de África”. Este ano ainda estima-se que mais de 130.000 refugiados e migrantes tenham transposto as fronteiras do sudeste europeu através do mar. Quase todos foram salvos pela Marinha italiana e a grande maioria provinha da Líbia.
Europa tem de reagir
“Esta tragédia passa-se às portas da Europa e esta não a pode ignorar”, reitera John Dalhuisen. A Amnistia Internacional apela a que os membros da União Europeia, e a própria instituição, coloquem mais embarcações de busca e salvamento na zona central do Mediterrâneo com o intuito de salvar vidas em alto mar. Para tal os Estados devem receber os recursos adequados.
O relatório agora lançado revela alguma fraqueza na estrutura dos serviços de busca e salvamento no Mar Mediterrâneo e pede rotas mais seguras e legais para os que fogem aos conflitos e à perseguição. Os Estados podem reinstalar estas pessoas, admiti-las ao abrigo de programas humanitários ou facilitar a reunificação familiar. A Amnistia Internacional apela ainda a uma revisão dos regulamentos de Dublin, que gerem o processo de candidaturas ao asilo no seio da União Europeia.
A investigação desvenda a falta de coordenação existente entre os países costeiros, principalmente entre Malta e Itália, o que exacerba ainda mais os perigos da jornada. Discussões de longa data entre os dois países sobre as obrigações no que diz respeito à busca e salvamento podem ter custado a vida a centenas de refugiados e migrantes. A 11 de outubro de 2013 uma traineira que levava 400 pessoas a bordo afogou-se na zona de busca e salvamento de Malta.
A indignação internacional face aos naufrágios e a promessa de fazer mais para salvar vidas no mar não foram seguidas de nenhuma ação significativa por parte dos líderes da União Europeia. Itália foi o único país a responder lançando a Operação Mare Nostrum e destacando uma parte significativa da sua Marinha às operações de busca e salvamento na zona central do Mediterrâneo.
Contudo, os melhores esforços de Itália não foram suficientes para prevenir a perda dramática de vidas no verão passado. E Itália anunciou recentemente que a operação não é sustentável a longo prazo. “A Operação Mare Nostrum tem salvo dezenas de milhares de vidas no mar”, reconhece John Dalhuisen, mas é importante referir que esta não é uma solução a longo prazo. É preciso um esforço concertado da União Europeia para ir de encontro à responsabilidade partilhada”.
“A proposta recente de ser a Frontex, a agência da União Europeia de vigilância das fronteiras, a atuar só poderá ser um passo positivo se foram disponibilizadas todas as condições em alto mar pelos estados membros da União Europeia e se o seu mandato referir claramente as suas funções de busca e salvamento”.
Necessidade de reformar o sistema de asilo da União Europeia
O relatório acrescenta que o Regulamento de Dublin da União Europeia (que indica que o primeiro país a ser pisado pelo refugiado fica responsável pelo seu processo de pedido de asilo) coloca uma pressão injusta sobre os países envolvidos nas operações de salvamento, pois ficam responsáveis a longo prazo por satisfazerem as necessidades dos requerentes de asilo.
A falta de partilha de responsabilidades entre os países da União Europeia desencoraja os países a sul da Europa, particularmente Malta, de recolher refugiados e migrantes para os seus portos.
Um ano após os naufrágios de Lampedusa, Itália, quando mais de 500 pessoas perderam a vida, a Amnistia Internacional aponta o dedo à inação dos países da União Europeia face ao escalar do número de mortos no Mediterrâneo. A Europa desvia o olhar quando milhares de refugiados e migrantes procuram, em desespero, chegar às suas costas. Dados publicados no novo relatório, lançado esta terça-feira, 30 de setembro.
“Lives adrift: Refugees and migrants in peril in the central Mediterranean” (“Viver à deriva: Refugiados e migrantes em perigo no Mediterrâneo central”) resulta de missões de investigação a Itália e Malta, incluindo uma viagem a bordo do navio de busca e salvamento da Marinha italiana. Sobreviventes, autoridades e peritos reportam os perigos por que passam os que fogem à guerra, à perseguição e à pobreza.
“Quando deixei a Líbia éramos 400 pessoas com umas 100 crianças. Tinhamos de seguir em barcos frágeis até chegarmos a um barco maior. Quando vi este barco maior percebi que era muito mau e não queria embarcar, mas o contrabandista ameaçou-me com uma arma. Demorou duas horas até que todos tivessem embarcado. Às 2 horas da manhã ouvi tiros. (Um barco com homens armados) colocou-se à frente do nosso barco. Durante quatro horas tentaram fazer o barco parar. Dispararam tiros de vários lados. Quando amanheceu, desapareceram. E o barco danificado ficou a balançar. Atirámos à água todos os nossos sacos, incluindo os coletes salva-vidas – queríamos viver!”. O testemunho de Mohammed, de 22 anos, da Síria.
Os conflitos no Médio Oriente e em África, as privações económicas e o encerramento das fronteiras terrestres no sudeste da Europa empurram os mais desesperados para a travessia marítima. Os refugiados e migrantes são “colocados em barcos frágeis por traficantes sem escrúpulos e todas as semanas centenas de refugiados e migrantes ficam entre a vida e a morte, entre a esperança e o desespero”, continua John Dalhuisen.
“Este ano mais de 2.500 pessoas morreram já afogadas no mar Mediterrâneo ou continuam desaparecidas depois de terem embarcado para a Europa vindos do Norte de África”. Este ano ainda estima-se que mais de 130.000 refugiados e migrantes tenham transposto as fronteiras do sudeste europeu através do mar. Quase todos foram salvos pela Marinha italiana e a grande maioria provinha da Líbia.
Europa tem de reagir
“Esta tragédia passa-se às portas da Europa e esta não a pode ignorar”, reitera John Dalhuisen. A Amnistia Internacional apela a que os membros da União Europeia, e a própria instituição, coloquem mais embarcações de busca e salvamento na zona central do Mediterrâneo com o intuito de salvar vidas em alto mar. Para tal os Estados devem receber os recursos adequados.
O relatório agora lançado revela alguma fraqueza na estrutura dos serviços de busca e salvamento no Mar Mediterrâneo e pede rotas mais seguras e legais para os que fogem aos conflitos e à perseguição. Os Estados podem reinstalar estas pessoas, admiti-las ao abrigo de programas humanitários ou facilitar a reunificação familiar. A Amnistia Internacional apela ainda a uma revisão dos regulamentos de Dublin, que gerem o processo de candidaturas ao asilo no seio da União Europeia.
A investigação desvenda a falta de coordenação existente entre os países costeiros, principalmente entre Malta e Itália, o que exacerba ainda mais os perigos da jornada. Discussões de longa data entre os dois países sobre as obrigações no que diz respeito à busca e salvamento podem ter custado a vida a centenas de refugiados e migrantes. A 11 de outubro de 2013 uma traineira que levava 400 pessoas a bordo afogou-se na zona de busca e salvamento de Malta.
A indignação internacional face aos naufrágios e a promessa de fazer mais para salvar vidas no mar não foram seguidas de nenhuma ação significativa por parte dos líderes da União Europeia. Itália foi o único país a responder lançando a Operação Mare Nostrum e destacando uma parte significativa da sua Marinha às operações de busca e salvamento na zona central do Mediterrâneo.
Contudo, os melhores esforços de Itália não foram suficientes para prevenir a perda dramática de vidas no verão passado. E Itália anunciou recentemente que a operação não é sustentável a longo prazo. “A Operação Mare Nostrum tem salvo dezenas de milhares de vidas no mar”, reconhece John Dalhuisen, mas é importante referir que esta não é uma solução a longo prazo. É preciso um esforço concertado da União Europeia para ir de encontro à responsabilidade partilhada”.
“A proposta recente de ser a Frontex, a agência da União Europeia de vigilância das fronteiras, a atuar só poderá ser um passo positivo se foram disponibilizadas todas as condições em alto mar pelos estados membros da União Europeia e se o seu mandato referir claramente as suas funções de busca e salvamento”.
Necessidade de reformar o sistema de asilo da União Europeia
O relatório acrescenta que o Regulamento de Dublin da União Europeia (que indica que o primeiro país a ser pisado pelo refugiado fica responsável pelo seu processo de pedido de asilo) coloca uma pressão injusta sobre os países envolvidos nas operações de salvamento, pois ficam responsáveis a longo prazo por satisfazerem as necessidades dos requerentes de asilo.
A falta de partilha de responsabilidades entre os países da União Europeia desencoraja os países a sul da Europa, particularmente Malta, de recolher refugiados e migrantes para os seus portos.
Bruxelas desagradada com aumento do salário mínimo
Daniel do Rosário, correspondente em Bruxelas, in Expresso
Medida é vista como sinal de retrocesso de medidas implementadas durante o programa de ajustamento.
O antigo primeiro-ministro finlandês Jyrki Katainen é o novo vice-presidente da União Europeia que responde pelo pelouro dos Assuntos Económicos e Monetários
A Comissão Europeia está cada vez mais desconfortável com os sinais de que o Governo português possa estar a fazer marcha-atrás em relação a algumas das medidas mais impopulares adotadas durante a implementação do programa de ajustamento.
O último episódio foi a decisão de aumentar o salário mínimo a partir de outubro do próximo ano. Oficialmente, a reação é lacónica: "A Comissão vai avaliar a decisão de Portugal de aumentar temporariamente o salário mínimo do ponto de vista do emprego e das finanças públicas, quando todos os detalhes nos forem disponibilizados", afirma o porta-voz do executivo comunitário para os Assuntos Económicos e Monetários, numa breve declaração escrita.
No mesmo texto enviado ao Expresso, Simon O'Connor acrescenta que "um princípio orientador para os desenvolvimentos salariais é que os mesmos devem ser consistentes com o objetivo de promover o emprego e a competitividade, tal como recomendado a Portugal pelo Conselho da União Europeia em julho".
Ao que o Expresso apurou, a avaliação desta decisão ao nível europeu é arrasadora, antecipando-se que o seu impacto ao nível da promoção do consumo será residual ou nulo e que, em contrapartida, pode aumentar os custos e dificultar a contratação por parte das empresas. Isto, numa altura em que o crescimento da economia ainda é frágil e o desemprego permanece elevado e desce muito lentamente.
As preocupações de Bruxelas vão, no entanto, muito mais longe do que o impacto direto e negativo que a medida pode ter nos ganhos de competitividade da economia nacional obtidos com o programa de ajustamento. Ao aumentar agora o salário mínimo, a Comissão entende que Portugal envia um sinal errado em relação ao compromisso do Governo de manter as reformas estruturais com que se comprometeu durante os três anos em que a troika esteve presente em Portugal.
Ou seja, com a troika fora do país e a menos de um ano da realização de eleições legislativas, começam a materializar-se alguns dos receios políticos assinalados aquando do fim do programa.
As questões relacionadas com a implementação de mais reformas estruturais serão um dos objetivos da primeira missão de vigilância pós-troika a Portugal, prevista para outubro.
Medida é vista como sinal de retrocesso de medidas implementadas durante o programa de ajustamento.
O antigo primeiro-ministro finlandês Jyrki Katainen é o novo vice-presidente da União Europeia que responde pelo pelouro dos Assuntos Económicos e Monetários
A Comissão Europeia está cada vez mais desconfortável com os sinais de que o Governo português possa estar a fazer marcha-atrás em relação a algumas das medidas mais impopulares adotadas durante a implementação do programa de ajustamento.
O último episódio foi a decisão de aumentar o salário mínimo a partir de outubro do próximo ano. Oficialmente, a reação é lacónica: "A Comissão vai avaliar a decisão de Portugal de aumentar temporariamente o salário mínimo do ponto de vista do emprego e das finanças públicas, quando todos os detalhes nos forem disponibilizados", afirma o porta-voz do executivo comunitário para os Assuntos Económicos e Monetários, numa breve declaração escrita.
No mesmo texto enviado ao Expresso, Simon O'Connor acrescenta que "um princípio orientador para os desenvolvimentos salariais é que os mesmos devem ser consistentes com o objetivo de promover o emprego e a competitividade, tal como recomendado a Portugal pelo Conselho da União Europeia em julho".
Ao que o Expresso apurou, a avaliação desta decisão ao nível europeu é arrasadora, antecipando-se que o seu impacto ao nível da promoção do consumo será residual ou nulo e que, em contrapartida, pode aumentar os custos e dificultar a contratação por parte das empresas. Isto, numa altura em que o crescimento da economia ainda é frágil e o desemprego permanece elevado e desce muito lentamente.
As preocupações de Bruxelas vão, no entanto, muito mais longe do que o impacto direto e negativo que a medida pode ter nos ganhos de competitividade da economia nacional obtidos com o programa de ajustamento. Ao aumentar agora o salário mínimo, a Comissão entende que Portugal envia um sinal errado em relação ao compromisso do Governo de manter as reformas estruturais com que se comprometeu durante os três anos em que a troika esteve presente em Portugal.
Ou seja, com a troika fora do país e a menos de um ano da realização de eleições legislativas, começam a materializar-se alguns dos receios políticos assinalados aquando do fim do programa.
As questões relacionadas com a implementação de mais reformas estruturais serão um dos objetivos da primeira missão de vigilância pós-troika a Portugal, prevista para outubro.
Desigualdades de género
Texto de Catarina Maltez, in Público on-line (P3)
As mulheres são vistas como cidadãs de segunda, onde o seu valor se traduz na honra que trazem à sua família e nas suas capacidades de dona-de-casa e de mãe
A atual situação nos campos de refugiados sírios na Jordânia tem sido questão de alarme: o número de casamentos com meninas menores de idade duplicou desde o início da guerra segundo dados fornecidos pela organização não-governamental Save the Children. O que se pode fazer para reverter estas situações?
As soluções encontradas passam por fazer chegar até estas jovens e às suas comunidades mais educação e informação sobre os danos causados por estes matrimónios, promovendo campanhas que se apresentem como alternativas e façam mudar as consciências face a estas uniões conjugais.
Sendo a pobreza um dos fatores-chave destas situações, a ajuda financeira às famílias é também um passo importante que permite que mantenham as suas filhas consigo. Também relevante é o fortalecer das leis e políticas locais de modo a que se possa não só prever mas penalizar severamente aqueles que permitem que tal aconteça, como por exemplo, controlar e monitorizar mais eficazmente o registo dos casamentos efetuados no território.
Estas cerimónias nupciais não são celebradas por escolha própria destas jovens. Na verdade, muitas destas meninas vêem-se obrigadas pelos familiares a casarem com homens mais velhos de modo a poderem escapar a situações de rapto, violação e pobreza (que são as principais causas para a maioria dos casamentos realizados); como tal ficam privadas da sua infância e das suas vidas, e entre juras de fidelidade e obediência, são entregues a um homem que frequentemente nem sequer conhecem antes da boda.
Na sua maioria, as vítimas ficam com a sua educação interrompida, o que leva não só a que tenham menos oportunidades no futuro mas também a que tenham pouco ou nenhum acesso a educação sexual e reprodutiva. Tal falha origina em muitos casos gravidezes indesejadas, violência doméstica e sérios danos morais e psicológicos; tais consequências são especialmente severas se à data do casamento, as jovens noivas tiverem menos de dezoito anos, segundo estatísticas fornecidas por a UNICEF.
Desigualdades de género
Estes casos são também claros exemplos de desigualdades de género: as mulheres nestas culturas são vistas como cidadãs de segunda, onde o seu valor se traduz na honra que trazem à sua família e nas suas capacidades de dona-de-casa e de mãe; como tal, ao sujeitar estas crianças a casamentos precoces, estamos a perpetuar um contínuo círculo de desigualdade e violência. As vendas destas meninas sírias são um flagelo social e uma violação dos seus direitos, mesmo que a família tenha dado a sua permissão.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida em 1948, estabelece segundo o artigo 16º o direito ao casamento desde que este seja a partir de “idade núbil” e tem de existir um “pleno consentimento dos futuros esposos”. Enquanto não houverem medidas suficientes, jovens meninas continuarão a caminhar em direção a um matrimónio que não desejam, a envergarem vestidos brancos e a serem obrigadas a celebrarem o que deveria ser um dos dias mais bonitos da sua vida. Mas não o é. Retiraram-lhes o direito até a isso.
As mulheres são vistas como cidadãs de segunda, onde o seu valor se traduz na honra que trazem à sua família e nas suas capacidades de dona-de-casa e de mãe
A atual situação nos campos de refugiados sírios na Jordânia tem sido questão de alarme: o número de casamentos com meninas menores de idade duplicou desde o início da guerra segundo dados fornecidos pela organização não-governamental Save the Children. O que se pode fazer para reverter estas situações?
As soluções encontradas passam por fazer chegar até estas jovens e às suas comunidades mais educação e informação sobre os danos causados por estes matrimónios, promovendo campanhas que se apresentem como alternativas e façam mudar as consciências face a estas uniões conjugais.
Sendo a pobreza um dos fatores-chave destas situações, a ajuda financeira às famílias é também um passo importante que permite que mantenham as suas filhas consigo. Também relevante é o fortalecer das leis e políticas locais de modo a que se possa não só prever mas penalizar severamente aqueles que permitem que tal aconteça, como por exemplo, controlar e monitorizar mais eficazmente o registo dos casamentos efetuados no território.
