Linha Saúde 24: a "conquista legal" dos falsos recibos verdes

Texto de Mariana Correia Pinto, in Públio on-line (P3)

José Soeiro, sociólogo e deputado bloquista, estudou a luta dos enfermeiros da Linha Saúde 24 na tese de doutoramento sobre o "precariado" português que defendeu no início deste mês. Este é "o primeiro exemplo colectivo da aplicação da lei contra a precariedade"

Eram mesmo falsos recibos verdes. Mais de um ano após o início de uma “luta desigual” entre trabalhadores e a empresa com a concessão da linha Saúde 24, parte integrante do Serviço Nacional de Saúde, a Autoridade para as Condições de Trabalho deu razão aos enfermeiros que diziam ser “falsos recibos verdes” e reclamavam o direito a um contrato de trabalho efectivo. Há ainda casos em recurso, mas alguns trabalhadores já viram esse vínculo reconhecido.

Este é um dos dois estudos de caso apresentados na tese de José Soeiro (o outro é sobre o FERVE, “os assessores” dos recibos verdes) e representa “o primeiro exemplo colectivo da aplicação da lei contra a precariedade”. “Significa que, apesar de tudo, é possível em contexto desfavorável e em contra-ciclo ter uma conquista legal”, sublinha o sociólogo. Na investigação, é relatada a acção de quatro dos enfermeiros envolvidos neste caso (fazendo a análise das origens sociais, percursos laborais, antecedentes como activistas, etc.) e faz-se uma reconstituição da luta, iniciada online e originária de duas greves.

Parte dos trabalhadores que integraram esta disputa não tinha na linha Saúde 24 a sua única fonte de rendimento, tendo, por isso, “mais facilidade em arriscar um processo”, admite o autor da tese “A formação do precariado — transformações no trabalho e mobilizações de precários em Portugal”, a primeira que estuda as formas de luta dos precários. Ainda assim, acredita, a disputa foi “um caso exemplar”. Por serem recibos verdes, os trabalhadores não podiam formalmente convocar a greve. O próprio Sindicato dos Enfermeiros resistiu à ideia e a empresa apelidou a acção de “greve selvagem”. Mas, primeiro com a ajuda do Facebook e, depois, em assembleias, os trabalhadores organizaram-se e activaram a lei contra a precariedade para ver reconhecida a sua condição. “Nem sempre é assim. Mas neste caso, a lei pode ser um instrumento de luta pelos precários.”