Governo bonifica transportes a famílias com rendimentos individual inferior a 544 euros

Por Luísa Pinto, in Público on-line

O Ministério da Economia divulgou hoje a criação do "Passe Social+", com que, a partir do dia 1 de Setembro, passa a apoiar os agregados familiares de menores rendimentos. O título de transporte será disponibilizado após comprovativo de rendimentos, e abrangerá vários títulos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Uma família que viva em Lisboa, e cujo rendimento médio mensal por sujeito passivo não ultrapasse os 544 euros (isto é, 1,3 vezes o Indexante de Apoios Sociais IAS) passa a pagar 24,2 euros por um passe que custa, para os restantes utentes, 33,85 euros - no caso do passe Carris/Metro Urbano. No caso do Porto, um beneficiário do “Passe Social+” pagará 27,40 por um passe mensal do Andante Z3, enquanto os restantes utentes pagarão 36,50 euros pelo mesmo título de transporte.

Segundo a informação divulgada pelo Ministério da Economia, a partir da próxima quinta feira, "os passageiros elegíveis para beneficiar do «Passe Social+» poderão requerer a sua adesão a este título, válido por um período de 12 meses e renovável anualmente".

Numa primeira fase, acrescenta o ministério, a comprovação de elegibilidade (que deverá ser efectuada apenas no momento da adesão ou renovação do título) "será realizada através da declaração de rendimentos, em moldes semelhantes aos que são já utilizados há quase três décadas para os Passes Reformados/Pensionistas". "Numa segunda fase, a implementar até ao fim do ano, bastará obter um comprovativo no sítio de internet da DGCI, que permitirá, de forma mais simplificada, a adesão ao «Passe Social+»", garante o Governo.

A adesão ao «Passe Social+» estará disponível "apenas em bilheteiras específicas para o efeito, a divulgar pelos respectivos operadores de transporte público de passageiros".

Esta medida insere-se no âmbito do Plano de Emergência Social, com que o governo se comprometeu, segundo o Ministério da Economia, pelo esforço "na promoção da justiça e protecção social aos agregados de menores rendimentos".