Estas cerimónias nupciais não são celebradas por escolha própria destas jovens. Na verdade, muitas destas meninas vêem-se obrigadas pelos familiares a casarem com homens mais velhos de modo a poderem escapar a situações de rapto, violação e pobreza (que são as principais causas para a maioria dos casamentos realizados); como tal ficam privadas da sua infância e das suas vidas, e entre juras de fidelidade e obediência, são entregues a um homem que frequentemente nem sequer conhecem antes da boda.
Na sua maioria, as vítimas ficam com a sua educação interrompida, o que leva não só a que tenham menos oportunidades no futuro mas também a que tenham pouco ou nenhum acesso a educação sexual e reprodutiva. Tal falha origina em muitos casos gravidezes indesejadas, violência doméstica e sérios danos morais e psicológicos; tais consequências são especialmente severas se à data do casamento, as jovens noivas tiverem menos de dezoito anos, segundo estatísticas fornecidas por a UNICEF.
Desigualdades de género
Estes casos são também claros exemplos de desigualdades de género: as mulheres nestas culturas são vistas como cidadãs de segunda, onde o seu valor se traduz na honra que trazem à sua família e nas suas capacidades de dona-de-casa e de mãe; como tal, ao sujeitar estas crianças a casamentos precoces, estamos a perpetuar um contínuo círculo de desigualdade e violência. As vendas destas meninas sírias são um flagelo social e uma violação dos seus direitos, mesmo que a família tenha dado a sua permissão.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida em 1948, estabelece segundo o artigo 16º o direito ao casamento desde que este seja a partir de “idade núbil” e tem de existir um “pleno consentimento dos futuros esposos”. Enquanto não houverem medidas suficientes, jovens meninas continuarão a caminhar em direção a um matrimónio que não desejam, a envergarem vestidos brancos e a serem obrigadas a celebrarem o que deveria ser um dos dias mais bonitos da sua vida. Mas não o é. Retiraram-lhes o direito até a isso.
Comissão propõe que os ascendentes passem a contar para o cálculo do IRS
Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Além dos pais e filhos, também os avós a cargo são incluídos no quociente familiar que determina a colecta do IRS. Grupo de peritos fiscais já concluiu projecto de reforma. Última palavra cabe ao Governo.
A inclusão dos ascendentes no quociente familiar foi uma das recomendações da Confederação Nacional das Associações de Família
Quando em Julho apresentou o projecto preliminar de reforma do IRS, a comissão de peritos fiscais nomeada pelo Ministério das Finanças propôs uma alteração de fundo na forma como se determina a colecta do IRS. Em vez de o rendimento de um casal ser dividido por dois para se apurar o escalão e a taxa a pagar, os filhos também passariam a ser considerados neste cálculo. Agora, na proposta final, o grupo de trabalho recomenda que os ascendentes a cargo (avós, por exemplo) também sejam englobados neste “quociente familiar”. Esta é uma das alterações que, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, deverão constar do projecto final de reforma que a comissão de peritos fiscais tem de entregar nesta terça-feira ao Ministério das Finanças.
É condição que o ascendente viva com os sujeitos passivos (em comunhão de habitação), confirmou o PÚBLICO. Outro requisito discutido pela comissão deverá estabelecer que a pessoa em causa não tenha rendimento superior à pensão mínima do regime geral (259,4 euros), tal como a regra que hoje se aplica nas deduções à colecta.
Para se calcular a taxa de IRS, o rendimento colectável de um agregado familiar é actualmente dividido pelo número de sujeitos passivos (por exemplo, o rendimento de um casal é dividido por dois). No relatório preliminar entregue à ministra das Finanças a 18 de Julho, a comissão presidida pelo fiscalista Rui Duarte Morais propunha que fosse acrescentada uma ponderação de 0,3 pontos por cada filho (nesse caso, o rendimento de um casal com dois filhos seria dividido por 2,6).
Na versão final do documento deverá ser igualmente proposto que aos ascendentes a cargo seja atribuída uma ponderação de 0,3 pontos. Veja-se a situação de um casal com dois filhos e com um ascendente a viver em comunhão de habitação. Aqui, o rendimento colectável da família, actualmente dividido por dois (os sujeitos passivos), passaria a ser dividido por 2,9 – o mesmo cálculo que é feito, por exemplo, nas situações em que o casal tem três filhos, mas sem ascendentes a cargo.
Na versão preliminar, o grupo de trabalho deixou de fora esta solução, para “simplificar e, sobretudo, para limitar o impacto orçamental da mudança de regras”, admitindo que a medida fosse alterada “no futuro”. E ainda na última sexta-feira, o presidente da comissão de reforma admitia, numa conferência sobre o IRS, que o conceito de agregado familiar para efeitos fiscais fosse revisto.
Incluir não apenas os filhos, mas também os ascendentes foi, aliás, uma das propostas que a Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) fez chegar à comissão de reforma, durante o período de consulta pública do documento. “A reforma [anteprojecto] já dá passos interessantes no sentido de dar algum apoio à família. Considerar os ascendentes no quociente familiar incentiva a que haja uma assistência mais humana, porque abriria portas a que um maior número de famílias optasse por ter em casa os ascendentes”, diz o secretário-geral da CNAF, Hugo Oliveira.
A mudança proposta em Julho pela comissão de peritos fiscais, próxima do modelo francês, não é consensual e gerou desde então um intenso debate entre fiscalistas. Mesmo quem aponta limitações e fragilidades reconhece que se trata de uma alteração profunda. Mónica Costa e Joana Borralho, da consultora EY, chamaram mesmo à proposta “uma ‘revolução coperniciana’ na tributação das famílias”.
Para compensar a perda de receita para o Estado causada pela introdução deste “quociente familiar”, a comissão propôs criar um sistema de deduções fixas e iguais para todos – outra sugestão que divide fiscalistas.
Em vez de os contribuintes terem direito às deduções em função das despesas de saúde, educação e habitação, até um determinado limite (1250 euros para quem tem um rendimento anual entre 7000 e 20.000 euros e zero para rendimentos acima de 80.000 euros), a comissão propõe que passe a haver deduções fixas por sujeito passivo.
Para isso, traçou vários cenários, em função daquilo que o Governo quiser compensar a “receita perdida” com a passagem para o quociente familiar. No cenário mais favorável para os contribuintes, a dedução fixa ficava em 330,95 euros por sujeito passivo e em 321,95 euros por dependente.
Uma das interrogações que ensombra é o que o Governo vai fazer em relação à sobretaxa do IRS de 3,5%. A comissão de reforma recomenda a redução progressiva em função das disponibilidades orçamentais. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tem repetido que o combate à fraude e economia paralela poderá ser decisivo na reforma do IRS, mas não se comprometeu com a descida da sobretaxa. Cabe agora ao executivo apresentar a reforma, o que deverá acontecer nas vésperas da divulgação da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (até 15 de Outubro).
Além dos pais e filhos, também os avós a cargo são incluídos no quociente familiar que determina a colecta do IRS. Grupo de peritos fiscais já concluiu projecto de reforma. Última palavra cabe ao Governo.
A inclusão dos ascendentes no quociente familiar foi uma das recomendações da Confederação Nacional das Associações de Família
Quando em Julho apresentou o projecto preliminar de reforma do IRS, a comissão de peritos fiscais nomeada pelo Ministério das Finanças propôs uma alteração de fundo na forma como se determina a colecta do IRS. Em vez de o rendimento de um casal ser dividido por dois para se apurar o escalão e a taxa a pagar, os filhos também passariam a ser considerados neste cálculo. Agora, na proposta final, o grupo de trabalho recomenda que os ascendentes a cargo (avós, por exemplo) também sejam englobados neste “quociente familiar”. Esta é uma das alterações que, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, deverão constar do projecto final de reforma que a comissão de peritos fiscais tem de entregar nesta terça-feira ao Ministério das Finanças.
É condição que o ascendente viva com os sujeitos passivos (em comunhão de habitação), confirmou o PÚBLICO. Outro requisito discutido pela comissão deverá estabelecer que a pessoa em causa não tenha rendimento superior à pensão mínima do regime geral (259,4 euros), tal como a regra que hoje se aplica nas deduções à colecta.
Para se calcular a taxa de IRS, o rendimento colectável de um agregado familiar é actualmente dividido pelo número de sujeitos passivos (por exemplo, o rendimento de um casal é dividido por dois). No relatório preliminar entregue à ministra das Finanças a 18 de Julho, a comissão presidida pelo fiscalista Rui Duarte Morais propunha que fosse acrescentada uma ponderação de 0,3 pontos por cada filho (nesse caso, o rendimento de um casal com dois filhos seria dividido por 2,6).
Na versão final do documento deverá ser igualmente proposto que aos ascendentes a cargo seja atribuída uma ponderação de 0,3 pontos. Veja-se a situação de um casal com dois filhos e com um ascendente a viver em comunhão de habitação. Aqui, o rendimento colectável da família, actualmente dividido por dois (os sujeitos passivos), passaria a ser dividido por 2,9 – o mesmo cálculo que é feito, por exemplo, nas situações em que o casal tem três filhos, mas sem ascendentes a cargo.
Na versão preliminar, o grupo de trabalho deixou de fora esta solução, para “simplificar e, sobretudo, para limitar o impacto orçamental da mudança de regras”, admitindo que a medida fosse alterada “no futuro”. E ainda na última sexta-feira, o presidente da comissão de reforma admitia, numa conferência sobre o IRS, que o conceito de agregado familiar para efeitos fiscais fosse revisto.
Incluir não apenas os filhos, mas também os ascendentes foi, aliás, uma das propostas que a Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) fez chegar à comissão de reforma, durante o período de consulta pública do documento. “A reforma [anteprojecto] já dá passos interessantes no sentido de dar algum apoio à família. Considerar os ascendentes no quociente familiar incentiva a que haja uma assistência mais humana, porque abriria portas a que um maior número de famílias optasse por ter em casa os ascendentes”, diz o secretário-geral da CNAF, Hugo Oliveira.
A mudança proposta em Julho pela comissão de peritos fiscais, próxima do modelo francês, não é consensual e gerou desde então um intenso debate entre fiscalistas. Mesmo quem aponta limitações e fragilidades reconhece que se trata de uma alteração profunda. Mónica Costa e Joana Borralho, da consultora EY, chamaram mesmo à proposta “uma ‘revolução coperniciana’ na tributação das famílias”.
Para compensar a perda de receita para o Estado causada pela introdução deste “quociente familiar”, a comissão propôs criar um sistema de deduções fixas e iguais para todos – outra sugestão que divide fiscalistas.
Em vez de os contribuintes terem direito às deduções em função das despesas de saúde, educação e habitação, até um determinado limite (1250 euros para quem tem um rendimento anual entre 7000 e 20.000 euros e zero para rendimentos acima de 80.000 euros), a comissão propõe que passe a haver deduções fixas por sujeito passivo.
Para isso, traçou vários cenários, em função daquilo que o Governo quiser compensar a “receita perdida” com a passagem para o quociente familiar. No cenário mais favorável para os contribuintes, a dedução fixa ficava em 330,95 euros por sujeito passivo e em 321,95 euros por dependente.
Uma das interrogações que ensombra é o que o Governo vai fazer em relação à sobretaxa do IRS de 3,5%. A comissão de reforma recomenda a redução progressiva em função das disponibilidades orçamentais. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tem repetido que o combate à fraude e economia paralela poderá ser decisivo na reforma do IRS, mas não se comprometeu com a descida da sobretaxa. Cabe agora ao executivo apresentar a reforma, o que deverá acontecer nas vésperas da divulgação da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (até 15 de Outubro).
Sónia M. Lourenço com Lusa, in Expresso
Proposta final de reforma do IRS introduz quociente familiar e recomenda extinção progressiva da sobretaxa de 3,5%
A proposta final da Comissão de Reforma do IRS deverá manter a introdução do quociente familiar. Famílias com filhos deverão pagar menos imposto, mas as famílias sem filhos podem vir a pagar mais. Os ascendentes a cargo, como os avós, podem, em certas condições, ser incluidos no quociente familiar
A Comissão de Reforma do IRS deverá manter na proposta final de reforma deste imposto a introdução do quociente familiar e a recomendação da extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% sobre o IRS. O prazo para elaboração da proposta termina esta terça-feira e o relatório será entregue esta semana ao Governo.
A extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% sobre o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a atribuição de uma ponderação de 0,3 pontos por cada filho no cálculo do rendimento coletável (o quociente familiar) e a introdução de deduções fixas 'per capita' eram algumas das principais propostas do anteprojeto de reforma do IRS apresentado pela Comissão em meados de julho.
Outra das novidades, agora conhecida, é que, para além de pais e filhos, também os ascendentes a cargo, como os avós, vão poder ser incluidos no quociente familiar, em certas circunstâncias, avança a SIC. São duas as condições para que isso aconteça: viverem com a família e não terem um rendimento mensal superior a 259 euros.
Nestes casos, a comissão propõe que sejam considerados para o quociente familiar, com uma ponderação de 0,3 pontos, valor igual ao que é proposto para cada filho.
Depois de entregue o relatório, caberá ao Executivo pronunciar-se sobre o documento e preparar um "diploma autónomo" ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de outubro. A reforma deverá entrar em vigor em janeiro de 2015.
O objetivo é "permitir que [a reforma] possa ser discutida autonomamente e possa gerar um consenso político como foi possível obter com a reforma do IRC, no ano passado", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
A descida da carga fiscal foi uma reivindicação constante dos parceiros sociais, associações e especialistas que estiveram presentes nas várias reuniões com a Comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que marcaram os dois meses de discussão pública do anteprojeto de reforma.
Se por um lado a abolição da sobretaxa reuniu o apoio de várias entidades e fiscalistas, que repetiram os pedidos ao Governo para que acabasse com a medida, a proposta da introdução de um quociente familiar levantou o receio de que fossem os contribuintes sem filhos a pagar a reforma.
Paulo Núncio, que considerou que o sucesso da reforma passará pelo compromisso que assuma com as famílias com filhos, assegurou que o Executivo adotará medidas que salvaguardem a equidade entre contribuintes com e sem dependentes.
A Comissão da Reforma admite mesmo que as famílias que não têm filhos paguem mais IRS, mesmo no cenário mais vantajoso para os contribuintes, ou seja, em que as deduções fixas são mais elevadas. É que a proposta de introdução de um quociente familiar é conjugada com a adoção de um valor de deduções fixas 'per capita' que serão maiores ou menores caso o Governo opte, ou não, por abdicar da receita fiscal desta medida.
A aproximação da retenção na fonte do imposto final, a tributação separada do casal casado e o pagamento de parte do salário em vales-escola para filhos até 16 anos são outras das principais medidas propostas no anteprojeto de reforma.
Proposta final de reforma do IRS introduz quociente familiar e recomenda extinção progressiva da sobretaxa de 3,5%
A proposta final da Comissão de Reforma do IRS deverá manter a introdução do quociente familiar. Famílias com filhos deverão pagar menos imposto, mas as famílias sem filhos podem vir a pagar mais. Os ascendentes a cargo, como os avós, podem, em certas condições, ser incluidos no quociente familiar
A Comissão de Reforma do IRS deverá manter na proposta final de reforma deste imposto a introdução do quociente familiar e a recomendação da extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% sobre o IRS. O prazo para elaboração da proposta termina esta terça-feira e o relatório será entregue esta semana ao Governo.
A extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% sobre o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a atribuição de uma ponderação de 0,3 pontos por cada filho no cálculo do rendimento coletável (o quociente familiar) e a introdução de deduções fixas 'per capita' eram algumas das principais propostas do anteprojeto de reforma do IRS apresentado pela Comissão em meados de julho.
Outra das novidades, agora conhecida, é que, para além de pais e filhos, também os ascendentes a cargo, como os avós, vão poder ser incluidos no quociente familiar, em certas circunstâncias, avança a SIC. São duas as condições para que isso aconteça: viverem com a família e não terem um rendimento mensal superior a 259 euros.
Nestes casos, a comissão propõe que sejam considerados para o quociente familiar, com uma ponderação de 0,3 pontos, valor igual ao que é proposto para cada filho.
Depois de entregue o relatório, caberá ao Executivo pronunciar-se sobre o documento e preparar um "diploma autónomo" ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de outubro. A reforma deverá entrar em vigor em janeiro de 2015.
O objetivo é "permitir que [a reforma] possa ser discutida autonomamente e possa gerar um consenso político como foi possível obter com a reforma do IRC, no ano passado", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
A descida da carga fiscal foi uma reivindicação constante dos parceiros sociais, associações e especialistas que estiveram presentes nas várias reuniões com a Comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que marcaram os dois meses de discussão pública do anteprojeto de reforma.
Se por um lado a abolição da sobretaxa reuniu o apoio de várias entidades e fiscalistas, que repetiram os pedidos ao Governo para que acabasse com a medida, a proposta da introdução de um quociente familiar levantou o receio de que fossem os contribuintes sem filhos a pagar a reforma.
