Emprego científico: os vergonhosos estatutos da exclusão democrática

Nuno Peixinho, in Público on-line

Se alguém ainda se pergunta qual a verdadeira razão pela qual o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) tudo fez para impedir a mísera passagem a contrato a prazo de alguns investigadores — ao abrigo do funesto e paliativo diploma do Estímulo ao Emprego Científico —, preferindo mantê-los a todos, e para todo o sempre, como bolseiros e nada mais do que bolseiros, eu respondo: uma questão de poder!

Se alguém ainda tem dúvidas, bastará olhar para os novos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), de 16 de julho de 2019.

Mantém-se, como é costume, a existência de uma Assembleia de Faculdade, que elege o seu diretor, e um conselho científico que, entre mil e uma outras coisas, pratica os atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação, e uma comissão científica para cada departamento que, por sua vez, elege o diretor do departamento e apresenta propostas relativas à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação. Estão todos a ver a importância do conselho científico e das comissões científicas quanto às contratações, certo!? Perceberam que quem apresenta propostas de contratação é a comissão científica e que o conselho científico apenas “pratica os atos”, certo!?

Rogo, agora, a vossa paciência para algumas linhas dos estatutos para verem quem elege e quem pode ser eleito: “A Assembleia da Faculdade é constituída por 15 membros: a) 11 docentes ou investigadores; b) três estudantes, sendo um de doutoramento; c) um trabalhador não docente e não investigador.” Logo a seguir, esclarecem: “Para os efeitos (…) consideram-se: a) docentes ou investigadores, os docentes e investigadores de carreira que exercem funções docentes e ou de investigação na faculdade [...]” Perceberam a subtileza!?

Emprego científico: como para furtar há arte, que é ciência verdadeira
Explico melhor: os investigadores contratados pela “Lei do Estímulo ao Emprego Científico” não são da carreira! Como se não bastasse terem um contrato a prazo, que em nenhuma circunstância poderá exceder os seis anos, e ganharem menos 1000 euros por mês do que os investigadores da carreira — embora realizando as mesmíssimas funções —, estão também administrativamente afastados da possibilidade de serem eleitos representantes na Assembleia, que é o órgão que nomeia o diretor. Supimpa!

Quanto aos demais funcionários, reduzidos à ridícula representação de um membro, já não é necessário que pertençam a carreira alguma. O mesmo, evidentemente, relativamente aos estudantes e ao doutorando. Afinal, não passam de quatro em 15, logo não fazem mossa. Sabendo que para cada 100 docentes e investigadores de carreira — doravante, por simplicidade, “carreirinhas” —, dos quais 98 são docentes e apenas dois são investigadores, há 20 investigadores contratados a prazo, mais 40 docentes “especialmente contratados” (também contratados a prazo e não pertencendo à carreira) e ainda um sem-número de investigadores bolseiros doutorados com direito de voto mas sem direito a serem eleitos... Isto é quase como poder eleger-se o rei, desde que se seja nobre para poder votar e que o candidato seja príncipe.

No que toca ao conselho científico da faculdade, os investigadores contratados a prazo, os novos enteados, já podem ser eleitos, assim como os docentes especialmente contratados, também a prazo, desde que a maioria do conselho seja composta por “carreirinhas”, pois claro. Ou seja: podem concorrer, não podem é ganhar! Vá, afinal de contas são cientistas, não caía bem não deixar sequer eleger uma manchinha para o órgão que define “as linhas orientadoras gerais da vida científica da faculdade”. Porém, chegados às comissões científicas dos departamentos, eis que nos deparamos com uma nova preciosidade democrática: “Três quartos dos membros da Comissão Científica (...) deverão corresponder a professores e investigadores de carreira.” Ou seja: pelo sim pelo não, é melhor essa maralha não poder sequer impedir uma maioria qualificada.

Eis um exemplo acabado daquela que é a verdadeira razão de todos os bloqueios por parte dos reitores do CRUP — doravante, por simplicidade, “cruptos” — à contratação dos investigadores, mesmo quando integralmente pagos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), não custando um tostão às suas universidades. Bloqueio que não teve a mínima oposição dos “carreirinhas” que ajudaram à eleição dos “cruptos”, evidentemente. (Para não ser injusto, 90% dos “carreirinhas” não sabem do que se está para aqui a falar, mas, também nunca quiseram saber.)
Razão que é também a mesma do pré-anunciado incumprimento da lei quanto à abertura de concursos para lugares de carreira, caso os investigadores contratados a prazo vejam os seus contratos renovados até ao máximo legal de seis anos. Pré-anúncio que “cruptos” e “carreirinhas” dizem à boca cheia, como donos disto tudo, perante o total silêncio, em anuência, do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e de todo o Governo, que, tal como foi claro desde o início, pretendeu apenas criar “uma verdadeira carreira paralela” de contratos a prazo, nunca se conformando com as alterações que a Assembleia da República lhes introduziu. Num sistema universitário aristocrático, onde todos os órgãos de direção se vão alternando entre duques e barões, até que faleçam e os passem a seus filhos, era o que mais faltava vir agora uma plebe sem estirpe opinar e, pior, decidir!

Tão grandes que nós éramos, enquanto bolseiros alimentados a pão e esperança. Tão valioso era o nosso trabalho, enquanto ele era também vosso por decreto. Tão importante era a nossa opinião, enquanto a decisão era sempre vossa. Tão amados fomos, enquanto não vislumbrastes sangue novo crédulo e inocente. Senhores, porque que nos abandonastes? Porventura acreditais que não queremos o melhor para a nossa casa quando fomos nós mesmos que a reconstruímos? Credes que nós, da idade de vossos filhos, sejamos agora, de repente, menos capazes que nossos pais?
É esta a governança da primeira geração que, sentada, herdou a democracia? É esta a universidade que quer educar para a cidadania, mas espezinha a democracia? Lamentavelmente, parece ser. E não nos iludamos: a FCTUC foi tão-só a primeira reafirmar corporativo porque tem eleições já em outubro. Todas as outras a seguirão, obviamente, pois na academia já ficou bem evidente que todos os novos investigadores são iguais, mas jamais iguais a um velho docente.

Investigador na Universidade de Coimbra; dirigente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC)