“Tem de haver tolerância zero à precariedade”

Joana Pereira Bastos, Raquel Albuquerque, texto, José Caria foto, in Expresso

Criado há 10 anos pelo ISCTE, o Observatório das Desigualdades apresentou esta semana um livro que compila investigações em várias áreas, desde o mercado de trabalho, à educação e ao acesso à saúde, e que revela que as assimetrias aumentaram em Portugal ao longo da última década. O diretor do Observatório defende a proibição da discriminação salarial entre homens e mulheres e considera que as empresas e instituições públicas com grande rotatividade de recibos verdes e contratos a prazo devem ser penalizadas.

O Observatório concluiu que as desigualdades aumentaram em Portugal nos últimos dez anos. De que forma?
A intervenção da troika e as consequentes políticas de austeridade tiveram um impacto muito forte no aumento das desigualdades, desde logo ao nível do rendimento. As populações mais pobres empobreceram ainda mais, em grande medida devido ao corte das políticas sociais. Por outro lado, houve também o impacto do desemprego, que atingiu o pico em 2013 e que foi um motor de produção de desigualdades.

Já se nota o impacto da retoma?
Nos últimos anos assistimos a uma inversão de tendência, no sentido em que as desigualdades diminuíram, mas é uma inversão ainda ténue. Não se trata de uma alteração estrutural. Em 2015 e 2016 houve alguma recuperação, não apenas pela descida do desemprego, mas também pela reposição de rendimentos e pelo incremento de políticas sociais.

Vão continuar a diminuir?
O problema é que uma parte considerável do emprego que está a ser criado é precário e associado a baixos salários, afetando sobretudo os jovens, que não conseguem sair de uma situação de precariedade. E isso pode ser um forte obstáculo à redução das desigualdades, que são o maior problema do país.

Porquê?
O nosso grande défice é a desigualdade social. Não temos grandes problemas no sistema político, que é relativamente estável e até ficou mais enriquecido desde as últimas eleições, no sentido em que o arco da governação passou a incluir todos os partidos com representação parlamentar. Não existem e não se prevê que venham a surgir movimentos populistas, nomeadamente de direita, racistas, com um discurso anti-imigração, como os que estão a crescer noutros países europeus. A esse nível Portugal começa a ser uma excecionalidade à escala europeia. Mas as desigualdades persistem e reproduzem-se.

Como se explica que Portugal seja dos países mais desiguais da Europa?
É-o do ponto de vista do rendimento. Temos um problema de baixos salários que afeta uma parte significativa da população, enquanto no topo há salários muito altos. Há uma disparidade muito grande. E se olharmos só para o topo do topo, então essa disparidade é quase estratosférica. Mas há também outro tipo de desigualdades, como as educacionais.

O estudo mostra, aliás, que as desigualdades são muito transversais, da educação à saúde, ao acesso à cultura, à participação cívica, etc. É um círculo vicioso?
Essa é que é a questão. Para rompermos com esse círculo é necessário termos políticas também elas transversais e estruturais. O mercado de trabalho está a gerar um conjunto de dinâmicas que, se não forem invertidas, vão perpetuar as desigualdades. Temos uma população com níveis de instrução bastante baixos em comparação com a média europeia, o que se verifica também nas chefias, nos empresários, nos empregadores e na classe dirigente, o que é um problema.

Que esperança há para um país como Portugal onde os patrões têm um nível médio de instrução mais baixo do que os empregados?
As políticas públicas dirigidas para a formação contínua deveriam também incluir os empregadores e dirigentes. Esta ainda é uma questão tabu. Mas é fundamental para a competitividade da economia e para aumentar os níveis de produtividade. Aliás, um dos nossos estudos desmitifica algumas das razões que se aludem para a baixa produtividade do país. A questão não está no facto de os portugueses trabalharem pouco ou menos do que a média europeia, como foi veiculado no período da troika.

Passou-se a mensagem de que somos preguiçosos.

Exatamente. Mas a questão nunca foi essa. Tem a ver precisamente com a qualificação, quer dos trabalhadores quer das chefias. E isto tem repercussões, nomeadamente a nível da valorização das qualificações no mercado de trabalho, como algo em que as empresas devem investir.

A prova é que as mulheres são mais qualificadas do que os homens e, ainda assim, ganham menos e não chegam aos lugares de topo.
É verdade. Apesar de serem mais escolarizadas, as mulheres não têm o devido retorno ao nível do mercado de trabalho. Em Portugal, a desigualdade de género até está a aumentar a nível salarial. A precariedade e o subemprego também afetam mais as mulheres.

Mais mulheres em cargos dirigentes, não só nas empresas mas nas instituições públicas, ajudaria a acabar com outras desigualdades sociais?
Obviamente que pode contribuir, mas não iria acabar com elas. Estamos a falar de desigualdades transversais e cumulativas. Por exemplo, nas desigualdades de género, além das diferenças salariais e de acesso a cargos de chefia, há desigualdades no quotidiano. O espaço doméstico continua a ser fortemente desigual. Daí a necessidade de políticas transversais em vários sectores. Não há uma medida única que resolva este problema.

A discriminação salarial entre homens e mulheres deveria ser proibida por lei?
Sim. Não há motivo nenhum para que isso não aconteça. Outros países estão avançar com isso, para de uma vez por todas se inverter esta tendência. Por outro lado, são precisas outras políticas, como a redução das horas laborais. Portugal é dos países onde as pessoas trabalham mais horas, mas ao mesmo tempo o subemprego está a aumentar, isto é, o número de pessoas que estão a trabalhar a tempo parcial e gostariam de trabalhar mais horas. Vamos ter de pensar em reduzir as horas de trabalho, como outros países já estão a fazer, para reequilibrar estas fortes discrepâncias. Outra questão é o trabalho precário que acontece em muitas empresas, mas também em instituições públicas, com grande rotatividade de falsos recibos verdes, bolseiros e contratos a prazo.

Deveria haver uma penalização clara das empresas?
Penso que sim. Tem de haver um programa de tolerância zero à precariedade. A precariedade não pode ser aceite ou encarada como algo que é normal. Estas situações envolvem um sofrimento para as pessoas e têm grandes implicações na vida quotidiana. Mas por vezes há uma normalização da precariedade nas empresas e nas instituições.

Até pela própria dimensão do problema. Um terço dos trabalhadores do sector privado são precários.

Exatamente. E essa banalização tem de ser contrariada.

O estudo aborda também as desigualdades na saúde, concluindo que os portugueses com baixa escolaridade têm seis vezes mais probabilidade de ter má saúde. O SNS não está a conseguir mitigar as desigualdades?
No período da troika houve uma forte pressão sobre os serviços públicos, nomeadamente o SNS. Houve reduções orçamentais e agora tem de haver uma recuperação, não só no financiamento mas também nos recursos humanos. Mas há problemas a montante e um deles é a questão educacional. Níveis mais elevados de literacia significam que as pessoas têm mais conhecimento e acesso à informação. E isso tem repercussões ao nível da saúde.