Paulo Núncio, que considerou que o sucesso da reforma passará pelo compromisso que assuma com as famílias com filhos, assegurou que o Executivo adotará medidas que salvaguardem a equidade entre contribuintes com e sem dependentes.
A Comissão da Reforma admite mesmo que as famílias que não têm filhos paguem mais IRS, mesmo no cenário mais vantajoso para os contribuintes, ou seja, em que as deduções fixas são mais elevadas. É que a proposta de introdução de um quociente familiar é conjugada com a adoção de um valor de deduções fixas 'per capita' que serão maiores ou menores caso o Governo opte, ou não, por abdicar da receita fiscal desta medida.
A aproximação da retenção na fonte do imposto final, a tributação separada do casal casado e o pagamento de parte do salário em vales-escola para filhos até 16 anos são outras das principais medidas propostas no anteprojeto de reforma.
Comissão de Reforma do IRS entrega proposta final amanhã
in SicNotícias
Termina hoje o prazo de elaboração do relatório da Comissão de Reforma do IRS. Uma das principais novidades do documento é que, além dos pais e dos filhos, também os ascendentes a cargo, como os avós, vão poder ser incluídos no chamado quociente familiar. É pelo menos esta a proposta do grupo de trabalho, que entrega amanhã o documento à ministra das Finanças.
Os ascendentes vão poder ser incluídos no cálculo do IRS desde que cumpram duas condições: se viverem com a família e não tiverem um rendimento superior a 259 euros. Se assim for, a proposta é de que passem a contar para o quociente familiar com uma ponderação de 0,3 pontos, igual à que tinha sido proposta em relação aos filhos.
O documento deve também manter a recomendação da extinção progressiva da sobretaxa de 3,5 por cento sobre o Redimento de Pessoas Singulares.
Cabe a partir de agora ao Executivo pronunciar-se sobre a proposta final da Comissão e preparar um "diploma autónomo" ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de outubro. A reforma deverá entrar em vigor em janeiro de 2015.
O objetivo é "permitir que [a reforma] possa ser discutida autonomamente e possa gerar um consenso político como foi possível obter com a reforma do IRC, no ano passado", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
A descida da carga fiscal foi uma reivindicação constante dos parceiros sociais, associações e especialistas que estiveram presentes nas várias reuniões com a Comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que marcaram os dois meses de discussão pública do anteprojeto de reforma.
Com Lusa
Termina hoje o prazo de elaboração do relatório da Comissão de Reforma do IRS. Uma das principais novidades do documento é que, além dos pais e dos filhos, também os ascendentes a cargo, como os avós, vão poder ser incluídos no chamado quociente familiar. É pelo menos esta a proposta do grupo de trabalho, que entrega amanhã o documento à ministra das Finanças.
Os ascendentes vão poder ser incluídos no cálculo do IRS desde que cumpram duas condições: se viverem com a família e não tiverem um rendimento superior a 259 euros. Se assim for, a proposta é de que passem a contar para o quociente familiar com uma ponderação de 0,3 pontos, igual à que tinha sido proposta em relação aos filhos.
O documento deve também manter a recomendação da extinção progressiva da sobretaxa de 3,5 por cento sobre o Redimento de Pessoas Singulares.
Cabe a partir de agora ao Executivo pronunciar-se sobre a proposta final da Comissão e preparar um "diploma autónomo" ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de outubro. A reforma deverá entrar em vigor em janeiro de 2015.
O objetivo é "permitir que [a reforma] possa ser discutida autonomamente e possa gerar um consenso político como foi possível obter com a reforma do IRC, no ano passado", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
A descida da carga fiscal foi uma reivindicação constante dos parceiros sociais, associações e especialistas que estiveram presentes nas várias reuniões com a Comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que marcaram os dois meses de discussão pública do anteprojeto de reforma.
Com Lusa
29.9.14
Colaboradora é a tua tia!
Texto de João Camargo, in Público on-line (P3)
Quando explodiu a crise, a palavra “colaborador” já andava na boca de muito empreendedor, mas com a aceleração da degradação do trabalho, deu-se o “boom”
O plano é evidente: desmantelar o campo do trabalho organizado, da organização dentro dos locais do trabalho, desenraizar as pessoas do trabalho que fazem, individualizá-las, desestruturar a sua vida pessoal, obrigá-las a estar sempre disponíveis para trabalhar, pagar-lhes (se não se puder evitá-lo) quando calha e à peça, tudo o que for preciso para que o salário vá para o fundo, para que o bico fique calado, para que o medo, o ódio e a chantagem sejam as principais relações num trabalho. E para que o plano ocorra com o mínimo de percalços possível, que coisa melhor do que um pouco de psicologia inversa?
Se querem mudar o trabalho, a primeira coisa a fazer é mudar o nome do principal agente no trabalho que é, como o próprio nome sugere, o trabalhador. Para a coisa parecer benéfica, o trabalhador passa a ser colaborador. Parece bem. Estamos a trabalhar para outrem, dando-lhe a ganhar lucro por uma fatia reduzida desse mesmo lucro, a que chamamos salário. Mas se em vez de dizer que estamos a trabalhar, dissermos que estamos a colaborar, parece que estamos a outro nível, que estamos mais alto, em parceria, distribuindo tarefas para um mesmo objectivo final. Quase que nos podiam chamar “sócios”. É esperar algum tempo. Claro que não é de esperar um aumento de salário com a transição de trabalhador para colaborador. Às vezes até é bem ao contrário. Somos promovidos no nome e despromovidos na remuneração. O caso dos colaboradores prestadores de serviço mostra como a distância linguística entre a aparente independência laboral e a dependência económica não poderia ser mais evidente.
Começa nas faculdades, principalmente de Economia e Gestão. A primeira transição mercantilizou linguisticamente os trabalhadores, renomeando-os de “recursos humanos”. Recurso é para explorar, sempre. Mais claro não podia ser. Mas dos recursos humanos para os colaboradores, adoça-se a boca e até parece uma promoção. Só que enquanto o nome promovia o trabalhador, as condições de trabalho degradavam-se através da precarização que, tão chique, se chamava de flexi (tão sexy) e segurança. Enquanto aumentava o investimento em melhoria dos estudos em Economia, Gestão de Empresas, “Recursos” “Humanos”, os recém-formados gurus da organização daqueles antigos trabalhadores, transformavam as pessoas cada vez mais em recursos, e cada vez menos em humanos. Já eram até "capital humano".
Quando explodiu a crise, a palavra “colaborador” já andava na boca de muito empreendedor, mas com a aceleração da degradação do trabalho, deu-se o “boom”. É que quanto piores são as condições de vida das pessoas, maiores têm de ser as mentiras para mantê-las silenciosas. E é por isso que hoje nos é solicitado, em vez de trabalharmos, que colaboremos. Parece muito menos coercivo e exploratório e até podemos de vez em quando enganar-nos quando vamos trabalhar, achando que temos uma posição que não é aquela da pessoa que faz mais e recebe menos. Como o Orwell ilustrou tão bem no “1984”, as palavras importam. E tal como pedir desculpa não é demitir-se, colaborador não é trabalhador. É pior. É nem reconhecer por inteiro o nosso trabalho que faz as coisas funcionar. Por isso, da próxima vez que o teu patrão, que te paga 500 ou 600 euros por mês para trabalhar numa empresa que dá lucro, se dirigir a si falando da “nossa colaboradora”, diz, nem que seja para ti própria: “Colaboradora é a tua tia!” — vais ver que te sentes logo menos colaboracionista.
Quando explodiu a crise, a palavra “colaborador” já andava na boca de muito empreendedor, mas com a aceleração da degradação do trabalho, deu-se o “boom”
O plano é evidente: desmantelar o campo do trabalho organizado, da organização dentro dos locais do trabalho, desenraizar as pessoas do trabalho que fazem, individualizá-las, desestruturar a sua vida pessoal, obrigá-las a estar sempre disponíveis para trabalhar, pagar-lhes (se não se puder evitá-lo) quando calha e à peça, tudo o que for preciso para que o salário vá para o fundo, para que o bico fique calado, para que o medo, o ódio e a chantagem sejam as principais relações num trabalho. E para que o plano ocorra com o mínimo de percalços possível, que coisa melhor do que um pouco de psicologia inversa?
Se querem mudar o trabalho, a primeira coisa a fazer é mudar o nome do principal agente no trabalho que é, como o próprio nome sugere, o trabalhador. Para a coisa parecer benéfica, o trabalhador passa a ser colaborador. Parece bem. Estamos a trabalhar para outrem, dando-lhe a ganhar lucro por uma fatia reduzida desse mesmo lucro, a que chamamos salário. Mas se em vez de dizer que estamos a trabalhar, dissermos que estamos a colaborar, parece que estamos a outro nível, que estamos mais alto, em parceria, distribuindo tarefas para um mesmo objectivo final. Quase que nos podiam chamar “sócios”. É esperar algum tempo. Claro que não é de esperar um aumento de salário com a transição de trabalhador para colaborador. Às vezes até é bem ao contrário. Somos promovidos no nome e despromovidos na remuneração. O caso dos colaboradores prestadores de serviço mostra como a distância linguística entre a aparente independência laboral e a dependência económica não poderia ser mais evidente.
Começa nas faculdades, principalmente de Economia e Gestão. A primeira transição mercantilizou linguisticamente os trabalhadores, renomeando-os de “recursos humanos”. Recurso é para explorar, sempre. Mais claro não podia ser. Mas dos recursos humanos para os colaboradores, adoça-se a boca e até parece uma promoção. Só que enquanto o nome promovia o trabalhador, as condições de trabalho degradavam-se através da precarização que, tão chique, se chamava de flexi (tão sexy) e segurança. Enquanto aumentava o investimento em melhoria dos estudos em Economia, Gestão de Empresas, “Recursos” “Humanos”, os recém-formados gurus da organização daqueles antigos trabalhadores, transformavam as pessoas cada vez mais em recursos, e cada vez menos em humanos. Já eram até "capital humano".
Quando explodiu a crise, a palavra “colaborador” já andava na boca de muito empreendedor, mas com a aceleração da degradação do trabalho, deu-se o “boom”. É que quanto piores são as condições de vida das pessoas, maiores têm de ser as mentiras para mantê-las silenciosas. E é por isso que hoje nos é solicitado, em vez de trabalharmos, que colaboremos. Parece muito menos coercivo e exploratório e até podemos de vez em quando enganar-nos quando vamos trabalhar, achando que temos uma posição que não é aquela da pessoa que faz mais e recebe menos. Como o Orwell ilustrou tão bem no “1984”, as palavras importam. E tal como pedir desculpa não é demitir-se, colaborador não é trabalhador. É pior. É nem reconhecer por inteiro o nosso trabalho que faz as coisas funcionar. Por isso, da próxima vez que o teu patrão, que te paga 500 ou 600 euros por mês para trabalhar numa empresa que dá lucro, se dirigir a si falando da “nossa colaboradora”, diz, nem que seja para ti própria: “Colaboradora é a tua tia!” — vais ver que te sentes logo menos colaboracionista.
Governo nada ganhou com cortes no RSI, diz economista
Inês, Schreck, in Jornal de Notícias
O Rendimento Social de Inserção (R.S.I) “é uma medida generosíssima, mas este “Governo só a mantém porque a União Europeia não deixa acabar com ela”, acusou o economista Carlos Farinhz Rodrigues, na conferência Rendimento mínimo adequado: construção de consensos”, promovida pela Rede Europeia Anti-Pobreza. As alterações introduzidas ao RSI nos últimos anos mereceram duras criticas. Farinha Rodrigues realçou que “até 20100 RSI foi uma medida extremamente eficiente” a combater a pobreza extrema. Desde então, com novas regras de elegibilidade e muita burocracia, foram excluidos milhares de beneficiários. E “aquilo que este Governo ganhou foi microssulfato pó de espirro, ou seja, nada”. O docente do ISEG sublinhou que a “tragédia social que se abateu sobre o país nos últimos três anos é de tal forma grave” que não chegarão três anos para a reverter. A comprová-lo alguns utentes de bairros do Porto, que deixaram de receber os 178,15 euros «e RSI por força das dificuldades impostas, falaram do desespero em que vivem, da miséria e da fome. “Estamos no colapso, no limite”, avisou António Pinto, assistente social da Junta de Freguesia de Campanhipão.
O Rendimento Social de Inserção (R.S.I) “é uma medida generosíssima, mas este “Governo só a mantém porque a União Europeia não deixa acabar com ela”, acusou o economista Carlos Farinhz Rodrigues, na conferência Rendimento mínimo adequado: construção de consensos”, promovida pela Rede Europeia Anti-Pobreza. As alterações introduzidas ao RSI nos últimos anos mereceram duras criticas. Farinha Rodrigues realçou que “até 20100 RSI foi uma medida extremamente eficiente” a combater a pobreza extrema. Desde então, com novas regras de elegibilidade e muita burocracia, foram excluidos milhares de beneficiários. E “aquilo que este Governo ganhou foi microssulfato pó de espirro, ou seja, nada”. O docente do ISEG sublinhou que a “tragédia social que se abateu sobre o país nos últimos três anos é de tal forma grave” que não chegarão três anos para a reverter. A comprová-lo alguns utentes de bairros do Porto, que deixaram de receber os 178,15 euros «e RSI por força das dificuldades impostas, falaram do desespero em que vivem, da miséria e da fome. “Estamos no colapso, no limite”, avisou António Pinto, assistente social da Junta de Freguesia de Campanhipão.
Mediadores ciganos criam nova associação em Beja
in Correio Alentejo
Mediadores ciganos de Portugal criaram na cidade de Beja uma nova associação nacional para os representar e promover a mediação em diversas áreas como a educação ou saúde.
Num comunicado enviado à Agência Lusa, a Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC), com sede na loja 14 do Mercado Municipal de Beja, explica que nasceu das "preocupações e necessidades sentidas pelos mediadores ciganos” do país.
A AMEC refere que pretende também fazer parcerias com organizações nas suas áreas de actuação, a nível local, nacional e internacional, promover a formação de novos e actuais mediadores, a cultura cigana e eventos na área da mediação, criar uma bolsa de mediadores e facultar apoio jurídico.
Como “ponto de partida” da sua actividade, a AMEC refere que se prontifica para “ajudar a resolver” a situação das comunidades ciganas de Vidigueira, nomeadamente das duas famílias que ficaram desalojadas após a autarquia ter demolido o parque de estágio onde viviam na vila.
Mediadores ciganos de Portugal criaram na cidade de Beja uma nova associação nacional para os representar e promover a mediação em diversas áreas como a educação ou saúde.
Num comunicado enviado à Agência Lusa, a Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC), com sede na loja 14 do Mercado Municipal de Beja, explica que nasceu das "preocupações e necessidades sentidas pelos mediadores ciganos” do país.
A AMEC refere que pretende também fazer parcerias com organizações nas suas áreas de actuação, a nível local, nacional e internacional, promover a formação de novos e actuais mediadores, a cultura cigana e eventos na área da mediação, criar uma bolsa de mediadores e facultar apoio jurídico.
Como “ponto de partida” da sua actividade, a AMEC refere que se prontifica para “ajudar a resolver” a situação das comunidades ciganas de Vidigueira, nomeadamente das duas famílias que ficaram desalojadas após a autarquia ter demolido o parque de estágio onde viviam na vila.
Terceiro setor pode ajudar a combater desemprego jovem
in Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Na próxima semana o Porto vai ser palco da primeira edição da Academia ES. Uma iniciativa da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) destinada à sensibilização e formação de jovens, dos 18 aos 35 anos, nos temas do terceiro setor. "Até há bem pouco tempo, este setor, por desconhecimento, não era considerado por uma grande maioria dos jovens como uma porta de entrada para o mercado de trabalho", explicou Carla Pinto, vice-presidente da CASES. Porém, devido a um conjunto de medidas estratégicas promovidas pelo Estado, "existem cada vez mais jovens que assumem este setor como uma opção séria de entrada no mercado de trabalho".
Na próxima semana o Porto vai ser palco da primeira edição da Academia ES. Uma iniciativa da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) destinada à sensibilização e formação de jovens, dos 18 aos 35 anos, nos temas do terceiro setor. "Até há bem pouco tempo, este setor, por desconhecimento, não era considerado por uma grande maioria dos jovens como uma porta de entrada para o mercado de trabalho", explicou Carla Pinto, vice-presidente da CASES. Porém, devido a um conjunto de medidas estratégicas promovidas pelo Estado, "existem cada vez mais jovens que assumem este setor como uma opção séria de entrada no mercado de trabalho".
Desempregados obrigados a despesas sem ganhar subsídio
in Notícias ao Minuto
A condição de desempregado obriga a deslocações periódicas aos centros de emprego com custos para quem vive em aldeias como as de Vinhais, em Trás-os-Montes, mesmo que nada receba, sob pena de ver a inscrição anulada.
Todos os que se encontram inscritos nos centros de emprego recebem periodicamente convocatórias para se apresentarem nos serviços iguais àquela que chegou aos desempregados de Vinhais, no distrito de Bragança, a solicitar a comparência, no dia 24 de setembro, numa sessão de encaminhamento para curso de formação profissional.
