Como o Serviço Nacional de Saúde está a cair aos bocados

Silvia Caneco, Catarina Guerreiro, in Visão

O que não faltam são relatos da miséria que atravessa o SNS, de norte a sul do País. Como chegámos ao ponto de ver desmoronar um dos melhores serviços que o Estado português alguma vez concedeu aos seus cidadãos? E, mais importante, como se vai remediar isto?


António Marques, 61 anos, vítima de cancro no pulmão, nunca chegou a fazer quimioterapia. Morreu a 27 de março, à espera do resultado de um exame. O desfecho infeliz da história deste homem que era acompanhado no Hospital de Portimão, foi largamente noticiado e será, porventura, sintomático do estado do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS). Enredada num processo burocrático entre Portimão e o IPO de Lisboa, a biopsia de que António precisava para saber que tipo de tratamento lhe seria mais conveniente terá demorado 50 dias. Chegou tarde demais. Em 2016, e de acordo com o Tribunal de Contas, 2 605 pacientes morreram enquanto esperavam por uma cirurgia. Destes, 231 eram doentes oncológicos.

Em junho – e agora vamos do Algarve a Coimbra –, os blocos de cirurgia para operar crianças do Hospital Universitário tiveram de encerrar por falta de profissionais ou de material. “Nesse mês terão sido fechadas 19 salas de bloco no hospital pediátrico, com a consequente desmarcação e o adiamento das cirurgias”, garante José Carlos Almeida, do Hospital dos Covões. Nestas situações a única solução era dar aos utentes um cheque-cirurgia para irem ao privado.

As falhas, avisa o médico, também afetam com gravidade a área de Gastroenterologia. Há milhares de exames em atraso, entre endoscopias e colonoscopias, em parte resultado dos problemas relacionados com os próprios equipamentos. “No Hospital dos Covões, o aparelho que faz endoscopias está avariado desde agosto do ano passado. Por isso não se fazem”, adianta José Carlos Almeida, sublinhando que os exames têm de ser feitos nos hospitais da Universidade de Coimbra, que nos últimos tempos têm dado sinais de dificuldade em responder a todos os pedidos.
Podíamos continuar (e vamos fazê-lo nestas páginas), caso atrás de caso, história atrás de história, a mostrar o desabar de um serviço que (ainda) é dos melhores que o Estado português alguma vez prestou aos seus cidadãos. Parece que se formou aqui a tempestade perfeita. À falta de financiamento junta-se a carência de recursos humanos e a má gestão, um “triângulo maldito” que se tem acumulado na última década, com maior ênfase durante o período da Troika.

Apesar de ter sido injetado dinheiro sobre o sistema, o montante ainda assim não foi suficiente para igualar a concorrência dos hospitais privados, (que florescem à medida que o SNS asfixia), com grande capacidade de atrair os bons profissionais com um plano remuneratório difícil de recusar. A falta de recursos humanos é transversal a todas as áreas de especialidade. Nota-se sobretudo nos enfermeiros, que viram o horário reduzido das 40 para as 35 horas semanais e em que as novas admissões acabaram basicamente por compensar em parte a redução de horários, mas não foram suficientes para acudir ao acréscimo de trabalho. Já na classe médica, são especialidades como a Anestesiologia, a Ginecologia ou a Obstetrícia que deixam ausências nos serviços.

Falta a má gestão: de dinheiro e de recursos humanos. “Se nos dizem que houve mais dinheiro e não foi suficiente ou não se vê, é porque não está a ser bem gerido”, diz Rosário Órfão, presidente da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia e clínica no hospital de Coimbra. “Fazer gestão de unidades de saúde é complexo. Tem de ser feita de forma competente, mas sobretudo séria. E enquanto for gerida por cores políticas, isto vai sempre ser assim”, critica Eva Salgado, da Secção Norte da Ordem dos Enfermeiros.

O drama dos doentes com cancro
Em muitos serviços, o tempo de espera para uma consulta é superior a dois anos. É o caso do Hospital de Évora, onde para se ter acesso a uma consulta de Cirurgia Geral de Obesidade são precisos 1 004 dias; ou no Hospital de Faro, onde uma consulta de Ortopedia demora 1 047 dias. Os dados, relativos ao período de novembro de 2018 a janeiro deste ano, mostram ainda que a situação se alastra a todo o País. Em Portimão, uma consulta de Reumatologia demora 718 dias e em Portalegre uma de Angiologia/Cirurgia Vascular oito meses. Uma auditoria do Tribunal de Contas, de 2017, concluiu que existem “marcadas assimetrias regionais no acesso a consultas hospitalares e cirurgias e nos tempos de espera associados, que traduzem desigualdades no acesso a cuidados no SNS”, sendo a região do Algarve a mais problemática. Se os pacientes da região Norte esperaram, em média, 87 dias por uma cirurgia programada, no Algarve tiveram de esperar quase o dobro do tempo (162 dias).

“O Ministério da Saúde desenvolveu um plano de ação para melhorar o acesso ao SNS, que tem como objetivo que, no final de 2019, nenhum utente até à data, esteja à espera há mais de um ano. Prevê-se assim abranger os cerca de 99 000 doentes que aguardam por uma primeira consulta hospitalar via Consulta a Tempo e Horas há mais de um ano (cerca de 15% do total de doentes em espera) e os cerca de 21 000 doentes (cerca de 8,8%) que aguardam por uma cirurgia há mais de um ano”, refere o ministério à VISÃO.

Preocupante é também o tempo de espera em Oncologia. Segundo dados da Entidade Reguladora da Saúde, de 2018, até nos doentes muito prioritários há atrasos consideráveis: 31% desses pacientes foram operados para além do tempo máximo considerado por lei (que é de 15 dias após a indicação cirúrgica) e 48% estavam em lista de espera por um período acima do considerado aceitável. “Nos últimos tempos, essa situação não tem melhorado. Pelo contrário, há mais atrasos!”, exclama Paulo Cortes, presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia.

A Liga Portuguesa Contra o Cancro fala de uma grande disparidade de tratamentos. “Há casos de doentes que chegam através da Caixa Geral de Aposentações e têm acesso a estes tratamentos, e que não os teriam no público”, diz Carla Barbosa, advogada. Falamos, por exemplo, de uma terapêutica inovadora para doentes com cancro do pulmão – imunoterapia com Pembrolizumab, um tratamento menos agressivo e com efeitos secundários menos violentos do que a químio ou radioterapia. “Esta terapêutica tem sido negada em muitos hospitais, o que não é minimamente justificado quando o Infarmed aprovou a comparticipação em 2018. Mas o que vemos é que há uma grande discricionariedade no acesso aos medicamentos, porque há hospitais sem orçamento”, insiste Carla Barbosa.

E há, ainda, relatos de inúmeros problemas no acesso às chamadas “ajudas técnicas” ou “produtos de apoio” – como dentaduras para doentes que perderam todos os dentes devido a tumores e não conseguem mastigar, sutiãs próprios para mulheres que tiveram cancro da mama e ainda não fizeram a reconstrução mamária, ou perucas para quem perdeu o cabelo na quimioterapia. Um doente que a advogada acompanha pediu acesso a uma dentadura em março de 2017. Ainda hoje está à espera.

Em todo o lado faltam médicos...
“Vivemos continuamente a apagar fogos e, qualquer dia, já não há floresta”, afirma, perentório, o pneumologista Filipe Froes. A floresta, aqui, é o SNS. O médico é um dos fundadores do popular grupo no Facebook SNS: O Lado B, que soma mais de 4 200 membros, no qual são partilhadas notícias e testemunhos. Também criaram o movimento SNS in Black (SNS de negro), que insta os profissionais a vestirem-se de preto à sexta-feira, em defesa do serviço público. “Há uma grande discrepância entre o discurso oficial e o quotidiano de quem está no terreno”, garante o coordenador da Unidade de Cuidados Intensivos Médico-Cirúrgicos do Hospital Pulido Valente, em Lisboa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o SNS tem atualmente mais 10 800 profissionais do que em dezembro de 2015. Destes, 1 857 são médicos especialistas, 4 400 são enfermeiros e 1 000 são técnicos superiores de saúde e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Ao todo, o SNS soma 130 800 profissionais. No entanto, as queixas de falta de recursos humanos vêm de todo o lado.

Nascem mais de quatro mil bebés por ano no Algarve, mas a maternidade de Portimão tem sido forçada a encerrar ocasionalmente devido à falta de profissionais. “Não estamos em Lisboa, onde as maternidades são próximas umas das outras. São 70 quilómetros de distância entre o Hospital de Portimão e o de Faro”, constata João Dias. No verão, o cenário poderá ser dramático, denuncia o dirigente do Sindicato Independente dos Médicos: “O Hospital de Portimão corre o risco de passar 33 dias, nos próximos três meses, a transferir grávidas para outros hospitais por faltarem dois pediatras nesses dias para assegurar os turnos da Urgência”, alerta. Quando Faro fica a rebentar pelas costuras, algumas mães acabam por ser transferidas para Lisboa.

As férias de verão também vieram agravar os problemas das maternidades da capital. A falta de obstetras e de anestesistas é um dos principais dramas da Maternidade Alfredo da Costa e dos hospitais de Santa Maria, São Francisco Xavier e Amadora-Sintra. O presidente do Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos, João Bernardes, alerta para o facto de as maternidades serem um dos locais mais protegidos dos hospitais. Por isso, são um bom barómetro para avaliar a saúde do SNS. “Quando há roturas num bloco de partos, todos os serviços a montante já estão em rotura.”

“O Estado gastou cerca de 100 milhões de euros a contratar médicos tarefeiros, dinheiro que dava para contratar 5 500 médicos”, assegura o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que teme que um dia a classe se revolte contra o excesso de trabalho. “Se amanhã os médicos não estiverem disponíveis para fazer mais de 150 horas extraordinárias por ano, o SNS cairá como um castelo de