Bairros sociais. Rendas por pagar à câmara ultrapassam 22 milhões

in iInformação

Há 10% de rendas que não são pagas desde 1995. Incumprimento injustificado dá direito a despejo

Os residentes dos bairros sociais devem à Câmara Municipal de Lisboa (CML) mais de 22 milhões de euros, acumulados desde 1996 até ao ano passado. O número é avançado pelo relatório e contas de 2010 da Gebalis, empresa municipal que gere 63 bairros de Lisboa, onde estão recenseadas 23 mil famílias. Deste valor, quase 5,5 milhões de euros são referentes a 2010, o ano que soma mais dívidas.

Apesar de se acrescentarem à dívida estes 5,5 milhões, na prática só há um aumento de 3,3 milhões de euros de 2009 para 2010, pois 11,4% das rendas de anos anteriores foram recuperadas.

Este assunto mereceu um estudo da Ernst & Young, que mostrou que 78% dos agregados familiares, quase 18 mil, pagaram as rendas com três meses de atraso; destes, 73%, cerca de 17 mil, pagaram no mês seguinte à emissão da renda. Porém, há dívidas que não chegam a ser recuperadas, quando os moradores deixam de pagar.

Desde 1995, data em que a empresa municipal foi criada, até ao ano passado, o estudo dá conta de 10% de rendas incobráveis. O presidente da Gebalis, Luís Marques Santos, explicou ao i que, nas situações de incumprimento, se "averiguam as razões do atraso e se propõe um plano de pagamento às famílias", sendo enviados ofícios para que a dívida seja paga. Só no ano passado contam-se 18 mil ofícios.

Por outro lado, se, perante um incumprimento, "se verifica que existe capacidade de pagamento ou reincidências sistemáticas de acumulação de dívida sem razões justificáveis, é feita uma análise jurídica e uma proposta de despejo à CML". Depois fica nas mãos da câmara expulsar ou não as famílias dos bairros, tal como é da sua competência escolher que famílias vão ocupar essas casas.

O que acontece com frequência é que mal as famílias com capacidade económica têm conhecimento das intenções de despejo "correm a pagar as rendas em dívida, o que significa que têm capacidade para as pagar", disse o presidente da Gebalis ao i.

Há casos em que, sem capacidade económica, as famílias não têm alternativa a acatar a ordem de despejo. Desde 2007 contam--se 15 acções deste tipo por decisão da tutela (CML), informa Luís Marques Santos. Acrescenta que "algumas ainda se encontram a decorrer em tribunal, porque exigem a intervenção da justiça, que é sempre demorada".

O valor das rendas varia consoante "os rendimentos da família, a sua dimensão, carência habitacional, etc.", esclarece o presidente da empresa municipal, os mesmos critérios que são utilizados pela CML para seleccionar os moradores do bairro.

FiNanças Em 2010, o passivo da empresa ascendeu a 41 milhões de euros, segundo o relatório e contas da empresa. São os empréstimos que mais contribuem para este valor, num total de 26,3 milhões de euros, seguindo-se o passivo aos fornecedores, que ultrapassa os 6 milhões de euros.

Além disso, desde 2006, a empresa apresenta resultados líquidos negativos. O ano passado este valor chegou aos 2,4 milhões de euros negativos, consequência do pagamento de juros e dos custos de projectos iniciados em 2005. Para resolver a situação, prevê-se que a CML injecte já este ano 12,3 milhões de euros na empresa para cobrir resultados negativos anteriores. Esta transferência vai fazer crescer o capital próprio da Gebalis para 319 mil euros. Ainda assim, a empresa refere no relatório e contas que são necessários mais de 7 milhões para cobrir as contas negativas de 2007 a 2010.

Luís Marques dos Santos não deixa de referir que é a própria empresa, com as receitas das rendas, que financia as suas actividades, mas a CML transfere verbas para a Gebalis "sempre que pretende que a empresa leve a cabo obras que não são da sua competência", o que tem feito através de contratos-programas.