PUB
A sessão foi conduzida por um técnico do Serviço de Emprego de Bragança que se deslocou à Casa do Povo do concelho de Vinhais para receber os desempregados.
A Lusa falou com vários dos convocados, todos residentes fora da sede de concelho que tiveram de pagar transporte e alimentação ou suportar o custo da deslocação em carro próprio e nenhum dos entrevistados recebe subsídio de desemprego.
Mariana Figueiredo, de Rebordelo, chegou a reclamar da jeira de 40 euros e dos sete euros e vinte cêntimos que gastou no autocarro.
"Perdi a jeira para vir para aqui, ninguém me vai pagar nem os transportes nem o meu dia e eu vivo de 150 euros, sou uma mulher viúva, tenho um filho de 19 anos em casa comigo e é esta miséria, não estão a respeitar a dignidade dos pobres", desabafou.
Está a gastar dinheiro que lhe faz falta e sem perspetivas numa região onde "é muito difícil arranjar emprego e só quem tenha padrinhos é que se safa".
Cursos de formação profissional é o que lhe propõem, agora que não pagam "quase nada".
"Eu quantas vezes me inscrevi em tantos cursos, mas como era (pagavam) 500 euros, eram para quem eles queriam, agora como são nada, cento e pouco (euros), já é para todos, aceitam tudo de toda a maneira e feitio", apontou.
Comparece às convocatórias porque caso contrário "suspendiam a inscrição" como adverte a carta enviada aos desempregados.
" A sua não-comparência ou posterior recusa em participar pode implicar (...) a anulação da sua inscrição para emprego (...) a impossibilidade de revalidação nos 90 dias seguintes", lê-se no documento.
Maria Antónia dos Santos, de Vilar Seco, já foi convocada várias vezes e paga seis euros e quarenta a cêntimos de carreira para comparecer.
Não recebe subsídio de desemprego e desta vez até teve sorte porque a convocatória coincidiu com o dia (quarta-feira) em que há transporte à hora de almoço. Nos restantes só tem um autocarro pela manhã e outro à noite para o regresso.
A falta de transporte é a razão invocada por Fátima dos Santos, de Vilar Seco, para recusar frequentar cursos na sede de concelho.
"Devia ser na aldeia, agora aqui os transportes não dão", defendeu.
Delfina Morais, de Rebordelo, chegou sem qualquer expetativa em relação a esta sessão.
"Eu não adianto vir aqui, já vim cá tantas vezes", contou à Lusa, queixando-se da viagem, das despesas, do dia perdido e da filha deficiente que ficou sozinha na aldeia.
Aniceto Pires, de Vilarinho de Lomba, deslocou-se em viatura própria e já está habituado a estas convocatórias e aos cursos. Já fez dois e "não valem para nada".
"Isto é para passar o tempo", considerou.
Manuel Padeiro, de Travanca, só pede "qualquer coisa" para trabalhar, "nem que seja para limpar pinheiros, estradas, as valetas da freguesia".
"Eu pego em qualquer coisa desde que tenha uma ocupação e como é óbvio um vencimento", garante este homem com 53 anos, desempregado há sete.
Tem dois filhos também desempregados, a esposa é agricultora e vai sobrevivendo com os subsídios pagos pela União Europeia.
Mantém a inscrição no Centro de Emprego " porque pode haver alguma coisa que venha através da câmara ou da junta de freguesia ou alguma entidade e se a pessoa está inscrita pode eventualmente vir a beneficiar dessa parte".
Lorete Batista, de Sobreiró de Baixo, é a terceira vez que é chamada este ano e entende que "não se justificam estas convocatórias tantas vezes, sem resolver o problema" porque as pessoas "têm despesas".
Poucos minutos depois de entrarem na sala onde os esperava um técnico, os desempregados começaram a sair.
Lá dentro, foi-lhes proposta a frequência de um curso, mas a maioria recusou. O transporte "não dá".
Agora têm de pedir uma declaração ao presidente da junta para entregar no Centro de Emprego "em que diga que não têm transportes" para se deslocar.
Têm cinco dias para entregar a declaração, caso contrário a inscrição é anulada.
"Isto é apenas uma armadilha, um propósito para que as pessoas faltarem às convocatórias para que assim anulem a sua inscrição e de três em três meses vão anulando aqui uma, em Vimioso mais duas ou três, em Mirandela outras tantas, e no final do trimestre no Distrito de Bragança têm aqui menos 20 ou 30 desempregados na estatística, o que na realidade não são", acusou o presidente da concelhia do PS de Vinhais.
Pedro Miranda denunciou recentemente esta situação dos desempregados e defende que "em vez de serem as pessoas a deslocar-se à sede de concelho, que sejam os técnicos do centro de emprego a ir às freguesias".
A condição de desempregado obriga a deslocações periódicas aos centros de emprego com custos para quem vive em aldeias como as de Vinhais, em Trás-os-Montes, mesmo que nada receba, sob pena de ver a inscrição anulada.
Todos os que se encontram inscritos nos centros de emprego recebem periodicamente convocatórias para se apresentarem nos serviços iguais àquela que chegou aos desempregados de Vinhais, no distrito de Bragança, a solicitar a comparência, no dia 24 de setembro, numa sessão de encaminhamento para curso de formação profissional.
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A sessão foi conduzida por um técnico do Serviço de Emprego de Bragança que se deslocou à Casa do Povo do concelho de Vinhais para receber os desempregados.
A Lusa falou com vários dos convocados, todos residentes fora da sede de concelho que tiveram de pagar transporte e alimentação ou suportar o custo da deslocação em carro próprio e nenhum dos entrevistados recebe subsídio de desemprego.
Mariana Figueiredo, de Rebordelo, chegou a reclamar da jeira de 40 euros e dos sete euros e vinte cêntimos que gastou no autocarro.
"Perdi a jeira para vir para aqui, ninguém me vai pagar nem os transportes nem o meu dia e eu vivo de 150 euros, sou uma mulher viúva, tenho um filho de 19 anos em casa comigo e é esta miséria, não estão a respeitar a dignidade dos pobres", desabafou.
Está a gastar dinheiro que lhe faz falta e sem perspetivas numa região onde "é muito difícil arranjar emprego e só quem tenha padrinhos é que se safa".
Cursos de formação profissional é o que lhe propõem, agora que não pagam "quase nada".
"Eu quantas vezes me inscrevi em tantos cursos, mas como era (pagavam) 500 euros, eram para quem eles queriam, agora como são nada, cento e pouco (euros), já é para todos, aceitam tudo de toda a maneira e feitio", apontou.
Comparece às convocatórias porque caso contrário "suspendiam a inscrição" como adverte a carta enviada aos desempregados.
" A sua não-comparência ou posterior recusa em participar pode implicar (...) a anulação da sua inscrição para emprego (...) a impossibilidade de revalidação nos 90 dias seguintes", lê-se no documento.
Maria Antónia dos Santos, de Vilar Seco, já foi convocada várias vezes e paga seis euros e quarenta a cêntimos de carreira para comparecer.
Não recebe subsídio de desemprego e desta vez até teve sorte porque a convocatória coincidiu com o dia (quarta-feira) em que há transporte à hora de almoço. Nos restantes só tem um autocarro pela manhã e outro à noite para o regresso.
A falta de transporte é a razão invocada por Fátima dos Santos, de Vilar Seco, para recusar frequentar cursos na sede de concelho.
"Devia ser na aldeia, agora aqui os transportes não dão", defendeu.
Delfina Morais, de Rebordelo, chegou sem qualquer expetativa em relação a esta sessão.
"Eu não adianto vir aqui, já vim cá tantas vezes", contou à Lusa, queixando-se da viagem, das despesas, do dia perdido e da filha deficiente que ficou sozinha na aldeia.
Aniceto Pires, de Vilarinho de Lomba, deslocou-se em viatura própria e já está habituado a estas convocatórias e aos cursos. Já fez dois e "não valem para nada".
"Isto é para passar o tempo", considerou.
Manuel Padeiro, de Travanca, só pede "qualquer coisa" para trabalhar, "nem que seja para limpar pinheiros, estradas, as valetas da freguesia".
"Eu pego em qualquer coisa desde que tenha uma ocupação e como é óbvio um vencimento", garante este homem com 53 anos, desempregado há sete.
Tem dois filhos também desempregados, a esposa é agricultora e vai sobrevivendo com os subsídios pagos pela União Europeia.
Mantém a inscrição no Centro de Emprego " porque pode haver alguma coisa que venha através da câmara ou da junta de freguesia ou alguma entidade e se a pessoa está inscrita pode eventualmente vir a beneficiar dessa parte".
Lorete Batista, de Sobreiró de Baixo, é a terceira vez que é chamada este ano e entende que "não se justificam estas convocatórias tantas vezes, sem resolver o problema" porque as pessoas "têm despesas".
Poucos minutos depois de entrarem na sala onde os esperava um técnico, os desempregados começaram a sair.
Lá dentro, foi-lhes proposta a frequência de um curso, mas a maioria recusou. O transporte "não dá".
Agora têm de pedir uma declaração ao presidente da junta para entregar no Centro de Emprego "em que diga que não têm transportes" para se deslocar.
Têm cinco dias para entregar a declaração, caso contrário a inscrição é anulada.
"Isto é apenas uma armadilha, um propósito para que as pessoas faltarem às convocatórias para que assim anulem a sua inscrição e de três em três meses vão anulando aqui uma, em Vimioso mais duas ou três, em Mirandela outras tantas, e no final do trimestre no Distrito de Bragança têm aqui menos 20 ou 30 desempregados na estatística, o que na realidade não são", acusou o presidente da concelhia do PS de Vinhais.
Pedro Miranda denunciou recentemente esta situação dos desempregados e defende que "em vez de serem as pessoas a deslocar-se à sede de concelho, que sejam os técnicos do centro de emprego a ir às freguesias".
Tudo Menos Economia
Por António Bagão Félix, in Público on-line
Famílias desempregadas
Há muitos prismas sobre os quais se pode fazer uma análise social e humana mais impressiva das estatísticas de desemprego. Por exemplo, o desemprego de longa duração, o desemprego juvenil, o desemprego acima dos 50 anos de idade e o que atinge duplamente as famílias.
Refiro, aqui e agora, apenas os dados do IEFP sobre este último aspecto. Em Agosto, havia 11.939 casais em que ambos os cônjuges estavam desempregados. Uma subida de 3,9% em relação a Julho, ainda que face ao mês homólogo de 2013 se registe uma diminuição de 4,4%.
O desemprego é não só uma doença económica e social, mas também familiar. O trabalho constitui um dos pilares fundamentais sobre o qual a vida familiar se constrói e se consolida. A estabilidade das famílias depende directa e fundamentalmente da capacidade de, através do trabalho, serem angariados os recursos indispensáveis à sua estabilidade e desenvolvimento.
Por outras palavras: sem tempo para o trabalho estará seriamente comprometido o tempo para a família.
O Governo criou uma majoração do subsídio de desemprego em 10% quando ambos os cônjuges ou pessoas a viver em união de facto estejam a receber subsídio de desemprego e tenham filhos. Foi uma medida positiva do ponto de vista social, mas obviamente insuficiente e que não é sensível ao número de descendentes ou ascendentes a cargo.
Acontece, ainda, que não chegando a metade o número de pessoas desempregadas que recebem subsídio de desemprego, as situações em que, pelo menos, um dos membros do casal não recebe aquela prestação social se tornam ainda mais desprotegidas. Bom seria ponderar estes casos ainda mais gravosos do ponto de vista humano e familiar.
Famílias desempregadas
Há muitos prismas sobre os quais se pode fazer uma análise social e humana mais impressiva das estatísticas de desemprego. Por exemplo, o desemprego de longa duração, o desemprego juvenil, o desemprego acima dos 50 anos de idade e o que atinge duplamente as famílias.
Refiro, aqui e agora, apenas os dados do IEFP sobre este último aspecto. Em Agosto, havia 11.939 casais em que ambos os cônjuges estavam desempregados. Uma subida de 3,9% em relação a Julho, ainda que face ao mês homólogo de 2013 se registe uma diminuição de 4,4%.
O desemprego é não só uma doença económica e social, mas também familiar. O trabalho constitui um dos pilares fundamentais sobre o qual a vida familiar se constrói e se consolida. A estabilidade das famílias depende directa e fundamentalmente da capacidade de, através do trabalho, serem angariados os recursos indispensáveis à sua estabilidade e desenvolvimento.
Por outras palavras: sem tempo para o trabalho estará seriamente comprometido o tempo para a família.
O Governo criou uma majoração do subsídio de desemprego em 10% quando ambos os cônjuges ou pessoas a viver em união de facto estejam a receber subsídio de desemprego e tenham filhos. Foi uma medida positiva do ponto de vista social, mas obviamente insuficiente e que não é sensível ao número de descendentes ou ascendentes a cargo.
Acontece, ainda, que não chegando a metade o número de pessoas desempregadas que recebem subsídio de desemprego, as situações em que, pelo menos, um dos membros do casal não recebe aquela prestação social se tornam ainda mais desprotegidas. Bom seria ponderar estes casos ainda mais gravosos do ponto de vista humano e familiar.
Que se lixem os desempregados
André Azevedo Alves, O Observador
O aumento do salário mínimo é irresponsável e reprovável se for tido em conta que as pessoas mais afectadas pela grave crise dos últimos anos foram todas aquelas que perderam o seu emprego
Dificultar o acesso ao emprego em tempo de crise dificilmente pode ser considerado uma boa opção. Menos ainda se os principais atingidos são os desempregados com menos qualificações e menos experiência profissional. Mas foi isso mesmo que o Governo acabou de fazer ao promover um aumento de mais de 4% no valor do salário mínimo. É certo que esta é uma matéria na qual um misto de iliteracia económica, populismo político e pressão de vários lobbies poderosos potencia precisamente o caminho seguido. Mas a responsabilidade de um Governo competente seria continuar a resistir a essas pressões em vez de ceder a elas prejudicando os interesses do país e de alguns dos grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa.
É fácil – especialmente para quem não tem problemas de inserção no mercado de trabalho – fazer demagogia com o valor absoluto do salário mínimo mas, como alertou de forma muito pertinente o ex-secretário de Estado do Emprego Pedro Silva Martins: “Sendo o salário mínimo reconhecidamente baixo em termos absolutos, importa também ter presente que o salário mínimo é relativamente elevado quando comparado com os valores praticados na Europa de Leste, com os valores reais na esmagadora maioria dos últimos 40 anos em Portugal ou com os salários médios praticados actualmente.”
O aumento do salário mínimo é ainda mais irresponsável e reprovável se for tido em conta que as pessoas mais afectadas pela grave crise financeira e económica dos últimos anos foram precisamente todas aquelas que perderam o seu emprego ou que, já estando fora do mercado de trabalho, se viram impossibilitadas de a ele aceder. São essas pessoas – que continuam a ser muitas, como atestam as estatísticas sobre o desemprego – quem mais sofrerá com esta medida. Como corajosamente resumiu João César das Neves, subir o salário mínimo é estragar a vida aos pobres.
Mesmo querendo enveredar pela via eleitoralista e populista de aumentar o salário mínimo, o Governo poderia pelo menos ter optado por uma tentativa séria de mitigar estruturalmente os seus efeitos adversos. Por exemplo através da diferenciação do montante do salário mínimo em função do nível salarial médio à escala regional ou mesmo local. Dessa forma, a definição de um valor do salário mínimo nacional, que inevitavelmente acaba por ser em larga medida determinado pelo contexto dos principais centros urbanos, poderia ser menos penalizadora para as regiões mais pobres do interior, assim como para as zonas periféricas.
Ao invés, a opção do Governo foi pura e simplesmente ceder aos lobbies com maior peso na definição das políticas públicas. Este tem, aliás, sido o padrão emergente das decisões governamentais nos últimos tempos, como infelizmente fica bem ilustrado pelas iniciativas que se perspectivam no âmbito da “fiscalidade verde” e pela aberrante nova lei da cópia privada aprovada recentemente na Assembleia da República pelos deputados da maioria PSD/CDS.
Face à proximidade do acto eleitoral, o famoso “que se lixem as eleições” de Pedro Passos Coelho parece ter sido substituído por um bem mais prosaico “que se lixem os portugueses que não pertencem a qualquer grupo de interesses politicamente favorecido”. A começar pelos desempregados com menos qualificações e menos experiência profissional, os principais prejudicados com a subida do salário mínimo. É pena, porque sendo certo que o Governo liderado por Passos Coelho foi incapaz de concretizar muitas das reformas estruturais de que o país necessita, podia pelo menos reclamar o mérito de ter feito em algumas áreas uma tentativa honesta de as levar a cabo. Não obstante ter conseguido evitar o colapso financeiro do país (o que não foi pouco), com esta série de decisões à medida dos vários lobbies que há décadas bloqueiam o desenvolvimento do país Passos Coelho arrisca-se a sair de cena da pior maneira.
Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa
O aumento do salário mínimo é irresponsável e reprovável se for tido em conta que as pessoas mais afectadas pela grave crise dos últimos anos foram todas aquelas que perderam o seu emprego
Dificultar o acesso ao emprego em tempo de crise dificilmente pode ser considerado uma boa opção. Menos ainda se os principais atingidos são os desempregados com menos qualificações e menos experiência profissional. Mas foi isso mesmo que o Governo acabou de fazer ao promover um aumento de mais de 4% no valor do salário mínimo. É certo que esta é uma matéria na qual um misto de iliteracia económica, populismo político e pressão de vários lobbies poderosos potencia precisamente o caminho seguido. Mas a responsabilidade de um Governo competente seria continuar a resistir a essas pressões em vez de ceder a elas prejudicando os interesses do país e de alguns dos grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa.
É fácil – especialmente para quem não tem problemas de inserção no mercado de trabalho – fazer demagogia com o valor absoluto do salário mínimo mas, como alertou de forma muito pertinente o ex-secretário de Estado do Emprego Pedro Silva Martins: “Sendo o salário mínimo reconhecidamente baixo em termos absolutos, importa também ter presente que o salário mínimo é relativamente elevado quando comparado com os valores praticados na Europa de Leste, com os valores reais na esmagadora maioria dos últimos 40 anos em Portugal ou com os salários médios praticados actualmente.”
O aumento do salário mínimo é ainda mais irresponsável e reprovável se for tido em conta que as pessoas mais afectadas pela grave crise financeira e económica dos últimos anos foram precisamente todas aquelas que perderam o seu emprego ou que, já estando fora do mercado de trabalho, se viram impossibilitadas de a ele aceder. São essas pessoas – que continuam a ser muitas, como atestam as estatísticas sobre o desemprego – quem mais sofrerá com esta medida. Como corajosamente resumiu João César das Neves, subir o salário mínimo é estragar a vida aos pobres.
Mesmo querendo enveredar pela via eleitoralista e populista de aumentar o salário mínimo, o Governo poderia pelo menos ter optado por uma tentativa séria de mitigar estruturalmente os seus efeitos adversos. Por exemplo através da diferenciação do montante do salário mínimo em função do nível salarial médio à escala regional ou mesmo local. Dessa forma, a definição de um valor do salário mínimo nacional, que inevitavelmente acaba por ser em larga medida determinado pelo contexto dos principais centros urbanos, poderia ser menos penalizadora para as regiões mais pobres do interior, assim como para as zonas periféricas.
Ao invés, a opção do Governo foi pura e simplesmente ceder aos lobbies com maior peso na definição das políticas públicas. Este tem, aliás, sido o padrão emergente das decisões governamentais nos últimos tempos, como infelizmente fica bem ilustrado pelas iniciativas que se perspectivam no âmbito da “fiscalidade verde” e pela aberrante nova lei da cópia privada aprovada recentemente na Assembleia da República pelos deputados da maioria PSD/CDS.
Face à proximidade do acto eleitoral, o famoso “que se lixem as eleições” de Pedro Passos Coelho parece ter sido substituído por um bem mais prosaico “que se lixem os portugueses que não pertencem a qualquer grupo de interesses politicamente favorecido”. A começar pelos desempregados com menos qualificações e menos experiência profissional, os principais prejudicados com a subida do salário mínimo. É pena, porque sendo certo que o Governo liderado por Passos Coelho foi incapaz de concretizar muitas das reformas estruturais de que o país necessita, podia pelo menos reclamar o mérito de ter feito em algumas áreas uma tentativa honesta de as levar a cabo. Não obstante ter conseguido evitar o colapso financeiro do país (o que não foi pouco), com esta série de decisões à medida dos vários lobbies que há décadas bloqueiam o desenvolvimento do país Passos Coelho arrisca-se a sair de cena da pior maneira.
Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa
Salário mínimo. Contribuintes pagam 20 milhões que empresários vão poupar
por João Carlos Malta, in RR
A redução das contribuições das empresas através da Taxa Social Única não afectará contas da Segurança Social. Mas será pago pelos contribuintes através do Orçamento de Estado.
Para convencer os patrões a assinar em Concertação Social o acordo de aumento do salário mínimo para 505 euros, o Governo acenou aos empresários com uma redução de 0,75 pontos percentuais nos pagamentos à Segurança Social. Contas feitas, a poupança para as empresas é de 3,8 euros por trabalhador.
Será o Orçamento de Estado a fazer a transferência deste dinheiro que fica em falta.
A confirmação foi dada pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, que avaliou a quebra de receitas do sistema de Segurança Social em 20 milhões de euros.
"Haverá uma transferência do Orçamento de Estado desse valor", garantiu o governante, no final da reunião do Conselho de Ministros, na qual foi aprovado o aumento da remuneração mínima.
Depois do anúncio de aumento do salário mínimo foram avançados vários valores para a quebra de receita da Segurança Social (entre 19 e 27 milhões de euros), uma vez que a mesma está dependente do número de trabalhadores que auferem o salário mínimo. E aí há números para todos os gostos: desde o cálculo do Governo (350 mil trabalhadores) até aos da CGTP (500 mil).
Marques Guedes defendeu ainda que este novo sistema de contribuições que decorre do aumento do salário mínimo não vai favorecer as contratações a preço reduzido. A benesse de redução na TSU só se aplicará para contratos celebrados até Maio.
"Não se permite que esse desconto de .75 na contribuição para a TSU se verifique para contractos posteriores a este diploma", defendeu.
A redução das contribuições das empresas através da Taxa Social Única não afectará contas da Segurança Social. Mas será pago pelos contribuintes através do Orçamento de Estado.
Para convencer os patrões a assinar em Concertação Social o acordo de aumento do salário mínimo para 505 euros, o Governo acenou aos empresários com uma redução de 0,75 pontos percentuais nos pagamentos à Segurança Social. Contas feitas, a poupança para as empresas é de 3,8 euros por trabalhador.
Será o Orçamento de Estado a fazer a transferência deste dinheiro que fica em falta.
A confirmação foi dada pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, que avaliou a quebra de receitas do sistema de Segurança Social em 20 milhões de euros.
"Haverá uma transferência do Orçamento de Estado desse valor", garantiu o governante, no final da reunião do Conselho de Ministros, na qual foi aprovado o aumento da remuneração mínima.
Depois do anúncio de aumento do salário mínimo foram avançados vários valores para a quebra de receita da Segurança Social (entre 19 e 27 milhões de euros), uma vez que a mesma está dependente do número de trabalhadores que auferem o salário mínimo. E aí há números para todos os gostos: desde o cálculo do Governo (350 mil trabalhadores) até aos da CGTP (500 mil).
Marques Guedes defendeu ainda que este novo sistema de contribuições que decorre do aumento do salário mínimo não vai favorecer as contratações a preço reduzido. A benesse de redução na TSU só se aplicará para contratos celebrados até Maio.
"Não se permite que esse desconto de .75 na contribuição para a TSU se verifique para contractos posteriores a este diploma", defendeu.
Desnutrição afeta 30% dos idosos portugueses
por Ana Maia, in Diário de Notícias
Cerca de 30% dos idosos portugueses sofrem de desnutrição. Uma situação que aumenta o risco de infeções, que podem obrigar a internamenros. Associação Portuguesa de Dietistas lança rastreio e aconselhamento nutricional.
Segundo a associação, a principal causa de desnutrição é a redução do apetite, que podem ser motivados por incapacidades físicas, solidão, morte do companheiro, depressão, isolamento ou pobreza.
A mesma refere que recentemente foram desenvolvidas algumas investigações em Coimbra, Guarda e Aveiro que apontara que cerca de 50% dos idosos estavam em desnutrição.
A propósito do Dia Internacional do Idos, que se assinala na quarta-feira, a Associação Portuguesa de Dietistas lança um rastreio nutricional nas instalações da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, onde darão aconselhamento nutricional.
Zélia Santos, presidente da associação alerta para a necessidade de "existirem profissionais da área da dietética e nutrição nas unidades de saúde primária, e de que a intervenção nutricional deva ser comparticipada, de forma a poder prevenir-se e reduzir-se a desnutrição nos idosos, diminuindo consequentemente, os custos associados ao tratamento aposteriori".
Cerca de 30% dos idosos portugueses sofrem de desnutrição. Uma situação que aumenta o risco de infeções, que podem obrigar a internamenros. Associação Portuguesa de Dietistas lança rastreio e aconselhamento nutricional.
Segundo a associação, a principal causa de desnutrição é a redução do apetite, que podem ser motivados por incapacidades físicas, solidão, morte do companheiro, depressão, isolamento ou pobreza.
A mesma refere que recentemente foram desenvolvidas algumas investigações em Coimbra, Guarda e Aveiro que apontara que cerca de 50% dos idosos estavam em desnutrição.
A propósito do Dia Internacional do Idos, que se assinala na quarta-feira, a Associação Portuguesa de Dietistas lança um rastreio nutricional nas instalações da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, onde darão aconselhamento nutricional.
Zélia Santos, presidente da associação alerta para a necessidade de "existirem profissionais da área da dietética e nutrição nas unidades de saúde primária, e de que a intervenção nutricional deva ser comparticipada, de forma a poder prevenir-se e reduzir-se a desnutrição nos idosos, diminuindo consequentemente, os custos associados ao tratamento aposteriori".
Boas intenções não chegam para promoção da natalidade
in Diário de Notícias
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, disse hoje, em Fátima, que "apenas boas intenções" não chegam para a promoção da natalidade, defendendo "medidas concretas".
"É muito importante que, de facto, não haja apenas boas intenções, mas medidas concretas para que seja promovida a natalidade", afirmou à agência Lusa Lino Maia, a propósito do anúncio por parte do PSD da inclusão de medidas de apoio à natalidade no Orçamento do Estado para 2015.
À margem do encontro nacional "As IPSS e a saúde -- Perspetivas para o século XXI", o presidente da CNIS salientou que o país tem "um défice muitíssimo grande" nesta matéria.
"Passámos de cerca de 105 mil [nascimentos] em 2008 para 80 mil em 2014/15 e, com o aumento da esperança de vida que há - que é bom - e com a diminuição da natalidade nós ficaremos com desequilíbrio demográfico muito importante", realçou, alertando que, "sem natalidade, não há portugueses e, portanto, é muito importante que se passe de facto para as medidas concretas".
O PSD comprometeu-se no sábado com a inclusão de medidas de apoio à natalidade no Orçamento do Estado para 2015 e anunciou a intenção de "introduzir uma revolução na burocracia dos processos de adoção".
Outra medida, ainda em estudo, com que o PSD pretende avançar é "recuperar a lei dos cônjuges" para que em carreiras como as dos professores, médicos ou magistrados haja uma "referência de conjugalidade como um elemento de ponderação na colocação".
Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pela dirigente nacional e deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, num hotel de Lisboa, onde decorria a reunião do Conselho Nacional do PSD, na qual foi debatido e aprovado o relatório "Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade", da responsabilidade do professor Joaquim Azevedo.
"Nós não vamos recuar neste tema", afirmou a vice-presidente do PSD, acrescentando que "a curto prazo" serão apresentadas "medidas e instrumentos jurídicos de promoção da natalidade", algumas das quais "para introduzir no próximo exercício orçamental", através da bancada social-democrata ou do Governo.
"Eu julgo que só aquelas [medidas] que estão previstas não são suficientes e não é por boas intenções, não é por decreto governamental, que haverá aumento da natalidade", alertou.
Para o responsável, "é preciso que haja mais incentivos, é preciso que se estimule mesmo a economia, porque sem emprego, sem rendimentos que vêm do emprego, não há estímulo à natalidade", declarou Lino Maia, apontando também a necessidade de se olhar para o interior do país.
"Sem também olharmos um bocado ao nosso interior, com estímulos ao nosso interior, não haverá aumento da natalidade", acrescentou o presidente da CNIS.
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, disse hoje, em Fátima, que "apenas boas intenções" não chegam para a promoção da natalidade, defendendo "medidas concretas".
"É muito importante que, de facto, não haja apenas boas intenções, mas medidas concretas para que seja promovida a natalidade", afirmou à agência Lusa Lino Maia, a propósito do anúncio por parte do PSD da inclusão de medidas de apoio à natalidade no Orçamento do Estado para 2015.
À margem do encontro nacional "As IPSS e a saúde -- Perspetivas para o século XXI", o presidente da CNIS salientou que o país tem "um défice muitíssimo grande" nesta matéria.
"Passámos de cerca de 105 mil [nascimentos] em 2008 para 80 mil em 2014/15 e, com o aumento da esperança de vida que há - que é bom - e com a diminuição da natalidade nós ficaremos com desequilíbrio demográfico muito importante", realçou, alertando que, "sem natalidade, não há portugueses e, portanto, é muito importante que se passe de facto para as medidas concretas".
O PSD comprometeu-se no sábado com a inclusão de medidas de apoio à natalidade no Orçamento do Estado para 2015 e anunciou a intenção de "introduzir uma revolução na burocracia dos processos de adoção".
Outra medida, ainda em estudo, com que o PSD pretende avançar é "recuperar a lei dos cônjuges" para que em carreiras como as dos professores, médicos ou magistrados haja uma "referência de conjugalidade como um elemento de ponderação na colocação".
Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pela dirigente nacional e deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, num hotel de Lisboa, onde decorria a reunião do Conselho Nacional do PSD, na qual foi debatido e aprovado o relatório "Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade", da responsabilidade do professor Joaquim Azevedo.
"Nós não vamos recuar neste tema", afirmou a vice-presidente do PSD, acrescentando que "a curto prazo" serão apresentadas "medidas e instrumentos jurídicos de promoção da natalidade", algumas das quais "para introduzir no próximo exercício orçamental", através da bancada social-democrata ou do Governo.
"Eu julgo que só aquelas [medidas] que estão previstas não são suficientes e não é por boas intenções, não é por decreto governamental, que haverá aumento da natalidade", alertou.
Para o responsável, "é preciso que haja mais incentivos, é preciso que se estimule mesmo a economia, porque sem emprego, sem rendimentos que vêm do emprego, não há estímulo à natalidade", declarou Lino Maia, apontando também a necessidade de se olhar para o interior do país.
"Sem também olharmos um bocado ao nosso interior, com estímulos ao nosso interior, não haverá aumento da natalidade", acrescentou o presidente da CNIS.
46% dos estudantes acredita que estará fora em 2020
por Ana Maia, in Diário de Notícias
Quase metade dos universitários (46%) que participaram no estudo Geração 2020 - O Futuro de Portugal aos olhos dos Universitários acredita que nessa altura vai estar a viver fora de Portugal.
O trabalho, elaborado pela Imago-LLORENTE & CUENCA em parceria com a Universidade Católica Portuguesa, analisa a confiança e relação que os jovens universitários mantêm com diversos tipos de instituições.
Além de "Esperança", referido por 52% dos 1100 inquiridos entre os 18 e os 30 anos, e "Emigração" (50%), de um conjunto de 19 conceitos, positivos e negativos, que são associados a Portugal, os termos mais referidos pelos jovens são "Desemprego", "Pobreza", "Solidariedade", "Revolução", "Cultura" e "Juventude", com valores acima dos 30%.
Quanto às entidades que devem fazer reformas mais profundas ao serviço do interesse público são os partidos políticos as instituições mais mencionadas (95%, segundo o estudo), à frente do sistema judicial (89%) e da União Europeia (50%). Apenas 8% dos universitários acredita que são eles próprios que devem mudar, registando-se a mesma percentagem de referências à necessidade de mudança na sua família
Quase metade dos universitários (46%) que participaram no estudo Geração 2020 - O Futuro de Portugal aos olhos dos Universitários acredita que nessa altura vai estar a viver fora de Portugal.
O trabalho, elaborado pela Imago-LLORENTE & CUENCA em parceria com a Universidade Católica Portuguesa, analisa a confiança e relação que os jovens universitários mantêm com diversos tipos de instituições.
Além de "Esperança", referido por 52% dos 1100 inquiridos entre os 18 e os 30 anos, e "Emigração" (50%), de um conjunto de 19 conceitos, positivos e negativos, que são associados a Portugal, os termos mais referidos pelos jovens são "Desemprego", "Pobreza", "Solidariedade", "Revolução", "Cultura" e "Juventude", com valores acima dos 30%.
Quanto às entidades que devem fazer reformas mais profundas ao serviço do interesse público são os partidos políticos as instituições mais mencionadas (95%, segundo o estudo), à frente do sistema judicial (89%) e da União Europeia (50%). Apenas 8% dos universitários acredita que são eles próprios que devem mudar, registando-se a mesma percentagem de referências à necessidade de mudança na sua família
Silva Peneda diz que “Europa regressa às origens com Juncker”
por José Bastos, in RR
“Sei que vamos entrar numa fase em que a Europa não pode ficar arredada do seu papel activo no mundo, mas não pode renegar os valores na base do seu próprio projecto”, diz Silva Peneda.
Vinte minutos de um discurso - vibrante na forma e certeiro no conteúdo - chegam para inverter uma dinâmica, até aqui, imutável? Europeístas convictos reagem com entusiasmo à intervenção costumeira no calendário político – início de uma presidência semestral da EU – mas conquistando manchetes: a do primeiro-ministro italiano no Parlamento Europeu.
