Portugal é o primeiro país da UE a legalizar o projeto que combate o abandono escolar

By Daniela Mendes Carvalho, in Comumonline

As Escolas de Segunda Oportunidade têm como objetivo combater casos graves de abandono escolar e consequente exclusão social. Este projeto entra em vigor no próximo ano letivo 2019/2020.

O Ministério da Educação publicou, esta terça-feira, um despacho que reconhece legalmente o projeto das Escolas de Segunda Oportunidade, que trabalham com jovens que abandonaram a escola sem dar por concluída a sua formação. Este modelo destina-se a jovens com mais de 15 anos que tenham deixado a escola há pelo menos um ano e que não tenham qualificação profissional.

O plano já existe há cerca de 11 anos em Portugal, com a criação da Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos, tendo-se desenvolvido mais nos últimos anos. A nível europeu estas escolas surgiram em 1999 após o reconhecimento, por parte da Comissão Europeia, da educação de segunda oportunidade. Portugal é o primeiro país a reconhecer formalmente este projeto.

O secretário de Estado da Educação, João Costa, explica que o despacho publicado vai permitir “institucionalizar um modelo que até agora não tinha enquadramento legal”. João Costa acredita ainda que haverá um alargamento da oferta neste tipo de formação, especialmente em zonas onde existem “focos grandes de exclusão social”, como é o caso da área metropolitana de Lisboa.

Os alunos que frequentem as Escolas de Segunda Oportunidade têm de estar formalmente inscritos num agrupamento de escolas pertencentes à rede pública. Apesar do despacho permitir a adoção de um “modelo pedagógico personalizado” enquadrado legalmente, estas escolas têm que garantir a formação dos alunos nos instrumentos de certificação disponíveis na lei. Os jovens podem integrar os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), se tiverem mais de 18 anos, ou o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), indicado para idades dos 15 aos 18 anos em risco de exclusão escolar e social.

Em Portugal, as Escolas de Segunda Oportunidade existem na sua maioria na zona do Porto, encontrando-se espalhadas na Maia, Valongo, Arco Maior e a já referida em Matosinhos. Perto da capital apenas existe uma escola, em Samora.

Embora a taxa de abandono escolar tenha atingido o valor mais baixo de sempre no último ano – 11.8% – o diploma assinado esta terça-feira tem estabelecidas orientações para a criação de um plano a nível nacional que visa dar resposta aos jovens que abandonaram o sistema educativo e estão em risco de exclusão social.
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Educação de segunda oportunidade