Matteo Renzi relançou o projecto da União Europeia defendendo o crescimento e a integração. Sem guião à vista a notável peça oratória “protagonizou uma ode à Europa combinando modernidade, classicismo, humor e erudição” na expressão do diário espanhol “El Pais”.
A escolha do luxemburguês Jean Claude Juncker para a presidência da Comissão Europeia e a presidência italiana de Renzi são factores que “enchem de esperança” José da Silva Peneda. No Conversas Cruzadas, o ex-deputado europeu reivindica a actualidade desta ideia de Europa e do regresso da política pura.
“Eu queria um orçamento para a zona euro. É preciso criar um órgão que legitime as decisões, as reformas para a zona euro. Não sei quem legitimou o programa de que Portugal foi alvo. Não sei quem legitimou, do ponto de vista político, a intervenção. O Parlamento Europeu foi completamente colocado à margem. Os burocratas decidiram”, afirma Silva Peneda
“Há aqui coisas a ser revistas numa perspectiva política. O próprio Jean Claude Juncker disse já – e é algo que não pode ser menosprezado – que qualquer futuro programa de assistência não pode começar sem uma prévia análise das implicações económicas e sociais” nota o presidente do Conselho Económico e Social.
“Sei que vamos entrar numa fase em que a Europa não pode ficar arredada do seu papel activo no mundo, mas não pode renegar os valores na base do seu próprio projecto. Sei ser um exercício difícil de compatibilizar, mas se há alguém com experiência para o tentar fazer é Jean Claude Juncker” sustenta Silva Peneda.
“Juncker enfrentou a Alemanha em momentos difíceis”
Manuel Carvalho da Silva condiciona o sucesso de Juncker a mudanças de políticas. “Não havendo alterações no domínio do universo financeiro e em relação a esta Europa dicotómica em que a Alemanha põe ou dispõe haverá sempre uma dúvida”.
“Há uma interrogação que se coloca – e já tive oportunidade de o dizer, no Luxemburgo, numa entrevista a 26 de Abril – é a de saber se a gestão do Sr.Jean Claude Juncker vai ser mais utilizada pelo poder dominante para fazer de conta que vai respondendo a algumas questões sociais” indica.
“Ou saber se Jean Claude Juncker, levando em conta os aspectos político-financeiro e o social, toma a ofensiva de uma orientação, ou pelo menos, de sinais de orientação para a Europa que sejam verdadeiramente novos” observa Carvalho da Silva.
Mas propõe Matteo Renzi, 39 anos, uma nova forma de olhar a Europa contrariando abordagens mais “clássicas” da Comissão? “Não vejo nenhum conflito geracional. Se há alguém que aparece agora com sangue na guelra – Matteo Renzi – eu conheço muito bem Jean Claude Juncker que também tem sangue na guelra” faz notar Silva Peneda.
“Juncker enfrentou a Alemanha em momentos difíceis. Quando Portugal estava a ser objecto do memorando da Troika, Juncker fez discursos muito corajosos. Juncker tem um passado. Alguém disse que é ‘o mais social-democrata do PPE’. Se calhar é mesmo. Eu identifico-me muito com ele. Já toda a gente sabe. Não tenho problema nenhum nisso” afirma
“O que Juncker quer fazer da Europa é que não seja um espaço de conflito entre pobres e ricos, entre grandes e pequenos, entre norte e sul. Aí está a ideia de compromisso. As duas grandes famílias políticas do Parlamento Europeu, o PPE e o PSE, entenderam-se. Portanto estamos a regressar às origens” sentencia o ex-ministro Silva Peneda.
Carvalho da Silva: “discussão da dívida deve ser pública”
Em semana de Conselho de Estado em que a renegociação das condições de pagamento da dívida pública foi defendida por alguns membros – com Jorge Sampaio a sugerir “quebrar o tabu” – deve a questão ser publicamente debatida por órgãos de soberania? Carvalho da Silva não hesita. “Renegociar a dívida tem de ser absolutamente matéria pública ou não temos a tal Europa original, tal como foi delineada por aqueles que têm uma visão mais progressista com sentido mais equilibrado do que devem ser as sociedades do futuro. Isso implica a discussão da restruturação da dívida” refere o sociólogo.
“Uma ilação a tirar de tudo isto é a de não aceitar que o governo e instituições – entre as quais o próprio Presidente da República – tenham, repetidamente, sobre a Europa, um discurso de subjugação. Um discurso de submissão. Ter todos os cuidados para sermos vistos como ‘o bom aluno’. O discurso de Matteo Renzi vem mostrar que este não é o caminho. O caminho é outro” defende Manuel Carvalho da Silva.
Silva Peneda discorda. “Se um órgão de soberania, como o governo, aparecesse a dizer que a dívida pública tinha de ser negociada isso teria efeitos imediatos. Portanto, quem tem responsabilidades a esse nível tem de ter muito cuidado com o que diz e o que faz, porque, infelizmente, temos os mercados”.
“É o que eu disse no 10 de Junho: os mercados afirmam, inquinam e têm poder. Eu sempre disse – e Matteo Renzi também o referiu no discurso, esta semana, no Parlamento Europeu – ser este o tipo de problema que só pode ser resolvido num quadro europeu, num quadro global. Um país a colocar o problema sozinho está condenado ao fracasso” nota.
“Matteo Renzi tem uma ideia para a Europa. Este homem tem uma visão que é muito parecida com a minha: actuando isoladamente um país está limitado. ‘Não reivindico porque estou aflito e a Itália tem uma grande dívida’, mas há na zona euro 18 dívidas diferentes que têm de ser geridas em conjunto ou não há saída” conclui Silva Peneda.
“Sei que vamos entrar numa fase em que a Europa não pode ficar arredada do seu papel activo no mundo, mas não pode renegar os valores na base do seu próprio projecto”, diz Silva Peneda.
Vinte minutos de um discurso - vibrante na forma e certeiro no conteúdo - chegam para inverter uma dinâmica, até aqui, imutável? Europeístas convictos reagem com entusiasmo à intervenção costumeira no calendário político – início de uma presidência semestral da EU – mas conquistando manchetes: a do primeiro-ministro italiano no Parlamento Europeu.
Matteo Renzi relançou o projecto da União Europeia defendendo o crescimento e a integração. Sem guião à vista a notável peça oratória “protagonizou uma ode à Europa combinando modernidade, classicismo, humor e erudição” na expressão do diário espanhol “El Pais”.
A escolha do luxemburguês Jean Claude Juncker para a presidência da Comissão Europeia e a presidência italiana de Renzi são factores que “enchem de esperança” José da Silva Peneda. No Conversas Cruzadas, o ex-deputado europeu reivindica a actualidade desta ideia de Europa e do regresso da política pura.
“Eu queria um orçamento para a zona euro. É preciso criar um órgão que legitime as decisões, as reformas para a zona euro. Não sei quem legitimou o programa de que Portugal foi alvo. Não sei quem legitimou, do ponto de vista político, a intervenção. O Parlamento Europeu foi completamente colocado à margem. Os burocratas decidiram”, afirma Silva Peneda
“Há aqui coisas a ser revistas numa perspectiva política. O próprio Jean Claude Juncker disse já – e é algo que não pode ser menosprezado – que qualquer futuro programa de assistência não pode começar sem uma prévia análise das implicações económicas e sociais” nota o presidente do Conselho Económico e Social.
“Sei que vamos entrar numa fase em que a Europa não pode ficar arredada do seu papel activo no mundo, mas não pode renegar os valores na base do seu próprio projecto. Sei ser um exercício difícil de compatibilizar, mas se há alguém com experiência para o tentar fazer é Jean Claude Juncker” sustenta Silva Peneda.
“Juncker enfrentou a Alemanha em momentos difíceis”
Manuel Carvalho da Silva condiciona o sucesso de Juncker a mudanças de políticas. “Não havendo alterações no domínio do universo financeiro e em relação a esta Europa dicotómica em que a Alemanha põe ou dispõe haverá sempre uma dúvida”.
“Há uma interrogação que se coloca – e já tive oportunidade de o dizer, no Luxemburgo, numa entrevista a 26 de Abril – é a de saber se a gestão do Sr.Jean Claude Juncker vai ser mais utilizada pelo poder dominante para fazer de conta que vai respondendo a algumas questões sociais” indica.
“Ou saber se Jean Claude Juncker, levando em conta os aspectos político-financeiro e o social, toma a ofensiva de uma orientação, ou pelo menos, de sinais de orientação para a Europa que sejam verdadeiramente novos” observa Carvalho da Silva.
Mas propõe Matteo Renzi, 39 anos, uma nova forma de olhar a Europa contrariando abordagens mais “clássicas” da Comissão? “Não vejo nenhum conflito geracional. Se há alguém que aparece agora com sangue na guelra – Matteo Renzi – eu conheço muito bem Jean Claude Juncker que também tem sangue na guelra” faz notar Silva Peneda.
“Juncker enfrentou a Alemanha em momentos difíceis. Quando Portugal estava a ser objecto do memorando da Troika, Juncker fez discursos muito corajosos. Juncker tem um passado. Alguém disse que é ‘o mais social-democrata do PPE’. Se calhar é mesmo. Eu identifico-me muito com ele. Já toda a gente sabe. Não tenho problema nenhum nisso” afirma
“O que Juncker quer fazer da Europa é que não seja um espaço de conflito entre pobres e ricos, entre grandes e pequenos, entre norte e sul. Aí está a ideia de compromisso. As duas grandes famílias políticas do Parlamento Europeu, o PPE e o PSE, entenderam-se. Portanto estamos a regressar às origens” sentencia o ex-ministro Silva Peneda.
Carvalho da Silva: “discussão da dívida deve ser pública”
Em semana de Conselho de Estado em que a renegociação das condições de pagamento da dívida pública foi defendida por alguns membros – com Jorge Sampaio a sugerir “quebrar o tabu” – deve a questão ser publicamente debatida por órgãos de soberania? Carvalho da Silva não hesita. “Renegociar a dívida tem de ser absolutamente matéria pública ou não temos a tal Europa original, tal como foi delineada por aqueles que têm uma visão mais progressista com sentido mais equilibrado do que devem ser as sociedades do futuro. Isso implica a discussão da restruturação da dívida” refere o sociólogo.
“Uma ilação a tirar de tudo isto é a de não aceitar que o governo e instituições – entre as quais o próprio Presidente da República – tenham, repetidamente, sobre a Europa, um discurso de subjugação. Um discurso de submissão. Ter todos os cuidados para sermos vistos como ‘o bom aluno’. O discurso de Matteo Renzi vem mostrar que este não é o caminho. O caminho é outro” defende Manuel Carvalho da Silva.
Silva Peneda discorda. “Se um órgão de soberania, como o governo, aparecesse a dizer que a dívida pública tinha de ser negociada isso teria efeitos imediatos. Portanto, quem tem responsabilidades a esse nível tem de ter muito cuidado com o que diz e o que faz, porque, infelizmente, temos os mercados”.
“É o que eu disse no 10 de Junho: os mercados afirmam, inquinam e têm poder. Eu sempre disse – e Matteo Renzi também o referiu no discurso, esta semana, no Parlamento Europeu – ser este o tipo de problema que só pode ser resolvido num quadro europeu, num quadro global. Um país a colocar o problema sozinho está condenado ao fracasso” nota.
“Matteo Renzi tem uma ideia para a Europa. Este homem tem uma visão que é muito parecida com a minha: actuando isoladamente um país está limitado. ‘Não reivindico porque estou aflito e a Itália tem uma grande dívida’, mas há na zona euro 18 dívidas diferentes que têm de ser geridas em conjunto ou não há saída” conclui Silva Peneda.
Nem todos os salários mínimos dão desconto de TSU
por José Bastos, in RR
Silva Peneda e Daniel Bessa debatem acordo que actualiza SMN para 505 euros. Fórmula encontrada "não é motivo de orgulho", diz o ex-ministro da Economia.
Nem todos os salários mínimos terão desconto da TSU. Não é provável que as empresas passem a contratar só pela remuneração mais baixa permitida por lei. Duas teses defendidas pelo presidente do CES (Conselho Económico e Social) na semana em que confederações patronais e UGT actualizaram o SMN para 505 euros.
“Têm sido ditos muitos disparates. Já ouvi dizer que a Segurança Social vai financiar o aumento do salário mínimo. O desconto na Taxa Social Única só se aplica aqueles que contrataram até Maio”, afirma Silva Peneda, no Conversas Cruzadas deste domingo.
“Não faz sentido dizer que as empresas não contratarão mais acima do salário mínimo, até porque a medida tem horizonte temporal: é durante 15 meses e termina a 31 de Dezembro de 2015. Não é ‘ad aeternum”, acentua o presidente do Conselho Económico e Social.
Já Daniel Bessa questiona a cedência do governo aos condicionalismos impostos pelas confederações patronais. “Não gostei muito da ideia de baixar as contribuições para a Segurança Social como uma compensação aos empresários para o aumento do salário mínimo.”
“No meu país, gostava de ter empresários a quem não fosse necessário oferecer qualquer benesse, qualquer 'cenoura' para passar o salário mínimo de 485 para 505 euros”, diz.
“Quando vamos por esse mundo fora gostamos de dizer coisas positivas sobre o nosso país. Temos também de estar preparados para os contra-argumentos que vêm do lado dos outros” observa.
Daniel Bessa: “Acho pobrezinho!”
“Eu, habitualmente, vou preparado para ouvir muitas coisas, mas não vou gostar se alguém um dia se lembra de me dizer: ‘está bem, mas na lá sua terra os empresários lá do seu país, de quem você até diz coisas simpáticas, precisaram que o governo pagasse uma parte do custo que resulta de aumentar o salário mínimo de 485 para 505 euros...” Enfim. Acho isto pobrezinho”, faz notar Daniel Bessa.
Silva Peneda sustenta que o desconto foi decisivo para um entendimento que, ainda assim, deixou a CGTP de fora. “Sem o desconto da TSU não havia acordo. É a minha leitura. O Governo valorizou muito a necessidade deste acordo. Quis fazê-lo”.
“O Governo poderia ter decidido sobre o salário mínimo unilateralmente. Mas quis dar visibilidade e o envolvimento no acordo. Poderia ter decidido à vontade, mas valorizou a componente do acordo”, sustenta o ex-ministro do Emprego e Segurança Social.
Daniel Bessa discorda dos patrões: “Então os empresários disseram é assim, ou não havia acordo? Lá teve que ser, então, mas não é motivo de orgulho para ninguém”, assinala o ex-ministro da Economia que diz pretender dar ao debate “um contributo pela positiva”.
“Estaria de acordo se o Governo tivesse dito aos empresários: ‘faço o desconto da contribuição para a Segurança Social, mas não para contratos a termo certo, só quando estes trabalhadores estiverem sem prazo. Mais: até posso fazer o desconto retroactivo desde o dia em que o colaborador foi admitido, mas vale se o contrato se transformar....’", sugere Daniel Bessa aduzindo razões.
“Porque, sabe, em Portugal há muitos contratos...Outro dia fomos surpreendidos pelo facto do Instituto do Emprego e Formação Social estar, de alguma forma, a contribuir com dois terços dos postos de trabalho criados. É muito posto de trabalho para ser criado com o apoio do Instituto do Emprego", sustenta o presidente da Cotec-Portugal.
Silva Peneda contrapõe que a Segurança Social em tudo o que são medidas activas de emprego sempre teve um papel importante.
“Lembro-me, quando era ministro do Emprego e Segurança Social, que, por exemplo, para incentivar o emprego de portadores de deficiência dava-se às empresas a possibilidade de ter um desconto na contribuição”.
“Entendia-se ser uma medida importante de integração de um grupo social e, portanto, as empresas que o fizessem deviam ter um incentivo. O prémio era descontos para a Segurança Social. Não é nada de novo a Segurança Social entrar neste tipo de situação”, nota Silva Peneda.
Silva Peneda: “mérito é de Mota Soares”
O presidente do órgão constitucional de consulta e concertação na área económica e social defende que a mexida no salário mínimo “é um bom sinal”, apesar de “longe de outro tipo de compromissos assumidos em tempos idos”. Silva Peneda considera que “o Governo poderia ter decidido unilateralmente, a lei permite-o”, identificando o papel desempenhado pela tutela “uma acção que tem de ser reconhecida”.
“O mérito absoluto deste entendimento é do ministro Mota Soares. Claramente. Eu poderia dizer que foi assinado nas instalações do CES – de que sou responsável - mas o mérito é todo do ministro”, observa.
“Assumi ter tido uma quota-parte do êxito no acordo feito em 2011 na Concertação Social, mas aqui, neste caso, o mérito é exclusivo do ministro Pedro Mota Soares”, defende Silva Peneda.
“Eu falo com os parceiros, conheço a realidade e houve uma altura em que não acreditava muito no acordo: pelo menos que algumas Confederações Patronais fossem assinar o acordo. Com a sua persistência e tenacidade o ministro Mota Soares lá conseguiu”, conclui.
Silva Peneda e Daniel Bessa debatem acordo que actualiza SMN para 505 euros. Fórmula encontrada "não é motivo de orgulho", diz o ex-ministro da Economia.
Nem todos os salários mínimos terão desconto da TSU. Não é provável que as empresas passem a contratar só pela remuneração mais baixa permitida por lei. Duas teses defendidas pelo presidente do CES (Conselho Económico e Social) na semana em que confederações patronais e UGT actualizaram o SMN para 505 euros.
“Têm sido ditos muitos disparates. Já ouvi dizer que a Segurança Social vai financiar o aumento do salário mínimo. O desconto na Taxa Social Única só se aplica aqueles que contrataram até Maio”, afirma Silva Peneda, no Conversas Cruzadas deste domingo.
“Não faz sentido dizer que as empresas não contratarão mais acima do salário mínimo, até porque a medida tem horizonte temporal: é durante 15 meses e termina a 31 de Dezembro de 2015. Não é ‘ad aeternum”, acentua o presidente do Conselho Económico e Social.
Já Daniel Bessa questiona a cedência do governo aos condicionalismos impostos pelas confederações patronais. “Não gostei muito da ideia de baixar as contribuições para a Segurança Social como uma compensação aos empresários para o aumento do salário mínimo.”
“No meu país, gostava de ter empresários a quem não fosse necessário oferecer qualquer benesse, qualquer 'cenoura' para passar o salário mínimo de 485 para 505 euros”, diz.
“Quando vamos por esse mundo fora gostamos de dizer coisas positivas sobre o nosso país. Temos também de estar preparados para os contra-argumentos que vêm do lado dos outros” observa.
Daniel Bessa: “Acho pobrezinho!”
“Eu, habitualmente, vou preparado para ouvir muitas coisas, mas não vou gostar se alguém um dia se lembra de me dizer: ‘está bem, mas na lá sua terra os empresários lá do seu país, de quem você até diz coisas simpáticas, precisaram que o governo pagasse uma parte do custo que resulta de aumentar o salário mínimo de 485 para 505 euros...” Enfim. Acho isto pobrezinho”, faz notar Daniel Bessa.
Silva Peneda sustenta que o desconto foi decisivo para um entendimento que, ainda assim, deixou a CGTP de fora. “Sem o desconto da TSU não havia acordo. É a minha leitura. O Governo valorizou muito a necessidade deste acordo. Quis fazê-lo”.
“O Governo poderia ter decidido sobre o salário mínimo unilateralmente. Mas quis dar visibilidade e o envolvimento no acordo. Poderia ter decidido à vontade, mas valorizou a componente do acordo”, sustenta o ex-ministro do Emprego e Segurança Social.
Daniel Bessa discorda dos patrões: “Então os empresários disseram é assim, ou não havia acordo? Lá teve que ser, então, mas não é motivo de orgulho para ninguém”, assinala o ex-ministro da Economia que diz pretender dar ao debate “um contributo pela positiva”.
“Estaria de acordo se o Governo tivesse dito aos empresários: ‘faço o desconto da contribuição para a Segurança Social, mas não para contratos a termo certo, só quando estes trabalhadores estiverem sem prazo. Mais: até posso fazer o desconto retroactivo desde o dia em que o colaborador foi admitido, mas vale se o contrato se transformar....’", sugere Daniel Bessa aduzindo razões.
“Porque, sabe, em Portugal há muitos contratos...Outro dia fomos surpreendidos pelo facto do Instituto do Emprego e Formação Social estar, de alguma forma, a contribuir com dois terços dos postos de trabalho criados. É muito posto de trabalho para ser criado com o apoio do Instituto do Emprego", sustenta o presidente da Cotec-Portugal.
Silva Peneda contrapõe que a Segurança Social em tudo o que são medidas activas de emprego sempre teve um papel importante.
“Lembro-me, quando era ministro do Emprego e Segurança Social, que, por exemplo, para incentivar o emprego de portadores de deficiência dava-se às empresas a possibilidade de ter um desconto na contribuição”.
“Entendia-se ser uma medida importante de integração de um grupo social e, portanto, as empresas que o fizessem deviam ter um incentivo. O prémio era descontos para a Segurança Social. Não é nada de novo a Segurança Social entrar neste tipo de situação”, nota Silva Peneda.
Silva Peneda: “mérito é de Mota Soares”
O presidente do órgão constitucional de consulta e concertação na área económica e social defende que a mexida no salário mínimo “é um bom sinal”, apesar de “longe de outro tipo de compromissos assumidos em tempos idos”. Silva Peneda considera que “o Governo poderia ter decidido unilateralmente, a lei permite-o”, identificando o papel desempenhado pela tutela “uma acção que tem de ser reconhecida”.
“O mérito absoluto deste entendimento é do ministro Mota Soares. Claramente. Eu poderia dizer que foi assinado nas instalações do CES – de que sou responsável - mas o mérito é todo do ministro”, observa.
“Assumi ter tido uma quota-parte do êxito no acordo feito em 2011 na Concertação Social, mas aqui, neste caso, o mérito é exclusivo do ministro Pedro Mota Soares”, defende Silva Peneda.
“Eu falo com os parceiros, conheço a realidade e houve uma altura em que não acreditava muito no acordo: pelo menos que algumas Confederações Patronais fossem assinar o acordo. Com a sua persistência e tenacidade o ministro Mota Soares lá conseguiu”, conclui.
Que armas têm os jovens para lutar por um emprego?
por Ricardo Conceição, Fátima Casanova e Ana Carrilho, in RR
Um assunto que preocupa pais e filhos em toda a Europa: o desemprego jovem, que continua acima dos 30% em Portugal. No programa desta quinta-feira, mostramos formas de “dar a volta ao problema”.
Saber línguas, ter conhecimentos de informática ou ter viajado. Tudo isto e muito mais é pedido ao recém-licenciado que procura um emprego, quer cá dentro, quer no estrangeiro.
As empresas de recrutamento valorizam a formação académica, mas são os aspectos comportamentais, que acabam por fazer a diferença. E, numa altura em que o mercado interno está muito limitado, os jovens portugueses percebem que, no resto da União Europeia, há um mundo de oportunidades que vão desde as áreas das engenharias, à arquitectura ou saúde.
Pedidos chegam diariamente às empresas de recrutamento
Os portugueses estão bem vistos lá fora e as oportunidades são muitas em diversas áreas um pouco por todo o mundo. Desde as engenharias (no Oriente) às informáticas e saúde (na Europa).
Amândio Fonseca, administrador executivo do grupo EGOR, empresa ligada aos recursos humanos, lembra que, para conseguir um destes lugares numa empresa, “não basta apresentar um diploma. Os candidatos precisam de indicar também características que os diferenciem”.
Defende ainda que, a par de conhecimentos de Informática e de Inglês, o candidato tem de ter competências de carácter social. E há aspectos que são valorizados, como o facto de praticarem (ou terem praticado) um desporto colectivo, de terem trabalhado nas férias, de terem feito algum tipo de trabalho comunitário ou voluntário.
Ter viajado também é uma mais-valia. Tiago Costa, responsável pelo recrutamento especializado da ADECCO, aponta, por isso, o programa Erasmus como uma vantagem. Para além do Erasmus, há muitos outros ao nível da União Europeia.
Para quem procura um emprego, este responsável pelo recrutamento especializado da ADECCO aconselha os recém-licenciados a valorizarem “a última página do currículo, onde devem escrever aquilo que os define”.
“Faz-te ao mercado”
Em estúdio tivemos Helena Gata, presidente da Associação TESE, uma organização não-governamental que aposta na chamada "inovação social". A TESE promove na próxima semana o “Faz-te ao Mercado”.
Helena Gata explica que o “Faz-te ao Mercado” é um evento que chama "jovens, mas também profissionais mais velhos que não têm trabalho”.
Quanto ao estudo que vai ser avançado na próxima semana, ele vem provar que características como o trabalho em equipa, saber dominar línguas ou a versatilidade, são importantes para os jovens conseguirem ser mais valorizados pelas entidades empregadoras.
De manhã haverá “workshops” sobre as cinco competências mais procuradas pelo mercado de trabalho e uma sessão de esclarecimento junto das empresas para lhes demonstrar que há incentivos para a contratação de jovens.
“Há um desencontro entre aquilo que as empresas e os jovens procuram. Não só ao nível das competências, mas também das qualificações. E Isso é algo que devia ser feito ao nível das escolas. Há também um desencontro regional. Muitas vezes há emprego onde há falta de pessoas. E vice-versa”, afirma.
Um assunto que preocupa pais e filhos em toda a Europa: o desemprego jovem, que continua acima dos 30% em Portugal. No programa desta quinta-feira, mostramos formas de “dar a volta ao problema”.
Saber línguas, ter conhecimentos de informática ou ter viajado. Tudo isto e muito mais é pedido ao recém-licenciado que procura um emprego, quer cá dentro, quer no estrangeiro.
As empresas de recrutamento valorizam a formação académica, mas são os aspectos comportamentais, que acabam por fazer a diferença. E, numa altura em que o mercado interno está muito limitado, os jovens portugueses percebem que, no resto da União Europeia, há um mundo de oportunidades que vão desde as áreas das engenharias, à arquitectura ou saúde.
Pedidos chegam diariamente às empresas de recrutamento
Os portugueses estão bem vistos lá fora e as oportunidades são muitas em diversas áreas um pouco por todo o mundo. Desde as engenharias (no Oriente) às informáticas e saúde (na Europa).
Amândio Fonseca, administrador executivo do grupo EGOR, empresa ligada aos recursos humanos, lembra que, para conseguir um destes lugares numa empresa, “não basta apresentar um diploma. Os candidatos precisam de indicar também características que os diferenciem”.
Defende ainda que, a par de conhecimentos de Informática e de Inglês, o candidato tem de ter competências de carácter social. E há aspectos que são valorizados, como o facto de praticarem (ou terem praticado) um desporto colectivo, de terem trabalhado nas férias, de terem feito algum tipo de trabalho comunitário ou voluntário.
Ter viajado também é uma mais-valia. Tiago Costa, responsável pelo recrutamento especializado da ADECCO, aponta, por isso, o programa Erasmus como uma vantagem. Para além do Erasmus, há muitos outros ao nível da União Europeia.
Para quem procura um emprego, este responsável pelo recrutamento especializado da ADECCO aconselha os recém-licenciados a valorizarem “a última página do currículo, onde devem escrever aquilo que os define”.
“Faz-te ao mercado”
Em estúdio tivemos Helena Gata, presidente da Associação TESE, uma organização não-governamental que aposta na chamada "inovação social". A TESE promove na próxima semana o “Faz-te ao Mercado”.
Helena Gata explica que o “Faz-te ao Mercado” é um evento que chama "jovens, mas também profissionais mais velhos que não têm trabalho”.
Quanto ao estudo que vai ser avançado na próxima semana, ele vem provar que características como o trabalho em equipa, saber dominar línguas ou a versatilidade, são importantes para os jovens conseguirem ser mais valorizados pelas entidades empregadoras.
De manhã haverá “workshops” sobre as cinco competências mais procuradas pelo mercado de trabalho e uma sessão de esclarecimento junto das empresas para lhes demonstrar que há incentivos para a contratação de jovens.
“Há um desencontro entre aquilo que as empresas e os jovens procuram. Não só ao nível das competências, mas também das qualificações. E Isso é algo que devia ser feito ao nível das escolas. Há também um desencontro regional. Muitas vezes há emprego onde há falta de pessoas. E vice-versa”, afirma.
Pode o combate ao insucesso escolar justificar a separação de alunos por etnia?
Andreia Sanches, in Público on-line
O caso da turma de meninos ciganos, em Tomar, é de duvidosa constitucionalidade, diz o alto-comissário para as Migrações. Fomos conhecer outros. Há quem considere que nunca é legítimo separar alunos e quem fale de experiências bem sucedidas. “Um dilema”, diz Maria do Rosário Carneiro.
Nos últimos anos, a polémica tem envolvido sobretudo crianças ciganas. E a mais recente é da semana passada — tal como o PÚBLICO noticiou, a Escola Básica do 1.º ciclo dos Templários, em Tomar, constituiu uma turma com 14 meninos e meninas, de etnia cigana, entre os 7 e os 14 anos. As famílias revoltaram-se. Mas a pergunta “é ou não legítimo criar turmas com alunos de uma única etnia?” não parece ter resposta fácil. Pedro Calado, alto-comissário para as Migrações, que ainda aguarda explicações da escola, diz que a separação, tal com ela aconteceu em Tomar, é, “à luz da Constituição portuguesa, francamente questionável”. Contudo, um relatório da comissão de Ética do Parlamento, de 2009, dava conta de que alguns estabelecimentos que ensaiaram experiências do género conseguiram “uma redução drástica do abandono escolar”.
No que ficamos? Maria do Rosário Carneiro, que redigiu o relatório do Parlamento sobre os portugueses ciganos, que resultou de dezenas de audições e visitas ao terreno, fala de “um dilema”. Diz que tudo o que passe por separar alunos por etnia corre o risco de ser inconstitucional se não levar o carimbo de “experiência transitória” e não for muito bem fundamentado. Mais: “Não pode haver uma turma destas se ela não for excelente em recursos, em acompanhamento, em avaliação, em tudo! A discriminação positiva tem de ser sempre de excelência!”
Mas, até isto, admite, “é controverso”. Cada caso, é um caso.
Pedro Calado considera que em “situações extremas”, quando tudo o resto falhou para evitar o abandono ou o insucesso repetido, a separação de alunos pode aceitar-se. Também estabelece condições. Todas as partes estarem de acordo é uma delas, incluindo as famílias. Mas há mais. “Não podem ser soluções que se perpetuam no tempo, têm de ser temporárias e o objectivo tem de ser a integração do grupo minoritário [os alunos ciganos] no grupo maioritário.”
O alto-comissário também defende que a separação não é admissível se estamos a falar de crianças que frequentam o ensino regular. Já turmas de programas alternativos, para grupos específicos de jovens adultos que dificilmente voltariam à escola de outro modo, são aceitáveis, diz, desde que devidamente sustentado o projecto. “Há boas práticas”, garante.
O PÚBLICO procurou algumas escolas com projectos específicos para alunos ciganos (ver lista de exemplos em baixo). Os dirigentes escolares enaltecem-lhes as virtudes. Mas há quem os critique. “É bastante frequente as escolas separarem os meninos por etnia, ou só os repentes ou só os que perturbam mais”, afirma Luiza Cortesão, professora emérita da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, especialista em problemáticas interculturais. “Mas é preciso abolir isto, porque é uma discriminação”, defende. “Agora, também é preciso dar formação aos professores para atenderem à diversidade.”
Insucesso crónico
A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (publicada em 2013) prevê a produção anual de um relatório sobre a situação escolar dos alunos de etnia cigana. Continua a estudar-se a forma legal de obter esta informação.
Ainda assim, sabe-se que o insucesso destas crianças é elevado por factores vários, apontados no relatório do Parlamento, como os baixos níveis de escolaridade e a itinerância das famílias. Sobre as experiências no terreno de organização de turmas étnicas, com argumentos vários, como “a necessidade de retirar as crianças ciganas, mais velhas, das turmas em que a idade média é muito mais baixa”, conclui o documento: em regra, esta separação de alunos é acompanhada “por horários desfasados de recreios e de refeições, reduzindo-se assim a integração ao espaço físico da escola”.
Nalguns casos, o resultado foi a “redução drástica do abandono, do absentismo, da conflitualidade, progressivo sucesso escolar, alguma integração na restante comunidade escolar.” Muitos pais de etnia cigana sentem que os filhos estão mais protegidos assim. Outros contestam a separação. Maria do Rosário Carneiro nota que se limitou a registar o que foi observado.
A António Pinto Nunes, membro do Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas, que funciona junto do Alto Comissariado, estes argumentos não convencem. É contra a separação. E acusa a escola de Tomar de discriminar os ciganos. Diz que não é caso único. “Os senhores, por vezes, para terem menos trabalho e adquirirem popularidade tomam atitudes racistas — porque a população não gosta dos ciganos.”
Ministério pede esclarecimentos
Pedro Calado — que não acredita que tenha havido um intuito discriminatório na escola de Tomar mas que também acha que esta não vive uma “situação excepcional” que justifique a separação dos alunos — aguarda pelos argumentos do director do agrupamento (ao PÚBLICO, Carlos Ribeiro disse, na sexta-feira, que “a ideia é apostar” nestes alunos).
O Ministério da Educação e Ciência faz saber, por seu lado, que já pediu mais informação à escola. “Caso seja necessário, adoptará os procedimentos adequados”, comunicou nesta quarta-feira, em resposta ao PÚBLICO.
Para já, o alto-comissário diz: “Se uma das partes não está satisfeita, como é o caso, ainda temos de ser mais críticos.” Para além do mais, em Tomar, estamos a falar de crianças que estão em diferentes níveis — 1.º, 3.º, 4.º anos —, todas juntas, no ensino regular. E há princípios que não se podem perder de vista, insiste: as comunidades “têm direito à sua identidade cultural” mas “a sociedade maioritária tem o dever de promover a mistura cultural”. Ainda assim sublinha: “As queixas de discriminação são pontuais. Não temos um problema dramático de discriminação.”
Mas Luiza Cortesão acha que temos alguns problemas. E se não há mais queixas, acredita, é porque a discriminação está tão entranhada que as pessoas não reivindicam mais igualdade. Recorda, a título de exemplo, o caso de uma escola que acompanhou onde havia uma turma só de alunos que tinha um horário distinto dos outros para fazer as refeições no refeitório. “A escola dizia que assim se sentiam mais à vontade. Não houve um único pai desses alunos que protestasse.”
Escolas com turmas só de alunos ciganos, ou quase
Estarreja
É uma novidade deste ano lectivo na Escola Básica Padre Donaciano de Abreu Freire, que pertence ao agrupamento de escolas de Estarreja. Foram criadas duas turmas, especialmente pequenas, “para alunos com um número elevado de retenções”, explica Emídio Ferro, o coordenador da escola. “Isto não é para resolver um problema de ciganos, é para resolver um problema de um grupo que tem grandes dificuldades escolares, em vez de os colocar numa turma com 25 alunos”, que é o tamanho normal, sublinha o professor.
Uma das turmas concentra alunos de diferentes anos do 1.º ciclo do ensino básico, todos de etnia cigana e todos com dois ou três chumbos no currículo. São 12 meninos com 10, 11 anos. A segunda turma tem alunos do 2.º ciclo, metade ciganos e metade não ciganos, prossegue Emídio Ferro. A dimensão dos grupos permite que crianças e jovens tenham um acompanhamento mais personalizado, garante.
Outras especificidades? A escola fornece materiais escolares — que estes alunos nem sempre têm — e “não há uma tão grande preocupação em passar trabalhos para casa”.
O professor tem o cuidado de sublinhar que “o critério [para integrar estes grupos] não foi ser de etnia cigana, foi ter um absentismo elevado, insucesso, falta de pontualidade”. Aconteceu que na turma do 1.º ciclo todos os que cumpriam esses requisitos eram ciganos.
Questionado sobre se as famílias foram consultadas, diz que no caso do grupo do 1º ciclo tal não foi possível porque muitos pais só apareceram quando o ano lectivo arrancou. Mas, nota, foi-lhes explicado que havia abertura para mudar os meninos se tal fosse pedido. Não foi. Pelo contrário: o pai de um menino de etnia cigana que estava noutra turma onde essa etnia é minoritária pediu uma mudança para a classe que só tem alunos ciganos.
“Dissemos-lhe que não era adequado, não cumpria os requisitos de ter muitas retenções.”
As aulas começaram há apenas duas semanas, mas Emídio Ferro diz que há alguns sinais positivos: menos agressividade e alunos mais pontuais. É certo que também foi feito um trabalho com as famílias — que, diz, estão mais sensibilizadas para a ideia de que se os filhos não forem à escola podem perder subsídios que eventualmente recebam.
Sobral da Adiça
Sobral da Adiça é uma pequena freguesia de mil habitantes, em Moura. Em 2010, nasceu ali uma turma PIEF — uma turma integrada no Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), que permite planos de formação próprios para jovens com mais de 15 anos em situação de abandono, com uma componente de educação, outra de formação, outra mais cívica. São uma espécie de último recurso. O grupo tinha uma particularidade: os oito alunos que o constituiam eram de etnia cigana. Actualmente, são nove alunos, rapazes e raparigas, sete dos quais de etnia cigana, diz Manuel Rodrigues de Freitas, director do Agrupamento de Escolas de Moura.
Muitos não fariam os 20 km necessários até à escola mais próxima para continuarem os estudos, garante. Têm aulas numa sala cedida pela junta de freguesia porque se entendeu que isso era mais adequado do que usar a escola do 1.º ciclo local. “Têm 16, 17 anos e um currículo adaptado às suas necessidades. Os conteúdos são acessíveis e todos passam de ano. Alguns são casados, algumas já são mães, mas continuam a ir às aulas. Temos alunos que estão a fazer o 2.º ciclo e outros que estão a fazer o 3.º.” De outro modo, está convicto, não estariam.
Darque
A notícia estalou nos jornais em 2009: tinha sido criada uma turma só com alunos ciganos, num monobloco, na escola EB1 de Lagoa Negra, em Barqueiros, Barcelos. O Observatório dos Direitos Humanos, entidade que resulta de uma parceria de diversas organizações como a SOS Racismo, arrasaria a medida. Ela só acentuaria a “exclusão e as desigualdades sociais”.
Em pleno debate mediático, o então director do agrupamento de escolas de Darque (Viana do Castelo), Luís Braga, falava ao Diário de Notícias. Tinha uma turma de 10 alunos, entre os 12 e os 15 anos, oito dos quais ciganos, que tinham aulas à parte. Não achava que estivesse a fazer mal. Pelo contrário. “Estas turmas, chamadas ‘de abandono’, visam resolver o problema da alternativa e é na alternativa que as pessoas não estão a pensar: que aqueles miúdos nem sequer iam à escola”, explicou na altura. A turma estava integrada no PIEF.
Passados estes anos, o que se passa em Darque? (sendo certo que na escola de Lagoa Negra a turma de alunos ciganos foi extinta no ano lectivo seguinte) Hoje a escola está integrada no mega-agrupamento de Escolas do Monte da Ola. Conceição Fernandes, directora do mega-agrupamento, diz que até ao ano passado continuava a haver “um PIEF para rapazes, outro PIEF para raparigas”, maioritariamente de alunos ciganos. A preocupação em separar rapazes e raparigas tinha a ver, precisamnete, com o público de etnia cigana: “Estamos a falar de jovens que já têm 15, 16, 17 anos... e a mistura já não é aceite na comunidade.” Este ano, contudo, só uma turma PIEF recebeu aprovação ministerial. É cedo, diz, para perceber se há desistências por causa disso.
O caso da turma de meninos ciganos, em Tomar, é de duvidosa constitucionalidade, diz o alto-comissário para as Migrações. Fomos conhecer outros. Há quem considere que nunca é legítimo separar alunos e quem fale de experiências bem sucedidas. “Um dilema”, diz Maria do Rosário Carneiro.
Nos últimos anos, a polémica tem envolvido sobretudo crianças ciganas. E a mais recente é da semana passada — tal como o PÚBLICO noticiou, a Escola Básica do 1.º ciclo dos Templários, em Tomar, constituiu uma turma com 14 meninos e meninas, de etnia cigana, entre os 7 e os 14 anos. As famílias revoltaram-se. Mas a pergunta “é ou não legítimo criar turmas com alunos de uma única etnia?” não parece ter resposta fácil. Pedro Calado, alto-comissário para as Migrações, que ainda aguarda explicações da escola, diz que a separação, tal com ela aconteceu em Tomar, é, “à luz da Constituição portuguesa, francamente questionável”. Contudo, um relatório da comissão de Ética do Parlamento, de 2009, dava conta de que alguns estabelecimentos que ensaiaram experiências do género conseguiram “uma redução drástica do abandono escolar”.
No que ficamos? Maria do Rosário Carneiro, que redigiu o relatório do Parlamento sobre os portugueses ciganos, que resultou de dezenas de audições e visitas ao terreno, fala de “um dilema”. Diz que tudo o que passe por separar alunos por etnia corre o risco de ser inconstitucional se não levar o carimbo de “experiência transitória” e não for muito bem fundamentado. Mais: “Não pode haver uma turma destas se ela não for excelente em recursos, em acompanhamento, em avaliação, em tudo! A discriminação positiva tem de ser sempre de excelência!”
Mas, até isto, admite, “é controverso”. Cada caso, é um caso.
Pedro Calado considera que em “situações extremas”, quando tudo o resto falhou para evitar o abandono ou o insucesso repetido, a separação de alunos pode aceitar-se. Também estabelece condições. Todas as partes estarem de acordo é uma delas, incluindo as famílias. Mas há mais. “Não podem ser soluções que se perpetuam no tempo, têm de ser temporárias e o objectivo tem de ser a integração do grupo minoritário [os alunos ciganos] no grupo maioritário.”
O alto-comissário também defende que a separação não é admissível se estamos a falar de crianças que frequentam o ensino regular. Já turmas de programas alternativos, para grupos específicos de jovens adultos que dificilmente voltariam à escola de outro modo, são aceitáveis, diz, desde que devidamente sustentado o projecto. “Há boas práticas”, garante.
O PÚBLICO procurou algumas escolas com projectos específicos para alunos ciganos (ver lista de exemplos em baixo). Os dirigentes escolares enaltecem-lhes as virtudes. Mas há quem os critique. “É bastante frequente as escolas separarem os meninos por etnia, ou só os repentes ou só os que perturbam mais”, afirma Luiza Cortesão, professora emérita da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, especialista em problemáticas interculturais. “Mas é preciso abolir isto, porque é uma discriminação”, defende. “Agora, também é preciso dar formação aos professores para atenderem à diversidade.”
Insucesso crónico
A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (publicada em 2013) prevê a produção anual de um relatório sobre a situação escolar dos alunos de etnia cigana. Continua a estudar-se a forma legal de obter esta informação.
Ainda assim, sabe-se que o insucesso destas crianças é elevado por factores vários, apontados no relatório do Parlamento, como os baixos níveis de escolaridade e a itinerância das famílias. Sobre as experiências no terreno de organização de turmas étnicas, com argumentos vários, como “a necessidade de retirar as crianças ciganas, mais velhas, das turmas em que a idade média é muito mais baixa”, conclui o documento: em regra, esta separação de alunos é acompanhada “por horários desfasados de recreios e de refeições, reduzindo-se assim a integração ao espaço físico da escola”.
Nalguns casos, o resultado foi a “redução drástica do abandono, do absentismo, da conflitualidade, progressivo sucesso escolar, alguma integração na restante comunidade escolar.” Muitos pais de etnia cigana sentem que os filhos estão mais protegidos assim. Outros contestam a separação. Maria do Rosário Carneiro nota que se limitou a registar o que foi observado.
A António Pinto Nunes, membro do Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas, que funciona junto do Alto Comissariado, estes argumentos não convencem. É contra a separação. E acusa a escola de Tomar de discriminar os ciganos. Diz que não é caso único. “Os senhores, por vezes, para terem menos trabalho e adquirirem popularidade tomam atitudes racistas — porque a população não gosta dos ciganos.”
Ministério pede esclarecimentos
Pedro Calado — que não acredita que tenha havido um intuito discriminatório na escola de Tomar mas que também acha que esta não vive uma “situação excepcional” que justifique a separação dos alunos — aguarda pelos argumentos do director do agrupamento (ao PÚBLICO, Carlos Ribeiro disse, na sexta-feira, que “a ideia é apostar” nestes alunos).
O Ministério da Educação e Ciência faz saber, por seu lado, que já pediu mais informação à escola. “Caso seja necessário, adoptará os procedimentos adequados”, comunicou nesta quarta-feira, em resposta ao PÚBLICO.
Para já, o alto-comissário diz: “Se uma das partes não está satisfeita, como é o caso, ainda temos de ser mais críticos.” Para além do mais, em Tomar, estamos a falar de crianças que estão em diferentes níveis — 1.º, 3.º, 4.º anos —, todas juntas, no ensino regular. E há princípios que não se podem perder de vista, insiste: as comunidades “têm direito à sua identidade cultural” mas “a sociedade maioritária tem o dever de promover a mistura cultural”. Ainda assim sublinha: “As queixas de discriminação são pontuais. Não temos um problema dramático de discriminação.”
Mas Luiza Cortesão acha que temos alguns problemas. E se não há mais queixas, acredita, é porque a discriminação está tão entranhada que as pessoas não reivindicam mais igualdade. Recorda, a título de exemplo, o caso de uma escola que acompanhou onde havia uma turma só de alunos que tinha um horário distinto dos outros para fazer as refeições no refeitório. “A escola dizia que assim se sentiam mais à vontade. Não houve um único pai desses alunos que protestasse.”
Escolas com turmas só de alunos ciganos, ou quase
Estarreja
É uma novidade deste ano lectivo na Escola Básica Padre Donaciano de Abreu Freire, que pertence ao agrupamento de escolas de Estarreja. Foram criadas duas turmas, especialmente pequenas, “para alunos com um número elevado de retenções”, explica Emídio Ferro, o coordenador da escola. “Isto não é para resolver um problema de ciganos, é para resolver um problema de um grupo que tem grandes dificuldades escolares, em vez de os colocar numa turma com 25 alunos”, que é o tamanho normal, sublinha o professor.
Uma das turmas concentra alunos de diferentes anos do 1.º ciclo do ensino básico, todos de etnia cigana e todos com dois ou três chumbos no currículo. São 12 meninos com 10, 11 anos. A segunda turma tem alunos do 2.º ciclo, metade ciganos e metade não ciganos, prossegue Emídio Ferro. A dimensão dos grupos permite que crianças e jovens tenham um acompanhamento mais personalizado, garante.
Outras especificidades? A escola fornece materiais escolares — que estes alunos nem sempre têm — e “não há uma tão grande preocupação em passar trabalhos para casa”.
O professor tem o cuidado de sublinhar que “o critério [para integrar estes grupos] não foi ser de etnia cigana, foi ter um absentismo elevado, insucesso, falta de pontualidade”. Aconteceu que na turma do 1.º ciclo todos os que cumpriam esses requisitos eram ciganos.
Questionado sobre se as famílias foram consultadas, diz que no caso do grupo do 1º ciclo tal não foi possível porque muitos pais só apareceram quando o ano lectivo arrancou. Mas, nota, foi-lhes explicado que havia abertura para mudar os meninos se tal fosse pedido. Não foi. Pelo contrário: o pai de um menino de etnia cigana que estava noutra turma onde essa etnia é minoritária pediu uma mudança para a classe que só tem alunos ciganos.
“Dissemos-lhe que não era adequado, não cumpria os requisitos de ter muitas retenções.”
As aulas começaram há apenas duas semanas, mas Emídio Ferro diz que há alguns sinais positivos: menos agressividade e alunos mais pontuais. É certo que também foi feito um trabalho com as famílias — que, diz, estão mais sensibilizadas para a ideia de que se os filhos não forem à escola podem perder subsídios que eventualmente recebam.
Sobral da Adiça
Sobral da Adiça é uma pequena freguesia de mil habitantes, em Moura. Em 2010, nasceu ali uma turma PIEF — uma turma integrada no Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), que permite planos de formação próprios para jovens com mais de 15 anos em situação de abandono, com uma componente de educação, outra de formação, outra mais cívica. São uma espécie de último recurso. O grupo tinha uma particularidade: os oito alunos que o constituiam eram de etnia cigana. Actualmente, são nove alunos, rapazes e raparigas, sete dos quais de etnia cigana, diz Manuel Rodrigues de Freitas, director do Agrupamento de Escolas de Moura.
Muitos não fariam os 20 km necessários até à escola mais próxima para continuarem os estudos, garante. Têm aulas numa sala cedida pela junta de freguesia porque se entendeu que isso era mais adequado do que usar a escola do 1.º ciclo local. “Têm 16, 17 anos e um currículo adaptado às suas necessidades. Os conteúdos são acessíveis e todos passam de ano. Alguns são casados, algumas já são mães, mas continuam a ir às aulas. Temos alunos que estão a fazer o 2.º ciclo e outros que estão a fazer o 3.º.” De outro modo, está convicto, não estariam.
Darque
A notícia estalou nos jornais em 2009: tinha sido criada uma turma só com alunos ciganos, num monobloco, na escola EB1 de Lagoa Negra, em Barqueiros, Barcelos. O Observatório dos Direitos Humanos, entidade que resulta de uma parceria de diversas organizações como a SOS Racismo, arrasaria a medida. Ela só acentuaria a “exclusão e as desigualdades sociais”.
Em pleno debate mediático, o então director do agrupamento de escolas de Darque (Viana do Castelo), Luís Braga, falava ao Diário de Notícias. Tinha uma turma de 10 alunos, entre os 12 e os 15 anos, oito dos quais ciganos, que tinham aulas à parte. Não achava que estivesse a fazer mal. Pelo contrário. “Estas turmas, chamadas ‘de abandono’, visam resolver o problema da alternativa e é na alternativa que as pessoas não estão a pensar: que aqueles miúdos nem sequer iam à escola”, explicou na altura. A turma estava integrada no PIEF.
Passados estes anos, o que se passa em Darque? (sendo certo que na escola de Lagoa Negra a turma de alunos ciganos foi extinta no ano lectivo seguinte) Hoje a escola está integrada no mega-agrupamento de Escolas do Monte da Ola. Conceição Fernandes, directora do mega-agrupamento, diz que até ao ano passado continuava a haver “um PIEF para rapazes, outro PIEF para raparigas”, maioritariamente de alunos ciganos. A preocupação em separar rapazes e raparigas tinha a ver, precisamnete, com o público de etnia cigana: “Estamos a falar de jovens que já têm 15, 16, 17 anos... e a mistura já não é aceite na comunidade.” Este ano, contudo, só uma turma PIEF recebeu aprovação ministerial. É cedo, diz, para perceber se há desistências por causa disso.
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